16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

E aí TV Câmara Campinas Olá, muito boa tarde, voltamos com a nossa programação ao vivo, desde já, muito obrigada pela companhia e audiência. A partir de agora, você acompanha a 16ª audiência pública, que vai ser realizada aqui no Teatro Bento Quirino. Essa audiência vai apresentar o relatório trimestral dos valores arrecadados com multas de trânsito. Quem vai comandar toda essa audiência é o vereador Otto Alejandro, ele que já está aqui na mesa. E você acompanha toda essa apresentação a partir de agora, por meio aqui da televisão e também por meio das nossas redes sociais. A gente está transmitindo tudo, na íntegra e ao vivo, no Facebook da TV Câmara Campinas e também no YouTube. Então, fique com a gente. Boa tarde a todos, boa tarde a todos que nos assistem através das redes sociais, através da TV Câmara, a todos aqui no plenário. Décima audiência pública, nos termos quinto do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, a audiência pública, realizada a cargo da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário. Hoje, dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, no Teatro Bento Quirino, localizado à rua Lusitana, 1500 e 5, no centro de Campinas, para discussão do relatório trimestral de 2021, 1. Prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação, conforme estabelecido pela Lei Municipal 15.974, barra 2020. Está com a gente aqui, eu gostaria de agradecer a presença da Marta Barbosa, diretora administrativa e financeira da INDEC, quem vai nos relatar aí e falar os valores arrecadados e sua destinação. Depois, no final, vamos dar voz a quem estiver aqui no plenário para possíveis perguntas e também o povo que nos assistem através das redes sociais e através da TV Câmara. Marta, uma boa tarde, tudo bem? Boa tarde, boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar o vereador Otto, em nome do presidente Vinícius, e a todos que nos assistem, a todos presentes. E hoje a gente vai estar falando aqui um pouquinho da prestação de contas em relação ao segundo semestre de 2021, que acabamos fazendo a última, referente ao primeiro trimestre desse ano, e ficou para trás essa apresentação. Porém, a prestação de contas foi enviada, Fica claro aqui que no período foi enviada, só não houve a audiência. E lembrando também, Marta, que todo esse esclarecimento já está no site da INDEC, correto? Sim, está no portal da transparência. No momento que a gente disponibiliza para a prefeitura, a gente já sobe no portal da transparência também. Então, o relatório que os senhores vão estar vendo aqui é o mesmo que está presente lá. Então vamos começar, tá com a palavra aí, pode ficar à vontade e começar a apresentação aí, por favor Ok, vamos lá Então vou começar aí mostrando para vocês em relação ao que rege a nossa utilização dos recursos Em relação à lei 9.503 de 97, que é do Código de Trânsito Brasileiro Artigo 320, capítulo do artigo 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Aí tem o regulamento do CONTRAN 638 de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. conforme previsto no caput do artigo 320, Código de Trânsito Brasileiro, CTB. Lembrar em relação à prestação de contas do ano passado, que houve a suspensão do processamento das multas de 2020. Então, só para os senhores entenderem o impacto que isso teve no ano de 21. Em março de 20 teve a resolução do CONTRAN, 7.8.2 de 2020, que determinou a suspensão e interrupção dos prazos de procedimento dos órgãos nacionais de trânsito, o que gerou represamento do processamento das multas e das autuações lavadas entre fevereiro e novembro de 2020, razão pela qual as multas do período não puderam ser processadas e cobradas. Em novembro de 2020, teve a resolução do CONTRAN 805 de 2020, que fixou o calendário para a retomada do processamento das multas lavadas em 2020, de forma que a partir de janeiro de 21, elas começaram a ser processadas, represadas, lavradas em 2020. Podemos passar para a próxima aí. Em março de 21, teve a portaria do CONTRAN 208, de 24 de março de 21, referendada pela resolução CONTRAN 828, de abril de 21, que determinou a suspensão e a interrupção dos prazos e procedimentos dos órgãos nacionais de trânsito, o que gerou o represamento e processamento das penalidades entre março e setembro de 21, razão pela qual as penalidades não puderam ser processadas, cobradas. Em setembro de 21, teve a deliberação do CONTRAN, a 234 de 11 de agosto, que revogou a suspensão dos prazos previstos na resolução 828 de 21, possibilitando a retomada do processamento das penalidades. Lavradas no exercício de 20 e 21, de forma que a partir de 20 de setembro de 21, começaram a ser processadas as penalidades represadas, do ano de 2020, então em 2021. Então, resumindo, a partir de setembro, que a gente começou a processar as multas. Então, vocês vão estar vendo isso agora em relação aos números que a gente vai estar mostrando aqui. Então, se for olhar o terceiro trimestre, você tem julho e agosto, que é só praticamente 199 a quantidade, agosto 266 e setembro 286. Setembro foi quando começou, nós retomamos o processamento Então foi a partir de 20 de setembro que retomou o processamento Então foram 286 Outubro, novembro e dezembro teve a retomada também do processamento Podem ver pelo número aí Dezembro começou já a entrar no normal Que é a nossa média por mês de 50 mil multas aplicadas Então, dezembro volta a ser 58 mil, então no total do semestre a gente teve 1 milhão e 50, por conta desse represamento. Lembrando sempre que a gente está falando aqui de multas represadas de 2020 e 2021. Então, por isso que esse número aparece bem grande. Em relação à fonte de recursos, a gente teve arrecadação de 5 milhões em julho, Aí tira os impostos, o FUNSET, que é descontado em cima, a gente já recebe líquido esse valor. Então, R$ 5.123.000,00, R$ 4.907.000,00 em agosto, setembro R$ 4.238.000,00. Total do primeiro, do segundo trimestre, R$ 14.269.000,00. Outubro, R$ 10.000.000,00, novembro R$ 25.000.000,00 e dezembro R$ 26.000.000,00. Esse valor aí entrou grande por conta exatamente desse represamento, a gente não recebeu no começo do primeiro trimestre, então recebeu no segundo os valores referentes ao que foi processado. Totalizando aí 75 milhões no segundo semestre. Em relação à aplicação dos recursos, na tabela abaixo, vocês podem ver que foi feita uma aplicação de 7 milhões em julho, 7 em agosto, 9 em setembro, total do trimestre 24 milhões, Outubro mais 9 milhões Novembro 11 E dezembro 10 milhões Totalizando aí O semestre com 55 milhões O que é importante colocar aqui Que em relação ao primeiro semestre do ano passado A gente não pode deixar de atender A legislação e executar O que está previsto aqui em relação às rubricas Educação de trânsito Que é onde é aplicado o recurso Fiscalização, Sinalização e Planejamento Então, se vocês conseguirem ver lá no portal Vocês vão identificar que quando a gente fecha o balanço do primeiro semestre A gente fecha ele negativo O que significa isso? Que eu tive que usar recursos da INDEC de outras fontes Para poder não deixar de atender esses requisitos da legislação Então, a gente praticamente, no final do ano extrapolou em quase, no final do primeiro semestre, quase 7 milhões, que ficou negativo com recursos de trânsito, porque o represamento entrou somente no segundo semestre. Então, este valor do primeiro, quando a gente fala que fecha em 19, em 19 positivo, na verdade, é menos quase 8 milhões. Então, essa foi a aplicação dos recursos que a gente fez. Essas informações também estão no portal da Transparência, como a gente colocou aqui no começo. Todo mês a gente coloca e qualquer dúvida eu estou à disposição. Alguma pergunta do público? Presente? Nenhuma? Alguma pergunta do site da TV Câmara? Também não? Não? Então está certo. Então, a gente gostaria de agradecer, Marta, todo o esclarecimento, apesar de já estar presente aí no portal da transparência da INDEC, eu agradeço mais uma vez a todos que nos assistem, a todos aqui presentes no plenário e eu agradeço e declaro também encerrada essa audiência pública, 16ª audiência pública aqui na Câmara Municipal de Campinas. Meu muito obrigado, agradeço a todos presentes e a todos que nos assistem. Marta, mais uma vez, em nome do Vinícius, meu muito obrigado. Gostaria de agradecer também em nome do presidente, a todos aqui presentes e ao vereador Otto. Muito obrigado e muito obrigado mais uma vez a todos os funcionários aqui da Câmara, pelo trabalho feito e realizado. Muito obrigado, uma boa tarde a todos. Declaro encerrada. E assim a gente encerra a transmissão da 16ª audiência pública. Lembrando você de casa que se quiser rever toda essa apresentação, ela está disponível na íntegra no Facebook da TV Câmara Campinas e também no nosso YouTube. E continue acompanhando toda a nossa programação, porque hoje, a partir das 6 horas da tarde, voltam as reuniões ordinárias da Câmara de Campinas. Vai acontecer aqui no Teatro Bento Quirino e de forma presencial. Então, continue acompanhando. Logo mais tarde, a gente volta ao vivo com a R.O. Uma boa tarde para você. TV Câmara, Campinas.