19ª, 20ª E 21ª AUDIÊNCIA PÚBLICAS

E aí E aí E aí a TV Câmara Campinas o Olá muito bom dia para você que está aí acompanhando a programação da TV Câmara Campinas muito obrigada pela sua companhia e ao longo desse dia eu falo ao vivo aqui do teatro Bento Quirino onde vão acontecer Três audiências públicas a de número 19 20 e 21 São Três audiências para discutir três projetos do executivo Quem Vai comandar todas as audiências públicas é o vereador Igor Diego ele já está aqui os convidados também já estão aqui no teatro e toda essa discussão você acompanha a partir de agora aqui pela tela da TV Câmara e também por meio das nossas redes sociais no Facebook da TV Câmara Campinas e também no YouTube Então fique com a gente acompanhando todo esse debate nessas audiências públicas Oi bom dia a todos gostaria de agradecer a Deus por mais uma oportunidade na manhã nesta manhã para presidir esta audiência agradeço a presença EA confiança do nosso Presidente Zé Carlos Agradeço a todos os vereadores e Agradeço também o presidente da Comissão de legalidade Carmo Vereador Carmo por me conceder também a oportunidade daqui teremos hoje Três audiências públicas aqui na Câmara Municipal cumprindo todo o rito e o processo democrático da nossa cidade projetos que vão impactar diretamente na vida do cidadão sendo assim a 19ª audiência pública eu declaro aberta ela que tem a discussão do projeto de lei complementar de nº 8 de 2022 processo 23562 dois de autoria do Prefeito Municipal que altera a lei complementar nº 295 em dezembro de 2020 que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas gostaria de cumprimentar aqui os vereadores presentes vereador da comissão de legalidade vereador Paulo bufo o líder de governo Vereador Luiz Carlos Rossini e o vereador do partido novo Paulo Gaspar gostaria também é de chamar mesa representando ao secretário Rogério Menezes a diretora Ângela e o engenheiro civil da Secretaria do Verde também o Gustavo por gentileza que vai nos ajudar nesse as discussões e debates Agradeço também e Registro a presença da Secretária Municipal a Carolina baracat da Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo Agradeço também a presença do secretário aurilio Sérgio Costa Caiado o Municipal de Finanças e o diretor de gestão de pessoas da secretaria de gestão e desenvolvimento de pessoas representando a secretária Eliane o senhor Airton Aparecido Salvador e da secretaria de educação o diretor Charles que está representando o nosso secretário José Tadeu Jorge da secretaria de educação tá e da setec eu gostaria de agradecer a presença do assessor jurídico o Daniel representando presidente da setec o André tu quiser sentar à frente fica à vontade tudo bem Doutor é muito obrigado composta a mesa aqui para nossa audiência eu sigo agradecendo a presença do Público aqui também presente estarei abrindo a palavra no momento oportuno dá para que vocês possam participar e deixo aberto à participação aos internautas é o seguidores aí das redes sociais Eu também da TV Câmara Entre no site da Câmara Municipal aqui que é o www.campinas.com.br logo na testeira do site você vai ter um banner que você pode preencher um formulário e direcionar a sua pergunta sobre o tema da 19ª audiência pública então a gente aqui em momento oportuno estaremos fazendo em nome do meu assessor chefe de gabinete Adriano eu gostaria de agradecer todos os assessores funcionários da Câmara Municipal a todos vocês da TV Câmera também e Assessoria como um todo Muito obrigado Ah é Então vamos lá desde já eu gostaria de passar a palavra a quem é que vai poder explicar o projeto quem que vai ser já tá definido bom então eles vão compartilhar a explanação do projeto eu só para registrar como vai ser o rito da audiência Tá bom a gente vai passar a palavra para que eles possam explanar o projeto e em seguida os vereadores poderão solicitar a palavra para fazer as suas perguntas tá bom e posteriormente a população e o público através das redes sociais ou presencialmente e a gente retoma para os senhores e para brigar falar Oi bom dia a todos eu sou a Ângela viral tô como diretora no departamento do verde e o aumento sustentável e hoje representando o nosso secretário Rogério Menezes secretário verde meio ambiente e desenvolvimento sustentável da proposição desse projeto de lei é ela vem para corrigir né uma questão de construção e topografia né que é mais acentuada na região da área de Proteção Ambiental de Campinas mapa de Campinas vinculada a lei 295 de 2020 em que ela não ela deixou uma lacuna referente à legislações anteriores estava vinculado a construção ali do terceiro pavimento então o processo de construção né da 295 que define os parâmetros de uso urbanístico tanto parar Urbana quanto para Rural amplamente discutido né com com a sociedade tanto que então até aprovação desse projeto de lei ela foi também avaliada a junto ao conselho né do da Oi Japa então a gente tá aqui hoje para trabalhar na discutir com vocês essa alteração esse ajuste na verdade da legislação referente às terceiro pavimento do ponto de vista aí demais de Engenharia e o engenheiro Gustavo da Secretaria do Verde também vai vai explicar para vocês um pouquinho mais de detalhes bom dia obrigado pela oportunidade de apresentação é complementando que o motor Ângela falou durante todo o processo da revisão da legislação foram feitos É algumas correções e itens antigos que já eram de conhecimento da secretaria e alguns dos itens a gente não queria mexer a nossa intenção nunca foi fazer a alteração é prejudicando a população prejudicando também as questões ambientais da ata né e entre elas ouvir a questão do terceiro pavimento existe uma legislação anterior à lei da APA que referenciava lei de uso do solo antiga né de década de 80 no município e essa legislação por consequência da revogação da cmtu também foi revogado E aí eu e como doutor Ângela Falou então fomos procurados né pela sociedade civil pelo grupo o grupo de arquitetos que fazem projetos para várias cidades né também para Campinas e também para região da APA especificamente é fomos sensíveis a essa mudança entendemos que nunca foi a intenção fazer essa prejudicar é prejudicar né e sobretudo quando houve a sala técnica exposição de que muitas vezes um terceiro pavimento numa região acentuada diminui o impacto ambiental porque você diminui a questão de fazer muro de arrimo fazer contenção ou fazer escavação dependendo da declividade do terreno então entendemos né como como pertinente ou solicitação Montamos esse projeto né Inicialmente nós entendíamos até que era como o decreto mas aí por questões legais o jurídico nosso informou que deveria servir a lei fizemos as alterações necessárias e propomos ao ao legislativo essa mudança né no começo do ano e hoje estamos aqui para esclarecer as dúvidas necessárias aí é muito obrigado Ângela e ao Gustavo representando a Secretaria do Verde aqui né E o nosso secretário Rogério Menezes desde já gostaria de passar a palavra aos vereadores é o começar com os membros da comissão de legalidade por gentileza o vereador Paulo buscavam se puder levar o microfone para ele e em seguida em seguida o Paulo Gaspar E aí E aí E aí E aí Só podia ser presidente e demais vereadores secretários trabalhadores da prefeitura técnicos aqui presentes o senhor presidente eu eu gostaria assim percebi aqui um grau de detalhamento resgatando legislações anteriores à lei da APA e é Eu sempre fico querendo muito saber além dessa dessa questão técnica Oi e a que serve esses detalhamentos eu não gostaria de saber e quais são as glebas atingidas por esse detalhamento gostaria de saber de um estudo técnico que me desse noção de onde esse dispositivo Será aplicado e se precisar eu quero ser mais preciso quase Empreendimentos serão atingidos por essa legislação glebas Empreendimentos em andamento se quiser mais específico quais empreendedores bom e queria saber um outro dado uma das chamadas daquelas Tais análises prévias que sempre chegam lá e vão ficando assim na fila comparecer e a hora que passa uma legislação na casa de Zago assim os Empreendimentos eu gostaria de saber quais análises prévias recentes aí pode me dizer dos três ou quatro últimos meses ou anos o apontaram a necessidade de se ajuste não é são essas as minhas questões foi presidente para que nós pudéssemos responder e ficarmos mais tranquilos assim para apreciar o projeto de lei aqui em tela Muito obrigado Vereador a gente vai fazer as perguntas em blocos depois eles responde por gentileza puder São Paulo Gaspar o líder do novo Bom dia a todos bom dia Nossa secretária Carolina Presidente Igor secretário cai ataque Rossini Paulo Haddad vários arquitetos aqui colegas que participaram da discussão Já faz um ano que a gente vem discutindo com a Secretaria do Verde essas alterações nesse projeto de lei que é importantíssimo esclarecendo ao nosso colega Paulo Búfalo Gil Paulo escola de sendo né as suas indagações a gente precisava aqui esse terceiro pavimento ele fosse resgatado porque ele foi retirado pela aprovação da 295 né E era uma algo que já era permitido antes e não sei porque cargas d'água aconteceu de suprimir se você completa o que a gente se entender é que necessário agir o benéfico ao meio ambiente porque uma vez que você não tenha ele é você exige Como já foi dito aqui pela mesa a movimentação de terras absurdas muro de arrimo e muito intervenção no terreno que é o que a gente pretende evitar né quanto menor intervenção no terreno natural ou melhor então não só o terceiro pavimento a pode ser até uma mais dependendo da declividade do terreno você tem terrenos que são verdadeiras encostas ali por exemplo ermitage Sousas né e a casa fica literalmente pendurada em palafitas ali uma coisa horrorosa ele goza e junta uma série de bicho ali embaixo que ele finge que insalubres ano né ou você fecha aquele caixote um caixão perdido horroroso ali né e ficou com prédio debaixo da casa ali totalmente é então assim se você tiver possibilidade de fazer o Google mais pavimentos abaixo do pavimento térreo você um ocupa de forma inteligente esse terreno sem interferir na topografia natural você deixa esteticamente muito melhor e como o limite da área de construção é o mesmo se você fizer uma casa térrea no terreno de 1000 metros quadrados vamos formar casa de 300 metros quadrados em um terreno de 1000 térrea ela vai ocupar trinta por cento do terreno se ela tiver três pavimentos ela vai ter 100 100 metros quadrados por pavimento ou seja vai sobrar muito mais área verde maça hora de permeabilidade vai ser muito mais É voltado para o meio ambiente do que você ter essa restrição em relação a p o o terceiro ou mais pavimentos defender então quanto mais pavimentos tiver menor a ocupação da construção no terreno portanto maior permeabilidade e Menor alteração da topografia bom então isso é uma questão é que a gente colocou aí são duas emendas que a gente apresentou né uma delas é essa que pode além do terceiro Você pode ter mais dependendo da caída do terreno é ou aclive porque você tem os dois caso você tem terrenos que são assim você tem terrenos são assim a dia outra emenda que a gente coloca em relação à ao subsolo é uma é uma necessidade quando você tem por exemplo projetos comerciais na apa você vai ter um supermercado ali alguma coisa é muito importante que você tenha e a gente colocou um limitador em relação à área de permeabilidade então na água você já tem como regra a permeabilidade de 35 por cento do terreno no mínimo ou seja não Pode ocupar mais do que 65 por cento de construção esses 35 ou não de construção de piso que seja você tem que ter 35% de arapir viável né então o limite de e seria Realmente esse limite máximo para você manter esse 35 semipermeável será o máximo né e não haveria porque não tem uma permissão do subsolo já que você pode fazer piscina na nas casas então não porque a piscina pode um sub São não pode não existe justificativa técnica para isso então esse esse pele se é importantíssimo vem corrigir um erro lá da 295 quando foi aprovada de suprimir ser quase meses e aí a gente colocou mais duas emendas para melhorar um pouco mais a questão da ocupação a relação a terrenos muito íngremes e em relação ao subsolo que é um dado novo que a lei é omissa então era isso muito obrigado é muito obrigado passo a palavra ao líder de governo Vereador Rossini Oi bom dia a cumprimentar o vereador Igor Preside as a audiência pública é Ângela Gustavo secretária coloque presente Caiado vereador Paulo Búfalo Paulo Gaspar público é eu acho já foi falado mas esse projeto de lei Visa retornar uma situação que era prevista anteriormente e que vale para a cidade inteira na legislação urbanística é a previsão da possibilidade do terceiro pavimento em terrenos acidentados né com de incrível aclive é já é possível né só ouvir essa restrição na lei 295 aqui que trata da Harpa Então acho que é dar um tratamento é o uniforme para a cidade inteira permitindo Oi e o terceiro pavimento possa ser utilizado e essa informação de que isto do ponto de vista ambiental é até mais sustentável né no sentido que evita movimentação de terra e outras é aterro etc Então eu acho que é justificado eu recebi uma sugestão Inclusive a de um membro do conjunto é para que pudesse Talvez viver nessa lei no artigo 70 é que fala serão pênis permitindo as seguintes categorias de uso não Residencial nas RH para só para mencionar quem é e no inciso 2 do artigo fala nas uso nas categorias comercial serviço institucional Aline a nas vias coletoras e arteriais e tem um serão permitidas e vbi CRF CBI aí tem dois a subcategoria cvbi sbi serão permitidas somente para terrenos de até 400 metros quadrados a proposta eliminar esse tem dois porque hoje já existem instalados atividades não comerciais e algumas vezes coletoras cuja área maior que 400 metros em viabiliza até regularização do que existe do ponto de vista de impacto não haveria nenhum então que vocês pudesse também considerar essa possibilidade de ter uma Emenda tirando as alimentação de 400 metros para Essas atividades nas vias coletoras basicamente é isso obrigado é muito obrigado eu passo a palavra resposta e depois eu já passo a palavra também e leio as as a palavra do público presente mas gostaria de registrar a presença do Antônio Pompeo de Camargo ele a chanceler do Círculo monárquico de Campinas Muito obrigado seja muito bem vindo então eu passo a palavra para Ângela e para o Gustavo que vão acho que se revezando aí muito obrigado e obrigado o presidente queria até justificar também ausência do secretário Rogério porque ontem ele pensou fazer uma cirurgia na boca e por ordem subjetiva ele não pode falar pelos próximos dias ele pediu nossa presença aqui mas ele prestigia todos vocês tá eu acho que eu respondo invertido porque é um pouco mais pouco mais tranquilo é Vereador Rossini a proposta né que o senhor fez agora via sido apresentada para gente pelo com Japa e até para gente ficar também um pouco trazer o histórico de como foi a construção da Lei 295 né a enquanto o município realizava o plano diretor encontra o município realizava a lei de parcelamento uso e ocupação do solo é paralelamente aconteceu o trabalho de revisão do plano de manejo pela Secretaria do Verde a e toda a construção de todos os desejos para de forma sustentável de forma ambiental que a gente queria ter esse território teve que um momento ser compatibilizado assim com as legislações o restante do município como a lei a 208 né que a lei desocupação do e do restante do território veio o primeiro a gente achou muito justo que se Falasse a mesma linguagem Então muitos dos aspectos colocadas na 295 ela se não remetem diretamente Eles são muito próximos a 208 e se do artigo 70 é um deles é por algumas questões relacionadas é a ao as questões legião da legislação urbanística existe esse limite no restante do território de que as categorias do vereador citou Agora não vou lembrar de cabeça todas elas pedem esse limite de 400 metros quadrados até para não haver um grande serviço uma grande atratividade esse mapa é um pouco diferente porque por conta da relação antiga que exigia lote grande lote de 1000 2000 metros quadrados por conta da declividade né que era a regra da 10 850 É acabou de alguns desses lotes né que hoje estão destinado por exemplo em Joaquim Egídio ali são os na avenida principal são destinados a serviço ou uma coisa pequena que não traz o impacto nenhum nem urbanístico e ambiental lá dentro daquela casa já consolidada a 50 100 e que Deus te conflito também então a gente também é sensível essa mudança realmente não existir nenhum na categoria A gente não tá trazendo comércio de alto impacto de alta em comodidade nada é Varejista Atacadista muito grande né a gente tá falando diretamente do pequeno então a gente também é sensível essa mudança assim tá Vereador você comprar o aspecto legal da proposição da emenda e a gente pode depois acertar agora respondendo ao vereador Paulo Búfalo também é a ideia que não seja pontual é que esse essa regra Valha para todos toda a água toda a área da água pelas construções com só que existe uma exceção no próprio projeto que é apenas para declive acentuado do terreno e o projeto ele traz também o regulamento do restante do município que fala que é em pelo menos oito por cento então um terreno muito plano não vai poder ter um terceiro pavimento não é que a gente tá verticalizando a apa Esse aspecto vem apenas para lotes tanto em equilíbrio conta em declive que por conta disso Quê o sentado hoje exigem né para para teve o menor Impacto melhor aproveitamento essa questão mas é são todos gente não faz isso por CPF não faz isso por CNPJ nós somos procurados por dezenas de pessoas de aprovadores de cidadãos que estão querendo regularizar o imóvel que porventura aí ao longo desses anos construiu o senhor o devido alvará de aprovação ou se não pegou a bit lá e quando venha provar quando a gente a pro aplica a lei do puxadinho retomando Quais são as legislações da APA a gente não poderia se aprovar então assim não tem dedo de ninguém aqui é uma proposta mesmo em prol do meio ambiente em prol da APA mais lembrando que é só para as construções né feitas é um lotes é aprovados ou em glebas no caso da área rural isso não tem muito a ver com a aprovação do parcelamento do solo com o cadastramento da Gleba A gente não tá mexendo nessa parte a gente tá falando nós estamos mexendo os limites que o código florestal traz que a a o momento do solo traz no município que a 6766 também traz da questão da altas e candidatos que não podem ser parceladas estamos falando apenas da aprovação de edificações dos locais assim permitidos então isso é importante também a gente fazer essa separação e assim e a última brigada a última pergunta é não tem represamento de processo lá com a gente nós chegaram dois processos na semana passada com a enganou não houve tempo de análise e os dois são de regularização é a gente sabe que existem alguns projetos parados na Secretaria de Urbanismo mas não por por por conta da secretaria e Cia porque os arquitetos pediram para rever Porque caso essa lei não for modificada eles vão precisar rever o projeto então assim hoje a secretaria não aprovou porque a lei não permite tudo dentro da legalidade mas assim a gente tá indo estritamente na necessidade como vereador Paulo falou a mais um ano está sendo discutido já foi apontado para a gente é nós levamos e esteve toda análise técnica da construção ver se não havia mais nenhum tipo de conflito em relação à questão da altura do gabarito da ocupação daquele terreno sobre essa questão específica da declividade houve a apresentação do congeapa foi aprovado no conde a água depois de ouvir o análise jurídica da prefeitura depois vou ver a proposição de o projeto de lei que é um projeto é um processo que é sim um pouco Moroso pela necessidade de todos os ritos internos mas somos atores só mais um ano e por enquanto a gente acha que tá lá no caminho certo essa provação aqui E aí eu gostaria de perguntar se os vereadores tem alguma réplica para fazer o professor Paulo busca por gentileza E aí E aí é uma surpresinha que eu gostaria de saber quantos projetos estão lá aguardando essa provação E por que isso tem sido recorrente o presente chega a casa mudanças para projetar interfere na lei da APA que interferem no uso e ocupação do solo e quando nós vamos ver tem projetinho a esperando aí vem me dizer que não tem CNPJ pressionando Não dá para ser assim quer avaliar vamos avaliar Vamos abrir uma discussão com a cidade mas não dá para ter projetos represadas que depois que que gera aprovação de projetos como esse na casa há uma enxurrada de empreendimento sendo aprovado Então gostaria de saber nesse caso pelo menos quanto tem quantos tem lá na gaveta nos armários nas prateleiras aguardando passar o projeto de lei pela casa porque não dá me parece o sentimento que a gente fica que a cidade é de Volga com essa turma é porque o projeto tá lá gente a prova aqui logo na sequência ver empreendimento sendo aprovados com base na nessa na no projeto apresentado aqui na casa então eu quero lamentar essa situação aqui pode até ser interessante do ponto de vista técnico tão aí os profissionais arquitetos discutindo até aí vamos discutir tudo bem vamos vamos é considerar as questões técnicas as questões ambientais o que não dá é para ter essa situação né esse essa fila aguardando o que a manifestação da Câmara Municipal de Campinas Então esse é o rito legal pode ser legal mas do ponto de vista moral não dá não dá para aceitar situações como essa mas algum Vereador antes de passar para a resposta gostaria de fazer a réplica vereador Paulo Gaspar por gentileza e eu queria agradecer a disponibilidade do Gusttavo da Ângela de todas as a Secretaria do Verde que se debruçaram em cima desses projetos conselhos todo trabalho que foi feito sério técnico E como foi dito voltado 100% para melhoria do meio ambiente né então é uma melhoria de um projeto a se tornar algo melhor para o meio ambiente para a população eu não se trata de politizar um projeto relação a fila de projeto tem nada a ver como foi explicado é uma discussão antiga que já vem se arrastando para corrigir um erro foi feito então quero agradecer muito a disponibilidade da Secretaria do Verde para melhorar a legislação nesse sentido nós temos muita coisa ainda para melhorar muita coisa tanto é quem sabe se eu vou abrir uma frente parlamentar agora para discutir essas questões a Carolina a secretária tá aqui tem se debruçado diariamente sobre nelas não sei nem falar né destinação Urbana o complexo muito difícil e que a gente tem que ir sempre modificando dinamizando e melhorando em prol da população em prol do meio ambiente tem um parabéns Muito obrigado Oi eu gostaria de abrir a palavra antes das respostas a ao público presente aqui chegou uma também uma mensagem pela internet mas primeiramente gostaria de saber se tem algum algum alguém do público e Gostaria de participar por gente desse orgulho por gentileza se dirige aqui é o microfone da da parte aqui e fique à vontade E aproveitando gostaria de agradecer a presença do Rodrigo Pavani né consultor aí urbanístico de Campinas brigar Rodrigo a gentileza o nome por gentileza apresenta aí fica à vontade de todos não vou arriscar e falar o nome de todos que eu não conheço ninguém eu estou de São Paulo Meu nome é os macs eu sou um proprietário de um lote do entre verdes fazem um é e eu vim aqui só colocar minha o meu ponto que essa mudança que teve inglês lembro de 2020 prejudicou não só a mim como vários moradores lá da vários proprietários né ainda não moradores aí da região é que no meu caso é um declive considerável próximo a 10 metros de altura né então para resolver o meu problema tenho duas duas formas de resolver né ou aterro ou o caixão perdido como falar caixão perdido acho que é ruim para ambos né para prefeitura que perde arrecadação e para gente que ele está construindo das fazendo um investimento numa área totalmente perdido Eu acho que o Aterro prejudica principalmente a o meio ambiente é algo que a gente tá discutindo né E aí isso para mim é um absurdo né porque sempre pode fazer o o terceiro subsolo o terceiro pavimento existem lá no entreverdes várias propriedades já construída anos ali com 3 pavimentos e a gente que tá chegando aqui na na região sul de São Paulo foi investido em São Paulo vim tentar viver aqui em Campinas ou investir aqui em Campinas e hoje eu tô sendo prejudicado por isso meu projeto já tá um ano na gaveta então há um ano meu projeto tá na gaveta parar gastei com o arquiteto gastei com tudo que vocês solicitam né o condomínio solicita a gente sabe qual o nosso problema da região em relação à IPTU não é um não é um custo barato em comparação com os terrenos que a gente tem lá e hoje para mim é o metro quadrado mais caro das minhas propriedades é para plantar mato eu estou há um ano plantando mato lá concurso mais caro da dos meus investimento Então eu queria que os senhores apreciasse isso eu não tô representando ninguém ouvindo isso livre espontânea vontade mas eu sei que tem muita gente dentro do condomínio que estão com esse mesmo problema é que eu tô sofrendo hoje em dia OK obrigado a todos aí é muito obrigado valeu uma pergunta aqui que chegou pela pelos meios digitais da TV câmera é do senhor Ivan Luiz tá ele pergunta se a liberação desse terceiro pavimento também com tempo as outras tá assim então a apa é uma pergunta também que fica consignada se você ainda quiser perguntar Entre no site da Câmara Municipal de Campinas Câmara Campinas. Sp.gov.br tá na testeira do site já tem um banner ali e preencha o formulário e cai para a gente aqui no nosso WhatsApp muito obrigado é também gostaria de chamar o próximos que você morador cidadão Oi bom dia fica à vontade Bom dia a todos meu nome é João Janine eu sou arquiteto Trabalho há 42 anos nessa área aqui em Campinas representa aqui duas entidades a área Associação Regional de escritórios de arquitetura e também o iab Instituto dos Arquitetos do Brasil eu sempre Campinas nos obriga de certa forma a um envolvimento muito grande com a parte da legislação urbanística ela é bença ela é extensa e ela é complexa e toda vez que alguma alteração na legislação e essa alteração passa por um período nas nossas mãos a gente que trabalha fazendo o projeto né elaborando as plantas os desenhos encaminhando para secretarias do verde para secretaria da semurb para o indec para quem seja para que seja analisar todas essas essa mudança na lei carece de um tempo em que a gente de fato percebe na realidade o que que é aquilo quer dizer o que que aquele texto novo aquela modificação derrota aquela nova ótica que aposta na lei nos obriga a fazer bom então a a-208 veio virou a nossa cidade de perna para o ar e muitos aspectos positivos em alguns aspectos nem tanto né a gente sabe que tem muita coisa né Carolina para correr atrás e para muita aresta para parar e depois veio a 295 que trata especificamente da região da APA que inclui toda a parte de Souza Joaquim enfim desde aqui da da queda dos condomínios depois da Dom Pedro vão falar né e isso leva tempo e isso leva tempo e é o que está acontecendo agora a 395 o tirou da região da APA uma condição que toda Campinas tem que é de construir pavimentos inferiores e quando a gente fala nisso é só não existe vamos ver a vai construir mais pavimentos vai aumentar a área construída não a gente tem algumas premissas que não foram modificadas e não serão modificadas com essa com esse pele que é o máximo de área que se pode construir o máximo de ocupação que se pode fazer no terreno o quanto você tem que deixar de área permeável isso é negociável tá bem claro na legislação da secretaria e nada disso tá se não terá é o que a gente tá trazendo nesse PL na realidade é uma correção que Excluiu a apa de uma condição que toda Campinas tem menos a apa o quê é porque os condomínios James instaurados lá e você falou com entreverdes Mas quem o Santa eleny o Araucárias os condomínios de dentro da cidade da própria cidade de Sousas e Joaquim ficaram à mercê desse detalhe que a o meu vizinho fez três pisos mas eu agora vou construir não posso porque isso bom então acho que é uma correção é uma uma coisa para dar uma igualdade na nossa cidade como um todo e Claro na apa você obrigado deixar 35% no mínimo de área permeável aqui no centro da cidade eu também posso fazer o vamos ver bairros residenciais onde eu não posso criticar grandes números de pavimentos eu posso fazer as mesmas coisas mas eu posso deixar só 10 por cento é assim que rege é assim que fala ali então acho que essa eu queria só deixar claro que não é uma correção de Rota e vão ter outras que a gente precisa fazer pelo menos nós estamos trabalhando as entidades civis estão trabalhando ativamente para fazer essas correções que são possíveis na medida que você começa a usar ali Oi amiga que a gente começa a utilizar ali começa a ver os entraves as arestas que antes não estavam tão óbvias e agora começam a ficar tão na verdade é isso nós temos tido uma uma colaboração gigante da nossa secretária da Carolina e do nosso vereador Paulo Gaspar né e a Secretaria do Verde foi muito sensível a coisa da 295 eu queria parabenizar vocês enorme da santidade tá porque realmente é importante para que para todos que isso seja resgatado né os condomínios por dia ou fazer agora de repente não podem mais é uma injustiça na minha visão é isso obrigado é muito obrigado Seu João é eu gostaria de passar a palavra e também convidar caso queira a secretária Carolina para poder contribuir com a resposta a senhora gostaria de compor a mesa secretar daí mesmo tá o secretário é só um minuto mais um morador se inscreveu aí de última hora culpa a minha falha Ah pois não bom dia o nome projeto todos Rodrigo Rodrigo o nós estamos falando aqui da questão da APA e não foi o mercado que veio aqui foi um morador Então tem que deixar bem claro que o mercado Eu tava olhando de longe só aqui então é uma particularidade do morador que quer construir sua casa provar seu projeto aproveitar aqui a Secretaria do Verde tá aqui e a Carolina tá aqui eu queria falar daqueles eixos de coletividades você que não tem nada a ver o que está sendo dito hoje mas foi colocado em toda a cidade as fichas informativas estão saindo com isso que não pode se colocar vidro transparente na construção também tá acontecendo o o loteamento é aprovado e os lotes são subdivididos aprovado registrado de repente o morador pega a ficha informativa e na ficha informativa passou a constar uns dias atrás esse excesso de conectividade se é seu nome que eu sou leigo também então conta como resolver essa questão secretária Carolina o pessoal do verde que a ficha vai vai dar um compareça enorme vai ficar um monte de processo lá a gente que é uma questão que o passarinho tem que passar por dentro da casa que não pode ter vidro Então vamos vamos organizar isso aí outra coisa aproveitar que o vereador do Campo Grande tá aqui e a gente tá falando de apa e lá pa Sousas tem Leão jacko Tiririca tem tudo e na apa do Campo Grande tem somente uma estrada municipal na Avenida que liga o Município o outro perdeu toda a característica de apa não é apa é tão Noroeste da cidade merece um comprometimento da Secretaria do Verde da bancada dos vereadores do Campo Grande do presidente da Comissão de Meio Ambiente da secretária Carolina para tratar esse assunto rapidamente nós temos indústrias mapa nós temos plantação de flores que não deixa de ser uma fábrica o então Vereador Igor pessoal do verde Carol serenidade com rapidez para crescer o noroeste de Campinas a questão da Harpa obrigado é muito obrigado Rodrigo por gentileza secretária é bom dia Vereador Obrigado o seu nome quero agradecer aqui a participação da secretaria de planejamento e urbanismo mas tendo aí o comprimento a todos os vereadores nessa audiência a população que nos assiste né pelo Canal câmera e o pessoal que tá aqui hoje nos assistindo presencialmente eu queria parabenizar Secretaria do Verde a gente sempre vem discutindo com a secretaria que é importante Sim essas adequações da legislações Paulo justamente para a gente poder analisar e corrigir algumas distorções né então a questão do terceiro pavimento Realmente nós temos uma média de mais de 50 processos aguardando dentro da secretaria de planejamento a alteração da lei São Paulo Haddad só justificando o seu questionamento né Paulo Búfalo perdão é nós temos mais ou menos esse montante de pessoas como esse município que veio apresentar aqui eu tive tá esperando essa adequação e São pessoas que adquiriram seus terrenos investiram né na aquisição do terreno na construção dos seus sonhos né E que realmente Hoje houve uma inconsistência na Leda na lei da Harpa e a necessidade dessa adequação né então hoje tinha essa possibilidade antigamente e agora não pode então realmente eu acho que cabe essa casa junto com a sociedade a gente fazer essas adequações e em hipótese alguma a gente tá querendo agredir o meio ambiente não é essa a intenção pelo contrário isso foi construído em conjunto com o congeapa né com cmd Rua Qual é o conselho de desenvolvimento urbano e eu acho que é importante discutir com a sociedade né então esse projeto de lei ele vem de encontro com a sustentabilidade na forma de construir a qual a gente não permite que a gente até ri todo esse terreno com mais Peças a quarta sem pensar numa qualidade sustentável na construção civil Então a partir do momento que você aproveita o declive para ter um aproveitamento maior da construção Não não deixa nenhum momento a questão ambiental eu vejo o projeto de lei de uma forma muito salutar muito consciente discutido assim com a sociedade né com relação aos projetos Realmente são pessoas que adquiriram não se não temos nenhum mercado por trás disso que eu gostaria de deixar claro e são pessoas né vamos dizer assim pessoas físicas e nenhum CNPJ né isso é importante a gente deixar registrado aqui e a secretaria vem em conjunto com verde em todos os projetos discutidos de uma forma de muita parceria tá com relação que o VR colocou na ficha informativa gostaria de parecer aqui Rodrigo que todas essas levas e lotes eles passam por um processo de cadastramento loteamento e passam depois o processo que resulta numa ficha informativa que é o lote Então nós não temos realmente condições de colocar todas as informações dentro de uma ficha informativa e por isso que a gente pede dentro do processo de aprovação a consulta à secretaria do verde ou as secretarias afins justamente para a gente ter uma informação mais precisa no processo de aprovação desta área residencial desse prédio tá então deixa claro que por mais que a gente tenta instruir da melhor forma a ficha informativa mas ela vem desde as diretrizes viárias informadas restrições aeroportuárias né Nós estamos buscando que o nosso zoneamento online a gente possa habilitar mais camadas online né justamente para facilitar o munícipe os arquitetos engenheiros na construção do seu projeto de uma forma que as informações sejam Claras e transparentes do nós estamos buscando esse ideal mas a gente sabe uma das informações a serem incluídas numa ficha informativa a gente estaria que aí tendo que três quatro cinco folhas e ficha Acorda gente tem um banco de dados que todos os funcionários públicos acessa ao nosso pleito é que agora esse banco de dados seja acessível não só funcionários internos mais toda a sociedade aí e vem desenvolvendo esses projetos tá bom muito obrigada a vereador Igor pela participação Muito obrigado secretário que agradeço agora como né Vereador também como o Rodrigo falou do distrito do Campo Grande secretário eu tenho a mim indagação que é referente às questões sociais dessa a panela a gente sabe que característica maior são Empreendimentos mais médio e alto assim e eu lembro que na aprovação ainda não estava como Vereador mas eu lembro que teve um prazo de cadastrar as áreas de interesse social para esses locais eu não sei como é que ficou essa questão durante a a pandemia muitas muitas pessoas não foram até lá a cor e Empreendimentos sociais ou se tem previsão para as questões sociais aí para essa área essa lei altera alguma coisa ajuda nisso que a gente tem que pensar também nas questões sociais do município porque tudo acaba ficando lá Campo Grande e Ouro Verde e a gente precisa trazer um pouco ajudar a crescer esse lado da cidade com esse perfil perfeito Vereador na verdade a Rapa do Campo Grande e Ouro Verde embora não é objecto dessa audiência pública né mas Rapa do Campo Grande e Ouro Verde a gente sabe que tem uma grande demanda por habitações de interesse social e nós estamos tendo uma grande quantidade de loteamentos irregulares e clandestinos sendo ocupado na apa e a gente já vem efeito essas intervenções com os embargos administrativos inclusive com a Secretaria do Verde tá então nós temos 16 loteamentos irregulares na apa do Campo Grande e que nós estamos agora identificando esses proprietários porque realmente não existe um zoneamento na apa do Campo Grande e Ouro Verde tá aqui a o verde formando o conselho gestor da APA do Campo Grande e Ouro Verde para que se faça um plano de manejo da APA do Campo Grande e Ouro Verde na qual este projeto que vai suscitar numa lei de zoneamento para papa do Campo Grande e Ouro Verde é que vai se trazer se pode área residencial se pode ar Industrial só vocação é Centro Logístico nós não temos hoje no zoneamento e permita essas construções perdem aprovadas Então hoje a gente tem um problema não Só social mas um problema de irregularidade na forma de ocupação desse Solo se o morador que tá na essa região quiser regularizar sua casa hoje ele não consegue Porque nós não temos um saneamento e O saneamento online ele é uma plataforma um lado de todo mundo pode consultar ao clicar naquela região da APA você vai perceber que não traz nenhuma informação no sistema do saneamento E por que que não traz porque nós estamos aguardando o plano de manejo que está sendo gerenciada aí pela Secretaria do Verde o verde pode né Depois da Ângela dá uma o melhor detalhamento do estágio que tá esse projeto mas é uma situação preocupante né se nessa discussão do plano de manejo Pode surgir políticas públicas para habitação de interesse social né a qual Isso vai ser discutido inclusive que nas audiências públicas a gente sabe que existe uma carência Habitacional grande na região e ela precisa ser equacionada através de incentivos e a lei do plano de manejo da APA do Campo Grande e Ouro Verde vai poder discutir isso com toda a sociedade o Ok muito obrigado secretária é realmente só para complementar a informação até do Rodrigo eu fui relator desse projeto que cria o conselho né aqui na Câmara então a gente está acompanhando o Rodrigo de perto é o conselho já foi informado né Tá na fase de consultar os documentos dos inscritos é e logo a gente começa da andamento nesse assunto junto ao executivo tá bom É mas enfim gostaria de passar a palavra para Ângela para que possa fazer suas considerações finais é obrigado a ver dormir que eu vou começar então pelo conselho eu dava que foi o último totalmente trás para frente aqui então realmente o conselho de já passou pela pela primeira etapa de inscrição né das entidades eu já foi publicado a relação de entidades definidas indeferidas e agora tá no período de recurso então nosso cronograma em que a gosto o final de julho ou agosto a gente tem a primeira reunião de Assembleia de eleição da do Conselho da APA do Campo Grande né é importante acho que trazer aqui inclusive como a secretária Karina trouxa né a apa do Campo Grande ela ainda não tem o plano de manejo primeira etapa é a formação justamente do concelho e que lá também é uma área rural nela em seu uma alfa o perímetro não está estendido aquele aquela região então por isso também é lente ser humanidade de Uso Sustentável da de conservação de Uso Sustentável é uma área rural do município que também impossibilita aí a construção de imóveis né dos o parcelamento do solo Diferentemente da APA de Sousas na Lapa do de Campinas EA região de Sousa já respondendo um dos uma das perguntas e veio pela internet né é a apa de Campinas ela mandar de conservação de Uso Sustentável Então ela é regrada também pela lei federal 9985 de dois mil né que a lei do Sistema Nacional de unidades de conservação e saindo humanidade também de Uso Sustentável ela permite que você tenha EA compatibilização de usos antrópicos né do de moradias por exemplo que a gente tem principalmente na região da APA mas também com a conservação e preocupação ambiental dos recursos naturais que a gente tem na região então e aí eu acho que usava também uma um ponto aqui em importante né assim como foi dito aqui Alguns alguns momentos né que a aplicação e alteração do que está sendo proposto hoje que o restante da cidade tem né que deveria ser Unificado né A ideia é isso de fato é importante mas a gente tem que entender que a gente tá falando de uma porção diferente do nosso território uma uma área que tem uma relevância ambiental maior do que o restante da cidade para este caso entendemos benéficas alteração né por todos os motivos que já foram expostas aqui mas que é relativo essa questão da Gente unificar tudo pela cidade porque a gente está falando de uma porção especial do nosso território né que é uma área protegida Então acho que esses são os principais pontos em relação ao que o Rodrigo colocou né da área é área de conectividade tava quase ali e que na verdade não são um vidro transparentes são vidros espelhados na e que há uma questão de como é a de colisão essa palavra de colisão né a gente tem visto isso de aves quando a gente tem vidros espelhados estão não são vidros normais são vidros espelhados é a gente havia até que uma conversa junto do da IDC de colocar o que pudesse e informados nas fichas informativas a princípio de entendido que como a Carol colocou que não não estava previsto depois eu chegar essa informação tá constando lá ou não conforme o Rodrigo trouxe mas acho que esse é um ponto importante senão a gente também não poderia ter nenhum tipo de de vidraça né então é são específicos do diárias de vidros espelhados eu acho que a gente percorreu tudo Gustavo acho que acho que é isso então eu dou muito obrigada pela pelo espaço aqui da gente Traz essa essa questão Ok Eu que agradeço manda da Câmara Municipal para o secretário Rogério melhoras né recuperação em breve estará conosco em novamente no município tá é tão chegando ao fim desse processo desse rito de tramitação aqui da audiência pública eu acredito que foi sanado as dúvidas Os questionamentos tá a opinião da população foi registrada eu agradeço mais uma vez e ninguém os vereadores presidente da Câmara O Zé Carlos o vereador Paulo Gaspar o vereador Paulo Búfalo o Vereador Luiz Carlos Rossini gostaria de agradecer o Gustavo aqui a mesa representando também o secretário Rogério Menezes do verde o engenheiro né engenheiro civil a diretora Ângela também da secretaria do Uber a secretária Carolina vem fazendo um trabalho bacana estará com a gente na próxima audiência aqui Carolina Carolina baracat da Secretaria Municipal de planejamento Urbano o secretário aurilio Sérgio que é da Secretaria de Finanças Muito obrigado o Charles que é diretor de apoio à escola representando a secretaria de educação não secretário José Tadeu Jorge e o Airton Aparecido Salvador secretário de gestão e desenvolvimento de pessoas Representando na secretaria a Eliane Jucelaine o Daniel também assessor jurídico e representando o presidente o André e o Antônio é Pompeu de Camargo que é o chanceler do Círculo monárquico de Campinas gostaria também de agradecer é o seu João leque teto me perdoe pela falha São João só não anotei o nome tá das entidades que o seu representa mas muito obrigado tá como área a história da associação regional o escritório de arquitetura o Instituto é de arquitetos do Brasil pronto muito obrigado viu pela presença dos demais também eu agradeço tá então E para finalizar aqui e pela presença e pela exposição eu acredito que tiramos todas as dúvidas relacionadas ao projeto Cumprindo com o papel fundamental da audiência pública que é de dar publicidade a matéria e também ouvir os vereadores a população sociedade civil organizada declaro encerrada a 19ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade Muito obrigado E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí o autor E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí é a décima nona é E aí Oi bom dia a todos e a todas né Que Deus abençoe obrigado pela oportunidade encerrada a 19ª audiência pública eu do início a vigésima audiência pública e é e eu declaro aberta a audiência pública para discussão do projeto de lei complementar número 20 de 2022 processo 23 5886 de autoria do Prefeito Municipal que altera o artigo 142 da lei complementar de nº 189 de Oito de Janeiro de 2018 que dispõe sobre o plano diretor estratégico do município de Campinas gostaria de agradecer a presença do Vereador Luiz Carlos Rossini do vereador membro da comissão de constituição e legalidade Paulo Gaspar Paulo Búfalo desculpa o vereador Paulo Gaspar do partido novo Muito obrigado e gostaria de agradecer o presidente da Câmara Zé Carlos ao qual têm nos confiado essa missão e ao presidente da Comissão de constituição e legalidade Vereador Carmo tá bom Oi eu gostaria de chamar e agradecer desde já a presença para compor a mesa o secretário municipal de Finanças aurilio Sérgio Costa Caiado gostaria também te convidar a secretaria municipal de planejamento e urbanismo Carolina baracat muito obrigado agradeço a presença do Antônio Pompeu de Camargo o chanceler do Círculo monárquico de Campinas e agradeço o assessor jurídico da setec Daniel representando ao presidente da setec Muito obrigado gostaria de agradecer o Airton Aparecido Salvador diretor de gestão de pessoas representando a secretária de gestão e desenvolvimento de pessoas Eliane Jucelaine o Charles durães Leite diretor de apoio à escola da Secretaria Municipal de Educação representando o José Tadeu Jorge o nosso secretário municipal e representando o Rogério Menezes a Ângela e o Gustavo Muito obrigado E aí o líder de governo Luiz Rossini Muito obrigado e sendo assim eu gostaria de deixar aberto o espaço para que o cidadão também possa participar via remoto né você que nos acompanha pelas redes sociais ou pela TV Câmara pode acessar o site da Câmara Municipal de Campinas Campinas. Sp.gov.br acessando o site você já vai se deparar ele com um banner né logo na testeira clica ali preencha o formulário que o vai cair aqui para a gente para a equipe da câmara passa para o meu assistir O Adriano está aqui nos ajudando nessa missão tá bom e a gente faz a pergunta no momento pertinente é eu vou passar a palavra para esplanação do projeto para a secretária né é Carolina mas só para alinhar aqui como que vai ser a dinâmica os vereadores fazem posteriormente a pergunta é a gente passa para um secretário e depois a gente faz aí a abertura para o público presente que consta aqui que for eu pago projeto aqui tá bom então Desde já muito obrigado secretária muito obrigado secretário fique vocês tem a palavra obrigada e é bom dia novamente a todos aqui que nos assistem pela TV Câmara e todos que estão presentes obrigado a vereador Igor aí por mais uma audiência aqui com vocês o projeto de lei não é verdade encaminhados aqui essa casa é uma alteração simples no plano diretor que é o artigo 142 que hoje o Fundo Municipal de desenvolvimento urbano pelo plano diretor ele tá ligado à secretaria ao gabinete do prefeito e o intuito de trazer o Fundo Municipal para que a secretaria de planejamento minha junto com o seu conselho gestor possa fazer uma gestão dos recursos que este fundo virá a ser oriundos de contrapartida de estudos de impacto de Vizinhança de termos de acordo em compromisso então a gente tá fazendo as alteração e é trazer o Fundo Municipal de desenvolvimento urbano que hoje é ligado ao gabinete do prefeito as secretarias afins que é a secretaria que hoje faz a o planejamento e ordenamento do território que é a sepurb né então é só fazendo situações análogas a gente sabe que por exemplo Secretaria da Saúde tem o seu Fundo Municipal de Saúde a secretaria de cultura tem seu fundo da cultura então é a intuito né que foi até um pleito do nosso prefeito Dr Dário que esse fundo ficasse ligado à secretaria de planejamento é nós temos já hoje o conselho criado do Fundo junto com a Secretaria de Finanças o Caiado vai poder dar uma Esplanada a gente já tem a questão né do da sua instituição via o CNPJ e o todo mundo tem que ter E Agora Nós estamos pleiteando já pedimos aí há algo perfeito a nomeação né de um funcionário é ligado a economia ou a contabilidade para juntamente comigo a gente poder fazer a gestão de todos esses recursos que porventura vierem é da onde a gente pode implementar esses recursos eles podem sempre E desde a política pública Habitacional né para habitação de interesse social obras públicas pavimentação aquilo que o conselho esse decidi que é urgência e emergência na implementação desses recursos do fundo A então eu falo é muito simples muito prática rápida justamente porque trata-se de uma alteração né tranquila simples a qual a gente vai possibilitar junto com a sociedade que o conselho é representada também pela sociedade civil a gestão melhor desses recursos do Fundo Municipal de desenvolvimento urbano obrigado obrigado secretário Bom dia presidente Vereador Igor um dia presidente da casa Vereador José Carlos vereador Paulo Búfalo Vereador Luiz Carlos Rossini no dia a todos Ah eu acho que esse frete leia a secretária Carolina falou muito bem e muito claro é uma alteração simples de e do Fundo Municipal de desenvolvimento urbano não altera em nada a estrutura do fundo nem a sua composição simplesmente a sua localização isso para facilitar a operacionaliza são do fundo a eu acendo o prédio lei como secretário de Finanças exatamente por isso por ser uma matéria de fundo e tributário na na verdade não é de temas tributários é de fundo é tributário Por que diz respeito a recursos financeiros né mas acho que defendo muito é a sexta pratileira porque é o projeto de lei que Vai facilitar a operacionalização do fundo Muito obrigado é muito obrigado secretário o passo a palavra gostaria de saber se temos Vereador inscritos para o vereador líder de governo Vereador Rossini por gentileza se puder levar o microfone o agradeço é só um momento por gentileza vereador Paulo sur vai se inscrever também não tá bom ó Oi bom dia mais uma vez Vereador Igor Oliveira secretária Carolina para cá secretário aurilio Caiado apenas uma pergunta eu acho que a locação deste fundo a secretaria de planejamento e urbanismo é mais adequado do que tinha na situação anterior a única pergunta que eu faço é a secretaria tem estrutura para assumir essa atribuição ou será necessário fazer alguma de equação posterior é porque eu sei que poderá vir amanhã o projeto alterando a estrutura da secretaria criando é só aquela função e a gente vai ser objeto de crítica inclusive aqui é só para saber se isso já tem essa adequação tá prontinha para funcionar Olá gostaria de saber se tem alguém da plateia o público presente ou mais algum escrito para perguntar ela bem sua presença do Rodrigo Pavani aí o analista de organização de Campinas ninguém então eu já passou a resposta para a secretária por gentileza Rossini é uma mudança com certeza a secretaria tá passando por um processo de reestruturação tá desde equipamentos né a gente já conseguiu praticamente 20 computadores tablets chips para fiscalização estamos implementando a prova fácil então nós estamos nesse momento de reestruturação Com certeza a gestão de um fundo não é fácil por isso que tá todo apoio aqui da Secretaria de Finanças nos orienta anos e nos capacitando também e por isso que como eu disse na inicial a gente já solicitou do concurso nenhum funcionário que seja experiente nesta área de contábil nessa área de Economia justamente a ver todo o encaminhamento que tem que se der dentro de um fundo gestor né justamente montando a secretaria executiva então agora o próximo passo a partir do momento que esse projeto de lei é aprovado né com essa aqui nesta casa e sancionado pelo prefeito nós vamos nos organizar né mas diante mão gente já solicitou um funcionário já tá no comitê gestor da prefeitura aprovação justamente para nos ajudar na Instituição desse fundo desde montar o presidente o secretário executivo né e a gente começar a se organizar É lógico que todo o início não é fácil né todo início é difícil porque a secretaria nunca foi e gestora de um fundo né municipal mas é é uma experiência é uma inovação e eu acho que isso dá uma autonomia até dentro da secretaria para a gente destinar os melhores recursos na implementação do desenvolvimento urbano nem uma melhor mobilidade da cidade o momento de uma política Habitacional então é um é importante que eu vejo a partir do momento que a gente tenha essas obras estruturantes a gente poder junto com os empresários inclusive formando uma parceria público-privada no fomento do desenvolvimento da cidade tá na verdade o meu questionamento é exatamente o que a gente tem acompanhado e a gente sabe que a secretaria hoje está sobrecarregado abarrotada em uma expectativa grande da cidade de conseguir agilidade nos processos de análise e aprovação Não não só de empreendimentos alvarás e ela sumir mais um encargo eu acho que essa reestruturação da secretaria se faz necessária inclusive com a incorporação de tecnologias que fizemos da agilidade EA aos processos Com certeza é na verdade a gente tá também não processo de desburocratização Então vocês tem percebido que eu tenho publicados ordem de serviços decreto Justamente que a gente tem E esses retrabalhos E fluxos de processos então a gente tem uma parceria com Sebrae que tá Inclusive a gente vai encaminhar sua casa a revisão do código de obras e nesse estudo eles apontaram que dois terços do tempo de um processo tramitado dentro da secretaria é fluxo e não tanto um analista né que às vezes o processo vai para o expediente ele é tramitado depois ele chega na mesa do técnico depois de quatro cinco tramitações de expediente Então por que não isso sim né equacionado diminuído então a gente entende que às vezes o processo ele tem um fluxo menor ele acaba dando uma celeridade na análise então a gente está empenhado nessa revisão e a plataforma prova fácil Se Deus quiser ir em julho a gente já põe a nossa pedra fundamental né do Nossa aprovação digital né de todos os Empreendimentos Independente da sua tipologia e do seu porte então a gente tá uma novidade aqui é vocês a empresa já entregou o e para nós a plataforma de aprovação nós estamos esse mês de junho no estádio de homologação que que é homologação é equipe observar treinar fazer os testes né Para a gente poder se Deus quiser em Julho e lançar plataforma toda a sociedade é muito obrigado apenas para instrução o projeto ele tem um estudo jurídico aqui o analista legislativo aqui da câmara o Danilo Epitácio Neves e ele não tem nenhum óbice jurídico tá então a gente vai ser distribuído para comissão de legalidade já foi para o vereador Jorge Nardi está preparando um relatório para depois prosseguir sendo assim eu gostaria de saber se o secretário também gostaria de dar suas considerações finais está contemplado secretária a contemplar tá assim então diante de todo o exposto eu gostaria de agradecer os vereadores tá bom gostaria de agradecer Temos alguma pergunta em uma da população então eu declaro encerrada a vigésima audiência pública Tá bom a gente tem mais uma audiência posteriormente e eu agradeço a presença de todos os presentes Muito obrigado obrigada a E aí E aí E aí E aí E aí a Deus E aí E aí E aí O valor é ver mais E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí é obrigado a a Playboy é G1 E aí Oi bom dia a todos tendo encerrar da 20ª audiência pública eu dou início à vigésima primeira audiência pública é é a vigésima primeira audiência pública declaro aberta é para discussão do projeto de lei complementar PLC nº 22 de 2022 é processo o número dois 35981 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação de 40 cargos públicos de provimento efetivo de vice diretor gostaria de agradecer a presença do vereador membro da comissão de legalidade Paulo Búfalo e do líder de governo o Vereador Luiz Carlos Rossini Agradeço também ao Vereador Carmo presidente da Comissão que é me designou aqui para presidir essa audiência pública e ao presidente da Câmara como os 33 vereadores pela confiança gostaria também de cumprimentar o Airton Aparecido Salvador e gostaria de convidar a mesa os representantes né do secretário de educação José Tadeu O que é o acho Charles durões leite e que é o diretor de apoio à escola é isso seja muito bem-vindo e também o senhor Airton também gostaria de convidar a mesa Airton Aparecido Salvador que é o diretor de gestão de pessoas representando a secretária Eliane Jucelaine né da secretaria né gestão de pessoas II E aí E aí E aí E aí E aí Ah tá bom bom então eu gostaria de cumprimentar o público aqui da TV Câmara o produto que nos assiste pelas redes sociais eu tenho uma metodologia que me acompanha sabe meu primeiro mandato mas eu venho das redes sociais então Líder eu acho que uma sessão uma comissão boa ela deve ser rápido objetiva Eu tento sempre ser o mais rápido possível para a gente conseguir o engajamento do público da TV Câmara das redes sociais e ser mais objetivo é e prometo continuar nesse nessa missão aí tá bom É gostaria de passar a palavra desde já então ao Charles que tá aqui representando o nosso secretário José Tadeu Jorge da secretaria de educação para explanar em seguida ao senhor Ailton tá bom e depois eu passo a palavra aos vereadores que for inscrito e ao público presente você que nos assiste pode participar com as perguntas tá pode entrar no site da câmara da Municipal de Campinas no site Campinas conta SP o ponto br acessando o site Logo no início de uma um banner ali na testeira do site clica ali responde o formulário e nós estamos aqui com o Adriano meu assessor que está me ajudando com as perguntas Caso haja Tá bom muito obrigado senhor Charles tem a palavra Oi bom dia a todos em quero cumprimentar os vereadores em nome do vereador Igor os demais vereadores na assim o vereador Paulo Búfalo os demais presentes e assim essa esses cargos que a gente está caminhando essa solicitação da criação desse 40 Cargos é muito em decorrência de uma projeto de uma necessidade de uma projeção hoje na rede Municipal nós temos um total de 152 cargos de vice-diretores é o que nós temos e é desse 150 todos eles foram preenchidos é mas atualmente nós temos a necessidade de preenchimento imediato de oito cargos porque de 8 Caldas E é porque algumas escolas É nesse percurso foram municipalizadas algumas escolas que é tava em parceria a gente atende em parceria com as os quis elas foram municipalizadas então em decorrência disso é você tem que ter que pedir gestora nessas escolas então a gente precisa desses cargos e também decorrência de aposentadorias exonerações Então hoje o desenho que nós temos de preenchimento imediato são oito vice-diretores nós temos um concurso em vigência é o edital 3D 2016 que já foi prorrogado e duas vezes nós temos ainda algumas pessoas para serem chamadas Esse concurso alguns vice-diretores no entanto nós não temos os cargas criados então aí a gente pensa assim nós temos de para preenchimento imediato oito porque 40 porque nós temos aí Que projetar nós temos um a construção de novas escolas é que tá em curso inclusive e isso naturalmente vai demandar a necessidade de novos profissionais para essas unidades então aí você já cria esse número de carros prevendo o preenchimento do que você precisa imediato e também posterior métodos da Necessidade posterior que a gente já vai ter Lembrando que o concurso que nós temos aí ele finda em 22 a vigência dele 2227 mas os cargos existindo naturalmente se você faz o novo concurso público é você vai ter o provimento aprovação aqui se a câmara aprovar nos a estaremos tranquilos para poder prover esses cargos aí que vão surgir futuramente então basicamente a solicitação desses Cargos é basicamente dessa necessidade acho que as questões aí que quem promovem o curso salvamento RH então aí tu pode complementar essas informações gentileza Muito obrigado bom dia a todos bom dia Vereador Igor Charles Vereador Rossini Paulo Búfalo e aos demais aqui que estão presentes bom o Charles já já colocou ali muito bem aí a questão da da Necessidade e assim do ponto de vista técnico né que é o a nossa área de gestão de pessoas é um processo absolutamente natural é que que acontece em no no quadro de cargos e qualquer instituição então nós temos aí com o Charles falou hoje 152 cargos criados lá em 2007 né que ao longo do tempo e de acordo com as demandas que são crescentes aí na área educação diz foram sendo ocupados e hoje praticamente estão todos ocupados E aí realmente a necessidade aí como ele colocou né das demandas que tem por hora que são oito né 8cargas precisam ser ocupados e a gente está pedindo aí a criação de 40 carga mas é normal isso que a gente já prevê aí um Horizonte aí de pelo menos dez anos né para serem ocupados esse total de 40 cargos a gente sempre tem que ter né Essa reserva vamos dizer assim porque é um processo toda a criação de cargos ali envolve um processo é assim que é demorado passa por por várias avaliações inclusive da câmera então é esses 40 cargos ele se justificam por conta disso não é a cidade é atual mas ele vai é ser necessário é o longo de do do Futuro aí da cidade de Campinas então é passou lá pela secretaria de gestão de pessoas e tem o nosso apoio e a gente entende aí né que ser necessário e conta aí com aprovação inclusive para aproveitar aí o concurso que tá em andamento que vence aí no dia 22 o 7 Então essa lei sendo aprovada já vai ser possível preencher essas 8 horas vagas que a educação está precisando no momento em que a gente precisa fazer um novo concurso né pode que nós vamos fazer outro porque em 22 dos sete vence esse mas essa necessidade que ela já existe no momento a gente vai conseguir preencher em sendo aprovada essa lei aqui então acho que era isso né Foi tudo bem explicado aí pelo Charlie Muito obrigado o senhor o senhor Charles gostaria de passar a palavra aos vereadores inscritos alguma Vereador Rossini do PV líder de governo Ok bom dia mais uma vez Vereador Igor um dia vereador Paulo Búfalo Charles Airton é apenas uma dúvida eu queria entender um pouco na estrutura da secretaria de educação esse 152 cargos de vice-diretor isso é isso que existe hoje é numa escola você tem a figura do diretor e um vice diretor a escolas que tem dois primeiro como é que é feita essa locação e uma outra questão a gente vê aqui que vão ser preenchido por funcionários de carreira né É admitido sem concurso e o concurso é feito já para o cargo de vice diretor é toda a cidade participa o servidor de carreira um professor qualificado ele também tem que participar desse não tem concurso interno para isso é um concurso que aberto para todo mundo do qual até um próprio servidor atual da secretaria se quiser almejar isso ele tem que se candidatar no concurso só só para entender essa questão da quantidade eu até entendo o fato de ter a criação dos cargos não significa aquele são preenchidos serão preenchidos imediatamente para você até a unidade física você tem no futuro mas é só para eu compreender um pouco essa organização da secretaria obrigada o vereador Paulo não vai usar o direito alguém da plateia público presente alguma pergunta gostaria de deixar consignado que chegou duas perguntas aqui da primeira audiência Tá bom mas a gente vai encaminhar você que mandou aí sobre a primeira audiência que já foi encerrada a gente vai encaminhar à secretaria responsável para que possa entrar em contato e sanar as suas dúvidas Tá bom então o passo a palavra responder à pergunta do vereador muito feliz na sua a sua ela pergunta a vereador porque dá oportunidade de fazer a gente das pessoas entenderem melhor como é que essa estrutura chega aqui coloca questões já tá faltando não tem mas é ele maneira geral as pessoas não têm noção de como essa estrutura deve ter uma escola essa estrutura de gestão de uma escola então eu vou responder a primeira parte das perguntas e a parte do concurso específica ou Ayrton mais propriedade ele pode esclarecer melhor Oi para todos bem as nossas escolas municipais é basicamente todas elas têm estrutura de diretor vice-diretor e orientador pedagógico é claro que nós temos aí algumas similar algumas especificidades porque nós temos escolas é maiores escolas menores nas escolas de fundamental que de ensino fundamental é que vai do 1º ao 9º ano que que exigem uma estrutura maior e nós temos as escolas de educação infantil também menores que exige uma estrutura Menor Mas enfim em todas as nossas unidades É no nosso na nossa organização e estrutura da secretaria de educação todas elas têm na equipe gestora está previsto ter na equipe gestora diretor vice-diretor e orientador pedagógico salvo algumas exceções de porque eu falei de peculiaridades aí de tamanho da escola e nós O que é fiz é que é comum que você tenha nas emefs Aí dependendo do número de alunos aí tem os critérios né espaço físico o número de alunos atendimento noturno né tem escola que atende amanhã à tarde noite aí você tem uma estrutura um pouquinho diferente que é dois vices diretores ou até mesmo dois orientadores pedagógicos então nós temos escolas que comporta é uma estrutura de gestão maior que é o diretor tem que ter Obrigatoriamente em todas né é dois vice-diretores e até dois orientadores pedagógicos mas o mais comum em quase todas as idades a quem tem essa estrutura o diretor ou vice-diretor que a substituto imediato dele e responde pela Unidade na ausência dele e o orientador pedagógico então é essa é a estrutura e depois aí nós temos os professores né a gente de educação infantil na escola de educação infantil então basicamente Esse é o desenho que nós temos nas nas nossas unidades e e a gente tem assim um dado né a gente hoje a gente tem um quadro razoavelmente digamos assim às novamente Não bem preenchido tem sair algumas lacunas por isso que a gente tá aqui inclusive mas hoje o quadro é bem bem melhor do que foi um tempo atrás nesse sentido a composição né Ele tá bem mais completo nós já passamos por momentos muito mais difíceis nessas Nossa na falta destes profissionais prende questões Mas hoje nós estamos bem estruturado de sair só complemento as escolas em tempo integral Elas têm normalmente dois e vice-diretores né a escola de tempo integral das temos aí dois tipos de escola nós temos nas escolas de 1º ao 5º ano e temos as escolas de tempo integral como Caíque que é uma escola muito grande a região Sudoeste que atende do primeiro ao nono integral então naturalmente de 1º ao 5º a gente tem a estrutura de diretor o e orientador pedagógico na outra se comporta né pelo número de alunos comporta ter mais um vice diretor sem tá e com relação ao concurso ao ingresso acho aí tu pode explicar com mais clareza é bom em relação a segunda parte aí da pergunta né esse cargo é um cargo de carreira né de provimento efetivo e sendo assim né De acordo com a constituição ele tem que ser preenchido por concurso público não é permitido um concurso de acesso então é quando se faz um concurso permitisse a participação da sociedade aí da da população como um todo e os servidores né da prefeitura que são professores ou de cargos abaixo e qualquer outro cargo desde que tenha né os requisitos necessários para o cargo ele pode né participar desse concurso inclusive na educação é muito comum isso né a gente é verifica lá que quando tem concurso assim para especialistas que a gente chama diretor vice-diretor o orientador pedagógico muitos professores né prestam concurso passo e aí na eles têm que sair naturalmente da condição de professor para ocupar esses outros casos então é um cargo Resumindo não é um cargo que ele é preenchido por meio de concurso público que podem participar qualquer cidadão desde que ele preenche os requisitos exigidos para o cargo na verdade é ritual dúvida que eu tinha era essa se o preenchimento desses cargos ela concurso interno primeiro assim vocês vão pegar aqui em que a gente tem mais não né não é a legislação não permite não ter melhores orações ele sendo um cargo de provimento efetivo um cargo de carreira ele Obrigatoriamente deve ser preenchido mediante aprovação em concurso público E aí nós temos alguma pergunta Grand não né Tá então eu passo para consideração final já sobre o projeto existe a necessidade eu já foi superado com a vontade o Jorge processos contemplados sim pelo que eu senti assim nós vamos ter que pedir urgência nele né porque para aproveitar o concurso ele tem que aprovado antes agora até o mês de junho porque o concurso vence dia 2227 vocês é é e aí essa lei ela precisava se aprovada bem antes né porque tem aquele processo de chamamento aquela a gente só pode chamar essas pessoas até o dia 2227 obrigar cortante Vereador É tô vendo o projeto aqui em mãos ele tinha só um OBS aqui que era o ordenador de despesa que já foi sanado essa esse problema a secretaria para o a quem nos assiste é importante falar de valores né mas isso a gente tá falando enquanto de dinheiro então aqui ó o valor da despesa dessas criações são três milhões 869 1896 reais aí e a secretaria né Municipal de Educação aqui assine o nosso secretário José Tadeu Jorge fez é é feita a e o documento que tava faltando aqui então não existe mais nenhuma óculos para seguir na tramitação aqui na Câmara já foi aprovado pela comissão de legalidade Vereador Felipe Marquesi foi o relator então dá para gente acelerar ele por aqui tá bom eu gostaria de agradecer então e novamente ao vereador Paulo Rufino que está aqui também muito obrigado Vereador o Vereador Luiz Carlos Rossini líder de Gover o Charles que está aqui ao meu lado da secretaria de educação ele é o diretor de apoio à escola representando o secretário José Tadeu Jorge gostaria de agradecer do Senhor Airton Aparecido Salvador Secretaria de leva a secretaria de gestão de pessoas ele é o diretor lá de gestão de pessoas muito obrigado em nome dos meus assessores de todos os funcionários públicos aqui é eu gostaria de agradecer a Patricia tá que ela tá fazendo a nossa intérprete intérprete a lide libras Muito obrigado Patrícia tá bom E seu nome Agradeço todos os funcionários da Câmara Municipal que que nos deram todo esse apoio ao Fábio do Caqui também sempre presente tá bom e o Alexa o plantio Edinaldo e o Edinaldo que muito obrigado em nome do Senhor Jesus agradeço a todos os funcionários da casa tá bom obrigado pelo apoio aí tá então para encerrar eu gostaria de agradecer mais uma vez a presença e essa audiência pública que é dar publicidade a matéria e também ouvir os vereadores EA população declaro encerrada a vigésima primeira audiência pública promovida pela comissão de constituição e de legalidade Muito obrigado e hoje à noite nós temos sessão aqui na casa com uma pauta bastante completa que Deus abençoe foi um prazer estar com vocês aqui obrigado E aí a tabela 1 E aí E aí Ah tá ok é E aí as audiências encerradas e ao meu lado está o vereador Igor Diego ele que comandou As Três audiências desta manhã Vereador uma manhã bastante reprodutiva missão cumprida e com essas audiências sim graças a Deus foram três importantes audiências públicas é pra gente aqui atender o processo democrático rito do processo que é fundamental a gente ouviu aqui entidades civil organizada a população participou da secretaria representando o poder executivo e também a presença dos vereadores aqui representando os 33 vereadores projetos importantes né na primeira audiência de número 19 e falar um pouquinho sobre ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas o nosso município né Exatamente esse esse projeto que Visa e ampliar o poder de construção nessa área da APA de Campinas um assunto que foi muito debatido anteriormente aqui eu ainda não estava como Vereador mas agora esse projeto ele vem a fazer algumas correções e ampliação do que pode Eo que não pode na apa em seguida na 20ª audiência foi o plano diretor estratégico do município bem importante também né Sim ele é muito importante porque hoje o fundo né do urbanismo ele está ligado à secretaria de governo então a gente aqui o Executivo ele Apresentou um projeto para a gente a provar que eu não na Câmara tentando trazer diretamente para Secretaria de Urbanismo visando ter mais agilidade no processo e ligação com esse fundo que vai impactar na vida também da população aqui da cidade em seguida criação é de 40 cargos públicos né também foi bastante discutido é educação quando se fala em educação a gente tem que dar essa prioridade porque é uma demanda muito importante a criação desses 40 a cargo segundo o o Executivo esteve aqui né através representando o José Tadeu Jorge o secretário que a o projeto é criar esses cargos para recuperar uma defasagem hoje e já pensando na escalabilidade Ou seja no aumento da demanda do município hoje não de Nanda 40 demanda um pouco menos então ele vem atende emergencialmente o que falta mas deixa aqui digamos assim de reserva Para as demandas futuras da nossa cidade aqui na questão da educação que que acontece agora esses três projetos vão tramitar aqui na câmera exatamente agora é tendo cumprido o rito de tramitação aqui da audiência pública que é uma obrigatoriedade né então a gente não poderia superar é esse etapa agora ele vai ser direcionado para trocar aqui né que a comissão de Centro de Apoio às comissões aqui e vai mandar alguns para alguma relatoria da Constituição e legalidade outro já vão entrar à disposição do presidente da câmara para ser colocado em pauta Oi gente aqui da TV Câmara vai mostrar toda a discussão e votação desses projetos muito obrigada por falar com a gente muito obrigado Eu que agradeço me coloco à disposição do público que nos assistiu tá pode procurar o meu gabinete ou qualquer um dos 33 vereadores sobre qualquer matéria que está aqui em tramitação que a gente está disponível para ajudar foi uma honra e um prazer muito grande criador mais uma vez muito obrigado aqui por fala com a gente e um bom dia para o senhor igualmente Bom dia bom serviço Obrigada ela você de casa também Lembrando que se quiser rever toda essa discussão das Três audiências públicas tudo está disponível no YouTube da TV Câmara Campinas é só entrar lá que você consegue ver todo discussão e todo debate Lembrando aqui daqui a pouquinho tem um jornal câmera notícia contando tudo que tá acontecendo no legislativo da nossa cidade e também em Campinas e região e quarta-feira você já sabe é dia de reunião ordinária acontece aqui no teatro Bento Quirino na Rua Luzitana 1555 você pode a tela da TV por meio das nossas redes ouvir aqui até o teatro e acompanhar a reunião está acontecendo de maneira presencial a gente transmitir tudo a partir das 6 horas da tarde eu continue acompanhando toda a nossa programação um bom dia para você E aí a TV Câmara Campinas