9ª 10ª E 11ª AUDI~ENCIA PUBLICA

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas o Olá uma ótima tarde a você que nos acompanha aqui pela TV Câmara Campinas Nós voltamos a falar ao vivo aqui do plenário José Maria Matosinho o plenário da Câmara Municipal pois agora a comissão de constituição e legalidade da câmara realizará Três audiências públicas na sequência e para poder participar dessas audiências públicas Você pode enviar a sua mensagem pelo aplicativo de mensagens WhatsApp da TV Câmara Campinas o número é o 19978 29 3.776 ou então pelo e-mail comunicaçã[email protected]. Br a gente sempre lembra o comunicação sem o cedilha e sem o acento presidente da Comissão de constituição e legalidade ao Vereador Carmo Luiz que dará sequência ao trabalho a partir de agora vamos acompanhar pode o Olá boa tarde a todos sejam muito bem-vindos todos e todas declaro aberta a nona audiência pública da comissão permanente de Constituição legalidade da Câmara Municipal de Campinas através de um novo sistema não é que tivemos que nos adaptar estamos aprendendo né através do sistema de deliberação remota desse poder legislativo com o intuito de debater o PLC 4 de 2021 o processo 23323 sete de autoria do Prefeito Municipal é que altera dispositivos da lei complementar 208 de Vinte de dezembro de 2018 que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo do município de Campinas e dá outras providências gostaria de complementar os vereadores vereadores presentes vereador Paulo Gaspar Obrigado pela sua presença o ver oi Silvio Santos Obrigado pela sua presença Vereador muito obrigado por isso fato moço fico muito feliz a nossa vereadora obrigado viu Débora obrigado pela presença e muito feliz de ter você conosco aqui obrigado viu o vereador Paulo Búfalo membro da comissão de legalidade Obrigado Vereador por estar conosco e o Eduardo Santoro que está conosco também agradecer representando o gabinete do vereador Luiz Cirilo agradeço a presença e o Rafael Otaviano representando o secretário municipal de justiça e agradecemos a sua presença e um cumprimento especial para Daniela sacada obrigado viu Daniela arquiteta da Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas agradeço em março a presença e gostaria também de entender o meu agradecimento ao uma parceira de bastante tempo também né Carolina a Carolina e sempre juntos aqui na Câmara é para quê e sem expor e agradecer mais uma presença é eu acho que não deixei de cumprimentar ninguém espero que não dá uma olhada aí me ajudem por favor tudo tranquilo após como que nós vamos fazer após a explanação técnica aberta a palavra para Daniele para Carol é elas vão ter procurar no templo necessário Claro é uma audiência pública nós não podemos delimitar o tempo nós pedimos sim que você se puderem estava uma explicação sucinta mais vereadores é um público que nos assiste através da TV Câmara aliás Estendeu o meu agradecimento a você e nos acompanhe através da TV Câmara para nós é sempre sinal de grande prestígio ter você aqui para todos nós estamos aqui trabalhando Quando alguém nos acompanhe acompanhe o nosso trabalho desenvolvimento da nossa cidade é sempre sinal de grande prestígio Muito obrigado pela sua presença e assim que as técnicas falarem aquela posição que eu falei as perguntas dos vereadores a o público que por favor é aqueles que quiserem mandar perguntas questionamentos as técnicas a todos nós estamos aqui é a assim que houver a exploração será aberta essas perguntas pode já se organizar as pessoas para enviar Os questionamentos através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Campinas o site é www campinas.sp.gov. Br E nós temos o número do WhatsApp eu não sei se vai aparecer aí na TV Acredito que esteja aparecendo na TV é 97 829 3.776 participe você cidadão mande seus questionamentos suas perguntas para as nossas técnicas que terão o grande prazer de responder e trazer à luz qualquer dúvida que nós tenhamos assim que as técnicas responder em todas as perguntas é o que todos os questionamentos que é colocado nós abrimos uma réplica aos vereadores Ok essa é o caminho e aí eu abro a palavra para senhora Daniela Sá Carvalho de Almeida Camargo arquiteto da Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo Obrigado Daniela e o Olá boa tarde ator todos e todas um vereadores Carol que a gente hoje tá eu tô em Home Office então a Carol tá lá na prefeitura eu vou então explanar sucintamente como é que a gente acabou para todo esse projeto de lei complementar que altera alguns artigos da lei complementar 208 quando a gente fez o trabalho do plano diretor eu participei da Equipe técnica que elaborou o plano diretor nós fizemos mais de 40 reuniões com a secretaria de transporte em decks e entra nós do planejamento e urbanismo para alinhar os conceitos principais do plano diretor que tiveram com uma estratégia principal desenvolvimento orientação pelo transporte né e um dos princípios do plano diretor é sibilidade os objetivos a cidade saudável acessível inovadora inclusiva e atendendo à política nacional de mobilidade a gente também explicitou nas diretrizes do plano diretor nas diretrizes gerais da política Urbana de Campinas a priorização do pedestre e do transporte não motorizado e do transporte público em detrimento do automóvel tão olhando para as diretrizes do plano diretor os espaços públicos na ele se torna os protagonistas da cidade Como é o urbanismo contemporâneo no mundo inteiro Oi e aí dos artigos da política de mobilidade do plano diretor já é sinalizado há também a necessidade de uma revisão da classificação Viária né que a gente tinha uma lei que era 8232 1994 que ela estabelecia a classe Viária da das vias estruturadoras do município mas ela tava já bastante defasada porque Campinas e são muito né nesses últimos mais de 30 anos aí e então a gente já sabia que ela precisaria Rever essa essa lei e assim que finalizar seu plano diretor Oi e a revisão combinou no Decreto que é um 2384 agora de 15 de março de 2021 e ao longo desse trabalho de revisão da classificação Viária que durou mais ou menos um ano a gente já tinha a promulgação da Lei 208 que a lei de parcelamento uso e ocupação do solo e já tava percebendo algumas coisas que a gente já imaginava que precisaria fazer ajustes né Principalmente em relação à classificação em Viária Porque nas discussões que a gente teve para elaborar o plano diretor uma das preocupações era a qualidade dos passeios públicos né pensam dessa questão que eu falei do espaço público como o grande protagonista da cidade a ainda é que trazia muito uma questão da falta de espaço às vezes no passeio público para o mobiliário do transporte né então quando a gente tem um abrigo de ônibus dependendo da largura do passeio a gente estrangula a ser o pedestre o cadeirante fica comprometida a circulação do cadeirante e a gente já tinha chegado em algumas métricas e durante a discussão do plano diretor mas que acabaram não entrando na lei porque a gente também não tinha feito a revisão da hierarquizaçao Viária então a gente também queria ter uma noção do impacto que se a pena o município e pelas discussões a gente já imaginava que as vias coletoras elas deveriam ter um passeio de no mínimo quatro metros de largura para a gente ter uma sinalização de um ponto de parada de ônibus com algum conforto para o pedestre garantindo acessibilidade do cadeirante e nas vias arteriais que são aquelas vias onde passa o maior fluxo do transporte público o que no plano diretor a gente chama de rede estrutural de mobilidade que são grandes corredores de ônibus como é o volume muito maior de usuários do transporte público ainda é que já sinalizavam a necessidade de um PA 15 metros de largura quando a gente fez a revisão é da imobiliária então a gente teve uma noção mais clara né de como taria essa nova rede de classificação atualizada das vias do município aí que vai usar a certeza de que era preciso mesmo fazer essa proposta de adequação e como a lei 208 ela já traz um instrumento que permite o alargamento dos passeios sem prejuízo da propriedade Limeira né Ela traz uma um instrumento que chama espaço de fruição pública em que o imóvel lindeiro ele pode abrir um alargamento né permitiu o alargamento do passeio sem que com isso ele comprometa a propriedade dele nem o coeficiente de aproveitamento a gente já vem aplicando isso né vendo nas aprovações principalmente de empreendimentos multifamiliares empreendimentos verticais já tem feito esse alargamento com Esse instrumento do espaço de que bom então a gente ratificou as discussões que a gente já tinha e que tão já inclusive publicadas no caderno de subsídios o plano diretor para fazer essa adequação na lei né em relação aos alargamento dos passeios E aproveitando uma outra questão que quando a gente finalizou esse novo estudo de classificação Viária a gente já também percebeu a necessidade de adequar ao saneamento é que quando o dia já trazia né a necessidade não uso mais nisto mais dinâmico que a lei 208 que foi posterior já atendeu e mudou O saneamento permitindo usando a lista praticamente no município todo mas a zona mista um da lei complementar 208 que eu levo só permite a luz os mais dinâmicos em vias arteriais o que não tá sendo o suficiente para permitir o dinamismo que tava é discutido na e proposto no plano diretor porque é na zonas mistas um principalmente o que estrutura essa esse saneamento que são os bairros é são as duas coletores então a gente também fez uma proposta a partir dos estudos de caracterização de ampliar o dinamismo permitindo o uso de baixo impacto tanto de comércios quanto de serviços também nas vias coletoras porque antes Ottawa permitindo nas vias arteriais acho que Em resumo eu falei tudo e só mais uma coisa que a gente aproveitou para fazer o que foi alterar um anexo da Lei 208 que trazia os perfis diários né porque esse perfil que tá colocado na 208 que eu deseinho lá né da rua como é que ela está distribuída quanto que eu deixo de passeio público quanto de leito carroçável ele era um perfil antigo e que a gente já tinha colocado os estudos no caderno de subsídios para vou tentar na revisão da Lei Mas acabou passando com o anexo que não trazia essa convidade com o artigo 55 do ano diretor que traz a a classificação Viária já acordo com perfis e com a função mesmo da Via então a gente também propôs adequação E aí o anexo um leque é desse desse pele cê e substituiria os perfis que que tavam tratados na 208 por aquilo que tá mais compatível com o plano diretor acho que é isso obrigado e obrigado Daniela zacardi obrigado pela exploração eu gostaria de antes de continuar mais uma vez é cumprimentar a Carolina baracat que na verdade eu eu errei viu Carolina folga tô aqui no trabalho aqui no processo de organização e a Carolina agora vai fazer os explanação representando o neste ato o secretário municipal de Urbanismo o seu Renato nível é que é hoje o secretário municipal de planejamento e urbanismo nossa cidade qual a palavra Carol Obrigada presidente em quero agradecer a presença e de todos os vereadores aqui nessa audiência pública ao Dr Rafael representando panozzo que a gente não consegue fazer nenhuma legislação sem ajuda do jurídico porque realmente é uma parceria e ao trabalho em conjunto entre o técnico né e o jurídico é um processo de leite Redondo a câmara de vereadores né e em nome de toda equipe gostaria de agradecer a Dani pela presença aí nessa audiência tá em resumo só para a gente entender assim de uma forma bem tranquila que quando a gente fez o plano diretor que estruturou toda as malhas viárias do município depois foi feita uma nova licitação que foi 208 e hoje o 208 que ali de uso ocupação e parcelamento do solo todas as atividades econômicas né e atividades estão atrelados a uma hierarquia devia tá então eu vou falar bem bem simples que até para a população que tá aqui hoje nos assistindo e entender só que nesse meio tempo que a gente tava fazendo a revisão da 208 e para cada atividade comercial a cada atividade industrial ela tem que estar dentro de uma hierarquia Viária que foi um trabalho muito intenso de E aí com a ideia que tá doendo colocou várias reuniões de saber se aquela via comporta que ela atividade comercial para não gerar um incômodo à população justamente de ter uma atividade lá e para o tráfico que o pedestre não consiga caminhar ou travessar a rua então é o planejamento né da cidade alinhado como desenvolvimento transporte pensando o cidadão que vai usufruir dessa cidade né então como conciliar isso então neste lapso temporal que a gente tava fazendo a vida 208 a equipe também que foi organizada pela Dani pela Rafa como é que junto com a ideia que começar a estudar vir e nós temos que quase ficar todas as vias do município e foi aí que a gente viu que na a-208 na zonas mistas só podiam atividades comerciais nas arteriais e a zona mista e sim como dições e quer atividades econômicas um pouco maior e nas vias coletoras porque a maior parte da zona mista ela é composta pelo jejus e vias arteriais e as coletoras que desenrolam em um supermercado na farmácia uma padaria né algumas atividades são compatíveis em casa na missão não só nas vias arteriais como na coletora então a gente fez essa pequena correção na 208 incluindo que as atividades podem estar nas coletores não só na arterial como era antes e isso permite o que mais de 1.500 empresas serem instalados nessas vias isso geraria praticamente quase 26 tipos e que mais isso pequenas category não permite que tem aqui ó caderno e falou uma dinâmica Urbana de uma cidade mista eu consigo trabalhar e morar numa mesma região que a 208 plano diretório estruturou tá e como a maior parte das nossas jornalistas Ninjas a dinâmica Urbana ndios né compatíveis com essas atividades comerciais a gente tem em um relacionamento e incluiu Como projeto de lei aí submetendo a esta casa a votação desta desta alteração que isso irá beneficiar a cidade como um todo e aí a segunda a correção que a Dani colocou é a respeito das da classificação do perfil da rua né Qual é o gabarito né onde é a calçado Nude é o canteiro Central onde vai uma ciclovia uma ciclofaixa e eu quero só fazer uma ressalva que e perfil de rua esses gabaritos são para novos entendimentos tá então assim aí mas eu já tenho o bairro instalado eu vou ter que me adaptar não na verdade são para novos para ela ver isso solo leva as que estão sofrendo um processo o pagamento e a gente vai permitir que a cidade esteja Os Diários combativos não só com o entorno como o adensamento que ela vai sofrer ou talvez uma verticalização com uso misto tá então é essas alterações que a gente encaminhou essa casa para fazer essa votação nesta data de hoje tá bom muito obrigado Presidente tomate a disposição E aí e obrigado obrigado Carol Obrigado Daniela obrigado pelos esclarecimentos eu tenho certeza que ficaram acho que ficou bem claro a todos aí qual que é o a ideia da ideia é sempre melhorar a qualidade de vida de todos os todos os cidadãos em seguida então eu passo a palavra aos vereadores e antes de abrir aos vereadores eu gostaria de cumprimentar o Irineu Irineu Vicente Júnior tá junto conosco assessor do gabinete do prefeito Dário saadi e gostaria de abrir a palavra para o primeiro para os membros da comissão de legalidade eu não sei se alguém se já se inscreveu ninguém se inscreveu queria eu acho que presente da comissão de legalidade nós temos o vereador Paulo Búfalo queria saber se o vereador tem interesse alguma coisa senão algum algum dos vereadores como solta ao longo dos vereadores que queiram falar que quero expor podem ficar à disposição só por favor só manda pelo chat para nós controlarmos aqui há nenhum Vereador Né e não E aí e não aceitou né Ah então tá bom então sem questionamento Cecílio Vereador Cecílio antes de cumprimentar antes de soltar a palavra tampão para você Vereador deixa o cumprimentar aqui que eu consegui ver agora o nosso sempre secretário Rogério Menezes obrigado pela presença conosco aí participando e Leandro Obrigado também pela presença tá eu não sei se estou esquecendo alguém Cecílio pois não Cecília à vontade Obrigado Eu que agradeço acompanhando o nosso navegador abraço para ti Parabéns pela condução dos trabalhos cumprimentar os demais vereadores a vereadora Débora tá por aqui os representantes da secretaria secretário Rogério Menezes é na na construção na elaboração na na revisão do plano diretor a gente já discutir eu acompanhei várias reuniões e da revisão do plano diretor a gente já discutir essa necessidade de revisão e que ela estava encaminhando mais ou menos em paralelo a lei de uso do sol e a reivindicação para um zoneamento nisto me lembro bem na região do Campo Grande estou foi uma indicação unânime porque nós temos áreas residenciais mais carece de comércio regularização do Comércio que já existia e tudo mais então essa era uma reivindicação antiga da tem relação às vias objeto desse para audiência pública eu queria perguntar o seguinte é pago aos calçados ervas Sem dúvida nenhuma tem que ter na regulação mas a gente tem no município os grupos de estudos nos os grupos de técnicos né de povos gerador e tão importante a fazerem as audiências também eu vi a comunidade então eu minha questão é se esses não não vai haver compatibilidade com esses estudos pelo contrário essa atualização ela vai complementar isso que eu tô entendendo mas queríamos esclarecimento de de vocês a outra questão é é até aproveitando da presença do secretário Rogério Menezes nós temos uma legislação que estabelece arborização nas calçadas né e embora ela não esteja assim bem intrigado poucas pessoas conhecem penso que importantes inclusive nas audiências a gente fazer menção a essa questão que Campinas dispõe de humanização é bem abrangente nessa área mas as pessoas acabam plantando nas suas calçadas árvores que acabam danificando o passeio um pedindo ele vir e ela cresce sobre a banda e a danificar a fiação elétrica enfim a chega a comprometer a própria área sobre a saúde da própria árvore e o individualismo nas calçadas é um eu se for possível um comentário de vocês nesse sentido em relação à largura da Via e as diretrizes estabelecidas seria importante um ao implementar de fato essa diretriz Viária porque a diretriz ela não necessariamente é implantada justamente naquele local onde ela foi pensada exatamente às vezes faz os ajustes em função de uma série de questões dos projetos urbanísticos que é necessário né e a população seja informada e é população possa E participar nesse nesse processo que tem Stuart um é o caso de colocar e sinalização que está sendo pedido aqui mas é um é uma observação que eu faço para poder público da Necessidade que tem O que é um penso que até seja pertinente e por fim é seu presidente é nós vemos com muito bons olhos o projeto mas eu penso que seria importante que nessa nesses novos Empreendimentos Ele eles ao traçarem as vias leva em consideração o zoneamento misto os comércios e vão se envolver ali tá certo porque senão você tem uma via que é muito movimentada e que poderia ter desenvolvimento visto que ali transitam não só veículos e quando a minha preocupação e eu queria ouvir de vocês técnicos também eu não podemos pensar o município só para o carro e eu entendo que a preocupação com a largura da calçada justamente pensando no pedestre mas que vem condição para ter o estacionamento bater ali a circulação do veículo ou pedestre da bicicleta por exemplo com as ciclovias da Serra que é isto para mim é o uso misto tá certo é que se possibilite e que se de condição para que de fato aconteça esse uso misto do sol por obrigaçao Presidente e agradeço o vereador Cecílio obrigado obrigado Vereador é só ressaltando nós temos a presença do secretário Rogério Menezes que está participando nós ficamos muito feliz pela sua participação e se o vereador se o seu secretário poder depois guardar para responder o seu questionamento do vereador Cecílio de segurança posição que ele colocou para nós não sairmos do tema tá bom só mantermos o tema nos atemos ao tema e mas eu tenho certeza que ele sempre está à disposição para responder tá bom obrigado a vereador Tem mais alguém que gostaria de falar tem não eu tenho dois questionamentos aqui da de populares que a TV Câmara acabou de me enviar e nós temos aqui um questionamento Dani Carol quem temos um condicionamento aqui da munícipe Isabel Barbosa o final do telefone 4658 tem o e-mail dela qualquer coisa posso passar para vocês aí eu pergunto a dela é quando for construir o plano diretor quando foi construir um plano diretor teve uma consulta à população em várias etapas Oi e para fazer essa proposta quando que foi feita quando foram feitas quando foram as reuniões onde e quantas pessoas foram consultadas Onde foi parar a ciclovia nesta lógica de priorização dos ônibus Considerando o trânsito de uma proposta de construir Empreendimentos em garagem como será esta interligação entre comércios em vários tipos de vias a essa Norma já que pobre tem carro por mais absurdo que pareça para alguns eu não sei se ficou Claro para o questionamento da Isabel Barbosa e na verdade não são duas só apenas à pergunta da Isabel ok a loja de samba pegada pelas suas colocações realmente o plano diretor ele traz a cidade é o desenhada pautada no blog para o desenvolvimento ordenado pelo transporte tá então depois até pode complementar e um desses eixos estruturais e que levou a região do Campo Grande e Ouro Verde uma cidade mais bonita justamente para gente levar esses comércio comentar essas novas centralidades então região do Cabo Verde por ser uma região do analista maior parte não tava permitindo algumas atividades comerciais porque só tava nas vias arteriais e não nas coletores né e as coletoras ela tem uma caixa entre Rua e calçada favorável esse tipo de comércio por isso que foi feito todo um trabalho junto com a ideia aqui para calcular quais são essas atividades e quais elas poderiam é um parque óbvio que a gente tem que ouvir a população na construção disso né a gente na discussões do plano diretor a gente o bastante a população nas reuniões e nas audiências E aí eu pego um gancho com relação a sala da Isabel né como a gente já tinha discutido no antes da lei do uso e ocupação do solo plano diretor com a população a gente não trouxe essa discussão do projeto de lei é para uma audiência pública que chamasse toda a cidade para discutir zona mista um se pode ou não ter uma Via Coletora levar as atividades kisa às O saneamento já permite Então foi uma adequação é vamos ver se de um um errinho que deu uma escapadinha aí ficou faltando a palavrinha coletora tá então por isso que a gente fez uma reunião você me deu o que é o Conselho Municipal de desenvolvimento urbano era é claro que tem representantes de toda a sociedade nesse conselho o conselho se mostrou favorável o nosso projeto né se manifestou favorável embora ele só vai dar um parecer quando o projeto de lei encaminhado à Câmara que deixa aqui Claro Mas assim sua ou ao dentro do Conselho como um projeto que realmente vai trazer uma dinâmica e vai poder permitir algumas atividades que hoje estão lá queria renovar o seu alvará de uso e hoje não permite nem tão criou uma uma inconsistência jurídica até para aqueles que hoje já estão lá querem ampliar querem expandir e os ornamentos venham e teve um problema que não permite mais essa atividade aí pessoal como é para eu já estou lá tanto tempo agora 208 veio e a minha atividade não pode estar nessa Via Coletora né então por isso é Isabel que a gente achou por bem e depois ter uma interação muito pequena mas com significado tamanho porque isso vai interferir na dinâmica e no e na nas as empresas e nesses comércio que hoje já estão instalado lá tá com relação ao Cecílio voltando a preocupação de pensar no pedestre a preocupação de pensar na largura das Calçadas pois intuito vereador da gente trazer uma normativa na lei que não ficasse a critério de cada técnico dentro de um parâmetro subjetivo e a gente aqui do planejamento sofre muita pressão de cancelar diretrizes diária de diminuir largura de diretrizes né Então a partir do momento que isso é definido por lei é definida dentro de um projeto e que permite que todo mundo é tenha um Norte uma orientação de como planejar a cidade como desenvolver os loteamentos fica mais fácil da gente fazer tela e entre os bairros que vão surgindo Então isso é muito importante a gente normatizar para que cada técnico independente serve o planejamento do urbanismo da Secretaria de Cultura em deck tenha uma parametrização de paz nossas vias arteriais coletoras estruturais Quais são os maridos e também é onde vão passar os ônibus países de uma caixa de leite carroçável maior um tipo de alimentação diferenciado então é um trabalho de equipe de uma equipe multidisciplinar que permita essa parametrização e óbvio que é importante a gente pensa assim eu pudesse na arborização tô parte momento que a gente tem calçadas mais largas a gente permite ter os serviços na rua como posteamento lixeira sabiamente calçada com a largura que você conseguiu trafegar e mais arborização Urbana Que O que é um fator muito importante para a qualidade tá era aí você deve quiser complementar assistir à vontade também espero ter respondido E se eu puder fazer então uma complemente natação uzinha eu acho importante a gente lembrar também Isabel que foi Acho não sei tocar na questão das ciclovias porque quando a gente partiu plano diretor ainda que estava elaborando o plano cicloviário mas o cronograma era um cronograma diferente do nosso do plano diretor então a gente indicou no plano diretor né a necessidade de se priorizar os os modos não motorizados entre eles a bicicleta estabelecemos também esses perfis que que a Carol falou dos gabaritos mínimos das vias qual seria a largura mínima para uma ciclovia e uma cycloplast Mas a gente não tinha ainda o plano cicloviário para poder determinar quais seriam as vias que deveriam receber as ciclovias e ciclofaixas ainda é que finalizou agora no final de 2020 em um estudo do plano viário que contém plano cicloviário eles a gente teve a oportunidade de ver uma prévia da apresentação do que eles receberam que foi uma consultoria externa que que elaborou e tem várias vias coletoras que a gente já sinalizou inclusive e não nesse decreto de 15 de Março agora que Eu mencionei que rever a classificação Viária as vias que comportam ciclovia ela já estão finalizadas como vias coletoras sol um compatível com o que estava estabelecido no plano diretor agora a implantação das ciclovias é um processo que vai exigir todo um planejamento de orçamento e tudo e a gente lembra bem claramente que era uma menina aí lembrar também lá do Campo Grande da de ter uma ciclovia ali no corredor da By no LOP mas não foi contemplado no projeto do BRT né a gente também sinalizou prender aqui nesse é mas existe essa restrição de orçamento e o que a gente tem que trabalhado e que a gente olhou na classificação Viária com os olhos de pensar como que alimenta o sistema estruturador do Trans porte que são os corredores do BRT Então como a ciclovia chegam a esses corredores né E aí eles podem ter ciclo o paraciclos ou em alguns casos apenas estacionamentos maiores de bicicleta para poder fazer essa conexão de modais né então a pessoa ela chegaria do seu bairro de bicicleta até uma parada de ônibus de um corredor de BRT p.mae Ciço ainda é todo um processo de planejamento agora com esse plano cicloviário na mão a gente também dá tá se apropriando desse material porque a gente recebeu recentemente e ao volume bem extenso de material que ainda aqui recebeu dessa consultoria aí nos pastor mas a gente enxerga que é o caminho e ao futuro todas né como eu falei a cidade as mais avançadas que estão sendo mais inovadoras e qualidade urbanística intervenção estão apostando muito na [Música] ciclovia e na no transporte é do pedestre essa coisa da centralidade Então os bairros a pessoa que mora vamos por lá no Satélite Íris ela não precisaria tá vindo para o centro nem para trabalhar e nem para os serviços básicos né ela no dia a dia ela poderia ir numa centralidade ali resolver toda a vida dela sem precisar fazer esse deslocamento diário que a gente chama de movimento pendular né Sai de manhã de dentro de casa fica mais de uma hora no transporte público para chegar no lugar do trabalho para resolver as coisas da vida né do dia a dia para depois só voltar no final da tarde para casa que a gente sabe que isso impacta muito esse tempo no transporte na qualidade de vida das pessoas Ah e só também uma complementação quando a Carol fala da faixa de serviço na na calçada uma um passeio é o que a gente está propondo com essa com essas mudanças agora na 208 é Deixa claro né Então as vias locais a menor calçada será de 3 M hoje a gente tem calçadas não salário a central na área Central porque são vias mais antigas a gente tem calçadas até com menos de 1 metro de largura que a gente sabe que nem a gente que caminha com facilidade não circula bem nessas vidas né que Dirá uma pessoa com uma dificuldade mas nos Empreendimentos de habitação de interesse social nos fez também as calçadas elas são mais estreitas né E aí quando a gente foi em poste que precisa ter da iluminação pública nem a gente também não circula nessas calçadas Então essa lei ela vem também para poder organizar esse espaço público dos passeios garantindo o que a nossa lei complementar 109 que ela não a rádio 2003 já fala que todas as calçadas e passeios públicos eles devem ter uma faixa mínima de um metro e meio não me livre de qualquer interferência Então se a gente tiver 3M de passeio essa faixa de serviço com a Carol mencionou seria suficiente para você ter uma arborização adequada né E aí seguindo o guia de arborização Urbana de Campinas como você lembrou né que ele é bastante detalhado no tipo de arborização que que as calçadas devem receber para não ter prejuízo da circulação de pedestres para só essas complementação Santos E aí Oi Dani obrigado viu Obrigado pela complementação eu mandei Eu tenho uma pergunta aqui e eu mandei um Zap mandaram acho que a nossa Assessoria mandou um zap para Carol eu não sei se você chegou a ver e se você quiser ir junto com você do município de Rogerio Von Zuben cam se pode ler por gentileza porque eu tô usando o celular então deve estar aqui tá não vai então eu não sei se tem alguma coisa ver eu não consegui ler a pergunta Ainda tava prestando atenção na resposta da Dani eu não consegui ler nós vamos ver juntos se você ver que não é não é depois eu tenho contato pelo celular dele e aí você poderia responder não se não for da data da audiência tá bom aí nós respondemos separado o zoneamento da área z202 residencial com possibilidade de ser comercial até 2018 quando mudou para zai a sendo industrial e Comercial não podendo ser Residencial o grande problema de não poder ser Residencial é que pelo acesso que temos é o único projeto que cabe na área pois de vida ou a ser feito pelo Córrego pôr vasinhos nenhum caminhão consegue acessar a área os caminhões do Carrefour que entregam produtos no hipermercado tem que sair de ré acionando os agentes de trânsito para tal não sendo possível construir residências serão vazio Urbano pois levando em consideração que os vizinhos são de um lado o cemitério de outro a coudelaria Militar de Campinas nem no futuro teremos o processo pelo Carrefour ou processo e pelo Carrefour atual e único acesso não poderá mudar de vida a construção da MRV ele mandou um desenho mandou uma uma outra planta Mas pela pergunta aqui ela não tem nada a ver com a nossa audiência pública então eu peço Carol que por favor depois você você puder encaminhar ou nós podemos ligar para tirar dúvida do Rogério vamos subir eu acabei de receber aqui pelo e pela sua assessoria e em realmente a gente vai ter que analisar com calma porque é trata-se de uma alteração do saneamento com qual logo do que a demanda do município a gente vai avaliar e o que que realmente está encravando a área dele né mas intuito aqui na beira das rodovias os novos Empreendimentos sejam de atividades econômicas aqueles que já tinham protocolos aprovados de área residencial Eles continuam porque já foram projetos aprovados então eu vou entrar em contato com ele eu já disponibilizado o celular é que a gente faz um agendamento para entender um pouquinho melhor e orientar E da melhor forma tá bom e obrigado Carol obrigado pela participação e das também Rogério nos colocamos à sua disposição aí se você precisar de alguma alguma coisa que nós possamos fazer para colaborar né buscamos Sempre com a colaboração então eu não tenho não temos mais nenhuma questionamento Deixa eu só ver antes de falar não temos mais um questionamento do Mauro César eu acho nós poderemos encerrar Os questionamentos né ou por vamos fazer o seguinte nós vamos dar a resposta agora do Mauro César e aí já encerrar Os questionamentos e se tiver algum vereador que queira fazer réplica por favor tá bom de se inscreva antes de fazer a pergunta gostaria de cumprimentar o Nobre Vereador Luiz Cirilo Obrigado Vereador por pela presença Ficamos muito honrados com sua presença obrigado viu nosso sempre presidente da Comissão de legalidade aí o estilo sempre junto obrigado viu É uma pergunta então ela é do município Mauro César Rodrigues da Campinas um Campinas John é e a pergunta lá Boa tarde pelo diretor está sendo incluso plano diretor está sendo incluso a ligação do Campo Grande com vida nova no Jardim Maracanã eu acho que é o planejamento das vias né eu acredito que seja dá para discutir esse assunto falar sobre isso O que é que eu responda Carol Dani pode ser pode ser Dani responda mas acho que faz um pouquinho a falta dessa audiência Nelita Por interligação que aí tem que estudar com ele qual é o local né é eu só ia mencionar quando direito ele traz uma série de diretrizes viárias e eu imagino que o que ele tá falando é isso né então precisaria ver se se a diretriz Viária de ligação que ele tá pensando tá contemplada a gente tem algumas conexões do Campo Grande com Ouro Verde cruzando o Rio Capivari E então Eu precisaria consultar se não me engano é o artigo 53 ou 55 do plano diretor que traz as diretrizes viárias e tem um mapa em alta resolução no site do plano diretor em que ele pode tentar se localizar mas a gente fica à disposição depois lá na secretaria para poder ver se isso tá com tempo eu falo né a localizar-se esse já está prevista a essa essa diretriz diária ou não nula o e são complementos também Vereador ele pode consultar no zoneamento online no canto da direita ele coloca o saneamento antigo saneamento atual e ele acende apaga as diretrizes viárias do plano diretor e da expansão hoje as diretrizes por lei estão disponíveis para consulta toda a população se ele pode clicar e aparece as diretrizes em todo o território isso a gente já disponibilizou a Dani quer Obrigado Dani Obrigado pelas pelas respostas não temos nenhum Vereador inscrito né nem o vereador inscrito eu vou o Mauro que deve estar nos assistindo através da TV Câmara você que nos assiste É tá aí à disposição a Carol Dani já tem o contrato se você puder entrar e nós temos vereadores aqui também que estão assistindo o vereador Cecílio a Débora Palermo o vereador Paulo músculo meu gabinete a sua disposição se você quiser caso você visite o site e perceba que essa diretriz que é importante Realmente nós que conhecemos a cidade que andamos por toda a periferia sabemos nós somos daqui de cabeça vemos a importância de uma de uma artéria de uma via como essa e se porventura por um motivo ou outro não não tiver eu tenho certeza que levando a secretaria Daniella para o vai dar atenção para que a gente possa realmente pensar juntos uma cidade melhor Olá a todos agradeço mais uma vez a presença de todos nós temos na sequência é outra audiência pública não será no nós não desconectar emos É isso mesmo né mas não desconectar emos porque a conexão dá todo um trabalho de TV e tudo mais mas esta sessão eu vou encerrar ou então agradecendo mais uma vez a diretora da Carolina obrigado viu Carol a Dani parabéns pela exposição de vocês obrigado a Câmara Municipal de Campinas está sempre à disposição para nós como poderes Independentes buscarmos construir aquilo que eu acabei de dizer uma cidade melhor para todos nós agradecer a todos os vereadores presentes espero que vocês continuem com a gente aí o Cecílio o Cirilo o Paulo Búfalo a Débora Palermo eu espero não tá esquecendo de ninguém que eu agradecer também o Rafael Obrigado Rafa e pela representação Como disse mesmo a Dani a Carol não é possível fazer não é possível fazer o uma cidade melhor se nós não tivermos os advogados para conduzir a as leis gostaria de fazer um agradecimento especial ao meu amigo Paulo Gaspar Obrigado pela sua presença viu Paulo Gaspar sempre juntos tá bom eu não consegui visualizar você aqui não tinha visualizado mas agora tá mãe tá bom Obrigado Zé Obrigado você obrigado então dessa forma agradecendo a todos os presentes e aqueles que participaram conosco agradecendo a todos e eu eu declaro encerrada esta audiência pública da comissão permanente de comissão e legalidade da Câmara Municipal de Campinas e já convido vou só aguardar alguns minutos para reiniciar e já convidou os que participaram da e para que nós possamos continuar tá bom obrigado a todos um grande abraço obrigado por tudo obrigado Dani Obrigado Carol e eu já é o Edivar e que vai consertar voar no pescoço e é bom para segunda então se chegar alguém aí você me avisa chega alguém novo tá aberto aberto telefone ou a carga todos agradeço mais uma vez a presença de todos os vereadores todos os presentes aí vereadora e declara aberta a décima audiência pública da comissão permanente de de de legalidade que será realizada através dele que está sendo realizado através do sistema de de deliberação remota é a fim de debater o pênis e 11/2021 o processo 22326 três de autoria do Prefeito Municipal que alteram esse vídeo o inciso 18 do Artigo 37 da lei complementar 189 de Oito de Janeiro de 2018 que dispõe sobre o plano diretor estratégico do município de Campinas é mais uma vez agradeço a presença de eu gostaria de agradecer especialmente além de de todos aí os que participaram efetivamente dessa audiência o nosso querido secretário Rogério Menezes secretário do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável Obrigado Rogério pela sua presença é cumprimento também a coordenadora de fiscalização ambiental a senhora Heloísa Fagundes Obrigado Heloísa por estar conosco a assim como Na audiência anterior gostaria de fazer o mesmo processo passar a palavra para o nosso secretário e para é para Heloísa aqui que fará exposição técnica e na sequência eu abro o próximo perguntas dos vereadores e também um público do mesmo jeito no telefone se vocês puderem disponibilizar para nós o telefone da TV Câmara telefone aqui da TV Câmara é o 9.782 93 1776 vou repetir 9782 937 e olha só pergunta particípio Como eu disse você para nós a sua audiência para nós é sinal de grande prestígio para o nosso trabalho para todos nós estamos aqui então secretário Rogério Menezes por favor tenho palavra para tratar a respeito do PLC 11/2021 Oi boa tarde Vereador Carmo Boa tarde a todos que nos assistem todos e todas que nos assistem pelas redes sociais a TV Câmara sempre presente e complementar a imediatamente os vereadores aqui presentes né Muito importante os senhores vereadores estarem praticando seu mandato para o fortalecimento da legislação e isso hoje trazemos alguns pontos relacionados à questão ambiental muito obrigado mesmo pela parceria com vocês e pela presença Vereador Cirilo vereadora Débora Palermo criador Paulo um falo Vereador Cecílio Santos o segundo momento vou falar um pouco sobre TV pediu o Cecílio Vereador Gaspar acho que esses são os vereadores presentes os nossos cumprimentos também ao presidente dessa casa obrigado zacardi e a queria inicialmente uma breve introdução depois vamos nos falar os técnicos da Secretaria do Verde um primeiro momento nós vamos ouvir o Leandro da Coordenadoria de tecnologia informações da CPI da Secretaria do Verde e vai falar especificamente sobre o primeiro pele depois a Heloísa Fagundes que a coordenadora de fiscalização ambiental que vai ficar lá sobre o segundo pele que diz respeito às regras para fiscalização em Campinas tão nós vamos aqui trazer de imediato apenas uma introdução né Para que vocês entendam do que se trata e as duas audiências públicas o primeiro e a segunda Estamos aqui na primeira tratando aqui do PLC 11 de 2020 uma proposta de alteração da redação é a respeito da divulgação das informações de áreas identificadas pela companhia Ambiental do Estado de São Paulo Setembro como sendo áreas contaminadas bem como o procedimento técnico para acessá-las e analisá-las junto à base de dados Municipal em Breves palavras o que ocorreu essa proposta de mudança né e do artigo é que a gente tinha uma previsão a no plano diretor que acabou é testando na obrigatoriedade poder público municipal a repetir o trabalho realizado pela central não se não é necessário você vai tá sou uma desculpa cortar você é que na TV Câmara Você cortou a imagem você acha que apertar algum botão Zinho que deve ter cortado a sua câmera deixa eu ver ligar o que aconteceu e nós estamos ouvindo você mas nós não estamos vendo você a entender Será que de um quilo agora Agora sim você voltou aí estamos todos vendendo de novo pode continuar Tá bom então me desculpa tecnologia sempre nos derrubar né acelerador o que eu estava falando é que a gente está propondo a alteração de um artigo do plano diretor que fazer referência às informações sobre áreas contaminadas Por que não faz sentido que cada município Paulista Monte uma base em paralelo a base de informações da CETESB porque essa tese órgão Estadual a responsável e tem atribuição legal para fazer a informação oficial sobre as áreas contaminadas com as áreas contaminadas Campinas devem ser é disponibilizada se no sistema Municipal mais diretamente remetendo a informação oficial de informação das eterna quando você cria dar um comando para que seja digitalizado no já ambiental Campinas que seja disponibilizaram uma nova base que a gente tem que ficar relançando essa missão você já era riscos risco de na digitalização daquele berrar informação e você tem uma informação dessa tese de conflite com a informação tá Municipal ou não há necessidade a redação deixou isso infelizmente de forma incorreta na primeira nós votamos que vocês voltaram né Tem um erro um deslize realmente que aconteceu não há necessidade da gente ficar usando um retrabalho é destinando hora perto então para ficar recolocando essa informação quando a gente pode no próprio sistema a prefeitura ficou vai direto para o sistema é da na CETESB isso mais ainda nos últimos anos após aprovação da nossa do nosso plano diretor da CETESB passou atualizar e a disponibilizar toda essa base de dados de áreas contamos contaminados estão mais ainda se a informação para amplamente disponível no portal da CETESB não faz sentido a gente criar uma informação paralela que está sujeito a erro por simples por erros de digitação E aí alguém pode consultar a base da Prefeitura e tirar uma conclusão isso pode estar decorrente de algum erro na introdução da informação no nosso sistema não há necessidade pessoa vai ter ponto na prefeitura ela vai clicar já vai remeter ela diretamente para o último informação atualizada no portal da Sertã tô passando corrigir com esse o SPL Não especificamente esse artigo de Gaza o banco de dados de áreas contaminadas para vocês entenderem o mais propriedade não restar nenhuma duro eu vou passar agora aí para o Leandro é que é o nosso coordenador da Coordenadoria de tecnologia informação do CTI a da Secretaria do Verde que vai passar uma breve apresentação esclarecendo como isso funciona porque é bom nas audiências tudo que a gente consegue também tem esse papel de esclarecer a população não é um audiência da TV Câmara com a participação dos vereadores para que entenda Como funciona o assunto de áreas contaminadas eu acho que é bom a gente ir Apesar dessa minha breve simpática informação a gente poder esclarecer o assunto completo eu peço aí o compartilhamento aí da tela né apresentação e consulta aí se o Leandro está entre nós ou a própria ordenado a coordenadora Nossa organização Heloísa também se você preferir Compartilha ela fiquem à vontade por que não aguardo eu não estou no mesmo local deles aí eu te faço parte da mesmo ele já eu volto para reproduzir a próxima acho que vão fechar essa audiência então Abrir terceira audiência e a gente fala da lei da fiscalização ambiental por enquanto Muito obrigado muito obrigado e parabéns aí pela condição Vereador arma e a todos os vereadores presentes o secretário Rogério Menezes obrigado obrigado pela pela sala pela presença mais uma vez e a Heloísa tá dizendo que não consegue compartilhar apresentação é isso e tem uma apresentação aí cê Luiza abre o microfone pelo Isa por favor é isso mesmo sobre metal você Luiza Obrigado Ângela dirão obrigado pela presença e o Leandro que eu tinha sido complementado mas boa tarde abrir a presença de vocês tá bom Obrigada boa tarde meu presidente eu vou fazer o compartilhamento da tela aqui cumprimentar o senhor sempre está aqui a todos os presentes os vereadores ou secretário Rogério Menezes a doutora Angela viram e todos os que estão nos acompanhando aí através das mídias sociais pessoa seja inteligente ou fazer o compartilhamento assim a pedido do secretário para que a gente possa elucidar um pouco mais é o tema que a gente está tratando aqui nessa tarde eu tá bom só antes de você continuar a Heloísa tinha falado de um compartilhamento de tela é o mesmo ou são diferentes e a outro cliente eu tenho aqui a gente tem apresentação aqui dela também se for pertinente e ela se sentia à vontade eu posso depois fazer o compartilhamento para ela caso ela não consiga também não tinha mesmo tá na mão de vocês aí agora vocês tocam para poder abrir Os questionamentos que podem necessário tá bom ok e agora eu peço por favor não faz isso é Vereador Carmo Leandro e vai fazer sobre o primeiro assunto áreas contaminadas assembleia.de mudança nas partido nosso plano diretor e depois fechado encerrada esta sessão da 2ª audiência pública de hoje né grande parte Pela terceira e a gente tem a participação da Heloísa Heloísa tiver dificuldade de compartilhamento Leandro virar depois ajudar então tá bom Agora eu entendi obrigado pela orientação do secretário o Leandro então Obrigado Leandro fica à vontade certo vamos lá ó E aí E aí E aí E aí vê se tu consegue visualizar a minha tela aqui bom a gente tá falando aqui então sobre esse PLC 11/2021 o processo 23326 três vou passar aqui então a lei complementar 118 9/2018 que diz aí alterar o artigo 37 no inciso 18 lá no artigo 37 fala que parece que ficou o seguinte trecho são diretrizes gerais da política ambiental municipal no Artigo 18 atualização constante do banco de dados georreferenciados do município das áreas identificadas pela CETESB como contaminadas bem como seu uso após a reabilitação tão como o secretário já havia adiantado hoje a lei ela foi ver que a gente faça essa atualização do banco de dados georreferenciado por constantemente da lista da CETESB Qual que é a nossa proposta que de alteração a gente colocaram o seguinte trecho a divulgação e não a atualização retificação das informações de áreas identificadas pela companhia Ambiental do Estado de São Paulo até mesmo como contaminadas bem como do procedimento técnico para que o município o interessado consigo acessar essas informações e analisá-las junta ou ao banco de dados municipal da prefeitura de Campinas então é a CETESB desde 2009 ela tem essa meia 13557 é que prevê Entre todos os seus artigos de forma bem resumida que as empresas usuário ele ele atualize-o é a questão das áreas contaminadas dentro do Estado de São Paulo estão esse cadastro é feito pela cprm ele se utiliza de várias outras meio de apoio para poder atualizar essa esse banco de dados ele faz um cadastro de diários contaminados que é composto aí por voz de informações publicadas no Diário Oficial Então tem um decreto rolei aqui o artigo sem os planos de plano diretor Municipal respectiva legislação de uso e ocupação do solo deverão levar em consideração é áreas de potencial de contaminação apê áreas suspeitas de contaminação áreas de contaminação sobre investigação de áreas contaminadas aí sobre risco confirmatório e áreas e habilitadas todas as suas Áreas elas são publicadas aí no Diário na relação de áreas contaminadas das eternas E conforme eu tinha mencionado é competência então da CETESB essas diretrizes por sedimentos da gerenciamento e divulgação dessas áreas contaminadas hoje a lista da CETESB de 2020 que a lista mais atualizada ela tem 6434 pontos de contaminação no Estado de São Paulo inteiro no município de Campinas São 171 áreas declaradas contaminadas em diferentes estágios de contaminação hoje conforme o secretário mencionou é o data gel que é um órgão ligado ao a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo ele faz a divulgação desde 2018 dessa lista de áreas contaminadas então ele ele vai lá ele pega na área por área e faz uma especialização e ele esses dados de forma com que o usuário tem a facilidade de acessar essa informação então ele é um LX né é de divulgação oficial desses dados do Estado de São Paulo o da Paixão a que eu coloco para vocês um pouco da interface desse programa que teste entitula como da região assim que você entra e você fazer uma pequena pesquisa digitando áreas contaminadas de forma bem simples vai aparecer essa tela onde Vocês conseguem observar aí é a disposição das áreas contaminadas do Estado de São Paulo desde 2011 regras 2011 2012 2013 e assim sucessivamente vocês observam o que aqui não não tem ainda a lista de 2020 atualizada mas a gente já tem a pergunte maquiagem de 2019 e quando eu continuo essa bolsa e eu clico na área de 2019 que é a mais recente eu consigo nesse visualizador aqui nessa caixa piada eu voltar a opção carregar no visualizador Só quando eu clico nela eu tenho abertura desse dessa caixa aqui onde eu consigo visualizar de forma bem intuitiva ao estado de São Paulo como um posou com as áreas contaminadas todas elas especializadas nem aquelas 6:30 e poucas horas contaminadas e eu comentei aqui no início da apresentação para a cor dessa representa o estágio da área contaminada que ela se encontre tão o amarelo vocês podem visualizar Aí ele significa uma área contaminada sobre investigação eu não existe ainda a certeza até aquela hora já está contaminada estão processo de investigação o verde-claro significa que a área ela tá um monitoramento de para encerramento todos estão acompanhando ela como que aquela contaminação ela se comporta para que o processo seja encerrado o vermelho é uma investigação confirmatória é já foi constatado que ele realmente existe uma contaminação o azul é reabilitação para uso declarado e o verde escuro significa processo em estágio de remediação eu consigo aqui através desses outros amigos e aqui na lateral também fazer algumas outras buscas é como por exemplo pesquisar aí a cidade de Campinas e aí vocês observam que a gente consegue visualizar aqui o contorno do município e todas as áreas contaminadas especializadas em torno do a nossa área do município aí por ser vou também que a maior concentração dessas áreas contaminadas são na região central da nossa cidade poucas elas na parte que a gente tem em ali da região de Sousa Joaquim Egídio uma grande parte também na região do Campo Grande como vocês podem observar Tá bom então de forma resumida aí qualquer dificuldade que o secretário ele mandou bem mencionou no começo quando você faz uma digitação de uma lista que tem uma complexidade de informações muito grandes uma lista de áreas contaminadas você pode acontecer de ter uma um erro de digitação de coordenadas por exemplo isso pode levar a erros de especialização vez na coordenada por exemplo caídos na Rua X ela pode cair na rua 2x e um pequeno erro pode fazer com que o munícipe ao ele buscar alguma informação ele tem alguma divergência pode acontecer também uma duplicidade de informações em geral uma confusão aí eu perco interno e externo que busca essa informação é dentro da do site aí da Prefeitura de Campinas até 2018 eu gostaria do verde ela fazia a espacialização a digitação dessas informações os dados da CETESB uma vez que não existia essa informação disponibilizada para consulta né porém conforme eu comentei aqui anteriormente desde 2018 o data gel que ele é um órgão aí ligado à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo ele vem fazendo essa divulgação através do portal do Portal da Paixão né então o que que aquela alteração no plano que a gente viu atrás propõe que a gente consiga fazer a divulgação do link né direcionando o usuário no portal do data gel onde é possível eles fazer a realização dessa consulta e download também das informações relacionadas às áreas contaminadas né isso daí vai trazer mais segurança e a divulgação das informações de áreas contaminadas do Estado de São Paulo é a que eu coloco para vocês para já finalizar minha fala também uma visualização aqui do geoambiental que é um portal da Prefeitura de Campinas tão o município que está nos acompanhando todas as mídias sociais Agora ele pode através deste link ele acessar o nosso portal LX onde ele vai ter uma série de informações de Meio Ambiente da nossa secretaria e é com a alteração também desse PLC o link para poder visualizar Aí a lista de áreas contaminadas da CPR de dentro do portal do da gel é o portal Oficial do Estado de São Paulo e eu agradeço aqui a todos a atenção e me coloca aí à disposição para perguntas e utilização de algum. Aqui na minha sala talvez não se não ficou tão claro Muito obrigado E aí E aí o pregador Carlos concluído a primeira apresentação para o barco Leandro que eu agradeço Fico à disposição adicionar os vereadores ou de mais perguntas que existam sobre esse tema o secretário brigado agradecer Leandro obrigado Leandro pelas explicações muito muito bem organizado viu muito joia parabéns viu nós não temos inscrições de vereadores até agora e também não temos Os questionamentos de nenhum nenhuma nenhum cidadão Então dessa forma ao Paulo gol falou vereador Paulo Búfalo quer falar o vereadores eu vou abrir só abrindo aqui que abriu você consegue abrir o telefone dele tá aí Abriu já a diretora disposição tá bom beleza eu queria fazer uma pergunta O Leandro é o secretário agradecer primeiro cumprimentar e os vereadores vereadores presentes nessa audiência e fazer duas perguntas primeira assim como que nós fazemos a interface de atualizações assim dessas áreas isso fica por conta da CETESB me se nós identificamos algo diferente daquela condição de cada área contaminada se nós fazemos um comunicado oficial para atualização desse banco essa é uma questão e esse não não seria o caso de ao estabelecer essa redação e é nós colocamos atualização pelo banco de dados da CETESB ou aqui o o banco o banco de dados que venha substituindo que vamos supor que muda muda essa legislação a ser tese e por exemplo acho que não é viável isso mais vamos supor que eles deixam de deixei de atualizar isso o que tem aqui girafa município de novo fazer a atualização nós não teríamos que ter algo que nos resguardar se numa situação como essa Oi pai o senhor presidente e eu secretário A tá aberto secretário sobre o telefone por favor vereador Paulo Búfalo primeiro obrigado pela pergunta para o Leandro vai me ajudar aí tá aqui ó resposta a primeira que fica claro então que a legislação estadual e o Decreto Estadual determinam essa obrigação dessa trás e atualizar de manter e ser sua base de dados atualizada e nós temos um cálculo no canal Vereador muito aperto com as a gente tem aqui a CETESB Campinas que a gente entra lá já que os nossos técnicos da Equipe técnica deles com frequência né Qualquer observação encaminhamento já que tem o canal aberto tá instituição do estado para que possa informá-lo de qualquer é observação técnica que a gente identifique ali como necessário que seja informado o estado e geralmente eles devem por lei fazer gestão desse banco informações estamos felizes que isso começou a acontecer em 2018 e a gente espera que isso não não deixa de acontecer né não sei aí avaliado com de vista jurídico a necessidade de prever uma possível descumprimento do estado em relação à situação de cura queria ouvir aí o Leandro se tem mais coisa que eu sentar na minha resposta Olá boa tarde boa tarde vereador Paulo bonfá obrigado pela pelo questionamento conforme o secretário mencionou existe essa lei que prevê que a CETESB ela faça atualização desse banco de dados de áreas contaminadas no Estado de São Paulo desde 2009 é pro vereador' tem uma noção lá em 2009 quando começou a sua lista ela tinha pouco menos de mil alhos declarados contaminadas só o dela começou com 400 409 áreas contaminadas e hoje a gente chega aí com mais de 6 mil áreas contaminadas declaradas e a no Estado de São Paulo e essa é uma lista Ela é bem complexa porque você tem uma dinâmica muito grande acontecendo dentro dela durante o ano então a serpente dela faz a divulgação sempre no mês de dezembro é a subsequente Então a gente tem a lista mais atual agora é de dezembro de 2020 né E ela vai ser atualizado em dezembro de 2021 a gente vai ter a lista é desse ano esse ano corrente e aí o pessoal da CETESB ele faz um trabalho que engloba eles factorizar em áreas novas que não tinha um cilindro e chegarás a tem tanto e aqui agora estão sob investigação para saber qual que é o tipo de contaminação que aconteceu em áreas onde a contaminação Ela já foi confirmada que existe e foi entrado com o processo de remediação e ou às vezes o pessoal já Remedy Ou eles estão pedindo para se preze de fazer o encerramento daquela área contaminada para que os trabalhos que às vezes são é impedidos de acontecerem naquela área por conta dela está contaminada eles possam ser liberados tão é existe sempre essa atualização constante onde entram áreas e saem áreas das dessa a caminhada da CETESB outros que são atualizadas onde ela sai às vezes de um status de investigação para um status de confirmatório ou de remediação ou até de encerramento então acredito que é o trabalho que essa tese bem vem fazendo em relação às áreas contaminadas ele é um trabalho Aqui cresceu muito e Ganhou muitos porcos e acredito que ele vai se perpetuar por bastante tempo e Campinas Faria esse trabalho que a gente tem tem feito aqui de reportar aos usuários que pensa necessidade para que eles consultam diretamente o site da CETESB onde eles vão com toda certeza que tem uma garantia muito maior porque é um dado oficial e onde já existe um trabalho de um ano porque eu falei né que dezembro de 2020 a Dezembro 12 mentiram para trabalhar só em e é para que a informação chegue muito mais limpa sem precisão e tem qualidade para aqueles que têm o necessidade de buscar os não sei se eu respondi à pergunta do Senhor mas ele coloca aqui a disposição para fazer algum outro esclarecimento 1 E aí o vereador brigado Paulo vereador Paulo Gonçalo pela participação obrigado ao secretário Rogério Menezes ao Leandro obrigado Leandro Prado a todos agradecemos aí os as informações aos questionamentos e diante do que foi colocado fizemos aí eu acho que com muito mérito né com muita qualidade a audiência pública número 10 da comissão permanente de constituição e legalidade onde tratamos do PLC 11/2021 agradeço mais uma vez aos vereadores presentes ao secretário aos técnicos só todos que participam e participaram conosco antes de encerrar é esta audiência é Agradeço também mais uma vez eu não ser que nos assiste através da TV Câmara os funcionários do Legislativo se técnicos da prefeitura é as pessoas que estão aqui porque tem muita gente para tô aqui sozinho aqui mas tem bastante gente aqui que nós ajudamos que nos ajudam né para que essa esta audiência aconteça eh eh acredito que tiramos todas as dúvidas e cumprimos com o papel da audiência pública que a esclarecer todos os pontos do assunto obrigado Mais uma vez a todos e vamos agora a próxima audiência pública eu declaro encerrada a audiência anterior e declaro aberta a audiência pública a de audiência publicam é a décima primeira audiência pública está no projeto descobrir Discovery tá bom a 10ª 11ª chip é a décima primeira audiência pública através do sistema de deliberação remota a fim de debater o PLC 24 de 2021 o processo 23 36 97 está em minhas mãos de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre os procedimentos critérios e normas para fiscalização ambiental no município da cidade de Campinas município de Campinas mais uma vez cumprimento a todos os presentes sem citar nomes e já passa a palavra para o secretário Rogério Menezes e depois as a Heloísa é de acordo com orientação de vocês a organização de vocês para que seja feita a apresentação da proposta é como foram à frente nas audiências anteriores e após a exposição do secretário vou abrir para os vereadores e para o público nas mesmas condições questionamentos réplicas e tréplicas tá bom o secretário a vontade na sua disposição é muito obrigado Vereador Carmo mais uma vez parabéns pela condução dessas audiências três na sequência né eles não volta complementar os vereadores Vereador Cirilo Vereador até buraco da dor Paulo Búfalo Vereador Cecílio Santos Vereador Gaspar né Por estarem aí o exercício de seus mandatos acompanhando de perto aí todos os assuntos que se referem à ao meio ambiente é o futuro da nossa cidade esse projeto de lei e aproveita aqui também cumprimentar né escrever nos acompanhando aqui embora não participasse diretamente a nossa diretora do DVD S Doutora Angela guirau Obrigado Leandro pela constituição daqui a pouco vem a nossa Heloísa Fagundes coordenadora de fiscalização ambiental esse segundo esse projeto de lei quatro 2021 e ele é um projeto de lei que tem o condão de organizar toda a informação pertinente à legislação ambiental EA sua fiscalização não só projeto de lei porque o que que acontece a gente vê muito com dificuldades enormes a população a as pessoas querem fazer sair mas às vezes vou fazer certo de banda ela conhecer a Legislação Federal a legislação Estadual três ou quatro normas e legislações locais e até pelo princípio da segurança vídeo é fundamental na nosso olhar e o prefeito defendeu isso e remeteu à a casa Legislativa Nesse fim que a gente concentre não só instrumento legal todas as informações ali você tem que ter os princípios da fiscalização E você tem que entender a fiscalização a iva e o papel preventiva da fiscalização ali você tem que entender agravantes né a que possam ampliar ele valores de multas tem que entender como isso aqui mencionado na aplicação das multas né e eventuais ajustamento de Conduta que seguem as lutas e tudo isso para dar uma de forma simplificada sintética e no mesmo instrumento legal o que por vezes está espalhado aí por mais de uma legislação bom que depende de quase que um curso de direito para compreender o que está acontecendo na hora que levou uma multa ambiental tão o grande fator dessa legislação é que as nossas vez passam a ser cada vez mais claras e consolidadas assim a gente fez com a lei do licenciamento ambiental e a gente fez com a Lê com as leis da estrutura da Secretaria do Verde suas atribuições e agora a gente chega também a fiscalização ambiental no trabalho muito bom feito a várias mãos pela coordenadora Heloísa Fagundes as equipe que hoje a gente tem 11 servidores que trabalham na coordenadoria de fiscalização ambiental e que nos últimos anos chegaram a aplicar a autuações aí na ordem de quase 20 milhões de reais ninguém comemora ninguém acha bom unir e tem que emitir uma isso não é gostoso é um gestor gosta disso eu posso fiscal a gente prefere que haja um trabalho sempre primeiro de conscientização de notificação né quando as pessoas reincidem quando a gente vê que não ao resultado esperado tá com sensação se responsabilizando seja o proprietário da área seja a pessoa que muitas vezes não procurou se licenciar e haja sem licenciamento ambiental então a gente é obrigado a cumprir a legislação e agir a a gente vem fortalecendo licenciamento ambiental com novos computadores com equipe ampliada com o uso de tecnologia inclusive imagens de satélite muitas vezes a imagem de drones com tudo isso em parcerias estabelece a Heloísa tem coordenado muito bem essa questão em nosso município Então vamos ouvi-la rapidamente para falar os principais pontos do PLC né e a gente passar a debater com os senhores vereadores e aqueles que nos ouvem Então os assistem nas redes sociais e na TV cá por enquanto Muito obrigado Oi boa tarde a todos queria agradecer a oportunidade de Tati apresentando o nosso trabalho para desse debate com senhores eu ainda não estou conseguindo compartilhar minha tela então Ângela você pode tentar compartilhar para mim por favor eu preparei uma apresentação rápida para dar início a nossa discussão eu posso apresentar também não se você puder tirar a textura EA sua funcionar os melhor então tá obrigada Leandro que é isso é E aí E aí E aí E aí E aí a todos consegue ver Ah tá ótimo conseguindo ver certinho pode já passar o primeiro por favor tão rapidamente só para lembrar que a fiscalização ambiental ele é um princípio ela está prevista na política nacional de Meio Ambiente ela serve para curar danos para realizar investigações ambientais com ações corretivas e ações preventivas E ai é na fiscalização corretivo Então ela consiste no Exercício do Poder de polícia previsto na legislação ambiental onde o a gente pode condicionar ou limitar o exercício dos direitos individuais em prol do bem comum pode ir já na preventiva a gente busca impedir que o dano ambiental aconteça já que o secretário de Israel que nós pretendemos na fiscalização ambiental é primeiro impedir que não aconteça a primeira fazer a prevenção antes de entrar na correção e a gente faz esses trabalhos através de acções de sensibilização com educação ambiental estudo do território monitoramento planejamento pode passar por favor e então aqui em Campinas como que a gente faz para aplicar Esse princípio previsto na política nacional de Meio Ambiente pode e a gente foi criado então a prefeitura a Secretaria do Verde e dentro da Secretaria do Verde a coordenadoria de fiscalização ambiental é responsável por realizar fiscalização do município como secretário para longe nós temos 11 servidores a gente tem tentado criar uma equipe multidisciplinar então nós temos além dos fiscais nós vamos nos fiscais e o como coordenadora mais é a gente tem um chefe de setor que é um geólogo geógrafo e o veterinário pode Essa é a fiscalização ambiental ela tem uma interface administrativa com toda a secretaria então com o departamento de licenciamento ambiental nós temos a lei complementar de licenciamentos o decreto regulamentador o departamento de proteção e bem-estar animal que também tem lei própria que é o estatuto de proteção e bem-estar animal com seu decreto regulamentador e o departamento do verde pode passar por favor o que tem os planos municipais ambientais decretar e são do verde reproduzido de funcionamento básico educação ambiental pode passar além disso a gente tem uma interface com os órgãos colegiados que a junta administrativa de recursos né que é quando a pessoa autuada recorre do auto de infração e a junta administrativa de valoração ambiental e é quando a gente vai executar um termo de ajustamento de Conduta para reparar o compensar o dano ambiental pode passar além da fiscalização ela trabalha de forma intersetorial então nós participamos de Várias Vários grupos vários comitês que também tem suas legislações próprias Então você alguns exemplos a operação verão operação estiagem a contenção de invasões pode passar o controle de arboviroses febre maculosa agora no comida da comid e todos eles comitês de grupos com legislação própria pode passar e nós recebemos muitas demandas né tanto da secretaria da prefeitura conselhos Ministério Público a própria Câmara dos Vereadores e nossa principal fonte de entrada é a população a gente recebe por mês uma média de 350 demandas sair um pouquinho agora para academia mas a gente não tem uma média mas assim e realizamos cerca de 250 vistorias por isso pode passar então considerando que eu apresentei né a quantidade de leis e decretos eu apresentei as municipais mas também tem as estaduais e as Federais e considerando o princípio da isonomia e da segurança jurídica para proteger O Agente Fiscal nela agente público que ainda não Cia e quem é o povoado surgiu essa nossa proposta da criação de uma lei complementar específica para fiscalização ambiental para que a gente possa simplificar os procedimentos e deixar tudo é condensado instrumento único então eu apresentava um dos principais pontos do projeto de lei as principais principais avanços né E quem faz mudanças pode passar né Por favor só um ponto importante é que a gente coloca que compete aos agentes de fiscalização lotados no verde além da aplicação das penalidades municipais age âmbito federal e estadual e nos forem competentes próximo nós colocamos também que são atribuições dos agentes de fiscalização aplicar as penalidades atribuída nos termos da lei complementar porque hoje nós temos município leis conflitantes não conflitantes mas leis assim tem além do licenciamento diz que só a coordenação aplica multa a lei da proteção da proteção animal do que qualquer pessoa clica Então a nossa ideia aqui pode deixar que todos tenham essa competência independente da penalidade para ser aplicada e da infração que está sendo apurada pode passar por favor nós definimos as circunstâncias atenuantes e agravantes que já existem nas legislações federal estadual e municipal mas nesse pé e a gente definir a porcentagem de diminuição onde aumente do valor da multa para que não haja de funcionalidade Então as a lei federal ela dá uma faixa de valor de multas e a gente aqui optou após vários estudos e seguindo aquele Ibama faz definir essa porcentagem e aqui também mais fácil pra gente é autuar e para pessoa entender o que está acontecendo com ele pode recorrer pode passar é sobre as sanções a gente deixa Claro aqui o que já está previsto no texto constitucional que as ações elas são aplicadas aqui na Esfera administrativa mas sem prejuízo da esfera Cível que é o que acontece nos termos de ajustamento de quando o e das sanções penais e que o que a gente aplica aqui no município e independem de outras funções que possam ser impostos por outras autoridades próximo por favor é esse ponto ele tá colocado hoje tô na lei do licenciamento então a gente vê aqueles Iva para qualquer infração e fala que não será concedida qualquer Licença ou autorização pela Secretaria do Verde se não for comprovada a quitação dos débitos ambientais o próximo por favor e aqui a gente colocou uma novidade também hoje às penalidades de multa Elas têm o valor dobrado quando elas são transferidas em área de preservação ou proteção permanente área de preservação área de Proteção Ambiental unidade de conservação a gente insere aqui a questão animal colocando como um agravante de dobra o valor da multa o emprego de métodos cruéis no manejo de animais por favor aqui como o secretário Rogério falou que a nossa intenção primeira é orientação a gente colocou um artigo para Micro e Pequenas Empresas de acordo com uma lei federal a lei federal 123 de 2006 que fala que a a gente deve fazer a dupla visita quando se tratar de uma pequena ou microempresa Então a gente vai orienta e torna uma segunda visita faz autuação que a gente colocou aqui também de acordo com tipo E aí espera Federal próximo e sobre o processo administrativo a gente liga todas as infrações apuradas pela coordenadoria de fiscalização ambiental a junta administrativa de recursos e já tem um decreto próprio regulamentando então a gente deixa claro que aqui em primeira instância o alto vai ser julgado por essa junta no prazo de 20 dias ouvido quem é alto ou que poderá recorrer da decisão Em Segunda instância é o caso é levado ao secretário do verde e por fim a gente cria em lei um documento de hoje nós somos muito demandados pela população que a certidão ambiental que é uma certidão de débitos ambientais é uma das pessoas nos procuram querendo saber se uma área que elas querem comprar assim móvel empresa tem algum deck ambiental e hoje nós admitimos dessa certidão Então a nossa ideia foi colocar ela legalmente sem curso na cor eu também tenho interessado mas já explicando como ele faz para solicitar e como a lei emitido era isso que eu queria dizer bem rapidamente e tal disposição para perguntas obrigado é muito obrigado Heloisa Vereador Carmo disposição obrigado o secretário Rogério Menezes Obrigado Luiza favor obrigado Deu eu gostaria de abrir a palavra para os vereadores e nós temos escrito vereador São Paulo Gaspar depois eu tenho nós temos o vereador Cecílio Santos e ser mais algum Vereador se quiser se inscrever à disposição E aí eu peço para o vereador fazer o seu questionamento Eu só peço eu sei que que não é necessário mas que a gente tenta se manter dentro do tema Porque como é uma audiência né dá vontade de falar tudo mas aí nós batemos um papo aí com Heloísa com Leandro para o Rogério para já tá bom obrigado a vontade Vereador Cecílio Santos presidente do ip2 magia tá ouvindo bem Presidente ouvindo bem Paulo desculpa não ligar a câmera aqui que eu tenho um lugar impróprio tá e mas é o seguinte eu quero agradecer primeiro secretário Rogério e os demais técnicos aí Luiza pela exposição meus colegas vereadores Boa tarde todo mundo é todos que usasse é a sobre e autuação lutas é eu Oi gente tem observado principalmente aqui na época da pandemia a dificuldade de você está indo em alguns locais seja não há uma rave numa pancadão seja uma denúncia de maus tratos de animais Às vezes o fiscal tanto da secretaria do tudo dele o mesmo da Secretaria de Urbanismo nem sempre tem a guarda municipal ao lado ou vice-versa mediante a situação que ocorre Então ela dúvida é se existe a possibilidade de um convênio a guarda municipal com a secretária de verde poder também atuar em algumas situações de emergência onde você não tem a possibilidade de ter as duas instituições agindo em conjunto percebeu para entender o país e obrigado Vereador Gaspar a pediria que a Heloísa que tá com a mão na massa aí no dia a dia Tem trabalhado bastante próximo do vereador uma questão aí da gente existe inclusive aí um Sacramento da GM que sempre teve mais próximo da questão ambiental e acompanhou várias as nossas fiscalizações da Heloísa poderia falar com intencionado isso existe uma cooperação muito próximo é claro que o momento agora tem centrado realização de várias áreas da prefeitura né não poderia ser diferente né A questão da correia de 19 das operações festas clandestinas e toda sua realidade que o senhor EA senhora estão acompanhado mas nós não deixamos não paralisamos a fiscalização respeito de maus-tratos animais conseguimos trabalhando aí com apoio da GM e pretendemos intensificar ainda mais estamos fazendo e por trabalhado bastante em parceria com os outros órgãos para nos dar suporte sozinho a fiscalização ambiental não tem condição de agir muitas vezes a gente precisa coisa decisão judicial para entrar na casa do cidadão para poderá interromper a linha um maus-tratos animal porque a gente não pode simplesmente em muitas situações entrar lá um burro entrar na propriedade lá ver isso a gente tô sempre contar aí com jurídico da prefeitura para rapidamente obter autorização para que a gente possa agir e às vezes as ONGs até fazem isso forçando um pouco a barra e tal a forma emocional que caracteriza e nós o poder público tem que ter um pouquinho mais de cuidar da casa pelo você quer falar um pouco vai dar parceria com a guarda tá bom ele só vou complementar Secretário é isso que o senhor falou mesmo mas só para esclarecer e obrigada pela pergunta nós temos um procedimento com a guarda municipal dentro do sei né que é o sistema de informações que a cor onde a gente transmitir os nossos processos online hoje então a guarda municipal quando ela tá em campo e ver alguma infração ambiental eles lavram um termo de ocorrência protocolo no sei e o protocolo encaminhado para a secretaria do verde com esse termo de ocorrência a gente já dá início ao processo de aplicação de penalidades então eu não preciso de um fiscal vai de novo Aonde o guarda municipal já viu e Já verificou que alguma infração a partir do termo de ocorrência aquele Lavra que a gente já começa em nosso processo é nós temos uma parceria bem próxima com a guarda municipal a gente faz várias ações conjuntas realmente com a corrigir eles são no GP de fiscalização da cópia de nós não então a gente está com pouco menos efetivo da GM junto com a fiscalização Mas eles têm a guarda ambiental municipal e nós já realizamos treinamentos com eles inclusive para que eles conheçam mais da legislação ambiental e nas ações de maus tratos aos animais geralmente a guarda nos acompanha quando é uma situação de risco mas como a demanda muito alta os fiscais acabam fazendo a maioria sem a presença da GM é a fiscalização ambiental no início da pandemia ela foi decretada a nível Federal como é um serviço de utilidade pública e um serviço essencial então a fiscalização bem que ela não parou durante a pandemia os fiscais continuaram atuando na área ambiental e até por isso que a fiscalização da Secretaria do Verde Não integrou hoje é ter né o grupo de fiscalização da convide que hoje ele tá composto pela guarda e Defesa Civil saúde e urbanismo CPF e Procon e o verde como ficou como atividade essencial continuou fazendo as penalidades as vista e da fiscalização ambiental mas é concorda com o senhor como secretária falou se parcerias elas são fundamentais Eu tenho 7 fiscais né para o município desse tamanho Então esse processo de aguarda poder fazer a verificação lavrar o termo de ocorrência e o autor Com base no que eles escreveram facilita muito nosso trabalho porque a gente não tem o que ir novamente ao campo para captar as informações nas formações da Guarda inclusive nesses termos de ocorrência a gente já fez várias conversas para que eles Para qualificá-los para que os termos venham com dados que a gente possa inclusive usar na hora de valor aldana para uma eventual termo de ajustamento de Conduta evitando até essa segunda vistoria é uma parceria muito próximo que a gente tem e muito frutífera é isso obrigada obrigado obrigado secretário é ligar o vereador Paulo Gaspar e passa a palavra para o vereador Cecílio Santos o Cecílio antes de você falar me perdoe nós temos na sua palavra é a palavra do Paulo Búfalo aí eu não sei se nós pudéssemos juntar as duas perguntas Os questionamentos para alguém respondeu o responder separado mas assim às vezes uma pergunta já ajuda a outra Ok obrigado viu então a sua pergunta e na sequência o vereador Paulo Búfalo à disposição o sabor me pode fazer isso em abril microfone vereador o Cecílio Santos E aí Abriu Agora sim ver do carro Obrigado secretário Heloísa usa mais vereadores Vereador A Débora é Parabéns pela apresentação Heloísa bem didática obrigado viu nos possibilitando o entendimento eu só queria fazer uma pergunta em relação ao princípio que foi adotado para as pequenas e médias empresas se também para as propriedades porque a gente também observa de aí eu o valor da área que eu conheço Pouco Mais Região do Campo Grande na cidade de Queimadas Nós temos muitos queimadas Principalmente nesse período que é um dando e muitas vezes não é o proprietário daquela área quem causa ali a queimada mas ele ele precisa cuidar evidentemente tem que cuidar sim mas se tem esse princípio também da orientação Oi e aí sim numa reincidência a multa se for o caso tá certo e também aproveitando o gancho aí o da Educação Ambiental porque eu penso que nossa população muitos vieram da zona rural e fazia limpeza das áreas queimando As coisas mudaram eu preciso as pessoas se conscientizarem né que a queimada é é proibido e tem outros métodos na para fazer a limpeza das áreas Então esse comprimento queria fazer brigar e o bom é Vereador Carmo agradeço aí novamente eu queria fazer dois questionamentos aí é o secretário e a Heloísa um deles é o seguinte eu evidente que ainda não consegui ver o projeto como um todo ele é muito consistente pelo que eu pude perceber e como é que ficam se a estão previstas também as fiscalizações e acompanhamentos dos ajustamento de Conduta é porque é a a por exemplo um termo de conclusão que a própria secretaria e missa para dizer próprio responsável por exemplo a você cumprir o seu termo de ajustamento de Conduta porque eu tô dizendo isso porque muitas vezes a gente percebe algumas pessoas inclusive trazendo a discussão de que por exemplo é feito um plantio e com pouco tempo esse plantio as mudas acabam por exemplo não me engano E aí o cara já fez a entrega do daquela área que que ele fez lá ou ajustamento enfim como é que trata a lei tá tratando disso então se a um esse certificado aí de entrega né do do o vento do ajustamento a segunda questão que eu queria trazer é tem um debate que e eu andei acompanhando O que tem haver assim com a conservação de grandes é e é de grande e de grandes impactos ambientais por exemplo de crimes ambientais e grandes impactos geralmente pequenos é isso que o secretário falou o pequeno João médios ou mesmo alguns dos grandes busca acertar mas acaba muitas vezes cometendo infrações agora situações de grandes crimes ambientais geralmente é por grandes é sonegadores inclusive então vem que nós temos as multas às vezes enquanto sanção ela é pouco pouco efetiva porque esse cara por exemplo ele já incorpora o valor da muda no no clic ele vai comer que ele vai cometer Então se a gente tem pensado outras e e e qual que é o próprio poder do município em estabelecer sanções assim é a situações desse tipo em que o cara não incorpora o valor da multa já empreendimento e siga o barco né Então queria saber como é que vocês pensam isso também os senhores vereadores agradeço as perguntas o que que nos afaste os comentários de ordem mais prática e depois eu complemento aí como gestor e bom pode deixar eu vou responder primeiro então o vereador Cecílio que perguntou sobre as queimadas no final do ano passado o vereador nós começamos aplicar a lei a gente criou Nec anos pode dos Senhores a Lei Municipal de Queimadas que proibir proíbe queimadas recente no município que disciplina Como é feita essa fiscalização e autuação é nós estamos no período de estiagem da entramos na operação estiagem que também tem uma legislação própria a e na lei de Queimadas a gente disciplina o seguinte quando a queimada acontece em terrenos o responsável pela aplicação das penalidades pela fiscalização é a coordenadoria de fiscalização de terrenos a cor peach e a parte da Secretaria Municipal de serviços públicos quando a queimada acontece em áreas verdes áreas de preservação permanente e unidades de conservação áreas especialmente protegidas Quem fiscaliza é a Secretaria do Verde é por essa lei é a lei 16024 de 2020 por essa lei a gente tem a instituição de aplicação de multa quando ocorrem as queimadas pela operação estiagem pelo decreto de operação estiagem a gente realiza as ações de educação ambiental junto com a Defesa Civil com a Fundação José Pedro de Oliveira secretária público dos Bombeiros a guarda municipal estão todos os anos nós temos já mapeadas monitoradas as áreas onde acontecem mais queimadas no município e realizamos ações de sensibilização nessas áreas Então os nossos agentes saem de dessa secretaria desses órgãos para fazer com o senhor sai com o material educativo banco e faz em casa explicam sobre as queimadas então todo ano na época da estiagem tem essa ação de educação ambiental e quando acontece a queimada é eu vou responder que o senhor pela parte da Secretaria do Verde tá que são as áreas verdes especialmente protegidos quando acontece a queimada nós aplicamos a penalidade de multa ao proprietário o proprietário ele tem que ter ele é responsável pela área né ele tem que manter a ser cada limpa tem o aceiro se você feito tudo isso já definido na legislação e explicaram para eles nessas ações de educação ambiental também e a penalidade de multa ela pode ser recolhida então há casos em que a gente aplica a penalidade a pessoa nos procura para recorrer e ganha o recurso referente à multa mas a queimada em uma área dessas em Lara Verdes Mares principalmente para quem vida ela causa um dano ambiental e esse dano ambiental ele precisa ser reparado ou compensado ficha é feito através de um termo de ajustamento de Conduta então a pessoa aconteceu mos pão casa e potente para pessoa aconteceu uma queimada na área dela na área verde dela na apertei dela por exemplo fiscalização foi lá no tu se ela comprovar aqui não agiu com negligência Ou seja a área era cercada tinha o aceiro não tinha lixo Se ela comprova que não agiu com negligência ela vai ganhar por Muito provavelmente esse recurso frente ao eu baixei cancelar mas é a gente tem na Secretaria adjunta de valoração ambiental que vai valorar esse dano o que que essa queimada causou foi uma queimada pequena foi uma queimada grande ela atingiu a árvore atinge o pão nessa a oração Pode ser que ele precise reparar dano através do tema de ajustamento de Conduta então isso vai depender de fatores técnicos essa junta vai valorar que vai observar magnitude do Dana abrangência do dano Quais foram os serviços ecossistêmicos que foram afetados bom então é isso Ficou claro a resposta Vereador obrigada então agora eu vou passar a resposta para o vereador Paulo burro é essa lei Vereador ela não fala nos termos de ajustamento de Conduta e nem dos termos de compromisso ambiental porque ela é uma lei no âmbito da na Esfera administrativa a esfera administrativa ela fala das sanções administrativas que advertência multa embargo demolição apreensão de produtos à espera dos termos de ajustamento de Conduta dos termos de compromisso ambiental é isso acontece na Esfera Cível dentro da secretaria Então essa lei não Abarca esses termos mas dentro da Secretaria do Verde nós temos o setor né que cuida da valoração de acompanhamento dos táxis que é o termo de compromisso de ajustamento de Conduta e dentro da Coordenadoria do verde a gente tem um setor que acompanha os termos de compromisso e quando ela virava um tá que eu assinado um termo a pessoa fica ciente de suas obrigações e ela tem que se for um plantio por exemplo ela tem que apresentar para secretaria relatórios semestrais Até que esse plantio atingir a auto-sustentação ou se for um tá aqui de uma doação de algum equipamento público ele tem que apresentar pra gente a doação após o cumprimento de todas as etapas é encerrado este compromisso é feito uma vistoria é checar os relatórios são verificados e é encerrado então ele só encerrado após passar por todas essas etapas tá então tem uma avaliação técnica de cada termo e aí metido sim o termo de encerramento é sobre a segunda que tá tudo isso tudo OK com essa questão Vereador obrigado então sobre o segundo a segunda questão e isso é uma discussão é Ampla que nós temos dentro da secretaria como garantir a efetividade das nossas penalidades porque realmente isso acontece Às vezes um grande empreendimento uma grande empresa já calcula o valor da multa ali né e pronto e toca a obra tem lugar que a gente já avisa que foi multado e já pede o boleto para pagar Então como a gente A Mais primeiro a gente tem técnicas de valoração de penalidades que foram desenvolvidas por nós na secretaria e consideram o porte que consideram localização e consideram todos os impactos que aquela obra pode causar para valorar a penalidade de mim ainda assim para alguns compensa pagar multa eles pedem o boleto e pagar uma multa só que além da multa quando acontece uma infração ambiental dessa magnitude eles precisam assinar o termo de ajustamento de Conduta e repas E aí compensar o dano que eles causaram todo esse processo de aplicação da multa fase recursal pagamento da multa assinatura do tac elaboração de táxi demora um tempo então a licença ambiental desse empreendimento ela fica assim ela não sai a gente segura a licença até que ele termine todo o processo perante a secretaria os grandes Empreendimentos é já conhecem esse processo esse processo e alguns já viram chegar aumente não vale a pena fazer antes resultado tem que fazer o tac a licença demorar 12 meses a mais para sair do que demoraria anos e outra coisa que acontece é o embargo da obra então a obra fica paralisada até que ele faça o pagamento da multa e até que ele assim tá E aí que ele vai sair a licença e uma terceira coisa para esses grandes crimes ambientais é que a gente comunica ao Ministério Público porque nós fazemos a quarta administrativa e acessível mas o ministério público pode ingressar com uma ação judicial E isso acontece Então essas são as estratégias que nós estamos utilizando hoje para tentar evitar que o crime ambiental contém se mas realmente é um assunto que a gente discutir bastante internamente porque é algo sério que acontece é isso secretário quiser me complementar brigaram e agradeço pelo pedir licença aqui para o vereador tá só para fazer umas pequenas complementação em relação à questão das autuações Olha que interessante os valores o percentual de multas pagas ao IBAMA fica abaixo dos três por cento do total de autuações o repetir de cada sem reais que tem de autuação menos e três reais são recolhidos dos portos públicos Federais em Campinas nós temos uma taxa superior a sessenta por cento por conta desse mecanismo aí liderada pela Heloísa eu só apenas o relatório eu falo com o pessoal o coordenador do processo falou para mim aqui para técnica lá não deixa o secretário atrapalhar muito vocês vocês tem que liderar o suas Áreas e fazer o trabalho que tem que ser feito eles fazem o episódio Liberdade eles fazem muito bem feio uma Heloísa demonstrou claramente aqui então em Campinas uma exceção à regra é que a gente chega mais de sessenta por cento das lutas recolhidos e as outras 41 dia eu garanto que estão recolhidas que muitas vezes os boletos não forem paro não foram pagos mas a gente manda imediatamente para que ele seja em postados lá na matrícula do imóvel né o cadastro do imóvel perante a prefeitura uma hora o cara vai vender aquele terreno ele vai vender a empresa ele vai fechar empresa e vão pedir uma quitação ali com as débitos municipais ele vai ter que pagar esse dinheiro dessa fiscalização que agora existe Pina antes 2013 não existe uma multa emitida o número de fiscais não era muito diferente assim agora são sete então essas mudas estão indo para o fundo de Meio Ambiente tá uns os projetos belíssimos aí no fundo do programa aí tem o seu conselho gestor para acompanhar as ações inclusive o castramóvel que anda aí por todos os bairros da cidade agora na pandemia está paralisado mas vai voltar assim que as pessoas tiverem vacinadas que a gente puder fazer com segurança Então eu queria dizer que a fiscalização então agora é uma realidade esse recurso financia projetos da secretaria do meio ambiente através do Fundo Municipal de proteção e recuperação do meio ambiente e isso se faz porque os mecanismos estão alinhados estão adequados quando alguém paga uma taxa de licenciamento ambiental em Campinas esse dinheiro não tá indo Porque acha único da prefeitura está sendo direcionado para conta do plano tá ajudando a financiar e uma receita que chega aí a 44 mil milhões por ano no orçamento do ano passado ser mais a doenças mais de 400.000 Então tá ajudando a financiar projetos que a gente vai ter uma em breve uma oportunidade uma satisfação de fazer um balanço dele para vocês assim que convidar acho que eu respondi em geral aí a eu tinha sido colocado né eu queria só falar dos Pais Pax TCA a gente fica falando eu que siglas né da população não é obrigado a saber o que é tac tac termo de ajustamento de Conduta fez alguma coisa errada precisa ajustar um dos se você jogou lá terra na área do a gente falar app também viu Helô Eu só não sabe app área de preservação permanente na margem dos Córregos rios e nascentes então quando jogou lá fez o impacto do Botafogo na área de preservação permanente a gente faz autuação e depois é a pessoa chamada para se não tá aqui nesse tá que ele vai ter que limpar a área ele vai ter que remover o entulho que E aí ele vai ter que replantar a mata ciliar que foi destruída Então são coisas assim para as pessoas que nos assistem aí fica um pouco mais claro isso fez muito pela secretaria quando só pra terminar o presidente sem querer me acostumar quando a gente assumir em 2013 a gente conversar menta Municipal e seis milhões de reais funk noventa porcento a gasto com pessoal Nossa que eu faria praticamente inexistente o que nos ajudam muito nesses anos e fez do ano 2018 a gente executar 26 milhões Gerais orçamento Municipal agora estamos aí próximo de 1920 milhões com a questão da crise econômica toda sua pandemia e tudo mais mas a gente conseguiu através dessas multas ou tá quase 20 milhões a gente conseguiu através dos termos de ajustamento de Conduta e dos termos de compromissos ambientais e esse é regular no correu nada de errado Olá eu sou só tá fazendo um licenciamento e tem que dar uma com o compromisso ambiental da prefeitura né uma praça algum plantio é somado isso passar um plano de outros 40 milhões de reais então você vê que hoje a gente faz um controle Estamos fazendo o controle Total desses táxi estamos aqui orando aprimorando os controles do IPCA bem né são centenas de táxi que a gente tem administrado pela secretaria a gente tem um setor específico planeou tudo isso e tá acompanhando cada um então não com não é bom fazer qualquer dano ambiental em Campinas porque não termina em pizza não tem na que não não experimento Eu não desejo as pessoas experimente a gente não quer mudar ninguém mas se as pessoas rasgarem a legislação é isso ela se dão muito mal dentemente que a gente tem todo o cuidado de orientar o pequeno a Dona Maria que às vezes está lá e na o Flamengo cortou uma árvore O que é cortar uma árvore não pode passar sobre mesmo Rigor do que alguém que tá falando corpo de porte centenas de árvores na empresa que pedir autorização para cortar essa 11 árvores e com você cortou 111 e acho que a gente que não vai descobrir gente trabalha com imagem que sua pele periódica com a gente vê a mudança nos Olga atualização vai acima quando precisa ir às vezes nem precisa ir já consegue constatar a distância área que foi derrubado e mandar a multa o dono daquela área pelo correio ou foi com registro aí com a ele né registro pelo correio e a pessoa vencer se defender aqui se for o caso acho que eu estou esses controles em vereador Paulo Búfalo estamos a comer aprimorando melhorando Esse controle na parte dos táxis é muito avançado condição lá de mostrar tipo de controle que a gente faz e a gente tem procurado melhorar o também no banco de áreas verdes é um processo enorme muito grande mas hoje eu posso garantir ao cidadão o primeiro e Campinas tem um das dos órgãos mais habilitados e qualificados preparados para fazer gestão ambiental comparável às melhores à tarde isso a sua ser uma realidade a partir do trabalho acumulado desses últimos oito anos à disposição sempre sobre os vereadores é ligar o secretário Rogério Menezes pelos esclarecimentos a Heloísa a todos que participaram conosco desta audiência Diante de Diante dos esclarecimentos dos Vereadores que questionaram nós tivemos aqui alguns questionamentos da Isabel mas foram apenas comentários ou por um questionamento sua verdade apenas alguns comentários que saio até um pouco fora do contexto é claro que é em função do debate que ela coloca mas Os questionamentos nesse foram todos respondidos Então dessa forma agradeço agradeço a todos e antes de declarada encerrada a presente reunião a presente audiência pública da comissão gostaria de um agradecimento especial a vereadora Débora Palermo Obrigado vereadora por estar conosco o presidente aqui é nossa mulher representantes na Câmara aqui do partido social-cristão minha colega de partido muito feliz em ter você aqui na é viu Gostaria de agradecer aí a presença sempre lustre importante ainda os vereadores Cecílio Santos o vereador Paulo Búfalo agradeço demais é a presença o vereador Paulo Gaspar o Vereador Luiz Henrique Cirilo e um agradecimento especial ao secretário Rogério Menezes aí pelas informações pelos esclarecimentos a toda a população que como secretário do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável vem fazendo um belíssimo trabalho para a sociedade Campineira que eu tenho certeza que refletirá no futuro da nossa cidade e da nossa nação é a gravar um agradecimento especial para mim Heloísa Fagundes muito boa coordenadora da fiscalização ambiental parabéns pela sua pelucida são a um agradecimento especial Leandro Prado Martins brigado viu Leandro por estar junto conosco e o Rafael tá virando que representa o nosso secretário de Justiça obrigado por estar conosco aqui e também e o Eduardo Santoro representando o Nobre Vereador Luiz Cirilo agradecer a todos meu gabinete da equipe que está aqui comigo aqui agradecer a todos os técnicos da TV Câmara técnicos legislativos todos e você e mais uma vez nos assistiu nos acompanhou através da TV Câmara E como eu já disse sinal de grande prestígio para nós vereadores secretários trabalhadores do serviço público para que você possa conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Campinas EA Prefeitura Municipal de Campinas um grande abraço a todos obrigado pelo carinho de todos vocês e com muito feliz aí pela participação estaremos juntos se Deus quiser na próxima audiência pública da comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas Grande abraço fiquem com Deus Deus abençoe é muito bem nós acompanhamos então as audiências públicas aqui da comissão de constituição e legalidade da câmara a 9ª 10ª e a décima primeira audiência pública da Câmara Municipal neste ano de dois mil e vinte e um Muito obrigado pela sua audiência uma boa tarde E aí E aí E aí a TV Câmara Campinas