8ª Audiência Pública

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas o Olá Uma boa tarde para você que acompanha a TV Câmara Campinas nós estamos mais uma vez ao vivo aqui no plenário da Câmara Municipal para acompanhar que vai começar em instantes a oitava audiência pública que vai ter como vereadora responsável Paola Miguel Paola é presidente da Comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania e vai mediar um debate que vai ser realizado de forma online A partir de agora para debater sobre o projeto de lei de número 245 D 2020 que dispõe sobre o conselho de desenvolvimento e participação de comunidade Negra e sobre o Fundo Municipal de valorização da comunidade negra é importante lembrar que devido a pandemia de coronavírus a câmara de Campinas segue mantendo suas atividades de forma online mais claro o espaço aberto para você ir de casa participar com a gente o e-mail e o WhatsApp e vão aparecer ao longo do debate para você ter a sua participação ativa aqui na câmera E aí E aí Oi boa tarde a todo mundo que acompanha a gente pela TV Câmara Boa tarde a todos os funcionários que estão aqui na casa para quem com audiência pública sexta Quero Agradecer aqui a participação da secretária vandercleia moro a gente vai fazer a expulsão do da lei né da nossa agência pública da Lei 245 D 2020 que é sobre o conselho e dispõe sobre o conselho de desenvolvimento e de participação na comunidade Negra e sobre o Fundo Municipal de valorização da comunidade Negra por isso que é muito importante para a gente tem aqui a nossa secretária para que a gente consiga fazer essa conversa não só a partir do Legislativo mas também do executivo hoje também a gente conta aqui a gente contaria com a presença do presidente Moacir mas infelizmente depois nosso compromisso né o velório que ele vai te acompanhar mas a gente tem o Queiroz que a vice-presidente do Conselho que passa conosco também a gente tem o Sérgio Max coordenador do setorial de promoção de igualdade racial né aqui de campinas também e os vereadores a vereadora Mariana conti e o Rodrigo das armadilhas que antes da gente abrir eu queria dizer time de último dia 20 completou 20 anos na lei do Conselho Então esse essa lei que é importantíssimo para que a gente tenha aqui na nossa cidade um debate a partir da sociedade civil a partir da comunidade Negra e colocando para nós né do legislativo e do executivo como que a gente pode promover a cidade o desenvolvimento da comunidade Negra e da Igualdade racial como um todo então quero agradecer aqui mais uma vez a participação da Secretária eu sei que ela tá de um dia cheio hoje né que a gente tava junto no período da manhã falando justamente sobre isso então agradecer a participação em diante mão do Conselho e dos vereadores com aqui conosco hoje eu vou passar aqui para secretária né para poder falar um pouquinho da importante de a gente ter o conselho e também é considerações que ela tem a fazer na nossa lei que tem para o senhor gente melhorar que a gente anunciar e como que a gente pode sempre fortalecer essa comunidade negra que mesmo no 2021 a gente ainda tem que lutar por igualdade e a gente vai fazer isso entre da câmera que está levando é Cleia por favor lá vereadora Boa tarde nos para amanhã as partes estávamos no Mortal com muito importante falando exatamente sobre a política para igualdade racial ali com a sinapir cumprimento a vereador EA vereadora Mariana Vereador Rodrigo a nossa vice-presidente Mônica que o Max que também nos vimos e a todos que estão assistindo essa alteração que nós estamos propondo é importante dizer Vereador o contexto em que foi feito isso é a lei teve agora que foi criada ela sim completou 20 anos como a vereadora bem e que saltou põe uma lei criada em conjunto com propósito muito objetivo de implementar essas políticas públicas mas com passar do tempo verificamos que algumas alterações seriam necessárias e necessários para que de fato o leite vai ser efetividade Então essa proposta não é só do executivo ela foi construída em conjunto quando hoje nós vemos essa discussão em conjunto é assim dizer que também foi feita anteriormente na modificação aqui a lei com de piada Só existe duas formas de mudá-la ou é alterando os seus artigos e E aí sim alterando toda a essência ou senão refil é advogada inserindo uma nova leite é importante dizer que nós estamos fazendo a recuperação mas se irrita e deu espírito da lei o que nós estamos estamos pedindo de alteração é a questão e da escrita estamos pedindo inserindo novas atribuições do Conselho tudo isso será debatido que outras secretarias e entidades também façam baixo do que eu conselho necessário que tenha representatividade uma outra pessoa que também será de batida é a cor um para convocação de sessões ordinárias e que nós temos muitas questões elites a lei anterior apesar de ser muito boa construída com muita luta para aqueles que a criaram e temos um carinho muito grande precisava ser modificada e é muito importante pode estejamos aqui o legislativo que o possa audiência pública que é o detentor dessa qualidade de modificar e alterar as leis o Executivo que outrora propôs essa mudança e o conselho representado pela sociedade civil que fez essa construção do que deveria ser mudado do que deveria ser aperfeiçoado eu não acho fundamental precisamos mesmo da participação das pessoas que estão assistindo é que possam opinar para que não sairemos com uma leite de fato tenha efetividade e não que ela não não atinge a população como um todo só agradeço muito com virgens e só que vamos debater vamos começar é assim que faz que a democracia é feita o vindos de todas as partes para que a gente possa chegar vocês comum e eu falei não sei se mencionei nosso fazendo a do Marcos Fala de novo Max novamente aqui Obrigada pelo apoio estar junto com a seppir série A Jaqueline também e a Mônica que completa ali o conjunto né o conselho como aumentador de direitos com o aumentador de políticas públicas é obrigado a secretária vandercleia e importantíssimas que você colocou não é uma construção é em conjunto do executivo legislativo EA sociedade civil então quando a gente faz isso eu não tenho dúvidas de que a gente consegue chegar mais longe e atender de faço todas as demandas uma outra coisa que você é colocou e tá aparecendo na tela aqui para gente agora é o número de participação da sociedade civil para aqueles que não podem ter aqui conosco por conta da pandemia né tem o número de zap que é o 19978 2.937 76 então para todos aqueles que têm sugestões de alteração como que a gente pode propor banho de para gente pelo WhatsApp 19978 29 3.776 e também tem um e-mail para aqueles que preferem e-mail que é o comunicaçã[email protected] ig.com.br comunicacão@ o ponto br agora vamos ouvir a nossa vice-presidenta do Conselho da comunidade Negra essa essa esse projeto né ele foi construído a proposta Inicial é no conselho né apresentado por executivo então é importantíssimo que a gente tem aqui o conselho também para Que ele traga né se existe alguma nova alteração que a gente possa fazer como que a gente pode propor como que a gente pode melhorar aqui a nossa nossa proposta né o conselho da comunidade negra é instrumento Fundamental e o de Campinas ele é muito participativo Então Mônica esse presidenta com você Oi boa tarde Vereador Paola Boa tarde a todos que compõem aqui as essa mesa virtual né É É um prazer imenso estarmos nesse momento é de debate dessa lei né e de aprovação né dessa lei que é muito importante para o conselho essa essas alterações que fizemos é que nós junto com o poder público né É passou pelos contornos conselho Não só por essa gestão mas por outras gestões gestantes e já Tem trabalhado sobre essa em cima dessa lei para a gente realmente modificar lá né então a gente o poder público ver e trazendo é a lei a minuta da lei né para gente trabalhando juntos juntar os nossos conselheiros né e a gente teve essa conversa É sim é e por último né Depois da nossa reunião Se tivermos é o avião dela Paloma também Tiramos uma outra eu vou conselho onde colocamos também mais alguns itens é importante sair para complementar e organizar e que é fazer com que essa lei sendo cada vez mais correta né atingir os objetivos a que tal qual foi o propósito é certo muito obrigada um prazer estar aqui com vocês bom obrigada Mônica que conosco também entrou o Marcelo Rezende que ele é secretário executivo do Conselho da comunidade Negra aqui de Campinas a vereadora Dida Calisto também Tati conosco seja muito bem-vinda e eu quero passar aqui para o Marcos né este nosso representante da seppir aqui a nossa mesa para comentar também um pouquinho né de como que a gente pode melhorar a lei do Conselho como que se a construção que a gente está fazendo neste momento né inclusive é a melhor possível como que a gente pode inclusive está mais próximo a comunidade não sabe que as redes sociais ela tava distanciando nosso contato um pouquinho né mas a gente tá aqui tentando fazer essa reunião virtual mas eu vou possível a Justamente a gente ficar mais próximo então o Max e cumprimentar todos aí da mesa julgadora estampas o navegador a secretária Mônica Nossa disse Paola e a nossa grande desse momento do Conselho dessa Lady de fato o povo lá quando cheguei 2013 já começaram né discutir vários conselheiros discutiram discutir passar um conselho passa o presidente para nós ir ida é o componente amasse depois acompanhei Targino aí tá agindo de novo Fred agora para ir no circo discutir namorou a discussão foi longa foi longa mas no vaso chegando neste momento agora né que ela completa 20 anos não essa lei nacionais 2001 em uma outra realidade né e o que só que eu trabalhava Justamente na questão do que do fundo Eduardo descrição toralei stripe né Alê hoje mudou secretaria dicas A Conservação nesse caminhar para a ser pia nesse caminhar saiu do gabinete do prefeito ela foi para várias outras secretarias então a secretaria pela necessidade de divulgar também mas são duas agora o papel a esqueça disso porteiro consultivo e deliberativo ele permanece né a essência do Conselho O que foi pensado lá pelos nossos antecessores e até esse momento permanece o que precisava docente nós essa grande contribuição Agora é para o fundo fala política se faz com recursos né precisamos de recursos curro avançando se nesses vinte e o nosso lugar nesses 20 anos de a história avançamos muito temos agradecer aos nossos conselheiros né Se tiver tu ia mandar otoserio essa semana para nós estou aqui a esse 8 ano para ter esse intermédio de do conselho para a sociedade civil o poder público eu vou ver sociedade civil e nessa construção de política pública foi possível avançar com o plano aí procurando Municipal centro de referência é vários serviço nós temos hoje que tem algumas coisas para tá ainda adequando que já está sendo providenciada né mas sem isso porque eu não falo tudo correndo e quando nós vemos é gratificante quando dele a câmara municipal que vem para essa política pública e pessoas com as verdades que nós conhecemos o comprometimento da vereadora falou Oi Paola da vereadora da Diana ponte o cumprir esse quanto vêtements dos demais né a Guida navegador batida com as causas e promoção promoção da Igualdade racial para a causa de direitos humanos né que aí que nós temos tomar essa força a Secretaria de Assistência Nossa que o esse esse Elo que é a seguir o conselho que tem o papel fundamental o conselho ofiscalizador anotador ele que te ele que dá um monte a nossas políticas públicas E aí agora deu para ir mas se não deixe a pessoa da Mônica a forma que conselhos encaminhado o impasse Imparcial e encaminhado para política pública de promoção da igualdade social conseguiram chegar a construção dessa lei como está hoje por causa disso acessar golpe Cross limpando órgão público nós não vamos interferir é do Conselho veio a únicas adequações foram palavras a secretaria que precisavam compor né ali a secretaria suas sugestões inclusive do Conselho estamos acrescentar tá altos e aí o a gestão né o governo meu com pão Ok a questão jurídica vida dos lápis da mesma cor alguma correção mas essa incenso de nós estamos discutindo foi era para o final do ano passado deve foi ele ele tá ligado à Câmara Municipal mas é importante atrasou um pouco vamos ver assim mas nós sejamos com esse momento esse momento que eu não queria Oi tá aqui a secretaria tá ser fita o conselho da Câmara Municipal e aberto tá conseguir pistão Só agradeço aí a nome daquela Municipal a vereadora Paola poderá ser desse ativo entrar no saque para discutirmos e de fato temos o nosso a lei reformado e o fundo tão esperado para que nós possamos fazer a promoção da Igualdade racial obrigado bom obrigada Marcos é justamente isso nesse momento onde a gente tem a pandemia que tá cada vez mais um caramba os problemas que a gente tem quando a gente fala da questão racial no Brasil a gente até essa audiência pública justamente para discutir a promoção da Igualdade racial nosso município é fundamental é colocando isso eu quero colou chamar aqui o Marcelo Rezende né o nosso secretário executivo do Conselho Municipal da comunidade Negra também daquele que nem passo suas considerações da importância da lei do Conselho como que a gente pode melhorar que que a gente pode alterar Marcelo a Oi boa tarde a todas a todos na pessoa da vereadora Paola cumprimento toda mesa na figura da Mônica o conselho de desenvolvimento participação da comunidade negra de Campinas Chegamos na pele 245 como resultado bruto mas um trabalho e outros e outras a Poliana do cá Gata cada movimento conselhos os anteriores nós podemos chegar nesse momento tão importante e exatamente desse mês no dia 26 a a lei de criação do Conselho ela comemorou 20 anos eu não se passam em todos os seus sentidos E chegamos hoje com essa falta tão importante é debatendo essa pele tão importante naquele tomate acabou de o que dá para gente a sustentação de captação de recursos eo uso de recursos através do Fundo Municipal Então eu penso vereadora vereadora Mariana ponte também os demais que a lei avançou nós estamos modernizadas até na questão da da escrita e instrumentalizam vamos de forma jurídica o conselho para que de fato a gente consiga esse cabelo descer não só políticas públicas mas não criar também toda a questão a do Sistema Nacional de promoção da Igualdade racial a passando por Campinas nas cidades que a protagonista multiplicadora de várias políticas entre elas a política de do comitê técnico da Saúde da população negra ou o centro de referência que é a rua e muito obrigado pela sensibilidade pela casa entendeu de reconhecer que a Participação Popular através do debate público ainda que desta forma virtual né mas não líquida maior questão sólida E chegamos a esse resultado eu espero que a casa entenda a população entenda que o resultado final deste documento é importante para a promoção EA continuidade da promoção das políticas públicas de igualdade racial do nosso município Muito obrigado e agradeço Marcelo é a gente está aqui justamente para isso para fazer sua construção coletiva junto ao conselho a sociedade civil é todos aqueles que estão a fim de construir de fato uma política de igualdade racial no município de Campinas a gente tem alça secretário aquele muito comprometida a vereadora Mariana conti Vereador à Vida Carlito o vereador modelo da famosa então aqui conosco nessa sala e tem alguns outros que não puderam estar conosco o vereador mais de orgânico que teve o velório também a participar mas também deixou aqui as considerações equipar Juntos nesta luta agora vou passar para o Dr Targino né foi um dos que ajudaram a fazer essa construção da lei do Conselho ele que é suplente no Conselho Municipal da comunidade Negra faz parte da direção da Ponte Preta que é o primeiro time reconhecido mundialmente a promover a igualdade racial no esporte né no bom então e é o nosso nossos times aqui né Na nossa cidade então acho que é fundamental a gente também terça essa Ótica de alguém aqui tá no esporte de alguém que tá nessa construção que pode ajudar também a gente pensar outros horizontes quando a gente fala de igualdade racial Dr Targino e obrigado Presidente Vereador a Paola cumprimentos de maio de demais vereadores aqui na pessoa das vereadoras a doutora Guida Calisto e também a vereadora é o que mais está aqui isso haverá trabalha na conte acho que é isso quer complementar a secretária onde é cléa tivemos hoje pela manhã no evento na academia Campinense de letras cumprimentar a representante do Conselho da comunidade negra de Campinas a vice-presidente a Mônica representando aqui o pai Moacir complementar enfim todos os colegas o secretário executivo Marcelo o coordenador da seppir o Max Sérgio Max e de que de facto é vereadora a Ponte Preta e seu registro muito importante que a gente precisa ter em mente sempre porque sem o protagonista do futebol ter um negro no primeiro time e isso é a Ponte Preta no processo em que naquela época da fundação da Ponte Preta em Onze de Agosto demil novecentos Mas eles estavam no processo de escravização aqui na cidade de Campinas justamente pelo fato de ser a última a abolir a escravidão no do Brasil do Brasil e de fato o faço novo registro de que a Ponte Preta além dela ter já o reconhecimento da CBF com o primeiro democracia racial no futebol brasileiro nós temos um protocolo na Fifa e pede o reconhecimento desse dessa mesma natureza nível Mundial até porque se a gente analisar os demais países ninguém tem essa diversidade que tem aqui no Brasil e dificilmente o lembro tem esse ganha destaque nos países europeus principalmente em relação ao nosso projeto de lei chegou finalmente o momento Tomara que a gente não necessite de mais audiência pública e nem mais tempo para transformar esse projeto em lei ele está muito bem debatido isso foi desde a minha época em que era Presidente do Conselho e iniciou um debate com o Pai Nosso ser hoje o pai Moacir retornou à presidência e na gestão dele esse projeto de lei vai fazer alteração no texto legal lá do dia vinte e seis de Abril de2001 é fundamental que a gente registra aqui de nossa parte a colaboração de todos os membros do Conselho da comunidade Negra todos e dizer para toda a sociedade civil que a gente estudou artigo por artigo e o que surgiu de novos alterações de proposta de emendas também essas novas avaliações foram feitas também pelo conselho da comunidade negra de modo que a sociedade representada pelas entidades que ocupam cadeiras no Conselho da comunidade negra já está satisfeita e ciente de tudo que foi debatido e de representa a representatividade também nessa sempre todo o que é o destaco é a questão do Fundo de valorização da cultura de negra o texto original trouxe na época quatro incisos e nós entendemos que é necessário detalhar melhor a questão da receita até porque no direito público os agentes públicos Precisam fazer o que a lei autoriza é o contrário da iniciativa privada Então se tem que ser feito o que a lei autoriza nós apresentamos aí também outras sugestões para melhorar o texto implementar um pouco mais para que a gente não deixe escapar receitas que Possivelmente viram ao fundo de valorização da bunda de negra por conta do relacionamento que as gestões anteriores inclusive o play mostre fez parte a Mônica também essas gestões trouxeram relacionamentos é importante que o ministério público com o Tribunal Regional do Trabalho destaco aqui a figura do então presidente da era o Doutor Desembargador Lourival Ferreira dos Santos que muito acolheu as nossas propostas E também como eles têm um Público do Trabalho todas as instituições são instituições capazes de atrair recursos de modo que os projetos desenvolvidos pelo conselho da comunidade Negra possam se tornar possam vir para o fundo de valorização da comunidade Negra através desses recursos obtidos pelo Ministério Público civil Federal Ministério Público do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho enfim todas as instituições que aplicam penalidades E essas penalidades voltadas para por conta de questão de e racial ofensa à legislação podem também ver para custear os nossos projetos quero agradecer a oportunidade e dizer que o O titular da pasta da Ponte Preta que o Dr Moacir Pereira ele teve um compromisso inclusive na prefeitura E ele não pode estar presente aqui deixo um abraço aí ele deixa um abraço também ao meu presidente da diretoria executiva Sebastião Moreira Arcanjo o tiãozinho Muito obrigado pela oportunidade eu agradeço a Ponte Preta é um exemplo no esporte quando a gente pode promoção de igualdade racial então é importantíssimo que ela tem acento e Participe conosco também para a gente poder pensar em melhorias nome do esporte das oportunidades e como que a gente faz isso através do Legislativo agora eu vou passar para vereadora Mariana conti ela que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos nessa construção eu gostaria que a gente vem fazendo nossos Direitos Humanos mas terminar começou na mulher eu nem cheiro para ela também fazer suas contribuições de como que a gente pode melhorar a lei do Conselho como que a gente pode promover a participação e inclusão e tudo mais forte é necessário que a gente possa fazer aqui ó Oi boa tarde a todas e todos eu quero cumprimentar a nossa presidenta Paulo Miguel Presidenta da comissão de direitos humanos que vem fazendo um trabalho excelente é um trabalho muito muito muito compromissado né é primeiro da Comissão de Direitos Humanos quero cumprimentar também a vereador daqui da lista de presentes o vereador Rodrigo da forma de que esteve por aqui não sei se permanece mas comprimento também quero cumprimentar a secretária Wanderléia é todos nossos parceiros e parceiras a Mônica ou Sérgio Max a Jaqueline não sei se Jaqueline está aqui Marcelo Rezende é o Dr tagino enfim toda os parceiros e parceiras aqui que fazem um trabalho fundamental de defesa dos Direitos Humanos de combate ao racismo Campinas tem esse histórico nessa histórico de ser a última cidade o mundo a abolir de fato a escravidão ele mas também tem um histórico de muita organização de luta de contribuição da comunidade Negra e eu acho que é isso que a gente tá aqui para valorizar é bom eu na verdade até já comentei com a Presidenta Paola eu vou ter que ir vou ter que me retirar logo mais por conta que tem uma outra reunião mas eu só queria fazer algumas considerações sobre a lei né que disseram que foi muito bem colocado a importância do Conselho a importância desse espaço e que possa entre a comunidade Negra possa se manifestar chamar atenção para suas questões né a gente sabe que a política pública assim como a defesa do direito das mulheres à defesa do direito da comunidade Negra tem que ser intersetorial e permear todas as políticas públicas não é assim que a gente consegue de fato uma mudança e dessa realidade que ainda permanece uma realidade com muita é muita violência Mas eu só acho que o outro é tarde não colocou muito bem né porque esse que eu já tem tudo pela tramitação algum tempo atrás e durante a tramitação ele ouve algumas questionamentos de alguns setores do movimento negro né então e eu acho que que essa é uma questão então aquilo com como uma uma dúvida mesmo sobre aqui apresentando para vocês sobre alguns questionamentos e algumas sugestões que nós recebemos naquela ocasião né Acho que vocês se lembram que eu já tentou aumentar são e foi retirado por que havia algumas algumas sugestões aí de mudanças e uma delas foi isso que o doutor que a gente não falou sobre o Fundo Municipal né Foi salientado bastante a questão da de receitas multas que acontecem né multas que muitas vezes é instituições que tem que pagar uma multa por questão do racismo né e O que aconteceu com as Universidades eu acho que teve um caso muito recente né das Universidades é de uma de uma prática terrível para aniversário da né que vai chover na PUC de Campinas né E aí acho que também houve uma discussão junto com ministério público né que o ministério com a promotoria Direitos Humanos então desce dessas receitas estarem contempladas também nesse projeto acho que Dr página colocou muito bem essa essa é uma uma das sugestões que apareceram durante a fundamentação EA outra sugestão era em relação a nomenclatura né então eu queria aqui deixar essa pergunta eu não vou poder algo ver a resposta agora eu amei eu vou deixar pergunta mas depois eu volto né está tudo documentado E aí eu observo o vídeo conversa com a nossa presidenta então eu peço desculpas que eu vou colocar a pergunta que vou ter que me retirar eu sei que isso é muito deselegante mas é e depois eu eu vou me inteirar de qual é a resposta que vocês colocaram Mas é porque houve um questionamento na ocasião sobre o conselho atender a designação e inclusive de leis estaduais e Federais e aí houve uma sugestão de que o nome do Conselho A nomenclatura seja conselho da promoção da Igualdade racial atendendo A nomenclatura das legislações estaduais e federais do qual a coca que essa pergunta o que que vocês pensam sobre isso enfim se vocês acham que seria interessante que não seria de novo Peço desculpas por não poder acompanhar a resposta mas depois eu me interno da da Duda bate que foi colocado e é isso agradeço parabenizo pelo trabalho e deixo aqui as minhas saudações a todas e todos é muito obrigado a vereadora eu anotei aqui também as perguntas assim que a gente tiver a resposta aqui né eu posso retornar para você também com essas considerações né acho que é fundamental a gente conseguir negritar todos os as dúvidas né que estão aqui postas é sem mais delongas passar para ser minha companheira aqui de bancada né líder do meu partido a vereadora Dra Guida Calisto né para fazer também as considerações vida boa tarde a todas e todos os anos Boa tarde Paola presidenta saída da comissão de direitos humanos e jovem Vereador ão orgulho para nós é igual à tarde aos demais vereadores que estão aqui a Mariana que saiu né mas o também o vereador Rodrigo passou por aqui eu vi que parece que o Cecílio também entrou Boa tarde aos colegas a bancada e colegas também aqui do Parlamento também comprimento também os demais aqui que estão aprendendo Sérgio o Max Sérgio eu nem conheço mas com Sérgio o Max o doutor Targino o Marcelo Rezende com quem sempre tenho falado a Mônica que já trabalhei junto e a secretária né boa tarde aí se eu esqueci de alguém quero já me desculpa aos seus trabalhadores e funcionários da câmara nem e da TV Câmara que oportunizam é esse momento aqui bom é falar que é a pergunta que a Mariana trouxe né Ela é muito oportuna também não voltar um mês consegui ficar muito tempo que daqui a pouco eu tenho uma reunião com o secretário de educação e a pauta é a questão deve o retorno às aulas presenciais Aí sim é uma falta é que tá na ordem do dia na hora da semana bom então logo eu vou ter que sair mas eu entrei também com essa preocupação né porque afinal de contas nós somos o Parlamento e o Parlamento ele tem que responder determinadas regras determinadas orientações legais para que a gente não venha a incorrer em erros erros que possam prejudicar nossa nossa organização é nossa luta EA propor ganização do município Então essa é uma questão que fica para nós resolvendo isso eu acho que é uma questão que passe fica aí o debate mas o teu Gostaria de deixar também como uma mensagem é o seguinte eu entendo que esse conselho tem um papel fundamental nessa cidade Principalmente nesse momento histórico que a gente está vivendo né O Max Falou bem que a gente teve aí o período de avanço até do ponto de vista Nacional de políticas públicas mas a o que a gente tá também não no momento aí de muito ataque que a gente pode ter vários recursos aí nas em direitos conquistados E aí a nossa a nossa preocupação é é no sentido de fortalecer eles se conselho esse conselho tem que ser um conselho fortalecido um conselho que vem apresentar políticas públicas para essa cidade e políticas públicas efetivas a Mônica por exemplo fez um belo trabalho no ponto de vista da da educação né quando foi coordenador ali do lipídio não sei se ainda tá Mônica nessa nessa situação mas a gente sabe que a gente sabe que ela enfrentou assim Várias Vários desafios ali dentro vai teve vários enfrentamentos e que a gente hoje até pode fazer crítica né e ele e a gente faz ao programa mas não por conta de o Salmo enfim os trabalhadores das professoras da própria condenação mas porque tem esses vazamentos né de determinadas políticas né Tem esse essa essa atuação de desmonte e a gente sabe que a política pública quando trata das questões raciais né até porque o racismo estrutural ele tá aí todos os dias é se mostrando para nós a gente sabe que esse enfrentamento e eu desafio grande que a gente tem que fazer então eu entendo que esse conselho precisa estar muito fortalecido e aí a gente quer ser parceiro nesse fortalecimento Quero colocar o nosso mandato à disposição né a bancada do PT e vai está apresentado nos próximos dias um pacote é de projetos de lei para fortalecer esse debate e a gente quer que o conselho seja parceiro nessa construção Campinas de facto tem um protagonismo né é bem histórico tanto quando a Mariana conta que foi aqui sair última cidade é uma cidade a gente sabe que tem um racismo muito né introjetado aqui na nossa cultura Mas a nossa cidade também que tem muita luta que tem um movimento negro que que lutou muito temos lutadores temos aqui uma organização do movimento negro que sempre pautou a questão Rafael na nossa cidade então a gente não quer né somente a promoção da Igualdade racial a gente quer mesmo de fato a luta anti-racista isso daqui tem que transversal a todas as áreas educação saúde assistência enfim todas as várias tem que ser né ser passada aí por essa política anti-racista então a gente conta com vocês o nosso mandato mandar da Paola mandar todos esses são os três vereadores da bancada petista três metros três periféricos então a gente sabe o quanto essa falta é importante então Conte conosco Conte com a nossa bancada e enfim estou à disposição E mais uma vez eu deixo aqui a minha saudação Parabéns ao conselho Parabéns também a nossa vereadora aqui Presidente dessa comissão Obrigada e boa tarde gente e agradeço a vida sua participação aqui conosco hoje é fundamental lembrar assim que quando a gente fala de igualdade racial tu mover godaddy rastrear antes da unificação de todo mundo né então por isso que a gente está fazendo hoje trabalho enquanto bancada Nós dois somos vereadores negros que estamos na falta racial desde a nossa existência né porque isso é negro no Brasil é todos os dias tem que se provar provar nossa existência provar que somos capazes então fico muito satisfeita de poder representar aqui a comunidade Negra e trazer esse debate 13 na Câmara antes passar pro vereador' sensível ele as intervenções estão chegando aqui para olhar o seu WhatsApp eu queria mais uma vez lembrar os né e como que a população pode participar através do número de WhatsApp que a gente tem um e não vai aparecer Natal daqui a pouquinho para vocês deixa eu pegar o número aqui é o 19 1997 82930 776 então todo mundo que quiser fazer contribuições chegaram algumas contribuições aqui pelo nosso número do Zap né que eu vou ler depois que o vereador Cecílio colocar mas se você quiser participar tiver em casa a gente quiser fazer contribuições para audiência pública também o número é o 19978 2.937 76 a gente sabe que esse momento de planejar Mia né deixou gente a gente alterou os trabalho a gente tem que fazer de forma remota e difamar virtual mas a participação pública ainda assim a garantida então tem o número do Zap tem o e-mail também que é o comunicacã[email protected] r.br então enquanto assistindo e aqui né as suas considerações vocês podem mandando mensagem tem logo em seguida eu rolei as contribuições que chegaram tanto pelo e-mail com tu pelo WhatsApp primeira comunicacã[email protected]. Br agora o nosso Vereador Cecília da Região do Campo Grande que é uma das regiões mais populosas que a gente tem aqui em Campinas né a segunda maior tá conosco a bancada fazendo um ótimo trabalho tem muito orgulho de ser colega de bancada dele também aqui Cecília Quais são as suas contribuições dúvidas questionamentos para que a gente possa melhorar a participação na comunidade negra na cidade enquanto conselho enquanto situação é obrigado a vereadora Paula Miguel nossa presidenta parabéns pelo trabalho pelo Nossa audiência e quero cumprimentar a todos e a todas secretária vandecleya Mônica Sérgio Marcelo do tagino operadora aqui da Calisto Nossa companheira de bancada Nossa liderança da bancada uma das minhas indagações é justamente que a Marcela fez a desculpa Marcela a operadora e acabou de sair aqui não é do PSOL Mariana é em relação a nomenclatura porque nós temos essa dúvida naquele momento da discussão da legalidade do projeto E aí ficou o de fato essa questão para a gente discutir o Marcelo acabou colocando aqui já no site a resposta e nós estamos entendendo E isso não é o problema não tem não tem problema quanto a isso né então eu penso que é importante quero assim aqui justamente para fazer esta saudação nos colocar à disposição que Como já disse a nossa presidenta da comissão é o combate à o preconceito EA luta né Por igualdade racial ela é permanente de todos ela perpassa todas as políticas Então eu penso que o conselho tem um papel fundamental também nesta questão de educação ou reeducação da nossa população no sentido da Convivência fraterna da Igualdade da percepção do direito igual para todos então é estas estas ações que são desenvolvidas por todas as secretarias por todas as políticas é porque a política de promoção da Igualdade ele é transversal também como já foi dito na o presente nos programas com todos mas o conselho é esse Guardião que vai acompanhando vai fomentando e vai nos ajudando a fazer com que chegue em toda a cidade os programas e as políticas de igualdade promoção da Igualdade quero dizer que o nosso gabinete está à disposição para colaborar nesta nesse trabalho e dizer que nós vamos sim dado aqui as contribuições estavam vindo do carro mas é pelo pela TV Câmara a por isso até que cheguei um pouco atrasada mas tava ouvindo que não tem problema então quanto aos itens que estão no projeto de lei é importante que a gente de celeridade que voc e que coloque aí à disposição da prefeitura para fazer o a sanção do prefeito sancionar e começar a vigorar efetivamente a nós temos todas essas essa disposição faremos isso Esse é o quanto antes possível e quero mais é parabenizar que o a todos e a todas a Paola Miguel Nossa vereadora e está conduzindo os cadarço obrigado e eu te agradeço a participação aqui Vereador Cecílio é importante que a gente inclusive consiga tirar as dúvidas né sobre qualquer questão nesse projeto de lei é por isso que a gente está fazendo a sua audiência pública sempre na questão pro positiva de melhorar de auxiliar de somar com conselho da comunidade negra que já vem fazendo um trabalho Fundamental e entrou aqui para ver tem a caído não sei a nossa diretora né a marney a diretora do departamento de direitos humanos Municipal Assistência Social pessoa com deficiência física e direitos humanos então quero agradecer já que eu vi que ela passou por aqui talvez ela tenha caído né enquanto ela tenta voltar para nossa sala eu vou ler as perguntas que chegaram aqui para o WhatsApp né lembrando sempre que é a participar sou eu é feita através do número do Zap que a gente tem e é o Oi 19 em 97 8293 1776 E o e-mail comunicacã[email protected]. Br enquanto a gente espera tem algumas alguns critérios a tem algumas alguns itens né que chegaram aqui para gente do WhatsApp é a pergunta vem do Maurílio Ferreira da Silva membro do movimento negro unificado de coordenador da comissão de religiões de Matriz africanas de Campinas CRM ele diz o seguinte a retirar o artigo 6º e virtude de tal dispositivo se mantida possibilitará que o conselho Cristo situações que difícil dificultará a Participação Popular e da transparente das decisões do Conselho e colocar na lei as datas do Conselho serão pública publicados no Diário Oficial que as reuniões remotas seu conteúdo seja arquivado em meio digital e tem uma mensagem também aqui do pai de algum Embaixador das religiões de Matriz africanas do Estado de São Paulo e coordenador da CRM a e diz que é sobre o mesmo artigo né com relação ao artigo 6º na seção 5 ter sessões do plenário tem que ser pública sem exceção só as reuniões de coordenação poderão ser fechadas é uma outra pergunta também do Maurina né propostas dos fundadores da são da comunidade Negra tem um conselho gestor E aí eu vou pedir aqui ajuda da secretária dos membros do conselho para responder essas questões é a questão com relação ao nome eu acho que já foi comentado aqui no chat mas eu acho que é importante a gente também esse pa é parte todo mundo que seja acompanhando a Live aqui possa entender né e aqui eu moro ele faz um questionamento sobre o critério né queria lembrar que os critérios parece que a gente pública acontecer a gente montou junto com os vereadores que fazem parte da comissão né a vereadora Débora Palermo mandou mensagem aqui também que teve um imprevisto por isso que ela não tá participando hoje conosco e também juntar o conselho né o conselho da comunidade negra para gente conseguir fazer essa audiência pública ou mais Ampla possível então eu acredito que a Marli tenha conseguido voltar aqui para nossa sala não sei se ela já está nos ouvindo Acho que ele se ainda não mas eu vou pedir aqui para o Mônica né representante Nossa do Conselho aqui a comentar um pouquinho né sobre x 3 questionamentos um e sobre a nomenclatura a composição do fundo a questão do Conselho gestor sobre o artigo 6º especificamente Pode ser sim a gente faz uma rodada com esses questionamentos aqui e quem quiser participar mande mensagem para o nosso WhatsApp ou então por nosso e-mail a Mônica e então me escutando bom então a questão do nome do para não ser da Igualdade racial EA igualdade racial ela abrange um número muito grande de segmentos né então seria um segmento indígena Cigano LGBT agora não lembro tem mais uma vez desculpa é enfim né ela abrange ela tem um tão o chapéu muito grande aí é vão um guarda-chuva muito grande é daí nós conversamos né conjunto aos conselheiros e preferem que o conselho tem esse nome que é o nome inclusive do Conselho Estadual né e enfoque Nas questões da da negritude né então que nesse momento o que nos importante para a gente podemos apoiar outros Conselhos é sei lá com ser indígena e tudo mais eu apareço né mas o nosso concelho a gente quer manter o foco nas questões negras não e também tem o Marcelo colocou aqui né quando está tudo pir1 não há disciplina o nome A Essência são as políticas desenvolvidas pelo conselho artigo 50 artigo 48 e quanto à questão da Participação Popular as nossas reuniões são sempre abertas abertas a toda a população por quê que nós colocamos assim a eventual necessidade de uma reunião fechada é bom supor que aconteça um caso de racismo e a pessoa e nós o chamamos né junto ao conselho para conversar sobre isso né então em alguns casos a gente é prefere não expor a pessoa né então nós temos que deixar isso na lei porque assim é muito necessário e reservar prezar que essa pessoa já está debilitada nela já tô já foi agredida Ela já foi magoada né então assim não Expor a um número muito grande de pessoas né mas geralmente é só em situações bem E pontuais caso contrário o conselho está aberto à participação de qualquer um visitante qualquer pessoa né quanto à questão da nossas atas do pautas atas estão no portal da transparência da prefeitura não não estão no Diário Oficial mas estão no Portal da Transparência então ali tá ficando todas as que vão acontecendo no conselho que foram acontecendo no Concelho quem é E aí perdi um ponto desculpa e não sem problemas aqui é a composição do fundo né Se depois a gente poderia trazer inclusive multas que são aplicadas para quem não contar com vindo igualdade racial né para os crimes de racismo que seja a composição do fundo do Conselho é no mercado já foi respondido o conselho gestor com relação ao segundo também essas públicas já colocou e o artigo 6º que é sobre a esperto né quando for necessário apresenta-se para mim já já colocou que é quando a gente tem a necessidade de manter o sigilo né ele fofa responder com relação ao conselho gestor E aí eu passo também para a secretária o Max o Master já responder a única out on Oi Mônica manifestação tá fechado ah é desculpa gente é o conselho como um todo ele já tem esse papel fiscalizador né o fundo vai funcionar em parceria ou a Secretaria de Assistência então caso a gente tenha a nas nossas reuniões precisamos discutir sobre Sei lá o lançamento de uma cartilha né Foi aprovado por todos os conselheiros pote então a gente solicita estudos junto a secretária né secretaria e ela vai validar isso né vai pagar por esse essas serviço né porque o fundo depois acho que o Marques e a e a nossa secretária ele pode responder melhor mas enfim bom então o todos os doi e uma das funções do Conselho e fiscalizar o poder público e fiscalizar também a Essa gestão então tudo que vem depois essa a gente pediu solicitou alguma coisa ou se a própria secretaria Quer fazer alguma ação que vai utilizar o fundo ele tem que conversar com o conselho né tem que ter essa parceria aí junto né E aí se assina e se faz o que tem que ser feito e depois a prestação de contas também é colocada para todos os conselheiros então um beijo eu não vejo o porquê de ter uma comissão é separada né para para tratar apenas dessa questão do de fiscalização do fundo né sendo que todos os conselheiros estão nessa posição de fiscalizar os outros ou eu acho que é isso é muito obrigada Mônica eu vou pedir para o Marcos né Sérgio Marcos responder e depois você crê para se eu tiver com um horário certo vivo a gente aqui no chat que a gente passa para você mas a ideia que você faça problema complementação sobre isso Max só falta 15 né entender como o fundo a fundo da mandar definir ele segue ou a legislação do município de Campinas percebe ou a legislação do município o fumo que é a questão de assinar o fundo quem sabe hauser que a responsável pela gestão no município e ao prefeito na legislação do município no município Ele delega ao secretariado das pastas estão na é está na semana e o fundo ele tem ele segue essa mensuração Ok a fila vai ser sempre a secretária mun.de a esse mundo vai tá é o conselho está lotado né Podem o papel fundamental e importante nisso essa fiscalização do Conselho aquele ele propõe transparência e essa importância uma reflexão simples ku ele não tá participando conosco basta próprio Presidente vou falar que ele falou e em reunião aberta né o Fred falava é importante que o presidente não está e quem é que eu sei que eu vou ter Legends neste unidade de apontar se eu estou assinando junto Nossa apontamos ou conselho leva as propostas tem de ser é uma período 16 certo enfeite seis meses que tem que vir para o conselho o balancete da conta o extrato da conta ele acompanha tudo então ele tem Total Liberdade e fiscalizar falar opinar partir do momento que ele próprio não tá bom no a caneta Tá assinado ele pegou a demanda proposta te mando encaminhou meu chegou na secretaria lá foi me Ok ótimo colheita qualquer para que nós temos lá então é esse que é o importante tô canceiro esse papel fiscalizador ele tem e de acompanhar eb1 é muito obrigada mais eu vi tio Marcelo tá comentando aqui no nosso chat né então eu acho que ele pode fazer algumas considerações também sobre as perguntas antes disso tenho um comentário né alguns comentários que vieram da do WhatsApp uma ideia Elizabeth Cardoso lembro do Conselho e diretora do Sindicato da Unicamp é que ela diz o seguinte acha o conselho precisa de mais divulgação e mais participação da população negra é muito bem conhecem ou sabem que consiga existe existe também a Isabel Barbosa será criada uma comissão do fundo nos moldes do FM Pit então na praça tô Marcelo comente também a sala essa esses: e olha aí ó olha vou começar de trás para frente os artigos 15 e 16 logo disciplinar essa questão a do consultivo deliberativo na usando o termo conforme deliberação do Conselho o conselho já funciona como um comitê gestor a de qualquer recurso né Dr tavino que venham para o Fundo Municipal então a quarta do 15 dias será fiscalizado pelo conselho de desenvolvimento e participação da comunidade Negra questão a da comunicação da democratização da comunicação eu acho que tem um pouquinho vereadora a ver com o nosso empenho nós estamos fazendo isso pelas redes sociais que são canais hoje é de acesso fácil de qualquer cidadão cidadã a então nós nós fazemos esse Esse envolvimento da comunicação as entidades que representam hoje o conselho para você ter uma ideia a última reunião Nossa nós tivéramos 18 entidades participando então é importante eu colocar isso entre elas a Unicamp que a nossa querida Bert conselheira faz parte a as reuniões relação públicas como a reunião aí da casa né Cecília quando nós estamos no tempo normal as reuniões são públicas abertas Lógico que você segue um rito e uma ordem de participação e esse rito e Essa ordem ela é disciplinada pela mesa diretora então não forte a questão Nossa também quanto o conselho e voltando à questão da nomenclatura do Conselho de desenvolvimento participação da comunidade Negra primeiro item é sempre a página a importância histórica foi uma vitória para o movimento negro é campineiro Estadual E lembrando que a nossa lei a nossa lei viu vereadora Paola de 2001 pelo Nobre tiãozinho em outros padres da casa ela foi antes da aprovação do estatuto da promoção da Igualdade racial que aconteciam 2010 a nossa lei de 2001 para você ter uma ideia depois de 23 anos houve aí uma importante decisão da casa Vereador assistir ligada à de colocar em uma Emenda uma ementa na Lei Orgânica do Município para já abacar essas políticas que hoje nós estamos desenvolvendo no município de Campinas porque esse conselho ele está formatando políticas públicas então nós temos aí a questão das cotas é uma realidade nós temos aí em parcer e com a Secretaria de Saúde desenvolvendo uma portaria para a saúde da população negra e também nos territórios dos povos tradicionais a enfim é a importância histórica do nome o nosso nome surge antes do estatuto da promoção da Igualdade racial que muitos conhece como a lei 12.288 então nós estamos em concepção nós não estamos fora Outra coisa o artigo 50 não disciplina nome o artigo 48 ele diz o seguinte eu vou até a ler porque nós encaminhamos isso para Comissão de Direitos Humanos o artigo 48 diz que os objetivos e qualquer aconselho pir são os mecanismos de promoção aérea de promoção da Igualdade racial único recorte vereadora e quem participa dessa audiência desse debate público a que o quê o hotel Marco legal de toda a nossa o nosso posicionamento é a questão étnico-racial então enfim nós não estamos fora o conselho ele está caminhando dentro o conselho de São Paulo do Estado de São Paulo que foi criado quatro cinco anos antes é também conselho de desenvolvimento e participação da comunidade Negra enfim e a questão da comunicação eu acho que é um envolvimento nosso também enquanto Conselheiro conselheira isso estamos usando os canais hoje de massificação e a prova disso pobres e nobres é é o nosso plano Municipal de promoção da Igualdade racial que foi construído por várias mãos e várias vozes e estamos guardando aí a oralidade Mas acima de tudo se é uma política pública nós precisamos da efetivação da bom e é por isso que a reta de equação né da baleia ela é de extrema importância porque nós não perdemos A Essência nós mantemos A Essência democrática da participação de forma organizada essa minha contribuição e a glória Guida um beijo no teu coração viu querido esqueci de mencionar o teu nome na minha primeira fala bom obrigada Marcelo quero saudar aqui também que está acompanhando a gente nessa audiência pública o doutor Ademir José da Silva presidente da Comissão da Verdade Sobre a escravidão negra no Brasil da OAB de Campinas é muito importante a gente saber que a gente tem kosiv parceiros que estão acompanhando a gente na sua audiência pública esse debate é um debate que ele já vem de muito tempo a gente está nesse fortalecimento através do concelho através das Comunidades negras e eu vou pedir aqui para o Dr Targino né acho que eu chego mais alguma questão aqui para a gente tem dois pontos que foram trazidos né Queria Dizer e eu vou pedir para voltar com boneco ela também comentar sobre especificamente que é sobre o centro de referência né quando a gente fala de vítima de racismo a gente tem o centro de referência que o nosso município também eu vou passar com o doutor agindo primeiro para ele comentar esses pontos nele que foi um dos que ajudou nessa construção da lei do Conselho que é nós um suplente que faz parte da Ponte Preta então é responder ações com relação é o artigo 6º também né com relação às outras públicas Doutor Targino e obrigado Presidente quero fazer a nossa saudação ao presidente da Comissão da Verdade sobre escravidão negra no Brasil Dr Ademir bom e dizer que eu estou parcialmente contemplado com as colocações da Mônica em relação a nomenclatura quero cumprimentar apenas o que ela já muito bem explicou aqui estou contemplado também falando Marcelo quando ele trata desse tema da nomenclatura o comprimento que faço nessa linha É no sentido de que a própria Mônica bem frisou é de que nós precisamos de um desenvolvimento específico mesmo e valorização também da nossa comunidade Negra comprimento de que os outros setores estão representados já em outros conselhos aqui no município de Campinas portanto manter a nomenclatura é a melhor decisão Quantas latas que foram que estão que já estão no portal da prefeitura é a arma desnecessidade de Além disso no texto da lei porque nós já temos a legislação que já se tornou o princípio da Transparência das ações do poder público a lei de Transparência já obriga o poder público a deixar no site essas datas agora a obrigatoriedade de publicação das atas no site pode ser tratado no regimento interno É mas não precisa ser diretamente no texto da Lei portanto é é uma segunda fase que é lese o próprio conselho da comunidade negra já desenvolveu uma minuta de regimento interno que talvez necessite de uma adequação após publicação desse dessas alterações da Lei 10.813 2001 Aí sim é feito uma uma adequação do texto do Regimento Interno onde pode ser tratada da questão das atas e ele questão do acesso também as reuniões do Conselho da comunidade Negra Penso que essas essas situações Já estou resolvido Já foram muito debatidos inclusive o próprio Maurílio que ele fez parte do Conselho da comunidade negra na minha gestão de 2015 até 2017 e a gente dialogou bastante sobre esse não plenária bom e depois na gestão seguinte também os conselheiros sempre puderam participar das reuniões do Conselho todas elas como Bendita aqui pelo Marcelo todos a todas elas de maneira muito transparente e abertas ao público o que o conselho naquela ocasião a mesa manifestava que está no Regimento Interno é que a mesa ela a mesa colocava para plenária os casos em que é a autorização para os convidados manifestar então a plenária decidir se os seus convidados manifestavam ou não mas veja que tudo isso é uma dinâmica de mesa tem que ser tratado lá no Regimento Interno não no texto principal da Lei Ok eu o ponto não tem um terceiro. o YouTube entende aqui Presidente então terceiro ponto que o eu te me chama aí para manifestar-se sobre a comissão a comissão em relação ao fundo de valorização da comunidade Negra vou procurar ser breve aqui uma questão de legalidade o Max colocou bem o concordo com o Max o que nós tenhamos é nós estamos tratando de um fundo de valorização da primeira vez é um fundo público quem faz a gestão desse fundo é o poder público portanto Quem deve presidir esse fundo tem que ser um agente público quem vai assinar pelo fundo tem que ser um agente público Então juridicamente tem que ser a prefeitura Prefeito delega para secretária que assina com o presidente e tem que ter um agente público que acima com diretor financeiro o conselho ele não tem respaldo legal para fazer gestão do fundo e a criação de uma comissão do texto da lei para cuidar disso porque essa função bem colocado aqui também pela Mônica já é difícil realização da própria plenária do Conselho Aliás o Regimento Interno atual ele permite que a plenária que ele comissões é que acompanhe os procedimentos quer dizer o texto legal E hoje ele já está prevendo essa fiscalização de modo que não cabe a criação de uma comissão no âmbito do que nós estamos discutindo aqui que é alteração do texto da reforma da lei do Conselho da comunidade Negra muito obrigada pela oportunidade a página página agradeço é roupas aqui para nossa secretária né não só para comentar essas perguntas que foram feitas mas também para comentar um pouquinho sobre o centro de referência que a gente tem no Município né Porque surgiu a Marli Rua tô aqui vou ver se ela consegue ficar aqui um pouquinho com nosso próprio além da da palavrinha dela mas o centro de referência para gente tem primeiro município e como que as pessoas é conseguem em buscar alternativas não só em relação ao conselho Quando forem vítimas de racismo né e tudo mais então não sei se essa marca para ouvir a gente você quer participar se consegue comentar enquanto isso Secretária quero agradecer mais uma vez sua participação aqui conosco é fundamental que a gente tem na frente do executivo nessa construção essa proposta né inclusive é do executivo em estava na sua audiência pública justamente para poder e começa a participação popular na cidade civil mas essa parceria é fundamental para que a gente consiga é ter um pouco chegar um pouco mais longe com o relação à criação de políticas públicas secretário Evandro é é tão novamente eu agradeço realmente é essa pauta está nos aqui juntos todos os poderes envolvidos EA sociedade civil é fundamental eu fui anotando algumas coisas é de perguntas e se nos perder eu me perder algum momento que tornamos e faremos é a primeira foi Elizabeth eu vi que ela falou que faça a divulgação realmente internet eu concordo e nós estamos buscando os analistas não só com relação aos conceitos mas com muitas outras políticas que temos aqui na assistência que tem muita coisa que é ofertada são muitas os direitos e que da maioria das vezes as pessoas que podem ser beneficiadas não conhece ou não conhece o papel e atuação do Conselho com O que é para poder estruturar as políticas Então você tem razão é uma algo que precisa ser deputada que nós o faremos E aí a a Isabel falou sobre o fundo eu acho que sai que eu posso falar um pouco bem a respeito disso eu quê que eu peguei de parâmetro para poder fazer a minha fala um conselho muito antigo muito atuante e que tem o fundo já muito bem estruturado que é o cmdca você me deixar como todo mundo sabe tem fundo muitos recursos são destinados aos que me deixar principalmente pelo Imposto de Renda então é um fundo que movimenta um valor muito alto sendo Ele cúmplice diz o que nós temos exatamente que tá propósito aqui na mente que o a gestão que é o secretário responsável no caso pela por essa política é quem vai fazer a destinação e aplicação e mas é importante dizer que essa destilação não é porque hoje eu estou com a gestora da Paz Oi Bel prazer não é eu que disse que a própria lei diz para o que que se ele falou pode ser investidos no Artigo 13 ele fala projetos voltados pesquisas trabalhos projetos voltados para o desenvolvimento da comunidade Negra nas áreas da educação saúde Esporte cultura cidadania e outras Ou seja já tá definido não é assim pegou aquele valor que veio para este fundo e os de qualquer forma não já está bem estruturado e eu vejo como uma segurança que a deliberação quando nós aqui fazemos a proposta que este valor do fundo seja destinada para tal e tal projeto eu vejo maior segurança que esteja deliberado pelo conselho do que por um grupo por uma comissão da mesma forma funciona na câmera Hoje os vereadores têm condições que a vereadora falou uma aula por exemplo aqui ela é a responsável e ela tem libera mas é o plenário sempre soberano tão entendo que deve ser para todos do que fazem parte do Conselho essa decisão e não apenas para um grupo E aí com relação ao artigo 6º eu concordo com o que foi proposto e não me lembro quem foi que fez essa propostas quando ele disse que as sessões serão públicas exceto em casos excepcionais novamente eu trago aqui referencial cmdca e os conselhos também já fiz faço Ele deles todas são químicas que nós temos diferença é que nem todas as pessoas que estarão participantes terão direito a voz terão a voz ali naquele conseguiu pode ser que seja um outro momento mas eu entendo que poderíamos E aí novamente como essa proposta não é sobra executivo ela foi construída em conjunto com o conselho com a sociedade civil a minha sugestão é de que haja essa alteração mas a gente tem que passar por essa construção e verificar e não colocar exceto que em todas elas sejam públicas A nomenclatura é concordo com o que foi dito aqui de que nós devemos focar ali nesta causa nessa política então por isso o homem com o nome bem direcionado e com relação as ratas eu entendo que é haja essa obrigatoriedade que que ela não precisa constar em ler já uma obrigatoriedade da publicidade tem que ser publicado tanto no Diário Oficial como também tem que estar na casa dos conselhos ou aonde acontece é que tem essa publicidade não vejo que precisamos ter aqui na língua interna pode contemplar isso sobre o CRB vereadora é o centro de referência em Inovação de fato nós temos uma política pública muito estruturada no município nós fizemos adesão como a vereador esteve conosco na reunião 2016 você na pia então nós temos o ovo que a subir que é muito apresentada aqui muito bem representada pelo Max o céu e ainda temos a CR que também atua nessa na questão dos direitos violados então a gente tem a última e estruturar o que funciona no município tem muitos atendimento tem a pessoa da Jaqueline E aí vereadora se me permite acho que vai ter mais algumas perguntas eu pedi para tia Jaqueline que é responsável pelo crq é o centro de três se estivessem entrando aqui nessa reunião aquela posso falar com propriedade dos de quantas atendimentos falar como funciona acho que era a pessoa indicada a gente pode deixar que estamos observe-se a vereadora com cortar um pouquinho mais tarde e a já que pode falar pode ser eu disse assim é muito obrigada a marmita aqui conosco né que é a nossa diretora e aqui a nossa é responsável pelo departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de assistência pessoa com deficiência física Direitos Humanos Então ela conseguiu estabilizar a internet dela aqui nessa lá pela plataforma e quero pedir para que eu dei uma saudação também uma contribuição com relação à comunidade Negra ao conselho como que a gente pode na garagem que a gente pode buscar ser agradecer sua participação é muito importante a gente fazer essa construção de saudade de rir o executivo e legislativo porque só assim a gente consegue para tu mudar nossa realidade com das políticas públicas em é muito obrigado é um prazer estar aqui com vocês Desculpa aí atrapalhar aí eu consegui uma hora estabilizar assistir vocês mais não ouvia aí depois eu consegui ouvir e não e não conseguiram abrir tá o som o meu microfone mas agora acho que deu certo é um prazer eu quero parabenizá-los por essa iniciativa dizer que estamos de portas abertas temos uma equipe muito comprometida e essa é uma paixão pessoal minha né área dos Direitos Humanos essa luta pela igualdade racial eu fui uma das pessoas que assistirem participei junto com toda a equipe é arduamente na na lei de cotas e assim acompanhamos de perto ou conselho e assim eu digo isso com muito amor mesmo a gente faz é por amor né Por responsabilidade por amor então estamos aqui de portas abertas e quero parabenizá-los por esse espaço para debater porque é conversando e discutindo debatendo que a gente vai conseguir construir uma política pública real efetiva Justa e equânime muito obrigada e eu te agradeço é só assim que a gente consegue de falta conversamos e tímida propondo é garantir a participação da sociedade civil já chegaram mais perguntas aqui também é para gente debater um pouquinho mais nesse finalzinho Nossa audiência pública tem uma que é a pegar aqui a Isabel nela ela que fez a pergunta ela funciona esclarece que minha sugestão sobre o controle de fundo poderia ser feito através das comissões compostas por membros do próprio conselho que é o que é a já que colocado aqui né o nome de referir a outro conselho paralelo porque a gente também então só para ela veio aqui para comentar um pouquinho tem Félix né que eu te perguntei aqui para o jurídico vou dar uma consultada gostaria de saber se o conselho como está apto a exercer sua função diante da emenda 200 400 95 é realizada pelo então Vereador Né Sebastião Arcanjo sempre o conselho a participação de envolvimento da comunidade Negra É quais os concelhos tem validade acredito que o doutor página não consiga responder aqui essa pergunta para a gente e aqui o Maurício tá ficando uma questão do nome também nele como quis comentar um pouquinho e ali tem que estabelecer que situação ele pode ser deliberativo e que será construtivo o nome negro tem que ser mantido em virtude E que tal termo define pessoas que sofrem discriminação e Preconceito então limpar essa consideração também é ele que se comenta aqui né pegando o gancho das palavras do autor Serge no cinema leite no peito de 2014 a 2016 2017 2018 não houve eleição caso o presidente do conselho tenha em mãos a cor da seleção para que possa esclarecer seus documentos necessários foram enviados para executivo gestor e se houver publicação do dono Ah e por favor apresentar a data da publicação ó e aqui o Maurílio né o questionamento que a gente até trouxe hoje de manhã na quando a gente tava fazendo a nossa atividade presencial que é sobre o com o centro de referência né Jaqueline tá aqui na sala que vai para mim explicar um pouquinho para a gente ela vai entrar daqui a pouco para explicar um pouquinho de referência hoje o centro de referência ele funciona através de um decreto que a gente tem um município né a gente tem uma o Executivo que ele é parceiro que ele está garantindo a participação mas o nosso medo é que no futuro isso não seja assim então é proposta dele que tenha um projeto de lei é a Isabela não é uma comissão faz estudos não me liberar sozinha o plano tem esse papel de consultor no final só complementando para a secretária entendeu o que eu falei lá só querendo aqui é um pouquinho mais é E essas são as considerações que que a gente tem aqui Dr Targino você que foi mencionado aqui poderia responder para gente ir oi oi vereadora obrigado pela oportunidade de mais uma vez e eu me lembro aqui a primeira gestão de eleição foi 2015/2016 aí o Marcelo pode me me ajudar acompanhar no site a primeira gestão TV lá em São 2015 Esse é o primeiro primeira gestão depois 2017/2018 porque nós tive acho que nós tivermos o Fred que foi 2019/2020 eu não me lembro bem viu Marcelo você puder puxar o site para verificar em relação a essa pergunta eu acompanhei agora por gentileza a presidenta Me diga quais outros assuntos eu preciso manifestar fala sobre sobre o conselho mesmo a eleição da presidência e também eu não sou sobre isso o resto é o marido concordou com relação que vocês ficaram sobrenome a sobre a lei do Sebastião Arcanjo né que ele que criou né o conselho de participação e desenvolvimento da comunidade Negra Então tem um pessoal o Félix perguntando se ou que vale a partir de agora na parte da sua audiência pública que a gente daqui para segunda votação essa nova lei né qual que esteja valendo essa que a gente está apresentando agora de 245 D 2020 ou sendo Sebastião Arcanjo ainda vale é isso que a pergunta do Félix Sim eu entendo que a lei é aquela de 2000 um minuto para isso eu entendo que a lei essa de 2001 que nós temos agora é uma alteração na lei de 2001 Você não perde todo histórico pode analisar que aquele texto ele está passando por e adequações não é uma lei nova é uma alteração de uma lei vigente é esse que é o ponto que é fundamental e que o pessoal Tenha em mente que aquela lei de 2010 1813 dia vinte e seis de Abril de2001 ela está em vigor e vários artigos o que acontece aquela sofreu alteração entendo que precisa ser feito dessa natureza não apagar o histórico da cidade de Campinas e por conta de uma lei nova Aliás não podemos pensar dessa maneira temos que pensar sempre numa alteração da lei original a notícia obrigar a tarde no a secretária tá aqui para ela pediu né para comentar um pouquinho sobre o centro de referência daqui a pouco a Jaqueline também ela já tá aqui na na sala de espera para participar conosco de para explicar como funciona lá secretária a diretora sobre o centro de referência é a já que está uma vereadora favor esperando penteados ela vai falar como propriedade sobre como funciona mas realmente essa proposta de que sentem o quê que foi criada por decreto nós estamos falando e conversamos isso hoje pela manhã na reunião que tivemos juntas de que nós não podemos ficar a mercê de uma política ou de um de um de um governo essa tem que ser uma política de sabe na parte da área temos hoje um prefeito que é muito sensível a essas causas e quem de muito bem e nós temos o decreto Mas quem disse sinceridade o prefeito já fez a missão em que nós vamos criar agora além de estrutura da secretaria como todos e assim o certo é o centro de referência terá uma lei que irá vigorar tirar regulamentar e não estaremos mais à mercê de um decreto gostaria de trazer isso que essa construção é muito importante mesmo nós não podemos ter o serviço que esteja a funcionar em secreto de chapéu a qualquer momento pode ser revogado quando falamos de uma lei como estamos vendo agora para Que ela possa ser alterado existe todo um contexto todo um trâmite e que não é simples por isso que isso é lei que ela possa estar para que vigore este a vereadora não tem deixa eu ver que a já que entrou ali ó tô vendo ela se a vereadora permite acho que ela já pode falar um pouquinho sobre o como importante esse ó um centro de referência é uma grande conquista que nós temos e tem desenvolvido papel fundamental nessa política e Bom dia que se obrigado a segui-la levando de play importantíssimo a gente ter a sua parceria né dessa construção de saber a importância a gente tem mais executivo que tá preocupada com as pessoas da comunidade eu tô aqui a já que tá dando aqui a plataforma né assim acertando local que ela vai ficar ligando o áudio para já também essa aqui conosco para comentar qualquer importância da gente cansa de referente já no caminho para o final da nossa audiência pública Quero Agradecer aqui mais uma vez a participação de Sérgio da sempre paravam de Cleia do Marcelo Targino da Mônica Nossa vice-presidente da marni a nossa diretora aqui a Jaque da Jaqueline também que entrou aqui que me conhece desde de pequenininha nela trabalhou com a minha mãe então a gente tem uma história logo que nosso minha Leite In Natura fui visitar o centro de referência já estão e as demandas demais não sei falar Caiu só apenas desligou a câmera que nosco e ela também poder comentar e tudo isso que a gente está trazendo hoje né que a gente começou esse debate por conta do da lei né 245 D 2020 é importantíssimo para gente mostrar essa parceria entre a sociedade civil o executivo legislativo ao comprometimento Nossa comunidade negra e com todos aqueles que vivem na cidade de Campinas Jackson já consegue falar para gente acho que ela não tá ouvindo ainda ela não ligou o áudio e para que a gente tem é uma construção da política mais Ampla possível é o que eu sempre Paulo né é eu não tenho a resposta todos os problemas ainda maneira que se prepara também não tem mas e discutindo conversou a gente pode chegar um pouco mais longe a gente pode entender melhor como que a gente pode procurar esse da população como que a gente chega é um pouquinho mais longe a ouvir E aí Oi Jaque hoje na gente o Marcelo aqui a fazer um comentariozinho o quanto já aqui a Jaque se você me permite no alguém do apertadinho Face presidenta a a emenda 35 de 2003 publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2003 sobre o conselho de desenvolvimento participação da comunidade Negra acrescenta o capítulo do número 8 intitulado das políticas afirmativas da população negra e afrodescendentes E então a um questionamento foi colocado mas aí vereadora a acrescenta ficar crescido o Capítulo 81 titulado das políticas públicas E aí ele vai instrumentalizar juridicamente a way 2001 e aí depois a assistência ver as respostas sobre as nomeações e as portarias publicadas no Diário Oficial do Município e também estão nas nossas ratas no Portal da Transparência você tem lá conselhos você vai ver o nosso concelho tem todas as atas a as leis então para só para dar um exemplo do Dr Claudino a portaria 8787 1835 de 2017 na página três da Apple senhor presidente ele da Posse né Aos membros emendas no conselho de desenvolvimento participação da comunidade de Campinas é a comunidade negra de Campinas BR 16 e 18 então a 2015 você vai ver todo passo a passo publicado no Portal da Transparência e também em atas E lembrando que add há 14 o Nobre ex-conselheiro Félix ele fazia parte a como Conselheiro representando uma das entidades religiosas do município de Campinas ok é muito obrigada Marcelo é importantíssimo a gente ter suas considerações né saber da onde que veio é qual que é o artigo até para gente conseguir estruturar dá uma lida ele te dar uma atualizada nisso Ajax Pati acho que deve mesmo probleminha que a Mari no começo nessa questão na foto uma forma que Enquanto isso vou ver se chegou mais alguma estão aqui pelo nosso WhatsApp hoje a gente está conectando o áudio agora né conquistou já consegue a entrar conosco dizer que é muito importante quando a gente consegue estabelecer essa essa parceria com o Executivo comprar comprometido né Eu quero quando ela colocou aqui a gente tem o Executivo comprometido que partindo discutir debater que a fim de propor para que a gente consiga eu te é a nossa participação garantida da comunidade Negra essa crescimento do Conselho a gente inclusive ele consegue assumir que existem falhas na comunicação mas nada que a gente não possa melhorar então é por isso que eu sempre digo reforça que é fundamental a gente da participação do executivo do legislativo e da sociedade civil para que a gente tenha cada vez mais essas melhorias né o nosso tempo está acabando aqui vou ver se você já que agora eu acredito que ela não tá conseguindo conectar o áudio se refere a senhora permitir eu vou falar um pouquinho queria que ela falasse porque ela ali aqui comando e conhece muito bem como funciona mas eu posso substituir lá neste momento por favor secretária e não pronto tente de referência ele foi inaugurado em 2016 Então é eu não sei muito recente é um serviço multidisciplinar nós temos vários profissionais que fazem atendimento eles acolhem as demandas acompanhe os encaminhou as denúncias E aí nós estamos falando de denúncias da tática de preconceito de raça raça cor etnia religião enfim ele realita ele acolhe essas denúncias conversa tanto com aquele que sofreu aquela violência que nós falamos de violência como aquele que participou também faz todos esses esses movimentos e ainda pensando nessa questão do preconceito da Igualdade racial nós temos ainda ações é são feitas ações pelo CR para fomentar esse combate ao combate ao preconceito racial e religioso que nós temos também muito preconceito com relação às religiões de matizes bom então junto com as escolas as Universidades e demais órgãos públicos também privados e públicos os erres fazem ser capacitação conversa e orienta a respeito de estão o órgão é muito importante em consonância com seppir nós temos ali muito bem estruturado essa política é óbvio muito mais podemos fazer Estamos vendo aqui que está construção está me já tem sido percorrido as o centro de referência tem realizar um papel fundamental para que essa política já estruturada possa se manter E aí Vereador assim peixes também para a vereadora está acabando o tempo então você é a pedir agradecer mesmo é essa oportunidade nós estamos falando de uma lei muito importante uma lei de um conselho apenas estou falando de uma lei de uma de uma política e é fundamental essa discussão fundamental essa construção foi feita antes para que a lei chegasse aí na casa de leite e como ela foi recebida com muito carinho pela vereadora e por esta comissão e aqui daqui Nós temos muitas outras frutas políticos Obrigada viu Me liga para eu te agradeço mais uma vez a sua participação aqui essa lei de fato lá ele terminantes para que a gente tenha uma mudança não só de um conselho e mais de todo uma cidade de um conceito é ter sua participação aqui é fundamental para que a gente possa também ter essa parceria com o poder executivo de que a gente consiga é propor a gente saber que a comunidade Negra está respaldada também então governativa preocupado é o centro de referência também é importantíssimo na muitas pessoas inclusive vão atrás de referência para buscar ajuda alternativa respostas em 2021 a gente ainda tem um crescimento né de caso de racismo cada vez mais racismo a gente não fala que ele tá aumentando mais perguntar se não fosse filmado nesse momento então todos os casos que a gente tem a gente tem um tampinha são centro de referência que ajuda que possibilita que a gente Inclusive tem um local para buscar alternativas para essas respostas então a investir amar me também né que participou de cinco nos conseguiu entrar saber que é uso cultivo tá conosco preocupado protegendo propondo e trabalhando para que a gente consiga tem um conselho que é nosso um conselho que é construído outra né de várias mãos Então me coloco à disposição aqui também no que for necessário tanto para comunidade Negra também como construção com relação aos direitos humanos a nossa audiência pública é o correu súper bem e acho que a gente tem muito a crescer a agregar e a trabalhar o que a gente quer fazer nesse momento é trabalhar é aproximar as pessoas mesmo através desse meio virtual que a gente está tendo então quero agradecer mais uma vez na nossa declaração de Cleia agradecer a a marney e agradeço Nossa nos presidente do conselho a Mônica o Dr tarde no o Marcelo Rezende que agradecer o Sérgio a assistir que você não está conosco e agradeceu aos vereadores que passaram por aqui Mirador a dívida Calixto Mariana conti Rodrigo da farmadic Cecílio Santos que não puderam ficar até o final mas contribuíram para agradecer também a participação de todo mundo que mandou mensagem através do WhatsApp espero que a gente tenha conseguido responder todas as dúvidas a gente vai também procura cima das necessárias por uma pontadas aqui com esse projeto vou pedir para que lhe seja colocado em votação depois que a gente quiser menos o mais rápido possível para que a gente tenha já o conselho funciona a todo vapor por toda essa vontade de agarrar que ele tá lindo tomara que a gente mudar a gente agradece primeiro todos os funcionários e me ajudaram assim hoje nas para realização dessa audiência pública e o público que nos acompanhou Muitíssimo obrigada contem comigo contem conosco e a gente tem que lembrar sempre que o nossos passos vêm de longe e que a gente abre para mim e as pessoas notícia obrigada gente e está encerrado agora 15:07 essa oitava audiência pública que foi presidida pela vereadora Paula Miguel e teve a participação do público então muito obrigado a você que participou enviando suas perguntas seus comentários o espaço aberto mesmo que o plenário ainda esteja fechado devido a pandemia do novo coronavírus lembrando a você que fique sintonizado com a gente pela TV ou pelas redes sociais porque logo mais a partir das 16 horas tem mais atividade aqui no plenário será realizada a reunião extraordinária da comissão permanente de ciência e tecnologia também por meio de sistema de deliberação remota mantendo todos os protocolos de prevenção contra o clube 19 te vejo logo mais até logo tchau tchau E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas