51ª Audiência Pública

E aí [Música] a TV Câmara Campinas Olá Uma boa tarde para você nós falamos ao vivo aqui no plenarinho da Câmara Municipal de Campinas onde ocorre daqui em instantes a quinquagésima primeira audiência pública que vai debater o projeto de lei complementar de nº 208 de Vinte de dezembro de 2018 que dispõe sobre parcelamento ocupação e uso do solo no município de Campinas essa reunião as audiência será presidida pelo vereador Rodrigo da forma dica e lá muito boa tarde a todos sejam todos bem vindos à Câmara Municipal de Campinas do declaro aqui aberto a quinta gésimo na primeira audiência pública promovida pela comissão de Constituição legalidade para debater o projeto de lei complementar nº 87 2021 que altera a lei complementar nº 208 de Vinte de dezembro de 2018 e dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo do município de Campinas gostaria que realmente de cumprimentar a secretária de planejamento e urbanismo Carolina baracat Boa tarde seja muito bem-vinda movimentar o assessor jurídico da Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo também que todo Municipal de Justiça procurador Municipal Guilherme tadini também seja muito bem vindo aqui a comissão eu aqui hoje estou presidindo tô tentando o nosso presidente da Comissão Vereador Carmo Luiz que tem um compromisso hoje não pode estar aqui presente para presidir essa audiência pública e o também gostaria de cumprimentar todos aqui presente o público também que nos acompanha através da TV Câmara hoje está transmissão ao vivo e esclarecer a todos que a população pode participar da audiência pública e os que nos acompanham pela TV Câmara poderão enviar questionamentos através do link disponível na capa do site www.campinas.com.br. Br esclarecer agora a dinâmica da qual Nós faremos aqui audiência pública eu passarei na sequência que a palavra tá o secretário de planejamento e urbanismo Carolina baracat e também para o assessor jurídico Guilherme tadini a e depois posteriormente Voltaremos a palavra para os presentes aqui que eram fazer qualquer questionamento aos vereadores que aqui chegarem também para fazer suas considerações ou questionamentos e depois nós Voltaremos a palavra para para uma tréplica é um passo agora aqui a palavra secretária para que faça a exposição do projeto EA gente possa debater hoje Na audiência pública que a vontade secretária tem a palavra brigada brigada Rodrigo obrigado a todo mundo que tá aqui presente nessa audiência aos telespectadores que estão nos assistindo pela TV Câmara tem os que estão presentes aqui nesse Plenário é um momento assim da gente discutir avançar as mudanças que a lei de uso e ocupação do solo tende a contribuir a uma legislação que a gente fez em 2018 mas a cidade é dinâmica né então zoneamento ele a sonhar realmente que o desenvolvimento urbano da cidade então ele pode ser sim revisto periodicamente desde que a gente constata que realmente Houve alguma inconsistência com relação ao ao desenvolvimento dele né hoje a lei do saneamento ela está estruturada no desenvolvimento ordenado pelo transporte e levando muito mais áreas mistas ao território EA partir do momento que a gente confrontou que existe alguns decretos que aprovaram os Empreendimentos de interesse social a época se ele sobrepõe ou não a lei geral do município né então ele Doutor Guilherme nosso procurador para poder ter ser um pouquinho mais o quê que prevalece com relação a isso e foi um avanço porque a gente tem alguns bairros residenciais né que foram aprovados por Decreto que define lotes como residência em lotes como Comércio e venha 208 transformando essa essa e com o saneamento mais nisto E aí veio né uma inconsistência de entendimento tanto jurídico nessa com o técnico da própria secretaria e o que que prevalece é o Decreto que aprovou loteamento ou essa nova dinâmica urbana que a lei 208 tá forma tentando né o intuito dessas áreas residenciais é formar centralidades evitar deslocamentos de pessoas Então uso misto permitindo mais comércios mais serviços e mais atividades que a gente comenta essa população nessas regiões eu dou uma qualidade de vida melhor evito elas estão por serem né se deslocarem para outros cento centros buscando mais serviços e Comércio então a gente entendeu muito oportunamente quando Rodrigo nos trouxe essa demanda Na então parabenizo aqui você Vereador eu acho que essa parceria entre a câmera o Lê ao vivo com executivo faz com que a gente construa uma cidade melhor e às vezes a gente que tá no executivo não conhecemos de fato Toda a realidade do seu território por mais que a gente discutiu plano diretor fizemos várias audiências públicas com relação à lei dos ocupação do solo mas só quem tá naquele bairro vivenciando o dia a dia sabe da Necessidade Então e o território de Campinas é muito grande então a gente realmente não conseguiu às vezes abordar todas as necessidades mas tá aí a necessidade e o pleito da câmera junto com Equipe técnica e viu plausividade e realmente a necessidade de fazer um projeto de lei para Então se discutir no decreto mas a gente sente muita fragilidade quanto a isso e a gente for não vamos encaminhar sim o projeto de lei que isso torna-se unânime para todo mundo o entendimento não fica exposto só o decreto e a câmera também não se reforça nesse entendimento a importância a Essas atividades comerciais nos bairros que mais precisam mesmo né que são esses bairros é que tem áreas estritamente residenciais e são compatíveis dentro das vias coletoras das vias arteriais que esses bairros tem né de levar esses comércios mais locais Então tá me gente avaliou que o impacto e isso iria gerar essa alteração do saneamento e a gente verificou que não teria pelo contrário seria muitos benefícios que essa população teria né permitindo que realmente esses usos pudessem mudar essa dinâmica desses bairros que estão hoje estritamente residenciais né então é um entendimento que a gente teve de permitir que realmente sobressaia 208 que a lei de uso e ocupação do solo que a lei 208 trouxe essa dinâmica no bairro que permite porém a gente um decreto do loteamento que daria uma restrição a essa tipo de atividade e Oi e a gente começou avançada não esse bairro nunca pode se desenvolver sempre vai ter que ficar no decreto antigo que originou esse Barro não a cidade cresce as pessoas e tem outras necessidades né então é importante que é o intuito do saneamento que é mudar a dinâmica daquela região né com qualidade de espaço público com infraestrutura com Comércio e Serviço ela se realmente se prevaleça numa aprovação de um projeto no alvará de uso que vai ser permitido no abertura de uma empresa Então esse é o intuito do nosso projeto de lei muito bem discutido e junto com a câmera e a gente entendeu que tinha coerência e pró-atividade e estamos aqui nessa audiência para tentar esclarecer todas as dúvidas né e a gente ia avançando no que for preciso na adequação da 208 em tudo que a realmente a necessidade da sua alteração tá então a gente coloca mais a secretaria de planejamento e urbanismo à disposição não só da câmara mas da sociedade como sim dos né como um todo dos conselhos né isso indicados que que a nossa secretaria é afim para rever é 208 naquilo que a sua necessidade de adequação e a gente te digo aqui Rodrigo que o ano que vem tem um compromisso do Dário compromisso da secretaria né nosso lado dos técnicos da gente iniciar a revisão da 208 que a lei de uso e ocupação do solo óbvio que esse projeto Não poderia esperar essa revisão do todo quero deixar isso aqui bem claro porque tem muitas famílias sendo impactados por essa alteração que vai ser benéfica E aí é o restante a gente vai fazer de uma forma conjunto com todo o ano que vem tá então aqui a gente firme esse compromisso e com certeza a câmera vai ser importante nesse processo de discussão Tá ok então essas se coloca à disposição e muito obrigado aí tá Bom dia o vídeo da música passo então a palavra agora ao Guilherme tadini da Secretaria Municipal de planejamento e gestão procurador para que também possa nos dar uma palavra sobre sobre o projeto Oi boa tarde a todos é só uma dentro rápido e curto assim a bonito que ela já é uma legislação complexa por natureza né lá trata de diversos assuntos assuntos que vão direto com o interesse do uma das pessoas né são as obras que mais influenciam na vida das pessoas às normas urbanísticas e hoje que mais se procura no direito é a segurança jurídica EA segurança jurídica uma das suas características é justamente Você tem uma Norma Clara simples e unificada Então esse projeto também vem nessa linha além dos estudos foram feitos de de uso e ocupação do solo ainda a possibilidade de fazer essa alteração também tem essa ideia de trazer dá uma interpretação mais simples mais fácil para que os tanto técnicos principalmente particulares administrados tem o conhecimento dessa nome ela seja a única para toda a cidade então acho isso bastante importante também ressaltar essa esse tópico que a lei também traz e Vai facilitar bastante tem certeza aí para a população Além disso obrigado obrigado Guilherme eu gostaria aqui de fazer o uso da palavra para contextualizar inicialmente De que forma a gente chegou até hoje aqui nessa nessa audiência pública nós fizemos aqui onde bate até exaustivo durante a discussão do plano diretor na em 2017/2018 e posteriormente junto um com a discussão tiveram várias audiências públicas foi teve o Ampla Participação Popular durante a discussão do plano diretor também durante e após aprovação nós trouxemos aqui a lei de uso e ocupação do solo que é uma das leis acessórias depois que precisa ser um som leis complementares que pisavam se aprovadas e também pudesse o Leon falar quando narcon complementar o que foi aprovado na característica macro que nos traz o plano diretor e eu acho que a principal diretriz que nós trouxemos da característica Urbana nova para cidade no plano diretor era o uso misto do solo também que nós pudéssemos aproximar a os serviços próximos dos dos eixos né a gente espera até o dote nós chamava de isso desde o momento ordenado pelo transporte para que a gente pudesse ele também é que que as pessoas como a cidade é dinâmica ela vai com ela ela acaba é pesado por isso nós precisamos fazer a revisão a cada dez anos o plano diretor porque o desenvolvimento dela mas nós programamos um desenvolvimento acaba acontecendo muitas vezes de uma outra forma e nós trouxemos essa discussão do uso misto e aprovamos aqui a Lady a 208 e classificou em diversas como áreas como o analista um Jornalista dois a área de centralidade a em como vai bom e foi muito bem aceito pela população porque resolveria vários situações que já já estavam consolidadas na cidade que os bairros somente os distritos do Campo Grande e Ouro Verde que tem vários comércios próximos o próximo da população eu tô muito muito serviços hoje não necessita a população se deslocar até a área central ou até mesmo Shopping para que possa ter esse serviço à prefeitura trouxe serviços próximo da população com a criação dos distritos e também com a Subprefeitura afetando os serviços de atendimento para a população nós achavam-se já estava superada essa discussão porém aí diversos Comerciantes locais que já estavam estabelecidos e novos que gostariam de estabelecer novas atividades comerciais é procuraram a prefeitura até para regularizar sua situação para que ele tenha como Guilherme nos trouxe aqui uma palavra importante e a segurança jurídica E você tá seguro você tem uma segurança às vezes muitas vezes a um questionamento sobre o o procurador trava tudo né pra vender mas não é o procurador ele ele é importante à medida que ele tá lá para poder fazer também que se cumpra o que está previsto na legislação Municipal né Nós não podemos dar um passo além por conta dos questionamentos que posteriormente viram através do do ministério público né é uma importante esse trabalho da dos Procuradores é importante Guilherme seu trabalho lá dando respaldo para secretarias com cada secretaria até no seu respaldo para ter essa segurança jurídica e com a busca da dessas dessas segurança jurídica esses Comerciantes tantos estabelecidos como os novos procuraram o poder público a prefeitura para que tiver assim a emissão do seu ovo ah ah mas aí veio a uma restrição que era por conta dos decretos São João dos bairros que foram aprovados antes da lei 208 208 a pesada do entendimento jurídico nosso daqui isso era superado pela lei 200 208 nós tivemos um parecer inclusive dos Procuradores entendimento da secretaria de que não poderia simplesmente cancelar um decreto de aprovação né Você tem um decreto que aprovou que ele vai acontecer cancela aquele secreto só Achamos melhor fazer uma lei aí nós vemos junto aqui Vereador Carlinhos camelô que nos ajudou também teve uma procura né uma participação e nós protocolando uma lei aqui na casa alterando a lei 208 mas foi entendimento para que não houvesse o vício de iniciativa levamos esse ao conhecimento do prefeito Dário para que pudesse é participar e trazer essa lei para para casa e nós tivemos uma discussão no momento oportuno e do vice-prefeito Vanderlei de Almeida participou lá conosco o secretário de Justiça o Peter panutto a Carol participou também participou também né mas um fato curioso Guilherme aqui eu tava conversando que não achava um caminho para resolver isso mas como que pode né daí encontrei o Vinícius secretário de transportes lá no Paço Municipal Pronto Pera aí que eu vou ligar para uma pessoa que se quiser resolver eu tenho certeza que ela vai dar o caminho vai resolver ele ligou para Carol ela ainda não estava à frente e como responsável secretaria Mas é isso representa Carol uma a confiança que o prefeito Dário tem o seu trabalho assim como o secretário Vinicius também já tem uma amizade de longa data aí mas o que representa tá muito bem aí ele representou muito bem quando ele pegou o telefone eu falei uma pessoa que vai resolver é representa também eu a é a visão do prefeito Dário tem sobre o seu trabalho ou a gostaria de cumprimentá-lo por estar à frente lá da secretaria e eu tenho certeza que a cidade ganha muito com isso com seu conhecimento tá com seu trabalho a cidade uma certeza que agora vai caminhar já nos ajudou e participou ativamente das duas leis nós aprovamos aqui que é o plano diretor EA lei de uso e ocupação EA hoje nós temos aqui é um projeto que nós já provamos ontem na minha primeira votação nós temos um parecer favorável da comissão de continuar na legalidade É nós votamos aprovamos na comissão depois posteriormente Ontem nós fizemos a votação em em primeira votação e conseguimos a aprovação por unanimidade desse projeto e agora nós com audiência pública poderemos com esta exposição aqui é podemos dirimir qualquer dúvida até porque nós estamos cumprindo aqui o que diz o nosso rendimento é lei orgânica necessidade em audiência pública para o debate exposição para que a população saiba que nós estamos alterando uma das leis principais do município que é ele nos dá uma diretriz de urbanística da cidade e posteriormente nós teremos ainda as comissões de mérito que devem aprovar Aqui nós temos ainda que vai passar pela comissão de política Urbana a comissão de Meio Ambiente a comissão de mobilidade urbana e planejamento viário e a comissão de Finanças e orçamento dado a naturalidade da natureza desse projeto Eu só gostaria que fica atrás pudesse só mencionar essa alteração que nós estamos fazendo é apenas até foi um questionamento durante a votação da legalidade de um dos vereadores que acabou no momento da votação da legalidade nós tivemos uma provação não por unanimidade mas por maioria por conta de um voto contrário e que ele ele tinha um certo receio se isso eu faria as outras as outras demais regiões do da cidade Apesar de eu ter feito esclarecimento que nós isso praticamente está restrito às zonas mistas um que é geralmente Onde está aonde foram aprovados os decretos antigos como é como ex Cohab né E isso que restringiria e e denominava que cada quadra ou ela era Residencial ou ela era Residencial é só para contextualizar e afirmar mais uma vez nós estamos aprovando um projeto que vai da legalidade para que eles Imóveis situados dentro do que nos prever a o zoneamento e as suas classificações também não eram basta ele tá dentro do zoneamento misto ele precisa ser verificado a classificação se é de baixo em comunidades idade média alta com comodidade se ele tá dentro de uma das a classificação Viária né não é exatamente é só só por conta de uma lei que nós agora estamos regulamentando que já já está na lei 208 que qualquer comércio pode ser instalado nessa zonas né brigada Vereador pelas palavras elas que é a secretaria é graças a Deus tem um corpo técnico bastante eficaz e comprometido então assim o sucesso dessa secretária aqui que está né eu falo que a gente Ocupa um cargo mas tem toda uma equipe por trás né Isso é muito importante porque eu valorizo o funcionário no sentido de a gente Construir tudo dentro da legalidade né então às vezes a secretária pode ter algumas ideias o pessoal puxa a gente puxou viu a flora secretária vai devagar e meu bem assim esse controle outro jeito então eu acho que isso com uma equipe muito unida a gente consegue avançar muitas é né E muitas das propostas que a gente vem alterando em decreto em lei surgem da própria equipe que está no dia a dia eu acho isso muito importante porque a partir do momento que a equipe ver a a dificuldade da aplicação da 208 sugere eles eles incorporam melhor a alteração e não fica criando um famoso período fofo né Então a partir do momento que a equipe se solidifica é esse solidária e alisa com as iniciativas que tem que alterar a lei e entende que tem com atividades 70 porcento de chance de aqui que adequar nas futuras adequações aí da Lei não só dessa como de todo uma forma geral na então e com relação ao seu questionamento essa o projeto de lei ele não entra especial especificadamente na questão da zona mista tá é óbvio que ele tem uma abrangência maior né nas áreas de zona a idade não só na zona mista como zona de centralidade 2 e 4 Aonde eu permito o comércio tá e tem a residência a gente não quis atrelar ao zoneamento porque aí a gente não consegue conhecer todo o território tudo que foi aprovado por decreto porque a gente tem várias legislações desses decretos há anos que foram aprovados desde a 10.640 10 410 que livre social a 6.031 que era a antiga lei de zoneamento então a gente não quis atrelar O saneamento tá porque a atividade comercial e serviços pode desde uma zona mista 12 zona de centralidade né 2 e 4 a vai que são as zonas da atividade econômica eu posso área mista Eu só não posso a Residencial mas se foi um decreto que foi aprovado como residência e Aquela quadra tiver que mudar a sua dinâmica por uma zona da atividade econômica ela pode e ela tá beirando uma Rodovia ela tá perto de um eixo de desenvolvimento de uma zona de centralidade então é essa dinâmica que a gente quer que a corra atrás você tem um decreto Residencial de habitação onde o lote é estritamente Residencial ele não pode vir a ser uma zona de atividade econômica porque ele tá beirando uma Rodovia né e Azar estão estruturadas nos eixos rodoviários Justamente que eu quero anexar os lotes e permitir que um galpão sem sabe é pode e a gente tava com essa proibição até então né na não entendimento interno da secretaria tá então a gente por isso a justificativa aqui de não ao saneamento tá e com relação ao Impacto todo tipo de comércio de média alta em comodidade ele vai pro estudo de impacto de vizinhança e é também avaliada em termos de mobilidade o Polo gerador de tráfego que é o pgt-m então a gente não tem esse receio de forma onde vai gerar um impacto nesse é Porque dependendo da atividade hoje a lei já existe um estudo específico né de estudo de impacto de vizinhança e também dependendo do tipo de comércio além de PG te pega na quantidade de vagas na questão de acessibilidade tão tudo isso vai ser estudada a partir do momento que essas empresas foram instalar nessas regiões né com os seus projetos sendo analisados e aprovados e submetido ao estudo de impacto que é o eiv então é a gente não tem receio com relação a toda a legislação que requer sobre Essas atividades tá é só mais só mais um questionamento é o vereador e não tá presente que eu não me recordo exatamente os termos que ele utilizou questionando a os bairros da região de Barão Geraldo No momento eu não tinha essa resposta até porque não objeto do projeto Pelo menos é assim o meu entendimento e que lá Segue uma regramento específico né isso não não traz Impacto direto para os bairros da região de Barão Geraldo não pelo contrário na verdade é 208 Ela traz um saneamento DG E é isso que a gente quer que prevaleça então se tiver algum decreto de loteamento aprovado anterior né que a gente público não não conseguiu né é mensurar esse Impacto ele está segurado pelos elementos de Barão Geraldo que o 208 trás então eles não precisa ter essa preocupação porque a gente já decorou a 208 trabalham então toda a particularidade que tem de Barão de não ter três quatro pavimentos a minha habilidade o tamanho de lote isso está sendo preservado no zoneamento BG tanto zona mista BB G zona de centralidade bbg vai bbg então ela tem O saneamento totalmente diferenciado do restante do território ela não é um julgamento muito permissivo porque Barão Geraldo na época da discussão do plano diretor e da lei de uso e ocupação do solo não quis que levasse esse adensamento né não sei senhor Lembra nas discussões então por isso que se criou na 208 um sombreamento que não só a sigla que ficou BG para justamente respeitar as características de Barão Geraldo em todos os seus parâmetros de uso e ocupação do solo Tá então não vai ter impacto com relação a isso Doutor Guilherme fica à vontade se quiser complementar tá bom o secretário nem dou por satisfeito eu gostaria só de consultar o cerimonial nós temos algum questionamento da que veio para na internet ou através de um com nós do WhatsApp e como não temos então nenhum questionamento e também não recebemos não temos questionamento do Público aqui que nos acompanha eu passo então e me dou por satisfeito pela pela resposta pela apresentação Vou passar a palavra para secretaria para que Faça das suas considerações finais fosse realmente o Guilherme para mim se a fazer o uso da palavra importante para poder também fazer essas considerações finais para que a gente de encaminhamento então para o encerramento aqui da audiência pública passo então a palavra secretária parte faço então suas considerações não deveria ter Obrigada e procedeu espaço obrigado a todos que estamos assistindo e dizer novamente que a gente coloca a secretaria de planejamento e urbanismo à disposição da sociedade dessa câmera que representada pelo vereador e que é é uma construção né eu que falo que a sociedade junto com o nosso Poder Executivo Poder Legislativo Com certeza a gente tem muita coisa a mudar na nossa legislação EA construir uma sociedade planejar a todos os intuitos que estão e diretrizes e objetivos dentro do plano diretor né então a gente é defensor de dessas duas Carta Magna não é o plano diretor EA lei dos ocupação e a gente tem que realmente repensar a cidade planejar para que o intuito e as diretrizes vamos assim os objetivos Gerais não se percam né Então essa é mais uma nossa iniciativa aí junto com a câmera e eu queria agradecer o espaço e me colocar à disposição de todos tá muito obrigado a vereador em o passo a palavra Então o Guilherme para que também possa fazer suas considerações finais ler e eu também agradeço e como colocou bem a secretária essa possibilidade de vir aqui na casa das leis né aonde espaço mais democrático da cidade para poder bater como eu falei a legislação mais importante Acho que mais tem relevância na vida das pessoas às atividades das atividades comerciais das atividades de vida então realmente muito prazeroso muito válido vir aqui nessa casa para poder ter uma discussão desse nível Eu agradeço muito mesmo oportunidade bom então antes de encerrar o gostaria de agradecer novamente aqui a presença da Secretária Municipal de planejamento e urbanismo a Carolina baracat ou o assessor jurídico Jeremy tadini é muito obrigado pela pela presença de vocês aqui eu acho que foi muito bom aqui Inclusive a presença do Guilherme aqui procurador e que muito nos honram com a sua presença por conta mais uma vez Conquista nos dará Segurança ao operador e tá lá na junto à secretaria para dar segurança do trabalho também no segunda técnica fazer Assessoria Técnica da secretaria também tem o seu mérito e seu conhecimento técnico mas muitas vezes é necessário até para com um disse o secretário às vezes bom freio né falou para pera aí calma que nós temos de respeitar ou então construir um determinado no caminho que de de legalidade e um deles é esse né Nós temos um entendimento de que é mas nós tivemos um apontamento de que era necessário fazer uma construção de um novo caminho para que de legalidade EA segurança jurídica e nós trouxemos aqui esse projeto é só agência pública é muito importante para que a gente é de início e qualquer dúvida e levasse agora ao plenário para fazer a votação que nós voltamos a a legalidade agora nós vamos levar novamente ao plenário para fazer a votação do mérito agradecer a participação aqui da população que nos esteve aqui presente a população que nos acompanhou pela ela teve a câmera e por fim queria dizer que a comissão de construção legalidade cumpriu seu papel Na audiência pública da publicidade esse importante projeto esclarecer as dúvidas relacionadas aqui a matéria feito isso agradecendo mais uma vez a presença e participação de todos declaro encerrada a quinta gésimo a primeira audiência pública promovida pela comissão de construção da legalidade E desejando a todos uma excelente tarde que te abençoe me diga aí e obrigado Mais uma vez se na Rodrigues nós estamos aqui ao vivo encerrada essa aqui em projeto na primeira audiência pública que foi presidida foi promovida pela const leque aqui na figura do vereador Rodrigo da forma Dick Vereador primeiramente Uma boa tarde para explicar para o telespectador O que exatamente foi lê batido aqui inicialmente Começando por esta lei complementar de nº 2008 O que exatamente ela rege aqui no município Vereador obrigado boa tarde todos é essa é uma audiência pública que cumprir a legalidade daqui do regimento interno da câmara promovida pela comissão de concessão a legalidade para debater um projeto de alteração da lei 208 que a lei de uso e ocupação do solo a lei de uso e ocupação do solo que já foi amplamente debatido e aprovado aqui na casa em 2018 nos trouxe um parâmetro urbanístico de uso misto do solo para toda a cidade porém ainda encontrava algumas lacunas dentro da lei que estavam ser preenchidas e alterada e hoje nós trouxemos aqui é esse projeto a fazer essa alteração e complementar a lei 208 trazendo a legalidade para os demais comércio que já estão instalados dentro das zonas mistas mas que não podiam ter a emissão dos seus alvarás por conta da aprovação dos seus decretos a época de quando foram aprovados e esse projeto hoje vem trazer então a legalidade é como autorizativa autorizando para que se consolide o entendimento da Lei 208 como uso misto do solo não seria o projeto de lei complementar alterando um outro projeto de lei complementar isso é importante é registrar para o telespectador não é perfeito olha essa alteração ela complementa o que já diz a lei complementar 208 que traz como característica principal uso misto do solo dando legalidade para estabelecimento já consolidados e também para os novos estabelecimentos que queiram é se instalar dentro dessas zonas classificadas como mista que nós temos a minha zona mista a uma zona mista 2 a própria as próprias zonas de centralidade e já permitem mas tínhamos essa lacuna e com esse projeto dentro temos a aprovação já legalidade e depois faremos a cotação do mérito tornando lei nós vamos suprir essa deficiência que foi apontada na lei para regularizar esses comércios agora é aguardar esse próximo processo do projeto de leite em Com certeza nós temos ainda inclusive também precisamos da aprovação de outras comissões de mérito que nós temos aqui na casa são mais quatro comissões que precisam de bater esse projeto para posteriormente ser aprovado nós temos expectativa é que nos próximos dias essas comissões farão essas reuniões para poder fazer a aprovação um não para depois a gente consegui ainda votar neste ano legislativo para que se torne ele ainda este ano o criador muito obrigada pela entrevista um bom trabalho e agradeço muito boa tarde a todos obrigada E você que acompanha os nossos conteúdos nossas transmissões ao vivo quero lembrar que tudo também é transmitido simultaneamente Pelas nossas redes sociais pro nosso canal do YouTube também teve a câmara Campinas o acesso a todo nosso material na íntegra Desejo a todos uma ótima tarde e até mais [Música] a TV Câmara Campinas