49ª Audiência Pública

E aí [Música] a TV Câmara Campinas Olá bom dia nós estamos ao vivo do plenário da Câmara de Campinas de onde vai ser transmitido a 49ª audiência pública comandada pela comissão de Finanças e orçamento que vai discutir o projeto de lei complementar de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar de 2020 que tratou aí da estrutura da Secretaria de Justiça fica agora com a palavra do vereador Rodrigo da farmadic a e lá muito bom dia a todos eu declaro aberta a 49ª audiência pública da Câmara Municipal de Campinas hoje presidida aqui por mim é o lugar do vereador Jucelino da barbarense que o presidente da Comissão de Finanças e orçamento para debater o projeto de lei complementar PLC nº 75/2012 um processo dois três quatro 871 de autoria do Senhor Vereador Zé Carlos que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 255 de 30 de Março 2020 que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa e organização da Secretaria Municipal de assuntos jurídicos e da sua denominação para a secretaria municipal de Justiça institui A Procuradoria Geral do município de Campinas e dá outras providências forma todos que audiência está sendo transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11.3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com retransmissão simultânea nas fanpage da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook e no site campinas.sp.gov. Br E no canal da TV Câmara Campinas no YouTube esclareço também que a população pode parar poderá participar enviando questões ou sugestões dúvidas aqui para câmara através do site e também poderá participar ao vivo aqui através da do plenário no microfone de a parte para fazer qualquer considerações inicialmente eu gostaria de cumprimentar que o vereador marrom daqui é o meu lado é membro titular da comissão de Finanças e orçamento complementar o vereador o atual errando aqui que nos honra com sua presença Vereador Igor Diego e o autor do projeto Vereador Presidente dessa casa Vereador Zé Carlos eu passarei a palavra inicialmente aqui ao Vereador Presidente para que faça exposição do projeto e para que a gente possa dirimir qualquer dúvida também que tiver aqui dos próprios vereadores ou do público que nos envie o funcionamento dos ou sugestões e depois nós passaremos a palavra o vereador presente que quiser fazer o uso da palavra depois para dar encaminhamento da audiência pública com palavra então o vereador e Presidente Vereador Zé Carlos Bom dia aos telespectadores primeiramente está TV Câmara Bom dia Presidente Rodrigo da forma Dick Vereador marrom Vereador Igor Diego e Vereador o ato Alexandre primeiro lugar Presidente eu quero estragar aqui que no ano de 2020 um ano que ainda tinha usado pandemia galopante ainda em todo o território nacional e em Campinas não era diferente bom e como nós aprovamos um projeto de lei dando Total autonomia aos Procuradores da Prefeitura Municipal de Campinas e à beira de se votava nessa casa o refis eles ajuizaram várias ações contra aquelas aqueles municípios que estava inadimplente e até mesmo aqueles que já tinham feito a sua negociação e tá pagando as suas prestações as suas parcelas do IPTU normalmente muitas vezes com duas duas dessas parcelas em atraso ou mesmo sem atraso eles ajuizaram mais de mil ações então aquilo foi um choque aqui para nós principalmente vereadores que tinham dado essa autonomia mas no momento pandemo que a gente é imaginou que jamais Eles teriam a coragem de fazer tamanha tamanha atrocidade com aqueles que perderam seus e ir muitas vezes é por conta de muitos estabelecimentos fechados né E aí deixaram de pagar e fazer fazer cadastramento no reffis então eu vou ler aqui e agora nós tiramos algumas esse projeto de lei ele tira a autonomia dos Procuradores e passa ao secretário da pasta Luiz secretária que da última palavra Os Procuradores não podem fazer da maneira que eles quiserem então a lei como perguntaram 255 2020 que instituiu a procurar A Procuradoria Geral do município de Campina Grande autonomia Os Procuradores municipais para propor ou desistir de ações de execução fiscal ocorre que no ano 2021 em pleno momento tão dentro e que tramitava na casa de leite projeto de lei do registo aproximadamente 20 mil o fiscal foi ajuizada claro que tinha aquelas que teriam que ser ajuizada por conta da Lei existente prejudicando drasticamente mais de mil pessoas neste momento e então nós negociamos com ele para que eles retirar essas ação ações que nós fizemos três projetos um tirando autonomia deles outro tirando as gratificações automática desde que giram em torno de cinco milhões entendeu então eu tô fazendo depois de eles cumprirem terem retirado mais de mil ações daquelas pessoas que mais necessitavam então nós estamos voltando a instalar essa essa essa essa secretaria só que com a última palavra do secretário do secretário de Justiça da da Secretaria de Justiça Então é isso foi acordado eles cumpriram a parte deles ele já retiraram mais Oi jovens eu falei na última sessão aí que nós estamos fazendo aquilo e voltando aquele arquivando aquele projeto porque ele já tinham cumprido aquilo que a gente tinha realizado nas reuniões que nós fizemos aqui na cama então é isso o presidente se tiver alguma pergunta de telespectadores eu estou à disposição Mas eles como eles cumpriram nós estamos retornando a secretaria de Justiça mais com autoridade máxima do secretário da pasta passo a palavra agora então ao Vereador marrom com aquele membro titular da comissão para que possa fazer uso da palavra fazer alguns algumas considerações Bom dia a todos que nos assistem TV Câmera é público presente é gostaria de agradecer a presença do o Igor Vereador Igor Vereador votos presidente da Câmara Vereador José Carlos gostaria de falar rapidamente aqui Zé O que realmente você é uma hora de realmente ele vai problema que está vivendo a pandemia pessoas por na cidade dificuldades aí até para se manter no seu dia a dia você com esse dispositivo aí autorizando né que realmente é quando Os Procuradores lançaram aquela mais de 1000 eu acho que foi muito feliz em colocar isso aí e realmente deixando na mão do secretário posso fazer essas avaliações e a gente só tem agradecer isso aí que foi passado por aqui eu só tenho agradecer muito obrigado um abraço a todos e Oi eu gostaria também de fazer umas considerações vereadora que eu acho muito importante até Vereador o presidente se exaltou naquele momento mas com toda não toda razão é no plenário e fazer um discurso quando chegou o questionamento para acho que tá quase todos os vereadores aqui nos municípios que receberão ações ajuizadas logo uma semana depois que o prefeito anunciou que ia fazer o refis estão Prefeito deu condições daria condições assim como deu que nós aprovamos o a lei do refis e ainda até pouco tempo estava vigente aí foi muito importante para a cidade mas logo em seguida Os Procuradores fizeram também era era de ofício deles fazer isso é não é Não fizeram nada de legal é que o momento não era propício nós acabamos Nós ainda estamos estamos dentro de uma com de Mia no qual todos tem passado dificuldades empresas fecharam pessoas perderam seus empregos tem os dados inclusive de se manter ou o próprio lar e a prefeitura deu condições para que aqueles que necessitassem ou precisassem eu tivesse condições aquele momento é de fazer o reffis mas antes mesmo elas foram ajuizadas foram surpreendidos e a carta que chega para os munícipes é aquela carta de ação que ela vai ser ajuizada ou então vai ter um uma penhora dos seus bens é aquilo causa um um susto enorme que somente aquelas pessoas que às vezes tem não tem pleno conhecimento exatamente do que aquilo é que está sendo proposto é só gostaria de reiterar a vereador que ainda Os Procuradores continuam com essa atribuição legal é de responsabilidade deles de e fazerem essa ajuizar essas cobranças até porque se passar de cinco anos acaba prescrevendo e eles vão estar prevaricando da sua das suas funções e não é isso que a gente quer o que nós queremos é que como todas as decisões precisam tem as decisões técnicas mas nós a passar pelas decisões políticas também aqui na cidade então atendendo a necessidade eu acho de passar pelo pelo secretário de Justiça autorização eu tenho certeza de que o secretário em momento algum vai prevaricar inclusive da sua função de não autorizar uma uma ação que precisa ser ajuizada por conta de ir para que não seja recado cada a dívida né mas não nessa situação não foi isso que nós vislumbramos que nós vemos só gostaria que o nosso Presidente o autor esclarecesse isso que eles ainda continuam com essa prerrogativa Mas agora vamos ser necessário até vai ser a necessária autorização do secretário municipal de Justiça Sem dúvida Presidente para evitar que a situação e justa se repita o presente projeto verbo ajuizamento de execução fiscal durante o período em que houver publicado decreto de alteridade contingenciamento ou de calamidade pública bem como determina a suspensão sens3 ações ajuizadas não se trata de isenção do crédito tributário mas apenas a suspensão o jogo jogos evitando o ato de construção constituída apenas um alento ao contribuinte no pandêmico e de calamidade por devidamente reconhecido pela esfera federal estadual e municipal por fim o projeto também determina prévia notificação ao devedor consideram um prazo razoável para pagamento da dívida antes da propositura da ação executiva pelo fisco Municipal pelos hoje nos contribuintes sequer foram notificados da dívida ao ser surpreendido com a propositura das ações no momento terrível de pandemia que ainda passamos no nosso país e e obrigado Vereador eu algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra então passo a palavra o vereador Igor Diego também para que possa fazer as suas considerações sobre o projeto Oi bom dia a todos bom dia Presidente Rodrigo da forma Dick presidente da Câmara Zé Carlos Vereador Otto e Vereador marrom é eu gostaria só de colocar algumas considerações diante do projeto projeto aqui ao Vereador Zé Carlos que no sentido no momento político que nós vivemos no Brasil como um todo e a gente vê muito através das redes sociais né como conversando com os amigos uma certa repulsa às vezes pela classe política da população e esse tipo de projeto o vereador ele resgata a a importância que a casa Legislativa que os vereadores têm né de fazer ali a ponte entre o que está sendo no momento inoportuno eu digo eu até inapropriado pelo momento ações e consertar esses problemas que impacta na vida do povo isso resgata e traz para câmara municipal esse tipo de projeto não apenas esse mas projetos como esses resgatar a credibilidade da nossa Câmara Municipal de Campina da política como um todo resgata da gente né por isso eu fiz questão de estar aqui hoje um projeto que resgata que tem alguém olhando para dificuldade deles e o que cabe do Legislativo a gente faz muitas vezes não cabe um projeto de lei Mas cabe reuniões com executivo e nós estamos fazendo diariamente mas o senhor foi muito feliz porque o senhor viu dentro da possibilidade de um projeto de lei para trazer essa segurança para que isso não aconteça mais então as minhas considerações nessa audiência pública é mais essa parabenizar o senhor os envolvidos né Assessoria do Senhor que trabalha e aqui esse tipo de assunto saia e para gente os vereadores novos né eu marrom foto é é esse é o caminho né que nós temos que seguir nossa Assessoria nós temos que seguir esse tipo de caminho positivo e a população pode confiar na gente então era apenas isso aproveitando aqui dizer que a gente se sente orgulhoso de ser vereador em Campinas eu tenho uma honra um orgulho muito grande um presente de Deus e quando acontece esse tipo de situação e a gente participa de projetos como esse me traz ainda mais então obrigado em nome dos moradores Obrigado enquanto o vereador por nos permitir momentos como esse aqui na Câmara Municipal de Campinas que às vezes é bem difícil né Tem a questão política mas isso aqui é o que a gente precisa fazer e vamos nos esforçar para fazer sempre aqui tá bom Então essas são as considerações Obrigado presidente oi Dani Dani andamento aqui eu passaria a palavra Presidente para que faz suas considerações finais uma vez que nós não temos questionamento aqui da população nem demais vereadores é para que a gente der encaminhamento ao encerramento da audiência Ok Presidente Rodrigo da forma dia que eu me sinto honrado não só é por apresentar esse projeto mas não como motor mas eu parabenizo todos os vereadores que no momento correto me ajudaram nessa propositura e também para que a gente retirasse a Total autonomia que eles tinham até então Os Procuradores e passar para o secretário se não fosse todos os vereadores não é o mérito não é só de vereadores da casa é de toda a casa que no momento de pandemias soube fazer os ajustes necessários para que isso não volte a repetir na cidade de Campinas então eu agradeço ao Rodrigo da família Presidente dessa audiência o vereador mau e a vereador igual Vereador Otto Alessandra todos os vereadores aos 33 vereadores desta casa que tem feito um trabalho de excelência muitas vezes a gente avança dois passos e recuou a 10 para que a coisa sai a contento de acordo com aqueles que o qual nós representamos que nos autos o autor garão essa responsabilidade então eu agradeço a toda a casa Câmara Municipal todos os vereadores Obrigado o presidente eu gostaria de dano em andamento aqui encaminhando para o encerramento gostaria de agradecer ao Presidente José Carlos autor do projeto pela está aqui fazendo conosco nessa audiência pública fazendo a exposição do seu projeto projeto importante pela cidade e agradeço a vossa excelência pela presença e nos trazido esclarecimento agradecer também aqui a presença do V o Diego operador voto Alejandro Vereador marrom de todos os acompanhantes também aqui Vereador Carlinhos camelô que já estava aqui presente no plenário também Vereador Luiz Rossini líder de governo que nos honram com a sua presença aqui e agradecer população que nos assistiram nos acompanhou através da TV Câmara por fim eu gostaria de para finalizar aqui é dizer que a comissão de Finanças e orçamento cumpriu aqui o seu papel que é de dar publicidade esse importante em projeto para a cidade e esclarecer as dúvidas que ter que teriam que tinhamos sobre a matéria Então feito isso mais uma vez eu agradeço a presença de todos os vereadores e todos os acompanham do público que nos assistiu aqui pela pela TV Câmara e declaro encerrada a 49ª audiência pública promovida pela comissão de Finanças e orçamento Desejamos a todos uma excelente manhã e Deus Deus nos abençoe a encerrar da 49ª audiência pública eu converso agora com Vereador Rodrigo da farmadic que esteve à frente da comissão de Finanças e orçamento que discutiu o mérito dessa proposta vereador que você falasse da missão da comissão e esse resumo que agora essa matéria então está pronta para ser votada é verdade isso é um complemento legal do nosso Regimento Interno aqui a realização das audiências públicas que é para poder dar transparência ao projeto uma vez que ela mexe com a estrutura de uma secretaria exatamente a secretaria municipal de Justiça A qual é a responsável induzido para fazer ajuizar ações de cobrança para o município e nós fizemos hoje o debate e importantes esse projeto de autoria do Vereador Zé Carlos que o nosso Presidente aqui da casa e ele teve aqui hoje fazendo a exposição e tirando dúvidas da população dúvidas Nossa daqui como foi transmitida pela TV Câmara tem um alcance maior e a população pode acompanhar Então esse é o papel principal a comissão hoje ela de dar transparência para esse projeto e deixar aqui também consignado que o vereador Jucelino da barbarense que é o presidente da Comissão teve um compromisso que não pode ser adiado por isso que nomeou como suplente para que fizesse hoje a presidir a audiência pública na matéria então agora pode ser colocada em Pauta Perfeito nós já temos o parecer favorável à votação em primeira discussão da comissão de construção da legalidade e com essa audiência pública que nós podemos dar continuidade para que também as outras comissões possam e zerar o seu parecer e possa vir ao plenário para se fazer a segunda votação e se torne lê município de Campinas obrigada a vereador em um bom dia obrigado bom dia a todos o que a gente continua por aqui nossa transmissão ao vivo se encerra Mas continue na programação da TV Câmara Campinas e logo mais ao meio-dia nós temos o câmara notícia fique com a gente um bom dia E aí E aí a TV Câmara Campinas