48ªAudiênciaPública

Legenda por Sônia Ruberti Olá, muito bom dia. Damos início à nossa programação ao vivo aqui pela tela da TV Câmara Campinas. A você de casa, desde já, muito obrigada pela companhia e audiência. Eu falo aqui do plenário da Câmara, onde vai acontecer a audiência pública de número 48, que vai discutir projeto do Executivo. Quem vai comandar toda essa discussão é o vereador Rodrigo da Farmadique. E você acompanha tudo a partir de agora aqui pela TV e também por meio das nossas redes sociais. Então, fique com a gente. Olá, muito bom dia a todos. Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal de Campinas. Eu declaro aberta a 48ª audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade para debater o Projeto de Lei Complementar nº 4, 2020, com emenda, processo 231766, que inclui o artigo 14-A na Lei Municipal 12.986-2007 e cria a gratificação de condições de operacionalidade ostensiva aos profissionais do quadro da Guarda Municipal de Campinas. Gostaria aqui de mencionar que estou presidindo hoje essa sessão no lugar do vereador Carmo Luiz, que teve um compromisso, que é o presidente da Comissão de Legalidade, e teve um compromisso, não pôde estar aqui presente hoje. Cumprimentar aqui os vereadores, presente a vereadora Guida Calisto, do PT, que é membro da Comissão de Constituição e Legalidade. Fique à vontade, vereadora, se quiser participar da mesa conosco. Cumprimentar aqui o vereador Major Jaime, que é presidente da Comissão de Assuntos de Segurança da Câmara Municipal de Campinas. Cumprimentar também o vereador Nelson Ostre, que é presidente da Comissão de Prevenção às Drogas aqui da Câmara Municipal de Campinas. Cumprimentar, um cumprimento especial aqui ao Cristiano Bigdias Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública Muito bom dia Cumprimento ainda mais especial a nossa comandante da Guarda Municipal Maria de Lourdes Soares Mencionar que estão presentes conosco aqui também o Sr. Ayrton Aparecido Salvador Também da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas representando a secretária Eliane Jocelaine Pereira. Também temos aqui conosco o senhor João Carlos Ribeiro da Silva, diretor da Secretaria Municipal de Finanças. E aqui temos presente também, representando aqui o vereador Paulo Búfalo, o senhor Sidmar de Castro. Um cumprimento especial a todos os guardas municipais aqui presentes hoje também. Esclareço a todos que a população aqui presente pode participar, todos os guardas aqui também podem participar da audiência pública, e os que nos acompanham pela TV Câmara poderão questionar, enviar seus questionamentos através do link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br. Eu gostaria de, se acharem assim, melhor, que os guardas possam se assentar também aqui, convido a todos que possam tomar assento aqui no plenário da Câmara. Informarei, passarei aqui a informar a todos agora como que a gente vai fazer a dinâmica da audiência pública. Eu passarei a palavra na sequência para o secretário de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, Cristiano Bigi, para que faça a apresentação e a explicação do projeto, e também os outros membros da administração que estiver aqui, se for necessário, das demais secretarias também poderão participar e ajudar no esclarecimento. Posteriormente, eu abrirei aqui a participação, a palavra para os demais vereadores aqui, que também necessitarem fazer qualquer esclarecimento, questionamento ou posicionamento sobre o projeto. e depois nós voltaremos a palavra ao secretário Cristiano para que responda às questões e depois nós faremos a tréplica, se for ao caso. Nós teremos logo também aqui no microfone de à parte um momento para que a população aqui presente possa participar e fazer seus questionamentos ou sugestão sobre o projeto. Eu passo então a palavra ao secretário Cristiano para que possa fazer a apresentação do projeto. Bom dia, excelentíssimo senhor vereador Rodrigo, em nome de quem cumprimento todos os membros da mesa, ao subcomandante Gama, em nome de quem cumprimento todos os guardas municipais aqui presentes no plenário. Presidente, acho que, pelo número de guardas e pela manifestação, dá para saber a importância desse projeto. Eu tive o prazer, enquanto secretário executivo do gabinete do prefeito, no ano de 2019, ajudar a conceber esse projeto. Na época, o prefeito Jonas Donizete nos chamou, logo após aquele fatídico ocorrência de Viracopos, que foi divulgada amplamente, o prefeito gostaria de que os guardas fossem reconhecidos. E ali foi criado esse projeto de lei, até consta a minha assinatura ainda como secretário executivo, e hoje, com a graça de Deus, em primeiro lugar, tenho a honra de estar à frente dessa pasta e estar aqui nesse momento importante para a Guarda Municipal. Eu costumo dizer que, para mim, eu amo o que eu faço, Eu amo estar à frente dessa corporação que tanto honra a nossa cidade. E o projeto de hoje, que contempla o adicional de 5% sobre o salário base dos nossos guardas, eu digo que ele está tão atual, porque lá em 2019, quando ele foi concebido e por questões legais não pôde ser votado até hoje, a Lei Complementar 173, Nós percorremos diversos caminhos E a guarda se mostrou importantíssima também na pandemia Então esse adicional se justifica ainda hoje Mais por conta de tudo que a guarda contribuiu Durante a pandemia em nossa cidade Existe aqui a manifestação de alguns guardas Com números de atendimento Dados atualizados até outubro foram mais de 37 mil atendimentos pela Guarda Municipal de Campinas. Então, os nossos guardas, em momento algum, pararam durante a pandemia, tiveram um papel preponderante. Nós aqui, à frente da secretaria, temos como norte principal a valorização dos nossos guardas municipais. Depois dessa ocorrência, também foi pensada a questão de armamento. Então, tivemos a aquisição de pistolas 9mm, de CTT-40. Hoje, a expectativa da aprovação desse projeto aqui, para depois submeter a apreciação do plenário para votação e aprovação. Então, é muito importante que esse projeto seja aprovado e que os guardas recebam esse adicional, que é mais do que um reconhecimento da nossa cidade por tudo isso. E o nosso prefeito Dário, sensível a essa causa, juntamente com o senhor presidente, que, com muita sabedoria, mesmo diante desses impedimentos legais, fez uma emenda para que esse projeto fosse votado agora e tenha seus efeitos após, quando cessar os efeitos da lei, que acontecerá, tudo indica, a partir de 1º de janeiro. Então, esse é o contexto que eu gostaria de deixar aos senhores vereadores. Rogando pela aprovação, a questão meritória, eu acho que é pública e notória, que esses guardas dão a vida todos os dias pela população de Campinas, saem de suas casas sem saber se vão voltar, o que vão enfrentar, mas estão aí, prontos para dar a sua vida e o seu melhor em prol da nossa cidade. Obrigado, secretário Passo agora a palavra para a comandante Lourdes Para que possa fazer também suas considerações Bom dia, vereador Rodrigo Na pessoa de quem eu cumprimento Os demais vereadores aqui presentes Agradecemos essa oportunidade hoje de discutir esse tema que falar em mérito é pouco pelo que a Guarda Municipal representa para a cidade de Campinas. Temos aqui, e eu vou aproveitar para agradecer também a presença dos meus colegas de trabalho, esses que estão em folga e vieram acompanhar esse momento, os guardas que modificaram ao longo do curso de hoje os seus horários de refeição para poderem estarem aqui acompanhando. Vereador, o nosso secretário, Cristiano Bigi, fez um apanhado muito importante do que tem sido a atuação da Guarda Municipal nesses 24 anos, um pouco mais de 24 anos de existência na cidade de Campinas, com eventos, por exemplo, esse do assalto a Viracopos. Foi uma situação muito grave em Campinas e nós tivemos vários guardas municipais que estavam em suas casas e se apresentaram no seu local de trabalho para contribuir com a ação naquele dia. Não foram poucos. Muitos guardas se apresentaram ou na sua base de origem ou numa base próxima da sua residência para poder fazer o acompanhamento dessa ação do assalto a Viracopos. E não se furtaram em momento algum a ter uma atuação que foi das mais exemplares, dado o risco daquela ocorrência. Então, uma atuação de excelência. Nós já tínhamos visto isso anteriormente, também numa outra oportunidade, na época dos black blocs, daquelas ações dos mascarados, que nós tínhamos uma atuação muito forte ali em frente ao Paço Municipal, inclusive com muitos guardas machucados naquela época. Uma situação também que foi bastante difícil em nível nacional. E Campinas, que é uma metrópole, não se furta a estar presente nessas situações. A nossa guarda, apesar da sua existência curta, são 24 anos, temos guardas aí com 100 anos, com 80 anos, e a Guarda Municipal de Campinas tem apenas 24 anos. E desde que nasceu, nasceu uma guarda forte, nasceu uma guarda com pessoas comprometidas, com profissionais que se destacam nessa causa pública, profissionais aguerridos para defender a população, para atender às necessidades dos nossos cidadãos, desde o que é mais simples até aquela situação em que ele coloca sua vida em risco para defender a municipalidade. Além desses atendimentos ao público diretamente, diretamente, na segurança da cidade, nós também apoiamos todas as outras áreas da municipalidade, vereador. Na pandemia, isso ficou muito mais evidente para todo mundo. Nós apoiamos toda a situação que envolveu a campanha de vacinação, nós apoiamos todas aquelas situações que contribuíram efetivamente para diminuir os números de contaminação na cidade, para melhorar os índices de leitos desocupados. E aí nós falamos, vereador, que não dá para mensurar quantas vidas a Guarda Municipal de Campinas contribuiu para salvar durante a pandemia. Em todas as situações que nós fizemos de aglomeração zero, de dispersão de público, de lugares que estavam funcionando irregularmente. A gente não consegue mensurar isso. Período muito difícil para nós. Perdemos cinco companheiros para a Covid. Foi muito dolorido para a corporação, porque essas mortes foram esse ano. Em algum período nós tivemos essas mortes muito próximas. E nós choramos esses nossos companheiros. Nos apoiamos mutuamente e mantivemos o nosso trabalho. Comprometidos que somos com essa atuação, comprometidos que somos com a cidade de Campinas e com o atendimento à população. Por isso que eu disse inicialmente que falar em mérito é pouco, que são homens e mulheres que trabalham 24 horas, não param um único minuto para contribuir para que essa cidade tenha segurança, para contribuir que o munícipe se desloque mais tranquilamente pela cidade. E para fazer isso, vereador, nós temos diferentes formas de atuação na cidade. Além do patrulhamento diário, do patrulhamento padrão, nós temos um grupo de ações especiais, que tem canil, que tem moto, que tem viaturas diferenciadas para o atendimento à população. E esse nosso grupo, inclusive, ele é muito chamado para apoiar Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. O nosso canil é um canil extremamente respeitado. O nosso GEPOM, inclusive, foi destinado a receber o nome GEPOM na cidade de Itatiba. Tão grande o reconhecimento que as outras guardas têm do nosso trabalho, trabalho operacional, trabalho na rua. Por isso, a Guarda Municipal de Campinas é mais do que merecedora dessa gratificação, dado esse empenho incansável pela cidade de Campinas. O pessoal colocou aqui alguns números. Nós tivemos esse ano, ali é um número do primeiro semestre, mais de 400 prisões, quase 450 prisões, na verdade, e nem finalizamos o ano ainda. E prisões em situações que são aquelas que a população mais precisa que a gente atue. Por exemplo, no tráfico de entorpecentes. A droga de são, o entorpecente, destrói famílias, traz uma série de consequências para a cidade, e essa é uma das ocorrências que a gente tem aí, uma atuação muito forte. Também captura de procurado, aquele que é egresso, que não retornou para a prisão, ou que cometeu um crime e não se apresentou para cumprir sua pena, por furto, receptação, violência doméstica. Uma situação que assombra o nosso Brasil, uma situação que teve um número avançado, aumentado durante a pandemia, e a guarda tem um programa que faz uma atuação importante, que é o programa Guarda Amigo da Mulher, além da atuação que nós temos no dia a dia. Então, nós temos aí um número grande de prisões por violência doméstica, por descumprimento de medida protetiva. Então, a guarda está muito presente na proteção à mulher, muito presente, e entendemos que essa atividade, ela só deve aumentar. Nós tivemos esse ano também a inauguração da nossa Sala Lilás, um investimento do nosso prefeito Dário, a quem eu, inclusive, agradeço toda a deferência que ele tem pela corporação. Inclusive, de estarmos aqui hoje debatendo isso, é um investimento aí do prefeito na nossa guarda. Então, vereador, em linhas gerais, é isso. Nós temos uma guarda muito atuante, uma guarda reconhecida no Brasil inteiro, todos os lugares que a gente anda e diz, eu sou de Campinas, o tratamento é diferenciado, justamente pelo reconhecimento que nós já temos dessa atuação de excelência que a nossa guarda tem em Campinas. Em linhas gerais, aí você poderia passar o dia aqui falando, porque a guarda faz muito, a guarda faz muito, mas acho que eu consegui aí transmitir um pouco do que é esse esforço desses homens e dessas mulheres na rua diuturnamente, diuturnamente a cada dia nós temos aí um pouco mais de demanda e nós sabemos vereador que esse é um reconhecimento do nosso trabalho quando alguém nos chama para fazer uma outra atividade quando alguém nos chama para cumprir alguma missão é porque reconhecem que nós temos capacidade para fazer esse trabalho, que nós temos excelência para desempenhar as nossas funções. Então, aí fica esse panorama geral da nossa guarda e do quanto é merecido essa gratificação, porque esses homens e mulheres trabalham muito mesmo. E a gente precisa, além do reconhecimento da parabenização, Então, a gente também precisa desse reconhecimento financeiro. Ele é muito importante. Obrigada, vereador. Comandante, obrigado pelas considerações. Eu passo a palavra para a nossa vereadora Guida Caliço, que é membro da Comissão de Legalidade e tem também o poder do voto dentro da comissão para quando nós fizermos a primeira votação para dar andamento no projeto. Obrigada, presidente Rodrigo. No nome do presidente Rodrigo, vereador, eu cumprimento os demais vereadores que estão aqui nessa casa e nessa mesa. Quero cumprimentar também o secretário. E cumprimentar, em nome da comandante Lourdes, eu quero cumprimentar todos os guardas, homens e as guardas também, que estão aqui nesse plenário hoje. Eu quero começar, e os servidores dessa casa, que a gente nunca pode esquecer de falar, porque são eles que garantem, inclusive, a realização das nossas atividades aqui. Eu pedi para falar rapidamente, eu vou fazer algumas considerações, comandante, secretário, mas eu também não vou conseguir ficar aqui, mas depois eu assisto a sessão para ver as respostas. Então, porque eu tenho uma reunião nesse mesmo horário. E o pessoal está lá me esperando. É o seguinte, primeiro dizer que eu tenho um posicionamento, já vou antecipar meu posicionamento, eu tenho um posicionamento de votar favorável na Comissão de Legalidade a esse projeto, mas eu gostaria de fazer algumas considerações. Gostaria de fazer, até porque nós olhamos um pouco com a situação da prefeitura, a situação financeira da prefeitura. Eu vejo que a situação financeira da prefeitura está em uma situação financeira confortável. Por um processo que vem, tanto do ponto de vista de ampliar em alguns pontos a arrecadação, apesar dela dar isenção fiscal para outros pontos, para alguns setores, que eu questiono. A folha de pagamento está no número dos mais baixos baixos dos últimos anos, e de várias prefeituras. Tem várias prefeituras que estão no dado da folha de pagamento com gastos de 49, 51. A prefeitura está com 33%. As audiências que têm feito aqui com a Secretaria de Finanças provam isso. É um gasto baixíssimo com pagamento de servidor público. Então, eu entendo que a gente poderia dar um salto aqui. nesse projeto. Porque eu acho que a gratificação, ela poderia ser uma gratificação permanente. Diante de tudo do que vocês falaram. Diante de tudo que vocês falaram, que a gente acompanha, a gente sabe disso. Eu tenho os meus questionamentos, sim, com relação não só à guarda, mas a gente tem. Mas a gente sabe muito bem que o trabalho que vocês fizeram, principalmente nesse período da pandemia, que foi um segmento que não parou, inclusive não pôde fazer teletrabalho. Então, eu entendo que a gente teria a condição, secretário, de que essa verba não ficasse na natureza não permanente. Eu acho que teria que ser isso, teria que ser adicionado no salário base da guarda de forma permanente, para quando eles fossem aposentar, eles levassem isso na aposentadoria. Isso é o primeiro ponto. O segundo ponto, são só dois pontos que eu vou falar. O segundo ponto é essa questão do item C, do parágrafo 1º, do artigo 1º, do parágrafo 1º, do artigo 1A, não, 14, na verdade, mas da lei é artigo 1º, parágrafo 1º, item C, que fala que isso não será, é isso, e deverá ser paga, que não estar afastado por 15 dias. Veja, a gente sabe que a própria natureza da gratificação fala para quem trabalha em ações ostensivas. A gente sabe que o adoecimento, para quem está nessa atividade, ele é certo, concordo, ele é certo, que vai ficar adoecido de alguma forma, ou psicologicamente, ou emocionalmente. E aí eu acho muito ruim, porque esse caráter de não ser permanente, ele remete a isso, remete a tirar essa gratificação no momento que o guarda mais precisa que quando ele está afastado por doença. Entendeu? Então, assim, isso... E por que eu estou falando isso, comandante? Porque a gente tem condição financeira de melhorar isso. E condição financeira e condição histórica. Por que estou falando histórica? Porque a gente está passando por um processo de que o servidor público teve redução salarial, não está tendo mais campanha salarial. A gente não está tendo, vamos falar a verdade. A gente não está tendo mais campanha salarial. Por vários fatores que vocês, que são servidores públicos, vocês sabem muito bem, não vou precisar repetir aqui. Então, eu acho que a gente poderia avançar, secretário. Acho que a gente poderia dar uma pressionada junto ao governo para que isso fosse, de fato, efetivo e que isso incorporasse no salário, de forma efetiva no salário dos guardas municipais. Eu venho da militância sindical, luto pelos trabalhadores, a minha luta é servidor público, sempre foi, uma das minhas lutas também, claro, serviço público, servidor público. A guarda municipal é servidora pública, faz parte do serviço público. Desmontar o serviço público está no programa de vários governos, inclusive para justificar a privatização, a terceirização. A gente sabe que isso é uma chaga no serviço público. A privatização, a terceirização, a gente sabe disso. E a gente sabe que fortalecer o trabalho dos servidores públicos passa pelo reconhecimento salarial, pelo reconhecimento da carreira, formação, capacitação. Passa por isso. Então, o governo que quer fazer isso tem que apontar nesse sentido, nesse rumo. E é por isso que eu coloco essas questões aqui. Peço desculpa mais uma vez, eu vou ter que sair mesmo, porque eu já tinha uma reunião. Eu não vim de azul por causa de vocês, foi coincidência mesmo. O Luca brincou comigo que eu estava de azul para agradar a guarda. Eu nem tinha lembrado dessa reunião hoje aqui. Mas eu agradeço mais uma vez a poder participar, agradeço ao presidente Rodrigo, e eu vou assistir depois a gravação para ver a resposta. Mas eu gostaria que isso fosse considerado. Obrigada. Obrigado, vereadora Guida, pela participação. Eu gostaria aqui de mencionar também que a vereadora Débora Palermo está presente aqui no plenário. o nosso presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Zé Carlos, que foi no mandato passado também membro da Comissão de Constituição e Legalidade, que pude absorver bastante conhecimento do vereador Zé Carlos, que por muito tempo foi membro dessa comissão, e tenho certeza que se não estivesse como presidente hoje, estaria aqui, porque a comissão é uma das mais importantes dentro do processo legislativo. Então, obrigado, vereador presidente. Já logo passarei a palavra ao senhor também. Gostaria de cumprir aqui, como presidente da, hoje, representando o vereador Carmo, da Comissão de Constituição e Legalidade, só informar aos aqui presentes, a quem nos assiste, que a audiência pública, em cumprimento legal ao trâmite do processo legislativo, nós precisamos fazer essa audiência pública para dar a transparência, dar a oportunidade que a população também possa fazer sugestão e questionamentos, Então é por isso que nós estamos aqui hoje, tenho em mãos aqui o projeto que tem o parecer favorável já do nosso vereador Jorge Schneider, que é membro da Comissão de Constituição e Legalidade, e posteriormente nós faremos a votação na comissão em breve, possivelmente na próxima semana, nós temos uma reunião extraordinária, para depois trazer ele à pauta para a votação. Então, como nós temos aqui poucos artigos, eu gostaria de fazer a leitura, secretário, dos itens, até por conta que nem todos os presentes conhecem o projeto. O artigo 1º, ele descreve, o artigo que está sendo acrescentado à Lei 12.986, e o item 14A, que passa a ser acrescido, ele fala, diz aqui, que fica criada a gratificação de condições de operacionalidade ostensiva aos profissionais do quadro da Guarda Municipal de Campinas, devido àqueles que estiverem em condições de atuarem em ações ostensivas na forma da lei. O parágrafo 1º diz que a gratificação de que trata este artigo não tem natureza permanente e deverá ser paga àqueles que preencherem as seguintes condições. Item A, estar habilitado e credenciado ao porte de arma. O item B, estar habilitado para direção de veículo automotor e concurso de direção de veículo de emergência. O item C, não estar afastado por qualquer motivo do serviço por período superior a 15 dias, exceto em caso de licença-prêmio ou férias. O parágrafo 2º diz que a gratificação corresponde a 5% do vencimento inicial do nível em que está enquadrado o guarda municipal. Eu gostaria de fazer uma contextualização, apenas antes de passar a palavra aos demais colegas aqui, desse projeto. Esse projeto foi apresentado pelo ex-prefeito Jonas Donizete, do qual não pôde estar aqui hoje, mas ele é em reconhecimento, logo após aquele enfrentamento que teve naquela operação, no mega-assalto do aeroporto de Viracopos. Foi proposto esse projeto e nós deveríamos aprovar ele no ano de 2020, 2020, aqui na Câmara. Nós deveríamos debater ele para poder posteriormente aprovar e ele se tornar lei. Por conta da força da lei federal que impede a assunção de gastos do município e dos estados, não foi possível fazer a aprovação desse projeto, mas ele continuou tramitando aqui na Câmara Municipal. De certa forma, no final do ano 2020, eu estive, e quem me procurou foi o comandante da base do Ouro Verde, o comandante Stocco, que me procurou, comandante, questionando por conta de por que o projeto não tinha sido aprovado, ainda não estava sendo em tramitação na Câmara, eu expliquei para ele os motivos, e ele também, se nós tivermos uma conversa, porque ele precisava que alguém pudesse trazer algumas pautas para que fossem debatidas aqui no Legislativo, que além dessa nós temos ainda, já tivemos uma conversa com o secretário e com o prefeito Dario sobre o plano de cargos e carreira, precisa ser feita a reestruturação para que os guardas possam ter acesso a demais graduação, sobre o adicional de periculosidade e também sobre a aposentadoria especial, se depois o Cristiano, o secretário, puder tecer algumas palavras, algumas considerações. E eu tive depois, no começo do ano, com o prefeito Dário, falando sobre esse projeto, juntamente com o secretário Cristiano, o Luiz Nascimento, também colega, guarda municipal, esteve lá conosco, acompanhamos e entregamos esse pedido ao prefeito Dário. Ele se comprometeu que com uma emenda proposta, dando a legalidade ao projeto, nós poderíamos trazer essa pauta à votação. Portanto, eu protocolei essa emenda para que, se aprovado nos próximos, na primeira e a segunda votação, ela passe a vigorar a partir do ano que vem, quando já estará suspenso os efeitos da lei federal que impede que o governo municipal possa fazer a assunção de novas despesas. Então, isso eu apenas queria contextualizar a tramitação do projeto aqui, a legalidade e o questionamento, que às vezes muitos de vocês não conhecem, também não é obrigação de conhecer como funciona a tramitação do processo legislativo. Eu gostaria aqui de passar, então, a palavra ao presidente Zé Carlos, se gostaria de fazer algumas considerações. Bom dia, bom dia a todos. Bom dia, presidente Rodrigo, que preside essa audiência pública da Comissão de Legalidade. Bom dia, comandante Lourdes, vereador Nelson, vereador Major Jaime e secretário Cristiano, amigo de longa data. Eu, esses dias em conversa com alguns guardas Eu vou pedir licença para tirar a marca Estou longe Não vamos transmitir coronavírus para ninguém Mas eu tive esses dias no domingo, Cristiano Conversando com os guardas municipais E ele transmitiu a satisfação que a guarda tem hoje Sobre o seu comando e no comando da comandante Lourdes. Isso foi em um clube, onde nós estávamos lá, em uma festividade de uma comunidade, ali na Vila União. Eu fiquei muito feliz por isso. Saber que a guarda hoje, através do seu comando, está feliz fazendo, desempenhando a sua função. Então, eu gostaria, não de dar 5% para a guarda, mas dar muito mais pelo trabalho que ele desenvolve na nossa cidade, não só na Câmara Municipal, que tem dado um respaldo para nós aqui de extrema relevância, mas também para o cidadão campineiro, que hoje, reconhecidamente, o trabalho da guarda guarda, ultrapassa até as fronteiras da nossa cidade. Porque eu, como presidente do Parlamento Metropolitano, que congrega as 20 cidades da região metropolitana de Campinas, tenho recebido elogios pelo trabalho que esses valorosos cidadãos campineiros têm feito à frente da corporação. Então, secretário, eu quero ter uma conversa Não desmerecendo os outros vereadores que aqui na Câmara Municipal tem Mas para ver se a gente, até junto com o prefeito Se a gente não poderia aumentar até um pouquinho mais desses 5% Eu acho que eu não tenho dúvida do trabalho que a guarda fez juntamente com a Secretaria de Saúde em função da pandemia do Covid-19. É muito fácil, às vezes a gente está falando aqui e pensa que a gente está querendo agradar. Não, não é nada disso. É reconhecimento do trabalho que vocês fazem. Eu acho que a gente poderia verificar, nós temos um contingenciamento de recursos da prefeitura que normalmente todos os prefeitos fazem, mas eu acho que se a gente tiver um lastro, a prefeitura tiver um lastro maior, poderia estar fazendo esse reconhecimento além dos 5%. É uma reivindicação que vamos levar, eu peço a ajuda de todos os vereadores, eu acho que dá, se a prefeitura tiver esses recursos, É importante que se dê pelo trabalho que vocês desenvolvem, por aquilo que vocês representam e pela periculosidade que vocês enfrentam no dia a dia. Eu fiz aqui no passado um projeto de lei, a gente sabe que não pode sair do legislativo, tem que sair do executivo, mas eu fiz, eu não sei se algum vereador, se o Rodrigo estava nessa época aqui na Câmara, Mas eu acredito que o professor Alberto estava aqui. Nós fizemos um projeto de lei de um aumento de periculosidade para os amarelinhos da INDEC. Infelizmente, nós fomos derrotados. Mas eu ainda tenho fé que a gente possa melhorar, principalmente um pouco desse 5%. vamos estar conversando com o prefeito, vamos estar conversando com o secretário, que são pessoas abertas ao diálogo. Não sei se vamos conseguir isso, não é demagogia. Isso é a realidade, é um reconhecimento por tudo aquilo que vocês representam para a nossa cidade, para a nossa sociedade. Obrigado, presidente. Presidente, obrigado pelas palavras. Eu esqueci de mencionar, mas na reunião que nós tivemos com o secretário Cristiano, presidente Nós levamos a pauta também do aumento do adicional de periculosidade Que é uma pauta da Guarda Municipal E para minha surpresa, porque eu não tinha conhecimento por completo do plano de governo do prefeito Dário Ele se comprometeu dentro do seu plano de governo até o final do seu mandato chegar a 50% do adicional, que hoje está em 20%, ou que hoje está em 25%, chegar a 50%, que isso é um adicional, não é de caráter temporário, mas, enfim, isso é talvez o mais importante como reconhecimento. Passo agora, então, a palavra à vereadora Débora Palermo, para que também possa fazer as suas considerações e questionamentos. Bom dia, presidente Rodrigo. Quem eu cumprimento os demais vereadores que estão presentes aqui na casa. Bom dia, secretário Bidi, comandante Maria de Lourdes. É um prazer estar aqui essa manhã. Eu não poderia deixar de estar. Estou bem gripada, mas não é Covid. mas eu vim em total apoio a essa corporação, a Guarda Municipal. Já fui contemplada pela fala da guida, do presidente dessa casa, José Carlos, questionamento que eu ia fazer quanto a não poder receber, quando está em afastamento que não seja licença-prêmio ou férias, eu acho que é descabido, totalmente descabido, porque um guarda municipal não pode adoecer, não pode ter um problema que precisa se afastar, e aí perde gratificação. Para mim, isso não tem nenhum cabimento. Assim como eu acho que, como o Zé muito bem colocou, principalmente pelo tempo que esse projeto de lei já está na casa, pode ser revisto o valor. 5% diante de tudo que nós temos de inflação e de problemas nesse período todo Eu acho que deve ser revisto A Guarda Municipal sempre foi parceira, minha parceira Desde o Conselho Tutelar Nos 13 anos que eu estive ali no Conselho Tutelar Eu não tenho um apontamento ruim para fazer da Guarda guarda. Sempre foram prontos a atender, atendendo com excelência, com educação, com respeito. Então, eu tenho um total apreço, um total reconhecimento pelo trabalho da guarda municipal. E eu acho que, quando a gente fala em reconhecimento, não pode ficar só falando, da boca para fora. Reconhecimento é o financeiro também e, principalmente, porque os nossos boletos chegam nas nossas casas todos os dias. Então, eu vim para dizer que eu apoio totalmente e acho que essa gratificação pode ser bem maior, e acho também que ela não deve ser temporária, ela tem que ser incorporada ao salário, e vai ter o meu voto, sim, nessa casa. Muito obrigada. Obrigado, vereadora Débora. Nós temos aqui ainda escrito o vereador Major Jaime, depois o vereador Nelson Osso e posteriormente o vereador professor Alberto que está aqui conosco presente também gostaria de lembrar, de mencionar aqui o colega Valeriano do sindicato esteve conosco também na reunião no gabinete do Vandão juntamente com o secretário para a gente levar essa pauta e trazê-la à votação aqui então passo aqui a palavra ao vereador Major Jaime presidente da comissão de assuntos de segurança da Câmara Municipal de Campinas para que possa fazer também as suas considerações Bom dia, presidente Rodrigo. Bom dia, nosso presidente da casa, vereador Zé Carlos, nossa vice-presidente, Débora Palermo, também Nelson, nosso vereador. Agradeço que todos estão imbuídos desse mesmo espírito e a gente vai ter sucesso. Aqui ao meu lado, um amigo, nosso secretário Cristiano, também uma amiga, se assim puder me permitir chamá-la, a nossa comandante Lourdes. E também, todos vocês que estão aqui hoje, é um dia muito bom de se ver. Essa casa com vocês aqui tem outro ar. Eu me sinto muito bem com todos vocês que estão aqui, guardas municipais, vocês que dedicam tanto a tantos aqui nesse município. município. É realmente uma satisfação ver esse plenário cheio nesse primeiro momento. É interessante que a gente entenda que é um primeiro momento, é uma discussão que está tendo por conta da audiência pública, e aqui eu também coloco, e tenho que fazer isso, enfatizar o trabalho do vereador Rodrigo da Farmadique, que na semana passada foi... semana passada, Rodrigo? Foi, né? Foi na semana passada que você falou que tinha conseguido a audiência, mas já tinha feito uma articulação, isso é fundamental, conversar com as pessoas que podem realmente ajudar a encaminhar, e isso o vereador Rodrigo fez, foi pelo caminho correto para que a gente chegasse a alguma definição ainda neste ano. Então, o que se tem de ideia é que para o ano de 2021 a gente consiga ter a votação e iniciar, sim, em 2022, já com essa gratificação. A gente fala daqui, alguns já comentaram, não precisamos ficar falando muito do que a guarda faz, porque todos aqui já falaram e todos sabem, e é exatamente isso. Dá um problema na Câmara Municipal, chama a guarda. Dá um problema no Mário Gatti, chama a guarda. Na educação, chama a guarda. No Conselho Tutelar, chama a guarda. a PM precisa de apoio, a guarda vai. Tem tantos e tantos momentos em que a guarda é chamada e que a guarda é destacada nessas ações. Essa de Viracopos foi uma delas, mas quantas outras que guardas municipais não tiveram uma atitude em colocar a vida em risco, e vocês sabem de tudo isso. Nós tivemos uma passagem aqui também, semana passada, em que todos os vereadores da casa tiveram uma sensibilidade, por conta de uma homenagem que foi prestada aqui, foi algo muito simples até, mas que também marcou. E todos os vereadores aqui foram unânimes com relação a isso. A casa está diferente da legislatura passada, não estou falando, presidente, que está melhor ou pior, estou falando que está diferente, está um momento diferente. E esse momento diferente acho que é muito propício até para essas pautas. A gente sabe que algumas demandas são do Executivo, e isso também está diferente. Eu converso com alguns guardas já há muito tempo, e sou sincero em dizer a mesma coisa, presidente. A guarda está vivendo um momento diferente agora de 2021 para frente. A gente percebe isso conversando com alguns, falando, vendo o semblante, vendo a atitude. não quero criticar um anterior, mas eu digo que muitas coisas poderiam ter sido feitas lá atrás também. Mas, se couber agora, que seja agora. Isso é simplesmente uma gratificação, que eu considero até que tem que ser realmente melhorada. A vereadora Guida falou sobre isso. Professor Alberto, agradeço a presença do senhor, sei que o senhor também é uma pessoa que já também batalha muito nessa área, e o que eu estou falando é exatamente o que a gente vem conversando, que é importante que tenha essa atitude de a gente não falar da guarda somente, falar somente e não fazer. Isso aqui é prática, isso aqui é atitude, isso aqui é realmente para algo acontecer, ainda esse ano. Mas eu quero ver, sim, que esse adicional de risco de vida, que hoje está em 25, é um dos menores aqui, se a gente puder falar até do estado a gente estava conversando com uma outra pessoa outras guardas não tem esse valor tem 30 no mínimo algumas tem 45 o Hércules estava falando com o pessoal de Barueri até esses dias são 700 guardas numa cidade com 1 milhão e 200 mil habitantes com um orçamento de 6 bilhões 6 bilhões é o orçamento o orçamento da pasta da segurança é um dos menores que nós temos no município, e aí a gente tem que pensar, sim, em quem trabalha. Todos trabalham? Não tenho dúvida. Todos trabalham. Todos trabalham. Todo servidor público tem que trabalhar. Todo servidor público tem que se dedicar. Mas a gente vê a dedicação de alguns outros funcionários públicos, servidores públicos, que entregam além, entregam um pouco mais. E são vocês, guardas municipais, que fazem isso. Merecem mais? Não tenho dúvida nenhuma. De vocês é cobrado muito mais. De vocês é feita uma cobrança muito maior. E vocês sabem disso. Os lugares onde vocês andam, onde vocês moram, as atitudes, as amizades que vocês têm. De outros servidores não são cobradas algumas coisas que do guarda municipal é cobrado. E vocês também se cobram, porque eu sei que quando tem aqueles que se desviam, vocês também querem que tenha correção, e vocês sejam valorizados por isso. Então, são, sim, servidores municipais diferenciados, e me desculpem, eu considero todos os servidores, todos, da saúde, da educação, da administração, de outras secretarias, mas eu digo que o servidor que dedica a vida como vocês dedicam, tem que ter um tratamento diferenciado. E isso, nós vereadores temos que ter essa percepção, graças a Deus a maioria, comandante, tem essa percepção, não é, vereador Rodrigo? Mas a gente tem sim que trabalhar também junto ao executivo, para que essa sensibilidade, ah, não, eu gosto da guarda, eu valorizo, eu reconheço, está bom, mas faça isso, eu falei isso lá na outra reunião, faça isso de forma efetiva, não é somente a gente falar, tem que ser de forma efetiva. E nós temos essa oportunidade agora em 2021, e nós temos a oportunidade nos próximos anos de poder fazer isso junto com o Executivo, porque muitos projetos partem do Executivo, é iniciativa deles que tem que acontecer, Então, eu não tenho dúvida de que isso vai acontecer. E agradeço a Deus até por fazer parte dessa legislatura e poder fazer parte desse momento que a Guarda está vivendo, dessa nova perspectiva que nós temos no futuro. Que a gente consiga, sim, que seja algo permanente, que a gente consiga, sim, ter um percentual maior. Podem ter certeza que isso vai ser trabalhado, esse tempo também de 15 ou 30 dias, não sei, do afastamento. Acho que muitas coisas podem ser melhoradas. É a primeira discussão, é a primeira audiência. Lembre-se disso, entrou na casa, tem a audiência aqui, que é essa, vai passar por as comissões, vai entrar em uma urgência para que a gente vote exatamente agora. E uma das pessoas mais importantes que tem que estar aqui, está aqui. É o nosso presidente, são os nossos vereadores, são da comissão de legalidade. Então, esse conjunto é extremamente positivo. Senhores, aproveitem essa oportunidade. E vocês estarem aqui demonstra exatamente esse sentido e o respeito que vocês têm que ter. Vocês têm que se colocar realmente nessa situação de ter esse respeito. Que Deus abençoe a todos vocês. Muito obrigado. Obrigado, Major, pelas palavras. Agora eu passo a palavra ao vereador Nelson Wostrick, presidente da Comissão de Prevenção às Drogas aqui da Câmara Municipal de Campinas, que também possa fazer uso da palavra e tecer seus comentários e considerações sobre o projeto e questionamentos. Primeiramente, bom dia a todos. Bom dia, Rodrigo, que preside essa importante sessão. Vereador Major Jaime, vereador professor Alberto, muito feliz pelo retorno do senhor a essa casa, aos trabalhos. Vereadora Débora Palermo Vereador e presidente da Câmara Municipal Zé Carlos Nosso sempre e querido secretário Cristiano Uma pessoa que mesmo antes de ser secretário de Segurança Pública Sempre atendendo essas demandas relacionadas a essa importante pasta A comandante Lourdes, que já conheço há muito tempo Parabéns pelo trabalho que desenvolvem E também os meus cumprimentos para todos os guardas municipais E meus sentimentos também a essa família da guarda municipal Por essas cinco perdas relacionadas ao Covid-19 nesse ano É um número realmente alto para uma corporação, perder cinco integrantes, e também os meus sentimentos à família do GM Osney. E esse eu tive a oportunidade de conhecer, até porque ele fazia bico em um estabelecimento de um conhecido, de um amigo, e um carinho muito grande pelo GM, pelo Osney. Nós temos inúmeras pautas a se tratar. Eu tenho um carinho muito grande pela Guarda Municipal, acompanho a Guarda desde 2000 e finalzinho de 2009, 2010, quando fui chamado para trabalhar na Prefeitura, na Coordenadoria de Políticas de Prevenção às Drogas, através do ex-secretário, o doutor Carlos Henrique Pinto. E lá iniciamos um trabalho onde pude ter a oportunidade de conhecer um dos trabalhos mais louváveis, que é o PROIN. E até hoje, acompanhando nas formaturas do PROED, que é da Polícia Militar, e o PROIN da Guarda Municipal, e por sinal, temos um amigo aqui com um cartaz que me chamou muita atenção, mostrando que o PROIN, junto com outras, o GAE, qual que é o outro? É o GECOM, GEPOM, o GAE, o GEPOM e outros, mas o PROIN, eu tenho um carinho muito grande. Logo que eu iniciei aqui o primeiro mandato, em 2017 Nós já começamos a alinhar essas atividades Porque eu acredito muito na prevenção, acredito muito na conscientização E todo mundo enxerga a guarda e a PM como repressiva E tem que ser repressiva mesmo, tem que ir para cima São vocês aí que estão armados, vocês que tem que ir para cima da bandidagem Então, o PROIN vem, no mesmo sentido do PROED, trazer um trabalho de conscientização e prevenção para as nossas crianças Quando o canil da guarda entra em uma escola, a gente sabe a alegria que é Como muda a cabeça daquele jovem, que muitas das vezes passa a ter a vontade de ser guarda municipal Passa a ter o sonho de ser um policial militar Então, o trabalho de vocês é um trabalho louvável E o PROIN continuou aí, 100%, como toda a guarda, mas o PROIN me chamou a atenção, porque eu falei, as escolas estavam fechadas. O PROIN, o que ele ficou fazendo? A Lourdes me contou aqui, a comandante, que foi para a rua fazer o patrulhamento, fazer todo o trabalho. Então, gente, para ser bem breve, a guarda tem o meu apoio, vocês sabem de todo o trabalho que eu fiz, enquanto oposição ao governo Jonas Donizete, sou autor da CPI da Guarda Municipal, tivemos lá inúmeros problemas, mas hoje eu estou ajudando a administração Dário Saad. Então a conversa muda, e eu fico feliz, porque com toda certeza vai dar para resolver muitas coisas, inclusive essa questão da gratificação. A gratificação eu também sigo na mesma linha dos demais vereadores, ela tem que ser permanente. Aumentar, eu não sei se seria viável, de repente, se Campinas suspender o carnaval e destinar essa verba para a Guarda Municipal, para a segurança pública, de repente a gente consegue melhorar, porque eu acho que é prioridade, reestruturar a saúde, reestruturar a Guarda Municipal, e como a polêmica hoje é essa, Quais são os municípios que irão desenvolver carnaval, financiar carnaval? Acho que não é momento, temos outras prioridades, e uma das prioridades é a Guarda Municipal poder, de repente, receber essa verba que seria destinada ao carnaval. Observei aqui, que entre ali no parágrafo primeiro, quando fala da gratificação, de que se trata este artigo, não tem natureza permanente, deverá ser paga àqueles que preencherem as seguintes condições. Fala aqui, estar habilitado e credenciado ao porte de arma, estar habilitado para direção de veículo automotor e concurso de direção de veículo emergência, não estar afastado por qualquer motivo do serviço por período superior a 15 dias, também acho que, de repente, pode melhorar um pouco essa questão dos dias, Mas o principal Ela ter natureza permanente A gratificação tem que ter natureza permanente E penso aqui também Na questão do risco de vida Que seja de acordo com a região Eu me refiro a isso a aposentadoria Campinas é a menor Da região de Campinas, da região metropolitana Então eu acho que isso também tem que ser revisto, e como também, principal, a cereja do bolo, a progressão de carreira, isso que eu já venho lutando desde o início do mandato, até por orientação de muitos especialistas que acabaram identificando essa situação, e a progressão de carreira é um direito que garante o aumento do salário aos GMs, a própria legislação, a administração municipal deveria, no mínimo, assegurar esses recursos suficientes para a progressão horizontal, quando há o aumento salarial de 20% e as verbas destinadas à progressão tendo de alcançar o limite de 2% da folha de pagamento do ano anterior. Então, são situações que a gente tem que pautar, tem que debater, tem que discutir, porque é a nossa guarda municipal. Vocês ficam, nós vamos passar, e vocês ficam. E a gente sabe o trabalho que vocês desenvolvem, vocês me conhecem, sabem que eu sou crítico, às vezes falo mais do que deveria, mas o carinho é o mesmo, o carinho é o mesmo. Onde tem ser humano, tem erro. Então, pode ter absoluta certeza que vocês erram também. Aqueles que me criticam, por muitas vezes me ajudam, mas por muitas vezes atrapalham. Então, cada um responde pelo que sai da sua boca. Isso vale para quem falou alguma coisa. e peço a todos o respeito para continuarem sendo respeitados, e, se Deus quiser, nós vamos conseguir essa gratificação permanente para a nossa louvável Guarda Municipal. Muito obrigado a todos, e Deus acima de tudo. Obrigado, vereador Nelson. Eu passo agora a palavra para o vereador professor Alberto, que também já foi membro aqui por muito tempo da Comissão de Constituição e Legalidade, também juntamente com o vereador presidente Zé Carlos, me instruiu por muito tempo, eu aprendi muito com o vereador, já falo, professor, professor Alberto, na Comissão de Construção e Legalidade, e também fico muito contente de tê-lo agora com a saúde reestabelecida aqui conosco na Câmara Municipal. Fique à vontade, professor. Muitíssimo obrigado, vereador. eu inicio desejando uma boa tarde a todos. Para mim é uma alegria especial, porque é a primeira audiência pública que eu estou participando, depois de tudo que eu passei, que vocês acompanharam. Então, eu acompanhava, mas à distância, online. Então, para mim é uma alegria. E só cheguei atrasado, porque eu estava visitando uma creche que solicitou a presença da Comissão de Educação. Então, nós estávamos em uma creche, por isso que eu cheguei atrasado. Mas, na política, quem chega atrasado não pode falar muito. Então, deixei rápido aqui nas considerações. Quero cumprimentar o secretário Cristiano Bigi, a nossa comandante, a comandante Lourdes, o nobre vereador Major Jaime, um primeiro mandato brilhante, isso é muito bom, presidindo a comissão importante dessa casa, de segurança, meu amigo, nobre vereador, Nelson Rosri, que também vem atuando em parceria com a segurança, porque eu já fiz parte da comissão do Nelson, com o Nelson Presidio, na última, uma comissão muito importante, e ele tem trazido um debate de prevenção às drogas muito relevante, muito importante. Quero cumprimentar a vice-presidente, Débora, que tem uma experiência enorme, porque vem dos conselhos tutelares, o presidente Zé Carlos, que precisou se retirar, e todos os guardas municipais, tanto os que estão diretamente lidando com esse desafio da segurança lá na ponta, como também a estrutura administrativa. E eu quero expressar para vocês o meu apoio, a minha solidariedade, a minha empatia pela reivindicação de vocês. É justa e eu fico muito, eu tenho muita tranquilidade quando a temática é justa. Isso nos dá uma firmeza para podermos votar com segurança. Então, eu quero expressar aqui o meu apoio, a minha empatia, a minha solidariedade por essa luta justa de vocês. Muitíssimo obrigado. Obrigado, vereador professor Alberto. Agora gostaria, a gente vai passar um vídeo institucional, através aqui da TV Câmara, através do telão, e depois vai ficar aberto aqui a palavra no microfone de aparte, aqui na lateral, para que quem tiver presente que desejar fazer uso da palavra, para fazer qualquer questionamento aqui à mesa, ou mesmo ao secretário, ou fazer suas considerações, terão até dois minutos para fazer as suas considerações. Presidente Rodrigo, só por gentileza, eu queria dar ênfase ao seu brilhantismo, sua competência em presidir uma audiência tão relevante para a nossa cidade de Campinas, para a instituição guarda, mas para nós como os vereadores. Eu me sinto muito bem representado, tendo o senhor como presidente dessa audiência. Obrigado, professor. A consideração é recíproca de vossa excelência. Como eu disse, vossa excelência tem sido um professor para mim aqui nessa Casa Legislativa. Legenda Adriana Zanotto Legenda por Sônia Ruberti Campinas, uma metrópole no interior de São Paulo. Mais de 1 milhão e 200 mil habitantes em 797,6 quilômetros quadrados. A fim de contribuir com a segurança da população e seus prédios públicos, em 6 de junho de 1991, através da Lei nº 6.497, foi criada a Guarda Municipal de Campinas, que comemora seu aniversário em 14 de julho, data que foi formada a primeira turma de GMs em 1997. Ligada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a corporação, 24 anos depois de sua fundação, se consolidou no município, ganhando o respeito e a confiança da população. São 700 servidores da Guarda Municipal atuando 24 horas por dia, atendendo as inúmeras solicitações da população. De forma inovadora e ousada, visando atender com excelência, a GM de Campinas oferece o patrulhamento preventivo. Com viaturas modernas. A pé e com cães. com bicicletas e com o GEPOM, Grupo de Patrulhamento Ostensivo com Motos, dando maior agilidade nas rondas, inclusive em atuação com veículos roubados. Através do canil da Guarda Municipal, com emprego de cães policiais de faro E ataque, realiza patrulhamentos e participa das operações ostensivas quando o emprego dos cães de ataque é necessário. Durante a pandemia, a Guarda Municipal teve um papel importantíssimo no controle e fiscalização, principalmente nas operações de aglomeração zero e dispersão em eventos clandestinos. A Guarda Municipal de Campinas veio para somar e contribuir com os já reconhecidos órgãos de segurança na diminuição da violência em Campinas. Guarda Municipal. 24 anos. Protegendo o bem maior do município. Você. Gostaria mais uma vez de questionar o público presente se tem alguém que gostaria de fazer o uso da palavra aqui no microfone de aparte. Por favor, se apresente, diga o nome e a instituição que representa. Bom dia ao Parlamento, em especial aos meus colegas guarda-municipais, afinal de contas, eu sou do quadro. Momentaneamente, eu sou coordenador do Sindicato de Servidores Públicos, a qual acompanho às demandas cotidianas dos nossos companheiros e de nossas companheiras. Eu fico triste nesse momento, porque uma demanda de tamanha importância para o trabalhador, guarda municipal e trabalhadora guarda municipal, aqui são 33 parlamentares. Esses 33 parlamentares deveriam estar presentes porque foi anunciado antes, não foi hoje que veio a audiência. Essa audiência tem horas e dias, cada um tem suas particularidades, mas era importante ter um número maior de parlamentares para entender a dinâmica e a necessidade que esse projeto exige. Então, essa é uma das ponderações. Sobre o projeto em si. Alguns parlamentares manifestaram a questão permanente. Esse é o ponto central, tem que ser permanente. Após a aposentadoria, após deixar a sua atividade O trabalhador, ele também necessita de comer Ele necessita de despesa Ele tem mais outras dinâmicas na sua vida Que dependem do seu olerite Então, é de grande importância que seja permanente Outro ponto central Que menciona o projeto Afastamentos Não dá para ser 15 dias O trabalhador, ele sai para trabalhar, ao descer da viatura, ou seja, no ambiente de trabalho dele, ele ocasiona um acidente que ele vai se afastar. Ele, 15 dias, 60 dias, um ano, tem que ser permanente. Então, tem que discutir essa questão da permanência no olerite desse trabalhador. Não pode ser transitório. Gestão sai, gestão vem. A gente não sabe qual é a dinâmica de uma gestão futura. então a coisa tem que estar garantida já. É o momento do parlamento, como alguns vereadores e vereadoras já manifestaram, é de grande importância isso. O valor, ele tem que ser mudado, esse 5%. Eu vou dar só um exemplo claro aqui. Um primeira classe, 5% em cima do seu básico, como menciona a lei, ele vai ter em torno de R$ 160. Esse projeto foi oriundo de 2019, na ocorrência já de conhecimento de tudo e de todas. Se naquele momento lá no aeroporto o desfecho fosse ao contrário, se não fosse êxito, se tivesse ocorrido ao contrário, alguns dos nossos companheiros fossem vitimados ali, vários companheiros, que poderia acontecer, porque foi o crime organizado que estava lá, a Guarda Municipal com certeza ela teria outra dinâmica outra cobrança da sua atuação cotidiana partindo do princípio básico do que foi valorizado, mediado aquela ocorrência temos que mudar o valor disso aqui, foi em 2019 nós já estamos em fins de 2021, então é o momento do parlamento nesse momento aumentar o valor de 5%, porque já se foram três anos a ocorrência, a dinâmica do cotidiano no dia a dia nosso, os gastos, inflação alta, e o reconhecimento profissional, como já foi mencionado, de grande importância, de conhecimento de todo mundo, o combate das políticas públicas, da administração contra a pandemia, a guarda esteve presente lá, dia e outurnamente, vitimados. Então, eu quero que o Parlamento, em nome dos meus companheiros, atente para três questões básicas. O índice aqui de 5%, tem que ser melhorado. O caráter permanente, porque após a saída dele da sua atividade laboral, ele também precisa de recursos para a manutenção cotidiana de sua família. E não dá para ser transitória. Não dá para ser transitória. Então, nobre vereador Rodrigo, que está à frente desse projeto, queria que o Parlamento estivesse todos presentes para entender a dinâmica disso. Permanência, aumento do índice, para que possamos ter mais garantias. A administração passa, nós, trabalhadores, ficamos. Meu muito obrigado. Gostaria que alguns colegas manifestassem aqui também. É o momento. É o momento porque, raramente, nesse parlamento, nós assistimos ou presenciamos uma conjuntura dessa como está acontecendo nesse momento. Muito obrigado, vereador. Obrigado pela participação. O senhor tem um microfone por até três minutos. Por favor, se apresente o seu nome e a instituição que o senhor representa. Sou José Renato, sou do Curecom, Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo. Eu gostaria de dar bom dia a todos da mesa, à importante corporação. Eu vejo com mérito esse aumento permanente, mas eu vejo com um pouco de preocupação um aumento maior, porque ninguém encontra mais aumento. Eu sou a favor também, mas eu acho que tem que ver se tem, que nem a Guida Calixto falou, parece que tem dinheiro na prefeitura. Se tem, dá aumento maior. Que nem o Nelson falou também, suspendeu o carnaval para poder ajudar a guarda municipal. É uma importante ideia. Porque o que eu penso também é que a gente não pode dar aumento além do que é possível, porque a população carente, a população de Campinas também está muito sacrificada, com muito aumento de impostos. É só esse o meu ponto de vista. Eu não sou contra dar mais aumento para a guarda, porque é uma importante cooperação. O mérito é muito válido. Mas eu acho que tem que ter um pouco mais de jeito, tem que pensar com equilíbrio a situação aí, para não prejudicar a população que está muito sacrificada, sacrificada com muito aumento de impostos. Então, muito obrigado. Obrigado, Sr. José Renato. Vou passar agora a palavra ao secretário Cristiano, para que possa fazer as suas considerações e responda aos questionamentos dos presentes aqui. Vereador, eu fico muito feliz em ver o posicionamento da Câmara nesse momento. Eu acho que, para os nossos guardas, essa sinalização positiva de um aumento maior do que foi posto em lei é muito favorável. Eu comungo disso também, mas eu acho que a gente precisa avaliar algumas outras formas, outras conduções que estamos tendo dentro da secretaria. Como foi dito aqui, o RV tem natureza permanente, e ele será reajustado. Isso já é um compromisso do nosso prefeito. Então, essa discussão do aumento, eu acho que ela seria válida no RV, por ser uma questão permanente. aqui a essência da lei, que é a operacionalidade, é aquele que estão em condições, embora não seja permanente, ela pode ser em algum momento temporário, em algum afastamento superior a 15 dias, mas é para que a gente não perca a essência dela, para que os guardas estejam aptos e em condições de, assim que forem convocados. Essa é a essência da lei. O que eu queria que a gente pensasse aqui, que é algo novo essa conquista, é uma conquista nova da categoria. Esse adicional está sendo criado agora. O plano de cargos e salários, a gente sabe do represamento que houve. Infelizmente, muitos guardas tiveram que buscar no judiciário a sua progressão na carreira. Mas, na segunda-feira, já vai se iniciar a nova avaliação de desempenho, que é um dos requisitos para a progressão na carreira. Está aqui o diretor Ayrton. Um trabalho imenso da Secretaria de Recursos Humanos. O Valeriano acompanhou essa discussão no judiciário, na homologação agora do dissídio da categoria. Então, foi um compromisso do governo Dario também na revisão do plano de cargos e salários. O comando da guarda vai criar uma comissão para que a gente avalie junto com todos, todos. Nós precisamos equalizar o nosso plano de cargos e carreira para contemplar todos os níveis. Não dá só para ficar na ponta da pirâmide, a gente precisa evoluir. Então, tudo isso tem sido feito, tem sido pensado. Como eu disse, o intuito aqui é valorizar ainda mais os nossos guardas, vocês que são referência, não só na nossa cidade. Como a comandante disse, segunda-feira, nós estivemos lá na Assembleia Legislativa, a comandante acompanhou lá uma homenagem e reconhecimento à cidade de Campinas, aos guardas, a vocês. Então, a administração tem esse compromisso de rever, de aumentar, de capacitar. Vocês têm visto aí como é que tem sido a reciclagem, uma nova postura da academia. Eu acho que são vários fatores para ter essa valorização profissional que vocês merecem. não é nada mais do que o merecimento de vocês. Secretário, obrigado pelas explicações. Eu acho que nós cumprimos aqui a apresentação do projeto, fizemos dentro do que nós nos propomos para a audiência pública. Eu vou passar aqui a palavra aos vereadores presentes, para que façam suas considerações finais, depois voltaremos e retornaremos a palavra aqui à comandante, ao secretário, para que também façam suas considerações finais para a gente dar encaminhamento ou encerramento dessa audiência. Passo aqui a palavra, então, ao vereador Major Jaime, para que faça as suas considerações finais também, vereador. Serei breve. Senhores, senhoras, lembrem-se, esse é um dos primeiros passos. Tem muita coisa ainda pela frente. tem a questão do plano de carreira tem aí aposentadoria tem coisas que a nível federal também tem que ser visto e está sendo trabalhado pelo secretário, a gente estava conversando a respeito disso e o cenário como eu falei para vocês o cenário hoje em Campinas nos próximos três anos, a gente já cumpriu quase um ano eu vejo de uma forma muito positiva nós estaremos aqui como vocês, vigilantes atentos a tudo o que estiver acontecendo aqui, entrando na casa, sendo trabalhado junto ao Executivo, para poder passar para vocês e a gente poder ter sucesso. Eu acredito que vocês passaram por vários momentos de dificuldade, muitas coisas não aconteceram como deveriam, e essa reparação, eu não gosto muito dessa palavra, mas vamos dizer que a gente deva recuperar esse tempo perdido. E eu vejo esse cenário acontecendo hoje em Campinas. Então, parabéns a todos vocês aí, e mais uma vez, que Deus abençoe e que a gente tenha sucesso nessa missão. Muito obrigado. Gostaria de passar agora a palavra ao vereador, à vereadora Débora Palermo, para que faça suas considerações finais também. Bom, eu quero, mais uma vez, manifestar meu total apoio à instituição, à Cooperação Guarda Municipal, parabenizá-los pelo trabalho e dizer que vocês têm sempre o meu apoio, não só nessa pauta, como qualquer outra que vocês precisarem, pelo reconhecimento que eu tenho e pelo apreço que eu tenho por todos vocês. Muito obrigada, muito obrigada, presidente Rodrigo, muito obrigada, comandante, secretário, major, e um bom dia a todos. Obrigado, vereadora Débora. Passa agora a palavra ao vereador Nelson, que passa também suas considerações finais. Também no mesmo sentido, meus parabéns, Rodrigo, pela presidência dessa importante comissão, todos aqui que participaram, nosso secretário Cristiano, vereador Major Jaime, a comandante Lourdes, e para vocês, todo o meu respeito e apoio, para que, se Deus quiser, a gente consiga essa gratificação permanente, que é isso que está em debate, mas, com toda certeza, debater as outras pautas relevantes para essa importante corporação. Um abraço para todos e fiquem com Deus. Antes de encerrar, eu passo a palavra ao secretário Cristiano Birgi para que faça as suas considerações e, posteriormente, passarei a palavra ao comandante Lourdes também para que faça as suas considerações finais Novos vereadores, eu gostaria de agradecer a oportunidade de virmos debater esse projeto tão importante para a Guarda agradecer a predisposição de todos vocês em reconhecimento dessa valorosa corporação, como já foi dito aqui por todos. Então, rogo à comissão que exare parecer favorável e tão logo submeta a apreciação do plenário para votação e aprovação e sanção do prefeito, para que, a partir do dia 1º de janeiro, essa lei já tenha eficácia e os guardas sejam contemplados. Parabéns a todos os guardas municipais aqui presentes, aqueles que não puderam estar, mas estão representados. Essa mobilização é importante. É importante ouvir aqui a Câmara disposta e sempre atenta ao nosso trabalho, ao trabalho de vocês, tão importante para a nossa cidade. Eu acho que não há dúvida alguma da competência e de todo o papel desempenhado por todos vocês. Parabéns a todos os nossos guardas e um bom dia a todos. Muito obrigado, secretário. Passo agora ao comandante Lourdes, para que faça uso da palavra também. Vereador Rodrigo, presidente dessa comissão, quero agradecer imensamente a acolhida dessa casa com a Guarda Municipal de Campinas. Nossa corporação é merecedora dessa acolhida e isso nos traz um outro alento em sabermos que nós temos aqui a deferência dessa importante instituição que representa o município de Campinas. Muitas demandas da população chegam aqui, são repassadas para a gente, então essa acolhida é muito significativa. Conte sempre, não só essa casa, mas a cidade de Campinas continue contando com a nossa guarda. E eu quero fazer uma ressalva de que, como que quando as intenções caminham para um único objetivo, a gente consegue lograr êxito. Essa situação estava represada já tinha algum tempo, e, neste ano, nós pudemos convergir vários esforços para que hoje nós pudéssemos estar aqui. Agradeço a todos que se esforçaram. Quero fazer justiça também ao nosso secretário, que eu convivo aí, tenho convivido diariamente, nas investidas dele para que as nossas conquistas se efetivem. É muito importante conhecer esse trabalho que a gente faz na rua para poder brigar pelas demandas nossas. O prefeito Dario também, eu agradeço aqui, em nome da corporação, pela acolhida que ele tem com a nossa guarda. E quero dizer a vocês, homens, mulheres que estão aqui, o reconhecimento sempre vem. Nós vamos prestar sempre esse serviço de excelência nessa cidade, que nós amamos, porque a gente faz isso, porque nós amamos Campinas, porque a gente gosta de prestar esse serviço com excelência. Continuemos assim. os reconhecimentos virão sempre. Então, vamos permanecer, e nós temos aí outras questões a serem tratadas que são importantes para a gente. Eu encerro, então, aqui, com a minha continência e respeito a todos vocês, meus colegas de trabalho. Agora, dando encerramento, eu gostaria de agradecer muito a presença aqui do secretário Cristiano Biges, secretário municipal de cooperação nos assuntos de segurança pública, pela presença, sempre por nos atender muito bem, eu acho que teve uma mudança paradigma de atendimento com essa casa legislativa, um atendimento direto, O secretário nos atende no telefone pessoal. Então, eu acho que, eu vejo, eu admiro o entusiasmo que o secretário tem à frente da Secretaria de Segurança Pública. Gostaria de parabenizá-lo pelo contexto do trabalho. Eu tenho certeza que o prefeito Dario fez uma ótima escolha de trazer o senhor como representante à frente da secretaria e tem feito um bom trabalho, um excelente trabalho à frente da secretaria. Muito obrigado. Gostaria, depois, agora, agradecer à comandante Lourdes pela presença, por estar aqui hoje representando a corporação. Muito obrigado também pelo atendimento que tem dado a essa casa, o atendimento pessoal aos demais vereadores que lhe procuram. Muito obrigado. Agradecer aqui a presença do vereador Zé Carlos, presidente dessa casa, que esteve aqui conosco, da vereadora Guida Calisto, membro da Comissão de Constituição e Legalidade, que esteve também aqui presente, a vereadora Débora Palermo, o vereador professor Alberto, que esteve conosco também, ao vereador Nelson Ossri, ao vereador Major Jaime, também tivemos aqui a presença do Sidmar, representando aqui o vereador Paulo Búfalo, e o João Carlos Ribeiro da Silva, diretor da Secretaria Municipal de Finanças, e o Ayrton Aparecido, salvador da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Deixar meu agradecimento aqui à presença do Luiz Nascimento, guarda municipal que esteve conosco durante essas pautas muito caras para a corporação, ao Valeriano, do sindicato, que esteve aqui conosco também, e eu vi aqui o nosso comandante da base do Ouro Verde, o Estoco, que foi quem me provocou inicialmente para que levasse essa demanda ao prefeito municipal. Obrigado pela presença. pela presença. Muito obrigado pela presença de todos aqui nesta manhã. A apresentação foi muito esclarecedora e com certeza contribuiu para que nós, vereadores e a população, compreendesse o projeto que faz justiça aos guardas municipais, que trabalham com muito empenho em prol da população campineira. Obrigado mais uma vez e contem com esse vereador e com a Câmara Municipal de Campinas para o que for necessário. Agradeço todos os guardas municipais e todos os servidores da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, que estiveram conosco nesta manhã. Agradeço também aos funcionários do cerimonial, da CAC, da Coordenadoria de Apoio às Comissões, da TV Câmara e de todos os colaboradores da Câmara Municipal de Campinas, que nos auxiliaram para o bom andamento desta audiência pública. Por fim, quero dizer que a Comissão de Constituição e Legalidade cumpriu o seu papel, que é dar publicidade a este importante projeto, esclarecendo todas as dúvidas relacionadas à matéria. Feito isso, eu agradecendo mais uma vez a presença e a participação de todos, declaro encerrada a 48ª audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade, desejando a todos um excelente dia e que Deus abençoe a todos. Legenda Adriana Zanotto E antes de encerrar a nossa transmissão ao vivo dessa audiência pública, eu converso com o vereador Rodrigo da Farmadique, ele que presidiu a audiência, todo esse debate. Vereador, eu queria que o senhor explicasse para a gente, tirou todas as dúvidas sobre esse projeto, como que foi importante essa reunião, com bastante presença aqui, principalmente da Guarda. Isso é uma atribuição da Comissão de Constituição e Legalidade Realizar audiência pública para apresentar o projeto para a população E também para o público que vem aqui na Casa Legislativa Que é o espaço democrático aqui na cidade de Campinas Para que possa ser debatida as matérias que tramitam na casa Então foi importante a presença aqui do secretário Cristiano Da comandante da Guarda Municipal para que a gente possa esclarecer todos os questionamentos e dúvidas quanto ao projeto que foi proposto, que está tramitando aqui na casa. Nós cumprimos, a Comissão de Constituição e Legalidade cumpriu esse papel. Eu queria deixar aqui um agradecimento ao presidente da comissão, o vereador Carmo Luiz, que hoje não pôde estar presente e me delegou essa tarefa de estar presidindo aqui hoje essa comissão. Eu acho que ela foi muito produtiva à medida que nós conseguimos ter o posicionamento aqui, questionamento de vários vereadores e também do público, e nós tivemos aqui o secretário representando o prefeito Dario para que pudesse esclarecer esse projeto. E agora o projeto segue para a votação aqui na casa, como que funciona? Só para o pessoal de casa entender melhor. Esse projeto já conta com o parecer favorável do vereador Jorge Schneider, e nós vamos agora debatê-los na reunião da Comissão de Constituição e Legalidade. Então nós devemos debater ele, precisamos ter a maioria de votos favorável, que eu considero que nós teremos aqui, mas cada vereador tem a prerrogativa de fazer o seu voto favorável ou contrário ao parecer que já foi exarado pelo vereador Jorge Schneider. E após a aprovação na comissão, ele vem para a pauta para votar no plenário, numa audiência ordinária, uma sessão ordinária, para que aprove em primeira discussão e posteriormente ele deverá ser votado, se for aprovado no plenário a primeira discussão, nós votaremos em segunda discussão e com aprovação depois irá para a sanção do prefeito. Muito obrigado por falar ao vivo aqui com a gente e explicar mais esses detalhes. Eu agradeço muito, agradeço também o papel da TV Câmara que dá divulgação, o trabalho é essencial para que as pessoas que não podem comparecer aqui no plenário estejam em suas casas e acompanham ao vivo, inclusive tem a oportunidade de participar enviando os seus questionamentos então queria deixar aqui meu agradecimento e parabéns a TV Câmara também para cobrir e fazer essa transmissão da nossa audiência pública Eu agradeço em nome da TV, muito obrigada Muito obrigado, boa tarde Boa tarde para o senhor e uma boa tarde para você também que está acompanhando toda a nossa programação, fique com a gente que ainda tem o Câmara Notícia ainda hoje Tchau TV Câmara, Campinas.