45ª e 46ª Audiência Pública

E aí E aí a TV Câmara Campinas o Olá bom dia para vocês que estão acompanhando a TV Câmara Campinas vocês vão assistir agora ao vivo direto aqui do plenário da Câmara Municipal a 45ª audiência pública para debater evidentemente o projeto de lei que é de autoria do prefeito Dário saadi ele dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal aqui hoje o comando será do vereador Carlos que é o responsável ele que é o presidente da Comissão permanente de constituição e legalidade portanto fique conosco ao vivo aqui na TV Câmara Campinas e é muito bom dia a todos sejam todos muito bem vindos à Câmara Municipal de Campinas declaro aberta a 45ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade com o intuito de debater o projeto de lei complementar nº 73/93 21 processo dois três quatro 829 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal-sim de produtos de origem animal e dá outras providências gostaria de cumprimentar os vereadores presentes no Líder Vereador rocinio Obrigado Vereador vereadora Mariana conti Vereador Cecílio Vereador Gustavo petta esses nossos vereadores e cumprimentar também o nosso secretário Doutor Lair o e agradecer aqui pela sua presença muito obrigado viu secretário por nos acompanhar aqui e cumprimentar também assessor do departamento de vigilância em saúde até essa Roesler é obrigado viu testa pela sua presença para nós é motivo de grande prestígio cumprimentar A Cristina também obrigado viu Cris por estar aqui conosco e registrar a presença do Felipe Roberto Vita de Arruda Pedrosa médico veterinário muito obrigado viu Felipe pela sua presença também do departamento de vigilância de saúde do nosso município O Emílio Martins empresário seja muito bem vindo da Sulina carnes Parabéns aí é muito obrigado pela sua presença e cumprimentando a todos o que estão presentes aqui no nosso plenário e você que nos acompanha através da TV Câmara para nós também é sempre sinal de grande prestígio a sua audiência a Audi esta audiência é a da comissão de constituição e legalidade no projeto bastante importante a sociedade Campineira e gostaria de esclarecer que você que nos assiste ou nos acompanha você pode participar Você tem o direito de participar se você quiser enviar qualquer tipo de nota questionamento posições críticas seja o que for que você encontra dentro desse projeto você pode nos enviar nós pedimos que você acesse o link que está disponível na capa do site que é www.campinas.com.br. Br o que nós estamos sentindo nesse momento é uma audiência pública e a participação é fundamental para que possamos exercer a cidadania e o equilíbrio dentro da sociedade gostaria de informar a dinâmica desta audiência pública e eu vou passar a palavra na sequência ao secretário de saúde de saúde lairson bom e para representante do departamento de saúde e peça que fará a apresentação EA explicação do projeto posteriormente abrirei as perguntas ou quem o secretário de terminar viu Secretário é a sua voz tá bom é posteriormente abrirei para as perguntas dos vereadores presentes e do público presente e também repassarei as perguntas das pessoas que enviarem questionamentos pelos canais de comunicação da Câmara Municipal após passo novamente a palavra ao secretário layre zambol e para o representante do departamento de vigilância em saúde é o ou quem foi o nado para que responda Os questionamentos dos vereadores e do público presente e do público que nos assiste através dos canais de comunicação na sequência passa os vereadores que desejarem fazer réplicas e ou secretário layre o assessora a quem for de direito a quem for necessário então desta forma então determinado não é um não é uma audiência onde tem no haverá grandes debates acredito que não seja é mas mas eu vou como sempre vereadores até para grifar tá porque não é não não é a primeira audiência que o presídio e também não ser a última Então para que nós possamos conduzi-la do equilíbrio Nas condições eu peço que todos respeitem o tempo regimental tá bom para que nós possamos seguir lá de forma coerente e sucinta Ok então aberta a palavra o secretário municipal Doutor Railson bom qual a palavra secretária e Oi bom dia Vereador Karma Bom dia vereadores dessa Cristina Bom dia a todos eu gostaria de agradecer o convite convite de marca um pouco a Prefeitura de Campinas Marca um pouco a secretaria de saúde do ponto de vista aqui Apesar de todas as dificuldades que nós passamos que foram imensas essas nessa pandemia imenso nós tivemos tempo também de da Fazenda essa reestruturação da área da saúde com novos projetos a por exemplo a telemedicina reestruturação de toda área administrativa da Secretaria de Saúde mas estamos fazendo uma reestruturação e agora o projeto de serviço de inspeção Municipal é um projeto de governo não necessariamente da Secretaria de Saúde mas é um projeto de governo que depois de várias discussões umas o melhor local ela dentro da Secretaria de Saúde e principalmente toda toda a estrutura de vigilância que as envolve do ponto de vista de estruturação e eu pessoalmente vejo com muito otimismo esse projeto principalmente relacionado com a regularização desses produtores a legalização de produtores a segurança dos consumidores Então eu acho que é um projeto moderno que a cidade comporta igual Campinas ela é necessária que se faça não eu acho que é mais uma dessas coisas que apesar de todas as dificuldades que nós passamos nós estamos nos estruturantes para passar isso pra frente nós estamos completamente assim outro mista estamos à disposição para esclarecer E se nós tivermos dúvidas nós vamos falar sim um dúvida não é um projeto novo não tem um conhecimento enorme sobre esse assunto vejo o Filipe aqui que o veterinário que vai trabalhar conosco Então nós vamos deixar uma coisa bem tranquila para as pessoas perguntaram e o que a gente puder realmente responder com segurança Nós faremos eu acho que até essa vai apresentar resumidamente projeto e depois acho que o navegador que nós podemos abrir para fazer essa discussão esses questionamentos o cultivo peça e com a palavra dessa em pouco tempo Facebook Bom dia a todos meu nome é essa sou médica veterinária do departamento de vigilância em saúde ou sua assessora da doutora Andreia vamos Ruben EA mim me coube a missão de via que apresentar o que é o sim e o que é esse projeto tão agradeço a presença de todos os vereadores do Dr Lair e dos demais presentes são para gente começar a falar eu acho que é importante a gente esclarecer qual é a missão de um sistema de inspeção Municipal então a missão do sim é garantir a qualidade do ponto de vista sanitário dos produtos de origem animal que são produzidos ou comercializados no município e Que produtos são esses pode passar o próximo Então na verdade são todos os produtos que compõem leite e derivados carnes e seus derivados e os pescados e seus derivados todos os produtos de ovos e seus derivados e por fim os produtos de abelhas e seus derivados pode passar o próximo é e qual é o grande objetivo então de se ter um sistema de inspeção municipal no município de Campinas Então na verdade é que com a legalização dos produtos e dos produtores a gente consegue garantir alimentos de origem animal de qualidade na mesa do município de Campinas com isso do ponto de vista dos produtores a gente consegue ampliar o mercado desses produtores Porque a partir do momento que o produto está legalizado ele consegue vender dentro do município de Campinas ele consegue também ampliar o valor agregado desses produtos com isso a expectativa da gente tem uma ampliação no sentido de trabalho e renda no município e o município se torna atrativo para e de novas agroindústrias que já tem diante mão a garantia de conseguir legalizar a sua produção e seus produtos e assim atingir o mercado consumidor do município sim pode passar e como a legalização de junto ao sim os produtores de produtos de origem animal passam a poder comercializar os seus produtos de forma legal dentro do município no entanto Existem algumas possibilidades para os serviços de inspeção Municipal por exemplo se organizar na forma de consórcios uma vez organizados na forma de consórcio os produtos legalizados passam a poder ser comercializados de forma legal em todos os municípios consorciados então é essa é uma das possibilidades do SIM de se organizar para conseguir ampliar o seu escopo e o seu território de atuação e ampliar o mercado para os produtores locais a outra possibilidade é solicitar equivalência com o sisbi e o Sistema Brasileiro de inspeção de produtos de origem animal então o que que precisa acontecer então o se Municipal precisa mostrar a sua capacidade de garantir que os produtos produzidos e comercializados no município portanto fruto do processo de inspeção do sim tem garantia de qualidade do ponto de vista sanitário com isso havendo essa essa equivalência os produtores locais passam a poder a comercializar os seus produtos no âmbito nacional tão para a gente conseguir entender isso é importante a gente saber que o sim na verdade ele integra um sistema o Nacional então todo o regramento legal ele já é pré disposto por uma estrutura para garantir que o mesmo procedimento que vai acontecer em Campinas também ocorra nas demais localidades E com isso a gente consiga garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal pode passar Essa é a criação de consórcios ela tem uma série de vantagens inclusive para Municipalidade e a primeira dela é diminuir os custos operacionais dos sim né uma vez que ele vai ser ampliado com outros municípios que também tenham sim é É um mecanismo que favorece a integração Regional amplia o poder de mercado né dos produtos locais para todos os municípios consorciados é um incentivo para o agronegócio deste setor Empresarial e projeta o município para uma situação de destaque pode passar E aí e para que a gente tenha o sim trabalhando na sua potencialidade a gente precisa trabalhar de forma integrada com outras secretarias e setores então na Instituição no SIM no município de Campinas a gente precisa pressupõe trabalhar de forma articulada com o desenvolvimento econômico e trabalho e renda para que eles auxiliem esses produtores não entendimento do que é necessário para conseguir essa legalização junto ao sim é ao pressuposto de trabalhar de forma articulada com a Secretaria de Justiça no intuito de criar todo o arcabouço legal e de normatização necessário no município e existe aí a perspectiva de trabalhar junto com o SEBRAE no sentido de a ver capacitação a esses produtores para além das questões sanitárias no sentido da gente tem um maior desenvolvimento de possibilidades de trabalho e renda no município pode passar bom então aqui são os passos que a gente vem percorrendo para conseguir montar esse sistema de inspeção Municipal então o primeiro passo foi dado que foi a criação do projeto de lei estamos agora aqui no segundo passo que é a apresentação do projeto para aprovação do projeto de lei é em seguida a gente tem os seguintes passos a elaboração do regulamento do SIM da criação de normas complementares que se fizerem necessárias um problema a gente precisa instituir então um programa de trabalho e sistema de informação próprio é E aí vem os últimos passos que são a estruturação treinamento da equipe e início das atividades no município sim pode passar bom então a gente está aqui à disposição para perguntas ou dúvidas que existirem e eu passou a palavra para o vereadora a palavra é sua secretária quer falar alguma coisa tranquilo que não ok então abre a palavra aos vereadores antes de e não é obrigado não não obrigado viu Eh vereadores vereadoras passo a palavra para para o Vereador Luiz você é só falar Vereador mesmo assim com a palavra Vereador primeiro cumprimentar a vereador Carmo Luiz que presidia a audiência pública Doutor Lair dessa se tem o nome Dina Cristina e os vereadores aqui presentes né Mariana Cecília petta e cumprimentar o Emílio também que vem aí representando o parte dos produtores interessados nesse projeto eu acho que apresentação foi muito objetiva Clara e demonstrar a importância de instituir sistema e serviço de inspeção no município de Campinas e isso é uma reivindicação antiga né Isso é fruto de várias reuniões discussões é que vem sendo desenvolvida pelo segmento Sindicato Municipal de Desenvolvimento Rural e agropecuário Sindicato dos Produtores Rurais e também os Comerciantes e produtores que atuam nessa área Hoje se alguém até a gente tá vivendo um momento do artesanal o produto artesanal é mais charmoso muitas vezes o orgânico que tem cuidado e nós temos vários produtores artesanais e produtos derivados de animais seja linguiça salsicha salame queijo Mel enfim e a uma dificuldade muito grande de produzir comercializar e a gente ver com essas coisas circulam por aí e muitas vezes sem a devida a Sarinha expressão aqueles que querem se regularizar tem que se regularizar junto aos esp né que é o sistema de inspeção de São Paulo mais a exigência burocracia é tão que eles acabam desistindo né e eu acho que olhando para a perspectiva de estimular o desenvolvimento econômico gerar emprego renda trabalho também a gente tava carente disso a outros municípios na região que já instituíram o seu sistema de inspeção Municipal a gente sabe que é uma atividade nova vai onerar mas eu acho que Campinas merece por porte que tem também contar com este serviço tenho certeza que a nossa equipe da divisa da Vigilância Sanitária né possui profissionais capacitados competentes nas optar meio ver aí né precisar aumentar a estrutura a estrutura inclusive de RH para que ele possa acontecer mas eu entendo com uma medida necessária é que vai sim ajudar a alavancar o desenvolvimento inclusive permitindo o o e dá uma possibilidade das propriedades serem rentáveis né é sem agredir o meio ambiente e já utilizando aquilo que eles fazem lá então eu estou bastante animado otimista fico feliz e inclusive pela síntese de tô olhando o rapidamente o projeto né Muito bem elaborado como a secretaria de saúde a vigilância sanitária sempre faz em Campinas tudo com muito cuidado então apenas para cumprimentar e achar que sou assim tava ansioso também para ver esse projeto chegar na casa obrigado e obrigado Vereador Luiz Rossini qual a palavra a vereadora Mariana conti Bom dia a todas e todos quero cumprimentar a vereador Carmo Luiz que Preside audiência pública complementar o secretário Luiz Zamboni em nome do qual é o comprimento toda Equipe técnica do executivo complementar o Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Cecílio Vereador Gustavo e todas as pessoas aqui presentes é eu primeiro quero dizer que me parece bem interessante a criação desse desse sistema é acho importante esse processo de fiscalização de regularização tem acordo eu gostaria de fazer duas perguntas pontuais sobre o projeto em cima é primeiro artigo 12 Ele disse que fica expressamente proibida em território Municipal a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou Entreposto de produtos de origem animal que vai ser exercida apenas por 11 e me parece é lógico né enfim você evitar duplicidade de fiscalização a questão que o que me me ficou é se é ele esse artigo diz que não vão não vai ter duplicidade fiscalização mas não definir qual é o órgão que fiscaliza se isso não deixam em aberto a possibilidade enfim né se a gente não terá que especificar então Nesse artigo a definição de que esse sistema que vai realizar a fiscalização e nível Municipal é uma pergunta mesmo que era quero compreender melhor a segunda questão é sobre a estrutura administrativa que está sendo proposta em termos de sistema né do serviço sistema serviço de inspeção municipal e na artigo 43 ele discutir a definição da estrutura administrativa e é o artigo 43 e tem um cria um cargo de coordenador departamental no parágrafo segundo define que se coordenador departamental é cargo de comissão E aí a minha dúvida é uma questão é essa é um cargo extremamente técnico certo para fazer um serviço dessa natureza enfim porque não se criar um cargo Como está definido no item 3 por exemplo que são os cargos efetivos de médico veterinário que depois até referenciado na no artigo e num outro artigo dizendo que esses cargos são cargos de carreira enfim concurso público Então minha pergunta é um cargo de coordenador departamental que dá um serviço que exige uma uma qualificação na especialização tão me imagino né uma especialização poderia ser um cargo de um cargo efetivo de concurso público nós temos experiências ruins sobre um histórico ruim na cidade de Campinas em relação aos cargos de comissão e me parece que essa essa brecha pode deixar uma abertura de desviar de ambos assim do ponto de vista da sua função técnica é essa esse importante a coordenação de um serviço tão importante Imagino que a gente não quer dar reproduzir dentro desse desse serviço uma lógica que a gente já viveu na cidade de é de indicações que não tem relação técnica conhecimento com com relação aos Assuntos Então essa é são as minhas duas questões obrigada e com a palavra o vereador Cecílio Cecília Santos pois não Vereador Bom dia Vereador Carlos Preside esta sessão secretário dessa do mais vereadores aqui vira do Rossini Rodrigo vereadora Mariana já do Gustavo petta público que nos acompanha pela TV Câmara e o público aqui presente bom eu tô contemplado na segunda pergunta que é justamente nessa questão que a vereadora Mariana conti isso pois Mas tem uma outra questão que em relação ao Artigo 18 que ele fala das infrações com o que constitui infração né a sessão dois das infrações não é o artigo 18 E aí a pergunta é o seguinte é como o empreendedor pode comunicar terá uma ficha isso vai estar na regulamentação que eu dei uma passada rápida na lei no observei isso como é que o empreendedor faz essa comunicação a municipalidade para não incorrer nestas informações aqui descritas por quê Por exemplo ele coloca aqui é que deve comunicar mas como é que ele faz essa comunicação Tá certo se isso vem numa regulamentação como é que vai ser e a outra por fim e assim o produtor ele ele terá um rótulo ou no rótulo do produto estará especificado lá não é que aquele produto foi inspecionado Portanto o consumidor terá ir a segurança de que é um produto de qualidade são essas minhas considerações sobre a tocar Muito obrigado obrigado Vereador Cecílio Santos um minutinho só Vereador por favor antes de continuarmos eu gostaria de registrar a presença do nosso membro titular da comissão de constituição e legalidade e gostaria de convidá-la mesas por favor Vereador Senta aqui conosco aqui nosso mais jovem membro da comissão proativo Preside audiência não é muito bom Parabéns aí pelo seu trabalho vereador que vem desenvolvendo na Câmara Municipal de Campinas e na grande região do Campo Grande seja muito bem-vindo Olá seja bem-vindo Vereador certa conosco aqui antes de com a palavra o vereador Gustavo petta por favor vereador-presidente Carmo complementar também Doutora Laís secretário Doutora Vereador Igor Vieira do SINE vereadora Mariana Vereador Cecílio comprimento e também o Emílio que está aqui presente o Dr Caria Acabei de ver aqui esse Procuradores secretário também de assuntos jurídicos de Campinas é não eu só pedi para me inscrever para dizer da minha concordância com projeto eu acho com projeto que concilia tanto o interesse dos interesses dos consumidores da população da cidade que demanda né porque acesso Essa é a produtos com qualidade com segurança como também dos próprios produtores que sofrem há bastante tempo com as dificuldades do funcionamento do estado que hoje tem a prerrogativa de fazer essa fiscalização essa é uma demanda como foi falado pelo vereador você já antiga realmente a estrutura do estado de São Paulo não só nesse assunto né mas em diversos outros assuntos é muito precária na enxergar os municípios em cumprir a sua função com celeridade com agilidade isso cria um problema muito grande para os produtores e para os Comerciantes as pessoas que vivem dessa atividade porque os seus produtos é não possuem vamos assim a garantia para o conjunto dos consumidores que foram inspecionados que possuem com e em diversos aspectos isso cria dificuldades inclusive do ponto de vista também comercial então acho que o projeto ele me eu reforço aqui as preocupações que a vereadora Mariana que o vereador Cecílio Já colocaram mas a minha forma mais um sentido de apoiar o projeto por ele ter por ele e vamos assim responder à demanda tanto dos produtores que eu mandei mandar legítima como dos consumidores principalmente que que devem ter acesso às informações daquilo que eles vão poder comprar consumir para isso trazer aqui o nosso apoio ao projeto Obrigado Vereador Gustavo petta nós não temos questionamentos através da das redes de comunicação de internet e assim por diante e gostaria de abrir a resposta o fogo secretário secretário determina antes secretário Me Perdoa Só um minutinho eu gostaria de antes de abrir Eu gostaria que o vereador Kiko e gordo cumprimentasse a todos aí desculpe a quebra do da regra aí vamos lá na página Obrigado Presidente Obrigado o secretário os demais técnicos vereadores a vereadora presente Assessoria aqui presente também o público é aproveitando o presidente eu tenho uma pergunta também não sei se não lhe tuba assumo que não li tudo ainda o projeto mas sempre quando se fala em criação de selo né de credenciamento eu me preocupo muito com a questão da burocracia gente também é haja Vista que é importante sim é o mérito desse projeto porém qual vai ser a forma da gente tá fazendo isso de maneira transparente digital trazer Jaú a moderna Pô né uma questão de credenciamento porque é burocracia a gente sabe que é complicado a gente vive num uma cidade tecnológica graças a Deus por isso um polo tecnológico e é importante a gente criar já os os selos e também de maneira digital desburocratizada de uma maneira transparente essa questão que eu gostaria de entender um pouco melhor do projeto Tá bom obrigado o aniversário secretária eu gostaria de fazer só um questionamento só para uma para o meu comprei com a minha compreensão também é o que é o consórcio porque eu percebi que vocês falaram a possibilidade até essa falou da possibilidade de consórcio só que eu gostaria de entender o que é esse consórcio se fosse possível Ok Copa diário com a palavra o secretário laison bom para esclarecer e se porventura ainda aparecer questionamentos ainda na audiência mas o colocaremos até o final se você quiser participar estamos aqui aguardando o seu questionamento pois não secretário um Igor bom dia e agora foi um dos vereadores que nós se conhecemos uma foi foi muito interessante nossa a nossa primeira conversa que eu me lembro foi deu até achado ele assim muito jovem com uma liderança muito ativo então chamou muita atenção eu que não tenho muita experiência nessa nesse lado aí eu vou começar a talvez com a pergunta mais difícil que foi dá para mim responder em relação e vou responder também o que eu sei que eu não sei eu vou passar para as meninas responder ele que é em relação não sei se eu entendi bem a pergunta da da vereadora Mariana mas eu acho que ela é um pouco relacionada por quê que veio para da saúde ou é uma coisa que parece que vai incentivar a economia e por que que não ficou no desenvolvimento Eu também tive essa mesma dúvida e qual é a função da Saúde nessa história e como que nós faríamos é assim incentivo e ao mesmo quando faríamos a vigilância é uma coisa é uma coisa que te dá uma discussão assim eu vi um pouco que aconteceu em alguns municípios que têm esse tipo de serviço e de moderal Ele está na saúde e basicamente e Dificilmente uma estrutura que envolve uma vigilância uma orientação principalmente dificilmente alguma outra secretaria ter uma expertise Como qual que é a secretaria de saúde tem não essa talvez for e ao mesmo tempo ela já existe a estrutura toda a estrutura que Facilite é o mesmo tempo times e recurso do ponto de vista de construção de uma de um serviço assim tão importante então não sei se eu respondi para você Eu também tinha dúvida em relação essa coisa qual é o papel da Saúde da vigilância você é do incentivo e nessa conversa nossa envolvemos muito a secretaria do desenvolvimento Adriana flosi tanto é que em uma fase esse serviço iria para o desenvolvimento mas toda a estrutura que vai envolver é isso não só encontramos dentro da própria Secretaria de Saúde então a expertise para fazer essa construção ela é extremamente complexa extremamente complexo muito mais do que a até essa falou aqui praticamente os isso é muito mais complexo isso daí então eu acho que é talvez essa foi existe realmente essa certa dúvida mas essa para nós depois de muita muita discussão foi melhor caminho em relação à oi oi pois não é só para complementar é tanto a vigilância sanitária que cuida que tem o setor de alimentos quanto o sim as duas estruturas estão dentro de um regramento de sistema Então existe muita clareza de até onde vai a vigilância sanitária de alimentos e até onde vem o sistema de inspeção Municipal então como isso tudo está dentro de regramento federal estadual Municipal existe muita clareza de até aonde é uma equipe e aonde inicia o trabalho da outra equipe de forma que para a gente isso aqui não não é uma preocupação de quem vai atuar naquele estabelecimento Então por tá dentro desse sistema interesse arcabouço legal por trás não acredito que seja um problema e a em relação a criação de cargos a bola e o meu compromisso quando eu assumi a secretaria de saúde além do todo esses enfrentamento eu a minha missão maior que eu tenho compromisso com o prefeito é reestruturação da área da saúde e o e de cargos de Diretoria de administração tanto é que nós já trocamos três ou quatro diretores estamos trocando mais agora estamos fazendo uma reestruturação agora vem a telemedicina vem a o acesso aos resultados de laboratório via aplicativo e eu particularmente que nem no meu caso eu já tem uns 40 anos de gestão dentro da Universidade fora da universidade e sempre a gente vem com uma ideia que você acredita então nessa reestruturação eu olhei todos os cargos a Coordenadoria a saúde é um dos caras que menos têm Coordenadoria quando você compara com algumas outras secretarias e o tamanho da Secretaria de Saúde é enorme é enorme eu não tenho ideia do tamanho da complexidade que envolve Toda a sala é muito maior do que eu imaginava oh Mariane então e tenho falado desses dessas reestruturação deve vir para cá eu tenho uma conversa muito adiantada o prefeito em relação a isso que inclusive que a criação de uma nova diretoria que é na verdade o meu projeto assim do ponto de vista de colaboração com a cidade que não tem nada a ver com isso ah eu imagino que a própria estrutura da saúde ela precisa ter um órgão inteligente e em que faça essa organização seja o cérebro de tudo e na minha cabeça cérebro de tudo se chama regulação não é regulação só dos leitos não é simulação que esse paciente vai aqui o paciente vai ali envolve muito mais que isso envolve por exemplo alta complexidade que envolve por exemplo a fila de cirurgias eletivas envolve por exemplo a defecção de locais que têm uma produção menor e por qual motivo o Ou seja é uma estrutura inteligente que eu imagino que eu imagino que o nome que eu tô dando Hoje seria de regulação ela envolve muito mais do que o SAMU envolve muito mais que a própria velozes regulação crosta que nós temos no município mas muito mais que isso Inclusive a própria cirurgias eletivas que nós temos contratado ou exames de alta complexidade ou procedimentos de Cardiologia de alta complexidade o Sérgio alguma estrutura que vá a regular talvez essa seja o mesmo melhor tempo então eu acho que tem faltado cor da Bandeira Visa no qual essa estrutura ficará alocada por estranho a senhora tem mais de 300 colaboradores ela só tem uma Coordenadoria é só tem uma Coordenadoria bom então é mais que necessário que haja essa reestruturação eu já tô até jantando que isso é um projeto vou tentar trazer para cá então esse sim faz parte também dessa Coordenadoria necessária que tem muitos desses cargos e muitos Essas atividades elas são necessárias ter encargo para poder assinar oficialmente Então eu acho que ela será a maior do que simplesmente uma cargo de Coordenadoria para para o senhor lá será muito maior e eu vejo uma cidade que já tá por volta de 1 Milhão 250 mil habitantes uma cidade Polo uma cidade que envolve seguramente esses quase dois milhões de pessoas em volta aqui uma estrutura muito maior do que uma cidade isolada Ela não é uma cidade isolada não é precisa de uma reorganização não então esse cargo que você se refere eu acho que a reestruturação da Saúde ela vai envolver mais que isso vai ter que ser muito discutido aqui eu tô super disposto você discutir esse assunto estou muito animado de montar uma nova Diretoria de regulação para Cidade acho que ela será o cérebro de tudo principalmente relacionado com informações com uma facilidade muito maior tão com projeto de aglutinar a assim Campo essa Moura regulação a vigilância todo numa estrutura só ou seja assim nós estamos querendo dar uma uma mudada para o enfrentamento de tudo isso daí então eu acho que essa talvez eu não sei se eu respondi em relação aos cílios da comunicação eu eu acho que até essa poderia ou a crescer não poderia acrescentar melhor que eu essa resposta ela e a orientação assim desburocratizar é essa a palavra Sim nós temos que fazer mas temos que ter um acesso mais fácil é impossível fazer esse monte de protocolo não sei mais o que e volta aqui voltar lá eu sou o sou um obcecado contra essa história aí sim sou super a favor eu tô muito empolgada com essa história também que as pessoas coletam exame e tem um aplicativo Então não precisa até o centro de saúde para saber quando você pega esse resultado você tem no próprio médico da telemedicina vai conseguir ter acesso a esses exames ou se o paciente passa mal durante o dia e tem esse resultado escolhido ele aparece na porta do Hospital Mário Gatti ou não uma outra roupa ele já tem esse resultado escolhidos de manhã quando eu falo inteligência regulação eu falo isso E é isso que eu acho aí a gente não pode ficar para isso porque isso aí por mais que seja com toda certeza mas com toda certeza do mundo ela vai dormir no nosso custo vai principalmente essas sobreposição de exame duplicação de exame um absurdo às vezes ela tem uma história de pessoas que escolheu duas três vezes no mesmo exame porque as pessoas não consegue ter acesso a isso Essa burra e isso é que não temos que sair e essa desculpa o termo mais duro aí mas é nesse mundo no século 21 a gente não pode mais uma mesma pessoa o colher glicemia três vezes ao dia não dá não dá numa cidade que nem é essa cheia de Universidade cheia de centro de pesquisa então eu acho que essa história da desburocratização do acesso nós estamos muito preocupado e Oi e eu acho que nós estamos falando a mesma coisa se quanto ao peta concordância eu acho eu até acho meio difícil a gente se acordar no projeto desse né porque na verdade a gente quer regularizar que ia levar segurança alimentar para as pessoas que usam esses tipos de produtos mais artesanais não eu agradecer o Pedro aí pelas palavras E é porque veio para a saúde Eu acho que eu já respondi a burocracia do Igor também eu acho que eu bom você criar um projeto com custo e deixar ele burocratizado é um horror é mesma coisa que nada então essa é uma um objetivo principal é desburocratizar e legalizar elevar segurança para as pessoas eu acho que o consórcio é como eu falei assim Campinas não é uma cidade isolada né não é só isolada quer dizer você passa uma rua Você tá em Hortolândia tá então esse tipo de serviço a gente conseguir oferecer a mais cidades que nos envolve fazer esse tipo de relação com os municípios a fora isso ela além da segurança porque a gente não sabe se esse queijo veio de Nova Odessa Ortolan gente não tem muita fazer a gente poder oferecer para suas próprias cidades de serviço e ao mesmo tempo conseguir otimizar os nossos cursos que é uma coisa importante é uma coisa importante então esse tipo de que a gente poder chamar de consórcio nessa isso né ela ela vai trazer benefício para todos para todos é difícil falar hoje Campinas como uma cidade isolada como não foi por exemplo desse problema de leis que nós tivemos quiser nós tivemos um acesso É muita gente de fora da cidade que se internaram na cidade é difícil a gente sair dessa lógica nesse tamanho nessas rodovias que nos envolve eu não sei se eu respondi exatamente a pergunta talvez a pergunta que eu tô mais sem dúvida da pergunta da Mariana e então eu poderia ficar aberto aí para fazer o pano para complementar da questão do cargo em comissão né É não é necessário ter uma Coordenadoria um setor e o técnico porque assim que dentro dos sistemas de vigilância e diz quem não é diferente a gente consiga garantir as instâncias recursais que estão previstas na Constituição e se vocês olharem no artigo 11º no primeiro parágrafo as atividades de inspeção e fiscalização e é elas estão aqui constituídas como privativas do serviço de servidores públicos localizados na Secretaria Municipal de Saúde Então na verdade esse cargo em comissão de coordenador É para remunerar um veterinário do quadro técnico porque essa é uma atividade privativa do médico veterinário pela pela sua função e para ser Instância recursal precisa ser chefia do chefe de setor e chefia do técnico que procede à inspeção são isso tá classificado não não tem essa possibilidade de ser um comissionado externo ao quadro de servidores concursados da prefeitura não precisa ser médico veterinário e precisa ser concursado para poder ser coordenador dessa Coordenadoria eu não sei como é que é e não o vereador eu só vou abrir pode fazer o questionamento antes Vereador ação segundo o público que quiser fazer questionamentos nós vamos naquele microfone à esquerda assim que a vereadora fizer o questionamento é a resposta Nós já vamos continuidade Ok não até dialogando com o secretário Lair Eu acredito em eu acho que esse tipo de dividir função de vigilância cabe sim a saúde não é questionamento nem era nesse sentido ainda mais o sentido a preocupação em relação a duplicidade que foi bem esclarecido porque a vigilância ela passa por esse sistema de saúde enfim a minha dúvida era mais o sentido de estar delimitado por que é para não ter conflito de competências e com certeza é a dúvida surgiu desse artigo mas inclusive artigo faz referência à legislações né mas com certeza não se resume a isso né em relação a este artigo em relação a essa questão sobre o cargo nesse caso eu e eu não acho que é um problema o comissionamento porque você tem funções muito específicas muitas vezes você tem funções específicas que precisam de contratação enfim que o cargo que ia a o corpo da carreira muitas vezes não dá conta né quando você precisa de um cargo muito especializado muito técnico a dúvida é mais em relação às experiências que a gente já teve né então assim a gente já teve experiências de funções de cargos de comissão que elas acabamos sendo indicações políticas e não um técnicas e isso criava problemas e inclusive dentro dos próprios serviços nesse caso com a explicação desculpa a peça peça essa essa explicação que a testa apresentou nesse caso não seria a função gratificada Porque se é para preencher a esse cargo com quadro de carreira e tem uma previsão aqui de uma função gratificada eu entendo a questão é isso tá já tá previsto mas mas não tem duas previsões de dois cargos um do Coordenador departamental ou é o coordenador ele é uma função gratificada que pode ser um percentual do salário dos servidor bom então abre a possibilidade de um uma nomeação do ponto de vista do SIM não porque precisa ser um servidor de carreira Entendeu Qual que é o artigo que você me ensinou da referência isso no o 11º Esse é o parágrafo primeiro do 11º se eu não tiver Ok tá certo não percebe se Obrigada viu para complementar a questão da que acho que foi o vereador Cirilo que falou da questão da comunicação da infração né filho Cecília diz é Tá previsto nessa nesse trabalho em articulação com trabalho e renda e com desenvolvimento econômico exatamente oferecer cartilha e capacitação para esses produtores para que eles entendam os passos que eles precisam seguir para conseguir regularizar os seus produtos EA sua produção Então na verdade não vai ter nenhuma ação fiscalizatória sem que haja os passos anteriores de oferecerá capacitação e esse o vento a esses produtores para que eles consigam se fazer as adequações se forem necessárias e saber que Passos eles tem que seguir para conseguir se regularizar junto ao sistema de inspeção Municipal tá a questão dos consórcios então é o que o Doutor Lair Falou então Na verdade são municípios que têm o sistema de inspeção Municipal já instituído que se organizam na forma de consórcio otimizam seus recursos e conseguem ampliar o mercado então consumidor dos produtores que estão regularizados junto à esse consórcio e sim os produtos recebem o rótulo de inspecionados assim como a carne né no frigorífico recebe Olá um carimbo do sif existe um equivalente um rótulo equivalente de que aquele produto passou por o tema de inspeção Municipal de forma que o consumidor também consiga quando ele vai adquirir esse produto saber a informação de que se trata de um produto inspecionado e portanto seguro do ponto de vista de segurança alimentar não sei se tem mais alguma pergunta ou se precisa complementar alguma coisa a gente fica aqui antes posição a cresci naquele aquele Santa Cristina eu queria esclarecer até começando do final que o Cecílio perguntou sobre a identificação do produto né voltei O slide a gente tem um protótipo ali do que seria o selo do sim então do mesmo jeito como até essa falou quando a pessoa é for adquirir o produto no varejo ela vai encontrar um selo semelhante a esse nosso protótipo ainda né claro se a si o projeto de lei for aprovado Quem é E aí vai entender que o sistema o serviço de inspeção Municipal Já verificou a produção daquele produto certo é responderam também a vereadora das competências né tanto que até essa falou a vigilância sanitária ou o foco de ação da Vigilância Sanitária são os produtos que já estão no varejo a Sanitária de alimentos no caso né e o sim ele vem para antes de chegar no varejo para a produção e no caso aqui nós estamos falando de produtos de origem animal certo a questão do cargo em comissão a gente chama Cargo em comissão os cargos de chefia né e ele tá bem amarrado tanto nesse nesse artigo que fala que é um é um servidor efetivo quando ele tá dentro do departamento de vigilância e saúde do qual são autoridades sanitárias Autoridade Sanitária é uma função de Estado então a gente já não eu não teria essa brecha de colocar o pessoas externas certo e a questão do consórcio também ela é uma um passo posterior quando os municípios já têm um sim podem se consorciar que é se unir com uma única fiscalização nessa o único grupo de fiscalização dando amplitude para que os produtos circule no mercado daqueles municípios consorciados também é é prerrogativa do Produtor porque ele pode o produtor que está no município de Campinas ele pode querer falar não eu quero ser inscrito no sisbb para o que eu quero vender para além do município de Campinas ou para além dos Municípios consorciados Então nesse sentido esse artigo também ampara que se ele está inscrito já nessa questão Estadual ele segue as prerrogativas EA fiscalização do sistema Estadual se ele tem um se feliz segue as prerrogativas sistemas e não vai ter duplicidade de competências porque é já se sabe que esses produtos por isso tenho selos então ele segue o mercado vai ampliando o mercado conforme vai a inscrição vai vai ser ampliados o município começa com sim ele tem depois a prerrogativa de se filiar o siso e ele ter essa amplitude Estadual mas quando ele começa ele está restrito no município vocês eu todas as dúvidas E aí e na verdade nós Ainda temos questionamento usou a palavra ao público aqueles que quiserem por favor pode microfone não me na mesma direção questiona tá bom desce o que usem o tempo dentro do regulamento E você também que quiser me enviar seu questionamento através do site da câmara estamos à disposição G1 Oi bom dia tudo bom dia gostaria que você se identificasse para nós por favor muito obrigado viu o nome Emílio Martins o show empresário do distrito de Sousas as tem um pequeno açougue lá anexado a um restaurante de minha propriedade Vila Sulina carnes na realidade não é bem o posicionamento que eu queria fazer aqui o primeiro queria parabenizar o e o seu Prefeito pela iniciativa o seu vice-prefeito que Participei de uma reunião junto com o Gilmar quer também um incentivador do nosso distrito lá a todos os vereadores que encantaram esse projeto esse projeto a projeto ganha-ganha não tem período todo mundo ganha e o produtor ganha trabalhador ganha o município ganha o e principalmente consumidor está ganhando a informalidade é um fantasma que afugenta o investimento amedronta o empresário e foge para emprego bom então a gente se formalizar e caberá a essa casa aqui eu tenho certeza que pela pelo nível de discussão de colocações foram feitas aqui eu tenho certeza que vai sair um projeto que não vai burocratizar que esse é o grande problema da estrutura pública ela burocratiza de uma forma tão grande que só os grandes conseguem conseguem se desenvolver tão um seria interessante definir logo quem é que vai fiscalizar definir e aprovar logo esse projeto para que a gente possa exercer Nossa atividade com tranquilidade sem aquele fantasma da informalidade Esse é o grande problema porque a informalidade ela ela ela ela afasta aqui que ia trabalhar direito que não quer ficar informal vai embora trabalhar em outras atividades Então queria parabenizar todo mundo Campinas principalmente os distritos que eu tenho que falar dos outros os distritos de São Joaquim gente tem produtor até de vinho ali a produzir muita coisa ali todo na informalidade né com esse projeto aprovado os cofres públicos vão ganhar e principalmente e o consumidor Então queria parabenizar parabenizar o presidente a iniciativa da segurança pública e me coloquei à disposição obrigado bom obrigado Ah pois não e se identifica por favor muito obrigado viu Bom dia meu nome é Gilmar é eu sou da região de Sousas e Joaquim Egídio né então como Emílio falou reforçando as palavras deles é eu gostaria que vocês como gestores público pensassem no produto final no trabalhador que está ali no açougue querendo fazer seu salame de fumando uma carne isso que se tem que pensar porque eles estão focados no produto que a legislação às vezes é Severa com eles conta empresa mexe com alguns públicos nós aprontamos fábrica de alimentos por exemplo uma maior empresa de alimentos de produtos e tempero fórmulas que que fizemos a fiabilidade então nós sabemos na outro lado na ponta o quanto um açougueiro um linguiceiro o cara que faz o salame ou se o queijo é penalizado porque às vezes ele pega toda regra tem um sci-fi boas práticas de alimentação e o pessoal dela é qualificado é treinado tem os certificados de vidro da visa só que quando chega no sistema de fiscalização é muito Severo com eles então eu gostaria que vocês falaram bem de orientação não de punição o produtor ou comerciante ele tá seguindo as regras que não seguir Sai fora não é para lá então é isso que eu ganho deixar para vocês aqui muito obrigado e qualquer coisa estou aqui para poder também contribuir com isso um abraço a todos muito obrigado pela participação e tem mais alguém e não não é algum houver algum questionamento Alguma posição secretário alguma coisa dessa não é Vereador Igor Diego Presidente é me surgiu mais uma dúvida aqui quando eu li aqui projeto eu não sei se ficou para a questão do transporte quem é que fiscaliza o transporte é ainda é que é a vigilância porque o transporte também né brinquedo e muitos estados municípios e eu tava pesquisando aqui tá tá claro isso no projeto quem é o órgão fiscalizador na questão do transporte dos alimentos só essa questão citar determinar se a vigilância se ainda é que tem que vai fazer essa fiscalização porque a gente sabe que ela uma para a questão de muitas doenças praias são também adquirida no transporte dos os alimentos eu posso pois não tem essa por favor sim ele responde pela garantia da manutenção da qualidade durante o transporte então é o transporte sofre a fiscalização enquanto está na rodovia ou no município pelos órgãos que fiscalizam a questão de transporte o sim fiscaliza a garantia da qualidade do produto durante a sua produção seu transporte e sua comercialização não sei se eu respondi E aí e esgotados Todos Os questionamentos esgotadas todos os as respostas então desta forma então é se partirmos aí para o encerramento e antes de encerrar esta audiência pública é importante audiência pública e parabenizar antes de dar continuidade parabenizar a todos aqueles que participaram desse projeto desde a sua elaboração os produtores a a vigilância todos que tiveram essa participação E por que é verdade lá ele entrou num caminho de diálogo dentro da área de saúde É claro que estamos tratando todos da saúde é que é possível é necessário nós numa cidade como como ele mesmo disse uma cidade com tantas universidades com a qualidade que temos com cérebros que temos com os funcionários públicos que temos com a capacidade que Campinas tem nós não podemos continuar e eu preciso é preciso que ele vemos o nível que busquemos realmente o equilíbrio social e o equilíbrio social tem certeza que se dá através da informação eu acho que o grande vetor de crescimento de toda sociedade atual é a informação nós tivemos as grandes revoluções hoje o resultado que temos na alimentação é resultado da industrialização e do processo da indústria da Revolução Industrial E nós queremos um outro patamar como sociedade nós buscamos um outro patamar como sociedade um o patamar de Equilíbrio social para trabalho de Ecologia um patamar de Equilíbrio entre as pessoas e os seus direitos então isso só se consegue através da informação nós estamos na era da informação e parabenizo ao governo Municipal E parabenizo ao secretário layre zambol parabenizar todos os envolvidos Por que estão olhando ao o deixando um legado mostrando que é possível sim somos é claro resultado de tudo que plantamos no passado só que agora devemos escolher a semente com sabedoria e ela só é possível só é possível fazermos a revolução necessária na saúde na educação no equilíbrio social na dignidade humana quando perseguimos de forma persistente a informação ou oferecermos a informação desburocratizar mos Como disse o Gilmar aqui ou seja não adianta nada vocês fazerem um monte de coisa e o cara chegar lá e não consegue fazer porque porque tá tudo travado nós precisamos sim abrir as portas e dar oportunidades porque são essas oportunidades que farão do nosso pão do nosso município O Grande município que é da nossa da nossa região a grande região que é e do nosso país o grande país que é e parabéns secretário porque é o caminho que deve ser perseguido sim a da regulação porque quando regula vamos as condições eu sou da área de saúde trabalho em farmácia desde criança Às vezes a pessoa chegava lá na minha farmácia com a pressão alta quase já nas últimas e não tinha o resultado de um nós nem sabemos o que a pessoa tinha ser aquele cmyk ou não ser hipertenso ou não quais os quadros daquela pessoa é isso é informação a informação salva-vidas traz qualidade e traz no bojo a dignidade Então parabéns por esse projeto tem certeza que será revolucionário e parabéns a todos os funcionários públicos envolvidos para que possamos realmente fazer com que isso aconteça antes de terminar gostaria de cumprimentar o Irineu o Irineu que nos dá sustentação aqui dentro de casa obrigado Irineu é por estar conosco Carlão Obrigado o Carlão por nos acompanhar faz a nossa pauta quebramos o pau lá nos Bastidores para conseguir vou chegar aqui e também o erro Obrigado O Henrique também em nome do Erre todo toda a equipe da Câmara Municipal do crack e ao cerimonial e também dando continuidade eu gostaria de cumprimentar fazer um cumprimento especial a uma pessoa muito especial para nós aqui da Câmara Municipal e eu tenho o privilégio de tê-lo dentro do meu grupo de trabalho que é o Guilherme Guilherme parabéns viu Guilherme o Guilherme foi aniversariante anteontem é isso eu liguei Parabéns pela por você existir aqui parabéns por estar conosco obrigado por estar conosco aqui o carinho da Câmara Municipal por você você não tem ideia o quanto que é grande quanto que as pessoas te amam dentro deste lugar e onde onde eu passo são elogios ao ser humano que você é tá bom que você possa continuar sendo grande e dando resultado da Câmara Municipal e para encerrar também cumprimentar o mais uma vez o empresário Emílio Martins obrigado por ter usado a palavra da churrascaria Sulina em Sousas obrigado pela pela sua participação e também gostaria de cumprimentar o Gilmar Piton isso obrigado viu Gilmar pela sua participação também cumprimentando a todos que estão aqui conosco aqui gostaria é claro que será já da próxima reunião mas gostaria já de deixar aqui registrada a presença do nosso secretário municipal de Finanças que o aurilio Caiado que para nós é sempre sinal de grande prestígio a sua presença aqui na Câmara Municipal gostaria de cumprimentar também o Fábio Ribeiro diretor financeiro da rede Mário Gatti que está conosco aqui também é representando o nosso o Zone e cumprimentar a Marta Pires que a diretora administrativo-financeira da emdec Obrigado Marta representando o Ayrton Camargo que é presidente da emdec desta forma então agradecer a todos os vereadores a participação de todos os vereadores Gostaria de deixar pois não vereador e não Essa é a tempo é o vereador Igor Diego Aliás sempre atento né Muito bom ter do meu lado sempre nós tivemos um triste fato que abateu sobre esta casa no fim de semana o menino jovem Rogério e o filho do nosso grande Nobre Vereador Schneider um Combatente Altivo membro da nossa comissão de constituição e justiça nos acompanha Combatente o tempo todo e ele teve um uma dor que eu acho que é uma das Dores mais duras que o ser humano pode ter que é perder um filho então ele perdeu um filho no fim de semana nós da Câmara Municipal nós da comissão Acho que todos nós consternados desejamos ao ao Vereador Jorge naid é todo nosso carinho todo o nosso oração porque só oração só oração mesmo só a força de Deus a fé e desses momentos que são capazes a força e sustentação ao ser humano Então o que nós desejamos Vereador Jorge Schneider toda sua família o Nossa o nosso o nosso carinho e a nossa oração que Deus abençoe a sua família Vereador Igor gostaria de usar a palavra Vereador secretário não Cris tranquilo dessa não toda essa forma então é cumprimentando a todos e lembrando mais uma vez Parabéns pelo aniversário do Gui parabéns viu que Deus te abençoe eu declaro encerrada a 45ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe um grande abraço a todos Obrigado pela presença o leitor a E aí E aí a bota eu vou dormir e vocês mandaram convite e aí o presidente colocou na minha agenda uma cara você terá representar cercado para todo mundo especial só eu ligo para tu o controle aqui mas eu não consigo mais ou menos vamos fazer isso aí não só para quem tem ainda falta ninguém não tá bom E aí alguém vim à toa não é isso aí e a pouco a rainha o console Pois é tão próximo compromisso nenhum não deixa eu ver com você E aí o canal Clube E aí E aí E se ninguém na plateia e E aí E aí E aí ver mais o gato Wilson Oi dando continuidade aos trabalhos mais uma vez Bom dia a todos todas presentes vereadores secretários você que nos acompanha através da TV Câmara público presente declara aberta quadragésima sexta audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade com o intuito de debater o projeto de lei ordinária nº 310/2005 de um processo 235 114 de autoria do Prefeito Municipal que altera lei 15.541 de Vinte de dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências Altera a lei 15913 25 de junho de 2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de dois mil e 21 e dá outras providências o e autoriza o poder executivo Abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2021 lei 16066 de dezessete de dezembro de 2020 Rua cumprimentar gostaria de antes de continuar cumprimentar o vereador Igor Diego membro da comissão de constituição e legalidade cumprimentar também o secretário de Finanças mais uma vez né secretária e mais uma audiência muito de mandar Doutor Aurelio Costa Caiado e agradecer também aqui por estar conosco para nós é um grande prazer cumprimentar também o diretor do Departamento de contabilidade orçamento João Carlos Ribeiro da Silva obrigado João mais uma vez é sempre um grande prazer pelo conosco sempre é um grande alegria cumprimento também o público que nos assiste aqui a casa é você que nos acompanha através da TV Câmara e antes de dar continuidade eu gostaria de fazer o comprimento também a Marta Pires Obrigado Marta diretora administrativo-financeira da emdec representando o nosso querido Ailton Ailton Ayrton Camargo presidente da emdec e gostaria também de cumprimentar o Gabriel Vieira mandarino Obrigado Gabriel pela presença assessor do secretário de Finanças aurilio Caiado e já cumprimentei mas volta ao cumprimentar o Fábio Ribeiro Obrigado Fábio por estar conosco diretor financeiro da rede Mário Gatti comprimento também toda minha equipe cumprimento todos e você que nos acompanha através da TV Câmara e você que nos acompanha através da TV Câmara é o que nós estamos presidindo é uma audiência pública da comissão de a legalidade cumprindo devido processo legal para que possamos dar continuidade a projetos importantes a nossa cidade Você tem o direito de participar dessa audiência pública através do site www.campinas.com.br. Br então se você tiver qualquer questionamento está aí na base da sua TV se você tiver qualquer questionamento preencha o todos os seus dados e mande o seu questionamento que nós teremos um grande prazer de de responder o seu questionamento é áudio ao a dinâmica da audiência eu acho que hoje está bem tranquilo nós estamos bem tranquilos é é simples Eu passo a palavra ao secretário de Finanças Doutor aurilio Caiado e ou diretor João Carlos Ribeiro aqui ele determinar para a aplicação do projeto Depois eu abro Os questionamentos vereadores presentes especialmente da comissão e público presente e você que nos acompanha através da TV Câmara antes de dar continuidade eu gostaria de passar deixar passar a palavra para o vereador Igor Diego Vereador quer cumprimentar a fazer algum comprimento gostaria assim Presidente cara muito obrigado bom dia a todos vocês que nos acompanha pela TV Câmara público presente ao secretário e equipe de assessoria aqui presente muito obrigado queria agradecer a oportunidade e agradecer a Deus né ontem dia 16 a gente tava dia 15 dia 16 já estava lembrando aí que foi um ano da campanha eleitoral que nos trouxe até aqui passou aquele aquela sensação novamente é aquela sensação que é participar de uma campanha eleitoral que é foi a minha primeira e não poderia de deixar de registrar hoje na me a oportunidade aqui na Câmara Municipal o meus agradecimentos tá Que Deus abençoe obrigado a todos os profissionais que aqui estão presentes da do Caqui da câmera da cozinha a Bete fazendo a tradução libras Muito obrigado a você e toda a sua equipe Betty é e que Deus abençoe a nossa sessão que Deus abençoe o presidente para conduzir muito obrigada e obrigado Vereador é passo a palavra para o secretário então para aqui ele determine aí os se será a melhor forma conduza palavra com secretário aurilio Caiado pois não secretário onde haverá do Carmo Bom dia Vereador Igor Bom dia João diretor do Departamento de contabilidade Rafael meu assessor Gabriel meu assessor que está aqui e todas as pessoas que nos assistem já teve um prazer estar aqui pensando em frente crescer um projeto de lei de tão de tão grande importância na prática Esse é um segundo passo de um para refletir já foi aprovado nessa casa e quando foi aprovado o projeto de lei do da do programa recomeça já fui criado um fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e esse fundo agora só precisa ser a Porto o curso nele como esse fundo foi criado recentemente e não tinha previsão no PPA deste ano que está se encerrando agora em dezembro e2021 para que o programa se inicia logo esse é o programa que vai financiar recursos para as Micro e Pequenas Empresas e para o nível empresários individuais EA cidade está já na expectativa de iniciais programa desde julho quando foi anunciado quando foi encaminhada à Câmara ouve toda a discussão foi aprovado para retilei acho que praticamente unanimidade de todos os vereadores presentes e e agora Então temos que fazer essa pequena alteração na no PPA vigente na RD e na lua deste ano que como é um programa nuvem que pesa não tenha nenhuma nenhum o dispêndio novo não tem nenhuma a criação de imposto novo não tem nada de novidade eu tô pegando já um recurso orçamentário que existe Aliás a destinação é sempre recurso oriundo do da dos dividendos que a sanasa Repassa para a prefeitura então uma parte desse recurso dos dividendos já tá gravar grafado em lei que ele tem que ser usado para o camprev para reduzir o défice do camprev e estada prevista em lei também já na lei aprovada que até 10 milhões serão destinados para o fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que é um fundo interno da prefeitura administrada pela secretaria de desenvolvimento composto por vários secretários e três entidades da sociedade civil e representantes de entidades da sociedade civil e esse fundo então que vai a administrar esse recurso aportar o fundo de aval que vai então junto com as entidades financeiras fazer o financiamento eu vou passar a palavra o João Carlos para ele poder fazer explicação mais técnica mas essa essa só queria deixar bem claro que esse é um pratileira que é complementar a uma ação já aprovada por essa casa do projeto Lei do programa recomeça João com a palavra Bom dia a todos ao vereador carmelice que Preside audiência pública ao Vereador Igor Diego o nosso secretário a ordem do Caiado e os colegas aqui presentes da prefeitura da cama e da TV cama o secretário já explicou e detalhe bem o projeto de lei e também as modificações necessárias o que o arcabouço jurídico da administração pública que é que na lei 4320/64 ela disse que nem um projeto pode ter início no ano se não tiver a sua é programada nas peças de planejamento quais são PPA EA Loa e Curso se tratar de um projeto novo que nasceu esse ano desse governo e ainda está em curso o PPA todo o planejamento feito pelo governo anterior que termina nesse ano e a necessidade de incluir esse projeto nesse ano ainda então por isso que a sua audiência pública para que para incluir as ação inclui esse fundo aqui tá sendo criado dentro do planejamento do PPA da LG e da lua e também autoriza o governo a prefeito Abrir crédito adicional para dar da estar tal projeto estar a execução desse projeto ainda neste ano Então essa necessidade de elaborar toda essa alteração orçamentária nas peças de planejamento encaminhar para o tribunal de contas pela despesa tá legalmente autorizada pelo legislativo e poder ser executada então com isso a gente está e para fazer alteração na lei do plano plurianual que a lei 15.541 de 2017 quinta então então gente tá incluindo no PPA de 2017 que é o período 2018/2021 esse fundo de apoio à atividade econômica né da secretaria de desenvolvimento econômico secretário detalhou Então tá incluindo uma ação nele e também incluindo dentro do programa dentro do programa 16 que existe dentro de si Tupi aqui é o desenvolvimento do município dentro das diretrizes de eficiência administrativa que a implementar políticas de fomento ao desenvolvimento econômico Então tá sendo criado esse fundo dentro desses desse programa do PPA existentes e também é destinando um valor aí de 10 milhões lá possível utilização desse fundo e a lei Eu também estou sendo outro lado ali 15913 quero ver o que inclui Essas são do fundo de desenvolvimento e também a lei que autoriza a abrir crédito adicional ainda nesse exercício que altera a lei orçamentária que a lei 16066 Então é isso é só para cumprir essa formalidade do processo legal em processo jurídico atendendo Aí a uma exigência da lei 4.320 bom então é isso vereador que a gente tinha a detalhar aqui nessa audiência pública e estamos à disposição para eventuais dúvidas que surgirem obrigado a e obrigado João brigado Caiado o vereador E aí e obrigado Presidente Secretário é eu acredito que nós já estamos aí no 13º ação do pais né que apresentado pelo prefeito se eu não me engano e hoje vai ser o 15º então aí para você ver cada dia é uma ruma nova e eu gostaria só de parabenizar Tá não acho que eu não tenho pergunta porque o projeto ele já foi amplamente discutido a intenção o mérito hoje a gente vê que cumprir uma uma formalidade de adequar aí né é importante dizer para quem nos assiste que uma das primeiras coisas que eu aprendi quando eu cheguei aqui é o seguinte na vida pública nossa tudo nós podemos e é desde que não tem uma lei que impeça aqui não a gente nada a gente possa se a gente não criar uma lei que permita e quem me ensinou isso foi um professor aqui o Caiado na minha primeira reunião quando eu cheguei e nunca mais eu esqueci então hoje nós estamos cumprindo essa formalidade e eu queria só a presidente para quem não sabe sobre esse país Eu puxei aqui ó então o primeiro foi o recomeça né que é o lançamento dos cursos dos cursos não do programa de investimento ali que é ajudou os empresários a voltar dessa atividade o segundo a capacitação então foram mais de 7 mil vagas de cursos você que está aí procurando o curso tem Senai no Microlins softex ou seja um monte terceiro precatórios que deu o que falar muito bom também o refis 2021 que ainda tá valendo quem não fez o refis vale a pena até o dia 22 tá Oi gente Tem me procurado um secretário para tentar ajuda no reffis e eu acho que falta até vaga de agendamento tanta gente querendo e pouco a vaga de agendamento se der para ampliar aí vai tá aberto né e o lei da Inovação que foi uma lei tem a cara de Campinas Campinas protege foi o sexto sétimo meu bairro bem melhor dois esse aí o vereador Carmo deu pulos de alegria o tanto que ele lutou e tá sendo contemplado alguns bairros da região que ele atua que ele cresceu lave o desenvolvimento e eu também fiquei muito feliz que vai contemplar Três Barras também da minha região do Campo Grande quatro bairros né É do Campo Grande então secretário o senhor também testemunha enquanto a gente acho que foi um dos meus primeiros pedidos por secretar tem dinheiro para asfaltar os bairros e tem um fique né eu tenho refis da setec o sim que é o que nós discutimos agora né presidente que é produto sair de origem animais e Desenvolvimento Social e o PT eo de galpões e o que eu participei na sexta-feira que não tá aqui na minha listinha foi o dos eventos o alvará para evento antes Presidente precisava cada evento tirar um alvará agora não se a empresa né que for fazer o evento vou fazer vários eventos iguais semelhantes um alvará é suficiente não precisa ficar renovando Alvarado se burocratizou e vai gerar muito emprego senhor sabe Campo Grande e Ouro Verde Campo Belo São as pessoas que o trabalham nesses eventos faz o bico gera renda Então parabéns só queria deixar Esplanada aqui essas ações o 14º 15º eu não sei aí secretário senhor tá pedindo demais Sabe muito obrigado Oi pode falar secretário Brito funcionam não não citou o incentivo aos galpões que já foi aprovado por essa casa e a lei de incentivos fiscais que está sendo discutido já foi aprovado em primeiros que volta e segunda essa semana na opção para ir se formariam Terezinha o 14º foi a lei de evento quando passar o meu semana passada e me hoje será anunciado o 15º parabéns então deixa o prefeito anunciará o 15º né que mas Presidente eu quis aproveitar esse aproveitando que não temos muito inscritos aqui eu acho que mais nenhum não sei mas enfim para explanar o site Tempo das pessoas que nos acompanham pela TV Câmara passa para poder explorar um pouco as ações do secretário do prefeito que eles talvez não saibam pode ir atrás e abençoar e ajudar no dia a dia desses e tendo em vista a exploração do vereador a exclamação do O Melhor do secretário do João e depois a posição do vereador nós não temos nenhum questionamento gostaria de abrir ao público cerimonial né não temos é como o secretário Como já disse já foi amplamente discutido é um projeto amplamente meritório é o cumprimento realmente da sua legalidade do processo que deve ser percorrido processo o todo todo o trâmite deve ser percorrido esse processo e nós estamos aqui cumprindo e tenho certeza que não não não tem nenhum questionamento ou posição ou contrário Então diante da resposta da Secretaria de Finanças e do da gostaria de fazer alguma tréplica alguma posição secretário Não tranquilo E é esta audiência então fica aí esgotados Os questionamentos e as respostas mas Nós entramos e aí tamanho também estão usar e dando uma até um feedback a população do grande trabalho que vem sendo feito pela Secretaria Municipal de Finanças na pessoa do Dr Aurélio Costa Caiado e de toda toda equipe da da Prefeitura Municipal de Campinas Acho que foi o Caiado uma vez não sei se fosse tiver enganado você me corrija e parece que foi você que falou que você chegou como técnico e tinha muitos bons profissionais É isso mesmo né um time uma seleção então Parabéns aí pelo grande trabalho e Vereador eu sei que não faz parte da audiência mas muita gente gostaria de saber e o secretário e o vereador aqui que me antecedeu o Igor me eu gostaria de saber como se efetivou empréstimo da Caixa Econômica Ah tá eu sei que não faz parte da audiência mas é de grande interesse social e tendo em vista nós não termos um questionamento se fosse possível o secretário fala a respeito desse assunto se possível falo com prazer a o nosso autorização da Câmara Municipal A lei autorizativa foi já aprovada e foi aprovado um financiamento 200 milhões a Caixa Econômica por uma determinação interna dela ela só financia pacotes de 100 milhões por municípios nós vamos fazer dois financiamentos já estamos para assinar Provavelmente na próxima semana os primeiros 100 milhões e todos os trâmites burocráticos e negociais já foram realizados e provavelmente acima de cliente assina o primeiro o primeiro financiamento de 100 milhões e assinado o primeiro E já começa a tomar providência para assinar o segundo tá que vai ser mais rápido ainda porque toda a burocracia é exatamente a mesma Hum e eu já posso anunciar porque eu já recebi do gabinete do prefeito que hoje às 3:30 haverá uma live com anúncio de novos investimentos em infraestrutura 11 e não é um outro pacote também de para novos investimentos e obrigado secretário Caiado obrigado Mais uma vez a todos todos os Vereador o registrar a presença do nosso Líder aqui só um minutinho E aí e com a palavra o vereador líder de governo Luiz Rossini complementar os vereadores carbo Vereador Igor né que são da comissão de concessão legalidade presentear só dessa pública é o nosso secretário o caso eu tava acompanhando um pouco a distância que a gente tava numa reunião aí na presidênci né mas para mim ficou Clara a importância e necessidade de fazer essa adequação essa alteração daqui do plano plurianual porque esse conjunto de ações que o Governo está desenvolvendo no sentido de fazer essa esse processo de retomada Econômica de apoio à actividade econômico-social é esse conjunto é necessário para ajudar Campinas a superar todas as dificuldades que consequências da pandemia da covid-19 então nós tomamos as iniciativas agora só precisamos fazer adequação legal né Para que não haja nenhum problema o touro é com relação a prestação de contas e aprovação das contas a cidade já aprovou os programas né a cidade está recebendo todos eles todas as ações de uma forma muito otimista em uma forma é esperançosa na certeza de que essas ações têm sim o condão de contribuir para retomada do desenvolvimento econômico da cidade apenas para dizer isso eu agradeço aí a presença do secretário informação de disponibilidade de vir cumprir essa função de debater Na audiência pública mas é inegável a importância necessidade de fazer essa adequação ela isso obrigado e obrigado Vereador Luiz Rossini é essa forma então eu gostaria de agradecer a presença de todos os vereadores né em especial ao Vereador Igor Diego Obrigado Vereador sempre presente sempre junto para nós é muito importante você tá do nosso lado aí é agradecer a presença do secretário óleo de Caiado mais uma vez parabéns Como tem sido citado aí por todos os vereadores e o presente é e também o João que sempre conosco aqui obrigado Ju mais uma vez a marca a agradecer mais uma vez a presença da Marta Pires diretora administrativa de Finanças da emdec e agradecer também a participação de todos da população que estão conosco aqui agradecer ao Cac aos funcionários da Câmara Municipal de Campinas do cerimonial do craque Como diz que dá apoio a nossas comissões a sustentação nosso trabalho a TV Câmara né que ao nos Bastidores aí nos auxiliam e todos os colaboradores da Câmara Municipal de Campinas que nos auxiliaram aqui a Cecília Obrigado Cecília por está pela assessoria para que a houvesse o bom andamento desta as audiências públicas por fim gostaria de dizer que a comissão de constituição e legalidade cumpriu o seu papel que é de dar publicidade aos projetos dando a oportunidade dos vereadores e da população participarem com sugestões e é feito isso agradecemos mais uma vez a presença de todos antes de encerrar mais uma vez gostaria de deixar registrado aqui o aniversário do nosso querido Guilherme obrigado viu Gui parabéns mais uma vez que Deus ilumine a sua vida tá E também junto com isso são alegrias e tristezas mais uma vez os nossos sentimentos ao amigo Jorge Schneider que passou por que tá passando né Por um momento muito difícil as nossas orações e toda a nossa força para que a sua família os seus queridos possam passar por esse momento muito difícil de tudo isso declaro da legalidade Hoje na reunião ordinária ou extraordinária hoje nós temos ordinária aproveito também já no encerramento para convidar você a participar e vou ser vereador que nos Assiste aí através da TV Câmara ou e social que Participe conosco hoje da comissão de Constituição uma reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade dando continuidade a importante trabalho desta importante comissão que será hoje às 16horas aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas agradeço mais uma vez o Vereador Luiz Rossini a todos e que declara encerrada a 46ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade desejando a todos um belíssimo dia que Deus nos abençoe um grande abraço a todos E aí Oi André E aí E aí São Paulo E aí E aí o maior E aí E aí E aí E aí E aí E aí Tá bom estou lado aqui no vereadora Carmo Luiz para falar Justamente a respeito da audiência fazer um balanço por favor Vereador olá olá você que nos acompanha através da TV Câmara então acabamos de presidir duas ou duas importantes audiências para a cidade de Campinas uma delas é uma delas trata sido Sim o senhor um selo de inspeção da vigilância em saúde do nosso município que trará eu tenho certeza que trará em uma série de qualidade coisas que é necessário já vem sendo debatido com a sociedade Campineira já há algum tempo e nós nunca tínhamos conseguido elaborar uma lei que trouxesse qualidade ou trouxesse o que está sendo proposto dentro desse projeto o projeto de lei tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de D é de produção alimentar com qualidade com ecologia seja carnes consumidas ou Mel qualquer tipo de produto seja consumido e produzido dentro do nosso município com esse selo de inspeção determinar a qualidade desse produto o que faz com que nós possamos realmente trazer maior qualidade de vida a todas as pessoas que vivem dentro do nosso município o secretário falou uma coisa importante que é o consórcio ou seja nossa proposta a proposta do projeto de lei é que também haja um consórcio entre as cidades e essa cidades que já fazem essa expressão nós possamos realmente fazer o intercâmbio de fiscalização de trabalho de incentivo e uma coisa muito importante dentro do projeto além do consórcio da fiscalização do selo que qualifica estas estas agroindústrias também é a possibilidade de que o SEBRAE possa dar condições às e empresários a esses agrindus agroindustriais sítios pequenos muitas vezes pessoas que nem tem uma grande área mas que tem projetos desenvolvidos como disso Cecílio às vezes produtor de vinho às vezes produtor de de queijos então Mel então com este selo de qualidade nós vamos destaque e damos aí Má qualificação aos produtores de nossa cidade e o outro projeto também importante que passamos a verdade no sentido apenas de cumprir a sua parte Legal são a lei de incentivo que é o que o prefeito está colocando a cidade Como foram discutidos agora nessa audiência são 15 leis de incentivo que trazem aí o maior vigor a economia as condições sociais ao processo de desburocratização E também o processo de diminuir multas é tanto do caso do refis do refis também da da setec pessoas que passaram pela pandemia e o resultado dessa pandemia caótico e nós e trabalhando todos juntos poder público municipal com o apoio da Câmara Municipal dos Vereadores de todos os vereadores aqui esse projeto por exemplo for aprovado em unanimidade dentro desta casa para que nós possamos incentivados o cidadão de Campinas a no seu trabalho no seu desenvolvimento e que nós possamos o mais rápido possível sair deixar para trás esse Legado de dor de Sofrimento que foi o que é que a pandemia nos trouxe e só podemos fazê-lo se tivermos capacidade de produzir o projeto e transformar em realidade na vida do cidadão Qual o próximo passo agora Vereador o próximo passo desse projeto Zé vir para o plenário é vir para o plenário ser aprovado em Primeira e Segunda instância a primeira parte do processo que é a audiência pública e também aprovação dentro da comissão de legalidade já foram dados agora fica na mão dos vereadores para que eles decidam e decidindo em favor desses dois importantes projetos ir a sanção do Prefeito Municipal Kid colocar à disposição da população de Campinas Muito obrigado pela entrevista obrigado obrigado a todos um grande prazer tê-los conosco Muito obrigado Ok muito obrigado então o vereador e Carmo Luiz conversando conosco ao vivo agora você segue portanto com a programação normal da TV Câmara Campinas E aí E aí a TV Câmara Campinas e agora é E aí