44ª Audiência Pública

E aí a TV Câmara Campinas o Olá um bom dia seja bem-vindo seja bem-vinda você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas agora são 10:26 nós estamos ao vivo aqui do plenário da Câmara de Vereadores onde vai começar nesse instante a 40ª audiência pública que vai debater o projeto de lei complementar de nº 64 de 2021 processo 234 1503 de autoria do presidente aqui da casa o vereador Zé Carlos quem está comandando esta audiência é o vereador Jorge Schneider que é presidente da Comissão permanente de política Urbana juntamente com outros parlamentares aqui da casa vamos acompanhar bom dia a todos e a todas as pedindo as bênçãos divinas declaro aberta a nossa audiência pública da comissão de Urbanismo da cidade de Campinas o que ela queria agradecer a presença do vereador Eduardo magoga o vereador Presidente José Carlos autor inclusive do projeto que será debatido do nosso líder de governo Luiz Carlos Rossini do meu amigo Luiz Henrique Cirilo vereador do PSDB um advogado militante nas causas legais de Campinas Quero agradecer também a presença de Mário Eduardo da Silva que é um técnico arquiteto da secretaria de planejamento e urbanismo de Campinas e e nós vamos ver bater aqui hoje o projeto de lei complementar 64 2021 de autoria do vereador José Carlos Oi e eu gostaria de de imediato passar a palavra aí para que ele explicasse para nós sobre o projeto por favor gerador o velho o profeta que eu tenho um grande porque ela Oi Oi eu não tô indo jogar bola e agora é só uma Oi bom dia a todos bom dia Presidente Jorge Nardi Vereador Eduardo magoga Vereador Luiz Henrique Cirilo Vereador líder do governo Rossini o presidente essa essa esse projeto nós a ampliação do prazo da lei do puxadinho mas não fizemos também o aumento a prorrogação do abatimento da multa de cinquenta por cento daqueles que aderirem a regularização dos imóveis clandestinos ou a regularizar Então essa esse projeto Visa ampliar o prazo do benefício de cinquenta por cento na Multi está estabelecido na regularização do imóvel prevista na lei complementar 224 de dez de Setembro 2019 o vereador se eu não me engano Vereador Rubens gás fez a ampliação do prazo da vigência desse desse projeto mas não fez também o da multa que são coisas distintas é o abatimento de cinquenta por cento e o benefício principal perto você é Estendeu por mais dois anos até o até o prazo final dá pra e o que é essa argumentação que nós temos para defender esse projeto é que é a essa multa de cinquenta por cento na regularização desse Imóveis perfeito quer dizer que nós temos uma lei que vai vencer em 2023 que regulariza os imóveis e nós temos uma multa de uma batimento de cinquenta por cento Sobre a multa que venceu agora em 2021 nós precisamos equalizar de acordo com a lei para 2023 exatamente da Ampliação dos prazos deixa o benefício que é extremamente benéfico para aqueles que precisam regularizar Principalmente aqueles é adquirido Imóveis populares principalmente da Cohab que fizeram por conta do casamento de filhos ampliação de seu imóvel e não regularizou junto à Prefeitura Municipal perfeito perfeito eu pergunto o vereador tô magoada se tem alguma colocação Oi bom dia presidente na e Bom dia Zé Carlos presidente Rossini Vereador Cirilo Eu quero ler a conclusão do estudo da Cac que diz aqui que o projeto de lei complementar 64 2021 ele é constitución constitucional e legal seu presidente e seguindo voto do relator o pino e voto pela aprovação do projeto de lei complementar 64 2021 só acredito que é um projeto que realmente vai ajudar muitas pessoas que estão necessitando de prazo para poder regularizar os imóveis e eu também o meu voto é favorável este projeto perfeito pergunta o líder do governo Luiz Carlos Rossini E aí e é Bom dia presidente como é que Preside essa potência pública também vereadores Eduardo uma droga os prêmios da casa vereadores a cala autor do projeto Vereador Luiz Henrique Cirilo Eu também acompanho o voto do relator e quero cumprimentar o vereador Zé Carlos porque ele tem defendido e levantado essa bandeira anos foi dele a iniciativa da lei que acabou por vício de iniciativa sendo suspensa na justiça mas que tem um objetivo que é essencial para Cidade nós temos um número de imóveis na cidade irregulares porque a legislação Não dava essa possibilidade e são Imóveis residenciais comerciais pequenos comércios que precisam ser regularizadas pela legislação obviamente a construção irregular é calculado uma multa mas para estimular e incentivar que a gente tem uma cidade legal e esse abatimento de cinquenta por cento da multa uma medida extremamente necessária e Principalmente nesse período de pandemia a gente não poderia também é não levar em conta EA de qual o prazo da Lei também ao abatimento da multa é uma medida necessária tem um cunho social e urbanístico principalmente importante então por isso também sou favorável a ir ao acompanha aparecer aí já dado favorável ao projeto eu quero também registrar a presença da Margarete Aguilar assessora parlamentar da vereadora Débora Palermo é esse projeto de fato ele acompanha uma série de medidas uma série de medidas que a Câmara Municipal de Campinas através do Presidente José Carlos e todos os vereadores bem tomando visando salvaguardar os direitos da população durante a pandemia eu quero dizer aqui que a câmara está trabalhando olhando pela legalidade mas também pela oportunidade da população acertar a sua vida mesmo com tudo isso que nós estamos passando pela pandemia Virador Luiz Henrique Cirilo um bom dia presidente dessa audiência pública Vereador Jorge Daher membro da comissão de constituição e legalidade Vereador Eduardo magoga Vereador Plínio tiro Vereador Luiz Carlos Rossini Líder também um bom dia estendo uma o presidente da casa Vereador Zé Carlos e a exemplo do que foi falado eu quero fazer couro com as palavras do Vereador Luiz Carlos Rossini e daqui um testemunho nessa audiência pública como vereador de quarto Mandato do vereador José Carlos tem se dedicado desde o início do seu primeiro mandato a essa a essa causa nobre que a regularização de imóveis clandestinos e isso traz um duplo benefício traz Inicialmente um benefício ao proprietário aquele que tem seu imóvel por algum motivo Ele acabou construindo aquele espaço a mais e que necessita realmente de seu imóvel regularizado e ao próprio município que tendo o imóvel regularizado vai poder tributar cobrar o imposto devido a própria Municipalidade então fica que os comprimentos operadores da Carlos É sob o ponto de vista muito bem apontado pelo vereador Eduardo e esse projeto ele não padece de um vício e sob o ponto de vista meritório o vereador Zé Carlos teve a sensibilidade de estender essa desconto de cinquenta por cento no sentido até de estimular o cidadão o proprietário do imóvel a se mobilizar se movimentar nesse prazo de mais dois anos para tentar de fato atingir seu objetivo e ter no seu imóvel é definitivamente regularizados os cumprimentos e eu acho que é projetos como esse que acaba qualificando a nossa casa de leis e e pela ordem ter só um minutinho Na verdade eu acabei como o Flamengo também da comissão de política Urbana antecipando já aquilo que certamente será o parecer da comissão mas Na audiência pública apenas para reforçar a importância EA desse projeto dessa iniciativa aí na nossa reunião aí depois nós vamos tratar do parecer obrigado e se me permite Vereador Schneider presidente da Comissão e quando nós fizemos esse projeto seus projetos Saiu aqui da Câmara Municipal e depois o Ministério Público através de um adin suspendeu esse essa lei da regularização dos imóveis clandestinos e a regularizar o que que acontece da prefeitura a Prefeitura não tinha material humano porque lá atrás bem lá atrás eu me lembro quando eu cheguei em Campinas e 74 a prefeitura tinha um corpo dentro do deo para fiscalizar os móveis Quando Ele começava a sair do chão e ela paralisada essas obras tinha que ter o engenheiro responsável tinha que ter uma placa eu não sei a maioria dos vereadores aqui lembra disso tem que ter uma placa do engenheiro responsável pela obra e coisas desse tipo mas como foi aposentando é a Prefeitura não fazia concurso público aí vi é uma cada um fazia a tua era era burocrática como é hoje para você conseguir fazer planta aprovar o projeto da tua moradia que você vai fazer até hoje ainda burocrático mas hoje a prefeitura disponha de outros pela tela pela tecnologia avançada hoje tem um gel referenciamento e que através do satélite a prefeitura pode visualizar Quem é que tá iniciando uma obra e ir lá ver se tá documentação tá correta se tá tudo dentro da lei para ele conseguir fazer construir o seu imóvel mas naquela época como deixou de existir essa esses fiscais muita gente inadvertidamente construiu o seu imóvel e a Cohab também como era a atuação através do banco BNH não sei a maioria que lembra é fim os populares e muitos desses moradores filhos Casarão construído no fundo Aumentou a sua casa que era a Cohab entregar de 70 metros quadrados de construção ele foi aumentando e sem anuência da Prefeitura e ficou irregular e quando a pessoa ou ela necessita vender ou ela é regularizar é muito complicado né então nós fizemos esse projeto que teve uma vim depois nós construímos junto com o Prefeito Municipal é para ele para sair do executivo porque tinha visto de iniciativa e a gente conseguiu fazer e com cinquenta por cento de desconto então nós estamos hoje é ampliando para o prazo já foi encontrado Nós tomamos priano prazo agora dessas multas dessa de cinquenta por cento de desconto na regularização isso é bom para a prefeitura é bom para o dono do imóvel porque ele pode e a partir desse momento é amanhã tirando o habitat ele pode financiar-se essa essa residência e podem financiar através da Caixa Econômica outro que querem comprar tem um financiamento para comprar então é de suma importância esse projeto e também os cinquenta por cento dessa multa como benefício para aqueles que querem regularizar Vereador eu acredito que essa ferramenta que foi dada por esse projeto é vai a propiciar a Secretaria de Urbanismo E o planejamento a que tenha como regularizar a situação desses Imóveis que eu acho que é tua o sonho de toda administração é ter uma cidade e legal totalmente legal então tá de parabéns o senhor tá de parabéns a câmera nós tivemos um caso parecido quando eu elaborei o está tudo dos direitos animais Vereador tinha três artigos do estatuto está pronto tinha três artigos que se teriam que ser vetado por que criava obrigação ao governo que se nós virasse uso artigos ficarei logo projeto eram importantíssimos e eu renunciei à propositura e desse ao ao prefeito apresenta o Senhor então mas desta maneira porque assim estará sendo contemplada a aquilo que nós Oi para o direito dos animais e assim foi feito é assim que se constrói uma cidade dentro da legalidade mas com a essência daquele o senhor ouviu muito a população para fazer para acontecer isso e o prefeito ou menos o senhor tá ouvindo a população Parabéns É isso mesmo vereadores aqui em dúvida a vereador Presidente e o advento dessa pandemia é Muitas pessoas ficaram impossibilitados de ir até a prefeitura para fazer essa regularização então por isso que nós estamos aí ampliando o prazo para mais dois anos para que a população tem o seu direito garantido através dessa lei uma parada criador pois não só para rede deixar registrado que mais uma eu vou ler aqui mas não parecer da Kátia é importante que diz aqui ó materialmente a proposição em análise não contraria qualquer disposição constitucional ou legal e ela faz uma ressalva pichinelli Aliás a possibilidade de um é promover o adequado o adequado ordenamento territorial na cidade sim então é de grande relevância essa sensibilidade do vereador em promover esse esse prazo maior foi o que nós falamos é você quiser vir urbanismo queria fazer a regularização mas não tinha um beijão uma ferramenta na mão agora tem a ferramenta o vereador Bira Monteiro Oi bom dia senhor presidente Vereador Jorge mais ainda a comissão de políticas Urbanas aqui da Câmara Municipal de Campinas complementar e pela condução dos trabalhos Bom dia Vereador Eduardo magoga também agradecer a presença do nosso presidente da Câmara Municipal de Campinas vereadores aqueles autores projeto de lei de extrema importância para a cidade de Campinas Eu gostaria de falar que neste momento é da crise econômica e também da Saúde nível mundial esse projeto do vereador José Carlos vem no momento oportuno você está sendo muito feliz viu vereadores da casa com esse projeto aqui para a cidade de Campinas como ensinar te falou é de extrema importância mostrar para o prefeito que essa casa Legislativa tem a preocupação sim com a população de Campinas com as pessoas que têm a vontade e a gente sabe Chile a vontade que as pessoas têm de regularizar deixar o seu imóvel tudo certinho então essa questão da construção clandestina conhecido como puxadinho Vereador Jorge Nardi Vereador Zé Carlos o vereador Eduardo magoga a gente sabe o que eles sofrem o que ele sofre ali no de u e Para quê Para poder regularizar passa por cada situação e nós sabemos a dificuldade tanto é que às vezes Eles procuram na maioria das vezes Eles procuram vereadores pelo fato da nossa representatividade com o povo e como eu falo sempre para o prefeito nós vereadores nós vereadores somos o para-choque de tudo na cidade a população tem um contato com facilidade com o qual o vereador que tem uma representatividade na sua região e tenho certeza que o vereadores a cada procurado constantemente Vereador Jorge Nardi Vereador Eduardo magoado como outros e sabemos das dificuldades que tem hora que chega ali naquele dia e no planejamento bom então isso tem que parar de acontecer e eu tenho certeza com frequência projeto de lei vereadores da casa isso daqui vai trazer um benefício tão grande para a população de Campinas em todos os sentidos na questão da regularização na questão do desconto que o solicitação estamos aqui de cinquenta por cento dentro do projeto até 2023 né isso vereadores nada até 2 milhão ou desconto ele está esteve até setembro regularizado agora nós precisamos promover até 2023 para continuar existindo exatamente muito bem gelada olha só o que os vereadores estão propondo aqui dentro desse projeto porém está acontecendo essa audiência pública que é necessária para a tramitação Ea votação do projeto de lei que com certeza deixo aqui registrado nesse microfone da Câmara Municipal de Campinas a importância que vai ter e a a a facilidade Oi e o benefício que esse projeto de lei do Vereador Zé Carlos está trazendo para população de Campinas que tem a intenção de regularizar os seus móveis que tem a intenção de deixar tudo em ordem e essa é uma esse é o nosso papel aqui na casa do Legislativo Então parabéns a Claro mais uma vez e vamos continuar cobrando sim do Poder Executivo do prefeito e do departamento de Urbanismo E o planejamento para que seja mais agilizado essa questão aí da regularização e com esse projeto de lei vai trazer um benefício muito grande para a cidade de Campo Então parabéns a todos vereadores envolvidos e parabéns Vereador Jorge Nardi pela condução dessa audiência pública nesta casa Legislativa é a função de uma audiência pública é essa de nós esclarecemos Os projetos que serão votados e Paraíso Nós abrimos agora para qualquer tipo de pergunta que tenha alguém presente Tem algum tipo de pergunta um questionamento pode fazê-lo Lu e eu acredito que foi muito bem explicado que ela dá até os parabéns aos vereadores que fizeram a colocação ao Vereador Eduardo e Magogue e estudou Inclusive a constitucionalidade material que é muito importante isso para que nós possamos voltar com tranquilidade e para que nós possamos apresentar a câmara um projeto que torna-se dessa maneira legal audiência pública é uma necessidade é regimental então está contemplado o projeto ou processo todinho está legal e eu declaro encerrado as 10:47 essa audiência pública Muito obrigado Oi hoje artesanato em já está encerrado Então essa 44ª audiência pública que debateu o projeto de lei complementar de nº 64 de 2021 processo 234 1503 de autoria do presidente da casa o vereador Zé Carlos aqui é o lado comigo o vereador Jorge Schneider que é presidente da Comissão permanente de política Urbana que conduziu esse debate Vereador Primeiramente um bom dia sobre o que se trata exatamente esse projeto de lei complementar a nós tivemos a felicidade de voltar em 2019 uma lei que permite a regularização dos imóveis na cidade de Campinas todas as pessoas que tenham seu imóvel que cresceu entre aspas porque você fez uma reforma você pode regularizar e dentro desse projeto que vence em 2023 tinha uma lei tinha um Éden o que dava cinquenta por cento de desconto e dá 50 por cento de desconto no valor da multa só que o valor da multa ele foi até 2021 mas deve da e a prorrogação do projeto foi até 2023 devido a pandemia então nós estamos prorrogando também a possibilidade da pessoa pegar ou cinquenta por cento até 2023 ou seja favorecendo o município porque teremos Imóveis regularizados e ao munícipe porque vai ter a chance de ter um valor menor para que possa ter a sua vida regular Esse é um instrumento então de audiência pública discute aquilo que vai ser benefício para a população final exatamente aquilo que é legal e aquilo que benefício é adoro muito obrigada por tirar essas dúvidas para gente um ótimo dia Igualmente fica com Deus um abraço e a você de casa muito obrigada também por mais uma companhia em mais uma audiência pública mas não desliga aqui do Logo mais tem câmera notícia com Gabriel Castro e mina Abreu trazendo as últimas notícias aqui no legislativo é de Campinas e região uma excelente quinta-feira e até mais E aí a TV Câmara Campinas