41ª Audiência Pública

E aí E aí a TV Câmara Campinas a falar muito bom dia damos início a nossa programação ao vivo Desde já muito obrigada pela sua companhia e audiência eu falo aqui do plenário da Câmara de campinas onde vai acontecer mais uma audiência pública audiência pública e de número 41 que vai debater o projeto de lei complementar do executivo que trata sobre a reorganização da estrutura administrativa na prefeitura essa audiência vai ser presidida pelo vereador Jucelino da barbarense que já tá aqui junto com outros parlamentares também da casa e você acompanha toda essa discussão A partir de agora aqui pela TV e também por meio das nossas redes sociais Então fique com a gente e E aí E aí o que fazer as músicas foram Bom dia a todos estamos aqui nessa manhã e vinte e oito de outubro de dois mil e 21 para mais audiência pública aqui agradecer aqui a presença de todos o povo presente do nossos vereadores aqui o faz mesmo da comissão Cecílio Santos líder do governo Luiz Rossini e também aqui do nosso Rafael tá virando assessor do Peter panutto representando a secretaria municipal de justiça e também Marcelo Cândido secretário em exercício na Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo tô no início a essa questão que já passaram a palavra Então o nosso Rafael para ele dar umas explicações e essa audiência que a respeito da de contabilizar as compra de amizade cargo da da hideki dividindo o cargo de presidente da emdec e do transporte e para dar mais explicações gostaria de passar a palavra o Rafael Rafael Otaviano por favor Rafael Bom dia presidente Bom dia vereadores senhores senhoras presentes basicamente é um projeto bastante singelo que altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da lei que lá em 99 reestruturou a organização a estrutura administrativa da prefeitura Então hoje o parágrafo primeiro dispõe que o secretário Municipal de Transportes e o secretário municipal de habitação acumulam respectivamente na forma da legislação específica em vigor os cargos de diretor presidente da empresa municipal de desenvolvimento de Campinas indec e da companhia de habitação popular de Campinas então que está sendo proposto é retirar a menção da secretaria de Transportes e da ideia que desse parágrafo que vai ficar se aprovado for só como secretário municipal de habitação acumula é mas na forma da legislação específica em vigor o cargo de diretor-presidente da companhia de habitação popular de Campinas Cohab então é essa a proposta eu houve por bem o prefeito da área o assumir ele achou Prudente separar essas atribuições o que estava Centralizado na emdec já havia algum tempo e voltarmos a ter uma estrutura separada para Setransp Então essa proposta que submetemos a essa casa Presidente Obrigado Rafael para explicações Eu também acho que é prudente a separação porque são cargos conto existe e e seria o acúmulo de cargo não faria bem para o município mas eu gostaria de passar a palavra nosso vídeo de governo Rossini ele tem uma palavrinha Para Dizer para vocês também que o que ele acha do projeto por favor você uma palavra complementar o vereador Juscelino né presidente da Comissão de Finanças e orçamento que Preside essa audiência pública o vereador Cecílio Santos o e complementar o Marcelo Cândido Dr Rafael que representam aqui o Executivo e eu já vou fazer uma consideração e depois já pedi um aprofundamento de um esclarecimento aí para o Dr Rafael na verdade o projeto de lei propõe fazer essa adequação na legislação da estrutura administrativa da prefeitura e eliminando a possibilidade do presidente da emdec ocupar cumulativamente ou concomitantemente o cargo de Secretário Municipal de Esportes o e mantendo essa possibilidade para o secretário de habitação assumir a presidência da Cohab só o secretário de Transportes Ltda transporte pelos eu falei o que depois porte aí suporte rimou mas não era isso elas podem então o secretário de transporte e não pode estar impedido de assumir a presidência da índia se eu me lembro e essa obrigação se dá para atendimento da Lei das s.as eu não tenho uma Legislação Federal que estabelece alguns parâmetros de receita é o é um limitador um parâmetro de empresas com uma recadação acima de determinado valor teria esse impedimento do presidente da empresa acumular a função de secretário eu lembro que teve uma discussão no passado já faz algum tempo eu só gostaria de que pudesse esclarecer melhor né a exigência dessa mudança em função de observância de uma Legislação Federal de qualquer maneira o vereador Juscelino até sinaliza que essa mudança também atende a uma questão administrativa e funcional já que a secretaria de transportes EA própria em greve em Deco acumula um volume de atribuições muito grande e você consegue do ponto de vista administrativo diferenciar a as atuações do que seria indec como o órgão de gestão operação do trânsito transporte na cidade EA Secretaria de transportes é com obrigação de definir as políticas e transporte discutir as questões de elaboração do plano de mobilidade na parte de planejamento então a gente percebe uma diferenciação que até pode melhorar a gestão do Trânsito e Transporte na nossa cidade mas hoje é uma exigência de adequação à legislação que motivou aí e São desse projeto por outro lado a Secretaria de Habitação e Cohab elas são muito indicadas a função né uma coisa alma subordinação real da Cohab a Secretaria de Habitação então é justificável que se mantenha essa acumulação né atualmente existentes Então é só um pouco a minha opinião eu Depois gostaria que o doutor Rafael pudesse complementar essa compreensão está correta e para que a gente possa entender melhor a proposta do da alteração obrigado obrigado Lilian Rossini eu vou aproveitar também já passar por Vereador Cecílio Santos porque assim já o Dr Rafael faz uma uma espana.es perna tudo junto tá certo tão vendo esse Thiago por favor gostaria também de ouvir a sua opinião para que já Rafael respondesse já ambos em aproveitar essa resposta a palavra Vereador Cecílio Santos e obrigado Vereador Juscelino presidia a audiência Bom dia cumprimento também Vereador Rossini dentro do governo que também acompanhando com a gente aí você presentantes da prefeitura Rafael ou Rafael Marcelo e aproveito o ensejo para cumprimentar os servidores desta casa dos e nos ajudam a fazer chegar para você que nos acompanha em casa as imagens e todo nos dão aqui o suporte para que a gente possa desenvolver os trabalhos hoje que é o Dia do Servidor não estendo os cumprimentos a todos os servidores da prefeitura de Campinas e demais esferas de governo nosso abraço solidário sou presidente sobre essa questão do projeto eu acho que seria interessante o doutor Rafael explicar por que que a emdec não pode acumular não é o presidente da ideia aqui o secretário de transportes nessa mesma linha de raciocínio que o Renato Rossini explorador e a Cohab pode e para a compreensão da população é fundamental que haja esse esse esclarecimento é uma empresa pública pode os secretários acumular e outras não é um ser importante que o doutor Rafael pudesse explicar essa questão parece em função de da questão da lei federal numa ser autarquia a outra empresa mista mas não é esse o esclarecimento que gostaria de ter Obrigado seu presente obrigado valeu de Silvio Santo pai aproveitando então passar o doutor Rafael que ele possa esclarecer para nós tirar as dúvidas tanto do nosso Vereador Luciano Cecílio a minha e também da população importante esclarecer bem porque afinal de contas à população merece tá bem informada né aproveitando também bem lembrado vidro parabenizar os funcionário público o dia do funcionário público né a importância que esse pessoal tem Nossos Vídeos a nossa cidade e então passar aí o céu que paraliza bom e com a palavra o Rafael por favor Doutor bem observado pelo seu líder de governo Vereador Rossini o pano de fundo dessa discussão veio de um questionamento feito no governo passado pelo Ministério Público sobre justamente aplicabilidade da Legislação Federal em relação as nossas empresas aqui nossas autarquias sociedades de economia mista e houve uma decisão judicial determinando que em primeira instância nessa decisão determinando que o presidente da emdec não deveria ser o secretário de transportes por mais que isso ainda esteja em fase de recurso que ainda não tenha transitado em julgado pelo menos Até onde eu sei é houve por bem se cumprir essa essa decisão judicial e fazer essa separação na ocasião em que isso foi julgado Justamente a O pacote foi esse a receita da empresa pública Então como a Cohab tem uma receita menor é poderia haver acumulação já ideia que pela pelo volume de receita especialmente a questão de uma multa de trânsito né aí não poderia acumular então como isso foi objeto de questionamento no governo passado o prefeito achou por bem cumprir Mesmo que não seja uma decisão definitiva já já cumprir ele tá questionamentos problemas não seria isso questão da receita da empresa Obrigado Doutor Rafael que o bem explicado eu acho que decisão se cumprir né eles vão ter que cumprir e cabe a nós fazer os estudos Mas eu também acho que ainda é que é uma empresa Como já como que acumula bastante coisa para um presente Acho que até uma coisa viável fazer a separação da da das duas empresas mas mas o funcionamento de algumas pessoas para da nossa reunião mas o que alguém Vereador Cecílio onde é você né quer dizer mais alguma coisa fazer compra dentro então seria isso as explicações Doutor Rafael Espero que tenha atendido a seja a sua curiosidade de todos e entre cara encerradas tá audiência pública Muito obrigado Um bom dia a todos e eu converso agora com o vereador que presidiu as audiência pública o vereador Jucelino da barbarense credor um tema bastante importante né discutido agora nessa manhã Bom dia sem dúvida ontem um tema de importância e investigação do ministério público né e fazendo cumprir as exigências do ministério e eu também vejo mas eu vejo que eu acho que realmente eu a secretaria de transporte era assim bastante atribuições já para vamo lá dor não acumular dois cargos né que eu acho que é uma boa mais com o doutor Rafael já te plano está sendo estudado eu passei o para atendeu pedido do ministério público e acredito que vai ser melhor para cidade amanhã para tirar dúvidas Sem dúvida eu acho que derrotou a esqueceu alguma dúvida né mas é lógico que você está sempre aberta ouvir mais de medicações esse é o nosso papel estamos a envolver a população e eu vi todos que interessa muito obrigado Vereador muito obrigada por falar com a gente ao vivo Eu que agradeço um bom dia para você tá obrigado bom dia para o senhor também e eu lembro você de casa que se quiser res a audiência pública é só entrar nas nossas redes sociais ela está disponível no YouTube da TV Câmara Campinas e também no Facebook ou você de casa muito obrigada pela companhia continue acompanhando a nossa programação bom dia para você E aí E aí a TV Câmara Campinas