39ª Audiência Pública

A CIDADE NO BRASIL TV Câmara, Campinas. Olá, boa noite. Estamos ao vivo agora, às 7 horas e 15 minutos. E você vai ver a 39ª audiência pública da Câmara, que hoje vai debater a matéria da Lei Orçamentária Anual 2022, de autoria do prefeito. Acompanhe na condução do vereador Carmo Luiz, que é presidente da Comissão de Constituição e Legalidade. Muito boa noite a todos, sejam todos muito bem-vindos, secretários, público presente, você que nos acompanha através da TV Câmara, para nós é sempre sinal de grande prestígio, especialmente os vereadores desta casa, que podem mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido por todos nós, vereadores desta casa. Gostaria de cumprimentar todos os vereadores presentes, mas, em especial, os membros da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade desta Casa, vereador Igor Diego, seja muito bem-vindo, vereador. Vereador Paulo Búfalo, muito obrigado pela sua presença. E vereadora Guida Calisto, se não me engano, são os três, junto comigo. Nós somos em sete vereadores e hoje nós estamos aqui já em maioria. Já temos maioria. Juntos, é cumprimentar também os vereadores e vereadoras. Em nome da vereadora Débora Palermo, minha colega de partido, minha parceira, grande combatente, mulher lutadora, exemplo, gostaria de cumprimentar em nome dela todas as mulheres que estão aqui conosco e todas as mulheres que nos acompanham. através da TV Câmara. Seja muito bem-vinda, minha vereadora Débora Palermo. Gostaria também de um cumprimento especial da vereadora Guida Calisto, também, grande combatente, aguerrida no dia a dia, membro também da Comissão de Constituição e Legalidade desta Casa, que, junto conosco, dá pareceres e trabalha de forma acentuada. E o vereador Paulo Búfalo, também, grande vereador. o vereador Gustavo Peta, que está conosco aqui também nesta noite, nós agradecemos a presença, o vereador Cecílio Santos também, obrigado, vereador, por estar conosco nesta noite, e a vereadora Paola Miguel. Obrigado, vereadora. Hoje eu não consegui vir na sua audiência, na nossa audiência, mas eu tenho certeza que foi um grande sucesso, que foi presidida pelo vereador Paulo Búfalo. Cumprimentar a todos os secretários, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, muito obrigado pela presença, secretário. O João Carlos Ribeiro da Silva, que é diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campinas. O Peter Panuto, secretário municipal de Justiça, muito obrigado pela presença. a Vandecléia Moro, secretária municipal de assistência social e pessoa com deficiência e direitos humanos. Muito obrigado pela presença, secretária Vandecléia. Sempre um grande prazer estar junto com você. Carlos José Barreiro, secretário municipal de infraestrutura. Seja muito bem-vindo, Barreiro, mais uma vez, muitas audiências e mais uma hoje cumprindo o nosso papel de homem público. O Gustavo de Tela Ferreira, secretário municipal de Trabalho e Renda. Muito obrigado, viu, secretário, pela sua presença. E o Fábio Ribeiro, diretor financeiro da Rede Mário Gatti. E, estendendo os cumprimentos também, ao José Jeremias, diretor administrativo financeiro da Secretaria de Serviços Públicos. Seja muito bem-vindo. o Paulo Camargo, assessor técnico da Secretaria de Serviços Públicos, representando o nobre secretário Ernesto Paulela, Reginaldo Cruz, representando o gabinete do vereador Paulo Búfalo, o Pedro Costa, diretor administrativo da Secretaria de Assistência Social e Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, a Bruna Maiara dos Santos, que é assessora financeira do Arlid Lara Romeu, da Secretaria de Habitação. Seja bem-vinda a Bruna. O João Manuel, que é coordenador financeiro da Secretaria de Educação. A Marta Pires, que é diretora administrativa, que neste momento representa o presidente da INDEC, o senhor Ayrton Camargo, e o Daniel Bíscola, que representa o nobre vereador Paulo Gaspar. Espero não ter esquecido, se esqueci, me perdoem, de ninguém. Eu agradeço a presença de todos, de antemão, estarem conosco. Espero que a nossa audiência seja uma audiência profícua, inteligente, equilibrada. O meu papel como vereador e presidente da comissão não é julgar. Eu estou aqui para equilibrar, que todos nós tenhamos força, tenhamos capacidade para expor o que sentimos e o que entendemos como verdadeiro. E respeitando sempre o contraditório e o mais importante de tudo, que isto vocês verão que eu serei muito exigente, que respeite o tempo. Nós temos que respeitar o tempo. Se nós não respeitarmos o tempo, é desrespeito ao próximo. Então, nós temos que seguir de forma ordenada e equilibrada. Eu acho que isso depende de cada um de nós e nós podemos fazê-lo nesta noite. Então, declaro aberta a 39ª audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade, com o intuito de debater o projeto de lei ordinária número 280, barra 2021, do processo 234.923, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o orçamento, programa do município de Campinas para o exercício de 2022. Cumprimentando todos, já esclareci também a respeito do tempo Gostaria só de dar mais um esclarecimento para fechar Que é externo A população que está presente poderá participar da audiência pública No microfone do lado esquerdo, que está aqui Quando for o tempo, eu avisarei E as pessoas podem se organizar entre elas para falar E, no momento, também darei o tempo Existe um tempo regimental para todos nós que estamos aqui. E com relação a você que nos assiste através da TV Câmara, do Facebook, por onde você estiver, através do link do Facebook ou de caminhos, você pode enviar o seu questionamento e a sua pergunta, ou melhor, a sua pergunta, para que nós possamos daqui responder e tirar as dúvidas de toda a população da cidade de Campinas que devem estar junto conosco, a fim de realmente debater o orçamento da nossa querida e amada cidade de Campinas. Desta forma, então, eu passo a palavra, na sequência, ao secretário de Finanças... Secretária de Gestão, Eliane Jocelaine. Não, seja muito bem-vinda, secretária. Obrigado pela presença conosco. E está aqui aberto o seu espacinho, está bom? Mas fique à vontade, nós agradecemos imensamente a sua presença. Então, desta forma, eu passo a palavra ao secretário de Finanças, doutor Aurílio Caiado, e para o diretor, João Carlos Ribeiro da Silva, para apresentação e explicação do orçamento da cidade para o ano de 2022. Na sequência, eu abro o questionamento para os vereadores, especialmente os vereadores da comissão, depois os vereadores, o público, e assim nós vamos seguindo a sequência. Está bom? Está jóia? Secretário Aurílio Caiado, com a palavra. Boa noite, presidente, vereador Carmo. Boa noite aos colegas secretários, secretários que estão aqui presentes, boa noite, senhores vereadores, boa noite, população que está nos assistindo. Para mim, como secretário de Finanças, é uma grande honra e um grande prazer sempre estar nessa casa, é uma grande honra, e numa noite especial como hoje, para discutir o futuro da cidade, que é o orçamento público de 2022, para mim é um prazer conduzir essa apresentação. Nós vamos apresentar, estamos dividindo em três blocos a apresentação. Primeiro vamos falar um pouco da economia geral, dos pressupostos básicos que levaram à previsão de receita, vamos falar de receita e depois de despesa. Então, vamos lá, João. Então, a gente leva em consideração alguns pressupostos macroeconômicos, a inflação, infelizmente, bateu a casa dos 10,25, acumulada a previsão de 10,25 nos 12 meses, há mais de cinco anos que isso não acontecia, o desemprego, em que pese está reduzindo, ainda tem um volume de desempregados muito alto, e que qualquer política pública tem que enfrentar essa questão. O Boletim Focus aponta que o país vai crescer, a expectativa é de crescer 5%, 5 ponto alguma coisa, o último boletim disse que é 5.04, mas como tem tido um viés de baixa a cada... O Boletim Focus é uma previsão que o Banco Central faz semanalmente e essa previsão tem se reduzido com o passar das semanas. Então, a gente sempre fala que a atual previsão é assim como a previsão de crescimento do ano passado, do ano que vem, de 2022, quando nós fizemos a previsão orçamentária, tinha a expectativa de crescimento para o próximo ano de 2% a 2,5%, e hoje já se fala em zero ou menos meio, O Itaú hoje, os economistas do Banco Itaú reviram a sua projeção para 2022, estava até semana passada com zero de previsão e a partir de hoje passou a ser menos meio a previsão de crescimento do PIB. Então, o Boletim Fox é um boletim conjuntural e que a gente se baseia nele, mas como, por ser conjuntural e de curto prazo, ele acaba mudando e refletindo a expectativa do momento. Pode passar, João. Então, em valores agregados, tem os números de 2021, 2022, como previsão do Boletim Focus. O Boletim Focus é um documento oficial do Banco Central. A gente sempre tem que se basear... Pode passar, João. sempre tem que se basear em documentos oficiais. Esses parâmetros macroeconômicos, a gente sabe também que existem a metodologia que determina a previsão de receita de um ano, ela leva em consideração dois fatores. A previsão de crescimento do PIB e a previsão de inflação. A inflação, como ela corrige os tributos, ela repõe no valor dos tributos, na média, alguns corrigem mais, mais a miúde, outros corrigem anualmente, mas sempre a inflação corrige os tributos, ela é usada, a inflação do ano corrente, para prever o crescimento do próximo ano, porque, vamos supor, o IPTU de 2022 será o valor monetário do IPTU de 2021 corrigido pelo IPCA, então, corrigido pela inflação. O que varia é de novembro a outubro, de janeiro a dezembro, o mês, cada município varia em função da sua legislação específica, mas há sempre a inflação de um ano. Então, você tem que levar em consideração a inflação de um ano para projetar a receita do outro ano. Assim como a economia cresce. E quando a economia cresce, quer dizer, quando o PIB cresce, significa que você vai ter mais atividades econômicas. Por que o PIB cresce? O PIB é o reflexo de mais empresas, de mais empregos, de mais consumo, de mais produção. Então, o PIB é uma medida que expressa esse crescimento. E esse crescimento acontece no país, de uma maneira geral, mas acontece em Campinas também. Então, o PIB do ano corrente, a previsão do PIB do ano corrente, também deve ser incorporada à expectativa de receita, porque, mesmo não tendo nenhum reajuste, se construíram mais 10 casas, você vai ter mais 10 pagantes de IPTU. Se abriram mais 5 empresas, você vai ter mais 5 empresas pagando ISS, e assim por diante. Então, são os dois fatores que são levados em consideração. O que acontece, a especificidade do Estado de São Paulo, desculpe estar me alongando, mas acho que isso é fundamental a gente entender, porque aqui, que é a base da previsão, e é técnica essa previsão, não é um chute, não é uma bola de cristal, não é o que eu gostaria que fosse. O que acontece é que a gente, na economia, diz que o PIB paulista é mais procíclico do que a média nacional. O que quer dizer isso? Se o PIB nacional cresce, o PIB de São Paulo cresce mais. Mas se o PIB do Brasil cai, o PIB de São Paulo cai mais. Isso acontece pela explicação de a forma como se organiza a produção de São Paulo. São Paulo é o grande fornecedor do país. E São Paulo é o grande demandador do país. Então, quando o PIB cresce, ou seja, todo mundo está comprando mais de São Paulo, São Paulo produz mais. Quando as pessoas estão desempregadas, as empresas estão desalentadas com o investimento e não consomem ou não compram, São Paulo produz menos, portanto, o PIB de São Paulo cai mais. Então, tem essa balança. E Campinas também, por estar em São Paulo e por ser uma metrópole, também tem a sua certa especificidade. Nós não levamos em consideração a previsão de crescimento do PIB do município, porque a previsão do crescimento de um município, via de regra, é só um rateio da previsão do PIB, não é uma métrica metodologicamente perfeita, é quase que só uma divisão. Mas a previsão do PIB do Estado, há uma métrica, uma metodologia bem detalhada, feita pela Fundação SEAD, inclusive no caso do Estado de São Paulo, que acompanha a metodologia do IBGE, e quando divulga um, divulga os dois juntos, são equipes que trabalham juntos, inclusive. Então, por isso que a gente leva e a gente coloca aí a previsão do PIB do Estado de São Paulo, porque, via de regra, quando é positivo, São Paulo cresce um pouco mais, então a gente consegue ter uma expectativa um pouco mais positiva. Quando cai, aí você é obrigado a desacelerar mais, porque sabe que a receita aqui vai cair mais. Mas essa é a previsão para 2022, o que nós temos aí, que o IPCA vai ser de 6,5% a 6,8%, a inflação anualizada para 2022. A previsão de crescimento do PIB era quando a Fundação SEAD fez essa projeção e que nós levamos em consideração de 5% a 5,5%, e aí eu preciso fazer um... e o INPC de 3,45%. Eu preciso fazer esse parêntese, por isso que eu expliquei isso tudo, porque quando a gente faz a previsão de receita, é no mês de junho. Então, no mês de junho, nós temos que dizer, a Secretaria de Finanças tem que fazer todas as métricas, fazer toda a previsão, ver quanto vai arrecadar neste ano, que ainda é uma previsão, estamos na metade do ano sexto mês ainda, quanto vamos arrecadar no mês de 2021, qual é a previsão de inflação e de crescimento para poder projetar 2022, e em função dessa expectativa, do que se conhece, do que vai ser a economia em junho de 2021, você prevê o que vai acontecer em 2022. Então, tem um grau de ajuste aí, necessariamente, ou seja, tem um grau de erro, que é uma previsão. Quando o país cresce mais do que o previsto, a receita cresce mais do que você estimou. Então, é ótimo, por quê? Porque a gente pode suplementar as verbas, você pode realizar gastos até mais do que o que originalmente foi previsto. O problema é o que provavelmente nós vamos enfrentar o ano que vem. Nós estimamos que o PIB de São Paulo ia crescer em torno de 5%, e hoje nós já sabemos que a previsão é de crescimento zero ou negativo. Então, nós já temos, a gente já sai, nós já estamos partindo com um pressuposto que é otimista demais, ou seja, nós estamos partindo de um pressuposto que talvez não se realize essa arrecadação como um todo, entendeu, vereadora? Por conta, não é por erro, nem por falta de metodologia, nem por erro de quem fez o cálculo. É porque a conjuntura, a cada semana, muda. A expectativa de crescimento para o próximo ano, e para esse ano, inclusive, a cada semana muda. Então, isso é preocupante para a Secretaria de Finanças, porque a gente pode estar gerando uma expectativa de gasto maior do que o que vai realizar. A própria legislação traz o antígeno, ou a vacina, contra isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, em janeiro, ao fazer o decreto de execução orçamentária, onde você tem que prever quanto vai ser a arrecadação mês a mês, porque não é homogênea, você também, a prefeitura, já tem que determinar algum contingenciamento, ou seja, não pode gastar tudo de uma vez. Essa previsão é uma previsão, os vereadores sabem, o que vocês aprovam é uma possibilidade de gasto caso haja arrecadação. O dinheiro não está no caixa, o dinheiro vai entrar no caixa ao longo do ano. E a Prefeitura, a Câmara dá à Prefeitura um voucher, uma autorização, tá bom, você pode gastar até isso, desde que você arrecade isso, você pode gastar isso. Então, a gente diz, se eu não arrecadar isso, eu já vou contingência, ou seja, eu vou bloquear, eu vou segurar um pouco uma parte desse orçamento para ir liberando na medida em que for acontecendo essa previsão, essa receita. E isso tem que acontecer a cada dois meses, essa revisão e essa expectativa, isso é a lei de responsabilidade fiscal que determina, e a Secretaria de Finanças faz isso todo, a cada BMS cumpre essa legislação. Dito isso, vamos para o que aconteceu entre 2016 e 2020. Esse é o resultado primário, ou seja, as nossas despesas antes de pagar juros e os compromissos da dívida. E depois, em vermelho, é só questão de cor, não é azul, quer dizer que é positivo, e vermelho quer dizer que é negativo, não. São duas cores aleatórias, só para mostrar dois indicadores distintos, que é o resultado nominal, que é após o serviço da dívida. Como parâmetros macroeconômicos, a gente apresenta aqui a evolução das receitas. Aqui está em termos nominais, ou seja, não está deflacionado, o efeito da inflação está colocado aí, até 2020, as nossas receitas, a previsão é de R$ 5,739,1 bilhões, e aí colocada cá embaixo a receita de capital e a inter-orçamentária, o mais importante é a primeira linha lá em cima. Pode passar, João. E a evolução das receitas e despesas, que aí são as três linhas, a despesa empenhada, a receita arrecadada e a despesa liquidada, que eles têm empenhado e liquidado, com a receita arrecadada. E vamos passar para 2022, então, que seria a segunda parte da apresentação. Vou tentar ser o mais rápido e o mais, porém, o mais detalhado possível, para não deixar nenhuma dúvida. A previsão do orçamento de 2022, do orçamento do município, não é a previsão do orçamento da prefeitura, é prefeitura mais autarquias, mais fundações, é de R$ 7.131.568.000, sendo de receitas próprias R$ 4.934.000.000, receitas vinculadas 1,409 bilhão, receitas da administração indireta 1,146 bilhão e receitas de operação de crédito já contratadas, que a gente não pode colocar uma expectativa de receita de operação de crédito, 1,6 milhão. Isso é só um gráfico para mostrar como é essa divisão, A receita própria é 70% do total das receitas. E aí tem a próxima, já é uma tabela que tem o detalhamento. Daqui dá para a gente perceber que a nossa principal receita própria é o ISS, que a previsão é de 1 bilhão e 389 milhões. seguida pelo ICMS e pelo IPTU. O ICMS transferência, que são as transferências correntes que vêm do governo do Estado, o IPTU, a nossa arrecadação mesmo. E aí seguem-se as outras receitas. Essas previsões, cada uma tem uma métrica em função da sua... A gente não pode projetar o crescimento do ITBI, por exemplo, igual a esse projeto de crescimento do ICMS ou do IPTU. Por quê? Porque o ITBI depende do mercado imobiliário, tem uma dinâmica distinta do ICMS, que depende de mercadorias, da produção e da comercialização de mercadorias, do IPTU, da construção de residências. Então, cada um tem uma métrica para você chegar, mas todos levam em consideração a inflação. Como nas unidades gestoras, quando a gente olha... Pode passar, João. Já falando das despesas, nós temos as despesas separadas por secretarias ou por unidade gestora, a Câmara Municipal, em primeiro lugar, depois os itens ou as secretarias da Prefeitura, e no quadro abaixo, a administração indireta, a Rede Mário Gato, o Serviço CETEC, o CAMPREV, o FUMEC e a Fundação José Pedro de Oliveira. Então, você tem 143 milhões à Câmara, que dá um total da administração direta de 5,487 bilhões, Câmara e Prefeitura. Na administração indireta, 1,646 bilhões, que dá um total de 7,131 bilhões. Esse gráfico mostra a distribuição O que é custeio e o que é investimento É o que mais chama atenção O investimento é o que está em verdinho ali Que é 3% Isso chama atenção que a nossa arrecadação A arrecadação do município que parece ser muito grande, que dá para fazer muita coisa, na verdade, ela é, 97% gasta no custeio. Custeio aí é lato senso, 3% é para investimentos, para criação de novas capacidades, nova produção. Então, 46% é custeio, 43% é pessoal, 5% é juros, e aí depois tem 2% de reserva de contingência e 3% de investimentos. Como os recursos destinados à educação, só para a gente ter como que é o cálculo aí, o orçamento destinado à educação em 2022 é R$ 1.236.000.000. No quadro... Volta dois quadros para mim, João, por favor. No quadro da secretaria, esse aí. A gente pode perceber que a secretaria municipal de educação, como um todo, a secretaria, não é? O gasto com a educação, que a gente fala, são os 25% a receita de impostos, que tem que ser gastos com educação. Só que a Secretaria de Educação gasta mais do que isso, porque nem tudo que é gasto na secretaria é originário de impostos. Tem também como receita da Secretaria de Educação o transporte escolar, que não conta aqui, o OPMAI, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que não conta nos 25%. Então, o gasto da Secretaria de Educação será 1 bilhão 344 milhões, desculpe, 1 bilhão 481 milhões, e o da saúde, sem o Mário Gatti, 1 bilhão 334 milhões. Somado o Mário Gatti, que dá mais 392, a saúde seria o maior gasto, como setor social, gasto em setor social, E a educação, o segundo maior gasto, seguido aí de a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria de Ação Social, que são também setores importantes da atuação do município. Voltando lá, então, nos 25% da educação, a gente tem 1 bilhão 263 milhões de previsão, que vai dar um total de 26,32. Você nunca pode cravar em 25, porque você tem empenhos, compras que não se realizam, gastos que, empresas que não entregam na última hora, então você sempre tem que ter um certo colchão na educação por garantia de que no final do ano você vai conseguir liquidar os 25% da educação. É a mesma coisa com a saúde. Na saúde, a Constituição determina o gasto de 15%, a lei orgânica do município determina 17%, e nós gastamos 27%, quer dizer, está alocado 27% para a saúde. 1 bilhão e 388 milhões. 338 milhões. E aí a gente traz as principais ações de destaque. Essa apresentação, na verdade, esse é o primeiro ano 2022 será o primeiro ano do novo PPA Nós teremos amanhã, pela manhã, vereador Presidida pelo novo vereador Igor A nossa reunião aqui sobre o PPA A audiência pública do PPA E nós pensamos do PPA, dos principais programas, dos principais destaques do PPA, os gastos que serão realizados no ano de 2022, para apresentar para vocês aqui agora, já numa ótica do PPA, que é olhar o programa, o objetivo dele, e mostrar alguns detalhamentos sobre esses programas. Então, a gente tem um primeiro programa, que seria a qualidade de vida, que é um programa da saúde, que tem construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. A gente, no PPA, teve duas grandes preocupações ao construir os indicadores, sabe, vereador Paulo Búfalo? A gente tinha o Índice de Eficiência da Gestão Municipal, que é um indicador do Tribunal de Contas, e que ele tem, amanhã a gente vai detalhar mais sobre isso, ele tem o indicador de saúde, de educação, de transporte, de meio ambiente, que é o I-Saúde, o I-Fiscal, o I-Planejamento, e cada indicador desse é mensurado pelo Tribunal de Contas com indicadores bem específicos, com fórmulas bem concretas e bem específicas, e aí dá uma pontuação para a eficiência da gestão municipal. A gestão municipal de Campinas, pelo IEGM, que é esse indicador, ele tem uma nota B. Poderia ser A, B+, B, B-, C+, C ou C-. A gente tem uma nota B, que significa que é uma gestão eficiente. Poderia ser B+, poderia. a nossa meta do PPA é avançar para sermos B+, nos próximos anos. Então, a gente leva em consideração esses indicadores para construir, porque cada programa, você tem que mensurar a meta física e a meta financeira. Você tem lá, construir 10 escolas, e vai gastar 20 milhões para construir 10 escolas. e ao longo dos quatro anos você tem que demonstrar que construiu as dez escolas ou provar por que não construiu e mostrar quanto você gastou nisso. Então, é a meta física e a meta financeira. Isso a gente desmembrou em quatro anos e está apresentando para vocês alguns exemplos de alguns programas que, então, no caso aqui, a meta desse programa de qualidade de vida, nós usamos o e-saúde, do Tribunal de Contas, com investimento de 22 milhões, milhões para, destinado para o programa que é a construção, reforma e ampliação das unidades de saúde e assim tem os diversos outros programas, então na qualidade de vida tem vários itens, nós pensamos o de educação, que tem para 2022 investimento de 66 milhões 980 mil tem para o ensino infantil, para o ensino fundamental também levando em consideração o indicador de educação do tribunal de contas, e um outro pacote de indicadores que nós levamos em consideração foi o da ONU, como é que é o nome, João? O ODS da ONU, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, que são 17 objetivos, que cada um também, cada um dos objetivos tem a sua métrica, tem o seu objetivo, como Campinas não tem um objetivo específico nosso para os objetivos de desenvolvimento sustentável, nós adotamos os parâmetros recomendados pela ONU como objetivo de meta a ser atingido, ser alcançado no mesmo período que a ONU recomenda para esses quatro anos. Então foram dois pacotes de indicadores que nós levamos em consideração. O Índice de Eficiência da Gestão Municipal e os ODSs da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E, a partir daí, nós fomos construindo todos os programas, todos os programas do PPA, portanto, os programas de cada LOA, ele está vinculado a objetivos de ODS e a indicadores do Tribunal de Contas, com o objetivo de não duplicar o esforço. Se a gente atingir a meta do PPA, nós também estamos melhorando o nosso indicador de eficiência da gestão municipal e estamos melhorando a nossa pontuação no Tribunal de Contas e a avaliação da gestão, então, publicamente fica melhor e mais fácil de ser acompanhada. Estou acompanhando, estou terminando, presidente. Por fim, tem o indicador de sustentabilidade, onde a gente traz os investimentos da Sanasa também, que são os investimentos que a Sanasa pretende fazer, e os seus indicadores. Acho que é isso, me desculpe ter me alongado demais, eu sou muito prolixo para falar, mas eu achei que era importante fazer essas explicações iniciais. Muito obrigado. Obrigado, senhor secretário. Aurelio Caiado, antes de continuarmos, eu gostaria de cumprimentar e registrar a presença do nosso presidente, nosso nobre presidente, com o qual tenho a honra de representá-lo nesta noite. Obrigado, presidente, pela sua presença conosco aqui. E o nosso líder, nosso líder aqui, o nosso maestro, nosso capitão dentro da Câmara, o vereador Luiz Carlos Rossini. Da base. Com protestos. Dá base. Eu gostaria, neste caso, então, a apresentação já for feita, eu gostaria de abrir a palavra aos vereadores da comissão de... Pois não, vereador, de legalidade. Gostaria de que os vereadores fizessem seus questionamentos necessários, dentro de um tempo possível. Só antes de continuar, vereador, só para não termos nenhum tipo de... Nós já estamos recebendo questionamentos através do site. Eu estou recebendo os questionamentos aqui. E, se eu não me engano, também tem WhatsApp, é isso ou não? Não. Então, esse é o questionamento que eu gostaria de fazer. Algumas pessoas mandaram aqui, dizendo que foram enviados a mesma pergunta para o WhatsApp da Câmara. Então, eu gostaria que o cerimonial pudesse, não sei onde que está, colocar o link, colocar na TV, disponibilizar-se à população, é claro que nós já temos, mas disponibilizar-se à população, já que nós não vamos ter o WhatsApp, o meio, o método que ele possa ter... Só um minuto. Acabei de ser informado pelo cerimonial que você entra no site da Câmara, tem um cadastro, você preenche o cadastro, faz o seu questionamento, e nós recebemos aqui, e, no momento certo, o secretário irá responder. Então, para termos, até esperemos que, a partir de agora, os debates que começaram, nós consigamos realmente superá-los, eu vou pedir que todos façam os questionamentos, o secretário anote, os secretários, os diretores, anotem os questionamentos, e depois nós respondemos, quem sabe já otimizando algumas dúvidas. Eu acho que dessa forma é o melhor caminho. Está bom? Vereador Paulo Búfalo com a palavra. Presidente, Carmo Luiz, boa noite a todos e todas. Em nome do presidente, cumprimento os colegas da Câmara. Em nome do secretário, Aurílio Caiado, cumprimento toda a mesa, a equipe da administração pública municipal que está aqui. Já quero justificar, senhor presidente, farei meus questionamentos, depois eu posso recorrer à gravação, porque eu não sei se poderei ficar aqui até o final, eu retorno à sala de aula daqui a pouco, então, de qualquer forma, eu vou encaminhar os questionamentos. Secretário, uma das questões, eu acho que é bem positivo que o senhor tenha feito uma exposição detalhada, Mas o que nós percebemos é que, nas últimas décadas, a estrutura do orçamento da cidade, não só do orçamento propriamente dito, mas do próprio plano plurianual, da lei de diretriz, ela tem ficado cada vez mais genérica e de difícil leitura, difícil, inclusive, fiscalização. E se para nós, aqui da Câmara Municipal é assim, para os parlamentares, para o conjunto da população, eu considero que acaba sendo muito mais difícil por conta das estruturas das próprias legislações. Então, eu percebo que cumpre muito bem indicadores, informações mais gerais, mas do ponto de vista pedagógico, eu acho que deixa a desejar. Por isso eu queria fazer os questionamentos já à luz dessa discussão. Bom, a outra questão é que eu percebi que o senhor já apresentou alguns dados dessa peça orçamentária, já norteado por aquilo que está no plano plurianual. às vezes eu sinto que essa confiança extrema na base de sustentação aqui, secretário, nos limita demais, porque para garantir a peça orçamentária que o senhor apresentou, a base vai ter que garantir a aprovação do PPA, que ainda não está aprovado. Então, isso, eu estou trazendo aqui um dado, porque às vezes esse sentimento acaba ingessando um pouco a nossa elaboração, a nossa atuação. E fazer três considerações para não alongar. Há alguns anos, nós temos acompanhado a apuração da inflação da terceira idade. E os orçamentos públicos não tratam do tema e deveriam refletir no nosso ponto de vista, assim como o que os últimos estudos do aumento inflacionário do último período deixou muito evidente, que é o fato da inflação recair e impactar mais as pessoas de menor renda. Então, o orçamento público responsável, no nosso ponto de vista, se olhando para esse cenário que nós estamos vivendo, deveria levar essas duas questões em consideração. Eu gostaria de saber a opinião de V. Exª sobre esse tema. A outra questão que eu quero trazer, secretário, é uma coisa que nos intriga aqui um pouco e voltou a ocorrer alguns dias atrás aqui nessa casa. Há mais de uma década, o valor empenhado para a Coab é da ordem de R$ 6.250.000,00. Há mais de uma década, que é uma empresa que a administração tem participação majoritária, acho que é essa a definição, tem maioria do capital social. E, desde 2020, a Casa precisa aprovar recursos orçamentários aqui, suplementares, para dar conta dos serviços, daquilo que a Coab oferece na cidade. Então, 2018, 20 milhões, 2020, 16 milhões, e agora, em 2021, 13 milhões. Do ponto de vista de um planejamento orçamentário, Não seria mais adequado já prever no empenho para a Coab um recurso compatível com o planejamento, com a demanda de quase 40, 50 mil moradias da cidade, o empenho da Coab para realizar esse processo? A administração, do ponto de vista de planejamento, não deveria prever isso com muito mais precisão? Eu queria ficar por essas questões, mas eu acho que essa questão que pesa sobre a Coab, no meu ponto de vista, acaba caindo sobre algumas outras demandas importantes da cidade. Vereador, no seu caso específico, se você quiser, ele pode responder, e para você já ter uma resposta. Fica, então está bom, nós agradecemos. Lembrando, se você precisar, se avisa. É, vereadora Guida Calisto, com a palavra vereadora. Pois não. Boa noite, presidente, vereador Carmo. Boa noite, secretária Vandecléia Moro, secretário Barreiro, de Infraestrutura. Boa noite, secretário de Justiça, Peter Panuto. O Caiado, que eu já tenho aqui algumas vezes, a gente está sempre aqui, não é, Caiado? Boa noite, secretário Gustavo de Tela, do Trabalho e Renda. E boa noite a Helene Juscelaine. E também ao João, que não falou hoje, eu estranhei, porque o João não falou hoje. Eu não deixei ele falar. Ô, secretário, o João fala tão bem. Ele nos ajuda tanto, coitado do João. Porque ele apanha a gente às vezes. Secretário, no bom sentido, não é? Secretário. é o seguinte, qual que foi uma das questões, e aí reforçar um pouco o que o vereador Paulo Búfalo falou, e também boa noite aos demais vereadores, presidentes, servidores dessa casa e o público que aqui nos assiste, participa aqui também, nos assiste pela TV Câmara. A gente está tão ansioso para saber das questões que até atropelam. Eu esperava realmente isso, um pouco isso que o vereador Paulo Búfalo disse Que primeiro a gente fosse discutir a agenda, a pauta, o PL do PPA Eu esperava isso, até para a gente poder conseguir enxergar a LOA dentro do PPA E aí hoje a gente primeiro está discutindo a LOA Eu não entendi, eu acho até que teve uma solicitação da bancada, não sei se a gente conseguiu, através do nosso líder, Cecílio, ele é meu líder, para tentar fazer essa inversão justamente para a gente poder compreender. Então, as nossas questões vão estar o tempo inteiro, eu entendo que vai estar o tempo inteiro nesse sentido. E aí, é isso. Então, muitas vezes, quando a gente estava tentando estudar a LOA, a gente tinha que voltar para o PPA. Mas, quando a gente volta para o PPA, quando a gente vai no PPA, eu, e a gente estava discutindo isso um pouco, a gente sentiu uma certa dificuldade de identificar as metas, as metas financeiras e físicas ali. Elas estão de forma que impossibilita, na nossa avaliação, inclusive, a gente poder fiscalizar e entender se, de fato, aquelas metas vão estar sendo cumpridas, se, de fato, vão estar sendo perseguidas todo aquele plano que foi organizado pela gestão. Um outro ponto sobre isso é que o nosso mandato, ele teve um trabalho, inclusive, eu quero registrar a presença aqui da coordenadora do nosso conselho político, que está aqui, que é a servidora pública aposentada Valéria Amaro, que está ali, que coordenou esse processo dentro do nosso mandato, ela coordena o Conselho Político e ela coordenou todo um processo de ter participação dos ramos, dos segmentos, para participar da construção do PPA. Então, por isso que eu fui uma das vereadoras que mais cobrei o que dizia o projeto de lei, que apontava que a construção do PPA seria uma construção participativa, democrática. E aí eu vi que a prefeitura lançou, nós acompanhamos que a prefeitura lançou um site que as pessoas pudessem participar ali e apresentar suas propostas e emendas, propostas ali, para que pudesse estar contido no PPA. E aí essa fica a minha pergunta. Isso vai aparecer no PPA, mas, enfim, talvez nem precisa responder hoje, mas isso está considerado na LOA, na LOA, pelo menos, já que estamos discutindo a lua, isso está considerado? Essa é uma questão também. A outra questão é o seguinte, falando aí, já vou falar um pouco mais sobre o orçamento, porque a apresentação foi uma apresentação geral de quanto vai estar destinado para cada secretaria os recursos, e ali o secretário fala dos recursos, aí eu vou apontar, foi coisa de professor, fizemos meio que uma divisão, cada um pega uma parte. eu vou me concentrar na pasta de RH. A gente está acompanhando algumas audiências que o secretário veio aqui, inclusive, apresentar, junto com o João. Eu lembro que, na última audiência que o João apresentou, o gasto com a folha de pagamento, com o servidor público, é um dos mais baixos dos últimos. Eu falo que não... Eu gostaria até de saber... A gente precisa até fazer, talvez, uma pesquisa de qual município desse país que conseguem gastar tão pouco, tem uma folha tão baixa que a gente sabe toda a situação financeira que vários municípios têm com relação a gasto, com folha de pagamento, e o nosso está em uma situação muito confortável. O prefeito anunciou que vai retomar a discussão da evolução na carreira, da progressão na carreira, que está parada, pelo menos, desde 2015, a gente sabe que não se faz isso. Inclusive, eu fiz um requerimento perguntando e o que vai ser de 2020 para trás. Como é que vai ficar isso? Quando a minha mãe falava se ia ficar na conta do Abreu. Então, eu gostaria de saber, secretário, se isso está representado, se tem essa destinação na LOA, tem alguma previsão para essa questão do funcionalismo, tanto na progressão, se não vai ser como foi nas peças passadas, que era só para inglês ver, pouquíssimo, já estou encerrando, uma destinação mínima, só para dizer que não tinha, só para dizer que não estava cumprindo a lei, mas que realmente não garantia a progressão de ninguém ali. Então, eu gostaria de saber se tem essa previsão, se tem essa previsão, essa garantia. E gostaria, enfim, gostaria de saber isso, por exemplo, mas eu acho que talvez vamos ter que voltar amanhã para falar um pouco mais do PPA, porque tem questões ali no PPA que são muito complicadas, muito complicadas, que a gente não conseguiu. As metas são muito genéricas, não têm especificidade. Acho que vai ser um problema muito sério para os vereadores conseguirem acompanhar, conseguirem fiscalizar e conseguirem, enfim, ajudar no cumprimento dessa importante peça para o município. Acho que são essas as minhas questões, por enquanto. Obrigada, secretário e presidente. É para o Igor agora? Obrigado, viu, vereadora Guida Calisto, vereador Igor Diego, com a palavra. Antes do início do vereador, eu gostaria de abrir inscrição para os vereadores. E já tem inscrito o vereador Gustavo Peta, vereador Cecílio, Paola, Cecílio, Paola. Quem mais? Rocine? Presidente, tranquilo, por enquanto, não é, presidente? Tem mais algum vereador? Vereadora, Débora, tranquila, por enquanto, tranquila. Qualquer coisa é só me avisar, está bom? Eu vou abrir a palavra, então, para o vereador Igor, com a palavra, vereador. Boa noite a todos, boa noite, secretário, boa noite, secretária Vandecleia, as vereadoras, os vereadores, o público aqui presente. agradeço a oportunidade e parabenizar a secretária o senhor e toda a equipe pela apresentação realmente para a gente, no meu caso fica um pouquinho difícil entender algumas explicações mas a gente tem se esforçado para conseguir estudar, entender e comparar com os anteriores mas o que me chama a atenção secretário é principalmente dois pontos vou ser bem breve A questão da capacidade de 3%, parece que o senhor falou de investimentos, 3% para uma cidade aqui como Campinas, ela me preocupa, a gente gostaria de ter uma capacidade de investimento maior, gostaria que o senhor explicasse um pouco para o cidadão em relação a isso, esses 3%, o que na prática isso pode ser aplicado, 3%, é um número baixo. E o segundo ponto é a área da saúde, que eu não sei se é o primeiro ano que vai ser dividido entre Marugat e a saúde, mas eu vi aqui dois orçamentos, como é que isso fica na prática para o povo? É só essas duas questões que eu tive dúvida aqui, e agradecer e parabenizar o senhor pela apresentação e toda a sua equipe. Obrigado, boa noite. Obrigado, vereador Igor Diego. Passo a palavra para o vereador Gustavo Peta. Antes de dar a sua palavra, vereador, só quero cumprimentar o Irineu Vicente Júnior pela sua presença, assessor superior do gabinete do prefeito, que está conosco aqui no dia a dia, batendo bola aqui e encaminhando. Pois não, vereador Gustavo Peta? Presidente Carmo, seu nome eu cumprimento todos os vereadores e vereadoras, Secretário Aurílio Caiado, em nome do senhor também cumprimento todos os secretários, secretárias e as representações aqui do Poder Executivo. Eu quero fazer algumas considerações e também alguns questionamentos, algumas perguntas. Primeiro que eu acho que nós estamos vivendo, o secretário abordou um pouco o cenário econômico, para justificar a previsão de receitas do orçamento do ano que vem. Eu acho que a gente tem que ter realmente esse olhar para o contexto que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo um momento de destruição do nosso país. A pandemia associada a um governo que levou o Brasil a essa situação caótica impacta diretamente na situação que nós vamos ter no ano que vem aqui em Campinas. Nós temos um Chile, uma população do Chile na miséria, passando fome hoje no país Nós temos um aumento da pobreza, da miséria, da fome na nossa cidade Como há muito tempo nós não observávamos Nós temos a volta da inflação para dois dígitos Nós temos uma situação realmente muito preocupante em vários aspectos Isso tudo somado ao impacto da pandemia, tanto na atividade econômica, como na atividade da educação, como no impacto na saúde. Outro dia eu estava vendo o impacto que nós vamos ter agora no pós-pandemia, por conta de toda a demanda reprimida, por conta das sequelas provocadas por aqueles que tiveram a Covid. Então, uma situação realmente muito temerária, mas nós precisamos enfrentar. Eu quero, então, diante disso, primeiro fazer uma observação. Talvez é uma observação um pouco idealista, mas eu vou continuar insistindo. Não é o primeiro ano que eu discuto o orçamento aqui na casa. E talvez, por conta disso, eu fique um pouco menos esperançoso. Porque o método, nos últimos anos, tem sido um método, na minha visão, muito autoritário por parte do Poder Executivo. Há quase nenhuma margem de mudança. Não é possível que a peça que venha do Executivo, por mais que tenha sido feita por técnicos e por gente capacitada, e eu não estou discutindo isso, que ela não possa passar por mudanças dentro da Casa Legislativa, a partir da contribuição dos próprios vereadores, mas também da sociedade organizada, como numa audiência como essa, que as pessoas terão o direito do uso da palavra. Nos últimos anos, nenhuma mudança foi feita a partir de emendas, a partir de discussões. Para não dizer que nenhuma, se teve alguma mudança, foi de emenda da liderança do governo a pedido do governo. E eu não estou nem dizendo aqui em nome de bancada de oposição, mesmo os vereadores da base. Nenhum vereador consegue fazer uma mudança no orçamento, no PPA e no orçamento. Eu acho que a gente precisaria rever isso. É evidente que o governo tem maioria para impor a sua vontade, mas não é possível que o governo não tenha a sensibilidade de entender que essa casa reflete também a vontade do povo. Então, eu faço isso como um apelo. Nós temos um novo prefeito. O prefeito Dario Saad é um novo prefeito. E esse método deveria ser revisto, para que a gente possa, porque agora nós vamos ter audiência. Isso vai refletir em emendas que os vereadores podem apresentar. Será que não é possível margem de discussão e debate para que algumas dessas emendas possam vir a ser aprovadas no sentido de melhorar o orçamento? Então, é um apelo que eu faço uma consideração. Diante disso, por exemplo, o orçamento da assistência social. O orçamento tem uma previsão, em relação ao ano passado, de aumento de 7%. Só o aumento aqui do orçamento geral é de 10%. Então, o que nós temos aqui é uma diminuição do orçamento da assistência, do ponto de vista proporcional. No momento em que a assistência precisa ter mais investimentos, diante da crise social que nós estamos vivendo. então eu queria primeiro deixar esse questionamento como que nós vamos aprovar um orçamento que diminui os recursos para assistência social no momento da volta da fome, da miséria das pessoas precisando mais esse é um questionamento que eu faço, a discussão do orçamento geral tenho conversado com a secretária de assistência social, sei das preocupações que ela tem, mas há uma diminuição na proposta orçamentária como está aqui colocado, sendo que haveria de haver um acréscimo. Só uma outra questão, aí é mais uma pergunta, em relação ao orçamento do transporte, que também tem aqui uma diminuição relativa, impactante. E, por último, uma questão mesmo em relação ao Fundeb. Qual é a previsão, porque houve todo um movimento na educação pública de educadores, da aprovação do novo Fundeb. Então, isso acho que já está impactando no orçamento do ano que vem da educação. Mas eu queria saber qual é o impacto para o ano que vem e para os próximos anos, se você já tem uma previsão de quanto isso impactará em acréscimo para os recursos da educação pública no município. É isso. Vereador Gustavo Peito, obrigado pela sua participação, seus questionamentos. Eu abro a palavra para o vereador Cecílio Santos. Boa noite, presidente Carmo, boa noite, secretário Aurílio, secretária Fandecleia, em nome dos senhores, cumprimento todos os integrantes aqui do governo, cumprimento também os demais vereadores e vereadoras aqui presentes e o público que nos acompanha, também os que estão aqui no plenário. Bom, eu queria também fazer algumas considerações breves E em seguida algumas questões As considerações, presidente Carmo E que, como vereador de primeiro mandato A gente tem muita dificuldade para entender o orçamento Eu sempre acompanhei as audiências Como o munícipe vir aqui participar Mas agora com a responsabilidade maior, como vereador Então, como a vereadora Guida mencionou, nós achamos importante que primeiro discutíssemos o PPA, para poder identificar as metas, os indicadores mais claramente na peça orçamentária. Como isso não foi possível, a vossa excelência me explicou, já estava feita a publicação, toda a divulgação, eu queria, então, consultar os meus colegas e a vossa excelência, os secretários, que a gente pudesse fazer mais uma audiência. Sei que o tempo é curto, todos têm uma série de atividades, mas nós estamos discutindo algo que é, talvez, mais importante no nosso município, que é a arrecadação. Todos nós pagamos os impostos, portanto, é importante a gente discutir, aprofundar, para entender, para ponderar, não só o gasto, mas também o investimento que o município fará. Então, faço esse requerimento aqui, na audiência, para que seja considerada essa possibilidade de mais um encontro para discutir o orçamento do nosso município, visto que amanhã a gente discute, então, o plano plurianual. E aí, claro, faço também as mesmas, reforço as considerações dos demais vereadores em relação a essa questão, os secretários e os demais. As metas colocadas no PPA e os indicadores nos deixam bastante dificuldade para identificar isso e poder, claro, acompanhar e fazer a fiscalização, que é o nosso papel. Bom, feitas essas considerações, as minhas perguntas. Em relação à saúde, que a gente tem acompanhado, tem uma série de problemas, a gente vê aqui uma proposta, perspectiva de investimento de 22 milhões. E, claro, para avançar. Mas eu queria questionar, além dessa possibilidade do investimento, dessa perspectiva de investimento, as contribuições que foram encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelos munícipes foram consideradas? Porque, para a gente acertar, tem as contribuições da população e dos conselhos que estão lá na ponta, estão percebendo, estão vendo, de fato, quais são as necessidades. Claro que o secretário, sua equipe, se debruçou sobre isso, mas esse é um questionamento. O outro é, em relação à assistência, o vereador Gustavo Peta já fez aqui o questionamento, Mas eu também concordo com ele. Eu acho que a assistência, dada a situação conjuntural que a gente está vivendo, precisa de uma atenção, porque a gente percebe, no nosso caso, por exemplo, e eu quero encerrar aqui, presidente, na região do Campo Grande, a necessidade da população. Um incremento, por exemplo, do cartão Nutri, de políticas que chegam lá na ponta. Por exemplo, a ampliação dos CRAs, que a gente tem conversado com a secretária, inclusive, são políticas que são necessárias. Então, é importante esse cuidado e esse olhar para que a população da cidade possa ser assistida, principalmente nesse momento que nós estamos vivendo. Bom, eu creio que o orçamento, de modo geral, tem algo que é positivo, no meu modo de entender, eu não sou economista, mas eu vejo isso com bons olhos. A arrecadação própria do município é 70%. Então, nós temos uma arrecadação boa no município. Não dependemos tanto de receitas externas. As receitas próprias é um valor, é um montante significativo. Acho isso importante, espero que não seja só uma expectativa que a gente consiga, de fato, atingir essa perspectiva que está aqui colocada. Bom, a princípio, são essas minhas considerações, senhor presidente. Muito obrigado. Obrigado, vereador Cecílio Santos. Eu passo a palavra para a vereadora Paola Miguel. Boa noite. Boa noite, secretário Caiado. Boa noite, secretária Wander Klee. Em nome dela, cumprimento todos os secretários e os representantes do Poder Executivo aqui. Boa noite, presidente Zé Carlos, sempre conosco. Boa noite, vereadora Guida. Em nome dela, cumprimento os vereadores aqui. Bom, eu vou fazer uma... vou tentar detalhar um pouquinho mais a questão da assistência, pegando os dados do cartão Nutrir aqui, que eu olhei justamente no PPA de amanhã, que eu reforço aqui a necessidade de a gente estar discutindo o PPA antes de a gente discutir a lei orçamentária. Porém, já que a Inês é morta, a gente tem uma previsão de uma ampliação de 3,78%, se a gente for considerar 2022 para 2023, 2023 para 2024, 2024 para 2025. Isso numa redução, 3,78%, 3,25% e 3,24%. Se a gente for olhar o momento atual, como o vereador Gustavo Peita trouxe, a gente teve um aumento de 30% no valor dos alimentos. E eu entendo que o cartão nutrir está justamente para suprir essa necessidade da população com relação à alimentação, justamente por isso. E se a gente for olhar o índice do cartão nutrir, ele está com nota C até 2024, chega a 2025, ele vai para C+. Então, considerando que a gente teve um aumento da extrema pobreza no Brasil, que os alimentos estão extremamente caros, e agora com o último aumento que a gente teve do combustível, que na nossa cidade a gente teve impacto, e isso acaba impactando no valor dos alimentos, eu faço um apelo aqui, justamente quando a gente sobe de 7% o valor da assistência, não é suficiente para a gente conseguir suprir essas demandas. Então, se a gente for olhar todo o índice de proteção, inclusive social, que está previsto no nosso município para o ano que vem, a gente sair de um B para um B+, e o índice de serviço ofertado na promoção de direitos humanos, a gente estaria em B+, continuaria em um B+. Então, eu também avalio que o orçamento da assistência necessita ser ampliado nesse momento que a gente ainda está num contexto de pós-pandemia. Tenho conversado muito com a secretária Wanda Ecleia no sentido da gente conseguir dar para a nossa população uma alternativa, uma sobrevivência. E o orçamento que está sendo apresentado aqui, eu entendo que são índices que são previsões, a gente não tem o valor em caixa, mas é necessário que a gente consiga pensar minimamente na ampliação de alguns programas sociais, justamente para a gente conseguir suprir essa demanda que o governo federal e o estadual não estão conseguindo fazer. E a gente precisa lembrar também que o município é o órgão mais próximo da população. Então, somos nós que temos a necessidade de conseguir suprir essa demanda, principalmente quando a gente fala de alimentação. Um outro ponto importante, que eu vou trazer amanhã muito de forma detalhada, é que quando a gente olha os dados do PPA, a gente não consegue saber se essa ampliação do valor vai ser no valor final para a pessoa ou se a gente vai ter um maior número de pessoas atendidas. Então, eu acho que a gente precisa pensar nessa peça orçamentária, pensando, inclusive, na ampliação do atendimento, e não só do valor das pessoas que já estão sendo atendidas hoje. Eu entendo que a gente teve um cartão Nutrir, o cartão Nutrir Emergencial, e agora a gente tem um novo programa, que é justamente para as famílias que têm, das crianças órfãs da COVID, mas é necessário que a gente consiga, e todos esses programas, que são do cartão Nutrir, são temporários, mas a gente precisa tentar absorver essas pessoas e dar uma alternativa para que elas consigam sair da extrema linha da pobreza. E com o aumento de 7% no orçamento da assistência, ao invés de 10% como é normalmente para as outras, eu acho que a gente não consegue fazer isso. Então, faço esse apelo para que a gente consiga aumentar o orçamento da assistência, justamente para a gente dar uma segurança maior, inclusive, para a população que está na extrema pobreza, e em Campinas é nem um pouco diferente. É isso. Obrigada. Muito obrigado, vereadora Paola Miguel. Vereador Rossini, a palavra é sua. Depois eu passo para o Cecílio, a Guida também pediu. Então, o Rossini, o Zé Carlos, depois você. Pode ser? Está bom? Só para não quebrar. Pois não, nosso líder. Fique à vontade. Obrigado, cumprimentar o vereador Carmo, que preside a sua audiência pública, a secretária Eliane Jocelani, Gustavo Tella, Caiado, Peter Panuto, Barreiro, André Cleia Moro, vereadores e população aqui presente. O processo orçamentário, ele chega a uma etapa agora com a apresentação do projeto de lei orçamentária. Ele começou lá com a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA. E, aliás, o fato de estarmos discutindo, numa audiência pública, a lei orçamentária antes do PPA não é culpa do governo, foi a Câmara que acabou pautando essas audiências públicas nessa sequência, porque a audiência pública do PPA é amanhã, aqui na casa. Mas, de qualquer maneira, eu queria que depois que o secretário, rapidamente, de forma sucinta, pudesse explicar como é que se dá o processo de elaboração do orçamento dentro da prefeitura. Até para explicar porque há dificuldades depois de você alterar o orçamento depois dele consolidado pela prefeitura. Porque a primeira tarefa na elaboração do orçamento, como diz a lei, estabelece a lei 4.320, é estimar a receita. É um esforço de tentar chegar a uma projeção de receita o mais próximo da realidade possível, porque depois da estimativa da receita é que você fixa a despesa. Você exclui aquelas despesas que são obrigatórias, encargos, enfim, e sobra um tanto que deve ser distribuído para todas as secretarias, que obviamente estão no seu processo de planejamento, prevendo seus programas, ações, atividades. Eu acho que toda secretaria tem uma expectativa, uma demanda maior do que aquela que no final chega aqui. Como é que se dá essa compatibilização interna? Quando a gente fala de emenda, significa tirar de um lugar e passar para outro. Então, assim, cobertor curto, se você tirar da secretaria A, passar para todas, eu acho que tem razão até para postular mais recursos. Eu acho que aí é uma decisão de natureza política, mas que eu imagino que seja discutido, consensado, e ter as diversas secretarias para garantir no orçamento que elas cumpram pelo menos o mínimo necessário para atender as demandas da população. Toda secretaria presta serviço à população. Cada centavo da secretaria é para desenvolver serviços e programas para atender à necessidade da população. Eu acho que esse é o objetivo. Olhando o orçamento e o comparativo, a gente vê que as três maiores dotações são da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação e o terceiro é o CAMPREV. Eu gostaria depois que falasse um pouco o que é esse 1 bilhão do CAMPREV, até para deixar claro um pouco essa distribuição dessa rubrica. E, por último, existe uma expectativa, sim, da cidade, nesse momento pós-pandemia, de retomada, que algumas ações voltadas principalmente à população que mais foi impactada, afetada pela pandemia, seja com desemprego, dificuldade de renda, tenha minimamente a sua necessidade atendida, minimizada nos serviços. E aí, quando a gente fala da assistência, muitos deles são na assistência, mas não só na assistência. Que pudesse, de alguma forma, falar como o orçamento contempla atender a esse momento que é especial, que já foi dito por vários vereadores, para tentar também suprir essas emergências que foram criadas pela pandemia. Eu acho que essa é uma preocupação da cidade, é uma expectativa, mas dizer, olha, esse orçamento está também ajustado para a gente enfrentar esse novo momento de retomada da cidade. Então, esclarecer o processo, campreve esse atendimento dessa demanda social pós-pandemia. Obrigado. Obrigado, vereador Rossini. Nosso presidente, com a palavra, pois não, vereador. Boa noite, vereador, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Carlos Luiz, presídio dessa audiência pública. No nome da Vandecléia, eu cumprimento toda a mesa. Como o Rossini disse, o orçamento é uma expectativa de arrecadação. De repente a gente arrecada mais do que está no orçamento De repente cai E a gente fica sempre esperando Que a coisa seja pelo menos igual ao que está escrito Mas eu espero que a gente, a prefeitura arrecade mais Principalmente esse ano com a Refis com todos esses programas e projetos que o prefeito Dard Saad implantou na cidade, que tem muitas coisas que vão incentivar, inclusive, uma economia mais robusta na nossa cidade. Ontem, por exemplo, nós aprovamos aqui a redução da alíquota do IPTU de galpões e barracões de 2,9 para 1,8. e ser um atrativo para as empresas se instalarem novamente na nossa cidade. Mas eu gostaria, eu fiz questão de falar, que eu sempre fiz emendas para assistência social e nunca fomos contemplados. O que o Gustavo falou é verdade. Mas eu gostaria, Caiado, que vocês ficassem atentos, porque nós vamos ter o pós-pandemia e a pasta que mais vai necessitar de recursos, sem dúvida nenhuma, é a assistência social. Então, eu gostaria que, se preciso for, eu não vou apresentar emenda mesmo, porque eu sei que não vai ser aprovada, mas eu gostaria que fosse feita suplementação, se possível, durante o ano que vem, Porque é uma secretaria que vai sofrer e vem sofrendo ao longo desses dois anos, 2020 e 2021, por conta do momento pandêmico que nós vivemos. Obrigado, vereador Zé Carlos, pela sua consideração e participação. Eu passo a palavra para o vereador Cecílio. Cecílio, assim, do jeito que você falou para mim. Obrigado, presidente Carmo. É só um complemento, secretário, que eu esqueci na minha fala, que a redução no orçamento da saúde, a gente tem acompanhado também, está certo? Aqui, por exemplo, os anos de 2019, 28,8, 2020, 28,12, 21, 28,56, 22, 27,89. A gente sabe que houve um incremento este ano em função da pandemia, mas a redução, do meu modo de entender, é bastante significativa. Eu queria, então, que o senhor pudesse explicar um pouco melhor essa questão. Obrigado. Obrigado, vereador Cecília. Vereadora Guida, depois não. Também bem rapidinho. Vereador Carmo. O secretário, no PL da LOA, no programa 008, Desenvolvimento Habitacional no Município, lá tem um código de ação. Não precisa ficar preocupado com detalhes, porque o secretário vai entender a questão que eu vou colocar. Lá está escrito assim, código de ação. Lá embaixo tem 0,95 e 0,97. O 0,95 fala de contenção de adensamentos e ocupações irregulares. E o 0,97 fala de concessão de subsídio habitacional de auxílio moradia emergencial. Isso daqui eu entendo que faz parte, inclusive, de programas que a gente tem sempre discutido, muitas vezes, quando a secretária de assistência vem aqui, que é uma questão também muito importante, principalmente para a questão das mulheres, quando estão em situação de violência doméstica. E a gente tenta, a todo momento, dialogar com o poder público, com o executivo, para que tenha esse olhar nessa questão. Aqui fala o seguinte, subsídio concedido. Aí fala unidade mil, que o valor é mil. A meta física aqui é um. E aí, eu estou entendendo que isso daqui é uma proposta simbólica? São mil unidades. A unidade de contagem é mil. E a previsão é construir um mil. Então, entendeu? A unidade metros, quantidade prevista, 100. Então, você previu 100 metros. A unidade aí é milhar. E a quantidade prevista é um. Então, é um mil. Então, é a concessão de um subsídio. É uma vez a unidade. Se a unidade é mil, são mil... É mil reais, então é uma... Não, eu teria que olhar para isso. Se são mil reais, são mil unidades. Não sei se está falando da... Não, valor é mil. Valor é mil. A meta é um, a unidade... Não, então, o valor é a quantidade, não é o valor monetário a ser despendido nessa ação. Então, são mil programas, são mil... Mil unidades para ter aluguel emergencial. Tá. Entendeu? Entendi. E isso vai ter também um tratamento com prioridade dentro da secretaria? Sim, isso já existe, isso é o FUNDAP. Tá. Você tem um fundo já, desenvolvimento da educação, desculpe, da habitação. Habitação. Que é o FUNDAP, já faz isso. Tá. A vereadora Débora Palermo, com a palavra. Boa noite, presidente Carmo Luiz. Boa noite, boa noite, vereadora Débora. Boa noite, secretário Caiado, a quem eu cumprimento toda a mesa, todo o secretário, parabenizando pela apresentação, pelos dados, mas eu não posso deixar de pontuar aqui a questão da assistência social. Eu já estive conversando na entrega da LDO com o secretário Caiado, pessoalmente, sobre a minha preocupação com essa pasta. Nós sabemos que, em época não pandêmica, a destinação que era oferecida para assistência, ela já não cobria tudo o que precisava. E agora, com essa pandemia, e o que tem vindo pela frente, Eu acho que já fui contemplada pela fala de muitos vereadores Mas é uma preocupação real Eu estive em reunião com o pessoal do Conselho de Assistência Social e da Segurança Alimentar E o que eu ouvi foi que E a gente tem acompanhado Eles não estão conseguindo atender a todas as famílias que têm buscado ajuda na assistência social Então, eu acho que nós temos que ter esse olhar mais cuidadoso Nesse momento para assistência É um momento que é uma pasta que junto com a saúde Foi muito afetada, está sendo muito procurada pela população Então eu peço que se tem uma emenda Que eu peço que seja aceita seja essa revisão da pasta do Orçamento de Assistência Social. Muito obrigada. Obrigado, vereadora Débora Palermo, sucinta. Muito obrigado pelo questionamento. Eu vou... nós vamos responder. Pode, claro, presidente, claro, sem dúvida. Não, eu queria fazer uma sugestão, se possível, presidente. Claro, respeitando a sua belíssima apresentação, do Caiado também, para que ele respondesse agora aos vereadores e depois ouvisse a população, se possível for. Não, é isso mesmo, é isso que eu ia falar. Nós vamos, então, como os questionamentos foram muitos, bastante, e talvez a resposta do secretário já responda muitas dúvidas da população. Então, eu abro, deixo à disposição do secretário, dos secretários, vocês comandam as respostas dos vereadores, e aí depois nós abrimos os questionamentos à população presente e ao que nós recebemos através das redes sociais. Secretário Aurílio Caiado. Bom, eu anotei, espero ter anotado tudo, vou fazer só uma breve síntese aqui, o vereador Paulo Búfalo falou que, do ponto de vista pedagógico, o detalhamento da Lua deixa a desejar, que a Lua é aprovada quase junto com o PPA, o que é um problema, sobre a inflação da terceira idade e a inflação para os pobres, deve ser levado em consideração, perguntou alguma coisa sobre o empenho para a Coab, a vereadora Guita falou sobre as metas do PPA, questionou as metas do PPA, que não estão tão claras, perguntou sobre a participação popular no PPA, se foi considerada na Lua o processo de participação popular que nós falamos, perguntou sobre a questão do RH, gasto com o pessoal e aplicação da progressão, e agora perguntou também sobre a questão do subsídio da habitação de baixa renda. O vereador Igor pediu para explicar sobre os 3% do investimento, porque tão pouco, como fica a Divisão da Saúde, Mario Gatti, se tem alguma contraposição aí. O vereador Gustavo Petro pediu para explicar, desculpe, por que os vereadores não alteram a lua, falou que há uma diminuição do orçamento da ação social, do transporte, perguntou sobre o Fundeb, se está sendo levado em consideração o crescimento do Fundeb pelos próximos anos. É isso, vereador. O vereador Cecílio Santos pediu, falou sobre fazer mais uma audiência pública, falou sobre a questão dos investimentos também, a assistência social precisa de mais recursos, a redução do orçamento percentual da saúde. A vereadora Paola falou também sobre a assistência e sobre o aumento só de 7%, que é muito pouco. O vereador Rossini pediu para falar sobre o processo de elaboração do orçamento e perguntou sobre os gastos do CAMPREV, o orçamento do CAMPREV, não é isso? O vereador José Carlos falou também sobre mais assistência, mais recursos para assistência social, e a Débora Palermo, vereadora, também falou sobre a questão de mais recursos para ação social. Vou tentar ser o mais sucinto, mas o mais detalhado possível. Eu vou pedir a ajuda aqui dos secretários Panuto e da secretária de RH, Eliane Josselani, para que eles possam responder para mim essa questão do RH e da progressão e dos outros, das outras decisões que o prefeito já anunciou junto com o sindicato, recentemente. Do ponto de vista pedagógico, o que o vereador Paulo Búfalo pergunta, sobre o detalhamento que deixa a desejar. A questão é a seguinte, quando falamos que o PIB brasileiro cresceu tanto, existe uma medição que chega à conclusão de que todas as indústrias cresceram, então se faz uma pesquisa para saber quanto é a produção industrial, o IBGE cuida disso, quantos empregos tem na indústria, quanto é a produção agropecuária, qual a previsão de safra, quanto é que vendeu, quanto é que arrecadou, quanto é que exportou, quanto é que o emprego gerou. Você tem toda uma estatística montada. E tem uma estatística que é montada para o setor público. Quando falar o déficit público brasileiro é tanto, a dívida pública brasileira é tanto, não está falando só do governo federal. Está falando do governo federal, dos governos estaduais todos, dos governos municipais, todos. Como é que vai para juntar tudo isso? Num padrão. Então, existe um padrão nacional, determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que começou com a Lei 4.320, e seus atos de lei, a Lei 4.320 até hoje, que é a legislação que estrutura a elaboração orçamentária, e depois a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, recentemente, os deputados e senadores têm alterado muito a Constituição, incorporando esse ano mesmo, foram duas incorporações importantíssimas na Constituição, transformando artigos que estavam na Lei de Responsabilidade Fiscal para artigos da Constituição, enrijecendo mais ainda, tornando mais rígida o controle, vamos chamar assim, por parte do Legislativo e da população pelo poder público. Então, é tudo muito... tem lá a rubrica, você pode colocar nesse número, tem essa classificação, você tem a classificação de programa, de ação, de projeto, você tem toda uma classificação que todos, o Brasil inteiro tem que seguir. Pela lei orçamentária, pela legislação, o Executivo não precisaria apresentar tão detalhado o orçamento quanto apresenta essa vereadora. Nós até discutimos isso. Nós, esse ano, tivemos a consultoria da FIP para mudar a metodologia de elaboração do PPA. Nós vamos discutir isso amanhã. Nós tivemos tanto a elaboração do PPA e nos beneficiamos dessa metodologia para elaborar a LOA também. houve uma intensa participação de todas as secretarias, dos técnicos das secretarias, na elaboração do PPA, na busca dos indicadores, todos foram treinados, foram discutidos, fizemos muitas reuniões, foram mais de 100 funcionários participando desse processo, ao longo de mais de três meses, para construir o PPA, e quase que em decorrência disso saiu à lua com seus programas, suas ações, e num detalhamento maior. O que eu encomendei a essa consultoria, Fipe? Eu também acho que é muito árido. E peguei o PPA de São Paulo, do município de São Paulo, que já está na internet, que eles fizeram par e passo, fizeram a discussão, a elaboração da lei, e fizeram uma publicação para o público geral, e nós não fizemos essa publicação ainda. Então, nós estamos tomando a providência de tentar, vou tentar amanhã já apresentar um pouco mais de detalhes sobre o PPA. Quer dizer, é uma discussão muito árida, é uma discussão muito técnica mesmo. E a participação do Legislativo, que é um dos momentos mais importantes do Legislativo, é a decisão das prioridades, dos recursos, onde alocar que recursos, é uma discussão muito técnica. E teríamos que ter muito mais tempo, muitas outras formas de participação, tanto do legislativo quanto da população, no processo de elaboração, no processo de constituição, no processo de acompanhamento. Nós podemos fazer do limão uma limonada. Não estou dizendo que é assim, paciência, tem que ser assim, se quiser bem, não se quiser bem. Acho que não. Assim como nós implantamos esse... Assim como existe todo um processo de assembleias do orçamento participativo, e que mesmo com a pandemia, esse ano não aconteceu, mas já estamos tomando as providências de realizar as assembleias para o ano que vem, já estão sendo eleitos os representantes para o ano que vem, a gente pode construir alguns processos de tornar esse processo mais permanente, mais próximo à Prefeitura, nós que elaboramos, os secretários, principalmente a Secretaria de Finanças de todos nós secretários, estarmos mais próximos dessas questões do dia a dia, de todas as dores da população e dos vereadores, para a gente poder elaborar isso mais... Se eu falar isso, eu estou falando contra mim mesmo, mas vou falar com mais sensibilidade social, é com mais proximidade social. A gente, o secretário, na sua, principalmente, os secretários da estrutura meio, o secretário de RH tem o seu foco lá olhando as pessoas, os funcionários, o secretário de Finanças está olhando o caixa, o gasto, o empenho diariamente, qual o tempo que eu tenho para conversar com a secretária Wander Cleia para me sensibilizar com as questões dela. Eu me sensibilizo, é uma questão de afinidade entre nós também e por uma questão social e política minha. Mas eu tenho que ficar lá com a saúde cortando o gasto, dizendo, não, joga isso para depois, isso não pode empenhar agora, eu preciso equilibrar o orçamento. Então, são mundos, cada um no seu mundo, assim como o Barreira está muito preocupado em realizar as obras, em fazer as questões, então nós temos que estar mais próximos, nós todos, de todos vocês, para ver se a gente cria algum processo. Eu tenho certeza que o prefeito Dario tem muita sensibilidade, porque ele já esteve sentado aí, já esteve sentado nessa cadeira aqui, e ele tem muita sensibilidade com essa questão social. até por ser médico, até como cidadão. Então, eu acho que isso, a legislação é rígida, a gente tem que seguir a lei, então pode flexibilizar, mas a gente tem formas, sabe, vereador Rocinho, de depois divulgar, de depois discutir, de preparar com mais tempo, de já no início da preparação da LOA, da LDO, também começar algum processo de consulta popular. Acho que o ano que vem, com o retorno, com a redução da pandemia e a gente retomando a discussão do orçamento participativo, acho que isso vai facilitar bastante. Sobre as metas do PPA, vereadora Guida, nós vamos discutir amanhã, ou ainda sobre o vereador Paulo Bufra, ele falou sobre a inflação da terceira idade e a inflação sobre os mais pobres. A gente tem que levar em consideração a média inflacionária. Mas, lógico que a gente, o economista sabe muito bem disso, que a inflação é uma média, e que ela pesa distintamente nos diversos setores. E, mesmo que a gente não soubesse isso, a Wanda Clara não nos deixaria esquecer disso, porque o orçamento da população mais pobre, que bate o Reinaldo Taquia da Saúde, sabe disso, aumenta muito a pressão por medicamentos, como tem aumentado agora na pandemia, porque aumenta o desemprego, aumenta ou reduz o número de pessoas que têm plano de saúde, portanto, aumenta a pressão na saúde pública. E aí a população vai mais às unidades de saúde e exige, e pede, necessita mais de medicamentos do setor público. Então, a pressão no setor público, querendo ou não, a gente sente essa inflação dos mais pobres, inflação dos mais velhos, a inflação dos mais precarizados como maior mesmo. E essa inflação, se não está expressa em algum número, em algum quantitativo, ela está expressa no cotidiano do orçamento. Porque necessariamente você tem que atender um maior número de pessoas que vão se socorrer mais, vão depender mais do serviço público, do atendimento público. Sobre a participação popular, acho que já respondi, não é, vereadora Guida? eu queria que não sei se o doutor Panuto pode falar alguma coisa sobre essa questão do RH da progressão a secretária Eliane vai falar Eliane Jocelaine boa noite a todas prazer estar aqui nesse momento tão importante para a nossa cidade discussão do orçamento, do PPA cumprimentar o nosso presidente dessa sessão, vereador Carmo também cumprimentar os meus colegas na pessoa do secretário Caiado e na pessoa da secretária Vandecleia, cumprimentando a mesa estendida de vereadores também, na pessoa da vereadora Guida, e cumprimentando a todos que nos assistem e nos acompanham aqui nessa sessão da Câmara. Eu já tive a oportunidade recente de estar aqui nessa casa, discutindo um pouco sobre a política de gestão e desenvolvimento de pessoas, alguns projetos que foram amplamente debatidos aqui na ocasião em que eu estive, e também tive a oportunidade de explicar um pouquinho da diretriz e direcionamento dessa política no sentido do aprimoramento dos processos de desenvolvimento de carreira, seleção, qualidade de vida e desenvolvimento humano relativo ao servidor público, no entendimento de que a qualificação do servidor, a valorização e reconhecimento do servidor público é a qualificação do serviço público e da oferta das políticas públicas no âmbito da nossa cidade, do nosso município. E dentro desta lógica, nesse ano de 2021, nós fizemos uma ampla discussão interna, claro que estamos aqui com muito zelo e com falas muito apropriadas dos vereadores numa questão de que deve haver um equilíbrio do orçamento para o atendimento às diversas políticas públicas e necessidade da cidade, mas as discussões internas também levam à necessidade de se olhar as várias demandas internas para que nós asseguremos uma estabilidade nesse papel cautelador do Estado. E, nesse sentido, nós discutimos amplamente com as secretarias de justiça, finanças e com o sindicato também um processo de retomada de instrumentos importantes para que nós consigamos dar efetividade a esse direcionamento que eu falei. E dois instrumentos importantes, um deles é a avaliação de desempenho dos servidores públicos, que estava suspensa, como a vereadora Guida mencionou, desde 2015, e que nós estamos agora, nesse ano de 2021, retomando e entendendo a avaliação como um instrumento de gestão, para além dos benefícios financeiros para o servidor público, mas como um instrumento de planejamento da gestão. E, por consequência, nós teremos no ano de 2022, então, a aplicabilidade da evolução funcional que compreende as progressões verticais e horizontais de carreira aos servidores públicos. Respondendo mais objetivamente à pergunta da vereadora, há a previsão no PPA da evolução funcional para os servidores e há a previsão na LOA da aplicabilidade, da aplicação financeira, da evolução funcional para as progressões no ano de 2022. Tendo que se fazer a ressalva que essa progressão e essa evolução não é automática para o servidor. Ela compreende um processo anterior, com procedimentos objetivos de aferição da avaliação e também aferição se aquele servidor faz jus a essa evolução nos termos das legislações de plano de cargos e carreiras. Mas nós estamos trabalhando, sim, para essa retomada e estamos trabalhando, sim, para as discussões relativas, inclusive a outros benefícios, compreendidos o piso salarial, mas sempre dentro de uma possibilidade financeira, orçamentária, conjugada com essa necessidade de equilíbrio orçamentário para as diversas políticas públicas. Obrigado, secretário. O vereador Lico perguntou sobre a questão dos 3% de investimento. Estou terminando. Por favor. Não seria bom você explicar, o senhor explicar sobre essa questão também? Nós temos tido muita judicialização de questões, de demandas trabalhistas. Só para complementar, boa noite a todas e todos. Eu só queria complementar essa questão que foi levantada sobre o avanço na carreira dos servidores. A secretária Juscelaine iniciou um trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas para retomar essa política pública para os servidores que realmente estavam suspensas desde 2015. E foi um trabalho em duas frentes. Num primeiro momento, é um direito do servidor ter a sua progressão na carreira, por conta dessa avaliação funcional. E segundo também, porque a suspensão dessa política pública municipal estava gerando um aumento de despesa para o município, vez que os servidores estavam ajuizando ações contra a municipalidade e ganhando ações de modo a ter condenações contra o município para poder progredir na carreira. Então, isso é muito ruim para fins de organização, orçamentária, financeira. Então, foi um trabalho feito em grupo, vamos dizer assim, o secretário Caiado teve uma participação muito importante, mas a iniciativa e todo o trabalho de desenho disso foi da secretária Juscelaine, mas eu queria também dizer que foi, o desenho final disso foi feito em conjunto com o sindicato dos servidores públicos municipais, em audiência judicial, na qual nós discutimos junto com o doutor Gidra, o juiz da segunda vara da Fazenda pública, numa audiência pedida pelo sindicato para alinhar a questão com o que ficaria aí as demandas dos servidores municipais, e uma das demandas foi essa. Então, foi um trabalho muito bem realizado e vai gerar uma maior possibilidade de planejamento orçamentário para o futuro. Obrigado. Eu queria só explicar ao vereador Igor, que falava sobre a questão dos 3% de investimento. Eu queria explicar duas coisas. Primeiro, que se a gente realizar tudo o que está previsto no orçamento deste ano de 2021, nós fecharíamos o ano com um déficit de quase 800 milhões de reais. Sendo que desses 800 milhões de reais, 400 milhões de reais, nós já recebemos de déficit do ano passado e pagamos. Então, tudo que nós estamos arrecadando esse ano, nós temos que pagar todas as despesas desse ano e pagar o que veio de restos a pagar de um ano para o outro, que sempre sobra alguma coisa mesmo, quando você tem déficit. Então, nós estamos segurando ao máximo algumas despesas, não serão realizadas algumas despesas, o que não é o caso da ação social, mas o que eu quero dizer é que, se comparar o orçado de um ano com o previsto para outro ano, não é uma boa técnica, porque para prever o que vai ser orçado para 2022, nós pegamos o que foi realizado de gasto em 2020, o que vai ser realizado de gasto, não o que foi previsto, porque o orçamento inicial, depois ele é suplementado muitas vezes, então, Então, vereador Igor, 3% é o inicial do investimento, porque, via de regra, a gente não prevê nem as emendas parlamentares, que ajudam muito, tanto a assistência social, quanto principalmente a saúde e alguma coisa para a educação, mas as emendas, elas vêm no correr do ano, então, a não ser o que já está assinado hoje, você não coloca no orçamento, não prevê nenhum investimento, nenhum empréstimo, nenhum financiamento. Já temos aprovado por essa casa 200 milhões Parte desses 200 milhões serão gastos no ano que vem Eles estão no orçamento? Ainda não Ainda não, por quê? Porque o orçamento foi feito antes É possível que, graças a esse esforço muito forte que o prefeito Dario tem feito De equilíbrio das contas públicas Ele até deu uma entrevista, cerca de 20 dias atrás O presidente estava junto quando ele falava, nós conseguimos voltar ao mercado de crédito, ou seja, a prefeitura voltou a ter crédito na praça. Então, os bancos, os bancos públicos, que são a Caixa Federal e agora o Banco do Brasil, e o BNDES, já nos oferecem financiamentos bons, com taxa de juros baratos e com longo prazo para pagar. Então, a gente já consegue, esse ano foi um ano de muitos planos de elaboração de muitos projetos, e aí o secretário de Infraestrutura está aqui, que é o grande planejador nosso, nós fizemos muitos projetos para, e agora cabe ao secretário de Finanças viabilizar esses financiamentos, equilibrar as contas, estão equilibradas, viabilizar esses financiamentos para, a partir do ano que vem, aí sim é provável que a gente acresça bastante esse valor de 3%, provavelmente no balanço, no final do ano, a gente vai ver que, eu espero que esse número seja bem mais promissor do que o desse ano. Eu gostaria que a secretária Wander Cleia falasse alguma coisa sobre as questões da assistência social e do cartão Nutri, porque acho que a gente tem ninguém melhor do que ela para falar sobre as questões da assistência. Olá, boa noite a todos. Boa noite, presidente Carmo Luiz, o presidente agora, e cumprimento o nosso presidente, Zé Luiz, todos os meus colegas, Zé Carlos, meus colegas aqui da mesa, secretário Caiado, José Laine, e os vereadores, todos que, eu estava olhando as minhas anotações, que com unanimidade alguém, em algum momento, falou da assistência. O O secretário Caiado falou que ninguém melhor do que eu para falar, mas eu ouso dizer que não, e quero registrar aqui a presença de todos os meus diretores que estão aqui hoje. Então, a minha secretária adjunta, a Paulinha, está aqui, está lá a Cida, do DOAS, está o Paulo, do PCD, está o Alexandre, do Dissam, a Marne, do DDH, a Gi, do Avis, o Pedro ali, desgarrado da família, porque é o técnico e cuida da questão orçamentária, e também os assessores. Está todo mundo aqui, Clébia, Valdirene, Jonas e o Irineu, que não é assessor da secretaria, mas que é um grande parceiro e todas as ações estão aqui. É importante ouvir vocês falarem, todos, em algum momento, falaram da assistência. Isso é um cenário que vemos em todos os discursos de qualquer político, de qualquer pessoa que não tem nada a ver com a política, porque todo mundo sente o quanto a assistência tem sido afetada, e a assistência como um todo. E é bom lembrar que, na secretaria, a gente tem outras políticas, além da assistência social, mas todas com o objetivo de cuidar, primeiro, de quem mais precisa. E, com esse olhar, o que nós temos visto? Uma das questões, acho que foi a vereadora Guida, se eu não estiver enganada, perguntou sobre o cartão Nutri, foi o Cecílio. Rochente? Paola. Paola, a proposta, aí perguntou, vai aumentar o valor, vai aumentar o número de pessoas atendidas. Então, o cartão do TRI vai ter a correção, IOF, IOF, Pedro? O FIC. Mas vai ter a correção natural da UFIC e vai ter a ampliação do número de atendidos, porque hoje nós vemos que existe o regular e o emergencial. E o emergencial é por conta da calamidade pública. Nesse sentido, nós temos que dizer que houve um aumento, sim, no orçamento, e todo mundo viu, foi de praticamente 15 milhões, é o orçamento da assistência. É claro que haverão outras demandas, e isso vai ser construído como foi a pandemia nos trouxe, um olhar diferenciado para a assistência social, de que há necessidade. E vemos que nós temos uma gestão muito coesa, no sentido de que o prefeito Dario tem essa sensibilidade. Nós podemos tirar exatamente pelo cartão Nutri. O cartão Nutri emergencial não tinha previsão para pagamento durante esse ano, mas o prefeito é um compromisso dele, o Caiado viu o quanto foi dificultoso, porque não tinha previsão orçamentária para que nós mantivéssemos o cartão Nutri. Nem sei se é essa a palavra, previsão orçamentária. Já foi aprovado hoje pelo comitê gestor a suplementação. Pronto, e aí nós, vendo a demanda, foi feita a aprovação para que nós pudéssemos fazer a suplementação. Então, eu entendo que há um governo muito bem sensível e articulado com a Câmara, e é importante isso, porque são os vereadores que trazem as demandas da sociedade. Quem está lá na comunidade, quem está lá atendendo a população, são os senhores, as senhoras que, de fato, ouvem e são cobrados. Então, o que nós temos a dizer é isso, que, havendo a necessidade de remanejamento, temos um compromisso do prefeito Dario de fazer esse remanejamento, não deixando nenhuma área descoberta da assistência. Então, o que eu vi? O Rocine falou que a demanda do atendimento social aumentou. O vereador, o presidente Zé Carlos, falou que precisa de mais recursos para assistência. Então, a gente está vendo os 15 milhões. A vereadora Débora sempre voltando. Um olhar para a assistência. Tem que ter a questão do olhar para a assistência. Aí o vereador Paulo, que já não pôde ficar, ele falou de nós olharmos para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A vereadora Guida trouxe um olhar diferenciado, que é, sai um pouco da assistência e vai para o DDH, que são das mulheres, principalmente vítimas de violência, quando falou da habitação. Acho que era essa a pergunta que a vereadora estava fazendo. O vereador Igor, sempre com relação ao cartão Nutrir, também mencionou essa questão. O Gustavo Peta, do orçamento que diminuiu, mas acho que o senhor fez uma comparação ao orçamento no geral, porque houve o aumento de 15 milhões. Acho que o senhor fez uma outra comparação. Então, eu não sou expert em números, mas eu acho que foi isso que o senhor quis colocar. 7%. Pronto. Aí não é que não aumentou o orçamento da assistência, é que em relação... Pronto. Isso. E o vereador Cecílio falou, ainda dos CRAs, de verificar o orçamento da assistência. Então, o que eu tenho para dizer para os vereadores é o quê? Assim como eu gosto muito do diálogo, e quem me conhece, está perto de mim, sabe que eu converso bastante, gosto desse diálogo, Acho que é assim que política pública é construída, com diálogo e parceria. E esse diálogo há com o prefeito Dario. Há o compromisso do prefeito Dario de que, havendo as demandas, e nós sabemos que haverá, não há como dizer que não, que há esse compromisso de remanejamento, para que nós não deixemos ninguém desassistido. Não vai haver nenhum programa cortado e nenhum programa dizendo que foi diminuído se não houver, de fato, a necessidade. Então, queria reafirmar isso, Caiado, não sei se era nesse olhar que você queria que eu falasse, porque o olhar técnico eu tenho, não tanto, mas eu tenho o olhar político, que foi a questão de conversa com o prefeito Dario, esse compromisso de que nenhuma política de assistência deixará de ser assistida. É isso. Se quiser, eu chamo o Pedro para falar de número aqui, aí ele fala. Ele está doidinho para falar ali. Não, não é? Eu gostaria que o secretário Barreiro, só para concluir a nossa resposta aqui da mesa, falasse um pouco sobre os investimentos que já estão previstos para o ano que vem, já foram aprovados por essa casa, um financiamento de R$ 200 milhões, que vai ser assinado com a Caixa Econômica Federal, e o Barreiro que está cuidando do que vai ser realizado com esses recursos. Então, você podia explicar um pouco mais, Barreiro, por favor. Muito obrigado. Boa noite a todos. Boa noite, vereador Carmo Luiz. Boa noite, colegas aqui da mesa, vereadores, pessoas que nos assistem. realmente há uma perspectiva de grandes investimentos em obras, principalmente em obras de infraestrutura, ao longo de todo o município, já até anunciado pelo prefeito Dario recentemente. Ele deu uma entrevista há cerca de uns 30 dias, anunciando esses recursos que foram aprovados nessa lei aqui, pela Câmara, por vocês, vereadores, delegando a autoridade para o município contrair esse financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Então, nós vamos fazer uma quantidade muito grande de obras. É a conclusão de um programa que vinha sendo desenvolvido pelo governo passado, que ele vai ter continuidade e abranger uma quantidade enorme de bairros. Então, nós estaremos lá fazendo drenagem, pavimentação, água, esgoto, ou seja, levando uma urbanização, uma qualidade de vida para a população, que vai ser muito legal. E é um programa que tem que ser desenvolvido num período que tem as suas dificuldades, por exemplo, essa época que nós estamos entrando agora, para realizar obras, é uma época muito ruim, época de chuvas, sempre tem muitos atrasos de obras, porque a obra urbana, que é feita a céu aberto, escavação e tudo mais, na época de chuvas é muito ruim de fazer obra nessa época, então os cronogramas têm que ser muito bem planejados para que a gente possa executar isso tudo dentro do governo Dário, porque o compromisso que ele está assumindo com a população é executar essas obras. Então, isso está tudo planejado. Esses valores, já explicado pelo secretário Caiado, não constam no orçamento, porque são recursos que têm uma vinculação com o financiamento externo. Então, esse financiamento está para ser assinado nos próximos dias. Assim que ele for assinado, evidentemente, a gente vai fazer parte do nosso investimento para o ano de 2022. Ok? Acho que era isso, não é, Aurílio? Muito obrigado. Eu acho que faltou só responder a questão do Rocinho sobre o CAMPREV. É o orçamento do CAMPREV. O CAMPREV é uma instituição, por ser uma instituição, ele tem a sua previsão de receita e de despesa, e ela consta do orçamento. Uma parte da receita do CAMPREV vem no intra-orçamentário, que não consta aqui, mas a prefeitura arrecada e repassa para ele, e ele, então, prevê esse gasto aqui, que é um bilhão, cento e poucos milhões, mas são os gastos do CAMPREV. Acho que eu respondi a tudo. Quer falar? Não, acho que só, se me permite, secretário, eu quero a título de complemento. Eu gasto com o CAMPREV, significa aposentadoria dos servidores. Além dos benefícios dos servidores também, essa é a justificativa da despesa. Obrigado. Acho que eu respondi a todas. Se alguém tiver alguma questão ainda, estou à disposição. Eu vou abrir a população. Gostaria daqueles que forem questionar, que se deslocassem ali, ao microfone, do lado esquerdo, de frente comigo. Eu vou pedir, encarecidamente mesmo, eu sei que o tempo não permite, até mesmo para os vereadores, os vereadores às vezes queriam falar mais coisas, mas eu vou pedir às pessoas, a vocês que vão falar, que a gente consiga cumprir os três minutos, É claro que se precisar, for terminar, a gente compreende, mas eu peço, por favor, que a gente consiga desenvolver de forma bem equilibrada. E junto com isso também, na sequência, nós já podemos ir encerrando, terminando os questionários dos presentes. Eu gostaria também que fosse encerrada, pedir ao cerimonial que já fosse encerrada os questionamentos via e-mail, até para podermos organizar. Então, o questionário das pessoas, o questionário dos participantes através da mídia social, da rede social, e a resposta, ou as respostas dos secretários e diretores. Então, com a palavra, eu vou pedir para que você se identifique, se identifique e seja sucinta na pergunta. Muito obrigado. ... da assistência social. E, aí, cumprimentando a mesa, eu vou cumprimentar... Pois não, só o seu nome? Ai, desculpe. Tranquilo. Isabel. Cumprimentando a mesa, eu queria cumprimentar a secretária Vandecleia e Eliane Josselan, tudo bem? E das vereadoras Paola, Guida e Débora. E aí eu cumprimento a todos Eu já vou começar pedindo desculpa Tudo bem? Eu faço isso há 30 anos Eu trabalho na política da assistência social Eu sou um técnico dessa política E faço a defesa disso E aí, Guido, você falou uma coisa Que assim, eu vou te trazer números Para você entender Que a política da assistência social Está na UTI Nessa cidade Eu não consigo expressar outro nome E aí não é porque quem está aqui não Porque ao longo de anos não tem investimento Então eu fico até preocupada com quem assumiu isso Porque não tem investimento ao longo de anos Nós implantamos um sistema único É importante vocês terem claro A assistência social é técnica Ela tem um sistema único dentro dela. Da mesma forma que a saúde tem, tem um orçamento. E fico muito feliz, porque acompanho isso há muito tempo. E tem porta de entrada, que é um CRAS, que está trabalhando no seu limite. É extremamente importante. Vocês são vereadores dessa cidade. Vocês deveriam ir no CRAS e ver as condições que está o CRAS nessa cidade. Nós não damos conta, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo não dão conta da demanda, porque há anos não se amplia a meta para atendimento. E aí, pessoal O que nós vamos fazer Com 210 milhões Eu queria uma explicação Lógica Para isso Por quê? O secretário falou Eu preciso de dados Ele trabalha com dados Você trabalha com números E você tem razão de trabalhar com números E eu vou falar o número econômico dessa cidade Essa cidade é o décimo PIB do país, é a décima cidade mais rica do país, que tem um orçamento, esse ano, de 7 bilhões. e tem coragem de apresentar, num momento de pandemia, de isolamento social, que começa a sua fala falando que tem um orçamento, uma infração de 10, tanto, dizer que não tem dinheiro. Tem 600 milhões do ano passado, do orçamento de 2021. Eu sou leiga. Então, eu me dou o direito de olhar para números. Tem 600 milhões. E não apresentar um orçamento para a política de assistência social de acordo com números. Quais são os números? Do cadastro único. Tudo bem? E eu queria entregar esse documento para você. Eu tirei cópia hoje à tarde e gostaria de apresentar. A população estimada dessa cidade é de 1.229.000 pessoas. Famílias cadastradas são 92.097. Isso porque nós passamos dois anos com isolamento social, com uma dificuldade muito grande de fazer cadastro. Desse número de famílias, 44 mil famílias se encontram em situação de extrema pobreza. Extrema pobreza. E aí eu queria chamar os vereadores... Isabel. Oi. Já deu os três minutos. É o presidente. Já deu. Pessoas cadastradas. Quanto nós estamos falando de pessoas? 232 mil pessoas. Isso significa quase um terço dessa cidade em situação de vulnerabilidade. Qual é a porta, por favor, me explica, de entrada dessas pessoas? é a política da assistência social. A gente tem uma questão aqui que está ficando muito confusa. A nossa Secretaria da Assistência Social, ela é secretaria da política da assistência social, da pessoa com deficiência e... Secretária, por favor, me ajuda. É três demandas, tem. Quatro demandas E dentro dessa secretaria tem um sistema único da assistência social Que não tem investimento Há dez anos No primeiro ano, e aí alguns vereadores que estão aqui sabem Do governo do Jonas Donizete Ele colocou 40 milhões nesse sistema que deu uma alavancada nos atendimentos enorme. Não se faz concurso público em Campinas desde 2012, se eu não me engano, foi o último. Nós estamos falando, pessoal, de questões técnicas, porque questões políticas, eu acho que a conversa é em outro lugar. Porque aqui nós temos que fazer a defesa daquela população, Igor, Cecílio, da comunidade onde vocês representam. Porque 70% dos vereadores dessa casa vêm da periferia. Não dá mais para não olhar para a situação que está. Vai ficar muito feio para essa cidade quando isso começar a ficar muito mais claro. Porque as organizações da sociedade civil, que representam 90% do serviço executado nessa cidade, não têm mais perda. Então, a pergunta que eu faço para você, secretário, está aqui, olha. O número de população que se encontra em cadastro, Isso não é mentira. E o caderno e as deliberações da conferência. Porque aí você vai entender... Desculpa, vereadores, vários de vocês participaram através da sua assessoria. Isabel, se você puder terminar, eu agradeço. Por favor. Qual é a pergunta que eu faço, secretário? E aí não é para a secretária de assistência. Não é mesmo? Como é que ela vai dar conta dessa situação? Porque se ela não tiver orçamento, vão declerar, a gente toda vez que sentar, parece que a gente se pega. E ela tem feito um esforço enorme. Pergunta. Não perguntou? Como é que vamos dar conta das 210 mil pessoas que se encontram nessa cidade em situação de vulnerabilidade? fazendo política pública, garantindo política pública, garantido na Constituição desse país. E eu gostaria de entregar as deliberações da conferência e o número de pessoas que se encontram. Pode entregar para o cerimonial, eles trazem para nós. Isabel. Obrigado, Isabel, obrigado pela sua participação, muito importante a sua participação. Do mesmo jeito, se o senhor puder, também, A gente pede que o senhor seja o mais sucinto possível. Pois não, o seu nome e a sua localização. Meu nome é José Renato. Boa noite a todos e a todas. Minha pergunta será o seguinte. Será que a gente não pode mudar um pouco o perfil do que está acontecendo entre a assistência social e as outras secretarias, porque a Secretaria de Assistência Social tem um impacto direto das outras secretarias. Por exemplo, o que acontece com a saúde, o que acontece com a educação, o que acontece com a política fundiária no nosso município. Se elas não são atendidas, essas secretarias, com verbas, que dependem de projetos melhores, mais bem elaborados, baseados em um acordo, em uma parceria entre agentes públicos, cidadão, empresa privada, empresário, gestor público, assessores e professores, a gente não vai conseguir recursos. A gente tem que planejar melhor, no meu modo de entender. Porque daí, a gente conseguindo mais verbas para saneamento, para reforma fundiária, educação, saúde, vai impactar menos a área da assistência social. É claro que essa é uma área fundamental, tem que ter mais recursos, ainda mais nesse momento, mas a gente pode corrigir, no meu modo de ver, essa política através dessas minhas ideias. Por favor, essa é a questão que eu queria colocar. Muito obrigado pela participação, senhor José, muito importante para nós. Obrigado. Boa noite, meu nome é Carlos Artioli, sou advogado, muita gente já conhece. Eu acho, secretário, que elaborar um orçamento e um PPA em 2021 para a perspectiva de 2022, nós devemos olhar que esse último ano, 2020, na história do mundo, é uma nova realidade que nós estamos vivendo, econômica, política e socialmente. Porque nós estamos vivendo uma pandemia que vitimou quase 6 milhões de pessoas no mundo, e só no Brasil já foram mais de 600 mil mortos e quase 22 milhões infectados, deixando, inclusive, uma quantidade enorme de sequelados dessa COVID. Ou seja, os parâmetros, seja para o PPA, seja para a LOAS, serão construídos ao longo desse período. Amanhã nós vamos ter a oportunidade até para discutir os parâmetros. Que parâmetros nós vamos ter para 2022, diante dessa tragédia humanitária que nós tivemos aqui nesse último ano? Então pensar num orçamento é levantar essas questões que estão surgindo aqui com um problema sério Nós tínhamos um país com certa estabilidade, hoje nós temos quase 15 milhões de desempregados Mais de 40 milhões passando fome E os orçamentos tem que reverter essa situação, tem que olhar para essa realidade Mesmo que seja do ponto de vista de adiar certas obras mas que você garanta humanitariamente e a vida das pessoas, que é o que está se colocando. E uma da questão que vai se propor é a presença do Estado. Nós estamos vivendo um movimento ao contrário, de destruição do Estado brasileiro. Está em votação no Congresso Nacional a PEC 32, que vai modelar, remodelar o Estado brasileiro, e isso vai ter implicação no município. E nessa circunstância, o papel do Estado é fundamental. E aqui, já indo para o final, é a questão mais importante que eu vejo. O servidor público na cidade de Campinas. Veja, a secretária falou aqui, está a equipe dela aqui. Isso aqui é possível porque teve continuidade. são 10, 15, 20, 30 anos elaborando orçamento e trabalhando para o Estado. Então, a pergunta que eu faço, secretário, e aí a própria secretária Jocelyne também pode responder, do orçamento do ano passado, onde era 75 milhões para, que é 1%, pela previsão, é 1% do orçamento municipal para a Secretaria de Recursos Humanos. O que significa diminuir 32% da secretaria? Já que o Campreve comprou uma quantidade de vidas, diminuiu o déficit financeiro, o fundo financeiro, que sustentava, que impactava as finanças do município, O que significa menos 32,3% no orçamento dos recursos humanos? Nós vamos crescer a terceirização? Nós vamos trabalhar com isso? Nós vamos incentivar o trabalho precário, que não tem continuidade? O que é que está levantando? o que o governo pensa, já que quem garante efetivamente a execução prática de toda essa política é o servidor público que está aqui, que ajudou a construir essa peça importante aqui. Então, só para completar, para tirar um pouco essa dúvida que a gente tem. Obrigado, Carlinhos. Se você pudesse apresentar aí o bairro, obrigado. Meu nome é Valéria, sou servidora municipal aposentada. Boa noite a todos e todas, vereadores, vereadoras, presentes. Eu tenho tentado ler um pouco tanto a lei orçamentária quanto o plano plurianual, e, para falar a verdade, tanto eu quanto outras pessoas, nós temos tido dificuldade de fazer essa leitura. Eu fico até contente que tenha sido colocada a questão aqui do empréstimo que foi feito pelo município, porque aí eu posso até... Uma das questões que eu gostaria de fazer é por que, tendo necessidade de fazer o empréstimo, a prefeitura tem aberto mão, sucessivamente, tanto no governo do Jonas quanto agora no governo do Dário, da outorga onerosa. Um dinheiro que pode vir para nós, do setor imobiliário, que tem crescido tanto e que tem lucrado muito nessa cidade, principalmente com os investimentos que estão sendo feitos com o BRT. A gente pode ver, tanto para o Campo Grande, quanto para a região do Ouro Verde, a expansão imobiliária que se deu e como as empresas imobiliárias puderam crescer enormemente, não só para aquela região, mas elas também estão tentando crescer para outras regiões, inclusive de proteção ambiental. Então, a gente poderia ter aproveitado essa verba, esse dinheiro, nós abrimos mão desse dinheiro e estamos fazendo um empréstimo do qual vamos pagar juros. Então, é um questionamento também que eu gostaria de fazer Mas, o que eu vou tentar colocar numa das questões A nossa dúvida, a minha e de outras pessoas Nós tentamos ler o PPA, lemos o PPA E tivemos dificuldade de identificar os indicadores O indicador, ele é o perfil da cidade ele mostra para nós qual é o problema da cidade, o que é que a gente vai ter que enfrentar. E, na verdade, nós não tivemos clareza disso. E isso se reflete também em todas as propostas que vão sendo apresentadas para os anos até 2025 e também na lua de 2022. Por isso, nós queríamos até uma explicação de como que a FIP, que recebeu, acho que, 500 milhões para fazer essa orientação do PPA, como é que ela trabalhou isso? Porque eu, pessoalmente, tive dificuldade, e outras pessoas que já trabalharam com PPA em prefeituras, em outras prefeituras, também tiveram dificuldade. Eu vou colocar o questionamento aqui de um dos pontos para que isso, na verdade, ele se apresente em vários momentos, tanto da LOA quanto do PPA. Então, por exemplo, ali, no programa 5, que é Garantia de Proteção Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos. Aí nós temos lá uma ação, ação 58, por exemplo, Que é bolsas auxílio O produto seria implantação, ampliação e concessão de bolsa auxílio Aí ele fala em unidade, fala em valores e metafísica A metafísica é um, porque ela aparece, essa ação aparece duas vezes A metafísica é um e também dois Na outra metafísica aparece o número dois Então, um questionamento meu é como que nós, população e vereadores, conseguimos acompanhar tanto a LOA quanto o PPA. O senhor tentou explicar aqui para a vereadora, isso é mil e tal, mas isso não está claro. Tanto no PPA quanto na LOA, não está claro para a população. Então, isso é um problema muito sério, porque o vereador, que tem como função, uma das funções básicas, que é fiscalizar o executivo, eu, pessoalmente, acho que ele encontrará muita dificuldade de dialogar com esses números que foram apresentados, com as metas que foram apresentadas, e nós também, como que nós vamos cobrar do Dário o que ele executou. Isso não está claro para nós. Eu acho que isso precisaria ser melhor explicado para nós podermos acompanhar. E eu agradeceria também, desculpa avançar um pouquinho, se já estão sendo eleitas pessoas que vão discutir o orçamento para o ano que vem, que isso também ficasse público, transparente. Obrigada. Obrigado, Valéria. Também? Por favor, por favor, fique à vontade, está bom? Boa noite. Meu nome é Paloma, sou assistente social de formação e trabalhadora do SUAS aqui de Campinas. E eu gostaria de estar reforçando, eu acho que agradecer os vereadores que estão aqui, que pautaram a importância e a necessidade de ampliar um orçamento da assistência social do município. Vou falar aqui, enquanto trabalhadora, que luta por uma política de assistência social do Estado, que garante direito e que, para fazer isso, precisa, sim, de orçamento. um orçamento público, para que a gente garanta melhorias nessa política, ampliação dos serviços, qualificação também dos espaços de trabalho dos trabalhadores. Se a gente pegar, o secretário recebeu as deliberações da última conferência municipal, estão pautadas deliberações para o município, Em todos os setores, a questão da ampliação de serviço, processos de capacitação sistemática para os trabalhadores, porque trabalhador que se qualifica, qualifica também o atendimento. Ampliação de serviço, porque deixa de estar sobrecarregando os trabalhadores e os poucos trabalhadores que tem. Ampliação de concurso público, ter mais concurso público para a gente ter mais trabalhadores também na ponta. E eu falo isso porque eu sou uma trabalhadora da ponta, então eu sei das demandas que chegam. E eu sou de uma organização da sociedade civil, então eu sei as demandas que chegam para nós lá, devido a essa defasagem de serviço público da assistência social. Então, eu clamo para que vocês tenham um acordo de ampliação do orçamento da política da assistência social, porque política pública se faz com orçamento. Obrigada. Obrigado, Paloma. Pois não? Boa noite a todos. Presidente Carlos Luiz, boa noite. Secretário Caiado. nosso presidente, vereador Zé Carlos, vereadora Débora Palermo, em nome de quem cumprimento todas as mulheres em homenagem ao nosso outubro rosa. Fico muito feliz em participar dessa sessão. Aqui é muito mais uma sinalização e colocar a nossa instituição, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, dentro das políticas públicas que foram apresentadas. Na exposição do orçamento, colocou-se a política pública que está incerta na Agenda ONU 2030, em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros está presente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11. E ali, um dos indicadores, que também foi bem citado por um dos participantes, é colocado como a implantação de serviços de bombeiros. Nós temos a expansão da cidade para a região do Campo Grande e do Ouro Verde, E nós também temos os indicadores de tempo-resposta, é isso que o Corpo de Bombeiros propõe. E ali naquela região, nós também temos uma certa dificuldade de complementar, porque a última implantação de serviços de bombeiros na cidade se ocorreu no ano de 89. Então, isso realmente causa uma certa dificuldade com a questão de estrutural. Então, sim, é só colocar a nossa instituição à disposição da cidade e também em apoio às políticas públicas insertas na ONU 2030. Muito obrigado a todos. Desculpa, o seu nome? Tenente-Coronel Eglis Roberto Chiacchirini, eu sou o comandante do 7º Grupamento de Bombeiros. Tenente-Coronel... Eglis Roberto Chiacchirini. Eglis Roberto Chiacchirini. Comandante do 7º Grupamento de Bombeiros. Muito obrigado, Coronel Eglis. Então, sem mais questionamentos, secretário, eu fiz aqui uma, não uma seleção, porque nós não vamos excluir nenhum questionamento, mas como nós tivemos aqui, secretário, alguns questionamentos, alguns, não, muitos questionamentos relacionados ao agente monitor e agentes monitores que tinham mandado pelo WhatsApp, conforme nossa orientação, eles fizeram a mudança. Então, os questionamentos serão entregues na mão do secretário. Eu vou ler o nome da pessoa e vou escolher um deles aqui para fazer o questionamento em nome de todos, porque a pergunta é exatamente a mesma, só mudou algumas características ou palavras. Então, aqui, secretário, a Wanda Aparecida, eu não vou dar todos os dados, só a Wanda Aparecida, Godinho, elas gostariam de saber uma posição dos vereadores, que, na verdade, não é nossa, mas, como a audiência está, sobre o cargo de agentes e monitores que, até agora, como está escrito aqui, não somos nem do quadro da educação e nem somos do quadro geral do município, trabalhando diretamente com criança, e até agora nenhuma definição quanto ao nosso direito ao recesso, até agora nenhuma melhoria no nosso cargo, nada foi definido, e até quando vamos ter que esperar senhores vereadores? Então o questionamento veio para os vereadores em se tratando de agentes, mas que tem outro aqui do Marco Godinho Filho, que eu imagino que seja aqui juntos. A valorização dos agentes de educação infantil e monitores, se existe algum plano com relação a essa classe trabalhadora, porque hoje fazemos parte do quadro de educação, não fazemos parte do quadro de educação, mas sim do quadro geral. Essa é da Arilene Oliveira, Miranda Pereira. A Maria da Conceição Germano também questiona a respeito também fiz uma sugestão sobre a valorização do monitor agente de educação infantil, necessidade esta, que já vem de muito tempo pois esses profissionais sequer estão no quadro da educação se faz necessário constar o nome desta categoria na valorização das metas de educação, já que para o próximo ano de 2022 a Samia Regina Godói Sacomani, há muitos anos os monitores agentes de educação estão no quadro geral e não são valorizados como profissionais de educação, essa pauta consta do orçamento do governo. A Andréia do Santo Centurião foi uma das primeiras, ela faz uma série de questionamentos entre eles, dizendo que no ano de 2021 o Fundeb aumentou de 60% para 70%, mas não consta na lei de diretrizes orçamentárias do ano de 2022 a valorização do monitor e agentes de educação. E, depois, por último, nós temos o questionamento da... Não tem nome. Eu acho que é a continuação da Andréa do Santo Centurião. Então, secretários e diretores, nós temos aqui uma quantidade de questionamentos relacionados a agentes de educação, que eu não sei se tem relevância. Vou passar para o secretário de Educação. Será passado para o secretário de... Ok. Continuando, então, os últimos questionamentos. O Ademir Rodrigues dos Santos tem um questionamento... Não é um questionamento, na verdade, é um parabéns aqui. É difícil ser secretário de Finanças e conselheiro da IMA, ao mesmo tempo, como dar à IMA o que ela precisa e merece, e, ao mesmo tempo, não prejudicar os cofres da Prefeitura. Não dá para corrigir os valores dos contratos para não prejudicar os funcionários. Obrigado, parabéns pelo trabalho, Ademir Rodrigues. Beto Ferreira, também não é questionamento. O investimento em TIC, tecnologia da informação, é um dos meios mais utilizados para reduzir despesas e aumentar a eficácia da máquina pública. Campinas, como cidade digital, vai investir quanto em tecnologia deste orçamento de R$ 7,1 bilhões. E quanto a empresa de TIC municipal, IMA, vai participar deste montante? Aqui o questionamento do César Cremonese. Após dois anos de pandemia, com diversas perdas em emprego, renda, endividamento e falências das pequenas empresas, porque não há uma guinada no orçamento, na direção do trabalho e renda e no desenvolvimento econômico. Por que o investimento em verde e sustentabilidade, são 23 milhões, se equipara com trabalho e renda e desenvolvimento econômico? A saída de um período catastrófico no país não deveria estar contemplada no orçamento da cidade com a realocação de recursos, onde mais precisa nesse momento, é o César Cremonese. A Fernanda Nascimento Serralha, a pergunta dela é longa, vamos tentar aqui, vou ter que ler. Como podemos identificar os indicadores dos programas e as metas para 2022, se a maioria dos programas apenas considerou fórmulas e não apresentou o índice atual do indicador? Dessa forma, qualquer meta apresentada a partir desse indicador, que não mostra a realidade da cidade, pois é apenas uma fórmula apresentada, como é que nós, cidadãos, identificaremos as metas para 2022? Como a Câmara de Vereadores fará o controle externo dessas metas? Como o Tribunal de Contas avaliará se os compromissos do governo estão de acordo com as metas estabelecidas, por exemplo, se existem inúmeras ações que se comprometem a melhorar em 25%, pergunto ao secretário 25% de quê? Qual é o indicador atual para sabermos que o governo vai melhorar 25% em alguma coisa? A estrutura da LOA apresenta essa dificuldade em muitos programas e também apresentou valores subestimados para ações importantes. Exemplo, ver o programa 8, desenvolvimento habitacional, nenhum indicador apresentado, e as metas avançam a cada ano. O mesmo acontece com o programa 5, garantia de proteção social, segurança alimentar e direitos humanos. Pergunta da Fernanda Serralha. E a última, secretário, do Swift Mutu Yaguti. Nem o PPA, nem LOA mostram o tamanho da dívida da administração municipal. Qual é o tamanho da dívida municipal e como isso deveria ser tratado no PPA e LOA? Esses são os questionamentos do público, já foram apresentados do público presente. E, de novo, com você, secretário. Opa, muitas das questões apresentadas aqui presencialmente disseram respeito à política de assistência social ou dos SUAS, e a secretária Van der Klaas, como a senhora mesmo disse, disse números com o Pedro. Eu vou passar a palavra ao Pedro para ele fazer alguma explicação. Muitas das questões se diz respeito a indicadores que estão na sessão de amanhã. Mas se você puder falar alguma coisa, Pedro. Boa noite. Os questionamentos vieram no sentido dos indicadores e do avanço em relação ao PPA, como poderia trazer o avanço em relação aos índices que estão na peça orçamentária. Então, só recapitulando, o nosso programa, como está na peça, é o 05, Garantia de Proteção Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos. Tem três indicadores, um sobre a cobertura da proteção social básica, Outro sobre o atendimento do programa Nutrir regular E outro sobre serviços ofertados à promoção de direitos humanos Então, conforme até foi dito por uma das pessoas através da mensagem Estes indicadores, eles têm reflexo, que estão no PPA Têm reflexo da elaboração da LOA E se avançados as ações que estão na LOA, se executados conforme o planejamento, a cobertura da proteção social básica, que hoje, com base no índice de efetividade da gestão municipal, que é o instrumento que a FIP nos orientou a elaborar a LOA e o PPA, hoje está com nota B, 2022, 23 e 24 passaria para nota B+, e 2025 nota A. Segurança alimentar, atualmente nota C, 2022, 23 e 24 permaneceria na mesma, e 2025 C+. E direitos humanos, hoje, nota B+, 2022, 23 e 24, não, 22 e 23 B+, 2024 e 25 nota A. Então, nós fizemos sim a elaboração das peças orçamentárias, conforme a orientação da Secretaria de Finanças e a assessoria da FIP, de modo que os indicadores que nortearam a elaboração do PPA, nós fizemos reflexo na LOA e, além disso, as ações de destaque também compuseram a LOA e com a previsão para os anos 22, 23, 24 e 25, serão possíveis a execução e o atendimento, sendo que são cinco na nossa secretaria. Implantar o programa Campinas Solidárias Sustentável, instalar parques inclusivos, implantar novos CRAS, criar um conselho tutelar, criar um serviço de atendimento integral à mulher. Então, o que a gente pode concluir? Que, de fato, a política pública de assistência social, pessoa com deficiência de direitos humanos, realmente, em decorrência das consequências da pandemia, vai estar bastante exigida. mas que, buscando em parceria ou concomitantemente com o equilíbrio fiscal que nos é obrigado seguir, há propostas para que possa avançar no atendimento. Muito obrigado. Tem algumas questões que foram apresentadas que não são exatamente perguntas, ou tem uma questão muito mais ampla, como a questão apresentada pelo senhor César Cremonese sobre empregos, e ele dá um quanto grande de dados, não é, secretário Gustavo? O secretário se dispõe a responder por e-mail para ele depois, mas assim que tiver os dados e tal, porque ele faz uma citação de emprego e desemprego, de crescimento, de crise e tal, mas o secretário prefere pegar os números mais detalhadamente e fazer uma resposta mais robusta. Tem algumas questões que não dizem respeito. Bom, eu quero agradecer à senhora Isabel por ter me dado os documentos. Eu tenho certeza que toda a equipe da assistência social tem esses documentos quase que de core, como uma bíblia, mas para o secretário de Finanças é sempre bom conhecer e ter também acesso a essas informações. e eu agradeço por ter me dado os documentos. A senhora Valéria falou algumas questões, principalmente sobre a questão do autorga onerosa, isso não é exatamente uma questão orçamentária, eu não tenho condição de responder isso, eu não tenho esses números e prefiro não entrar nessa discussão, porque ela não diz respeito à questão orçamentária. Acho que sobre a questão dos indicadores todos, o Pedro já explicou. Eu só queria fazer uma explicação, até para responder, porque alguém perguntou se é difícil ser secretário de Finanças e presidente do Conselho da IMA, como se a IMA fosse um braço do gasto da Prefeitura. A IMA é uma empresa pública, é uma sociedade anônima, é regida por uma lei específica, uma lei das S.A.s. A Prefeitura Municipal de Campinas, ela é sócia majoritária, como é sócia majoritária da Sanasa, da Coab e do Seasa, são quatro empresas públicas que não fazem parte do orçamento público, elas são regidas pela contabilidade privada. E alguém também tinha perguntado sobre os recursos da Coab, Por que a gente já não aloca os recursos para a Coab? Porque a Coab é uma empresa pública. Os recursos da Coab, que fazem parte do orçamento público, são recursos ou de convênios, que muitas vezes não aparecem estritamente. A Secretaria de Finanças mesmo tem um convênio com a Coab para ela fazer avaliação imobiliária. A Secretaria de Habitação tem vários trabalhos em conjunto com a Coab e alguns convênios também com a Coab, que estão lá na Secretaria de Habitação. Então, quando a Coab precisa, quando a Prefeitura precisa aumentar o capital, ou aumentar a sua participação na Coab, aí ela pede uma autorização à Câmara e aí encaminha esse recurso para isso, que foram aprovados em alguns anos 20 milhões, outros anos 16, esse ano, se não me engano, 13 milhões, que foi aprovado recentemente. Isso é para aumento de capital. Doutor Panuto. Acho que com relação à Coab, eu queria só também, se me permite, secretário Caiado, complementar que a Coab tem, as carteiras de habitação de um modo geral, mas também por meio da Coab, uma função social imprescindível. Então, muito do que tem se falado aqui, sob a denominação assistência social, também a gente tem que considerar que parte dessa política pública também é exercida por um outro braço da administração municipal, que é a carteira de habitação. Então, acho que a, não sei se foi a vereadora Débora Palermo que mencionou isso, se não foi, peço desculpas pelo equívoco, mas da questão do aluguel social e também de regularização fundiária. Então, são políticas públicas municipais mantidas pela Secretaria de Habitação e que têm essa função social também. Então, quando se fala de orçamento da Secretaria de Habitação ou de verbo orçamentário destinado à Coab, a gente tem que também considerar essa importância para a população carente que necessita regularizar a área em que reside, para obter um título de propriedade, para poder ali fazer investimentos em seu imóvel e também para aqueles que estão em um momento difícil de vida, também têm direito a ter o aluguel social. Então, é uma despesa do município grande que está em outra secretaria que não a de assistência social. Então, só para poder contribuir nessa informação. Muito bem lembrado, secretário. Por fim, acho que é a última questão do conjunto de várias perguntas dos agentes de educação infantil e monitores da educação. Nós vamos estudar essa questão, não é uma questão estritamente para estar expressa no orçamento, por isso que você não consegue ver, porque é uma política específica para um setor específico dentro do grupo de RHs. mas nós vamos encaminhar essa questão para a Secretaria de Educação e sugiro que nas audiências públicas da educação que acontecem é que essas pessoas coloquem também as suas demandas que com certeza serão atendidas ou pelo menos esclarecidas Muito obrigado Se me permite, só para esclarecer a indagação do Carlos a respeito do orçamento da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas dizer que esse percentual não se trata de uma redução, e sim de uma realocação desse recurso, que passa, então, por uma necessidade de maior transparência contábil e coerência de contabilização desse recurso nas pastas específicas, nós tivemos essa realocação de dotação orçamentária, que foi um rateio do vale alimentação dos servidores públicos, que sai, então, da contabilização, da dotação, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e passam a constar na dotação das secretarias específicas. Então, não houve redução de orçamento, nem redução financeira, apenas uma realocação. E não posso também me furtar de dizer, como foi citado aqui muitas vezes, a questão dos concursos públicos, estive na gestão anterior e com muito orgulho também compus essa gestão anterior, de dizer que nós tivemos, sim, muitos concursos públicos, acho que nos últimos oito, nove anos, Nós tivemos um número recorde de concursos públicos realizados e convocações realizadas. É claro que tivemos, no meio do caminho, inúmeras questões de crise econômica, que ainda perduram, e travas também legislativas. Tivemos aí, nos últimos anos, um ano de eleição, que nos impedia também de fazer convocações de concursos públicos. Estamos ainda em um ano onde há vedações também relativas ao aumento de despesas com o pessoal. Essas travas só são cabíveis em alguns casos específicos. Está aqui o Secretário de Justiça, se quiser complementar. Mas nós tivemos também dificuldades por vedações de legislações, mas sempre houve um compromisso de trabalhar com o investimento nas políticas públicas. Nós temos hoje a maioria dos cargos de concursos públicos em vigência. Os cargos que não estão vigentes hoje foram procedidos processos emergenciais de contratação, para que nós não tivéssemos nenhuma descontinuidade das políticas públicas de educação, de assistência social, e já foram feitos os encaminhamentos, dados que foram processos emergenciais, para que haja, então, a abertura de novos concursos, principalmente considerando considerando a mudança também de algumas atribuições de cargos que visem a aprimorar as políticas públicas aqui em discussão. Então, só a título de complemento às informações que aqui foram colocadas. O secretário Katsumi permite também, foi mencionado em uma das perguntas que a contratação da FIP foi de 500 milhões, na verdade, foram 500 mil reais. Então, nos aproximando aí do final desta audiência pública, profico a audiência pública. Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer a presença do secretário Aurílio Costa Caiado, o diretor João Carlos. Muito obrigado pela presença de vocês, junto com o João Carlos e o Caiado, que participaram e deram sustentação, o Peter Panuto, secretário municipal de Justiça, a Vandecléia Moura, secretária municipal da Assistência Social e Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, o secretário municipal de Infraestrutura, o Carlos José Barreiro, o Gustavo de Tela, secretário municipal de Trabalho e Renda, e a Eliane Jocelaine Pereira, secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Estendendo aí a minha gratidão pela participação, primeiro pela comissão de legalidade, na pessoa da vereadora Guida Calisto, vereador Paulo Búfalo, vereador Igor Diego, que foram os membros desta comissão, vereadora Paola Miguel, pela sua presença, muito obrigado, vereador Luiz Carlos Rossini, obrigado pela sua presença, nosso presidente, vereador Zé Carlos, nossa vereadora do PSCD, vereadora Débora Palermo, obrigado pela presença, grande vereador Cecílio Santos e o nobre vereador Gustavo Peta, obrigado, vereador, pela sua presença. Gostaria, encerrando, agradecendo todos os vereadores, gostaria de, antes de encerrar... E o Major Jaime, me perdoa, Major, perdi a contabilidade aqui, Major. O Major Jaime está conosco desde o começo, desde o início da audiência. Obrigado pela sua presença. Gostaria também de estender, é claro que no agradecimento aqui vou esquecer alguém, mas estender a toda mesa, todos vocês que estiveram conosco, os bombeiros, Agradecer a presença de todos os vereadores, como já citei, dos secretários. Agradecer a participação da população, de você que nos acompanhou também através da TV Câmara, e aos servidores da administração direta e indireta que estiveram conosco nesta noite. Obrigado por vocês estarem conosco. Agradeço aos funcionários do cerimonial, da TV Câmara, à minha equipe que esteve. E, por fim, queria dizer que a Comissão de Constituição e Legalidade cumpriu o seu papel, que é o de dar publicidade a este importante projeto que prevê como será utilizado o orçamento municipal da nossa cidade em 2022. Feito isso, agradecendo mais uma vez a presença e a participação de todos vocês, declaro encerrada às 22 horas, 3 minutos e 10 segundos, a 39ª audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade, desejando a todos uma boa noite. Muito obrigado. Major Jaime, meu abraço, major. Me perdoa. Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto E aí Converso agora com o vereador Carmo Luiz, ele que conduziu aqui a 39ª audiência pública da Câmara a respeito da Lei Orçamentária Anual para 2022. Vereador, que balanço o senhor faz dessa 39ª audiência pública? Olá, você que nos acompanha através da TV Câmara, para nós, como eu disse, é sempre sinal de grande prestígio, porque nós estamos aqui trabalhando e você nos acompanhando e acompanhando o que está acontecendo na nossa querida cidade de Campinas, É como eu disse, é muito prestígio para nós. Para a Câmara Municipal, este é um momento muito importante. Eu acho que é um dos momentos históricos, não apenas a audiência, mas todo o debate que vem em função dela e depois também na própria votação, onde teremos aí dezenas de debates com emendas e assim por diante. Mas é muito importante que uma cidade, qualquer cidade, mas uma cidade com a estrutura de Campinas, uma cidade de vanguarda com 7 bilhões e 130 milhões no orçamento, nós consigamos nos reunir como sociedade e na casa do povo podermos discutir as tratativas, para onde vai esse dinheiro, como será investido, como hoje tivemos aqui, quem nos acompanhou, debates calorosos de por que diminuiu ou por que não foi mais verba para assistência social, tendo em vista as condições sociais saindo de uma pandemia. Então nós tivemos uma participação muito ativa de todos os vereadores, especialmente da Comissão de Legalidade, que é a comissão que preside esta audiência, de todos os vereadores, do público que nos acompanhou aqui presente e de pessoas que nos acompanharam através da TV Câmara. O debate foi muito grande, nós é claro que abrimos, é necessário que haja, tiveram a ideia de fazer uma outra audiência, não sei se regimentalmente isso será possível, juridicamente falando, mas o trabalho de construir uma cidade começa aqui dentro da Câmara com orçamento. É claro que o orçamento já vem sendo discutido pelos secretários, diretores, funcionários públicos há meses, ou seja, termina um já começa outro, mas aqui na Câmara Municipal que começa a apuração, as observações e essas foram colocadas hoje. Então que nós possamos ter sabedoria, que nós possamos continuar com a saúde financeira da nossa prefeitura, mesmo sabendo que não existe dinheiro para investir, mas que os custos, os pagamentos dos colaboradores, os pagamentos dos fornecedores sejam cumpridos de forma eficiente. E nós possamos fazer chegar a casa de cada cidadão de Campinas, desde o mais rico até aquele mais pobre, a dignidade humana através da construção de uma cidade que deve ser equilibrada e feita com sabedoria, participação e tudo o que aconteceu nesta noite, que eu acho que representa muito bem o que nós esperamos da nossa cidade. Vereador, muito foi se falado nesta noite a respeito da pasta de assistência social, isso por conta da pandemia do coronavírus, então o executivo vai ter que dar uma atenção para a pasta por conta da necessidade, muitos campineiros precisam dessa assistência. É verdade. Na verdade, o que nós observamos foi uma sensibilidade muito grande de todos os vereadores e vereadoras com relação à pasta da assistência social. E a própria secretária, Vandecléia, que é uma belíssima secretária, tem agido de forma muito eficiente, também se apresentou e explicou o que acontece. Não houve o aumento em função do IPCA, do que é necessário A inflação foi 10,50 ou 10,26 e o crescimento de 9% É um déficit, nós tivemos uma participante chamada Isabel Que chegou até a comentar, não é a de agora, são dezenas de anos Que infelizmente vem acontecendo isso, mas é como também o diretor falou Eles têm que respeitar, porque se não respeitarem, vão responder processo, vão ter problemas judiciais. Mas uma das coisas mais importantes em se tratando de assistência social e saúde, que eu acho que é os nossos maiores gargalos que enfrentaremos na pós-pandemia, é a ação do governo, da política e assumido aqui entre os secretários, que se houver necessidade de mudanças, serão feitas mudanças e ações no sentido de dar sustentação e levar a dignidade humana. Hoje, em uma entrevista durante o dia, em uma rádio, onde eu tive a oportunidade de participar, falamos a respeito da saúde pública da cidade de Campinas. Nós temos uma grande preocupação. Muitas pessoas com problemas cardíacos, neoplasias, problemas no fígado, seja de que ordem for, não conseguiram os atendimentos eletivos, as necessidades, as suas cirurgias, voltar no ambulatório, ter atendimento. Ou seja, nós temos aí uma quantidade muito grande de população com problemas graves, porque uma neoplasia não vai parar porque a pandemia chegou. Então, um cardíaco não vai parar porque a pandemia chegou. Então, são muitas coisas que nós temos que resolver e nós temos que nos unir como sociedade para superar esses obstáculos que já se apresentaram e sairmos vencedores do outro lado Conseguindo levar o mínimo de dignidade humana a todos os moradores da nossa querida cidade Sabemos que não é fácil, mas vamos continuar trabalhando para isso Vereador, e amanhã tem mais trabalho da Comissão de Constituição e Legalidade É, aproveito, convido você também, que já está participando Que participe conosco amanhã, às 9 horas da manhã Será presidida pelo vereador Igor Diego Aproveito para convidar todos, secretários também estarão aqui onde nós discutiremos o plurianual, ou seja, o projeto para os próximos quatro anos, o que nós queremos para a nossa cidade, o que nós sonhamos para a nossa cidade. Amanhã nós teremos uma discussão, que também espero ser bastante calorosa e com muita participação. E contamos com você, que nos acompanha através da TV Câmara, para participar e também sugestionar e colocar questionamentos para que nós possamos buscar soluções. Muito obrigado pela entrevista. Obrigado, obrigado a todos. Para mim é um grande prazer. 22 horas e 11 minutos. Foi uma audiência que começou às 7h30 e nós estamos aqui com grande prazer cumprindo o papel social da Câmara Municipal de Campinas. Mais uma vez amanhã às 9h da manhã o PPA participe. Muito obrigado. É encerrada a transmissão ao vivo da 39ª audiência pública e nós retornaremos amanhã com mais ao vivo. Continue acompanhando a nossa programação. Até mais. Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto