37ª Audiência Pública

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas Olá bom dia nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal de Campinas de onde vai começar audiência pública comandada pela comissão de mobilidade urbana e planejamento viário da Câmara de Campinas que hoje recebe técnicos da emdec para informações sobre as arrecadações de multas de trânsito do primeiro e do segundo trimestre deste ano conforme lei municipal Hoje os trabalhos serão comandadas pelo vereador Igor Diego que ao membro da comissão o Olá bom dia a todos é o declaro aberta a audiência pública gostaria de agradecer a Deus agradecer ao Maurício que tá fazendo a tradução em Libras um abraço Maurício Muito obrigado agradecer ao presidente da emdec o Doutor Airton que está aqui é o meu lado aproveitando agradecer a Simone agradecer ao Vereador Otto presidente da Comissão ao qual me designou para hoje é presidir então a comissão aqui na audiência pública da comissão de mobilidade urbana e planejamento viário é uma honra muito grande e declarar aberta essa audiência agradecer Assessoria Jurídica aqui a Dra Simone né que está aqui acompanhando a Marta também que veio junto da emdec e leva o nosso agradecimento a todos da emdec para Presidente e muito obrigado a Assessoria dos gabinetes do Otto E aí da Câmara Municipal ou a minha assessoria que também se faz presente aqui e os profissionais da TV Câmara sem mais delongas eu passo a palavra o presidente da emdec o Doutor Airton para que possa dar suas considerações Oi bom dia tem que apertar oh alô pronto Bom dia a todos eu queria agradecer muito ao nosso amigo e colega Vereador Igor postar presidindo esta seção em nome do também amigo nosso Vereador Otto que é o presidente aqui da comissão de mobilidade urbana é uma grande honra estar aqui na Câmara dos Vereadores de Campinas que a gente trata como a casa do Povo Eu particularmente acho muito importante o poder executivo nós como uma ideia que fazemos parte do Poder Executivo estamos juntos do Poder Legislativo acho que assar se trabalho em parceria faz com que as políticas públicas sejam qualificadas e que a gente possa levar mais bem-estar para a nossa população Lembrando que o poder legislativo foi o primeiro poder que se implantou aqui no Brasil ainda Nos Tempos da colônia então toda vez que eu vejo uma câmara municipal eu fico emocionado de ver como aquele a construção de um país que os nossos antepassados portugueses trouxeram para cá de um fruto e fortaleceu então é uma honra mesmo a gente tem o poder legislativo herdeiro de toda essa tradição aí de mais de 500 anos de organização do nosso país Hoje é a nossa segunda participação aqui na comissão de mobilidade urbana e a gente vai trazer para vocês os dados aí da gestão financeira da indek a partir das multas que são pagas aqui na cidade de Campinas eu agradeço a Doutora Simone que está presente com a gente ela é chefe da nossa assessoria jurídica e Agradeço também a diretora Marta que a nossa diretora financeira da emdec que organiza e que processa toda a gestão financeira da nossa empresa então a gente pode apresentar os que o primeiro slide 1 E aí E aí E aí é bom toda a gestão financeira das multas em princípio em todos os municípios brasileiros está de acordo com o código brasileiro de trânsito código brasileiro de trânsito a chamada lei 9.503 ela foi aprovada pela presidente da república e pelo congresso nacional em 1997 e trouxe e números avanços na gestão da mobilidade porque para quem não sabe até então a gestão do trânsito era algo de competência Estadual em geral focada na matrícula do veículo e no reconhecimento do seu condutor e sobrava pouco para sinalização para educação de trânsito e essa essa vamos dizer assim quase que ausência da gestão da mobilidade nos municípios por conta da estrutura da legislação atual que era de 1966 fez com que a gente tivesse uma terrível epidemia a chamada acidente de trânsito o Brasil chegou até na década de 90 mais de 50 mil mortos no trânsito né é o número que reduziu demais a partir da aprovação nesse código porque esse código atual ele está estruturado na municipalização da gestão do trânsito Ou seja a competência de fazer a gestão da mobilidade passou a ser dos Municípios E aí vale Onde está aqui também do pioneirismo de Campinas que Campinas mesmo com a vigência do código anterior que dizia que essa função era do Governo do Estado Campinas em 92 fez um convênio com o Governo do Estado de São Paulo e assumiu para si a gestão do trânsito então Campinas saiu na frente fazendo toda essa organização por meio de técnicas modernas de engenharia de tráfico de Educação de trânsito de fiscalização de trânsito com esse desafio de mesmo antes esse código 1997 a enfrentar o desafio que era a epidemia da acidentalidade e nessa visão Pioneira de Campinas entraram inclusive os radares que na época foi objeto de muita polêmica mas sem os radares independentemente das gestões que vieram de 92 para cá Campinas não teria esses números absolutamente exitosos para mostrar de defesa da vida para os senhores terem uma ideia em 2011 ainda morriam cerca de 100 mais de 150 pessoas anualmente por uma população menor do que aquela que nós temos hoje por uma Frota de veículos menor que nós temos hoje e mais de dez anos depois nós fechamos o ano de 2020 com 61 mortes em relação essas mais de 150 mortos que nós temos em 2011 ainda é um número elevado mas mostra de Campinas está num círculo Virtuoso de ano a ano apesar da população da cidade de crescer e apesar da frota crescer apesar de veículos de Fora atravessarem a nossa cidade já que nós somos a capital da Região Metropolitana de Campinas nós temos a exibir essa política exitosa de mais de 30 anos que é a educação de trânsito a engenharia a sinalização e a fiscalização então meu querido ver a Dori eu me permiti fazer um pouco essa introdução para mostrar que se há uma política pública exitosa em Campinas de mais de 30 anos é a gestão da mobilidade que em todas as administrações municipais que passaram pela nossa cidade deram continuidade a esse desafio preservar a vida da aplicação da boa técnica na condução dessas políticas e esse Vereador Tem a certeza que é o nosso compromisso na direção da ideia que da gestão do prefeito Dário então voltando o código como vocês estão vendo aí na tela o a 320 no seu cacto é muito claro em dizer qual é a função dos recursos adquiridos como as multas né a receita arrecadada com a cobrança das multas Detran será explicada exclusivamente em sinalização engenharia de tráfico de Campo policiamento fiscalização e educação do trânsito então administração pública só pode aplicar o dinheiro das multas nesses itens conforme tá muito bens exemplificado na Lei do Código de Trânsito é bom o código de trânsito ele é regulamentado por resoluções Assim como as leis aprovadas essa câmera são regulamentadas por decreto então a resolução do contran 331/2016 Aí sim ela explica como as essa receita pode ser aplicada em consonância com o código muito bem e assim as cidades brasileiras em Campinas vinha aplicando essas receitas ocorre em março de 2020 com a pandemia houve uma resolução do contran na resolução 782 de março de 2020 que paralisou a o processamento das multas então entendeu-se que a pandemia criou um desequilíbrio financeiro nas famílias nos empregos a gente teve atividade econômica reduzida muitos empregos se extinguiram então entendeu se e os motoristas pelo menos boa parte deles estariam com comprometimento financeiro e o contran suspendeu o processamento é um todos os órgãos de trânsito se viram obrigados a suspender o processamento das multas então nós todos nós somos motoristas todos nós vivenciamos essa situação de não termos recebido nas nossas casas multas né essa resolução era teve vigência até Novembro de 2020 acreditando-se que a partir do fim do ano passado a pandemia cessaria Então a partir de dezembro de 2020 todos os órgãos de trânsito voltaram a fazer o processamento das mudas Então nesse intervalo praticamente a gente não teve pagamento de multa por que as pessoas não receberam o processamento dessas multas que eventualmente foram cometidas é por isso que nesse período de dezembro do ano passado Até março desse ano chegaram muitas eu tô na mente e as pessoas acabaram TAM levando um susto porque porque a partir de dezembro do ano passado em março desse ano foi suspenso à vigência desta resolução então a vida voltou normalmente só que a pandemia continuou então que o governo federal fez o governo federal fez novamente uma uma suspensão do processamento das multas a partir de março desse ano e essa suspensão terminou agora em setembro então a partir de setembro os órgãos de trânsito voltaram a fazer o processamento das multas Então nesse período os órgãos e trans ficaram sem ter como receber recursos de multas para aplicar justamente naquilo que a resolução do Detran do contran definir sinalização engenharia Educação de trânsito etc é muito bem vamos então para os senhores terem uma ideia dos valores aqui que a gente teve a partir então de 2021 é isso não sei se todos estão conseguindo ver mas aqui em janeiro desse ano nós apresentamos até Na audiência pública anterior nós tivemos 16.700 multas esse número cresceu em fevereiro ele cresceu em março fechando o primeiro trimestre cerca de 293 quase 294 mil multas que foram processadas por conta da do da finalização da resolução anterior então as multas foram processadas de Janeiro a Março depois com a paralisação ou o senhor viram os senhores viram como cai em abril desse ano Maio praticamente nós não tivemos o processamento de multas por conta dessa paralisam que nós tivermos foram algumas multas que haviam sido entregues que eventualmente já estavam na casa das pessoas que Elas acabaram pagando esses valores de multas que foram a processadas nesse intervalo o verão esses valores que o senhor estão vendo aqui né então vamos pegar no segundo trimestre que o objeto aqui da nossa audiência pública em abril nós tivemos o equivalente a Seis Milhões 700 quase 789 mil desse valor das multas Nossa os órgãos de trânsito eles têm o recolhimento dos 17 e de impostos que dá um valor líquido no mês de abril de Seis Milhões 387 mil reais e 852-e dezesseis centavos né é esse é o valor líquido que ficou para ideia aqui em maio o valor ficou de aproximadamente cinco milhões e cem mil em junho cinco milhões 137 tão no trimestre no segundo trimestre deste ano nós tivemos um valor líquido de 16 milhões 624 1640 reais e 99 centavos Esse foi o valor agora as densidades da cidade e verá eu continuo não é porque o contran paralisou o processamento de multas que a gente não vai fazer sinalização que a gente não faz engenharia que a gente não faz educação e a vida continua né então foi esse esforço que ainda é que nesse eu ainda é que outros órgãos o Brasil inteiro que foram solicitados e continuar a tocar a vida vamos assim mesmo se entendo esse valor das multas então para os senhores têm uma ideia aqui na parte de baixo da planilha aí a gente detalha a onde foram aplicados esses recursos de abril maio junho segundo aquilo que o código prevê Então os valores de Educação de trânsito abriu 113.000 Maio também Junho 112 alguma coisa da ordem de um pouco mais de 110 mil reais o que a gente faz Lembrando que a nossa área de educação de trânsito e faz campanha com as escolas com faixas com divulgação a fiscalização que são os Oi gente de mobilidade ainda é que tem pouco mais de 400 mil agentes que estão diariamente nas ruas nos terminais com as suas viaturas com seus cones que os seus Cavaleiros fazendo operações então nós temos um gasto mensal da ordem de pouco mais de 3 milhões de 700.000 às vezes chega a quatro milhões finalização nós fazemos a não só a implantação de mais finalização como reposição de muitas finalizações que são vandalizadas às vezes obras viárias de calçamento que são feitas que quebra lá um pavimento você precisa ver fazer essa sinalização Aqui também tá o valor da aproximadamente 1 milhão milhão e meio é o valor médio que a gente tem e as ações de planejamento nós contratamos estudos nós contratamos pesquisas Então essas são as quatro principais rubricas onde a gente aplica os valores das multas Então se os senhores veem nossa Oi de multas 16 milhões 624 1640 reais eu 99 centavos e essas despesas todas as nossas foram da hora de 23 milhões 446 1557 reais e noventa e quatro centavos ou seja o custeio da cidade exige um montante de investimento que é superior aquilo que a gente conseguiu arrecadar com multas agora a gente tem uma uma visão otimista porque agora a partir de Setembro com a volta do processamento das multas muitas infrações que foram represadas que não geraram o boleto vamos assim devem entrar agora no final do ano compensando a diferença desses valores é então assim a atividade de gestão da mobilidade como a gente chama de fiscalização do trânsito por uma cidade do pó o que tem uma Frota registrada com chapa de Campinas e aproximadamente um milhão de veículos é nós temos uma população de quase 1 milhão e 300 mil habitantes nós temos Veículos matriculados em Campinas entre caminhões motos automóveis ônibus tal de cerca de um milhão de veículos Então tá quase Paula Paula quase um veículo por habitante sem falar dos veículos da Região Metropolitana de Campinas que estão matriculados em outros municípios e usam o nosso sistema viário Então essa essa atividade pra gente garantir segurança das ruas custa muito né mas esse custo é compensado pela preservação de vidas e de um histórico de redução da acidentalidade então eu sempre friso isso porque a educação de trânsito é importante a engenharia importante a sinalização importante a fiscalização importância não dá para você economizar num para achar que não é uma cadeia são Elos de uma corrente o que vem desde a educação até infelizmente a fiscalização que a fiscalização existe Sempre haverá aquele infrator né se nós quebrarmos um elo dessa corrente acidentalidade volta a chover Então é isso que é importante é que nem quem tem filho sabe você precisa falar para o teu filho todo dia se ele tomou banho se ele fez a lição de casa se ele escovar o dente se um dia você não faz ele acha que você esqueceu E aí a criança lá e abusa com a gestão do trânsito é a mesma coisa se você não fizer a manutenção do Semáforo trocar a lâmpada no pintar faixa no botar não tiver oficial em campo temos o risco da sustentabilidade voltar a crescer porque porque a frota aumenta EA população o vento tá então essa conquista que Campinas tem de investimentos em toda essa cadeia não pode ser perdida Então eu fico muito feliz está aqui na Câmara e vocês têm feito essa lei aqui para saber foi aprovado o ano eu gosto muito positivo a gente ter esse diálogo porque muitas vezes os vereadores por não terem não serem técnicos do setor às vezes não conhecem esses menos então a gente tá disposição aqui porque é uma conquista de Campinas e 30 anos não deixar acidentalidade voltar a crescer não estão falando de vidas e às vezes não é nem de uma uma vítima fatal é alguém que é acidental alisado ele perde os movimentos se não pode mais trabalhar e continua com a sua vida lá em viabilizado né fica uma pessoa paraplégica Então não é só a morte né esses números que eu trouxe são só de morte que eu falei não estamos nem falando das sequelas que ficam nas pessoas né isso tem um custo emocional para as famílias que têm um custo financeiro e tratamento médico para a sociedade então meu querido Vereador é o ferro essa apresentação dizendo assim que nós estamos juntos na garantia desses dessa conquista de 30 anos que Campinas tem de redução das tentar idade graças a esses o investimento nessa cadeia que nós apresentamos aqui todos posição para alguma pergunta se o senhor estiver em caso eu não consigo responder de imediato tem a nossa equipe aqui ele pode responder depois um momento mais oportuno Mas agradeço muito a oportunidade tá aqui com o senhores e quero que nossa parceria para essa atenção à segurança de Campinas Lá no quesito mobilidade continue aqui é fundamental a gente do Poder Executivo estar com vocês aqui do Legislativo nesse Grande Desafio obrigado mesmo pela oportunidade presidência Muito obrigado Presidente Airton pela apresentação da planilha com as informações sobre arrecadação muito importante como ser bem disso é uma lei né que a câmara municipal aprovou no passado e a lei municipal 15974 2020 senhor presidente como é uma comissão uma audiência pública eu vou trazer algumas perguntas aqui o pouco é menos técnica mais simples linguagem Popular só de algumas questões é a questão sobre a suspensão das multas na lei federal que você falou que tem a lei federal que houve a suspensão para que não enviasse né não processar se essas multas o senhor acha que essa medida ajudou Ou acabou atrapalhando pelo um ponto de vista da emdec porque a gente tá falando aí da questão pedagógica quando eu deixo de comunicar o cidadão que ele passou ali aí pode ser que ele passe duas três quatro vezes ou não foi foi bom foi como que é a visão do senhor a pergunta é muito boa do lado financeiro né sobretudo para as pessoas mais simples que tiveram seus empregos arriscado sou o pessoas que nem eram registradas mas que tinha um carro que eram autônomos vamos assim essa lei trouxe um refresco momentânea ou seja aquela despesa com multa ela deixou de pagar oi e ela já tava numa condição mais penalizada mais fragilizada então vamos dizer que trouxe sim um benefício né mas a longo prazo se essa medida dura muito tempo ela não deixa de ter uma pedagogia negativa porque às vezes ele está cometendo uma infração tá passando numa velocidade acima daquilo que o regulamentado tá parando no estacionamento proibido né ele foi multado seja pelo radar seja pelo a gente mas não chega essa notificação para ele então ele acha a puxa vida né olha eu posso fazer fração que ninguém tá vendo que se isto demora muito tempo isso que eu chamo de pedagogia negativa da impressão que o órgão de trânsito deixou de fazer a fiscalização né então assim todas as medidas tem um lado bom e tem um lado negativo Então acho que o lado bom foi de dar uma ajuda para os mais frágeis num primeiro momento o lado ruim é se isso fica permanente E pior ainda depois quiser só você recebe um caminhão de infração na sua casa e aí vem aquela coisa e da multa que não fui eu não sei o quê latão né Sempre você vai ter uma hora com a sociedade quem é contra né fiscalização e sempre vai ter um argumento de que chegou um caminhão e que eu não tenho dinheiro para pagar esse caminhão de multa né então assim eu acho que a moderação e equilíbrio é sempre o melhor caminho da eu acho que no primeiro momento foi bom num segundo momento é discutível e sem dúvida a um impacto para ideia aqui porque a lei tá aqui é uma lei federal quiser as ações e fiscalização de sinalização tem como receita as próprias muda é o infrator quem financia a fiscalização EA finalização da onde vai ver esse dinheiro então No Limite se isso continua estrangula também os órgãos de fiscalização que elas vão ter outro recurso para fazer isso aí Vereador então acho que não sei se responder a sua pergunta mas um pouco a minha opinião como especialista aí para o setor é muito importante respondeu sim senhor porque nós aqui na cam e o vereador ele é o elo mais próximo do cidadão né cá sempre no bairro e a gente recebeu quando essas multas qual foram processadas e começaram chegar é mais do que o comum é mais do que acostumado eu acho que é ouvir essa Impacto esse susto e aí eles começam procurar E aí sobra até para a gente né tentar por olha o tanto que eu recebi do nada ainda começou a soltar multa adoidado E é difícil o cidadão entender né ele não tá acostumado e uma outra pergunta até mesmo sobre essa situação quando houve a suspensão do processamento também houve ela ele não foi comunicado da multa né da da infração ele não recebeu a comunicação não uma coisa receber a multa outra coisa receber a comunicação ele recebeu a comunicação ou não recebeu nada porque não Professor realmente em alguns casos houve o aviso é tudo foi paralisado né todo o processo foi paralisado mas em alguns casos ouviu Avisa a senhora você o resultado do dia tão no lugar tal aí você tem x dias para recorrer é esse processo da do recurso que foi paralisado dizer que tá quando você amo tanto você recebe um aviso para você saber puxa Será que fui eu mesmo né Será que ela um amigo meu irmão que tava dirigindo o carro era É esse processo que foi para avisar então a partir do registro da infração tudo que vem depois foi paralisado então deixou de contar aquele prazo para você entrar com recurso e depois do teu recurso será analisado por eventualmente gerar muito tudo isso foi barato entendeu despreparadas like e o senhor o senhor assim eu entendo que por exemplo eu levei uma multa agora daqui alguns meses ou seja como não sei quantos meses passaram depois sete oito meses chega às vezes até a questão do recurso estamos assessora jurídica também é ele também acaba sendo penalizado cidadão porque às vezes o a se não tinha uma placa agora passou até então Passou o tempo E se eu quisesse recorreu ainda levei uma multa aqui por exemplo de radar mas por falta de sinalização quero recorrer daqui 8 meses pode ficar circunstâncias não sejam as mesmas e eu não sei como o senhor vê isso porque eu recebi também essas reclamações não sei se chegar chegou para a ideia que esse tipo de situação e um ponto que eu deixo a gente pensar Presidente sobre multas é senão um eventual futuro acontecer novamente essa Suspensões por alguma medida a gente é a primeira vez passamos por isso né aprendemos juntos mas talvez a questão da comunicação num suspender né avisar olha você levou uma multa não é agora que você vai ter que pagar vai ser mais para frente ou recorrer mais para frente mas não deixar de ter a comunicação né que a comunicação acho que ela nos ajuda poder público Nos ajuda muito a conseguir a até um até levar o governo de uma maneira mais tranquilo e suave mais transparente também porque agora a gente e essa informação para o cidadão olha não tinha porque era uma lei federal mas o cidadão ele não acompanha ele não sabe né Então cadê a gente facilitar a comunicação não sei se o senhor entende de sal nós interruptor até até para nós que somos os gestores né esse esse mundo parece assim com o perdão da palavra 15 pol né de legislação de resolução decreto é o Detran é o contran depois ao Denatran o cidadão comum tem dificuldade de entender o que que é uma Ramos resolução do contran são siglas que até assusta a favor não né E são tantas instâncias assim e que o município não tem não tem em gerência né mas agora vai ser para vocês é um outro assunto que não tem a ver aqui para nossa comissão mas para o prefeito ele adotou um refis para fazer um refis daí E vocês viram isso ele foi divulgado está acontecendo aí nós iremos entrar também com refri e nós não temos autonomia de definir o refis para multas por que isso é uma questão do contran é o contran que tem que aprovar ou não se o município pode fazer um refri de multas Então logo que o prefeito pediu para fazer o difícil mas entramos em contato com o contran como é que o controle isso aqui seu contratante até hoje eu falo respondidos até hoje um fomos respondidos né então se pode pode da impressão as garras Puxa vida ainda é que ainda que é do mal ainda que não quer fazer fiz nessa ué Vereador sério você não questões que todo o regramento Federal que a gente não tem autonomia para fazer ou deixar de fazer né a gente precisa sempre consultar então concordo com o senhor Vereador gente tem que com base nessa experiência ver qual é a forma mais simples e mais objetiva de dar essas informações para poder chegar no município e baixar atenção né o ministro ficar mais seguro ficar mais tranquilo né no tocante a essas mudanças que a pandemia trouxe para todo E aí Oi eu gostaria de deixar registrada a presença também presidente do nosso vídeo de governo o vereador Rossini no PV Muito obrigado o vereador senhor quiser fazer parte da mesa sinta assim É uma honra convidado é o presidente Ailton já esposa planilhas né com as informações sobre arrecadação de multas de trânsito e a gente tá discutindo aí essas questões Muito obrigado pela presença é o senhor gostaria da palavra por gentileza Oi bem Bom dia Vereador Igor presídio aqui essa audiência pública na comissão de mobilidade urbana cumprimentar também apresenta a ideia que Ayrton né E todos os participantes aqui desse encontro Infelizmente eu tava com outro compromisso eu não consegui chegar a tempo de ver essa exposição é isso é um tensionamento que é recorrente por parte de várias pessoas até de vereadores entender Qual a destinação dada as multas que são aplicadas arrecadados pela emdec nós sabemos que pela Legislação Federal ela tem um percentual que deve ir para a educação e outras nas estruturas de fiscalização controle e sempre a gente tem recebido essa resposta de uma forma mais Global mas geral né e eu espero eu não vi mas aqui essa planilha possa depois ser compartilhada porque um tese né Se um dia a gente conseguisse atingir um nível de sociedade consciente ainda é que não teria mais essa receita né Se todos respeitassem as leis de trânsito não cometer sim praticar as infrações de trânsito essa receita que é acessória não é a principal não existiria no fim mas isso é um mundo utópico né não vai chegar lá na verdade o que eu tô querendo dizer o seguinte além das multas ainda é que hoje ela Depende de subsídio da própria prefeitura quer dizer não dá para a gente pensar em estruturar também um programa de gestão do trânsito do transporte de educação é apenas em cima dos valores das multas São senhor presidente depois só puder do ponto de vista da gestão para além daquilo que aplicado aqui depois vai ver a planilha como que a emdec ela sobrevive né a principal fonte de recurso como é que ela está estruturada ainda é que ela cumpre um papel fundamental hoje a questão da mobilidade urbana é vital para a qualidade de vida em todas as grandes cidades como Campinas eu tava vendo agora há pouco na CBN o número de carteiras de CNH carteira nacional de habilitação percentualmente de Campinas é superior à da capital 63 por cento da nossa população tem CNH e o que implica que também os números de veículos registrados em Campinas é superior à média Nacional então esses são indicativos de que hoje a gestão do trânsito transporte e mobilidade ela tá cada vez mais complexa mas ao mesmo tempo era cada vez mais necessária de ser desenvolvida Por que afeta a vida de todas as pessoas Às vezes as pessoas não dão valor para isso em das vezes nem entende a ação do Amarelinho que a gente chama né dó do agente de trânsito tentando organizar a coordenar para você não tivesse Isso é ser um calça tá aproveitando a presença do presidente assim para a lenda de filmes da aplicação das multas que ele pudesse dar uma ideia de como é que tá esse nesse momento esse modelo de gestão da ideia que pensando nesses pontos que eu coloquei ao Obrigado Eu que agradeço Vereador Vereador tem sido um parceiro nosso também é bom e quando a gente ver os membros do Legislativo preocupados com a questão da mobilidade porque a gente percebe que a gente tem interlocutores também vendo o poder legislativo vocês podem muita coisa também para ajudar nessa qualificação mais estrutural das políticas de mobilidade navegador nós começamos a apresentação falando apresentando os itens do Código de Trânsito que versam especificamente sua aplicação dos valores das multas né então o gestor público não pode pegar dinheiro de multa para fazer outra coisa para não pagar salários a coisa todo tá fora nós temos que fazer aplicação naquilo que o código diz né E esses valores Tostão no Portal da Transparência da emdec então qualquer um pode depois acessar o Portal e vê-la mesma mesmo Como é que se dá essa distribuição dos valores né agora quais são outras receitas que a gente tenta administrar a ideia aqui ela presta serviço à prefeitura o problema gincana que é feita uma corrida né tudo que tá no calendário turístico da cidade é importante que esteja que atrai também receita né a gente vê lá em São Paulo é como você vê se fórmula um bicho da ocupação de hotéis Neve comércio restaurante tá então é bom que a cidade tem a gente agora um evento será realizado você tem que ter as equipes ali na rua interdição de rua muda o semáforo põe o cavalete põe o cone né aquela coisa preço custa Então esse é um exemplo de serviços que a prefeitura contrata da emdec vamos assim são ações externas emdec mas é ideia que que viabiliza que garante a segurança então nós temos um convênio com a prefeitura EA prefeitura Repassa valores a partir de um escopo de trabalho vamos assim né é manutenção de ponto de um óleo de abrigo também que não tava a gente tá colocando agora neste convênio certo então aí nós temos receita de zona azul também que a gente a zona azul aqui em Campinas nós temos o leilão de veículo em serviço Então você sabe que ainda é que tem um pátio de recolhimento de veículos e são veículos que muitas vezes estão no meio de uma infração Paulo no lugar proibido ainda é que vai lá guinchar o carro e e o proprietário tem um tempo né para retirar o carro tal e a gente Cobra pelo Guinness cobra pela estadia só que às vezes aquele carro não paga a licença Não paga um monte de multa então às vezes a regularização do débito do carro vale mais que o carro né então o camarada deixa lá o carro apodrecendo no pátio e aí a gente tem 45 dias se você não reclama o carro em 45 dias a gente faz um leilão isso a lei permite né então esse leilão o que você é o recado do leilão Teoricamente é para custear os débitos que o proprietário tem com o poder público Tales também é uma fonte de receita da ideia aqui né e nós começamos este ano também fazer leilão de inservíveis o monte sucata que tinha lá no pátio vai jogar no lixo ou fazer leilão né sempre o valor que você a recado então a composição de receitas da ideia que é muito mais do que a questão das multas só é porque para as multas o dinheiro é carimbado o dinheiro tem que ser aplicado naquilo agora tem taxa de gerenciamento do transporte coletivo então assim a gente consegue fazer um equilíbrio né de receitas da ideia que a partir daquilo que a gente recebe de outros setores né mas Lembrando que o convênio com a prefeitura é fundamental Pois é uma concessionária até tá esquecendo de falar da concessionária para fazer um buraco lá na rua né fazer a manutenção lá de uma infraestrutura embutida né então desmonta o pavimento depois tem que fazer a sinalização então nós temos com o velho com essas concessionárias elas pagam também sou aí nós temos muita contrapartida dpgt Paulo geradores de tráfego então é uma forma também às vezes a gente precisa fazer uma melhoria de uma sinalização e vai receber lá um edifício né então para o edifício conseguiu o Edifício Centro Comercial enfim por ele conseguiu habite-se ele precisa comprovar prender aqui que aquela contrapartida foi feita então muitas finalizações de bairro muito abrigo de ponto de ônibus em vez de desembolso de valor na ideia aqui né são colocadas assim por conta das contrapartidas né então é assim que aquela lei permite que aquela gestão financeira da index estrutura é sujo é a pelo contrato aí de permissão né é quando uma empresa não cumprir algum ponto da ordem de serviço por exemplo não coloca a quantidade de ônibus não atende o horário ela recebe multas eu sei que tem elas estão pagando essas multas ou estão sendo feito compensação depois na hora de discutir negócio subsídio não compensação não tem nenhuma Doutora Simone pode até falar melhor porque o pagamento das multas a nossa função é lavar a multa que nós temos áudio de serviço nós temos a fiscalização e nós temos o controle esse aquela viagem deixou de ser feita você houve um atraso considerar aí Laura se a multa né aí a tramitação dessa multa tem todo aquele processo que a lei permite que o que o que é multado com o teste aí você analisa depois é um recurso para decisões que a Doutora Simone até falar um pouquinho mais porque aí aquela tramitação jurídica e do processo tradutora e Oi bom dia não ligou aqui ainda alguns casos foram feitos acordos entre judiciais é de multas de concessionárias de ônibus ele sempre tem alguns parcelamentos eles tem os prazos de recurso então no momento que é lavrada multa eles podem recorrer quando não recorre ou faz acordo os conta do subsídio tem várias formas de fazer essa cobrança de multa de transportes concessionárias e Expedicionários se não paga a gente tem que cobrar o judicialmente os contatos subsídio aí vai casar casa pedir posso abusar pois não há uma expectativa muito grande com relação ao novo processo de licitação né do transporte público foi parado acho que por Demanda do Ministério Público que alegava que não tinha sido discutido e ouvir três quatro cinco não sei quantas audiências públicas no passado e é isso eu já Participei de três delas e vejo que esse novo modelo Ele atende muito mais as necessidades da cidade seja pela Divisão das áreas operacionais e principalmente pelo critério de remuneração das empresas que parte do de um valor cheio que se ele cumpre todos os obrigações em na medida que ele não cumprir vai diminuindo naquele é uma forma indireta de forçar as empresas a cumprirem integralmente lá as ordens de serviço até porque hoje a gente ouve falar assim é mais barato a empresa pagará multa do que colocar um veículo as na linha né o modelo hoje acaba compensando a infração vão falar assim como é que tá aí só vê outro dia na mídia aí parece que já tava liberado ia ser dado sequência o processo de licitação porque o nosso BRT operação depende disso também se puder dar uma e esse processo eu não sei se já foi falado ou não a questão da Conceição ela é diretamente de responsável Secretaria dos transportes sempre a secretaria que é o ente que detém a concessão toda essa condução a gente está centralizando na secretaria o que que nós estamos fazendo agora é uma revisão do edital até por conta de uma mudança e no cenário a gente teve uma queda vertiginosa de demanda a gente teve muita concorrência dos veículos de aplicativo então a gente procurou assim rever aquela modelagem que era de 2017 segundo esse critério novo então buscou-se ter essa cautela né para gente analisar aquela modelagem feita lá a luz dessa realidade Então o Edital de 2017 está sendo revisado agora dessa revisão vai terminar agora no final de outubro e a nossa ideia que até o final do ano Posso até estar em condições de ser publicado depois fazer novas audiências públicas é porque foi mudado tal mas toda essa condução ela tá assim sobre responder se da Secretaria dos transportes a presidente uma pergunta é aproveitando também só ser um pouquinho das mas é rápido a questão do BRT a gente sabe que tal contrato a com infraestrutura né Secretaria de infraestrutura com Barreiro ele tá tocando essas contrato Mas aí tem uma divergência se uma ação da obra de infraestrutura lá da do BRT ela tá causando algum alguma algum perigo implica na segurança do trânsito ainda é que ela tem se posicionar vou dar um exemplo Claro a iluminação a gente fala da iluminação do BRT Key muito parte era muito muito trecho elas estão desligadas e isso traz uma insegurança a via já está liberada os ônibus passa os pedestres passam mas essa é a última né segundo o secretário vai ser a última medida É A iluminação Bom dia já tá ali os carros estão ali hospedagem já estão ali ou seja a vida do trânsito tá funcionando e ainda é que ela tem acompanhado essas questões ela pode acompanhar ela pode ajudar ou não tá tudo lá mesmo essa questão da iluminação pública Imagino que não seja só no BRT que tem essa característica que vocês isso Imagino que outras regiões da cidade que também possam ter mas não é um tema que ainda é que acompanha não eu acho que iluminação pública tá na Secretaria de serviços públicos é e acho que eles têm uma agenda própria tem até a própria ppp da iluminação Então acho que é uma outra lógica assim que você seria mais interessante quem sabe consultar quem desenhou essa lógica da ppp para ver como o evitar os problemas que você tá sim porque ela diretamente né ela acaba atingindo a questão da segurança Viária ali e segurança no trânsito ouvir algumas acidente até com vítimas fatais é a última semana então a gente fica meio perdido Fala com a ideia que que a iluminação do BRT deveria já tá e com a infraestrutura de serviço público mas enfim a gente está procurando essa soluções eu achei pertinente fazer essa pergunta tudo de mais alguém mais tem alguma pergunta alguma colocação Ah não então é isso eu gostaria de uma consideração que eu sou eu só quero manifestar assim na linha do que o nosso pedido do vereador Rossini colocou né da do quadro da mobilidade em Campinas a característica que a nossa cidade tem uma cidade onde a classe média tem um aspecto muito grande de participação sempre os setores aí de mercado sempre citam como cidades modelo do Brasil para testagem de Novos Produtos e avaliação de reação de consumidores formadores de opinião sempre em Campinas e Curitiba né que são cidades assim que tem um perfil muito parecido no perfil de população Então como a gente tem uma grande participação de classe média no espectro social a gente entende um pouco esse essa taxa de motorização que Campinas tem né E aí quando a gente cruza com a demanda transportada por transporte coletivo a gente vê como o transporte coletivo vem perdendo é porque hoje é muito fácil comprar uma moto eu te faço comprar um carro né você financia muitos meses então a uma tentação muito grande né de você sair do transporte coletivo e para o transporte privado então a gente aqui na ideia que dessa gestão tem procurado inverter um pouco essa lógica né a gente tá querendo qualificar o transporte coletivo EA gente entende que a viagem do transporte coletivo começa no ponto de parada então nós estamos adquirindo abrigos para votar em pontos de parada que não tem a brix Eu costumo falar brincando que Campinas e implantou o seu primeiro abrigo o seu primeiro ponto de parada Campinas implantou m1879 quando começou a rodar o bonde a burro aqui na cidade tá a parte de 1870 já chegou essa coisa chamada ponto de parada depois veio o bonde elétrico depois veio os ônibus aí veio a cctc quem lembra da CCT seac que eu pela sofreu muito nas mãos é CTC e Olá hoje nós temos 5200. Separado e da falta cobrir cerca de 1.600 pontos de embarque para Cidade tempo né então a viagem do transporte coletivo começa no ponto de parar Então nós precisamos colocar abrigo no ponto de precisamos qualificar os terminais estamos reformando terminais de transporte coletivo e precisamos de faixas exclusivas de ônibus para o ônibus Ter um melhor desempenho para o ônibus não ficar parado por que parou um caminhão para descarregar um táxi para embarcar então a faixa exclusiva de ônibus Vereador é uma forma também de aumentar a velocidade do ônibus aumentar a eficiência aumentar a previsibilidade do horário que ele vai passar no ponto então é um conjunto de ações é que passa pelo ponto de parada pelo terminal pela faixa exclusiva por semáforos que são coordenados para garantir que o ônibus um par em todos os semáforos Então são pequenas ações mas que no seu conjunto fazem a diferença para gente qualificar o transporte coletivo eu falo mais competitivo E aí quem sabe evitar essa queda de passageiros do sistema ou quem sabe até fazer com que algumas pessoas voltem do transporte individual para o transporte coletivo Então se a gente não tiver um unido nessa visão e nesse desafio né Nós vamos cada vez mais ter a Cidade de Automóveis de automóveis cidade de engarrafamento do acidente né então a gente tem que botar um basta naquilo que for possível então queria que o senhores vereadores contassem com uma ideia que nesse desafio da gente fazer de tudo para trazer mais qualidade para o transporte coletivo e com isso ele voltasse a competitivo nas viagens diárias aqui da nossa cidade em alguma colocação Vereador então Presidente muito obrigado viu agradeço muito senhor Ayrton Camargo presidente da emdec que na data de hoje no trouxe nos trouxe esses esclarecimento muito importante para cumprir a lei municipal nº 15974 de 2020 em nome do presidente da Comissão de mobilidade urbana de Campinas aqui o vereador outro Alejandro e o comprimento o senhor EA todos Manda um abraço para o Vinícius secretário de transporte toda equipe da mobilidade urbana lá da emdec da Secretaria de transportes né esse é o mês que é o mês que vocês estão comemorando e fazendo várias ações de do trânsito né da mobilidade urbana Então a gente tem acompanhado aqui da câmara e o que for necessário for preciso o nosso Líder também tá aqui nós nos colocamos à disposição sobre a planilha de custos eu já tenho acesso tá Vereador vou depois disponibilizar os vereadores e ao e o saci se precisar pode entrar em contato com meu gabinete que eu repasso pelo WhatsApp pelo e-mail e deve ter também no site da emdec de maneira transparente só importante esclarecer de uma maneira inédita em deck nesse último mês aí anunciou o cancelamento de 124 mil multas na Avenida John Boyd Lopes John Boyd Dunlop de multas de velocidade até 60 km por hora se você quiser fazer o ressarcimento entra no site da emdec lá tem um banner e você pode fazer a solicitação já está disponível já está devolvendo parabéns pelo procedimento fácil sem pegadinha eu acompanhei fiz para algumas pessoas pessoalmente não tem dificuldade não tem pegadinha e inclusive paga rápido viu Presidente já algumas pessoas já receberam Então isso é muito legal fico feliz se tivesse algum problema nós estaríamos aqui cobrando Então é bom quando as coisas aconteça né a 15 milhões de reais aí algumas vão ser canceladas automaticamente e quem já pagou tá fazendo a devolução aí até 60 km por hora então parabéns pela sensibilidade do Senhor do Vinícius e o prefeito Dário das suas equipes humanizando e sua gente tem visto presidente que vocês estão é sempre Eu já estive lá com moradores o senhor atende ainda é que tá sendo uma empresa de portas abertas relacionamento entendendo que tem pessoas por trás dos processos e isso a gente fica muito feliz concordo vereadores tá então eu declaro encerrada agradeço mais uma vez o presidente Airton a marca diretora administrativa Simone assessora jurídica e a Cláudia assessora do presidente da Comissão o vereador Otto e a minha Assessoria pessoal da TV Câmara é com você aí muito obrigado viu E aí a minha conversa agora com Vereador Igor Diego membro da comissão de mobilidade urbana e planejamento viário que ficou à frente desse trabalhos Vereador hoje a gente teve aí apresentação das planilhas da indek em relação às multas eu queria que você falasse desse cumprimento à lei essa missão da comissão justamente em dar visibilidade a todos esses números apresentados aqui é menina Bom dia muito obrigado realmente Presidente Airton esteve aqui agora com a gente na audiência pública cumprindo uma lei municipal que tem que vir a cada três meses né fazer essa apresentação isso traz mais transparência ele falou de maneira clara para onde está sendo investido esse dinheiro Qual é a quantidade que ainda é que recebeu e quanto mais transparências mais transparência nesse procedimento principalmente de multa né que existe na sociedade essa questão que é uma uma indústria da multa o que que estão fazendo porque não tá para o o dinheiro das multas ele deixou claro aqui para quê que é o dinheiro quanto que foi arrecadado e no que será investido agora Cabe à Câmara Municipal continua fiscalizando e cobrando a utilização desse desse investimento esse dinheiro arrecadado obrigado a vereador parabéns pelo trabalho bom dia Eu que agradeço um bom dia obrigado a todos da TV campo e ao público que nos acompanham E aí olha só logo mais a uma hora da tarde a gente tem transmissão ao vivo da reunião da comissão de Cultura aqui da Câmara Municipal que vai falar sobre o centenário de Paulo Freire construções culturais como Pedagogia do Oprimido E você continua aqui com a gente uma boa tarde E aí E aí E aí a TV Câmara Campinas