30ª Audiência Pública

[Música] a tv câmara campinas olá bom dia começa em instantes a audiência pública para debater diversas alterações no regimento interno daqui da casa serão discutidos alguns projectos de resolução audiência é presidida pelo vereador luís cirilo vamos acompanhar bom dia a todos declaro aberta a presente presente à audiência pública para que possamos discutir alguns projetos de leis evidentemente condicionados esses projetos a presença dos seus autores como eu tenho aqui a grata satisfação de ter essa brilhante vereadora do meu lado a vereadora mariana conte vereadora combativo a vereadora de que discutir sempre no mais alto nível os projetos da cidade eu vou iniciar então respeito a ela em respeito a sua presença a discussão do projecto de resolução 19 bairros 2018 um projeto de autoria de vários vereadores da vereadora mariana e assinado por outros vereadores mas é importante dizer que a vereadora mariana é sempre a vereadora que nesse projeto sempre tomou a frente que altera os dispositivos da resolução 8 4 2 e 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas referente ao processo de votação das matérias é um projecto curto pequeno mas que sem dúvida se aprovado nessa casa dará uma outra dimensão dos trabalhos e principalmente de como pensam alguns vereadores osvereadores melhor dizendo sobre os temas cuja votação hoje a simbólica existem alguns projetos de leis que não há necessidade em razão do regimento interno da votação será nominal exemplo o presidente da casa coloque em votação um projeto em razão do do regimento interno não exigirá votação nominal então o presidente da casa ele ele solicita que os vereadores que concordam ou não concordam e fica a critério da mesa levantem a mão quem é favorável ou não levantem a mão quem é contrário o que acontece essa essa votação simbólica não mostra transparência à população de como pensam nominalmente cada vereador o que a vereadora mariana sugere um primeiro momento através do projeto de lei o projeto é assinado por outros vereadores é que essa votação seja nominal como são a maioria dos projetos ou seja é o vereador tem que se posicionar se ele é contrário seria favorável ficando o nome dele consignado na ata de votação mas para melhor dizer sobre o projeto eu peço a gentileza da vereadora mariana conta ela pudesse escolher um pouco sobre a seu sobre seu projeto sobre sua idéia materializada nesse projeto de resolução eu passo da palavra é bom dia a todos e todos bom dia as pessoas que estão nos acompanhando pela tv câmara também eu gostaria de saudar e agradecer o vereador luiz henrique cirilo presidente da comissão de constituição e legalidade que prontamente atendeu ao nosso pedido de convocação da audiência pública para discutir esse projeto então muito obrigada vereador cerilo é esse projeto foi apresentado eu tomar a iniciativa mas foi subscrito por mais dez vereadores como diz o regimento interno no regimento interno obriga a que qualquer alteração do próprio regimento seja subscrito por pelo menos 11 vereadores das pessoas que estão nos a nos assistindo o regimento interno como se fosse as regras do jogo são é as normas que definem como se vai proceder os processos de votação as sessões o debate e a intenção desse projeto e já surgiu da experiência de vários momentos aqui nesta casa que nós temos volta votações polêmicas e aí não questionando se o interesse de quem é que a gente tem essa relação base e oposição mas muitas vezes a gente tem projetos em que a gente tem discordância que tem polêmicas seja do interesse de qualquer uma das partes digamos assim é e que muitas vezes é as pessoas que estão acompanhando geralmente quando temos votações polêmicas têm um público que acompanha que está antenada né nos processos de votação e aí a gente recebia nas votações polêmicas muitas delas que acontecem de votos implantação simbólica pelo regimento interno as pessoas questionavam assim mas e aí como é que cada vendedor votou em kaká deu a foto do painel porque essa é que as pessoas esperam elas querem saber o que cada vereador votou naquele projeto é muitas vezes consultava o sistema da câmara e não está registrado então a votação simbólica ela ela não não não é transmitida no painel não aparece no painel ela não fica registrado nos nas atas ela não fica registrada é no sistema então na verdade as pessoas não podem acessar as pessoas não têm conhecimento de quem votou que a votação simbólica acontece de forma muito rápida né é uma votação passiva nem os favoráveis permaneçam como estão contrário e se manifesta em é claro que kaká à presidência pode registrar é uma questão é é um ato da presidência mas não é obrigatório o registro dos das pessoas que votaram contrário a esse projeto ou que votaram favoráveis então a idéia do fim da votação nominal a vinda a votação simbólica e que todas as votações sejam nominais é pra que a gente acabe com essa situação do voto de cada vereador estar atrás do voto da maioria na verdade aí não é mais a maioria apenas mas é a o anúncio a publicização a transparência o anúncio de como cada vereador votou então a essa idéia é que cada vereador possa o voto de cada vereador seja publicizado isso auxilia o trabalho da própria mídia é a mídia tem uma uma e acompanhamento de todas as pessoas que é tem interesse ou não além de ser uma responsabilidade eu acredito que isso é uma responsabilidade do vereador com o seu eleitorado quer dizer quando um a um os vereadores aqui que exerce esse papel de representantes do povo de representantes do eleitorado cabe ao vereador mostrar para o seu eleitorado quais estão sendo suas posições quais têm sido seus posicionamentos lembrando que a câmara adquiriu o painel eletrônico é foram 600 mil reais nesse painel eletrônico se não me engano 3 milhões com todo o sistema eletrônico de gerenciamento e tal aqui da casa e esse sistema que foi um gasto público eu acredito que a gente precisa levar seu usá lo da forma mais eficiente possível é e e esse sistema eleitoral que lhe garante agilidade então um argumento anteriormente aqui a voto nominal demoraria muito porque seria convocado alda é realmente cada vereador e hoje um sistema eletrônico é muito rápido mas você faz a votação então eu acredito que é um é um projeto importante só para esclarecer por que apareceu esse questionamento é hoje o regimento interno determina votação simbólica votação simbólica o nominal a partir do código a proposta não é alterar o código proposta o cordel se mantenham o mesmo código são definidos aí por tipo de matéria a gente não tá eu não estou propondo nem os vereadores que subscreveu a gente não está propondo é a alteração do código estamos propondo que independentemente do cordel todas as votações sejam nominais então pra qualquer acórdão seja colo um simples qualificado é absoluto é você seja sempre votação nominal então é isso eu agradeço vereador vereadora mariana eu quero inicialmente cumprimentá-lo pelo projeto eu não esperava outra atitude da vereadora haja vista que é esse o posicionamento sempre dentro dessa casa ao longo dos anos eu já conheço há bastante tempo e vejo que os seus atos é na câmara nas sessões fora dela se materializa através de um projeto de lei de transparência eu quero confessar a vossa excelência também comungo de 10 iguais a essa eu sou o autor da lei da transparência dos gastos públicos lei essa que entrou em vigor em 2010 ou seja se o prefeito viaja a a bem do serviço público se ele viaja a serviço para um outro estado um outro país eu sou a favor que eu acho que hoje em dia nesse mundo globalizado com essa internet tão ágil nós conseguimos viajar pela pelas pela internet porém a necessidade de alguns casos eu acredito que em alguns casos não em todos dessa viagem ccp sem loco serviço realmente o que se precisa pessoalmente é porém tão logo o prefeito volte o vereador volta em algum agente público o secretário diretor faça viagem tão logo tornou-se lei na cidade de campinas 1 de 2010 e tem que tem que ser publicado no diário oficial do município tanto na câmara com o diário oficial do município todos os gastos tanto da câmara municipal na prefeitura de forma pormenorizada quanto o prefeito gastou em hotel enquanto que ele gastou com alimentação quanto aquele gasto com transporte de forma individualizada e deixar no site da câmara deixando o site da prefeitura e algumas pessoas chegaram me dizer na época mas o que eu não tenho interesse em ver isso ea gente tem que respeitar a opinião daquela pessoa nós temos que entender também que muitas pessoas têm interesse e para aquelas que têm interesse que esse projeto vez que essa e quem tem eficácia tem vigência então eu sou autor dessa lei como de outras lei de transparência por exemplo quanto o município arrecada com o ipva que vem do estado essa lei trouxe projeto tornou-se lei recentemente o município tem que publicar anualmente quando ele ganhou quando ele recebeu melhor dizendo a tecnologia correta recebeu enquanto que recebeu do estado no valor referente à ipva arrecadado aí nós pelo estado mas reverteu os ganhos veículos do município não se tem esses números agora existe obrigatoriedade em nova odessa dessa lei da transparência e voltando a esse projeto que é que é exatamente seu e que foi subscrito por mais dez vereadores eu vou dizer que é fundamental o século 21 exige essa transparência o eu me posiciono favorável ou contrário mas eu tenho que ter essa unidade essa seriedade que o município com os munícipes compor o poder público de dizer porque eu sou a cara para bater você gosta de dessas situações nebulosas que até então sempre existiu no poder público acho que devem deixar de dizer se esse projeto seu caminho para isso então parabéns quanto a isso é vamos acho que na sequência já pedi então a não existe parecer da comissão ainda né da comissão então eu acho que o presidente está apto na medida que ele entender pertinente colocará em votação mas parabenizo eo professor fica mais um pouco a gente quero cumprimentar nosso amigo vereador ailton da farmácia que rapidamente chegou aqui na casa para que a gente pudesse discutir seu projeto nós temos quantos projetos do vereador ailton um só show me passa um minuto everton o vereador ailton é um dos autores é o principal autor may subscrito por mais de uma dezena de vereadores do projeto que altera e acrescenta dispositivos à resolução 842 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas eu peço o vereador se ele pode nos desenvolver sobre sobre esse projeto só poderia falar um pouco sobre ele eu agradeço bom dia a todos ea todas complementar o presidente eo da comissão de construção na verdade ser livre é transferi-lo vereadora mariana conte um carregador aqui na nossa cidade sob demanda mas mulheres é diretor presidente da comissão seria eu vou aqui falar a justificativa do projeto o vereador e demais vereadores que estão juntos nesse projeto bom perfil a justificativa à câmara hoje possui 33 vereadores são 18 partidos políticos representados na atual legislatura ou seja mais da metade do número de vereadores cada um deles partidos têm um líder da bancada que na maioria das vezes é o único vereador da determinada legenda nesse caso enquadram-se atualmente 10 vereadores de acordo com o artigo 91 3º da lei através do requerimento interno o líder poderá usar a palavra por até dez minutos por uma só vez em qualquer momento da reunião que julgar necessário para extremar o pensamento da bancada é então o que contém o pequeno expediente com o próprio regimento interno preconiza no artigo 103 tem duração prorrogável de 90 minutos e será destinada à leitura dos expedientes seus comunicados dos vereadores o vereador e também com duração de cinco minutos sem apartes ocorre que ao permitir a atualização do tempo liderança ao longo do pequeno expediente com prazo máximo de dez minutos o próprio regimento interno torna se o contraditório afinal o artigo 103 é claro será destinado aos comunicado dos vereadores e vereadoras portanto a exceção seria sua destinação à exposição dos pensamentos e defesas das bancadas de vereadores o projeto o presente projeto de resolução visa democratizar o espaço do pequeno expediente para que seja utilizado pelo maior quantidade possível de mirador es que necessitam desse tempo para prestar contas à população e registrar o trabalho realizado o que se observa atualmente na prática é uma sobrecarga de solicitações de tempo liderança no pequeno expediente limitando a atuação dos demais vereadores que não são líderes de bancadas e que desejam expor suas suas idéias o limite da atualização do pequeno expediente tem configuração quando determinado vereador líder traz na sua inscrição normalmente em um livro e ainda solicita a concessão do tempo de liderança ficando nesse caso a tribuna por 15 minutos consecutivos ressalta se que o pequeno expediente tem apenas 90 minutos ou seja se o mesmo continuar a ser utilizado pelos líderes acumulando se a isso e verificando dos vereadores presentes a verificação os vereadores presentes aos comunicados e as idas e vindas atribuída à tribuna no máximo oito vereadores da bancada e ainda com muita agilidade ter uma palavra nessa primeira parte da sessão extraordinária extraordinária aulas hoje nariz com o tempo de 10 minutos e pedir a atualização para o pronunciamento dos níveis bancadas partidárias como pretende o projeto não surtirá efeito algumas própria bancada visto que o líder poderá se inscrever no pequeno expediente explanar sobre assuntos comuns que representa a opinião das sessões ordinárias sendo assim e para ampliar a participação dos vereadores de forma democrática durante o tempo precioso do pequeno expediente e propomos a pertinente notificação do regimento interno desta câmara de vereadores lembrando que as bancadas também poderão estar representadas em pronunciamento nesta fase da sessão pela inscrição de suas dos seus líderes arrolada em livro sala de reuniões 28 de março de 2018 senhor presidente é essa a justificativa nesse projeto eu agradeço o vereador ailton eu gostaria até de ouvir uma opinião os caso queira se manifestar a vereadora mariana conta do projeto ela que domina também esse assunto o bom dia vereador ailton é eu parabenizo o vereador pela presença na posição na verdade acredito que a gente vai ter que discutir isso né como é que vai ser essa dinâmica ainda tem um pouco de dúvida sobre como seria a dinâmica do projeto como queria a dinâmica da sessão mas é de qualquer forma acredito que são reflexões importantes né gente sabe que hoje o pequeno expediente é você tem um conjunto de vereadores que têm pouca chance de falar é porque acaba que o o tempo de liderança e ocupa todo o pequeno expediente então a gente é eu estou disposto a ir pra gente conversar refletir e debater e de repente sugerir alguma alguma alguma proposição alguma mudança mas acredito que é uma reflexão pertinente que o vereador airton na farmácia apresenta em relação a essa mudança para da possibilidade dos vereadores usarem aí os cinco minutos que é um direito regimental porque tem vereadores que acabam tendo menos possibilidades e menos chance de de usar a palavra então a gente precisa equalizar esse processo a vereadora mariana como a senhora próprio disse é realmente muito os vereadores não têm o tempo hoje por casa o tempo de liderança isso é esse projeto é uma democracia que dá direito a todos a falar em e prestação de conta com a população afinal muitos vereadores desse tempo que estou em mandato não puderam nem a tribuna deixar alguns que tiveram tempo de ficar no grande expediente esperam grande expediente só pode ver quem assiste à tv câmara pode ver que alguns jogadores ficam alguns no grande expediente para poder falar porque realmente não pode falar no tempo do pequeno expediente então é como disse que tem 18 partidos gente então cada um seu líder tomando o tempo de 10 minutos nem domingo até quando você como como como é o primeiro pequeno expediente depois o tema liderança terminando hoje ele atravessa a apae de dez vereadores que podiam está dando satisfação à sua população que assiste à tv câmara e isso hoje não acontece eu digo meu projeto junto com os outros vereadores um projeto muito bom ele ele pode até prejudicar alguns mas a maioria serão beneficiados a maioria não beneficiar a população será beneficiada essa população que pensa o vereador aqui e não pode ver na tribuna a palavra do que está acontecendo no bairro dele eu mais alguns vereadores podem dominar que holmes gaza próprio j silva mesmo que tenha do psb vereador vereador do psb a gás que ele se sente prejudicado já vieram aqui nessa tribuna e falaram que eu não consigo falar mas os jogadores aqui porque meses em poder mim nessa tribunal sem poder falar o pequeno expediente então é uma coisa boa que eu acredito sim pra todos que estão aqui alguns pode ser beneficiado mas a maioria nem sabe o que importa é a população chama nós a população que importa é que nós estamos aqui nós trabalhamos para essa população que nos elegeu vereadora eu eu quero também cumprimentar na mesma na mesma medida que a vereadora não aconteceu o vereador ailton a farmácia vereador que teve a sensibilidade de apresentar um projeto ea essência do projeto está resumida ensino parágrafo único do artigo 103 fica proibida a solicitação de tempo de liderança durante o pequeno expediente eu acho que é a essência é pra dar oportunidade da voz realmente aos vereadores falarem no pequeno expediente nos primeiros cinco minutos falarem sobre sobre os seus projetos suas demandas na cidade suas demandas nas regiões que atuam enfim eu acho que é altamente meritório apenas eu penso começa a refletir um pouco senão seria plausível isso é apenas uma reflexão quero tirar a característica do projeto se nós não deveríamos uma emenda talvez dizendo o seguinte que a prioridade do do vereador no pequeno expediente do vereador inscritos individualmente porém também há casos que que algumas sessões apenas alguns vereadores fallon e daí poderia na sequência na sequência hoje as lideranças poderem falar porque o que nós temos hoje o vereador ailton falou com muita propriedade o que nós temos hoje uma inscrição de vereadores e logo na seqüência os líderes começam a se inscrever ea prioridade do líder ou seja é o índio o vereador inscritos individualmente é preterido em razão do líder o que nós poderíamos tentar inverter o primeiro a prioridade dos vereadores inscritos e se usar todo o tempo o líder só pode falar a partir do da ordem do dia e se por ventura não não supre todo o tempo do pequeno expediente daí começa a se chamar os líderes dos líderes falaram acho que usaríamos o tempo não fica comprometido a ordem do dia por ordem do dia geralmente é geralmente na ordem do dia para se discutir os projetos de leis o que alguns vereadores utilizam ea prerrogativa dele é usar o tempo de liderança durante a ordem do dia e se nós não mudarmos do jeito que está esse projeto 100% de certeza que a ordem do dia vai ser utilizada para o tempo liderança então nós poderemos pegar essa boa idéia do vereador ailton e de outros vereadores e tenta melhorar ela se é esse o nome sem querer qualquer tipo de de passar qualquer tipo de de preocupação no sentido de desmerecer o projeto de tentar melhorar e no seguinte melhorado de gol né damos prioridade do governador inscrito porém se ele daquela uma hora e trinta que ele tem das 18 às 19 30 se não tiver vereadores inscritos num primeiro momento na no pequeno expediente daí já pode se chamar na seqüência o líder inscrito líderes das bancadas inverter exatamente inverter o que nós temos hoje mas não poderia ressaltar esse essa essa boa ideia o vereador ailton ailton e outros vereadores tiveram apresentar esse projeto de resolução que é o 10 barra 2018 quero registrar aqui a presença do vereador zé carlos aquele convidado para subir aqui a mesa dos trabalhos pra eu poder discutir seu projeto pode falar então tá bem tá bem tá contundido então nós vamos agora já iniciar então a terceira discussão do projeto que é o projeto de resolução ba 2019 assinado pelo vereador pelos vereadores antônio flores canal do pt fernando - gilberto vermelho gustavo petta jorge da farmácia jorge cenário segundo barbarense marcelo silva nilson nelson a morte de paulo haddad pedro tourinho perm monteiro professor roberto clemente santini sa carlos projeto que altera o projeto que altera dispositivos da resolução 242 2 de dezembro 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara de campinas já passa o vereador zé carlos para que ele possa expor então o presente projeto de resolução que é um bar 200 2019 bom dia bom dia presidente vereador luiz henrique cirilo é vereador airton vereadora mariana conde presidente da realidade na realidade presidente esse projeto foi proposto de minha autoria e os outros vereadores assinaram me acompanhar neste projeto eu acho que aí a ah o pessoal da câmara aqui funcionário da câmara eles colocaram por ordem alfabética mas esse projeto é de minha autoria acompanhado por diversos outros vereadores o presidente na na realidade eu vou falar muito pouco do som da questão mais importante é vôlei inclusive aqui não é é tão bom a crise nós estamos acrescentando artigo 91-a é no regimento interno da câmara o artigo 91 que é o título é dos vereadores cap dos líderes é nós colocamos que nem era antigamente o show estava eu não me lembro se portar na casa mas aqui a gente tinha bloco para blocos parlamentares por exemplo vou dar um exemplo simples é a mariana conte por exemplo sozinha hoje não estou dizendo que ela não é líder ll ela poderia falar no tempo da liderança mas teve um bloco de representação dentro da cama então por isso que nós estamos colocando o artigo 91 e aí eu vou ler um pedaço para que vocês entendam é facultado às representações partidárias por decisão da maioria dos seus membros constituir um bloco parlamentar sob liderança comum mas não tiraria a liderança dela é vedada a participação de cada uma delas em mais de um bloco nós já tivemos aqui na casa e funcionava perfeitamente lamentável as alterações verificadas serão comunicadas à mesa da diretora da câmara é o bloco parlamentar terá tratamento dispensado às bancadas a escolha do júri será comunicada à mesa diretora até cinco dias após a constituição do bloco e aí tem um elenco cada e uma série de de fatores que eu acho que o que melhora a a as condições de todos os parlamentares na questão de oratória de se formar um bloco pra a discussão diversos de diversos projetos e aí nós colocamos também da minoria da maioria da minoria tatá elencada no artigo 90 e depois tem esse artigo 92 fica alterado o artigo 81 do scream cria criando os artigos 92 a 90 e 2b alterado título da seção 2 do título terceiro capítulo da resolução 242 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno passa a vigorar com a seguinte redação o prefeito mediante ofício à mesa poderá indicar vereadores para exercer a liderança de liderança como é hoje é do governo que gozaram de todas as prerrogativas concedidas liderança sendo este designado com maioria a minoria será constituída por aqueles que em relação ao governo expresse posição oposta à da maioria é facultativa minoria eleger um líder não vice líder que terá os mesmos direitos e deveres é bom é bom prestar atenção nisso viu meu presidente mariana é bom prestar atenção nisso é fácil por exemplo o governo tem o líder eo vice-líder da minoria a faculdade também é facultada também eleger um líder eo vice líder que terão os mesmos direitos e deveres do líder de governo quando pede tempo a o líder do governo perde o tempo visível de governo tanto tempo em nome do governo na melhoria também terá esse espaço ela solicitar através do líder do vice-líder o tempo de liderança da minoria é um presente eu não vou aqui discorrer sobre o texto inteiro ele tá aqui na câmara já desde eu protocolei esse e se esse projeto logo no início de 2019 14 de janeiro de 2019 na mesma época em que eu protocolei a retirada dos 10% do do ano de 2020 do iptu então eu acho que a maioria dos vereadores inclusive a maioria deles assinaram comigo esse projeto então eu acho que é um projeto importante pra gente de alteração do regimento interno que poderá é não voltando à época que tinha um bloco que tinha unido e vice-líder da minoria agradeço o vereador zé carlos não está exposto aí a presente projeto de resolução 1/2009 19 e assinado professor zé carlos e subscrito por mais vereadores em razão de exigência do projeto de resolução de no mínimo 11 assinaturas então fica aqui consignado projeto que altera e acrescenta dispositivo à resolução 842 de 18 de dezembro de 2009 é um projeto evidentemente que vai mexer diretamente com todos os partidos partidos que existem representados aqui na câmara deve deve ter uma discussão mais apropriada em início do ano para que possamos ter tranqüilidade e maturidade para evoluir e se necessário alterar o regimento pois navegador sem dúvida presidente eu acho que inclusive todos os vereadores inclusive da oposição assinaram quase todo não sei não me lembro da mariana assinou mas todos os vereadores da quase todos os vereadores da oposição assinaram esse projeto eu acho que nós temos que aprofundar temos que melhorar se for o caso fazer emendas é prestigiante o parlamento então eu espero que é a gente obtém alguma sugestão para que o pessoal os vereadores faça a correção necessária para o bom andamento desse projeto eu já passei da vereadora mariana quer fazer um questionamento do vereador zé carlos eu gostaria de saudar o vereador pela iniciativa de apresentar projetos de mudança regimental é acredito que o regimento ele tenta sempre sendo atualizado diante das questões e das das mudanças da própria sociedade regimento não é pétreo não tem que ser né ele tem está em constante mudança agora eu fiquei com uma dúvida eu gostaria que o vereador pudesse esclarecer é no artigo que cria maioria e minoria é está partindo do pressuposto que o governo tem maioria e nós sabemos que essa não é uma realidade estanque geralmente é isso que acontece mas já existiram situações e determinadas conjunturas determinados momentos da vida política em que os governos não são minoria dentro do parlamento então na verdade é a minha preocupação é pegar determinadas configurações que são configurações políticas da realidade da dadas pelas questões assim que estão fora do regimento engessar no regimento então é na verdade me parece que talvez precisasse de algum tipo de alteração para não engessar essa composição de maioria e minoria partindo do pressuposto que o governo terá sempre a maioria eu entendo eu só não entendi o que você diz que de repente o governo pode ter minoria pode ser pode acontecer nunca vi essa casa nessa casa não mas você tem conjunto é uma norma não é tão mas nós estamos vendo o regimento da casa só todos ficamos a saber potter ciné não mesmo que nunca tenha acontecido eu é uma hipótese que é pau é uma hipótese que pode vir a ter outras câmara anos têm câmaras municipais só que as câmaras municipais talvez chora dizendo que elas nunca eu tô chorando pra gente chegar a um bom termo e depois eu vou explicar como é que tá aqui é não temos câmaras que tem nove vereadores 11 vereadores 15 vereadores aí pode ter uma uma dificuldade de um de um prefeito que a maioria concorda aqui 33 vereadores na casa eu não acredito eu acredito que nunca vai ter a minoria porque o governo veja mas por exemplo a gente já teve queria é prefeito que foi cassado pela câmara que naquele momento específico não há problema não venha mas não vê um carneiro não tinha minoria ele tinha maioria aí no momento inclusive inclusive a maior bancada era do pdt tínhamos oito vereadores e deu e casou prefeito e tinha mais pmdb tinha pt junto mas deve conjuntura específica no momento se você recorta é maior de tempo naquela posição específica o governo tinha naquela posição específica eu concordo com a senhora que todo mundo diante da conjuntura daquilo que se apurou daquilo que se verificou é não tinha outra maneira todo mundo e ele ficou com minoria ele ficou com um piloto só o voto do pc do b então ele mas não é eu acho que foi a conjuntura daquilo que foi apurado foi a a condições que culminou neste momento e aí ele possa ter minoria não tem outro meio entendeu mas aqui por exemplo quando eu estou falando de todos os dois vão estar tanto a minoria como a maioria maneira que eu gostaria que está discutindo os dois vão ter igualdade de condições por que o governo ele já indica o seu líder e o seu vice líder ea minoria hoje não indica ninguém então a minoria através desse projeto ela vai indicar um líder e um vice líder nas mesmas condições que tem o precedeu o executivo municipal então quer dizer não estão mudando a estão mudando chance aumentando a possibilidade da minoria tem representante aqui dentro é isso que não estão podendo a gente vai discutir a idéia é só colocar uma questão de a gente não não engessa no regimento uma configuração que é uma configuração conjuntural e política nem mais de anse isso está em isso vai diante disso maneira eu acho que a gente pode até a senhora pode sugerir aí é emenda mas aí não estamos dando igualdade de condições por que hoje não têm hoje não existe um líder e vice-líder da minoria e não é tão instituindo isso no regimento interno que todo mundo vai ficar em pé de igualdade tanto a a a situação como oposição mas o o o senhora tem todo o direito de fazer emendas e melhore aprimora e se esse projeto antes de passar a palavra vereadores grande registra a presença do vereador cidão santos e passando a palavra o vereador vinícius gratti do mesmo quero cumprimentar aqui o vereador cirilo presidente dessa ilustre comissão de constituição e legalidade também o vereador zé carlos ea vereadora mariana conte também o vereador cidão ea todos os presentes e aqueles que nos acompanham eu em relação ao projeto anterior só pra fazer aqui uma registro vereadora mariana eu parabenizo vossa excelência pela iniciativa foi relator do projeto que busca trazer mais transparência para casa no sentido de dar transparência nas votações em determinados projectos que praticamente se tem uma espécie de voto secreto porque não se consegue compreender quem votou a favor quem votou contra quem está presente quem está ausente é muito é muito claro pra mim é a necessidade dessa mudança por isso o relator e sou favorável ao projeto em relação ao projeto das lideranças da instituição e da instituição da liderança de milhões de maioria o os vereadores aqui muito bem e bateram mas eu gostaria também de fazer um registro em relação ao fato de que nós temos um líder de governo a liderança de minoria se eu não me em seu nome em gana foi uma tentativa inclusive acho que do vereador zé carlos na época entre outros uma tentativa de dar um equilíbrio com o fato de que o governo tem uma liderança ea minoria a oposição não tem então eu sou a favor que se situa uma uma liderança de minoria mas me preocupa o fato de se criar juntamente uma liderança de maioria porque vai acabar ocorrendo na prática é que o governo terá duas lideranças ea oposição ou seja num não vai estabelecer a princípio um equilíbrio mais justo eu acredito que sendo o caso de se criar uma liderança de minoria e pra isso uma liderança de maioria então que se crie também ea estudaremos de fazer uma emenda ou não uma liderança de oposição porque se você tem um líder de governo não tem um líder de oposição aí você tem um líder de minoria mas tem um líder de maioria então a pra mim a conta não fecha então nesse sentido que eu gostaria de deixar aqui o meu registro já agradecendo e parabenizando o vereador ciro pela presidência dos trabalhos o laço jabor vereador zé carlos você pudesse sor então essa dúvida o vereador vinicius artigo 3º que nós estamos alterando o artigo 93 eu acho que já a vereadora mariana e nem o senhor leu não estamos instituindo o líder da maioria ele ela fez um ela fez uma pergunta pertinente sem dúvida nenhuma é exatamente ela fé ela ela é o que ela falou por exemplo o líder do governo de repente ele de governo pode ser da minoria entende o que ela falou mas aqui no artigo 93 diz o seguinte o colégio de líderes presidida pelo presidente da câmara e composto pelos líderes dos partidos que é o que tem hoje do governo dá-me dor da minoria e dos blocos parlamentares entendeu nossa mente entende não ter uma instituinte só passar para completar a vereador nós não estamos instituindo também o líder da maioria não tem e já o líder do governo que pode ser da minoria aí você vai instituir o líder do da da maioria aqui só falta uma correção que nem a mariana falou eu concordo que é o valor por isso que eu falei pode se fazer uma emenda é porque de repente o o líder do governo e vice líder vai saia da minoria deu certo esclarecido é muito legal eu isso foi o objetivo da audiência pública é iniciar a discussão realmente essa casa os geradores que discordam não pensa diferente desculpe interromper ué que na realidade está sendo criado o vereador 9393 não prende por isso que é bom diz que o chão do lado da maioria e minoria artigo 93 b&b da maioria e da minoria são constituídas é mais então mais a dar mas lá atrás disse que da maioria é o prefeito que indica lá como é a mariana foi feliz na posição dela então tá mudando é onde ela foi feliz nós só temos nós já temos que fazer uma emenda corrigindo isso que ela foi muito feliz na colocação dela eu falei isso aqui é pra isso que o projeto está na pauta para discutir assinado por diversos vereadores então eu acho que essas correções a gente tem que fazer é muito bons na quando houve a discussão entre os vereadores na sala da presidência foi discutido isso mas sabe que acontece o vereador quando eu fiz o projeto e protocolei não discutimos na presidência o presidente que chamou aquela reunião que era pra falar que tinha esse projeto em pauta mas que ele queria que todos os vereadores participassem das discussões entendeu e o projeto é pra isso agora o que tiver aí que não tiverem consonância é só gente fazer emenda e melhorar eu acho que nós não podemos é ficar do jeito que tá com certeza deus assim muito satisfeito com a iniciativa de vossa excelência porque realmente é necessário tanto essa iniciativa quanto o projeto anterior eu agradeço então ao vereador zé carlos que juntamente com mais velha dores subscrever então um projeto que altera a resolução projeto de resolução que altera a resolução 8 428 dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas nós temos mais um projeto e eu já vou passar a presidência o vereador vinícius gratti dar continuidade então eu passo o vereador democrata à presidência para que a gente possa comissão discutir o projeto de resolução 4/2009 aliás o vereador como o senhor subscreveu junto eu já li passo o projeto sob a minha presidência ainda se eu puder vou apresentar o projeto de resolução 4/2009 que o sul é um dos subscritores deste projecto seu presidente o projeto de resolução número 04 2019 é um projeto que altera o nome da comissão de começar vou ler corretamente aqui para que num cause erro então comissão dos idosos aposentados e pensionistas mudaria o nome para a comissão de defesa e garantia da pessoa idosa é uma iniciativa na realidade do vereador rubens gás que tem aí mais dez vereadores que subscrevem inclusive este vereador que fala então no sentido de que a a essa essa mudança segundo o vereador necessidade na sua justificativa de se alterar a a ao termo idoso por pessoa idosa no sentido de que antes de ser idoso é também uma pessoa essa justificativa do vereador então nesse sentido aqui ele apresentou esse projeto pra uma tentativa de valorizar a questão dos direitos da pessoa idosa não fica fica já registrado então que tentemos esses projetos o projeto não é nada polêmico um projeto que realmente contempla os direitos e as garantias da pessoa idosa do município de campinas que fica então é é um nó é uma mudança de nomenclatura da comissão mas dando a ela uma abrangência muito maior de trabalho dentro da dos trabalhos que os vereadores exercem distribuídos nas comissões então agradeço o vereador vinicius agradeço a vereadora mariana conta o vereador zé carlos e nós cumprimos então com exceção de dois projetos é não tem nós não temos ninguém querendo discutir da população só faltou o vereador acho que o rodrigo afirma dickie e o vereador marcelo silva nós temos dois projetos um deles rodrigo por um equívoco é o vereador rodrigo da fama dick só não esteve nem está presente nós deixamos de analisar o projeto um projeto de sua autoria sobre a mudança do regimento interno eu agradeço então vereador zé carlos vereador vinícius gratti vereadora mariana conti e declara encerrada a presente à audiência pública um desejo um bom dia a todos terminou agora a audiência pública que discutiu projetos de resolução que alteram que prevêem alterações no regimento interno da casa aqui comigo está o vereador no inseri-lo que preside essa audiência vereador bom dia qualquer avaliação que o senhor tem da audiência de hoje um dia viu como positiva alguns vereadores estão propondo mudanças no regimento interno para dar mais transparência para exercendo o seu direito de fala a mudança um dos projetos consiste nisso ou seja é é uma exigência de quando apresenta o projeto que mude o regimento interno que se faça também audiência pública permitindo com que a população acompanhe permitindo que os vereadores caso queiram venham discutir e atingir o objetivo agora os projetos estão aptos para serem votados e mudando um regimento interno então eu acho que foi foi proposital a colocarmos alguns projetos em discussão na manhã de hoje porque foram projetos rápidos de serem entendidos rápido de serem discutidos e ao mesmo tempo a gente a comissão deixa pronto para a presidência caso queira colocar na pauta agora é importante esse debate porque se houver ajustes é um momento importante de se fazer é ver no momento isso eu acho que é o momento de mudança de ano onde nós podemos iniciar o ano com essas discussões e muito provavelmente março abril já temos o impacto das mudanças para o exercício 2010 2011 certo muito obrigada pelas informações um ótimo dia obrigado a você também que nos acompanhou até agora e continue na programação da tv câmara [Música] a tv câmara campinas