29ª Audiência Pública: PLC 41/2019

a tv câmara campinas olá bom dia estou de volta agora para falar da audiência pública que vai debater um projeto de lei do executivo que criou para o cargo de pregoeiro na rede municipal doutor mário gatti essa reunião essa audiência também é presidida pelo vereador no inseri lo vamos acompanhar bom dia a todos declaro aberta a vigésima nona audiência pública realizada pela comissão de constituição e legalidade para que possamos analisar o plc 41/2010 e 9 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a criação de um cargo de pregoeiro junto autarquia pública ou da rede municipal doutor mário gatti de urgência emergência e hospitalar e dá outras providências quero informar a todos porque a 29ª audiência pública foi devidamente publicada no diário oficial do município de campinas no último dia 13 de novembro quero registrar a presença que compondo a mesa do doutor marcos eurípides pimenta presidente do hospital municipal doutor mário gatti e da rede mário gatti como também a doutora daniela calado procuradora do município de campinas quero registrar presença aqui do vereador cidão santos então pra quê inicie já a fala eu passo a palavra doutor pimenta para que possa expor iniciar o processo de apresentação do plc 41/2010 e 9 onde é vereador bom dia vereador cidão prazer estar aqui com vocês e também aqueles que nos ou em aqueles que nos assistem através da tv câmara vereador ciro realmente é muito importante é um contexto com um geral da situação da rede mário gatti e de mário gatti que é uma instituição que foi sucessora do hospital mario gatti enquanto a autarquia à rede mário gatti foi constituída por um projeto de lei hoje lei votado nessa câmara e aprovada essa cama nenhuma no ano passado e agora está na sua fase realmente disputar são contudo nessa questão da estruturação tentou na nossa situação funcional toda a nossa questão de cargos ea questão do pregoeiro que está hoje aqui em volta exatamente dentro desse contexto de estruturação da nossa capacidade operacional na nossa capacidade funcional autarquia à rede mário gatti outra cria do mtur mário gatti rede municipal doutor mário gatti de urgência e emergência ela é responsável da gestão das livros unidades hospitalares do município o hospital mário gatti hospital ouro verde das duas unidades de pronto atendimento e também do samu então pra poder fazer com que essa estrutura funcione dentro da sua total legalidade nós temos obrigações e uma das obrigações aqui é deter a oposição ou obrigação desculpe a obrigação de conduzir todos os processos dentro da total transparência e dentro dos princípios da legalidade e dentro disso existe a questão dos processos nossos de compra os processos de compra do serviço público tem todo um trâmite definido pela lei 8 666 lei geral das licitações e uma das necessidades dessa condução dos processos de licitação é a figura de um pregoeiro a rede mário gatti por ter sumido a gestão dessas unidades todas já tem um número muito elevado de licitações ultrapassa duas mil visitações nós conduzimos anualmente é realmente um número muito expressivo nós contamos atualmente com 2 pregoeiros e esse número é insuficiente para fazer frente a essa demanda e por isso que é aqui hoje nós estamos avaliando a proposta de então da criação de mais um cargo de pregoeiro para a rede mário gatti e na verdade isso também seja dito eu agradeço muito inclusive a secretaria de administração do município que não cedeu já há alguns meses um pregoeiro que estava lotado na secretaria de assuntos da administração só que ele não consegue desempenhar sua atividade como pregoeiro madrugada quando não temos essa função então estamos avaliando hoje aqui é a possibilidade de contar com esse profissional que já é pregoeiro que atua não com o pregoeiro mais agora com a aprovação dessa lei permitirá com que seja então nomeado como cargo de pregoeiro da rede mário gatti em termos de custo é importante também destacar que a vinda deste cargo para a rede mário gatti significará a extinção de um cargo no município então na verdade não haverá aumento de custo de nenhuma espécie para o município e para a nossa municipalidade então na verdade é a transferência de um cargo se é que se pode falar a transferência não consegue transferir por ser uma autarquia eu preciso criar um cargo na rede mário gatti para abrigar então esse profissional que já está atuando conosco é não como cargo de pregoeiro porque não temos ainda essa função tão agora sim está com esse projeto de lei para a criação deste cargo na estrutura da rede mário gatti que permitirá então com que esse profissional nos auxilie de uma maneira muito objetiva na condução dos processos licitatórios vou sair até se possível passar a doutora daniela diretora jurídica da rede mário gatti além de diretora jurídica da rede uma jogatina também procuradora do município e tem realmente talvez até alguns detalhes maiores com relação às nossas necessidades ou então por que não há necessidade desse projeto de lei que esperamos que seja aprovado nesta casa e como lei transferir um dia né mas criando esse cargo para a rede mário gatti e extinguindo esse mesmo cargo dentro da municipalidade eu agradeço o presidente da rede madrugada no hospital mário gatti normal de pimenta expondo o plc 41/10 de 19 que dispõe sobre a criação de um cargo de pregoeiro junto à autarquia pública do município de campinas é direcionado à rede municipal doutor mário gatti de urgência/emergência hospital e dá outras providências então já passa na seqüência a palavra a doutora daniela calado para que possa fazer a continuidade da exposição do projeto bom dia a todos é na verdade eu ratifico a fala do marcos com relação à essencialidade desse cargo dessa função nova criada lá porque com a criação da rede mário gatti houve uma ampliação enorme do volume de processos que nós tivemos que conduzir e nós ficamos ainda com uma estrutura antiga de quando a autarquia tomava conta só a unidade hospitalar mário gatti e obviamente para que a gente consiga fazer os processos licitatórios e suprir a necessidade de serviços e de aquisições em geral para todas as unidades que inclui hospital mário gatti o hospital ouro verde todos os pronto atendimentos do samu a gente precisa do número maior de funcionários para poder fazer essas demandas eo pregoeiro essencial pela legislação para a condução do processo para fazer uma sessão tanto no eletrônico quanto no presencial o funcionário tem que estar imbuído desse carro de pregoeiro o pregoeiro ele responde é não só pela condução do processo a assinatura de editais e elaboração da parte técnica mas ele responde também é juridicamente ele é autoridade considerada coatora quando tem qualquer tipo de questionamento é autoridade para a qual são dirigidas os recursos nos processos de licitações são muitos e pelo nosso volume elevado de aproximadamente 12 mil processos anuais o número que a gente tem se mostrou insuficiente para a demanda e isso provoca um atraso na condução dos processos porque dois primeiros para fazer uma novidade dessas não tem agenda suficiente para a condução das sessões então se mostrou realmente extremamente necessária a criação de mais um cargo para que a gente possa acelerar a condução dos processos para que não houvesse prejuízo não houvesse comprometimento financeiro da administração nós conseguimos essa pactuação de si é não não realmente não dá pra falar transferir que não são transferíveis por lei mas para que seja criado um cargo na rede mário gatti sem ônus para o poder público houve a extinção desse mesmo cargo em uma outra secretaria ea criação da rede mário gatti então não tem impacto porque aquele valor previsto para custeio daquele cargo junto ao município é o mesmo valor que vai puxar o carro agora na rede mário gatti esse cargo está sendo criado já dentro de uma legislação pré existentes tais tudo dentro da regularização esses cargos são é de preenchimento obrigatório por servidor público de carreira eles não são carros considerados tipicamente comissionados porque pela capacidade técnica exigida e pelo tipo de função ele são de preenchimento obrigatório por servidor público de carreira então todos esses itens e gestão abrangidos porque além da rede mário gatti já tem essas previsões todas então esse cargo só vai se incorporar na legislação que a gente já tem que estar de acordo com a legislação presistente então a forma de provimento do cargo de pregoeiro vai seguir a forma de emprego de provimento estabelecida nas legislações já existentes no município são cargos ocupados por servidores públicos de carreira é não existe possibilidade de desempenho de outra maneira ea criação deste cargo simplesmente vai se adequar às necessidades que a gente tem dentro de toda a regulação pré-existentes então a gente já fez uma verificação da legalidade está completamente adequado ea gente espera que esse projeto seja aprovado o quanto antes para que a gente consiga ter esse cargo adicional já pra nosso planejamento de compras que começam já no comecinho de janeiro de 2020 então se a gente conseguir que esse caso seja liberado para provimento nós vamos ter uma capacidade maior de implementar nossos processos com mais efetividade no próximo ano eu agradeço a doutora daniela calado pela complementação das informações necessárias lembrando a todos que nós estamos hoje realizando a vigésima nona audiência pública na câmara municipal de campinas pela comissão de constituição e legalidade para que a gente possa iniciar a discussão reflexão do plc 41/2010 e 9 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a criação de um cargo de pregoeiro junto à autarquia pública municipal da região a ad municipal doutor mário gatti urgência e emergência hospitalar e dá outras providências lembrar todos que a que essa audiência pública visando já a semana foi devidamente publicada no diário oficial do município de campinas no último dia 13 de novembro o projeto simples na secretária presidente que que na verdade dá uma abrangência e traçar traz esse cargo necessário o bom andamento das licitações com o bom andamento dos trabalhos na jogador seria sem dúvida nenhuma não é com a gente com fizemos a colocação no início a nossa fala é clássico com ela nesse complementa o contempla uma necessidade da rede mário gatti isso é muito importante que a população saiba que nós temos que ter celeridade é o nosso nome de ver rede de urgência e emergência e as coisas acontecem exatamente nesse ritmo de urgência e emergência então nós temos que dar celeridade destacou novamente é como foi colocado o daniela é autor de uma avaliação da justiça da legalidade dessa proposta e não vai trazer nenhum impacto em aumento de custos para o município e outro fato esse cargo ele vai ser preenchido com funcional de carreira aquilo que foi concursado pelo município é exigência legal o prefeito inclusive deixa claro que o antigo primeiro neste projeto de lei que cria o cargo e no artigo 3º extinguiu qual o cargo anterior ou seja não há qualquer impacto financeiro que pudesse macular né rio que hoje modernamente se espera realmente dos homens públicos eu pergunto aqui nós temos algumas pessoas presentes se alguém interessado em qualquer manifestação sugestão crítica é um projeto não há movimentação nesse sentido eu quero agradecer por derradeiro o presidente nosso presidente do maringá ti da rede mário gatti doutor marcos eurípides pimenta complementando o senhor quero que estenda a todo o quadro funcional da do da rede mário gatti pessoas sem as quais e pessoas que nos dão a tranqüilidade de saber que existe um setor público pronto lá pra como como o próprio nome diz em casos de urgência e emergência nos atender então fica aqui o as considerações e também a doutora daniela calado nossa procuradoria do município e hoje lá prestando o seu conhecimento láááá hospital ea rendibilidade eu atendendo que dispôs a o objetivo da audiência pública que iniciais processo de reflexão assim fizemos eu agradeço a presença de todos e declara encerrada a vigésima nona audiência pública um bom dinheiro olá bom dia terminou agora há pouco a audiência presidida aqui pelo vereador luís cirilo que discutiu a criação do cargo de pregoeiro na rede municipal doutor mário gatti é que ele está comigo a gente vai falar um pouquinho sobre essa audiência é um cargo importante visto a reestruturação da rede é exatamente se falou de uma maneira correta já que contempla a necessidade do projeto mas a criação do do cargo de pregoeiro que que está prevista no artigo 1º ela nos dá tranquilidade que o artigo 3º eles ting o antigo cargo de pregoeiro ou seja nós não estamos trazendo nenhum projeto não traz nenhum prejuízo nenhum gasto a mais ao poder executivo então o que nos dá uma tranqüilidade a câmara tem que dizer lá também para não inflacionar né e esse objetivo foi atendido agora passa pela comissão de legalidade esse projeto receberam parecer favorável é é aí vai ficar é prejulgamento dos membros receberam parecer favorável já podem entrar em condições de voto ainda esse ano o próximo passo é ver a legalidade do projeto o próximo passo é analisar a legalidade ea constitucionalidade do projeto amplamente majoritária é o projeto precisa do pregoeiro esse blogueiro será da carreira pública ou seja vivem do concurso público ou seja não vai se criar um cargo para um cabide de emprego é uma preocupação que a gente deve ter não ocorrerá dessa maneira o objetivo agora é ver se dentro do do contexto analisando o projeto sob o ponto de vista da constituição federal da constituição estadual e da lei orgânica do município precisa se ver se esse projeto é ter o benefício da legalidade muito obrigada pelas informações um ótimo dia vereador e você que nos acompanha continua aí e lembrando que meio de e 6 têm o jornal da câmara até mais [Música] a tv câmara campinas