27ª Audiência Pública: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PLC 46/2018 E EMENDA, PROCESSO 228.067

[Música] a tv câmara campinas olá bom dia começa em instantes a audiência pública para debater o projeto que autoriza a altera a estrutura ea organização da secretaria municipal de assuntos jurídicos de campinas a ideia é que a passa pasta passa a ser o menino denominada como secretaria jurídica a proposta também institui a procuradoria geral do município de campinas audiência pública que vai fazer esse debate é presidida pelo vereador luís cirilo vamos acompanhar bom dia a todos declaro aberta a vigésima sétima audiência pública realizada pela comissão de constituição e legalidade para que possamos iniciar um estudo uma reflexão uma análise sobre o plc 46/2008 de autoria do prefeito municipal que institui a lei orgânica da procuradoria geral do município de campinas quero registrar que a mesa é composta pelo secretário municipal de assuntos jurídicos peter pannu tur pelo presidente da associação dos procuradores do município de campinas osmar lopes júnior pelo diretor da associação dos procuradores do município de campinas henrique subir pelo procurador do município representando o presidente da oab campinas na obra que está em constante fazendo parte aqui nos trabalhos márcio e agosto e abordou e avôs e avós que é isso não sei corretamente e também constam na mesa que enrique lena assessor da secretaria de assuntos jurídicos quero registrar presença aqui do presidente dessa casa vereador max da anl vereador nelson só seria o vereador luiz carlos rossini em razão da importância do tema eu já passou a palavra ao secretário peter pannu tu para que possa iniciar a exposição do projeto o presente projeto de lei complementar bom dia a todos agradecer a presença na oportunidade o vereador cerilo presidindo a mesa aqui também agradecer a presença do dl e sim da câmara rossini nosso líder do governo o vereador nelson nelson sorri obrigado pela presença e também registrar um prazer estar aqui nessa casa a primeira vez que eu venho aqui numa sessão como secretário é uma honra voltar aqui como o secretário numa casa que meu pai foi vereador na década de 70 ainda lá no paço municipal mas é uma alegria e uma honra muito grande para mim bem é nós preparamos alguns slides é com o intuito de demonstrar um pouco histórico e o conteúdo é do plc que institui a procuradoria municipal e depois ou o senhor vai oportunidade para perguntas né estaria à disposição da empresa respondia ao secretário já que foi mencionado isso aí nós vamos expor o tema vou abrir para que a associação dos procuradores possa também fazer as colocações que entender pertinentes e vou abrir do meu lado esquerdo tem um microfone de aparte qualquer um que esteja presente evidentemente se apresenta com o nome é a entidade que representa e pode fazer o questionamento a crítica sugestão que entenda pertinentes bem pois bem então dando início aos lights o plc ele institui a procuradoria municipal rural do município essa instituição ela está prevista na lei orgânica então na verdade nós estamos cumprindo uma diretriz da lei maior do município à lei orgânica do município de campinas ela prevê em seus artigos 8488 a criação de uma procuradoria geral do município bem o que nós temos hoje o que vai mudar com o procurador geral do município nós temos procurado roriz é eles são contratados por concurso a a diferença é que a lei orgânica ela prevê um organismo o procurador geral do município que será presidida por um procurador geral também haverá um vice é procurador adjunto melhor dizendo e nós estabelecemos no plc toda uma estrutura é que foi também muito debatido e nos apresentada pela associação dividindo a procuradoria em setores especializados então nós entendemos que a criação da procuradoria é para além de respeitar a lei orgânica ela vai melhorar e garantir a qualidade do serviço jurídico que é prestado hoje pela procuradoria bem basicamente a a lei orgânica estabelece é para o com relação à procuradoria geral do município as funções institucionais né representar judicial extra judicialmente o município o que hoje já acontece para deixar muito claro é funções de consultoria jurídica do executivo assoreamento técnico legislativo ao prefeito municipal e promover a inscrição ea cobrança da dívida ativa então há hoje são funções que já são exercidas pelos procuradores mas como eu já disse nós vamos é de uma certa forma a agilizar e organizar melhor e isso dentro dá procuradoria geral do município que ora se propõe a criação ainda a lei orgânica prevê que o a procuradoria geral do município será composta por um conselho por cinco procuradores compostos na carreira municipal de procuradores né também o procurador-geral como eu já disse disse antes que vai presidir o conselho o procurador geral será de livre escolha pelo prefeito municipal dentre os procuradores de carreira e um corregedor também de livre nomeação pelo prefeito municipal dentre os integrantes da carreira de procurador bem é então a nossa lei orgânica é de 1990 existe realmente esta pendência no âmbito do executivo que precisa enviar a esta propositura de lei para a câmara municipal o prefeito jonas donizette então está sananduva esta este débito vamos dizer assim perante a lei orgânica e também a câmara municipal e também aos procuradores um débito registro que não é da administração do atual prefeito na verdade nós estamos funcionando e regularizando esta questão então é dentro do plc nós estamos estabelecendo duas grandes estruturas a primeira é alterar a nomenclatura da secretaria que hoje se chama assuntos jurídicos secretaria municipal de assuntos jurídicos nós estamos propondo alteração para a secretaria de justiça explicou a razão hoje a secretaria de assuntos jurídicos ela na verdade é uma gestora é de em assuntos é de interesse das demais secretarias e nós procuramos viabilizar a as políticas públicas das demais secretarias então hoje eu como secretário eu tenho muito mais a função de fazer a interlocução com gabinete do prefeito também com as demais secretarias pra garantindo a legalidade querem garantir os princípios da administração pública tornar real as políticas públicas então a essa nomenclatura secretaria de justiça ela foi implementado no âmbito municipal pelo município de são paulo nós estamos nos inspirando é nessa realidade e claro a toda o artigo primeiro trata dessa nomenclatura e também da futura estrutura da secretaria de justiça e todos os artigos na sequência vão tratar da procuradoria geral do município aí detalhando um pouco o que a lei orgânica atrás né o plc vai prever prever melhor dizendo para procurador geral do município representar judicial extra judicialmente o município de consultoria assessoramento do executivo propor estudos ao secretário de justiça acerca da interpretação jurídica da administração municipal representar a fazenda municipal perante o tribunal de contas assessoramento técnico legislativo promover a inscrição da dívida ativa processar administrativamente as infrações funcionais cometidas por servidores municipais com exceção das carreiras que já têm este organismo próprio como a rede mário gatti ea guarda municipal num sei se estou me esquecendo de alguma confusão só essas duas mesmas é e também uma manifestação em um processo administrativo visando à defesa do interesse público com relação à estrutura da procuradoria geral do município prevista no projeto de lei complementar hora que debatido então haverá nos termos da lei orgânica um conselho superior da procuradoria geral do município o gabinete do procurador geral do município o gabinete do procurador geral adjunto a corregedoria geral do município e aqui na seqüência vêm aquelas setores especializados que eu disse anteriormente que iria cível criminal e de recursos humanos procuradoria fiscal procuradoria de licitações e contratos a procuradoria de assessoria especializada procuradoria de urbanismo e meio ambiente hoje nós já temos é uma organização em setores especializados mas essa nova estrutura ela vem se adequar o senhor como um jurista que é ela vem se adequar há uma nova realidade direito né então setores áreas do direito que antes sequer existiam como o meio ambiente hoje a gente tem que incorporar e garantir a proteção deste ramo do direito tão importante e aí tantos outros que eu mencionei aqui e aí cada procuradoria especializada terá um procurador chefe que vai responder ao procurador geral do município aí na sequência o plc trata é de questões é mais detalhadas mais burocráticas né os artigos 13 e 29 estabelece as competências de todos os órgãos da procuradoria geral do município os órgãos que eu disse anteriormente os artigos 30 e 32 regulamentam a verba de honorários sucumbenciais os procuradores conforme estatuto da oab e da advocacia e no novo código de processo civil também disciplinou a matéria os artigos 34 a 37 instituem a carreira de procurador municipal conforme previsão na lei orgânica do município em seu artigo 74 88 e também respeito à previsão na constituição federal de 88 que trata dessas carreiras como carreiras típicas de estado dando um tratamento diferenciado aos demais servidores públicos né aí como disposições finais nós temos os artigos 38 a 50 que trata das disposições transitórias que estabelecem a criação dos cargos em comissão e as funções de confiança previstas no anexo que são na verdade o procurador geral adjunto procurador chefe e assim sucessivamente a instituição da jeep que é uma gratificação de incentivo à produtividade dos procuradores o enquadramento na carreira do procurador nos termos do artigo 35 então como serão os critérios é uma vez aprovado o plc pela câmara municipal como serão os critérios de inserção nos níveis da carreira e consequentemente a movimentação na carreira e também a instituição do adicional de produtividade desempenho dos servidores da procuradoria fiscal no importe de 1500 e seis reais e quarenta e seis centavos então o vereador seria para finalizar a nós entendemos que este plc além de garantir a aquela dívida que eu disse sobre aspecto objetivo legalista né nós entendemos que vai melhorar a qualidade dos serviços prestados pela secretaria futura secretaria de justiça que vai é trabalhar é como já vem trabalhando em total consonância com os procuradores procuradores de extrema qualidade e competência técnica eo procurador geral então do município ou a procuradora geral do município uma vez nomeado nomeada vai trabalhar em consonância com o secretário de justiça e nós entendemos que isso vai garantir a segurança jurídica de um modo geral da o município e como eu já disse a nomenclatura da secretaria para a secretaria de justiça na verdade vem atualizar é o seu espírito a sua função no âmbito da administração pública municipal muito obrigado eu agradeço ao secretário municipal de assuntos jurídicos obter o produto eu já passo na sequência a um membro da diretoria da associação dos procuradores henrique subir lembrando a todos que a presente à audiência pública 27ª audiência pública realizada pela câmara municipal de campinas em especial pela comissão de constituição e legalidade foi devidamente publicada no diário oficial do município de campinas no último dia 7 de novembro à noite a todos no dia vereador seria obrigado pelo espaço o primeiro também os demais nem lembro dessa casa vereador presidente da cdl assim nelson rosa obrigado pela presença do secretário de assuntos jurídicos peter pannu obrigado também por toda a colaboração e diálogo ao longo desses meses que representa muito do que a associação dos procuradores do município vem trabalhando ao longo de muitos anos como o doutor paulo destacou é uma é esse plc é um esforço conjunto que vem suprir uma lacuna 30 e na área em relação à nossa lei orgânica foi construído em a muitas mãos e é resultado do que há de melhor em termos jurídicos em termos de estruturação de órgãos jurídicos pelo país nós nos inspiramos para auxiliar na elaboração do projeto de lei com diversos outros projetos em vigor de grandes municípios de o que foi conversado com colegas de outros municípios e tivemos bastante apoio um apoio incansável da secretaria que é bastante importante registrar que também para que fosse encaminhado à câmara que mais relevante apenas em complementação ao que já foi muito bem explicado dos secretários em que me alone muito é destacar o primeiro há que a procuradoria vem como já colocado estabelecer as condições de atuação de uma carreira típica de estado que é a atuação da advocacia pública é a procuradoria as procuradorias municipais estão todas hoje já bem encaminhadas junto também o congresso nacional para que isso seja definitivamente inserido no artigo 132 da constituição ao lado da advocacia pública federal estadual em respeito ao próprio pacto federativo de maneira absolutamente a à frente de seu tempo já nos anos 90 a lei orgânica do município de campinas já destacava isso né estabelecendo uma carreira própria uma carreira específica mencionado e protegida pela lei orgânica e além disso tudo apesar de a na explicação necessária e o projeto de lei é claro em respeito à burocracia necessária e irracional que envolve o serviço público em nome da legalidade é é a menção aos cargos e aos gabinetes essa nova estrutura de maneira nenhuma representa um aumento desta burocracia um aumento dessa de gasto público muito ao contrário o que nós pretendemos desde o início da elaboração do anteprojeto ainda com esse texto foi enxugar a máquina administrativa do órgão jurídico da prefeitura então como já destacado nós já atuamos hoje de maneira é especializada conforme o tema porém nessa nova estrutura isso é consolidado em grandes áreas fazendo com que a atuação consultiva participe de todo o processo juntamente com os procuradores que atuarão eventualmente nas questões contenciosos judiciais do município hoje basicamente a estrutura é dividida entre a consultoria administrativa e advocacia contenciosa e ao longo do tempo ao longo de todos esses anos percebemos o quanto isso acabava por no fundo dificultar a melhor prestação de serviço jurídico então dentro dessas grandes áreas nós enxugamos cargos de chefia nós enxergamos cargos de cargos meio né devemos reduzir o trâmite dos processos protocolados ficando tudo dentro das grandes áreas nas quais os colegas que atua na consultoria estejam como a gente brinca na mesa do lado do colega que eventualmente precisa defender a legalidade desta licitação deste contrato dessa política pública deste tributo eventualmente junto ao poder judiciário então o esforço que foi feito aqui foi de respeitando a estrutura respeitando a estatura da constitucional da advocacia pública também atender ao a optar de mais moderno na administração e é justamente o enxugamento da máquina administrativa com a redução de entraves burocráticos fazendo com que a posição jurídica será adotado pelo município seja também mais centralizada por meio do figura do procurador geral que terá interlocução direta com os e com o secretário de justiça e as demais secretarias evita se assim a pulverização de opiniões jurídicas apesar da independência técnica mantida e necessária de cada procurador mas ela é canalizada forma a uniformizar essa posição que passará a ser conhecida por toda a sociedade pelos membros do legislativo por todas as secretarias e com isso também facilitando o trabalho de todos mais queria manifestar obviamente aquilo deixa de ser um membro da diretoria da associação com o apoio ao pedido enfim do enquadramento dos aposentados os procuradores aposentados que são também parte importantíssima essa história para que sejam também contemplados no momento é dessa reestruturação da carreira conforme seja e encaminhado projeto seja posto em votação mas acho que isso que eu precisava complementar queria agradecer a presença do doutor osmar nosso presidente da associação a presença eo apoio de todos os colegas ao longo desses 30 anos pra que esse projeto de lei fosse possível certo de que podemos sair contar com o contínuo apoio de vocês para fazer da procuradora de campinas a um órgão jurídico à altura do que já é reconhecido por sua vanguarda por sua qualidade técnica em todo o território nacional obrigado eu agradeço ao henrique subir que é diretor da associação dos procuradores do município de campinas eu já vou deixar aberto antes de passar a palavra os vereadores evidentemente já citando a presença do vereador zé carlos eu vou passar ao público presente nós temos hoje aqui vários procuradores ativos né vários aposentados então eu passo aqui eu só peço para que se tiver interesse tendo interesse se apresentem com o nome e faz um questionamento que entenderem oportuno quero lembrar todos que a presente à audiência pública 27ª realizada este ano pela comida pela câmara municipal está sendo transmitido ao vivo pela tv câmara bom dia a todos bom dia meu nome é francis lai moro eu sou é agente administrativo faço parte de um grupo de 27 servidores que serão removidos assim que a lei da procuradoria foi aprovada nós seremos removidos da finanças para a secretaria de assuntos jurídicos no projeto inicial havia um artigo na lei da procuradoria artigo 46 que previa a nossa remoção sem prejuízo que foi o que foi assumido conosco no momento da publicação do decreto que já previa essa remoção e virtude de problemas com a lei do pdf o foi por bem ano eles entenderam que suprimisse artigo 46 o projeto está em andamento provavelmente vai ser votado em breve e se não for recolocado esse artigo nós seremos removidos com prejuízos que não foi o que foi acordado nós não temos nenhum problema nenhum óbice com em relação ao projeto da procuradoria só nós não queremos ser removidos com prejuízo porque não foi o que foi combinado conosco e nós recebemos essa verbas a esse prêmio desde 2011 obrigado muito obrigado pedi para que todos façam as suas colocações observações para que depois possamos devolver à mesa para que possa responder os questionamentos mas muito bem lembrado pela francislaine as folhas 238 existe realmente uma emenda supressiva ao projeto de lei complementar que suprime o artigo 46 deste deste projeto bom dia a todos sérgio gonçalves aposentados civis o municipal sou o segundo tesoureiro da associação dos idosos de campinas sou suplente do conselho deliberativo do campo leve é e recentemente nossas dois anos atrás em uma ação popular no campo leve pra cortar os supersalários quando falei supersalários chegou de 123 mil há 30 40 50 mil uma camada de gente muito grande a maioria deles procuradores municipais da prefeitura de campinas inclusive esse salário pequeno de 123 mil reais/mês essa pessoa já faleceu e não vou citar nome de quem já faleceu porque não pode se defender queria colocar essa ação eu tenho uma ação popular a gente já conseguiu cortar grande parte dessa na época do doutor campos que também era procurador que era o presidente do cam prev ainda restou 4250 supersalários na prefeitura só um é contador a maioria deles 90% são procuradores da prefeitura e por que acontece essas coisas aí eu queria apresentar uma emenda parcial em relação ao artigo 31 no sentido de serem retirados do recebimento de sucumbência os procuradores inativos pois sendo aposentados não tenho prova a bola e fazendo ou seja não mais atuam como procuradores e recebem a sucumbência aí é óbvio ululante que o salário chega a 40 50 60 mil que ainda restam na a42 salários gostaria de apresentar isso isso não é nada contra o procurador até porque teve um deles que em 1992 salvou meu emprego na prefeitura eu na época sair candidato a vereador e protocolei errado um papel esse procurador me deu a garantia de continuar sendo servidor público então não é nada pessoal não podemos porque até porque o orçamento nosso campo leve hoje na prefeitura é o terceiro maior despesas de saúde educação e campo deve continuar assim a coisa não vai rolar bom dia a todos e vamo que vamo agradeço ao senhor sérgio gonçalves informa que foi endereçado a esse presidente da comissão dois ofícios atendendo o princípio da transparência e da publicidade juntei ao projeto de lei complementar faz parte integrante para análise dos demais vereadores perto bom dia a todos os presentes excelentíssimos senhores vereadores estou aqui como um servidor público municipal aposentado tenho acompanhado com muitos detalhes esse novo projeto que por sinal é apresentado pela quarta vez o nome do senhor márcio mendes é verdade as duas primeiras vezes o então presidente da câmara rafa zimbaldi pp a dor acabou não colocando em votação devido aos argumentos apresentados ele está sendo apresentada agora como substituto o substitutivo pela quarta vez e então estou propondo a vossas excelências que avalia o custo desse novo projeto à lei da transparência diz que todo projeto que mexa com salários deve vir acompanhado de uma planilha de cursos assim grosso modo só para implantar esse novo projeto megalômano leonino 5 milhões no mínimo para implantar e depois para custear esse esses novos salários no mínimo alguns milhões a mais por mês porque pelo projeto e cinco anos no máximo 100 procuradores que é o quadro desnecessária e sem estarão recebendo todos o que equivale hoje a 35 mil reais por mês quando no âmbito nacional se combate os supersalários e o que vai ocorrer todos ganham desse esse enorme valor de salário outro detalhe não passa de uma dezena os procuradores que atuam na justiça grande parte deles estão até pendurados em secretaria sem ter muito que fazer e demais quais são as principais secretarias que deveriam contei procuradores assuntos jurídicos hoje justiça tudo bem com queijos finanças e recursos humanos pergunto eu algum procurador que trabalha em finanças recursos humanos nenhum falar em banco que dá trabalho haverá contestação de auditores que têm o mesmo nível ninguém quer gostaria que resume que examinassem também com muito detalhe o quadro orgânico de procuradores e auxiliares que constavam do projeto uma enormidade todos com enormes gratificações gostaria também de repicar assim em cima do que falou o meu antecessor aqui quanto a procuradores aposentados não são mais procuradores são servidores municipais aposentados como eu não sou mais auditor fiscal tributário se um servidor municipal aposentado onde está o pró-labore e fazia desses procuradores eu garanto que 90% no mínimo deles nunca atuaram no forno defendendo prefeitura sou o senhor que sabe quanto foi em setembro a sucumbência paga todos os ativos procuradores e inativos este até ainda que eles alegam que esta teto cerca de cinco mil reais o servidor comum que ganha uma gratificação de pôr a dica que seja quando trapasso teto por um motivo ou por outro esse é o teto do prefeito 26 mil quem simplesmente cortado esse plus e se esta teto os procuradores não atualmente ainda fazer assim o recursos humanos pega diferença e joga por mês seguinte e apadrinhamento é esse então como falou meu antecessor pagar sucumbência a ex procuradores não são mais não autuá lo a bola e fazendo ainda este teto é incrível ea maioria deles desses aposentados não são todos oriundos em concurso público atualmente sem concurso público só a um procurador havia 2 o antigo presidente do campo leve que há cerca de um mês o dois se aposentou aquele mesmo que autorizou 40 milhões empregados do banco morada e bbva que deu um prejuízo enorme ao campo leve sugiro também que verifiquem as promoções propostas e um mísero servidor comum pra ter uma promoção tem que fazer um curso de 360 horas em faculdade o curso de especialização comprova o trabalho de conclusão de curso e mesmo assim a prefeitura municipal que atrás a pagamentos que parcela do décimo terceiro não sei de onde vai tirar todo esse dinheiro o que ocorre não os promove alegando falta de verba e aqui num dos artigos aí que os senhores têm o projeto em mãos instalar um procurador a assistir à aula de um deles que está sentado à mesa quando estava na ativa ministrando 32 horas aula fala josé uma promoção quando mísero servidor comum tem que fazer um curso tcc sentado e ainda não recebe a promoção porque a prefeitura alega que não há verba e quem recebe a duras penas é que entra na justiça do país essa moleza otão quadro imenso inclusive de auxiliares que que vão com cargos que vão ser criados num campeonato não caberão todos no andar da prefeitura terão que ocupar o outro imóvel que custo dessa penúria que nós estamos dificuldades financeiras gastar milhões nisso a lei orgânica fala em cinco procuradores têm de votar nada está na lei orgânica que cumpra se a criança é a troca haveria como eles falam com cinco é mais do que suficiente no máximo dez atuam no fórum muitos deles enganchadas e secretárias vendas em finanças e recursos humanos da trabalhem peço que verifiquem como pode uma associação no caso a associação dos procuradores municipais de campinas cujo presidente está se tornando um órgão pagador eles é que vão pagar vou dizer paga estes a esse xis aquele psion aquele que um bom pagar associação com órgão pagador se uma escrever cência órgão pagador quem é finanças ea prefeitura o poder executivo gostaria que verificassem também outros detalhes contidos na legislação não vou me estender mais que o tempo é curto nem eu sou o dono da palavra mas gostaria que vossas excelências lessem com calma não só bater esse martelo lei um item por item de button pra para os senhores verem o gasto de milhões que só a caneta acarretará desnecessariamente esse quadro de 100 procuradores é demais porque colocaram 100 quando fizeram a lei complementar os próprios procuradores diminuíram por exemplo de auditor recorde era de cerca de 120 mesmo assim e um deles ficou com sempre o cuidado desnecessários tanto desnecessários são que atualmente existem 70 e no concurso público agora óbvio vaga para mais nenhum boa parte deles como já disse em ganchos chamados em secretarias então isso é ruim a palavra e coloco me à disposição de vossas excelências para qualquer dúvida a respeito do que eu estou falando e do que explicitei aqui muito obrigado a todos eu agradeço senhor março - bom dia a todos meu nome é paulo gaspar eu sou do mpla 15 movimento brasil livre estou representando aqui há os cidadãos os contribuintes de campinas preocupadíssimos hoje é concurso da carga tributária do brasil e de campinas que é um dos mais altos do país e eu vejo com enorme própria preocupação a criação dessa pgm procuradoria geral do município e em virtude da dos altos impostos que nós já pagamos e apesar do desculpe esqueci o nome do procurador falou ali diz que vai acarretar até uma economia aos cofres públicos eu gostaria que fosse demonstrado isso com números com tabela com planilhas é qual seria a economia ea onde estaria a ser economizado isso e passado de forma pública é fazendo uma propaganda realmente pra população para elucidar esses números e convencer a população da mesma forma que toda todo a política nacional hoje que está sendo feita no julgamento da máquina e eu vejo que isso está indo no sentido contrário não que eu seja contra totalmente dito mas eu vejo na minha visão como leigo cidadão preocupado com o bolso do contribuinte então a questão do custo dessa procuradoria geral quanto vai custar aos cofres públicos e segundo em relação à sucumbência eu acredito que 99 por cento da população não saiba que isso significa eu vejo desculpe a minha opinião é de certa forma imoral apesar de ser legal é porque o funcionário público servidor público procuradores já tem um ótimo salário e eu acho que quem presta serviço à população num cargo público é uma missão acima de tudo eu acho que quem quiser ficar rico deve ir para a iniciativa privada não propor o cargo público mas é uma opinião pessoal é portanto eu vejo que a sucumbência aqui pra quem não sabe é uma é uma gratificação e lá além do salário que é pode dobrar até o salário do procurador eu vejo com preocupação e eu gostaria como cidadão de apoiar sim a a criação da pm desde que não houvesse a questão da sucumbência o terceiro aspecto que eu vejo mais grave em relação à independência desse órgão relata som ao poder executivo porque a nomeação sempre é passa pelo crivo do prefeito da cidade então eu vejo que é totalmente contraditória a criação dessa desse órgão sendo que ele fica à mercê da escolha do prefeito para nomear os cargos principais da procuradoria muito obrigado bota bom dia o arquiteto ronald tanimoto am cidadão nesse momento o coordenador local do movimento brasil 200 empresários e líderes é em ação em prol de um país melhor na cidade melhor e preocupados principalmente com a carga tributária sobre o cidadão e de que forma nós podemos aliviar a carga tributária ea criação seja lá u a mais mesmo que para ajudar na fiscalização do município implicaria na naná aumento dessa carga paulo colocou muito bem aqui sobre essa preocupação do da sucumbência e do momento eu vou partir dessa idéia desse ponto não sei é o senhor deve saber mais do que eu inclusive o que é o espírito do tempo os advogados aprendi muito isso né que o espírito do tempo vivemos o espírito do tempo de combate à corrupção e à impunidade esse é o espírito do tempo que muda a voto no plenário que muda voto na câmara e crie promovem pittman que muda voto e põe alguém na cadeia apesar da lei se a mesma tantos anos mas é o espírito do tempo que a sociedade está pedindo o combate à corrupção eo combate à impunidade eu vejo com preocupação quando surge uma proposta de criar um órgão além das despesas já a alentada saque se a própria câmara não seguir o espírito do tempo quando teve oportunidade de fiscalizar o governo municipal ea própria câmara não deu essa resposta respeitando o voto a opinião de todos mas não seguir o que nós esperávamos e agora a gente fica observando que é um órgão qual seria o grande risco eu como cidadão vereya igual os grandes o nice de contas do município pelo país afora que só ratificam as proezas de alguns prefeitos e vira na verdade o órgão chapa branca para oficializar qualquer manobra que o prefeito queira que a prefeitura terá então nesse sentido eu gostaria deixar minha fala a visão crítica da necessidade ou não acho que os vereadores vão defender a necessidade ou não da criação desse órgão há mais procuradores e vejo que no dia a dia a própria câmara não teve essa preocupação no decorrer dos anos a minha visão do cidadão de dar um alento à população que pedia uma série de investigações dependem do número de procuradores eu o cidadão comum entende que o procurador é para investigar nesse sentido eu acho que a câmara não seguir o espírito do tempo esse tipo de proposta não vem ao encontro do que está acontecendo na sociedade e se for montada nesta base que não há um sentimento de ligação de comprometimento com a sociedade eu pergunto se tem mais alguém da platéia querendo fazer uso da palavra peço para que se dirija aqui do lado esquerdo se puder sempre evidentemente se até o tema se apresente com o nome e faça sua colocação bom dia a todos ea todas complementar os senhores dessa mesa muito dos companheiros em questão meu nome é tadeu com ele o coordenador do sindicato servidores municipais de campinas e eu gostaria de fazer duas dois questionamentos só primeiro o qual é o impacto da criação desse projeto dos procuradores qual é o impacto disso é quem vai custear isso quem vai custear e pra finalizar é nossa alterando o plano de cargos carreiras e salários essa é a grande realidade para beneficiar quem grupo é grupo que nós estamos beneficiando então gostaria de é fazer mais o debate sobre isso nós somos a categoria aceitando ou não quem defende funcionalismo é o sindicato dos servidores municipais e aliás essa pauta dos procuradores nós já tínhamos colocado em alguma das nossas campanhas salariais não sou contrário à procura da procuradoria agora o qual é o impacto desse relação ao plano de cargo e salários é isso que eu quero saber quanto o sindicato faz as campanhas salariais não faz para metade da categoria faz pra toda categoria aliás agora vamos receber 4 47 pra todo mundo estendida todo mundo tá todo mundo então não é importante não é legal fazer os grupos aqui na câmara para fazer o que estou fazendo seja procurador auditou é bem dinheiro não é possível categoria é uma então eu queria saber sobre isso e eu queria que fosse muito mais discutir essa questão porque vai ferir internamente o plano de cargo e salário tem muita categoria e também vai querer buscar essa casa aqui de que forma fazer essa essa condição e esse debate muito obrigado agradeço tadeu eu já eu desejo que não há movimentação de ninguém na platéia eu já passa os vereadores vereador luiz carlos rossini pretende bom dia embora chegando atrasado um dia eu vou acompanhar o raciocínio do seu macho que falou ali eu vou me aprofundar nesse projeto para depois então o pinal fazer algumas emendas que forem necessárias porque acompanhei esse projeto mas eu quero primeiro debruçar sobre ele de se tiver que fazer alguma emenda e analisar profundamente primeiramente para depois emitiu parecer ao falar alguma coisa faz brigado em um vereador então os casos o cine bom dia complementar vereador seria o que preside essa audiência pública e seu nome todos os secretários bruno todo o pessoal que está na mesa representando a associação presidente os procuradores procuradores servidores aqui presentes e cidadãos primeiro acho que ninguém questiona a importância necessidade de implantar a procuradoria geral do município até para dar cumprimento àquilo que já está disposto na lei orgânica do município foram levantados alguns questionamentos acho que precisam ser esclarecidos e aprofundadas até para que os vereadores possam ter uma idéia mas aprofundada e do que representa a implantação com a aprovação do projeto de lei da forma como está estruturado é eu acho que os questionamento porém vou me lembrar que o testamento já estão colocados mas a questão do impacto eu acho que é importante falar o impacto financeiro orçamentário e previdenciário é o que significa como está sendo contemplado apesar de ter sido falado e esclarecer melhor como é que vai ficar a questão da paridade com os procuradores aposentados citar previsto garantindo que é um direito constitucional dele também e por último entender melhor o papel da associação dos procuradores colocadas no projeto de lei como um pagador foi o termo usado ali né mas se isso é legal técnico há necessidade disso aprofunda esses pontos que me chamaram atenção obrigado eu pergunto o vereador marcos bernardini bom dia a todos o dia presidente luiz henrique cirilo vossa pessoa cumprimentar todos os integrantes da mesa dos trabalhos dessa audiência pública servidores municipais aqui presentes é de suma importância o que estamos realizando nessa data eu queria inicialmente que fazer é e consignar o papel de dois secretários municipais de assuntos jurídicos o silvio que deu início a toda essa tratativa com vocês procuradores é o baru tu que assim que chegou ao executivo a de cor de uma forma bem sucinta e objetiva aquilo que não só a lei permeia e obriga mas quando se faz um termo de ajuste de conduta com o ministério público é importante que se cumpra então nós estamos fazendo nada mais nada menos que a nossa obrigação porque a foto na própria lei que assim determina ela teve o referendo de um procedimento administrativo não chegou a ser judicial do ministério público da nossa cidade eu não vou discutir moralidade eu não vou discutir imoralidade eu não vou discutir sucumbência porque lá em 92 92 horas secretário da oab eu me recordo que nós fomos lá na antiga câmara quando começamos a discussão os mais sabe disso que lá já contemplava o estatuto da advocacia sucumbência e levantou o vereador e disse eu não vou pagar bicho procurador não ele não estava pagando o bicho o vereador porque é um direito do profissional do direito também não vou discutir essas questões que o próprio e quem respeito muito o presidente do sindicato porque aqui na câmara nós não tratamos de grupos e nem elegemos grupo para proteger todos que nos procuram sem exceção são recebidos a discussão é objetiva clara cristalina e é evidente que não depende da iniciativa das modificações elas devem ocorrer lá no executivo e assim tem sido todos os projetos de lei que chegaram pelo menos é esse últimos sete anos que aqui estou quero parabenizar mais uma vez a todos os senhores eu acho que todos todos sem exceção têm as suas reivindicações sem nenhum problema entendo que o sindicato tenha representatividade maior agora os caminhos que levaram a um grupo aos procuradores a maneira que foi construído eu não conheço mas não só os procuradores mas há tempos atrás outras categorias também foram aquinhoados com a interpretação do executivo que deveria ter de uma maneira ou de outra é uma lei própria para assuntos específicos mas eu quero aqui como o próprio líder disse o próprio zé carlos e não sei as palavras do nelson mas nós vamos debruçar parece continuar que chegou já tem um estoque o estudo de impacto a respeito desse assunto conversamos muito respeito dos aposentados recebiam uma uma comitiva dos aposentados é aquela questão nós tínhamos procuradores administrativos e procuradores judiciais isso é uma loucura inventamos lá em 82 corrigimos agora três anos atrás são correções que estão sendo feitas o mais importante está se cumprindo assim a lei mas principalmente que fique claro eu não tenho cópia desse termo de ajuste e conduta mas já foi dito em todas as reuniões esse pacto existe o ministério público então é quando se faz um pacto na envergadura é deste o caminho a seguir é outro ou esse que nós estamos seguindo eu quero crer que é esse e seja isso então fica aqui os meus cumprimentos ao vereador cerilo pelo pela presidência dos trabalhos aos secretários aos presidentes e representantes dos servidores ao presidente do sindicato quem é meu amigo é nós já conversamos sobre outros itens da questão do do funcionalismo e as conversas sempre às claras nada atrás de qualquer é intuito que vem a prejudicar albil privilegiar ao be é o projeto foi discutido hoje que é o da procuradoria assim chegou nós recebemos uma parcela de aposentados quem solidificou é quem deu o alicerce ao que nós temos hoje são esses que eu conheço desde 1980 enquanto o funcionário do fórum que era e toda história tem o seu alicerce eu estarei aqui à disposição de todos como sempre estive mas hoje como nós estamos na comissão que constroem legalidade à vossa excelência que dirige o trabalho está muito bem representada casa e boas e nem se sabe disso nós não vamos nos furtar a discutir absolutamente nada as emendas serão apresentadas vão ser discutidas entre nós vereadores e junto com a liderança do governo evidentemente com a categoria obrigado desing obrigado eu agradeço eu agradeço ao vereador e presidente desta casa mário bernardelli informar a todos que existe as folhas 235 a 237 feito por essa casa um estudo de estimativa de impacto orçamentário número 17/19 da coordenadoria de apoio às comissões nossa palavra o vereador nelson mostra primeiramente bom dia presidente secretário e demais autoridades bom-dia vereadores público presente quero antes mas nada cumprimentar todos procuradores pelo excelente trabalho que realizam e obviamente também questionar algumas coisas do pl e também é pretendo me aprofundar no pl pelo que eu não verifiquei aqui não existe o impacto econômico financeiro então é importante esclarecer qual será o custo para os cofres públicos também pedir que o executivo mande a nossa pra nossa casa quanto custará a criação dessa pgm aos cofres públicos e para a população e os vereadores também saberem exatamente quanto custará a criação dessa nova estrutura então acho que é o que eu tenho pra hoje mas obviamente é outros e novos debates também são serão bem vindos para discutia a questão da criação da p g n muito obrigado a todos eu quero lembrar todos que a câmara municipal de campinas através da comissão de constituição e legalidade realiza 27ª audiência pública para que possamos iniciar a discussão reflexão do plc 46/2008 de autoria do prefeito municipal que institui a lei orgânica da procuradoria geral do município de campinas eu quero incialmente então eu tô estou procurando já tentar responder o questionamento feito pelo vereador nelson mostra que quanto ao estudo de impacto que já está encartado nos autos porém eu quero mencionar inclusive a página caso realmente ele esteja fazendo parte do projeto eu quero vê lá mas eu já passo então não está aqui está nas mãos o estudo de impacto financeiro faz parte das folhas dos 239 do presente projeto de lei complementar o estudo de impacto atuarial faz parte também do projeto folhas 211 224 então tá sanada a irregularidade a irregularidade eventual irregularidade pudesse ter não há haja vista que foi juntado previamente o estudo atuarial é de folhas 211 200 e de folhas 211-a folhas 224 e/ou do impacto 239 e 241 impacto financeiro eu passo a palavra o secretário e ter produto para que possa iniciar a exposição os questionamentos que foram abordados na mesa inicialmente já responder eu agradeço bem obrigado exerceriam pela oportunidade e momento de democratização aqui do projeto de lei complementar faz parte e eu agradeço a oportunidade bom com relação à francesa online é aquele aquela gratificação aos servidores que virão de finanças para a futura secretaria de justiça nós tivemos uma reunião no gabinete semana passada ficou esclarecido e compromissado que voltará a esse dispositivo ao projeto de lei mediante uma emenda então ratifica o que eu disse no meu gabinete à sérgio gonçalves bem com relação à aos supersalários seja de procurador ou não é uma realidade é de servidores anteriores a 88 não existe mais no brasil então se a salário alto não é uma coisa agora aqueles grandes benefícios que não não tinha um filtro com 78 superou isso tanto que pode checar supersalário procurado eu vou pedir secretário secretário eu vou pedir o seguinte o secretário eu peço a gentileza eu peço a gentileza quando foi dada a palavra à população que tem que participar questionar critíca aplaude foi dada a palavra só peço que o senhor se atentam aos questionamentos foram apresentados o senhor não precisa necessariamente interagir com a platéia ok a com relação à sucumbência eu queria fazer uma explicação de um modo geral é esse assunto apareceu aqui várias vezes né se a gente imaginar o advogado privado que tem seu escritório de advocacia ele recebe dois tipos de honorários honorários contratuais que o cliente paga ele e os honorários sucumbenciais que se ele sair vitorioso na causa a parte perdedora paga ele né o estatuto do b eo novo código processo civil garantiram de forma expressa é que os advogados públicos também recebam os honorários sucumbenciais então quem paga os honorários sucumbenciais é a parte perdedora no processo judicial não é a administração pública isso não sai dos cofres públicos então se os procuradores recebem honorários sucumbenciais um grande valor é porque eles estão trabalhando bem recebendo vitórias nos casos o que é importante para a administração tão dourados comerciais não são pagos pela administração pública municipal e é um benefício previsto em lei federal não está no âmbito municipal temos apenas que cumprir a lei federal o márcio mendes é verdade também voltou a falar no custo né é tão está encartado o processo tem um impacto financeiro de 5 milhões ao ano 600 mil reais por mês a gente entende que o orçamento de campinas com 6 bilhões de reais é algo totalmente absorvido pelo orçamento eu queria também dizer e agradecer a oportunidade é que hoje terá a votação a segunda votação do nosso projeto de lei para reorganizar a cobrança no âmbito administrativo judicial é dos créditos tributários e não tributários e hoje o que nós recuperamos aí por volta de 80 milhões ao ano nós fazemos uma projeção já para o ano que vem em 2020 é pelo menos dobrar isso a gente imagina que vai até um pouco acima 1 chegou aos 161 milhões de recuperação de crédito já no ano que vem então esses 5 milhões serão totalmente absorvidos pelo próprio aumento da produtividade da procuradoria [Música] eu a obrigado agradeço a casa por ter dado tanta importância e celeridade a esse projeto que hoje passa à segunda votação muito obrigado desenho da câmara que hoje se deus quiser vai ser aprovado bom eu passo a palavra agora o henrique subir é bom a com relação ao meu amigo tadeu eu vou também o impacto acho que já foi esclarecido com relação à carreira é é algo a ser considerado mas nós estamos entendendo que a carreira de procurador é conforme entendimento da doutrina é procurador de carreira é um carro servidor de carreira típica de estado portanto a própria constituição ea própria lei orgânica prevêem é um tratamento diferenciado então não é algo que nós estamos criando esse regulamentando o vereador rossini impacto financeiro já foi respondido o papel da associação no processo o vereador rossini é foi estritamente democrático de receber sugestões e troca de idéias e aprimoramento do projeto não tem não houve nenhuma eu não sei se foi essa sua conotação mas não houve nenhuma imposição de nada muito pelo contrário só troca de idéias e esse é o papel aqui tanto meu quanto deles a paridade com o aposentado o presidente ben ali vai tratar disso no momento oportuno eu acho que é isso é toda a exposição obrigado secretário eu quero por um lapso eu pensei que eu já estava encerrando seu passado já passava a palavra o henrique mas sempre quando presidiu o trabalho jamais vou seguir se á o direito da fala da mesa de quem esteja presente tão logo termine a exposição caso a outra deu qualquer um se sinta prestigiado com a resposta pode voltar o microfone de aparte evidentemente que se o presidente conseguirá palavra eu passo então henrique subir que é diretor da associação dos procuradores do município de campinas sem antes registrou que ela só registrar a presença do gustavo do cato nosso subsecretário de relações institucionais da câmara municipal obrigado presidente só pra colaborar com o debate e com os estudos serem feitos pelos senhores vereadores para que tenham as informações mais completas possíveis nas suas ponderações eventuais emendas com o complementando a questão da verba sucumbencial confronto foi muito bem esclarecido pelo senhor secretário é essa verba ela tem natureza privada paga pela parte perdedora e a partir daí acho que complementando a resposta o vereador a questão da associação dentro de si disse rating aaa ao parágrafo dentro do projeto de lei que autoriza a associação dos procuradores a fazer o atei a associação dos procuradores não é órgão pagador da open pagar essa verba é o particular é a parte que perdeu a causa não isso não se dá automaticamente na verdade é uma estamos deixando autorizado na legislação que por meio do conselho superior da procuradoria formado por cinco procuradores procurador geral escolhido pelo prefeito o corregedor geral escolhido pelo prefeito e três procuradores eleitos dentre os nossos membros todos eles os níveis finais na carreira então um colegiado experiente eventualmente autorizar que esse rateio seja feito pela associação por uma razão até hoje o rateio é feito pela secretaria de finanças e nós entendemos que em algum momento pode se chegar à conclusão pode ser uma constatado que não há razão da secretaria de finanças ter uma estrutura ainda que pequena mas uma uma preocupação contábil com verbas exclusivas dos procuradores então se isso vem dos de remuneração privada vem de fora é possível não estamos impondo mas é possível que e ali vice a secretaria de finanças do encargo de repassar essa verba específica os procuradores por meio da associação de regularmente constituída modelo que já é utilizado nos municípios como por exemplo em porto alegre então foi essa a nossa inspiração e deixar a associação à disposição para que faça esse rateio então espero ter colaborado com as reflexões e vamos lá eu penso só microfone nós estamos transmitindo ao vivo vocês podem ficar um volume baixo é importante para o entendimento e para a transparência é a audiência pretende então assim toda a verba é é de sucumbência ela seria repassar colocada numa conta da associação e associação que se encarregaria de recolher os tributos incidentes isso é normal legal não tem problema tribunal de ser feliz é feito em diversos municípios já onde sua inspiração é de outros e outras experiências e isso é feito hoje 1º que teve finanças existe uma briga contábil específica de honorários sucumbenciais secretaria de finanças repasse faz os recolhimentos dos tributos e aí esse critério que é pega aquilo e dividir por todos os procuradores de virgem uma média aritmética simples por todos os procuradores ativos e inativos e vou aproveitar o gancho para tratar da importância da sucumbência os vereadores e nativos que foi aventada e também em relação à a justificativa disso quem atua no junto ao poder judiciário sabe muito bem que infelizmente ainda a celeridade a rapidez na tramitação do processo não é uma realidade neste país eu estou na prefeitura sou procurador desde 2015 e eu ainda atua em processos que se iniciaram em 1992 então se nos procuradores hoje inativos trabalharam sim nesses processos são responsáveis e eventualmente pelo sucesso dele na causa o sucesso do município uma calça então essa razão técnica de se pagar à sucumbência aos inativos houve sim o trabalho deles em muitos desses processos segue-se né a essa questão a divisão como foi também aumentado os procuradores administrativos os procuradores nem atua na consultoria dos procuradores do contencioso enfim isso se dá como em qualquer órgão como em qualquer instituição como em qualquer empresa e significa dizer que fulano é mais importante do que beltrano nisto ou naquilo que não é verdade não pode ser verdade se eu atuo no contencioso da prefeitura eu só posso atuar bem no contencioso porque eu tenho colegas cuidando da consultoria administrativa se eu tiver que conhece todo mundo vai cuidar de tudo o trabalho não fica bem feito essa especialização de procuradores que insisto no projeto ela é reduzida os que passam a ser agrupado em temas e não mais em consultor interno e contencioso ela é absolutamente natural como em qualquer estrutura organizacional de que você só tem porque o outro tá apoiando dada a as vastas atribuições que tenha procuradoria do município conforme a lei orgânica que já atualmente exercendo a lei e pôr fim à questão do pagamento do teto é importante salientar que a eventual eventuais pagamentos extra teto que existam são fruto de direito adquirido não vamos questionar decisões judiciais que garantem o pagamento desses benefícios né não nos cabe segundo os honorários serem pagos acima do teto é uma realidade também já se findou o supremo tribunal federal já determinou que os honorários sucumbenciais integram o teto remuneratório portanto consta expressamente do projeto de lei o respeito ao teto remuneratório pela verba de sucumbência respeitando o teto remuneratório nós fizemos questão de ler de inserir no anteprojeto que foi muito bem acolhido pela essa sugestão pela administração encaminhar de já sacramentar a decisão vinculante do supremo tribunal federal na mesma esteira e complementando a explicação do planalto o stf também já determinou que os procuradores advogados públicos inserem no artigo 37 inciso 11 da constituição que os colocam como o teto não do prefeito municipal e sim o teto do desembargador então a interpretação constitucional feita pelo supremo coloca é beto diferenciado às carreiras típicas de estado conforme já foi estabelecido aqui e haverá a a remuneração da sucumbência passa a integrar esse teto em estrito respeito ao projeto e eventualmente aprovado ea decisão vinculante do supremo penso que não é um dos principais tópicos a serem debatidos e agradeço o espaço presidente e agradeço por hora um henrique subir que o diretor da associação dos procuradores do município de campinas eo passo a palavra novamente o secretário peter pannu tu para que ele possa esclarecer dois pontos aí que não foram abordados agradeço e descobri que a folha estava dobrada a hora que eu abri aqui eu vi que faltou paulo gaspar e do tributo ronald também danny muito que um item só que ficou faltando os demais já foram respondidos com relação à independência da procuradoria com relação ao chefe do executivo a independência da procuradoria técnica é isso é garantido pelo estatuto da oab já existe e vai continuar existindo momento a procuradoria geral do município ainda depende a independência administrativa e financeira isso é cabe ao chefe do poder executivo é inclusive com relação às nomeações dos cargos de confiança isso é presente federal para advocacia geral da união o presidente bolsonaro tem à sua disposição procurar um advogado da união que na no âmbito federal se caps a ser divulgado de carreira não é o nosso caso no municipal ea mesma coisa nome dado ao procurador-geral do estado é de livre nomeação dentre os produtores de carreira é pelo governador do estado e no âmbito municipal o procurador geral do município os demais cargos mencionados são dele e confins livre nomeação em cargo de confiança do prefeito municipal dentre os procuradores de carreira obrigado eu agradeço ao secretário consulta se tem mais alguém que não fazer uso da palavra novamente repetir o nome nós estamos ao vivo pela tv câmara realizará audiência pública para iniciar a discussão do plc 46/2008 de autoria do prefeito principal que institui a lei orgânica da procuradoria geral do município de campinas é obrigado vereador cirilo pela palavra é em relação à fala do secretário sobre a questão do âmbito nacional ocorrerá assim a questão da nomeação do poder executivo em relação à lista tríplice e etc eu gostaria mais uma vez e até lá como cidadão brasileiro que não se trata de descumprimos as leis mas de modificá las nós vivemos num país onde 50 por cento da população ganha salário mínimo nós temos 15 milhões de desempregados e como falou bem meu colega ronald é a questão da do do tempo né se nós população brasileira não fizemos um esforço para que as leis consideradas imorais em relação à grande maioria da população que são desprovidos totalmente de condições econômicas favoráveis se nós não fizermos essa pressão popular para modificar mas essas leis para corrigi-las eternamente privilegiaremos sempre uma elite em relação à grande maioria vemos o que está acontecendo no chile em relação à sucumbência como foi dito pelo secretário ele frisou no âmbito privado o advogado recebe a comissão em relação ao ganho da causa muito bem âmbito privado assim como já referi porém estamos no âmbito público e o direito o dinheiro do contribuinte é sagrado e apela mais uma vez a que vocês a partir para esse ponto obrigado melhor seria logo eu sou eu só pergunto o meu nome o seu março é o último a aae inscritos seria somar só então ronald então após o ronald eu vou pedir então para que fique aqui aqui do meu lado esquerdo que já se posicionando para que a gente possa para que a gente possa dar continuidade e agora como é repetitivo as pessoas que vão falar novamente vai novamente fazer uso da palavra e vou pedir a exemplo do paulo que seja de forma objetiva para facilitar os trabalhos de todos obrigado vereador sereno da mesa é é muito difícil falar de leis de coisas com tanto os auditores procuradores vereadores que entende de lei é muito é muito difícil estou me sentindo aqui uma posição um pouco complicada mas só queria reforçar ao presidente da associação dos procuradores é isso que o nome do senhor por favor não senhor aqui do lado é só de ratificar que o cnpj da prefeitura é um é o cnpj do campo é outro depois que você caiu lá como aposentado e eu sou um deles eu deixei de receber meu vale alimentação de mil reais e deixei de receber a minha restituição que eu poderia ter ficado um pouco mais no serviço público e vamos imaginar 600 reais quer que eu pago hoje como aposentado ao campo leve só eu deixei de receber mil e 600 reais por mês muito bem poderia ter ficado mais quatro ou cinco anos lá ou até 75 anos que não sei se a lei da bengala caiu pesar de usar bengala se tirar bengala eu caio é eu queria dizer que depois que você é aposentado você é aposentado o cnpj é outro e com queria convidar o secretário de assuntos jurídicos e se ele puder junto nós vamos secretário é o senhorio março mas lá no portal de transparência tem os salários por nós que por ordem de matrícula se eu não me engano que é pra não ficar queimando o nome das pessoas por aí até porque eu não sou daqueles que acha que tem que ganhar pouco no brasil não temos que ganhar bem para poder gastar sobreviver agora é e dizer que esses supersalários continuam secretário e segundo o próprio deus que se o nome desse senhor aqui o último aqui do paletó se vamos imaginar que o salário já dizia dito pelo ct stf que é o salário de um desembargador do teto vamos imaginar 90% do salário do ministro do stf não dá 50 mil não dá 50 mil da - então nós vamos averiguar isso eu insisto nisso porque ameaçam tá lá na mesa do doutor fukumoto pra ser despachado essa questão inclusive ameaçando os inativos mas inclusive nos ativos eu tenho uma outra ação popular nos ativos porque se a gente não começar a botar limite nós vamos chegar no que chegou por aí brigando um dia agradeço ao sérgio gonçalves próximo acho bom voltamos novamente a réplica o teto que os senhores defendem os senhores ligados à parte jurídica já é contestado pelo ministério público o extra teto porque ôôô o procurador tanto ativou o inativo que ocorre se ele ultrapassa o teto teve algum alma sucumbência grande corta-se em cima lá naquele teto lá em cima dado pela decisão monocrática do ministro alexandre de moraes vindo essa associação dos procuradores perdendo isso desde 2004 o governo diz a leni só ganhar agora com uma decisão monocrática mas esse tempo todo filho recebendo 90,25 do salário do ministro só agora foi cortada então gostaria de dizer que a promotora de justiça do ministério público cristiane law já se manifestou que não há este até tu potter sucumbência que for bateu no teto corta-se e não é o que vem fazendo a prefeitura que pega e csa se joga pra frente e não faz isso com nenhum servidor só com eles agora um assunto polêmico discutível né se esse procurador aposentado a tola e 92 aquela causa ganhou tudo bem em relação àquela causa naquele mês aquela causa de 92 a prefeitura ganhou então sucumbência de direito só para esses só nesse mês e não como fazem agora que é direto não é transparente e só aí bom gostaria também de falar a respeito do do item sucumbência no que tange o código processo civil é discutível como várias leis são discutíveis é um lava jato e discutindo das 6 a 5 em cima então nem dos ministros do supremo a uma coco concordância única então em cima disso aqui também não deverá haver concordância onde mas salvo melhor juízo eu entendo pelo novo cpc o que ocorre sucumbência do advogado que atuam não chegam a 10 então paga se a deu 300 mil de sucumbência este mês o advogado cachorro joão das neves pague-se 300 mil e passes ea régua no teto o restante passado o erário da prefeitura esse é o justo é normal agora citar porque cidade tal tem cidade tal tem sido habitual tem quem garante que essas cidades estão legais a está pagando na o o o estado de são paulo para quem garante que ele está em casa o supremo não chega a concordância de assim nada é sempre uma discussão terrível nunca foi unanimidade então ninguém garante que porto alegre está pagando que seja legal então isso tem que ser melhor estudado e esses cursos volto a dizer novamente está subestimado isso aí porque é o curso de implantação onde é que vão enfiar cerca de 180 pessoas que vão ter que é além dos procuradores que seriam 100 mas só são 70 e exercícios porque é demais até nem chão mas no último concurso não abriu pelo procurador porque não precisa ter procurador demais eles que colocaram 100 no plano de cargos não precisa então onde vão colocar esse pessoal todo o imóvel eles queriam digo mais colégio atheneu o plano dele não enfiar procuradoria lá com 150 pessoas 150 pessoas em curso em um prédio curso diz então essa implantação que falei só assim 60 mil por mês quem quer aceite eu não aceito muito obrigado eu agradeço eu vou pedir que nós temos mas quantas pessoas aí eu vou pedir pra quem ainda não se manifestou se puder fazer uso da palavra vamos priorizar para quem não falou na seqüência eu disse não tem interesse em falar primeiro pode não obrigado o presidente da sessão pela generosidade ea época acho que é importante porque após a colocação dos técnicos é eu insisto representando o arquiteto ronald tanimoto representando o instituto brasil 200 da nossa manifestação crítica se criar mais despesas para o município a gente para despesas sucumbenciais num não é despesa para o município quem paga é outra história não é isso que nós estamos defendendo a estrutura em si mesmo de se criar uma estrutura para funcionar na área pública não sabendo que muitas vezes quando você cria um cargo e só será extinto e não for necessário aqui há 30 anos o 35 mais a essa responsabilidade nós chamamos a e quando citamos o espírito do tempo eu acho que com todo respeito ao pessoal e sei que ela direitos itaqui o stf é referência hoje a forma de espírito do tempo as decisões do stf é realmente são as que mais deixa insegura nossa sociedade gostaríamos de ouvir outras opiniões de vocês sobre a questão de salários de definir salários pra o entendimento a sociedade não cabe nenhum na cabeça do cidadão do contribuinte do dia a dia qualquer salário acima do prefeito precisa entender isso pode-se buscar outros também podemos eu vou citar como exemplo da arquiteta foi conselheiro do crea local temos que respeitar o fará uma base mínima de sete salários mínimos e meio para os arquitetos as prefeituras não respeitam na entrada nem saída em momento algum então acho que esse argumento também está na lei eu até entendo a batalha bernadelli foi representando a b e c é um fato muito legal na vida dele mas existe o momento da política e pessoal o espírito do tempo não é ser contra ou a favor né da lei momento se criar é esse ponto na verdade é o momento de se criticar campinas dá exemplo nada tem que dar exemplo sempre o exemplo no combate à corrupção historicamente no combate à impunidade e jazz sempre soube atuar nos rumos do país então esse é um momento importante pra nossa câmara que é a casa do dono do povo de dizer se é necessária essa despesa aí está despejando porque senão a sucumbência os seus honorários e 30 rock também têm direito e até pra citar agem para deixar solto isso fica parecendo para quem está de fora tem uma reserva de mercado que é reserva de mercado garantir um x rendimento profissional que ele deve ter por meio do poder público para vocês terem noção dos arquitetos arquitetos estudam cinco anos e tal e responsáveis sobre a cidade é tratado sob prédios 95% não consegue atingir um rendimento de 3 mil reais ao mês essa realidade do país por essa regra chocante né chocante mas o ex-conselheiro fazendo então nós não podemos entender que nesse momento que a cidade está passando por um momento só só escutamos do executivo notícias que não têm condições de gerir a saúde principalmente se cria faça essa estrutura estrutura taag está muito aberta não que não seja necessário esse é o momento é essa a posição crítica do brasil 200 tem que ser revista e brincar mais uma vez mas falando sério o stf não é melhor referência pra dizer que foi o stf decidiu está fora do espírito do tempo o stf hoje é um ponto fora da curva da sociedade esperando que os procuradores tragam a razão pra as ações vocês município e esse não é o momento de se criar uma despesa desse tamanho obrigados eu só quero saber só sobre mim terá que depor nós temos essa senhorita depois ela mas que mais uma pessoa só daí eu volto a planeta tadeu eu termino com tadeu todos e mais três pessoas por favor fique à vontade se pudesse apresentar sim meu nome é jussara é só de vista do mpl junto com o paulo gaspar e eu queria só fazer uma observação para vocês aqui o presidente marcos brandelli disse que não tem grupos né dentro da prefeitura da câmara ea gente sabe que isso não é verdade né agente enquanto representante da população eu não vou me ater que nós termos técnicos e todo mundo já falou mas eu queria fazer só uma observação para vocês aqui tanto aqui quanto a prefeitura ela é feita de grupos a gente sabe disso um exemplo disso assim simples é quando a gente as pessoas vêm aqui falar é com relação à população a defender a população nem se é todo mundo sabe como é que a cidade está um caos né não é novidade pra ninguém todo mundo sabe da ficha do prefeito eu vou pedir também não é novidade pra ninguém eu vou pedir pra você ajustar a se você puder em respeito àqueles que nos acompanha pela tv câmara aos presentes à mesa e ao trabalho sério que essa casa vem fazendo principalmente do tema do plc que nós estamos discutindo se você pudesse bater no dia de hoje ao tema audiência pública eu não vou meter o tema eu só vou fazer uma observação é quando as pessoas vêm falar com relação ao defender o povo ninguém bate palma é uma coisa boba a gente parece bobo mas não é nem todo mundo fica quieto porque porque há interesse aqui é do grupo a gente sabe disso então quando se defende a população os grupos eles não estão nem aí pra nada entendeu agora quando um fala com alguma coisa que beneficie vos ei vocês é e batem palma então só pra resumir que aqui tanto aqui é todo o sistema público de campinas é feito de grupos sim tá eu sei que eu não vou levá la palma aqui mas essa é a realidade tá bom brigada importante importante prestigiar quem vem na casa do povo que muitas vezes fica vazia que e agora quando tem gente tem que deixar o uso da palavra é queria agradecer o presidente henrique cirilo aí pela pela palavra agradecer a todos os secretários secretário peter pannu tu vereadores aqui na presença do nelson agradecer agradecer e cumprimentar todos eu sou rodolfo faz eu sou um dos diretores do sindicato municipal de campinas eu queria deixar consignado primeiro pelo grau de importância desse texto desse projeto de lei complementar que seja solicitado aí é mais audiências eu acho que essa audiência única não um não deu tempo exato para a gente poder falar dos problemas que isso vai implicar se for aprovado esse projeto porque eu falo isso porque nós temos que envolver mais servidores não só os servidores específicos os procuradores municipais dentro do plano de cargo e carreira da prefeitura são vários os planos é temos problemas em todas as secretarias em todos os segmentos é então é importante porque isso vai alterar o plano de cargo específico a mente e isso acarretará no impacto financeiro então é importante primeiro deixar consignado para ter mais audiência para a gente poder dialogar com todos os servidores públicos não só com os procuradores são importantes são muito importantes e necessárias necessário talvez até de ddt mais procuradores porque a demanda é grande mas eu concordo com a fala do nosso aposentadoria o serginho sobre o cnpj é importante se o cara aposentou e foi campeã deve ele não pode mais receber por mais que tenha trabalhado naquele período o sinal errado acredito que não mas é importante falar isso se o cara nativa fez uma ação e por conta do tempo ele não conseguiu essa ação não conseguiu ser finalizada aí sim nós temos um problema porque ele recebeu o salário ele não ficou ali a não recebi pela ação pela sucumbência porque até porque isso é culpa da justiça então é importante se o cara tá nativa tem direito da sucumbência então vamos pagar sucumbência vamos dar transparência para sucumbência não preciso usar a associação de procuradores para pagar sucumbência precisa de transparência repetir de novo a falar do serginho foi uma falha essencial temos a matrícula e rematrícula sabemos quem são as pessoas que receba que vão receber esse dinheiro então assim precisamos ter transparência plena nessas ações e pra finalizar um plano de cargos e carreira isso vai impactar em todos a câmara está disposto a dialogar com a revisão do plano de cargos de todos os servidores ou nós vamos fazer puxadinho primeiro vêm os procuradores daqui a pouco vai ver os engenheiros daqui a pouco não viu os auditores pessoal da elite estou falando agora necessidade de falar da base que é o pessoal que atende realmente a população nos bairros de carente e para encerrar os vereadores da base do governo sempre fala da periferia nós precisamos alterar e revisar o plano de cargo geral da prefeitura porque aí que nós temos problema não adianta você pegar e dar uma porcentagem de quatro pontos 47% que para os procuradores vai ser mais de mil e quinhentos reais e para o servidor que está lá não no piso da categoria mas 65 reais aí temos um equívoco agora para receber um volume grande que é sucumbência daí vamos fazer um projeto de lei complementar nós vamos aprová final de mandato do governo jonas donizette mas já temos que pensar na cidade e pensando atendimento à população tem que pensar no servidor de carreira agradeço a oportunidade quero deixar consignado e inseri lo pra gente fazer mais audiência sobre esse tema acredito que seja insuficiente pedir que os vereadores aí fazer esse pedido tá bom muito obrigado a todos um bom dia agradeço rodolfo deu bem mais uma vez quero agradecer aqui o espaço dado né dizer que nós somos uma categoria de 17.600 trabalhadores ativos homens e mulheres na prefeitura nós somos mais de 10 mil e 200 aposentados e pensionistas e não só uma categoria o meu cuidado aqui primeiro é para que não haja esse esfacelamento de categoria não só uma categoria apesar de ser marginalizado hoje o funcionalismo quer dizer tudo que não presta hoje coloca no colo do funcionalismo esse não é o meu papel meu papel aqui é de criar a unidade de chamar essa casa que já fizemos vários debate inclusive na construção do plano de cargo e salários muito conflito muito confronto essa casa ela sempre a possibilidade de dialogarmos chamar atenção da associação através do osmar que eu conheço não o presidente ali mas duas mãos do próprio prefeito municipal da cidade de campinas jonas donizette e da presidência dessa casa não é chegar e fazer a discussão e que a coisa tá tudo certo nós precisamos ouvir nós precisamos criar a unidade e repetir aqui não é discutir fatia de categoria é discutir a nossa categoria não somos contra a procuradoria nunca fomos porque já fizemos já colocamos isso em nossa pauta da campanha salarial agora é importante respeitar o trabalhador na sua totalidade não chamo a atenção da câmara atenção do prefeito municipal e do presidente desta câmara pra gente discute muito melhor que está sendo colocada aqui muito obrigado grande abraço eu quero iniciar minha fala agradecendo a todos aqueles que utilizaram o microfone de aparte evidentemente a maioria a grande maioria na minha opinião com sugestões com críticas à objetivando realmente uma projetando uma cidade melhor que passa por essa casa de leis evidentemente com alguma ironia que foi feito deixa de considerar sempre respeitando esse espaço democrático então nós temos que às vezes escutar algumas coisas sim irônicas e e respeitar até porque foi dado espaço para que contribuísse mas é normal que isso ocorra nós já estamos o terceiro ponto acostumado eu quero cumprimentar o nosso secretário pt-pa minuto secretário municipal de assuntos jurídicos osmar lopes júnior presidente da associação dos procuradores do município de campinas estenda a todos os procuradores ativos e aposentados evidentemente um abraço nos preços dos vereadores da casa na pessoa do nosso presidente mário bernardelli ao henrique subir membro da diretoria da associação dos procuradores como também do enrique lena né auxiliou nos trabalhos do datashow é destacar a presença do neo só seria o vereador zé carlos do vereador luiz carlos rossini do vereador marcos bernardelli e dizer que a câmara inicia essa discussão objetivo não termina por aqui é exatamente como bem falou algumas pessoas que utilizaram o microfone à parte nós iniciamos agora um processo de reflexão de mathura momento disse plc do de autoria do prefeito municipal que institui a lei orgânica da procuradoria geral do município de campinas eu o secretário peter pannu quero fazer um agradecimento eu lhe passo a palavra obrigado antes de encerrar só mais uma vez agradecer a oportunidade de debater o projeto e dizer que eu estou à disposição dos vereadores em qualquer esclarecimento e de que é importante também não deixar para trás a afirmação de mudança de um outro prédio não existe não existe previsão nenhuma pelo menos enquanto eu estiver na condição de secretário eo jonas josé a condição de prefeito tem previsão nenhuma da promotoria para um prédio novo acho que a procuradoria tem capetto da do núcleo da administração municipal porque é é dela ela faz parte disso né e dizer registrar presença do vereador zé carlos também tem à sua disposição um vereador que desaba é toda exposição sobre o projeto e demais também assuntos e mas vamos contar com a compra a aprovação hoje do do pl sobre a adequação da cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários e contará também com a aprovação desse plc é com as adequações que a câmara municipal entender pertinentes muito obrigado bom então eu estou fazendo novamente as palavras que eu já havia dito eu declaro encerrada presente à audiência pública desejando um bom final do dia todos [Aplausos] o lateral nino agora há pouco a audiência pública que debateu a lei orgânica que institui no município de campinas a procuradoria geral aqui comigo está o vereador seria o que presidia a audiência de hoje foi um debate bastante importante né vereador bond bom dia na verdade nós discutimos o projeto de lei complementar que institui que regulamenta a procuradoria extremamente importante haja vista que nós realizamos hoje a audiência permitindo com que houvesse participação da população foi transmitido ao vivo pela tv câmara ou seja a população começa a saber que existe projeto da casa podemos dar sugestão crítica é para que nós possamos por ocasião da votação estarmos aptos a qualquer mudança caso haja necessário mas foi produtivo agora é importante também continuar nesse debate nessa reflexão sobre esse projeto de lei complementar é o objetivo da audiência pública é exatamente esse é tornar público a população que esse projeto aqui mas os vereadores têm essa obrigação de estudar de ler reler entender o projeto talvez fazer sugestões caso algumas críticas algumas necessidades ocorram pra adequar para apresentarmos no dia da votação um projeto apto para ser votado muito obrigada pela parabéns pela audiência e um ótimo dia para o senhor vereador e obrigado você que nos acompanhou até agora continue na nossa programação e lembrando que ao meio-dia e meia tem o jornal da câmara a notícia com gabriel castro continue com a gente [Música] a tv câmara campinas