26ª A 30ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas o Olá bom dia nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal de Campinas onde vão acontecer cinco audiências públicas sobre o comando da comissão de constituição e legalidade na presidência do Vereador Luiz Henrique Cirilo e você de casa pode participar entra no site campinas.sp.gov. Br E preenchendo o formulário para sugestões e também perguntas a respeito das matérias que serão discutidas ou também pelo WhatsApp 97 89 3776 fique agora com a palavra do presidente da const leg o Vereador Luiz Henrique Cirilo é a vigésima sexta audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Campinas na presidência da comissão de Constituição na realidade eu quero registrar aqui a presença dos Nobres vereadores mas sequência que minha visual Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Professor Alberto e Vereador Rodrigo da farmadic peço a compreensão dos vereadores das faremos cinco audiências públicas da 26ª 30ª audiência pública ou seja são projetos serão analisados de forma individual sendo que a audiência pública seguinte a essa 27ª é um projeto é um projeto de resolução que é Assinado por vários vereadores entre os quais este Vereador razão pela qual eu vou pedir para o vereador o Luciano Se ele puder presidir a próxima audiência pública é parar com que nós não precisamos tirar da pauta haja Vista que sendo um dos autores eu não posso presidir esta audiência então iniciamos então com a 26ª eu quero registrar aqui a presença do Vereador Nelson Cine participa de audiência pública eu quero registrar a presença também de forma virtual do secretário Carlos Augusto Santoro secretário municipal de planejamento e urbanismo iniciamos então a vigésima sexta audiência pública foi devidamente publicado no diário oficial do município de Campinas no último dia 4 de dezembro a autoria da mesa da câmara acrescenta o Artigo 57 a e seus parágrafos 1º 2º e 3º a resolução 842 dia Dezoito de dezembro 2009 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas e a uma emenda e a uma emenda as folhas 21 é assinada pelo Governador Marcelo Silva Então para que os vereadores aqueles que os acompanham tem o conhecimento é um projeto cuja descrição é pequena e exige que esse presidente faça rapidamente a leitura é artigo primeiro acrescenta no título segundo da organização da Câmara Municipal Capítulo segundo sessão terceira das comissões temporárias do artigo 54-a e seus parágrafos primeiro e segundo que passa a vigorar com a seguinte redação então fica nessa maneira Artigo 57 a o requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito a CPI terá o prazo de 30 dias corridos para coleta das assinaturas necessárias para sua efetivação decorrido o prazo perderá sua eficácia e será arquivado palavras primeiro o arquivamento do requerimento da instalação de comissão parlamentar de inquérito por decurso de prazo não impedirá e seja proposto novo requerimento sobre o mesmo tema o cargo segundo o vereador poderá retirar a sua assinatura do entendimento de instalação de comissão comissão parlamentar de inquérito antes do decurso do prazo mediante fundamentação por escrito dirigida ao autor do requerimento artigo segundo esta resolução entra em vigor na data de sua publicação sala de reuniões Quinze de Abril 2019 assinado pelos vereadores membros da mesa existe uma uma emenda de folhas 21 Governador Marcelo Silva acrescentando para a sua quarta diz o seguinte a retirada da assinatura mencionada no parágrafo 3º não implicará no caso do autor fazendo protocolo do requerimento de água assinaturas suficientes bom então para que não paire dúvida eu pergunto o vereador Rodrigo da Farma diet é membro titular da mesa é nosso primeiro secretário se quer fazer algum comentário se quer acrescentar algo que entenda pertinente Oi bom dia seu presidente Vereador Rossini Vereador Professor Alberto cantora que nos assiste também a população dos assistem as audiências públicas ao nosso Presidente pelo trabalho da forma como conduziu a comissão de uma legalidade sempre ficar uma pesando justamente como como diz a própria comissão pela legalidade do presidente é um projeto a pessoa acabou de fazer você excelência acabou de fazer a leitura uma mesa através inclusive de objeções de alguns outros colegas nossos pares também vereadores e não solicitaram morrer tempo que nós não temos no nosso na nossa legislação sobre as comissões parlamentares de inquérito ela às vezes impossível nós temos algumas né fica ontem aí por mais de ano por mais de um ano e solicitando a presença de assinaturas e por algumas vezes é a superado aquele assunto que às vezes já tem já tenha sido resolvido né Então esse é um projeto que Visa fazer um regramento próprio de um de um trabalho do próprio do Legislativo na própria casa colocando um prazo de 30 dias para fazer essa planta então ela vai ser imediatamente arquivada isso não impede o direito do vereador de fazer novamente o protocolo se ele achar pertinente decorrido o prazo de 30 dias ele fazer novamente a propositura de instalação de uma nova CPI eu agradeço o vereador Rodrigo da forma de que nosso 1º secretário da mesa e é preci biênio 2019/2020 e lembrando se o senhor permitir apenas fazer um comprimento complemento de informação também temos o parar o segundo esse um vereador assinou para a abertura da CPI sem entender pelo motivo que lhe convém que ele quer retirar assinatura sempre fazer um pedido fundo um comunicado fundamentado ao subscritor o autor do requerimento fica valendo então prevalece a vontade do vereador que quer retirar desde que ele fundamente a sua retirada na sua assinatura do requerimento para abrir para instalar uma comissão parlamentar então fica consignado isso ou que o vereador Marcelo Silva faz em sua em sua proposta de uma Emenda modificativa é acrescentar o palavra quarto quanto à retirada da assinatura que eu acabei de mencionar e não se aplica o caso do autor fazer o protocolo do requerimento já com assinaturas suficientes ou seja se o meu protocolo lá mais que se falar em retirar assinatura e parece claro essa colocação também do vereador Marcelo do seu eu pergunto aos vereadores Luiz Carlos Rossini Vereador Professor Alberto se pretendem se querem tecer algum comentário sobre o presente projeto resolução sem antes de informar que nós estamos ao vivo aqui na nessa casa Legislativa sendo transmitido pela TV Câmara e qual que é um do povo que esteja participando possa também caso queira fazer comentário críticas sugestões através do telefone de WhatsApp 19 de bebê 978 2.937 vou falar de novo 19 o DDD é de 829 3.776 ou pelo site www campinas.sp.gov leg.br com devolvo a palavra caso queira auxiliadores para terceira em comentários entender impertinentes Presidente Vereador Rodrigo Faro eu só queria entender melhor a e o a emenda do vereador Marcelo Silva e é para eu poder ver sim aquele disse que se o vereador que assinou ele depois não pode mais retirar assinatura isso eu não sou pro compreender perfeito Vereador Rossini eu pergunto o vereador Vereador Rodrigo da forma Dixie posso tentar responder aí a contento no nosso líder do governo o vereador Rossini Posso manter a palavra veja gostaria também uma posição e ela é o objetivo principal da mesa era da esse regramento do prazo de 30 dias e também dá é instrumentos legais para o vereador se ele achasse pertinente naquele momento e não é necessário para ele fazer a retirada da assinatura né então então direito do vereador eu acho que ele é um ótimo Vereador Vereador Marcelo Silva Eu acho que isso vai depois para deliberação para tu plenário ainda eu acho que não era para você entender a intenção dele mas a intenção é de que Pelo que eu entendi nada é de que uma vez assinado a comissão uma vez protocolou uma vez assinado mas não não protocolado ainda ou a mesa dá direito de que o vereador possa fazer um requerimento de forma orientada para retirada da sua assinatura daí ela praticamente suprime Então esse direito do vereador de forma com que seja feita uma vez uma vez colhida a assinatura do que faça o requerimento solicitando a retirada das forças naturais o vereador Marcelo Silva propõe é que ela conte ainda ela ainda ela seja contabilizada como uma fatura para e para manter e fazer o coletar 11 assinaturas contrariando o projeto da mesmo e é eu quero apenas fazer a observação Vereador Rodrigo da farmadic foi muito feliz muito feliz é exatamente sua proposta apresentada através da emenda modificativa do vereador Marcelo Silva através do artigo 4 ele acaba de forma incisiva revogando revogando o parágrafo 3º o que faz com que lá e volto para o terceiro que não se aplica o caso do autor fazendo protocolo ou seja se ele tá sem ter o direito em tese de fazer ou requerimento para pedir a sua retirada da assinatura ele tirando assinatura passa não ter o efeito posteriormente no caso por exemplo número de assinaturas necessárias para o cultivo protocolo o YouTube a discussão melhor Rossini nós vamos por ocasião da votação no plenário ter oportunidade de votar o projeto e a emenda assim entendemos que é conflitante E vai diz caracterizar a independência do vereador de tirar ou não sua assinatura pode se amanhã ou depois rejeitar emenda modificativa mas isso fica por ocasião do plenário a que cabia nesse momento era dar transparência e aí a devida informação que esse projeto contempla o projeto de lei ou projeto de resolução que mais essa emenda modificativa uma ideia era só compreender mesmo o teor eu sentido da vida e aqui para o segundo crivo projeto da Bíblia da cama e regramentos que existe hoje para essas situações também não pode limitar a liberdade do vereador que queira e vai ficar até fazer a retirada das é E aí E aí o pessoal ver ok tranquilo A Iá de agora Doutor Cirilo e adoro Rodrigo Henrique grelhadores assim é seria isso ou ainda tem lá há uma percepção talvez eu não tenha entendido a emenda do Marcelo aqui e protocolizado não tem jeito mais não que eu saiba eu não tem mais você pode retirar antes o protocolo eu saiba é assim aí antes de você ir e você pode qualquer momento quero ver neném aqui né que foi protocolizado não pode mais tirar assinatura Que eu saiba não sei se já se já é diferente porque Joelma e a segunda questão e é que antigamente a diferença da sua observância que antigamente eu poderia tirar assinatura sem justificar dissolutamente nada hoje de acordo com o novo projeto da mesa para você tirar assinatura você tem que justificar o porquê que você está tirando assinatura então nesse sentido vai obrigar a pessoa aqui que mude de ideia até que justificar Por que tirou assinatura Zé a impressão que eu tenho é da maneira que está hoje e ela já é razoável porque o vereador ele pode tirar essa altura quando ele quiser ele não sabe ficar se justificando com aquele vai ter assinatura é sim naquele momento passou ele assinou depois vou lavar eu não concordo não quer assinar ele simplesmente pedia solicitado e tirar a assinatura agora o projeto propõe que ele justifique essa assinatura tudo bem é mais uma formalidade embora eu acho que o dragão precisa disso eu acho que o vereador tem que ter liberdade para por assinatura tirar quando ele quiser independentemente de querer justificar ou não é um direito do vereador mas enfim eu entendi a proposta aí iria tomando o segundo. e no meu entendimento após o protocolo Por que significa a pessoa já tem as 11 assinaturas após o protocolo não tem jeito mais você tirar assinatura depois de você já ter protocolizado então salvo desse jeito que focado mas nesse caso Então esse quarto o artigo seria inóculo por quê Porque já é assim depois que você e se não imagina você se tem Roses Nature você tem 11 assinaturas você protocolou Lisa aí depois a pessoa fala eu quero tirar assinatura mas já tá pronto atualizado não tem como você retirar mais porque já vai constituir a CPI já está para apreciação é então me ouvir eu acho que esse artigo seria redundante Porque você só pode tirar assinatura antes e protocolização porque depois de protocolizado foi protocolizado a gente vai tirar assinatura depois que que Teoricamente já foi porque só pode ser pronto ó risada ou que horas salvo que eu esteja equivocado nessa questão e eu quero Professor Alberto quer aproveitar oportunidade a exemplo que eu fiz o elogio o vereador Rodrigo da farmadic eu quero cumprimentar o senhor foi outrora no outro biênio um dos membros da comissão de legalidade que eu posso dar um testemunho que de forma brilhante auxiliou e muito essa casa nas no mais alto nível das discussões dos projetos de leis e hoje não foi de forma diferente Levante um problema mas eu sou gostaria como eu tô com o projeto em mãos Talvez isso seja um pouco mais fácil na hora de elucidar exemplifi car e tentar ponderar o que nós estamos discutindo para que não surja dúvida pelo menos aí esse é o meu papel como intermediador aqui de fazer a discussão e apresentação dos projetos mas quero mais uma vez enaltecer a sua observação o projeto de lei o que nós temos e como regramento é que qualquer Vereador pode hoje pode fazer o requerimento para abrir uma CPI e pode protocolar no protocolo geral pedindo a abertura de uma CPI o vereador Cirilo pode fazer o requerimento assinar e pedir abertura de CPI para que isso venha para o plenário e que tem o efeito jurídico esperado precisaria de mais 10 assinaturas e até se colher essas 10 assinaturas poderia se levar um tempo infinito indeterminado o que o projeto de lei tá contemplando para que nós não tenhamos requerimento de abertura de CPI de forma descontrolada desorganizada de números infinitos eu ouvi um o estudo da câmera um raciocínio da câmera que o vereador poderá continuar fazendo um requerimento para abrir CPI ou seja e o exercer o direito dele legislativo porém terá o prazo de 30 dias para que ele encontre no plenário demais 32 vereadores mais 10 assinaturas para que possa e de fato e de direito sem instalada a comissão parlamentar de inquérito se passar 31 dias o artigo o o Artigo 57 ai né taxativo ele ele ele traz a seguinte o seguinte entendimento é uma interpretação gramatical o requerimento de instalação de começou pela metade em que me terá o prazo de 30 dias corridos para coleta de assinaturas necessárias para sua efetivação decorrido o prazo perderá sua eficácia e será arquivado então nós já matamos então o raciocínio Hoje nós não temos prazo a partir do momento que entrar em vigor cima Janeiro solução tem o prazo de 30 dias para colher assinaturas É no mínimo 10 11 foi assinado por mais pessoas o número suficiente para atingir o limite de 11 e o quanto quanto da discussão que se deu em torno da emenda modificativa do vereador Marcelo Silva o que eu tenho para apresentar e tentar esclarecer esse apenas o meu objetivo é que segundo parágrafo segundo do projeto de resolução diz o seguinte o vereador poderá retirar sua assinatura do requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito antes do decurso do prazo mediante fundamentação por escrito dirigida ao autor do requerimento Então vamos imaginar a seguinte situação os 10 vereadores 10 vereadores assinam o requerimento e protocolizou na casa regimentalmente precisamos de 11 assinaturas e tenta se trabalhar no colégio demais 23 vereadores e 10 assinaram 23 poderiam assinar tempo se trabalhar no colégio de 23 vereadores para se colher Mais uma única assinatura para abrir comissão parlamentar de inquérito e nesse nesse momento de procura de uma assinatura um dos 10 12 10 resolve tirar sua assinatura ele tem que fazer de forma fundamentada explicando os motivos que levam ele a retirar sua assinatura motivo de processo de resolução contemplaria o direito do vereador retira assinatura o vereador Marcelo Silva por seu turno apresenta uma emenda modificativa a hitar incluído no para quarto dizendo o seguinte a retirada da assinatura não se aplicará para o terceiro não se aplicará no caso do autor fazendo o protocolo do requerimento já com assinaturas suficientes ou seja se foi suficiente é porque já teria 11 então ao mesmo tempo que ela nos parece conflitante é precisamos ter uma interpretação muito muito gramatical e precisa e talvez até fazer um ajuste de redação para que não cause problemas de procedimentos daqui daqui por diante ao aprovar um projeto de resolução por quê Porque a retirada de assinatura qual ele fala é assinatura do requerimento que outrora um dos vereadores a superman assinar e pelas razões apresentadas no projeto dedução ele pode de forma fundamentada retirar então nos parece num primeiro momento numa interpretação muito rápido e grau o objetivo da audiência pública é para que nós iniciamos um processo de reflexão e estudo é que nos parece conflitante como bem disse o vereador Professor Alberto do parágrafo 3º do projeto de resolução com o Parágrafo 4º da emenda modificativa apresentada pelo vereador Marcelo seu e o por uma falha minha quero assumir Mas ainda dá tempo de corrigir eu não li o parafuso terceiro mas o raciocínio é o mesmo diz o seguinte Para acontecer o vereador poderá retirar a sua assinatura do requerimento de instalação de CPI antes do decurso do prazo que a dos 30 dias a que se refere o caput mediante fundamentação por escrito dirigida ao autor do requerimento então é a mesa de apresentado o projeto inicialmente resolução 12 artigos isso e em quinze de Abril 2009 e depois do dia seis de Maio que eles fizeram uma adequação Legislativa e fizer essa mudança só então apenas exigia que eu faço isso mas eu acho que o caso está esclarecido objetivo acho que o pessoal Roberto fala com propriedades quando ele vislumbra uma certa incoerência para o segundo e terceiro desculpa terceiro quarto e quando ele levanta essa situação que nós e os senhores terão habilidade e conhecimento em legitimidade para discutir no mais alto nível a esse presente projeto de resolução quando for ser apresentado para discussão e votação na sua casa eu abro a pergunto caso queira fazer o comentário coloco-me à disposição pessoal aberto eu curti Vereador Luiz Carlos Rossini e o pedir para liberar o sono agora ficou mais claro aí a intenção do projeto ou a intenção Daí conta do vereador Marcelo Silva observação do professor e Eu já compreendi bem agora a situação do conceito que faz exposto aí na na proposta pela mais para entender mesmo sentido deve agora vai colocar Obrigado Vereador se liberando do Rodrigo na forma de aqui ó E aí o presidente eu acho que ele vai escutando plenário Talvez próxima sessão a última talvez a gente possa fazer uma vez Agora é o momento adequado para gente fazer a retirada das câmeras e nós mudamos o é de algumas horas é que possa às vezes não dá tempo de você encontrar o autor do requerimento de abertura aí não dá tempo de você falou colar a a retirada da sua assinatura se assim Governador desejar E aí é pertinente de cada Vereador manter a sua assinatura ou retícula então eu acho que esse pouco pertinentes a gente poderia ficar quis fazer uma Emenda modificativa Emílio ela nós temos alguns dias ainda para fazer uma votação e eu agradeço o vereador Rodrigo da forma de apenas lembrando o seguinte se caro salva o melhor discussão sabe uma melhor análise Eu acho que eu acho que ele tem que pensar realmente se devemos ou não fazer essa emenda modificativo porque quando se fala dirigida ao autor do requerimento que num primeiro momento ou o autor do requerimento o os autores do requerimento são os interessados então por exemplo vamos imaginar a situação de 10 vereadores que assinaram o requerimento se um dos vereadores resolver retirar é de interesse nos outros nove tem conhecimento que aquela assinatura Foi retirada para que eles possam fazer um movimento muscular de ao invés de procurar mais um tem que procurar mais dois vereadores então eles são os interessados não mas eu acho que não é não é errado pensar do jeito que eu tô pensando é uma interpretação no primeiro momento mas com certeza a casa ganha onde vereadores começam a discutiu O importante para o dia de resolução do principalmente né pro início do biênio PlayStation 4 anos que começaram a partir de 2020 um dia que os comprimentos o Bernardo Rodrigues Fernandes Eu tenho a informação que até o presente momento sobre esse projeto de lei não chega nenhuma pergunta do site da câmara que o www.campinas.com.br. Br telefone 19978 2.937 76 esse telefone e esse site permaneceram linkados para que nós possamos fazer as cinco audiências então eu quero agradecer a presença do Vereador João Alberto Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Rodrigo da farmacity e dizer que eu dono encerrado a vigésima sexta audiência pública realizada pela a Câmara Municipal de Campinas comissão de constituição e legalidade e abrindo já na sequência a 27ª audiência pública o projeto de autoria de vários vereadores P Tourinho Campos Filho Carlão do PT Elson Batista Edson Ribeiro Fernando Mendes Gustavo petta no estilo Marcelo Silva Nelson Nelson orsini Tenente Santini Vinícius grátis projeto de resolução 13/2019 é um projeto que acrescenta o inciso 11 ao Artigo 85 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas então fica acrescido artigo desculpa quê que acrescido o inciso 11 ao Artigo 85 o inciso 11 é operações de crédito o que que vem a ser um Artigo 85 o flash na equipa que eu possa ler para os vereadores em eu acho que ganha por favor um minutinho só que a lei pequenininha a E aí E aí e o Artigo 85 trata-se das audiências públicas do Regimento Interno então uma alteração é o acréscimo do inciso 11 no regimento interno da câmara o que diz o Artigo 85 do Regimento será obrigatória a convocação de pelo menos uma audiência pública pelo presidente da respectiva Comissão durante a tramitação de projetos que versam sobre daí um plano diretor dois plano plurianual três diretrizes orçamentária quatro orçamento anual 5 zoneamento Urbano João ambiental e uso e ocupação do solo 6 código de obras e edificações 7 transportes públicos 8 planos de cargos e carreiras dos Servidores do executivo Municipal 9 proposta emenda à lei orgânica décimo alteração do oi e daí nós acrescentaríamos o inciso 11 11º de operações de crédito e quando então Ou seja quando o projeto versar sobre operação de crédito passa a passaria a vigorar a esse inciso no Artigo 85 seria obrigatória convocação de pelo menos uma audiência pública então fica aqui um projeto simples mas que eu peço para o Vereador Luiz Carlos Rossini pornô seltor nesse projeto fazer as suas gerações que entender necessários representando nesse momento os autores do projeto e esse projeto esse projeto precisa Então se apresentado o senhor é quarto secretário hoje pessoa mais que habilitada para representar a câmara municipal nesse momento lá Presidente eu acho que quanto mais a possibilidade de o vereador dos casinos e até de forma procedimental eu me equivoquei Eu sou um dos autores do projeto e eu na verdade eu eu sou um dos autores do projeto depende o projeto então não sei que sou uma presidência exatamente exata senhor presidente neste momento a comissão para que possamos tratar nesse projeto na comissão da legalidade então feita a leitura pelo vereador Cirilo da imensa do projeto é que nós vamos voltar ele comum dos autores do projeto eu abro Então para que ele e os demais vereadores primeiro que ele possa esclarecer os objetivos a proposta se aí a gente abre a discussão entre os vereadores que quiserem fazer o Olá Vereador Cirilo o mundo dos autores do projeto E aí e obrigado obrigado Rossini eu quero o reitero Então as palavras Vale poucos segundos atrás poucos minutos atrás então Fica aqui minha reiterando as considerações que fiz o projeto projeto que contempla transparência um projeto que vai possibilitar quando se tratar de operações de crédito exigir eu viajo uma pelo menos uma audiência pública ou seja caminha junto com todos aqueles que querem transparência dos atos do executivo para que possamos dar a essa tão esperada a transparência que a população espera e necessita dos vereadores essa casa então fica fica aqui minhas considerações projeto pertinente é oportuno e que caminha junto com a exigência que o homem público tem que dar em pleno século 21 E aí o ok então eu pergunto Professor Alberto Professor Roberto Vereador Rodrigo da farmácia infestação a respeito da proposta a um ok que eu sou Roberto E aí Oi tudo bem Tá bem tá bem eu acho que está bem claro eu acho que é a proposta na minha avaliação também é interessante porque amplia a possibilidade de debater com a sociedade até o caso de contratação de financiamentos e empréstimos em nome do município eu acho que essa transparência precisa ser perseguir mais nenhum Vereador inscrito querendo debater essa proposta do couro encerrada a presente audiência pública que prata do projeto que já foi descrito aqui pelo vereador Chile a nossa palavra agora o presidente da produção de costume de Justiça pela CIA a era do Rossini agradeço a sua fala sobre sua presidência discutimos então a 27ª audiência pública e vossa excelência' dando por encerrada eu então já já em ato continuo eu abro como presidente da Comissão de Constituição legalidade da 28ª audiência pública que é exemplo na vigésima sexta e sétima também foram publicados também foi publicado no diário oficial do município de Campinas no último dia 4 Dezembro próximo passado eu quero registrar presidência aqui do vereador Hermínio Monteiro Vereador Zé Carlos e Vereador Felipe Marques 300 aqui e fala presidencial no plenário desta casa passamos a analisar então agora Na 28ª audiência pública projeto de autoria José resolução de autoria é o Projeto eu sou seu 14/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Rossini Antônio flores Campos Filho Carlão do PT Cidão Santos Gilberto vermelho Gustavo petta Jorge da farmácia J Silva Juscelino da barbarense no estilo Paula Andrade Pedro Tourinho Hermínio Monteiro pastor Elias Azevedo Rodrigo da forma de que roubem gás eu peço o vereador Zé Carlos e gentilmente compareça aqui na no trabalho da comissão para que possa presidir esse projeto haja Vista que eu sou autor também subscrevo junto a esse importante para que altera o artigo 245 do projeto de resolução e nessa caro os trabalhos aqui resolver o problema quero agradecer muito a presença do vereador José Carlos que é membro titular da Comissão da legalidade e presidente da Comissão de política Urbana mas por hora então nós temos o Vereador Luiz Carlos Rossini que poderia em tese eu posso presidir e o Vereador Luiz Carlos Rossini então discutir esse projeto ele E mais uma vez ele altera o artigo 245 O que passa a ter a seguinte redação fim da legislatura arquivos dos projetos e propostas de emenda à lei orgânica que ainda se encontra em tramitação com pareceres ou sem de iniciativa do prefeito e de Iniciativa popular e aqui com o segundo alterou para primeiro do parafuso único e revoga os demais separados do artigo 245 de da resolução e 142/18 dezembro 2009 Então passa te acrescentar o parágrafo único no artigo 245 a requerimento de qualquer Vereador a proposição poderá retornar sua tramitação ordinária no prazo de cento e oitenta dias a contar do início da legislatura seguinte eu não fico projeta subscrito pela Luiz Carlos Rossini e assinado por um número significativo de vereadores se como está tá a olho nu aqui vários vereadores assinando eu faço o Luiz Carlos Rossini se ele poderia para tecer algum comentário do presidente do projeto de lei o valor seu presidente o primeiro também os vereadores chegaram a impossível mentira do Zé Carlos o Filipe Martins A exemplo do que ocorre já em outras casas de lei à Assembleia Legislativa câmara federal é quando se encerra o mandato né as duas sessões legislativas se tenham Vereador o projeto de um vereador que não foi relé esse projeto ele vai automaticamente automaticamente o arquivo a gente tem visto que esses projetos eles ficam no nosso caso até hoje que ficam na câmera e são colocadas muitas vezes na pauta anos depois até sem a presença do vereador autor sempre poder fazer a defesa e nós entendemos que se é um projeto de interesse do vereador ele tem instrumentos inclusive o Artigo 14 do Regimento que pode pedir que ele coloca em votação independentemente de ter ou não e é parecer das comissões ainda que esteja o vistas de vereador então existem instrumentos que dão o vereador autor do projeto a possibilidade dele colocar o projeto em votação no Exercício do mandato então é um um ato que acontece com outras causas de lei estão acontecendo esses projetos automaticamente são arquivados e esse artigo que a gente coloca agora coloca uma exceção porque algum Vereador tem mandato poderá requerer que esse projeto Hebert ficado Que babado forte a tramitar ele teria seis meses no início da nova legislatura para fazer eventualmente um vereador não reeleito e tem uma proposta que julgo interessante que ainda não foi votado ele pode procurar um vereador do seu partido qualquer Vereador esse esse Vereador Comandar um pouco achar que é importante voltar para a ele requer e o Projeto Volta a tramitação para evitar o tenente esse ano a gente fez muito isso por causa dessa mudança do Regimento foi feito lá atrás nós tivemos uma lista de projetos de ver e a se é irmão são mais vereadores atuais que vem para pauta e sumariamente a maioria deles acabam sendo rejeitados né então você tomar uma maneira de você adotar uma sistemática que adotada já pela maioria das casas de lei é definido como é que deve ser dada a limitação do projeto Lembrando que o vereador no Exercício do mandato permitem instrumento para que solicitar que seu projeto pode ser votado Então essa é a intenção dessa proposta sua vez o presidente e senhores senadores e eu agradeço ao Vereador Luiz Carlos Rossini até com gesto de mão com polegar eu consulta o vereador Professor Alberto Bernardo Rodrigues da forma Dixie tudo em ordem podemos prosseguir uma maiores do vírus quero lembrar a todos que acompanha que nos acompanha pela TV Câmara é que qualquer questionamento pergunta crítica sugestão elogio pode ser feito através do Facebook pode ser feito através do WhatsApp o telefone a 19 o DDD 97 8297 3776 19 dd97 8293 776 ou pelo site www campinas.sp.gov. Br eu quero então com isso declaro encerrada a 28ª audiência pública eu já abro então a 29ª audiência pública projeto do Prefeito Municipal que dispõe sobre aprovação é responsável imediata na forma que específica eu perguntei o consulta a mesa sua secretário Carlos Santoro continua ligado então não precisamos agora ter o canal aberto com secretário o secretário Carlos Augusto Santoro secretário municipal de planejamento e urbanismo se nós podemos então discutir o PLC 8/2000 e 20 que dispõe sobre aprovação responsável imediata na forma que especifica Se ele puder então é entrar e linkar e ele está ligado nós temos o áudio eu não tô vendo visual o vídeo estou ouvindo mas ainda não estou vendo eu não tô só tô ouvindo é a Fernanda que tá falando para ouvir o e eu quero então inicialmente quero cumprimentar a o meu secretário nosso secretário municipal Carlos Augusto Santoro secretário municipal de planejamento e urbanismo a diretora né a Sônia quero cumprimentar Fernando sempre bom revê-los e eu tô aqui com o link aqui tirando a imagem eu tô vendo que tem um um homem uma pessoa do sexo masculino mas eu não consigo identificar quem acordou bem Rodrigo tudo bem muito bem-vindo a presente audiência pública é que nós temos aqui uma imagem aqui no meu no meu monitor eu não consigo identificar o semblante da pessoa mas então você tentar me passo já palavra que possa expor esse algum comentário sobre o presente projeto de lei complementar 8/2001 Oi bom dia para o Sérgio que isso não satisfação estar participando Zoom modificações da nossa cidade a é desenvolvida para nós 2015 e que ela fez grande sucesso e pela alto Delírio empreendedor Secretário de Cultura do município então de Neve aí a execução plena não seja nada sobre isso a extensões de cada seus amigos mais Projeto Novo traço é adequação do ar dentro aguardando julgamento no processo o tamanho da tipologia é o sal as tipologias até 1.500 se está dois até dois minutos isso não inclui os às vezes realizações construção das unidades habitacionais isoladas podem ficar triste então ele é válido para telefones o isolado e levado para unidades habitacionais verticais até pra gente pode ver como ele também agora vai ser válido para loteamentos condomínios de casas en Ah tá bom demais amigos tem outras condicionado você pode cidade ele mas é mais uma opção de Economia para construção vamos ver assim ó o calendário anterior eu acho que hoje nós já temos Nacional poder de 800 projetos mas é um alimento nós tiramos na frente foi feito por algum dia então essa parte 1 [Música] o usuário online e agora para poder E aí eu sou muito pior a sogra realmente as estações através do lado de cá a musa de Dois a três dias no máximo já recebe presos as coisas importantes do que ao longo de cinco anos de aplicação do ali a gente identificou algumas necessidade de atingir procedimento que esse projeto para fazer isso também como por exemplo a substituição de ganhar que é permitida pela falta de obra mas no projeto inicial do ar não tinha previsão de ciclone Rio a necessidade também dos procedimentos então eu falo sempre com projeto é E aí o Diego tava que ele tenha de voltar aqui benção jantar escolher a vida continua ele não pode local logicamente ele também é as notificações mas não quero tá dentro dele ele ainda ele deve Então é só um E aí e agora no novo Ares então pode ser São Paulo o presidente nós pedimos aí um frango Lucidez que nossos vereadores a câmara sempre proativa para quantidade de Campinas encaixa administração pública análise e aprovação de ata o segmento de aumentar do destino de ser o fome fazer Presidente obrigado Mais uma vez eu e eu agradeço o teu Corolla os secretários diretores do departamento de Urbanismo planejamento e urbanismo no município de Campinas eu quero já passar a palavra caso queiram fazer dela uso os vereadores estão linkados nesse momento ela destacar que a presença do vereador Professor Alberto do Luiz Carlos Rufino e Vereador 1º secretário Rodrigo da fadinha ela passar e nos caso queiram fazer qualquer exposição nós estamos nesse momento discutindo a 29ª audiência pública que trata do PLC 8/2005 que dispõe sobre aprovação responsável imediata na forma que específica Vereador dos cáseos e eu quero cumprimentar aí o nosso secretário Santoro a sua equipe missionária Fernanda eu não reparei Quem que tá com jeito do lado aqui deu de massa mas é o seguinte eu acho que o projeto da área já foi um grande Avanço No sentido de agilizarmos as as plantações aprovações de empreendimentos na nossa cidade desde as limitações que foram colocadas jornaleira e eu acho que o estado precisa a retomar confiança no cidadão e o cidadão de bem ele tem que mostrar que deve gozar dessa e eu eu lembro que na audiência pública que a gente fez para discutir esse projeto lá atrás eu fiz uma menção a um amigo mesmo a filha de um amigo meu na verdade que é Construtor nos Estados Unidos e ele me disse que lá no estado mais utilizado no livro ele não quer fazer algum entendimento ele vai na prefeitura E falar quero construir alguma coisa assim a prefeitura fala tá bom ah tá aqui ó você tem que observar autorizado observa essas regras aqui e o cara já saí de lá e olha nas regras é claro que se ele descobrir qualquer das regras ação do estado lá é pesado mas num primeiro momento a essa vamos dizer confiança Aqui nós temos os engenheiros e arquitetos que tem até uma responsabilidade ética junto aos seus conselhos uma medida em que a gente vai criando essa é de responsabilidade confiança eu acho que a gente consegue agilizar destravar as coisas e a gente tem que confiar inclusive na competência ética desses profissionais eu acho que essas propostas já pela experiência realizada elas avançam o sentido de tornar o procedimento ainda mais seguro e mais série né Eu quero o cumprimentar e parabenizar o secretário é sua equipe porque a gente precisa evoluir nesse sentido né na nossa sociedade o estado não abre mão da sua responsabilidade de fiscalizar e para normas e definir o regulamento Mas por outro lado evita às vezes por questão de volume até as a gente sabe que a limitação do quadro de pessoal da Nariz ainda que você esteja informatizando processo e dificulta isso mas que a gente já é tarde demais aprovação muitas vezes Empreendimentos que sem Grande complexidade eu acho que a lei já prevê os casos que precisam ter as análises e e a seguir os procedimentos que mereçam mais tempo não é mais preciso outros casos a gente tem que ir liberar o mais rápido possível acho que é o Projeto aprimora a esse então eu quero cumprimentar aí secretários feito era isso E aí você E aí E aí e agradeço o Vereador Luiz Carlos Rossini eu já com o Polegar também eu quero perguntar o vereador pessoalmente se dar por satisfeito Vereador Rossini forma muito com cinza de forma muito Serena Vereador Professor Alberto sinaliza que tudo em ordem Vereador Rodrigo da forma de também eu me sinto contemplado inclusive com observação muito apropriada operador rocili faz sobre o tema lembro a todos que o canal está aberto de comunicação com a população através do WhatsApp 19978 2.937 76 e pelo pelo site www campinas.sp.gov ig.com.br e eu pergunto através de um gesto de uma sinalização com o Polegar sinal de positivo se o secretário Quer fazer alguma observação está tudo em ordem tudo tranquilo o secretário Carlos Santoro a participação dos vereadores sabe-se 10 para proposta pelo presidente da relação ao nosso Vereador está todo Sim é isso mesmo concertando de todas as prerrogativas não tem ele tem um há uma discrepância tem maçã um pote de leite e aprovado por conta de vocês e eles têm a plena liberdade a qualquer momento ele pode ser feito exclusivamente através de é muita compreensão e determinação de você o qual eu quero mais uma visita todos nós vamos agora aproximando-se do final da 29ª audiência pública onde a Câmara Municipal de Campinas iniciam processo de discussão do projeto de lei complementar 8/2000 e 20 contando com a presença dos vereadores Professor Alberto Luiz Carlos Rossini e Rodrigo da forma de quero neste momento agradecer a participação à disposição que tiveram né a Fernanda e o Rodrigo né funcionários de carreira aí de forma exemplar sempre contribuindo com os anseios da sociedade através dos seus próximos neste mesmo ato aí complementar a nossa diretora da Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo a Sônia e por derradeiro o nosso amigo amigo dessa casa é o secretário Carlos Augusto Santoro o chique que esse fosse o presente projeto de lei complementar 8/2005 os cumprimentos Estenda demais funcionários da secretaria de planejamento e urbanismo secretaria esta fundamental que tem Projetada tem contribuído com o crescimento na cidade fica os comprimentos então e ao mesmo tempo eu encerro a 29ª audiência pública muito obrigado por derradeiro ou já abriu então na sequência a 30ª audiência pública para que possamos discutir o PLC 53/2018 de autoria do secretário dessa casa Vereador Rodrigo da farmacity que altera o artigo 198 da lei complementar 208 de Vinte de dezembro 2018 que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo no município de Campinas quero lembrar a todos que nos acompanham pela TV cama o que nós temos disponível para um canal de comunicação de crítica sugestão elogio qualquer ponderação que entender pertinente através do WhatsApp bbb19 9782 9376 ou pelo site www campinas.sp.gov. Br lembrando a todos que a 30ª audiência pública foi devidamente publicado no diário oficial do município de Campinas no último dia 4 de dezembro eu já passo a palavra ao autor do projeto secretário 1º secretário da mesa da Câmara Municipal Vereador Rodrigo na forma de u o senhor presidente eu gostei de cumprimentar mais uma vez vereadores nos acompanhe brigador eles pernas e Valença aí o seu presidente que nos assistem nós aprovamos duas vezes importantes plano diretor e além de alteração da lei de uso e ocupação de solo foi elaborada de forma besteira e forma brilhante pelo secretário toda técnica e ele foi aprovado na Câmara Municipal e pronto uma série de alterações rítmicas com a nossa cidade com essas comprovação da alteração dessas leis também um alguns prazos a serem cumpridos para serem feitas algumas alterações eu fui procurado durante esse ano por alguns escritórios para alguns colegas essa Engenheiros e fazem trabalho na cidade de Campinas onde ficou dade de fazer o protocolo dessa e algumas alterações de desdobro desmembramento de alguns terrenos da antiga zona zona 1 da lei de uso e ocupação de solo que nós não alteramos e um prazo até 100/100 dando esse ano começando o ano 2002 1021 e o que que você calculado alguns projetos solicitando o desmembramento e a dificuldade por conta desse problema que trouxe a todos nós da academia anemia suspendeu os serviços e não eram essenciais inclusive os da prefeitura né E essa dificuldade ou cê não não foi só para a um setor né mas também atingiu esse setor aí de dos territórios que tratam de regularizações urbanísticas é os nossos colegas arquitetos e Engenheiros ele esse esse projeto ele não vai alterar a lei propriamente as explicações técnicas da Lei mas sim o prazo estendendo por mais um ano para que o cidadão que queira fazer a o desmembramento dos seus dos seus lotes classificado e no artigo no artigo 1º um artigo 198 ano que nós estamos operando na dilatar dá mais esse prazo de um ano para que seja protocolizado essa alteração sua presidência Oi tudo bem eu quero rapidamente cumprimentar o vereador sensível a um lapso temporal que se encerra mas eu quero já passar a palavra ao secretário de Urbanismo ou sua diretoria para que possa fazer uma análise técnica sobre a apresentação do projeto o presidente mais uma vez obrigado e é importante que é o sapo sensibilidade do vereador celular assim aplicabilidade atenção no que ele tem da população com relação ao aproveitamento da solicitação de aumento de saúde mental sem causar nenhum problema é e francamente a proposta interna mostra que já para isso está em tramitação Presidente eu falei a e olha hoje eu tô carro do império esse blog tá aí o download desse posicionamento [Música] E aí em relação a toda a sociedade parede né essa possibilidade a subdivisão da zona de saúde e unidades habitacionais com a preocupação pênis que foi fazer sintonia e tem começa aqui com a nossa que a nossa proposta em tramitação aqui ela é você é mais aproveitar tudo então fica aí para vocês decidir a gente nossa aumentar para dois anos tá bom e o povo disse que ia levar e eu peço realmente tem muita fraqueza a desculpa por parte da secretaria dois é contigo entrar nesse momento mas é um peixe lá dentro com relação por parte do entendimento essa matéria não poderia cedo trabalhar com vocês a a maneira sempre delicada e sensível população com película por cima do mercado e agradeço agradeço berçário Carlos Arturo já quero passar palavra caso queira expectativa sinalização para o Polegar o Vereador Luiz Carlos Rossini tudo em ordem tranquilo a vereador Professor Alberto Oi Roberto tudo bem melhor Rossini o Justin está estão fazendo uso da palavra E aí e eu na verdade não eu acho que ficou Claro a proposta do vereador Rodrigo da farmácia que é excelente tem a concordância da área técnica apenas esse questionamento aí da possibilidade da inicial um bro Não foi nós discutimos internamente mas eu acho que essa perspectiva inclusive de ampliar o prazo só uma sinalização de que isso deve prosperar é esse objetivo deve ser atingido Então para mim ficou claro eu quero cumprimentar o vereador Rodrigo da farmadic pela sensibilidade diferentes ele Oi Fernanda meu sentido eu quero também fazer o uso da palavra complementar esse jovem jovem puridade experientes Vereador Rodrigo da farmacity que apresenta o projeto extremamente pertinentes e com uma sinalização inclusive do secretário de planejamento projeto além de tudo é meritório né e pensa até a secretaria em estender por dois anos então mas mesmo se fosse o caso até de apresentar uma emenda modificativa mas isso fica muito provavelmente para o ano que vem mas fica aí então eles guardados aí os aspectos legais os aspectos meritórios tem que ser enaltecidos Vereador Rodrigo teve a grandeza a sensibilidade de ver uma demanda de entender um momento se devesse discutir e a Câmara Municipal não poderia suportar responsabilidade iniciar o processo de reflexão através de uma audiência pública nesse momento a o audiência pública foi publicada no diário oficial do município de Campinas no último dia 4 diesel eu passo rapidamente Rodrigo caso pela do Rodrigo na forma de caso queira fazer algum alguma alguma colocação conclusiva aí para encerrarmos a discussão o show da capa Presidente e secretário admiração por ele e já o horário por conta da não alteração técnicas nós não estamos nos anos de formação da Lei ela não tá sendo mexido no aspecto técnico da Lei mas sim eu nesse nesse caso né nesse lapso temporal mas fica aqui o meu agradecimento ou ao serviço prestado para a população de Campinas na ao secretário Santoro efeito na cidade é E aí é perfeito então fica fica aí as considerações do vereador Rodrigo da farmadic autor e do PLC 53/2018 projeto de lei complementar como então a conclusão dos trabalhos da 30ª audiência pública sem antes então que era inicialmente complementar o vereador Professor Alberto Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Rodrigo da farmacity que contribuiu e muito com as discussões das cinco audiências públicas eram por derradeiro e cumprimentar mais uma vez a Fernanda o Rodrigo Muito obrigado vocês acaba enaltecendo o servidor público de carreira quero cumprimentar todos os servidores que me permitam a sua licença ao nosso secretário na pessoa da nossa diretora da secretaria de planejamento e urbanismo senhora Sônia E ao secretário Carlos Augusto Santos esse amigo dessa casa pessoa secretário esse que nunca se a a vir a discutir aqui no mais alto e os problemas das cidades sob o ângulo que ele sabiamente conhece muito bem emprestando sempre seu conhecimento para que pudesse elucidar aqueles que necessitavam né quando foi quando foi solicitado ou mais diverso a mais diversa explanação então fica os cumprimentos agradeço mais uma vez a todos tendo cumprido tudo que dispõe o regimento interno da câmara Agradeço a todos os serventuários aqui da Câmara Municipal que nos deram condições de realizar cinco audiências públicas que ela agradeceu Irineu docente e é vinculado à secretaria institucional que esteve a todo momento aqui presente na nas audiências como também ao Senhor Fernando Tristão A moradora aqui de campinas que veio hoje aqui assistir presencialmente as audiências públicas então fica aqui meus cumprimentos declaro encerrada a trigésima trigésima audiência pública Desejando um bom final de dia a todos aqueles que nos acompanham pela TV cama Muito obrigado e com a finalização da 30ª audiência pública Nós também encerramos a nossa transmissão ao vivo das cinco audiências públicas que aconteceram nesta manhã Lembrando que logo mais as duas horas da tarde acontece a trigésima primeira audiência pública sobre o comando da comissão de Finanças e orçamento aqui da Câmara Municipal de Campinas e as 3:30 da tarde tem a última reunião extraordinária do ano da Comissão da mulher presidida pela vereadora Mariana conti continuei com a nossa programação e um bom dia E aí a TV Câmara Campinas