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[Música] a tv câmara campinas bom dia a todos declaro aberta a 25ª audiência pública realizada pela câmara municipal sob a minha presidência da comissão de constituição e legalidade para que nós possamos analisar a iniciar um processo de reflexão sobre o pl o 260/2009 projeto de autoria do prefeito municipal que institui a política pública de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito do município de campinas eu informo a todos os presentes e aqueles que nos acompanhou pela tv câmara que essa audiência pública foi devidamente publicado no diário oficial do município de campinas no dia 22 de outubro próximo passado eu quero destacar aqui que a mesa é composta por algumas autoridades que eu faço questão de citar nominalmente o doutor marcelo da cunha mengo é juiz de direito da vara da infância e juventude na competência de atos infraero em atos infracionais correto em medida socioeducativa quero destacar também a presença do rodrigo augusto oliveira de início o promotor de justiça representando aqui nesse momento o ministério público do trabalho de mariana paladino presidente da comissão de justiça restos restaurativa oab campinas destaca também aqui as senhoras maria aparecida barbosa representando a secretária municipal de assistência social de pessoas com deficiência e direitos humanos a senhora eliane jocelaine pereira como também a senhora flávia martins guimarães nesse momento representando a secretária municipal de educação a senhora solange pela z é então inicialmente eu quero já passar a palavra a para a senhora maria aparecida e na sequência elas conduzem da maneira que melhor convier o início dos trabalhos defendendo o projeto que eu faço questão de se tirar ler inicialmente o artigo 1º e o artigo 2º que dá uma uma ampla noção da o que nós iniciaremos a discussão quero evidentemente antes de iniciar a destacar presença do meu amigo líder de governo e se competente e combativo vereador luiz carlos rossini eu quero inicialmente estão destacar o projeto artigo 1º fica instituída a política pública de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito do município de campinas artigo 2º a justiça restaurativa consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios métodos técnicas e atividades próprias que visam a com sá a conscientização sobre os fatores relacionados institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram dano concreto o abstrato e comprometem a convivência social então nesse sentido eu quero passar a palavra nesse momento o vereador luiz carlos rossini para fazer suas considerações e na sequência iniciamos a discussão do projeto em bom dia é uma alegria receber os todos aqui na câmara nessa audiência pública quero saudar e cumprimentar o vereador luís cirilo que é presidente da comissão de constituição e legalidade a quem cabe promover audiências públicas antes do projeto ser votado com relação à compra legalidade e constitucionalidade esse foi um combinado inclusive um acordo feito com o doutor marcelo e todos que integram o comitê justiça restaurativa e essa audiência pública visa dar visibilidade e dá mais força ainda esse projeto de lei que tramita nesta casa cumprimentar o dodô rodrigo a representante do ministério público também a doutora thaís né do representando a b a maria aparecida que representa aqui a nossa secretária eliene joselaine que neste momento está num ato de inauguração de uma casa lar de crianças adolescente e também ela posso falar que não pôde estar presente a flávia representando a secretaria de educação complementar um revelador presentes o presidente da câmara thiago ferrari e da honra de prestigiar esse é e aí presidente eu queria assim sugere como se trata de uma audiência pública a ideia é após a apresentação e fala dos membros da mesa a gente vai abrir também para que a aaa quem está aqui presente possa se manifestar se posicionar questionar sugerir como é um projeto de lei ainda está até aberto a receber propostas de aprimoramento e aperfeiçoamento mas é importante que o público se posicione porque essa audiência além de estar sendo transmitido ao vivo ela vai ficar registrada nos anais da câmara e também no processo de aprovação desse projeto que nós consideramos da máxima importância que é algo relativamente até inédito né do ponto de vista de política pública incorporar princípios conceitos técnicas ferramentas da justiça restaurativa nas várias políticas públicas do município então temos todos um grande momento aqui de trabalho e reflexão ligado presidente obrigado que já complementar o vereador cirilo porque assim que o projeto projeto foi protocolado nós conversamos com ele e ele rapidamente pautou esta audiência pública para a gente garante uma celeridade na tramitação muito obrigado eu agradeço o vereador eu quero aqui fazer uma correção então quero novamente reiterar aqui com os cumprimentos ou sempre vereador thiago ferrari me permita eu te se esse lapso a distância que às vezes causa uma dificuldade você está no nível do vidro que acabam dificultando quero destacar a presença aqui do rodrigo soares orientador de medida socioeducativa setala sociedade educativa de trabalho a existência de liberdade assistida senhor leonardo duarte diretor presidente do centro educacional integrado cei padre sant capriotti análise annales caldeira diretor adjunto da fundação casa regional campinas elaine perez pinheiro vice-presidente do com do conselho municipal de cultura de paz aí agora novamente faz questão da câmera thiago ferrari regenerador o ex presidente dessa casa josé tavares presidente do conseg campo grande marilda martins coordenadora de prevenção ao uso de drogas e que ainda é secretário municipal de ação social e direitos humanos da pessoa com deficiência quero destacar que a presença do doutor fernando pompeu de camargo eu quero convidar do caso o senhor tem interesse em fazer parte da mesa seriam trazer para essa casa pelo compondo a mesa juiz da justiça federal eu quero destacar aqui a presença me chega às mãos do doutor rubens urbano leal delegado titular da delegacia de embu da vara da infância e juventude nós temos um acerto aqui eu convido o senhor caso o senhor tem interesse compor a mesa doutor rubens eu quero eu estou obrigado pela presença e eu quero então iniciar e fazer um destaque que eu acho que eu já sou vereador nessa casa no terceiro mandato mas eu confesso a todos que o experimento uma inédita situação ao meu lado direito e esquerdo dois amigos de faculdades dois colegas de faculdade que eu tive o prazer de conviver ter amizade e hoje os dois brilhando aí o rodrigo no ministério público o doutor rodrigo do ministério público do tomar cello berg à frente do tribunal de justiça então fica aqui os destaques e eu passo na sequência e rapidamente a palavra maria aparecida barbosa ea flávia martins guimarães bom dia a todos é em nome do vereador seria o complemento à mesa e justificam mais uma vez a ausência da nossa secretária - elaine que hoje está com o prefeito inaugurando uma casa lar da criança e adolescente mas que envia todo o apoio para essa manhã nossa de trabalho esse projeto de lei foi feita às várias mãos né com o apoio do sistema de justiça então o ministério público a defensoria o judiciário a secretária de educação parceira e assistência estamos hoje aqui então comemorando mais uma etapa dessa lei queria nesse momento a falar que a busca da paz é um desejo de todos os povos porque esse é o único meio de nós construirmos uma sociedade justa pluralista e comprometida com a solução pacífica dos conflitos com certeza o ideal da justiça restaurativa é um passo importante nessa direção para o qual as políticas públicas marcadas pelos poderes constituídos são pilares institucionais essenciais para os quais esse projeto de lei objeto dessa audiência pública tem no seu sucesso elemento indispensável aos objetivos para os quais todos nós nos comprometemos então que seja um bom dia de trabalho a todos muito obrigado maria aparecida eu peço a flávia ela quer fazer uma consideração sobre o projeto bom dia a todos nome dado a ceriluz do fernando torres marcelo represento todos da mesa ea todos os presentes quando se fala de justiça restaurativa o movimento é que vem dentro da secretaria municipal de educação é do coração pra mente e da mente para a ação são anos já vividos ao lado desse grupo gestor composto os diversos poderes executivo legislativo judiciário ea sociedade em que a secretária solange estimula uma equipe de trabalho permanente com isso é que hoje está composta por seis pessoas atuando continuamente para a aplicação da justiça restaurativa nas escolas como um princípio de convivência e de solução de conflitos a lei vem na verdade respaldar algo que a cidade está vivendo né anterior inclusive a estes últimos anos mas um modo muito intenso com a chegada do doutor marcelo pensar como dar uma forma concreta para que fatos históricos usou mudanças temporais não façam com que um princípio de vida que traz saúde a essa cidade saúde da justiça que não é do jurídico como o próprio doutor marcelo fala é possa ter permanência independente da transitoriedade das pessoas nós somos servidores públicos atuando dentro da secretaria municipal de educação e um convidado muito significativo que é o mário que está aqui conosco que é um parceiro mas nós desejamos enquanto secretaria a professora solange e nós que fazemos parte da equipe mais direta da promoção e implementação de políticas desejamos a aprovação dessa lei né e convidamos e requeremos dos vereadores e convidamos a sociedade o apoio porque vivemos tempos em que pequenos conflitos são judicializadas o que marca vidas de famílias de adolescentes de crianças como seus relações humanas pudessem ou necessitassem sempre do poder imperativo da força e já o de um ser externo quando na justiça restaurativa nós acreditamos que as pessoas envolvidas nos conflitos podem cuidar destes problemas apoiados pela comunidade no entorno que também faz parte dos enredos pra nós violentador ou aquele que sofre uma violência um infrator ou aquele que sofre a infração são pessoas que fazem parte de uma teia da história humana de desigualdades de inquietudes e que muitas vezes é difícil identificar quem começou a primeira violência quem provocou o primeiro problema até que algo que chame muita atenção da sociedade que vire notícia o que vive um grave incômodo se torne algo judicializado onde está o justo o justo está no suprimento das necessidades das pessoas quando campinas se diz a cidade da paz vir com a justiça restaurativa como complemento disso faz todo o sentido porque o que nós queremos é pacificar as relações e solucionar as dificuldades humanas não apenas penalizar pessoas isso não gera faz então pedimos o apoio da casa e que a lei seja vista com uma visão é humanitária é para o bem global da nossa cidade muito obrigado e flávio não quero eu quero informar como nós estamos ao vivo pela tv câmara que aqueles que passaram a nos acompanhar hoje a câmara municipal através da comissão de constituição e legalidade realiza a 25ª audiência pública discutindo hoje a política pública de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito do município de campinas lembrando e deixando muito claro a todos que inicia se aqui nessa casa um processo de reflexão de discussão mercê de elogios de críticas até com o objetivo se possível de melhorar o projeto quero assegurar a todos que a lo após a mesa fazer a manifestação caso todos entendam necessários será aberto a todos os presentes um microfone de aparte que poderão fazer uso da palavra se posicionando relacionado ao projeto eu passo na sequência ao doutor marcelo gago para que possa fazer suas considerações bom dia a todos inicialmente gostaria de cumprimentar os componentes da mesa o vereador cerilo vereador rossini jogador seguir o que já disse aqui que é contemporâneo nosso da faculdade de direito da universidade da puc campinas estivemos lado a lado aí na época acadêmica e hoje estamos aqui representando os poderes legislativo e judiciário é um prazer o vereador rossini que está conosco também compondo o grupo gestor da justiça restaurativa de campinas doutor rodrigo representando o ministério público também que atua com a gente lá do lado não só na vara da infância e juventude mas também no grupo gestor da justiça restaurativa doutor rubens urbano delegado titular da delegacia da infância e juventude de campinas a doutora taís que representa aqui a ordem dos advogados do brasil especificamente a comissão de justiça restaurativa que foi recentemente criada na noite da ordem dos advogados do brasil minhas companheiros aqui amigas flávia a sida o meu amigo irmão fernando que é juiz federal é também atua com a gente no grupo gestor da justiça restaurativa em campinas ea quem é o saúde e agradeço não sei se os presenciaram aqui mas ele sempre muito interventivo veio aqui acho que como o marco significado dessa nossa reunião dessa nossa audiência me trouxe aqui justamente esse vaso acho que simbolizando aqui o nosso momento ea nossa trajetória dentro da justiça restaurativa até chegarmos no dia de hoje aqui fernão muito agradecido por todo apoio por toda parceria que nós temos sido eu acho que assim estamos aqui para discutir um projeto de lei projetos de 260 de 2019 que institui a política pública de justiça restaurativa o programa justiça restaurativa no âmbito do município de campinas sei que sempre quando se fala em justiça restaurativa surge uma interrogação na cabeça das pessoas que ouvem esse termo mesmo para os que são as vezes da área jurídica que não tiveram ainda contato com a justiça restaurativa com as práticas interativas que significa um é resumidamente a a comunicação não violenta é a paz social enfim é são valores são princípios que a gente vem buscando no dia a dia não só no exercício da judicatura perante a vara da infância e juventude mas no dia a dia junto com as instituições nesse trabalho interinstitucional que é feito no âmbito da infância e juventude nós todos sabemos que os problemas que chegam ao judiciário claro que se refletem em atos infracionais que chegam em audiências na verdade eles são fruto de acontecimentos bem anteriores que englobam aí como muito bem sabe assim e da flávia questões sociais questões educacionais nós temos muito a fazer em todas essas áreas e são deficiências são dificuldades sociais e econômicas é de educação em todos os sentidos que refletem na verdade em conflitos e esses conflitos geram violência e se tem buscar uma solução para isso né eu acho que esse projeto acho que é importante colocar isso esse projeto não nasceu hoje ele é fruto de uma reflexão do trabalho do grupo gestor desde o início que nós começamos esse grupo praticamente dois anos é um grupo gestor interinstitucional eu acho que me alegra muito poder estar aqui lado a lado com a câmara de vereadores com os vereadores com o ministério público a defensoria pública doutor juliano que atua lado a lado com a gente também não pode estar presente hoje mas com certeza justificadamente porque ele é um grande parceiro também nós temos aqui é o b é enfim é a secretaria de saúde a secretaria de educação a secretaria de assistência é um conjunto de pessoas e de instituições buscando na verdade a pacificação social a melhoria da vida do cidadão na nossa cidade de campinas e eu acho que esse projeto de lei vem no momento certo no momento que vem amadurecendo a nossas ações no grupo gestor ele vem após vários projetos e e e políticas que não são ainda públicas nesse projeto há interesse que ele se transforme a justiça restaurativa numa política pública no âmbito do município mas ele vem na esteira já de vários projetos que vêm acontecendo inclusive no âmbito do do município de campinas nós temos aqui a flávia a sida se o sol estiver em tempo eu não conseguiria que é mencionar todas as ações que tem havido no município por exemplo na área de educação é nós temos tendo cursos de formação de facilitadores e justiça restaurativa estamos fazendo cursos de introdução à justiça restaurativa eu mesmo estive pessoalmente recentemente numa escola municipal vicente rao a convite do nosso amigo mario ac que também é da educação e que vem realizado no realizando um trabalho muito bonito nessa área também de justiça restaurativa de comunicação não violenta então acho que sim o o projeto de lei que está em discussão hoje aqui a verdade aglutinar todas essas forças que vêm da sociedade que vem do município de todas as instituições que eu mencionei algumas com certeza não vou ter mencionado e vou cometer aqui mais uma falha porque eu gosto de ficar mencionando os parceiros as pessoas que participam e normalmente cometeu falhas nesse sentido aliás abrir um parêntesis para isso a justiça restaurativa começou no âmbito do poder judiciário aqui em campinas especificamente dentro da da vara da infância juventude e com o apoio da nossa equipe técnica que nós temos não no nome do poder judiciário em toda comarca equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais que fazem os atendimentos dos conflitos seja na vara da infância seja na vara de família e sucessões e nós temos também aqui não poderia deixar de destacar a presença daquela a carla psicóloga que atua com a gente na vara da infância no setor técnico é extremamente competentes capacitadas e irresponsável e que vem tocando esse projeto já muito tempo inclusive antes da existência desse grupo gestor mencionando é ministrando cursos agente facilitador então eu penso assim esse projeto como bem disse o vereador seria na verdade acho que ele aglutinar todas as vontades e interesses eu acho que dificilmente eu acho que nós estamos aqui numa casa aberta néel uma casa onde se discutem idéias eu acho que eu respeitaria de mais gostaria até de ouvir um contraponto alguém que permanecesse aqui estivesse aqui com a gente pra criticar esse projeto é vereador seria mas eu acho muito difícil porque na verdade ele engloba um anseio da sociedade que anseia de todos nós nessa busca da paz da harmonização social né então eu tenho certeza que será aprovado rapidamente quem sabe a unanimidade e eu só tenho então agradecer pedir a todos os presentes ea todos que estão nos ouvindo pela tv câmara que tem a oportunidade que leiam esse projeto não poderia citar alguns pontos aqui mas que seria inflador demoraríamos muito mas o projeto ele é simples mais profundo na sua essência trás tudo que nós necessitamos aqui no âmbito da justiça restaurativa vai instalar no município de campinas a justiça restaurativa como uma política pública e eu acho isso muito importante conversava com o prefeito jonas donizette com o vereador marcos bernardelli presidente aqui da câmera na na reunião que tivemos quando da assinatura desse projeto e eu falei nós falávamos da necessidade de ter um uma lei municipal sobre justiça restaurativa porque embora nós estamos estamos todos unidos aqui nesse projeto nós somos passageiros e podem vir outras gestões pensando de outra forma mas com se transforme em política pública é uma é uma instituição no município para todos os observarem e cumprirem e eu acho que isso vai significar realmente um avanço mais um avanço nessa nossa luta nessa nossa jornada que eu vinha dizendo antes de vir para cá tem sido muito vitoriosa não ficaria aqui mais uma meia hora elencando todos os projetos que estão em tramitação aqui pelo nosso o gestor né no âmbito da justiça restaurativa no nosso município mas eu não vou me alongar mais então eu defendo sim o projeto na forma como está esperando então que alguém até possa fazer alguma crítica uma sugestão para que a gente consiga melhorar ainda mais um muito obrigado a todos e agradeço o marcelo pego e evidentemente nós estamos ainda no processo de discussão caso seu entender pertinente utilizar a palavra eu já passei na sequência então o doutor rodrigo augusto de oliveira digníssimo promotor de justiça se desligar do bom dia todas a todos é uma alegria muito grande não é estarmos aqui hoje na câmara municipal atendendo a um convite do vereador cirilo que teve a iniciativa de de convocar essa audiência pública para discutir mussá o projeto de lei que institui a política pública de justiça restaurativa o programa justiça restaurativa no âmbito do município de campinas projeto de lei número 260 de 2019 encaminhado pelo prefeito jonas donizette como já dito aqui a a a justiça restaurativa no município de campinas ganhou de fato não é um crescimento muito grande com a constituição do comitê gestor é que temos na coordenação do ator marcelo gago que vem se empenhando muito nisso juntamente com todos os parceiros e isso merece e crédito merece ter tido mas é preciso também enalteceu o trabalho que já vinha sendo feito anteriormente não é inclusive pela minha colega promotor de justiça doutora eliza juntamente com outros parceiros que já vinha trabalhando a questão na própria torre jadna como juiz da infância anteriormente a equipe técnica forense e representantes da municipalidade enfim é importante a gente resgatar isso até para demonstrar não é um empenho que já vem sendo feito no município de campinas para a efetiva implantação da das práticas restaurativas na nossa no nosso dia a dia nas nossas escolas sobretudo é de modo que o ministério público tem especial interesse nessa matéria por isso que estamos aqui hoje também não é para enaltecer para apoiar para dizer a importância que esse projeto de lei tem para o município de campinas neto temos aqui também o vereador rostinho vem participando conosco das reuniões do comitê gestor e tenho certeza que quando ele se manifesta favorável ao projeto ele está indo muito além do que é diz o texto da lei é porque ele vivenciou nessas reuniões o empenho de todos para a construção a idéia da política da justiça restaurativa em campinas apenas para finalizar não é pra tornar coisa assim um pouco mais palatável para a comunidade que as pessoas entenderem um pouquinho mais né então quando nós temos por exemplo uma situação de agressão numa escola não é que isso vem vem ensejando a preocupação de todos nós inclusive no ministério público instauramos procedimento visando justamente combater o bullying nas escolas não é pra cobrar da da municipalidade do estado também das escolas particulares medidas efetivas para esse combate e para a implantação de uma política de paz então quando a gente faz toda essa discussão a gente tem que ter em mente por exemplo é uma situação concreta numa escola uma uma briga que desencadeou uma lesão corporal numa indignação muito grande de uma comunidade escolar como é que isso era feito no passado não é de maneira geral se registrava um boletim de ocorrência se mandava para a justiça a vara da infância juventude às vezes sequer um registro era feito e aquele aluno que se envolveu na briga na confusão era convidado não é a se retirar da escola simples assim quer dizer eh eh não se tinha uma preocupação de entender o porquê daquilo que de repente aquelas pessoas que se envolveram nessa nessa briga pudessem refletir sobre o seu ato e profundamente não é adotar uma postura de modificação daquela conduta né então quando a gente fala na justiça restaurativa a gente está suscitando isso a reflexão uma mudança de postura uma mudança de atitude então isso faz com que as pessoas que eventualmente venham a se envolver nesse tipo de ato infracional ao passar por um círculo restaurativo elas mudem de paradigma mudem de conduta algo que é muito mais profundo do que simplesmente não é é convidar aquele aluno a se retirar da escola ou registrar o boletim de ocorrência é claro que muitas vezes é preciso isso também né e instrumental da vara da infância e juventude é o estatuto da criança e adolescente um dos instrumentos mais modernos que nós temos no mundo mas a justiça restaurativa ela veio para em paralelo com o trabalho da justiça da infância e da juventude dar uma resposta efetiva na pacificação é social então por isso que nós acreditamos tanto nesse trabalho né apoiamos e estamos aqui hoje para demonstrar esse apoio eo nosso desejo de que este projeto de lei seja discutido esmiuçado e aí é o final aprovado obrigado agradeço ao doutor rodrigo eu quero é doce nem acredito piamente que os poderes constituídos no legislativo executivo e judiciário eles têm que continuar essa busca incessante da justiça né e quando nós temos dentro do nosso ordenamento jurídico uma instituição como o ministério público que ainda tem esse importante o papel de fiscalizar a lei nós estamos muito próximo de conseguir essa justiça tão esperada mas não se consegue justiça se a oab não se posiciona a razão pela qual eu quero pedir para minha amiga colega o doutor arraes mariana paladino presidente da comissão da justiça restaurativa da oab campinas que se posicionem sobre esse projeto bom dia a todos presentes à mesa também é digo pessoalmente que é com muita satisfação que estou aqui é eu participei de parte do período desse grupo gestor e pra advocacy em si é uma inovadora é uma área que tanto que recentemente foi criada a comissão de justiça restaurativa pra gente levar para advocacia para os advogados advogadas essa nova área essa nova forma de olhar para o conflito olhar problema de uma maneira mais humana é prevalecendo a cultura prevalecer no diálogo a comunicação não violenta então nós apanhamos certamente esse projeto e da nossa parte nós estamos buscando é mês de levar isso para a comunidade para a advocacia também concursos com palestras é com grupos de estudos todos estão convidados para isso e se me permitem se me dão a palavra para convidá-los para amanhã permitido brigada teremos uma palestra dominique bater ele vai falar sobre o shopping sobre justiça restaurativa tem tudo a ver com isso esse momento que nós estamos vivendo campinas precisa disso então estão todos convidados amanhã 31 10 às 19 30 na casa da advocacia de campinas e certamente esse projeto tem o nosso apoio e queremos discutir com todos e pensamos que ele será aprovado brincando do lado ali da cidade judiciária é é agradeço à altura da isso eu quero já então na sequência eu pedi a participação do doutor fernando pompeu de camargo juiz de direito na justiça federal doutor fernando pompeu de camargo eu acho que eu não sei certo né eu só falei fernando fica me a agradecer a docile no fernandão o fernando na verdade tanto faz porque só o nome que meus pais me deram e as pessoas para as pessoas poderem identificar que nesse planeta azul que viaja pelo universo né mas agradeço muito a acolhida de vossa excelência é não só em relação a mim como em relação a todos que aqui vieram hoje pra participar dessa audiência pública o momento tão importante para muitas almas que vem se reunindo na construção de um novo padrão de consciência para a nossa sociedade para nosso município os três de cumprimentar também o vereador assim nosso companheiro de jornada de grupo gestor que vem dando um incentivo muito importante na nossa caminhada para nosso nosso trabalho gostaria de cumprimentar também o nosso amigo companheiro thiago ferrari que já presidiu esta casa que tanto nos honra também participam do grupo gestor cumprimentado marcelo dergo nosso coordenador do grupo gestor que nem honra e vem se doando de forma ilimitada para que esse projeto possa ser aprovado para que a gente possa é alcançar um novo degrau nesse nesse padrão de consciência que vem buscando construir a palavra degrau é interessante porque a gente fala integral eu aprendi com o mestre ele fala de o grau deu grau então quando a gente sobe um degrau a gente alcança um grau mas é mais expandido de consciência e é isso que nós estamos tratando aqui hoje eu queria cumprimentar rubens a taís a ácida flávia do rodrigo é todos os presentes que estão aqui fisicamente ou estamos assistindo pela televisão ou estão aqui intensamente o coração que são muitos que estão aqui um pensamento e coração fortalecendo essa energia que é fundamental para a aacc volução das relações sociais não só no nosso município também não no planeta como um todo mas vamos falar aqui no nosso município que esse é o objeto do projeto de lei nosso município dá um passo essencial mostrando qual é o seu perfil dentro de um contexto social a justiça restaurativa ela quando ela chega nas nossas vidas ela faz uma transformação meio do sisu na transformação positiva porque ela não ela não é apenas uma metodologia uma técnica de solução pacífica de conflitos não obstante ela tenha dentro do seu rol de atividades algumas técnicas de solução de conflito mas ela busca alcançar o âmago a essência da questão ela vai buscando tratar as pessoas que estão envolvidas no conflito ela busca a cura do conflito é algo que não tinha a gente não tinha visto se falar nisso seja no âmbito social seja no âmbito jurídico buscar a cura do conflito o senhor que é nosso colega advogado é pode ter uma idéia do que do avanço que é do degrau que nós estamos subindo no patamar que nós estamos buscando alcançar todos se doando todos unidos procurando ter um diálogo horizontal procurando é ouvir o outro com respeito com amor ea justiça chegando nos órgãos judiciários isso é um avanço muito grande e agora aqui graças à sensibilidade do nosso prefeito jonas donizette graças à sensibilidade do presidente dessa casa eu tô marcos daniel também advogado e essa é a essência do senhor de doutor assim então nós estamos chegando aqui nesse passo importante da aprovação da audiência pública para é defender o projeto de lei e da justiça restaurativa por nossa população eu queria afirmar aqui que a justiça federal de campinas apoia o projeto de lei é v nós estamos aprendendo muito na convivência com o grupo gestor estamos crescendo muito na prática e no aprendizado da justiça restaurativa nós já criamos a justiça federal é um curso de capacitação para facilitadores que vai ser realizado agora na última semana de novembro em são paulo nós temos o apoio da nossa escola de magistrados temos o apoio da da do tribunal da presidência do tribunal regional federal do gabinete de conciliação que nós estamos muito engajados porque nós sentimos a luz chegando para a cura dos conflitos isso é o que a gente estava esperando inclusive uma frase muito interessante do que nos foi passada pela para aquele prémio que é uma das nossas mestras ela afirma que na época dos índios que os índios norte americanos sofrem canon e 11 são os índios hope na época eles conseguiram ainda desenvolver toda sua cultura e transmitir todo seu conhecimento sabedoria eles diziam que nós somos aqueles pelos quais nós estávamos esperando somos nós nós não vai chegar ninguém para fazer a transformação somos nós que vamos fazê lo isso é muito importante melhor contamos também com a presença do senhor nosso grupo gestor foi possível conhecer o trabalho eu queria dizer também pra finalizar realizar não porque nunca tem fim esse trabalho ele é infinita mas teria que dizer que é uma grande honra compor essa mesa na manhã de hoje porque tanto eu como thiago ferrari temos vossa excelência do marcelo rodrigo nós retiramos na faculdade da puc então somos mais dois que que integram um é o do grupo de formandos da faculdade dá por que muito nos honra muito obrigado pela atenção para a oportunidade a palavra vamos em frente' aprovar esse projeto tão importante eu agradeço ao doutor fernando pompeu de camargo pela participação eu já passei então na sequência doutor rubens urbano leal delegado titular da delegacia da infância e juventude é um bom dia a todos é o objetivo das polícias é a manutenção da ordem pública e da paz social então há a prática da justiça restaurativa ela atua diretamente na segurança na parte da segurança pública é visa ela atinge a fonte dos problemas porque os adolescentes hoje em conflito com a lei são eles que serão os futuros criminosos aquele que é aquilo que esse é o objetivo da segurança pública então a provável aprovação desse projeto sim é muito importante ela vai de encontro com um interesse das polícias da sociedade e essa restauração da paz social é um interesse de todos e sem a polícia civil também ela lá se confirmando assim com todos que têm esse objetivo obrigado doutor rubens eo na sequência agora eu passo a palavra ao vereador luiz carlos rossini destacando sempre o vereador combativo um período extremamente ético vereador cristão e que eleva o nome da nossa câmara municipal em razão da sua atuação então gostaria de ouvi-lo em razão do projeto obrigado governador cirilo eu queria estender os cumprimentos iniciais a mesa o doutor fernandão que a compôs posteriormente também o doutor rubens urbano e quando eu vi essa mesa composta com girassol já fiquei assim olhei e não sabia quem é que tinha colocado eu quero então cumprimentá-lo da fernão pela iniciativa e é assim na fala de cada um e se geração devia tá do lado porque quando a lei a flávia falou a imagem ficou muito mais bonita na televisão com girassol do lado e se a justiça restaurativa não tem ainda um símbolo talvez o girassol possa representá la é doutor fernando falou da luz girassol sempre está voltado para a luz ea gente tem que buscar colocar luz nas nossas divergências nos nossos conflitos mas foi uma iniciativa interessante rapidamente também além daquilo que já foi dito eu acho que nós vivemos numa sociedade onde o cofre os conflitos são naturais é agora saber enfrentar e superar os conflitos é que é o grande desafio é como os enfrentar e superar os conflitos que são vários sem violência eu acho que é aquilo que está colocado como proposta na base também neste projeto de lei é é a prática da justiça obviamente além de buscar garantir os direitos dos indivíduos também visa fazer com que aqueles que por alguma razão é desrespeitar a lei infringiram a lei é que se responsabilizem por isso mas não da ótica apenas da punição punir os 15 então a lei punir por punir eu acho que a própria penalidade o estabelecimento de penas da lei tem como princípio buscar a restauração desse indivíduo reparar ele reparar a sociedade dano que causou ele também se restaurar como pessoa pra que não erre mais aliás errar é humano nós somos seres imperfeitos limitados ea gente tem que reconhecer isso nas pessoas eu acho que esse é o princípio na minha ótica também da justiça restaurativa aplicado no campo do direito né e os programas existentes como liberdade assistida nós tivemos recentemente um debate uma discussão na câmara onde a gente percebeu que há setores da sociedade que não conseguem enxergar a importância de programas como esse então a gente precisa ter esse trabalho de conscientização é para todas as para todos os cidadãos e criar uma lei é que estabeleça princípios e diretrizes que devem orientar as políticas públicas nas várias áreas aqui em campinas pra mim é fundamental hoje o poder público nas diversas secretarias já tem no seu dia a dia e às vezes como missão enfrentar conflitos que a sociedade encara de formas diferentes eu posso dar alguns exemplos para a capacitação é da população em situação de rua vão o fenômeno da dos moradores de rua chamado assim na população em situação de rua as pessoas olham pra esse fenômeno e e sentem de formas diferentes antagônicas às vezes é muitas vezes acha que a emissão do poder público tirar mando embora pega um ônibus deixou a cidade sem levar em conta que são seres humanos pessoas que por vários fatores acabaram chegando a essa situação são políticas públicas que devem obviamente tratar esse fenômeno a questão dos usuários de droga também que gera discussões e por únicas você tem que ter políticas públicas que trate dessa questão dentro desses princípios que a justiça restaurativa coloca a questão de conflito de habitação por exemplo o autor da lei do pancadão e o pancadão era um fenômeno e o vereador thiago ferrari o autor também comigo o vereador zé carlos quando nós criamos uma lei a ideia era tentar enfrentar um fenômeno que estava infernizando as pessoas porque muitos não tinham a consciência de que o fato dele turbinar o seu carro com o som ele podia chegar para se mostrar e ficar com aquele som até as altas horas infernizando importando deixando ninguém dormir a lei veio também para tentar enfrentar esse fenômeno e eliminar conflitos que muitas vezes acabavam nas vias de fato na violência então são vários é doutor rodrigo falou de uma situação específica de conflitos ou que acontecem nas escolas nem agressões vandalismo atos é a gente precisa estar preparado para entender as causas enfrentar e superar essas situações e sem considerar os conflitos que às vezes afloram e deixam todos indignados né por questão de diferenças raciais religiosas de gênero até política até de torcida de futebol às vezes a gente vê a sociedade aí né então eu acho só para finalizar é uma iniciativa importante um projeto construído a várias mãos nec é o fruto de um trabalho coletivo desse grupo gestor que já foi dito aqui mas o prefeito jonas donizette teve a sensibilidade topou fazer propor uma lei para incluir esses princípios conceitos para orientar as ações de políticas públicas das várias secretarias eu acho que isso é um marco importante para a gente avançar nessa transformação é é social que a gente quer onde a gente possa viver e estimular a cultura de paz estou vendo aqui o lino que também é o o porta voz ainda a segunda marcha pela paz que vai acontecer em campinas ele o trabalho da pastoral da sobriedade são ações que a gente tem que tentar estimular pra construção dessa cultura de paz onde possa viver bem construir nossos projetos de vida sermos felizes sem necessidade de recorrer a nenhum tipo de violência obrigado obrigado vereador luiz carlos corsini eu quero aqui destacar ainda a presença do lindo azevedo júnior diretor da entidade e planeta passa e porta-voz da 2ª marcha mundial da paz e da não-violência então fica registrada das considerações eu já vou abrir eu penso a qualquer um dos presentes caso tenha interesse que se dirigem ao microfone do meu lado esquerdo e eu vou pedir para que se apresente falando o nome e se pertence a alguma entidade então tá à disposição é sempre bom um algum tipo de contribuição um tipo de sugestão crítica é esse o papel da audiência pública só peço para que se apresente falando o nome que caso represente alguma entidade que faça menção a ela bom dia a todos ea todas meu nome é lino costa se chamava de professor e quero a manifestar a nosso desejo que a câmara que todos os vereadores aprove essa lei que é uma política pública é importante que quando a gente transforma um conceito umas ideias e umas acções em política pública a gente torna isso de forma sistemática ela transcende governos transcende as ações de instituições isoladas é transcende ações das pessoas pra virar alguma coisa coletiva alguma coisa com uma abrangência maior e isso é de suma importância para que é campinas esse passo importante em tornará a política pública de justiça restaurativa com uma a política da cidade assumindo o seu papel aí o seu compromisso com a cidade da paz então é mais assim parabenizar pela iniciativa e solicitar os nossos vereadores que aprovem a lei que nós apoiamos e desejamos que ela seja aprovada e colocada em prática muito obrigado obrigado é professor lino é que chegou aqui as minhas mãos o saque com a apresentação só dele não viu mas fica aqui feita é o registro eo professor obrigado eu convido mas alguém caso queira fazer uso da palavra mario eu acho que seria importante um bom dia todos e todas são da iniciativa dessa audiência pública é sua paulo mariante coordenador do fórum municipal de defesa dos direitos humanos campinas e tendo que o projeto é extremamente meritória é importante contribuição na construção de espaços de políticas de justiça restaurativa acredita de fato que ele é deva ser aprovado gostaria de propor aqui uma reflexão uma das falas agora nas últimas falas observou a importância justamente aliás colega lino colocou a questão da importância da política pública nela não depender de governo e eu gostaria de dialogar com algumas questões que me parece que o projeto poderia ser aprimorado então a gente pudesse aprofundar um pouco esse debate porque o projeto ele tem um dia antes fundamentais me parece que é isso de fato o que se espera de um projeto dessa natureza ele não poderia eventualmente entrar em algum grau de detalhamento que ficariam para uma posterior regulamentação como o próprio projeto de lei prevê por ato do poder executivo a preocupação é que às vezes nós temos visto isso no âmbito federal tirando o conselho nacional dos direitos humanos e conselho nacional de saúde que têm a sua organização definida de maneira muito detalhada nas leis que os instruíram os demais conselhos sofreram investidas pesadas do executivo do conselho inclusive com situações diz respeito aos mandatos que já estavam em vigor com uma série de questões que não dá para detalhar mas exatamente pelo fato de que parte do que é essencial um exemplo o número de componentes daqueles concelhos não estava previsto em lei e uma mudança na chefia do executivo provocou no nosso ponto de vista as situações quase catastróficas e que inclusive muitos que eram membros daqueles concelhos têm questionado então pensar na possibilidade como acho que ainda existe um espaço e parece que existe um espaço para se pensar nesse sentido em que ficasse estabelecido de maneira mais mas expressa no programa a no nesta proposta o projeto de lei que institui o programa a atribuição desse de um eventual o detalhamento um diálogo desse detalhamento que será feito com o conselho municipal de cultura da paz como instância legítima porque o próprio o projeto de lei de maneira correta se menciona o a lei que institui a política municipal de cultura da paz e esta por sua vez refere por óbvio ao conselho municipal de cultura da base então seria aqui uma sugestão am e pode ser feito isso em outro momento mas acho que é importante também o andamento da própria proposição na casa que se fizesse alguma alteração que de maneira mais expressa naquela onde consta o ato normativo do executivo que estabelecer se há algum tipo de interlocução de maneira mais ou menos taxativo com o conselho municipal de cultura da paz acredito seria muito importante exatamente para não ficar exclusivamente de dependente de ato normativo do executivo porque em 2020 nós temos eleições o futuro ninguém sabe que desejamos mostrou então seria essa a principal questão de resto parabenizar por esse esforço que produz um projeto nosso ponto de vista muito positivo muito importante pra questão da cultura da paz justificou sorte em campinas obrigado paulo mariante eu sugiro eu peço a gentileza paulo eu peço a gentileza se você puder fazer gentileza de materializar essa sugestão encaminhada o vereador luiz carlos rossi no eli é um líder do governo isso pode ser melhor discutido de maneira célere pois num bom primeiro lugar bom dia a todos ea todas é bom é difícil falar e você falar com base em todas que teremos para educação mário isso é difícil falar em poucas palavras o que tem sido construído justiça restaurativa no município de campinas eu vou usar aqui um convite que eu fiz o doutor marcelo melo doutor rodrigo quando eu conhecido por fernandão que eu falei é a melhor maneira de a gente saber perceber a magnitude do terceiro feito de justiça restaurativa no município de comunicação não violenta de ciclo de cultura de paz é você e para a comunidade para uma escola e aí você vai ter a dimensão da importância desse projeto de lei da importância da justiça restaurativa para o município e daquilo que de fato está sendo feito na prática a lei é fundamental é importantíssimo mas o que nós praticamos de justiça restaurativa pelo menos do ponto de vista da educação nas 44 e maps do município não só com criança eo adolescente mas com funcionário com a equipe gestora né é com professores nos conselhos na cp as que são condições próprias de avaliação dos conselhos de escolas com as famílias com os pais e agora recentemente o departamento cidadania que temos para a educação através da flad a nossa professora e doutora carla está aqui nossa amiga e professora também acabamos de concluir um curso de facilitadores são campinas está num patamar a lei venha somar ela é fundamental é importante mas campina está no patamar elevadíssimo quando se trata da temática de construir ações práticas e objetivas é na linha da cultura de países nós tivemos um seminário no site por uma cultura de paz que estavam presentes o doutor rodrigo doutor foi não doutor marcelo gago presenciando uma escola que pratica cultura de paz no dia a dia depois podem ouvir o depoimento dele será aqui mário quando você chega você vê a escola respira cultura de paz e quando nós falamos justiça restaurativa a gente vive uma sociedade pautada na cultura da violência não é mudança de paradigmas é mudança de cultura e é entender que nós precisamos escutar o outro fazer escuta empática ouvir as pessoas a gente vive numa sociedade que a gente é ensinado culturalmente a fazer julgamento e julgamento moral ea justiça restaurativa ela vem na contramão disso tudo é o resultado disso como eu falei quem quiser conhecer as pessoas que estão aqui elas conhecem porque trabalha com justiça restaurativa no dia a dia são referência dos seus espaços eu não conseguiria citar o nome de todo mundo aqui fernando professor de história que cuida da questão dos grêmios com o adolescente trabalha a questão da justiça restaurativa também há muito tempo mas ou seja quem quiser conhecer que está sendo feito no município a gente virou referência semana passada tivemos a equipe que temos para educação de cotia aqui pra ver a experiência que nós estamos tratando no âmbito do município nas escolas sobre justiça restaurativa sobre a cultura de paz na segunda feira tivemos formação com os professores júlio de mesquita com a professora ana alvarenga que está aqui sobre se ele vê comunicação não violenta temos uma agenda que começa segunda feira de novo nos atinge tendo formação de comunicação não violenta de justiça restaurativa de masculinidade tóxica de homofobia então seja isso vem sendo tratado no âmbito do município durante muito tempo então parabéns a todos aqui mas é importante a gente frisa a lei fundamental o conjunto de ações que vêm sendo construído por inúmeras pessoas do município no brasil inclusive na linha da cultura de paz e da justiça restaurativa então parabéns doutor marcelo pego vereador rossini é pegador cirilo desculpa flávia que pra mim é uma referência do professor não doutora carla está aqui e todos que estão aqui que são pra mim uma referência muito importante então essa mudança de paradigma é fundamental então conheço nem os vereadores podiam ter mais audiências públicas a gente possa construir uma agenda que a gente construir e discutir isso mas pra ir para as escolas para saber de fato está sendo feito de ouvir a criança e adolescente que não era ouvida durante muito tempo para entender com importância justiça restaurativa não é como lei mas para a vida das pessoas obrigado obrigado mário doutor thiago ferrari e ex presidente dessa casa doutor não muito obrigado vereador luiz henrique cirilo você de cumprimentar a mesa é até uma responsabilidade tem três veteranos em cima né mas marca responsabilidade os veteranos são as pessoas que compõem a mesa eu vim aqui mais pra reforçar é a importância do tema que está discutindo aqui como foi não disse é quando a gente muda o olhar o enfoque em vez da punição a gente tem de entender as causas e curar isso a gente começa a mudar a mentalidade e hoje a gente tem visto é na nossa sociedade no mundo uma cultura de ódio uma cultura positiva e essa cultura punitiva só gerou mais ódio mas revolta a gente vê feminicídio ver bullying e suicídios e quando a gente faz é em planta justiça restaurativa a gente está provocando além de entender a dor da outra pessoa os motivos que levaram a essa reação a gente faz com que essa pessoa faça uma reflexão e gere o autoconhecimento nela mesmo e quando a gente tem o autoconhecimento dentro de nós sabe nossas virtudes as nossas fraquezas aonde nós temos que melhorar a gente encontra os propósitos de vida e quando a gente encontra propósito de vida a gente começa a entender o que nós temos para vida e não ficar esperando que a vida tem pra gente e isso gera uma mudança de mentalidade mas gera uma mudança na na convivência social então vim aqui pra reforçar o professor li no outro dia esteve comigo até é a gente vem é há tempos lutando uma cultura de paz porque eu acredito que nós seres humanos como diz o disse fernandão que nós somos os agentes aaaah mudança que esperamos e eu entendo que nós estamos aqui e nós já estamos sendo essa mudança e que esse projeto de lei é faça as pessoas refletiu como vereador quando estive nessa casa eu sempre disse que muito mais importante que uma lei aprovada é que as pessoas reflitam porque essa lei surgiu e quando a gente está aqui provocando esse debate e levando para outras pessoas porque surgiu essa lei as mudanças vão vir naturalmente também então você de reforçar e parabenizar é é a todos que compõem essa mesa ea todos que estão presente e ao público tá vendo porque é dessa forma que a gente gera a mudança em nós e na nossa sociedade obrigado thiago ferrari eu quero informar aqueles que nos acompanha pela tv câmara que a câmara municipal realiza neste momento uma audiência pública para que possamos discutir é esse o objetivo do propósito audiência o projeto 260/2009 que institui a política pública de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito do time de campinas bom dia a todos ea todas gostaria de iniciar minha fala cumprimentando a mesa e parabenizam inicialmente a iniciativa de se fazer um projeto pra campinas dessa envergadura dessa idéia é exibir o josé tavares eo presidente do conselho de segurança do campo grande é mais a minha atuação hoje parte da minha vida é na pastoral da criança eu afirmei isso ontem na seccional a idade é um boy na reunião de acordo do concelho onde está um presente praticamente toda segurança de campinas os membros da segurança de campinas e eu tive a oportunidade de afirmar isso é que a pastoral da criança vai aonde ninguém mais vai esse é um lado da sociedade que pouca gente conhece e eu fico muito feliz de ver uma iniciativa dessa porque é a hora de se tratar das questões mais humanas que se tem no nosso município das pessoas que estão na barra na parte mais longe da o dom do poder público é das iniciativas é pública tanto dessa casa como do da da prefeitura em si a pastoral da criança ela tem essa situação há mais de 30 anos em campinas salvou vidas salva-vidas e me parece eu não tive oportunidade de ler o projeto mas eu gostaria de receber uma cópia que é a justiça restaurativa tem muito a ver com a educação educação que vem do berço à educação que vem das famílias e essas famílias se não foi assistida de alguma maneira como a pastoral faz por exemplo nós não vamos alcançar o que o que é necessário mário falou aqui agora é é com relação a esse ponto isso é muito importante a educação ela tem que que vindo a da família ensina uma coisa educação é outra e me parece que há aqui a que esse projeto ele vem de encontro para ajudar muito que as pessoas estão necessitando eu me coloco à disposição se a gente precisar de conversar ontem foi convidado pra eu ter uma conversa com a delegada da delegacia da mulher de campinas nós vamos estar fazendo isso somando somando esforços para que a nossa sociedade principalmente os mais necessitados município tenha de fato uma para o muito obrigado obrigado senhor josé tavares eu quero citar a presença aqui do irineu vicente representando a secretaria institucional do município de campinas bom dia a todos ea todas eu sou elaine pinheiro sou vice presidente do compaz conselho municipal de cultura de paz é um concelho novo no município de campinas ele foi instituído em 2017 ele vai fazer dois anos ainda e já fico ficamos eu enquanto vice-presidente os demais conselheiros que estão aqui bastante grato com a fala do nosso companheiro mariante que já cita a importância do conselho de paz nas ações do município deixa claro que o nosso presidente mustafá ele não se faz presente porque está fora do do brasil e dizer que o concelho ao longo desses dois anos já vem fazendo muitas ações direta nas comunidades né ea gente vem combatendo através do diálogo do trabalho educativo as ações de violência e esse projeto muito vem contribuir com o conselho vem reforçar as nossas ações e é isso que nós conselheiros temos feito muito obrigado obrigado e lenny eu só quero só por o ter uma certa organização o seu primeiro nome fernando depois do fernando mais alguém tem interesse em fazer o motivo da manifestação do tipo de comentário não é que eu só quero controlar para devolver à mesa a palavra então fernando então salvo que haja alguma alteração o fernando então ele vai funcionar eu volto para a mesa dos trabalhos caso alguém queira se manifestar é só levantar a mão e nós voltamos a palavra então fernando por favor meu nome é fernando essa professor bom dia a todos e todas gostaria de deixar registrado o meu apoio ao projeto acho fundamental e eu gostaria dizer que hoje na hora que eu cheguei é a minha colega de trabalho falou que hoje à noite teve um crime aqui na cidade de campinas né mais um caso de feminicídio uma moça de 38 anos chama ana marras asahi foi morta com quatro tiros numa discussão de casal e isso leva a gente refletir que por exemplo talvez se a cultura de paz se a forma de resolução de conflitos através do diálogo fosse uma prática comum em nossa sociedade talvez esse crime não tivesse acontecido né então essa família que hoje está enlutado que a gente é manifesta nosso pesar aqui é a gente sabe que por exemplo uma situação de um conflito é de casal poderia pelo diálogo tem sido resolvido cada um ter seguido a sua vida eo projeto vem nesse caminho de resolver os conflitos através da forma do diálogo né aí muito já foi dito aqui muitas coisas legais inclusive muitas coisas que o mário colocou de que já vêm sendo feitas e da amplitude do projeto né mas ea gente há de concordar de que a violência né não só o conflito em si conflitos menores diários e tal mas as violências no nosso brasil ela é estrutural né ela é histórica não sou professor de história e todo mundo que vive aqui que nasceu aqui sabe disso né eu fiz algumas anotações aqui por exemplo no caso da violência contra os povos indígenas né é uma violência histórica e que continua e se perpetua que a gente tem que lutar o racismo né e que permanece até hoje bem desde da escravidão a a violência contra as mulheres a população do campo a violência durante o período da ditadura civil-militar a violência desigualdade social né à intolerância religiosa à violência contra as diversidades e tudo isso se materializa no nosso cotidiano né então nossas relações pessoais essas violências vem à tona e e se transforma num conflito e que muitas vezes vai ter um desdobramento tão trágica quanto teve esta noite em nossa cidade né então a gente tem que esse projeto de lei vem justamente pra isso né pra quebrar esse círculo de violência é continuar lutando contra todas as violências que são historicamente construídas mas que não são impossíveis e setrans transpostos né então o projeto ele vem pra colaborar com isso para ser mais um dos mecanismos que a gente vai ter para conseguir transformar nossa sociedade de uma forma que ela fique menos violenta menos desigual menos injusta né esse o projeto é uma política pública ela não é um programa de governo não é esse governo específico que vai implantar que está fazendo não quando ele se transforma em lei ele passa a ser uma política pública e ele é uma obrigação que o governo faça então o estado brasileiro agora através do município de campinas para nesse passo para diminuir todas essas violências que eu citei e tantas outras que não aqui são colocadas e que o projecto pelo que eu li ele não se trata só de escolas aí eu falo enquanto professora flávia quanto pedagoga o mar enquanto trabalhador da secretaria de educação mas ele tá de forma ampla então ou seja onde houver conflitos e precisar de uma resolução ele pode ser aplicado então nas comunidades como o senhor que antecedeu a minha fala disse é nos centros de saúde onde tiver um problema que algumas pessoas estão envolvidas e que irão buscar a solução disso sem judicializar sem levar isso adiante no sentido assim e aí é importante fazer uma um parêntesis né pra quem não está aqui pra quem está em casa é para que fique isso muito bem gravado o projeto quando fala de justiça restaurativa não é de forma nenhuma a não responsabilizar pelo contrário é um dos princípios é a responsabilização da do ato né então se passa não é um caso de passar a mão na cabeça e dizer que a justiça restaurativa vai passar pano é o termo que os hoje em dia não vamos passar pano vai passar pano não vai passar pano pelo contrário eu até fiz a questão de anotar que os princípios que estão na lei então tem que se apropriar da lei de tomar conta dela ler e entender como o pessoal fez sugerir com o mariante sugeriu em um complemento à lei então por exemplo pins o princípio com responsabilidade né o princípio reparação de danos atendimento da necessidade de todos e todos os envolvidos então dentro do círculo da justiça restaurativa se a pessoa que está lá participando não se sentir que ela foi preparada não houve um círculo restaurativo não houve uma justiça restaurativa então esse é um dos princípios então ele foi ele faz o que ele faz que cada pessoa se responsabilize pelo seu ato reflita do que fez consiga se pensar o como aquilo pode ser reparado como a vítima pode ser reparada é e se sinta contemplada nisso quem fez o ato consiga perceber o dano que causou e quem sofreu se aquilo que a pessoa se propõe a fazer vai reparar então é uma situação assim não existe uma hierarquia de imposição já olha você vai fazer isso não a própria pessoa que foi o autor a autora do do caso lá da situação ela vai ter que conseguir chegar num consenso com outras pessoas e solucionar aquela questão então às vezes a gente pensa que um projeto como esse e infelizmente a gente não tem ninguém que contrapondo o projeto e sendo contrário né o que a gente pode entender que todo mundo aqui é toda a cidade é favorável mas que tem pessoas que querem justamente a à justiça por esse e ação né pelo sofrimento fez vai pagar entender você tem que sofrer por aquilo que você fez enquanto o projeto diz exatamente o contrário será que a gente não consegue conversar e chegar num consenso é evidente que há casos que não vão ser possíveis ser reparados através da justiça restaurativa ela não é uma solução ampla e irrestrita e que agora a gente soluciona todos os problemas longe disso mas ela é um dos caminhos eu acho um caminho fundamental um passo que vai ser muito grande pra gente se educar nós todos os educar los e conseguimos nos responsabilizar pelos nossos atos entendeu o lado de outras pessoas e evoluir no sentido moral da nossa sociedade e avançar para que casos como o que aconteceu esta noite aqui na cidade de campinas não aconteça mais quem sabe se todos nós tivéssemos dentro da cultura da justiça restaurativa a gente não conseguisse resolver os problemas de uma outra forma e diminuísse muito a aí não só o conflito mas tem a questão da própria vida que é uma vida que se foi que talvez por um diálogo tivesse sido poupada né então parabenizo e acho que tem tudo para dar certo e isso daí que vá adiante não só nas escolas mas em todas as organizações que precisem que consigam estabelecer essa relação só tem agradecer eu agradeço fernando eu quero lembrar a todos os presentes e aqueles que nos acompanha pela tv câmara que se que essa audiência pública está sendo gravada no facebook da câmara no youtube então caso alguém queira posteriormente rever a matéria ou compartilhar com alguém que infelizmente por algum motivo não está presente nós teremos então essa possibilidade então eu volto a palavra aqui nós estamos já há mais de uma hora e trinta na audiência pública num tema como foi dito pelo doutor fernando até inesgotável não se o objetivo dessa audiência não é iniciar a audiência e ao terminar pronto tá tudo resolvido ea justiça restaurativa esse projeto é já está já a taxa já está de pleno acordo não é esse objetivo o objetivo é começar esse processo de reflexão esse processo de discussão ouvindo os poderes constituídos ouvindo a população é fazendo com que os vereadores e evidentemente possa participar pra que a gente possa tentar elaborar o que há de melhor possível posteriormente algumas mudanças de outras medidas legislativas mas no momento é o projeto que está melhor se adequando a uma necessidade desse brasil é hoje que nós estamos vivendo então eu passo a palavra agora pra isso que ela quer fazer algumas considerações desculpa aí zé da oab o passo para fábio é importante e só fecharmos uma compreensão de que não é necessário existir um conflito para que práticas restaurativa sou princípios restaurativo sejam o condutor da convivência na política pública nós vivemos tempos em que a política ela exercitou tanto a dialética um contra o outro que quando um prefeito tenha coragem de chamar uma cidade há uma política de um com o outro numa formação complementar das suas potências onde o poder de qualquer autoridade é diluído num conceito da justiça restaurativa porque ele não é dele não é autoritário o outro mas ele compõe soluções com o outro é um ato de extrema coragem um ato de extrema coragem quando o judiciário diz nós queremos contar com a sociedade na regulação na autorregulação nós estamos falando de autonomia de construção coletiva de potência somadas onde o cidadão comum e independente de qualquer formação tarefa social pode dizer junto com os demais poderes como solucionar seus problemas então ela é preventivo ele é de fortalecimento de vínculos ele serve para soluções de problemas nós na educação estamos os anos no nível de prevenção e educação infantil cuidados com servidor público cuidados com a comunidade cuidados com os estudantes é convidamos vocês de 18 a 22 nós teremos na cidade movimentos contínuos para que vereadores e sociedade possam saber mais sobre justiça restaurativa inclusive nessa casa de 21 ea secretaria municipal de educação quer convidar a todos que queiram conhecer um pouco mais dia 22 três turnos de trabalho sobre o tema inclusive contando com um doutor fernando à noite que vai estar lá conversando com os alunos de eja é de tarde quem gosta de atividades intensas com adolescentes nós teremos ali uma um diálogo de grau dessas palavras chaves que estão na lei para que os alunos conheçam então os gremistas os jovens parlamentares que nós temos vários nessa casa que são nossos estudantes cada uma dessas palavras que está na lei será trabalhado em grupos de diálogos para que os estudantes possam dizer como farão isso efetivamente nas escolas e de manhã com os adultos profissionais ea parceria da secretaria de educação porque toda a formação é aberta para além dos nossos profissionais a secretaria de educação está disponível a pedido da professora solange do acolhimento do cidadão da cidade que quer estar conosco nos nossos grupos de estudos sobre o tema porque nós educar emos assim vários facilitadores não precisa ser formado é em nada específico ea nosso agradecimento à carla a letícia e aluno nunes publicamente porque são parceiras ativas cotidianas nas nossas escolas a ana a ea maragni também incansáveis e muitas vezes é de um voluntariado e que vocês contém também com o voluntariado dos servidores públicos da secretaria de educação porque a secretária não nos é não nos aprisiona e como os servidores nós também não nos aprisionamos nem no tempo nem na hora é na hora da necessidade social e é seu regramento do dado prefeito jonas donizette e da nossa secretária solange dos nossos parceiros muito obrigado obrigado flávia guimarães eu passo então na seqüência o doutor fernando um complô de camargo agradeço vercillo só você de pontuar para acrescentar depois das falas que nós tivemos aqui hoje que a justiça restaurativa possibilita nos ensina a construir coletivamente na composição de conflitos que eventualmente surjam no meio social os conflitos acabam sendo um fenômeno esperado dentro do convívio social porém nós não precisamos nos conformar com isso a tratar os conflitos a justiça restaurativa nos mostra que é possível além de utilizar os as instituições formais do judiciário do ministério público é e outras carreiras institucionalmente criadas e pensadas para resolver conflitos é possível nós vemos ali envolvemos chamarmos com os familiares a comunidade a participar da construção desse valor justiça nós estamos falando falando aqui de construir coletivamente o ideal de justiça para um determinado grupo social e essa e se agir esse movimento da sociedade engajada em contribuir com a construção da cultura de paz e com a solução do conflito mediante reconhecimento de erros como responsabilização práticas restaurativas esse movimento ele realmente transforma o potencial que ele tem de transformar o o meio social ele tem se mostrado muito efetivo muito eficaz talvez a gente não tenha visto ainda um um movimento como esse surgir está surgindo agora chegou a hora porém é eu gostaria de deixar consignado aqui que enquanto existir um conflito no meio social todos nós somos responsáveis todos somos responsáveis por um conflito que surge e assim que nós nos concentramos disso nós assumimos responsabilidade por ele pelo conflito e por buscar contribuir para a pacificação ea transformação desse conflito em uma uma nova realidade humanidade é pacífica e positiva que as pessoas saiam melhores 10 desse movimento de enfrentamento das nossas limitações dos nossos erros então na construção a justiça restaurativa ela vem justamente para implementar um dos valores principais um dos objetivos principais da república brasileira que é a construção de uma sociedade livre justa e solidária para isso todos possamos assumir responsabilidade por que ser livre não é dizer que vai fazer o que quer a hora que quer porque tem livre arbítrio a meu ver não é bem isso ser livre para nós sermos livres nós precisamos assumir responsabilidades só é livre quem assume responsabilidade quem não assume a sua responsabilidade acaba é ficar aprisionado por movimentos outros então é importante deixar pontuado por que foi dito em algumas falas a justiça restaurativa traz à comunidade do centro da solução do conflito tais os familiares para os familiares são responsáveis o senhor foi muito feliz ao trazer isso aqui parabéns pelo seu trabalho muito importante os familiares quem é o responsável por um ato que meu filho faça em algum momento prejudicando alguém seja qual for dano ele é responsável mas eu também sou claro que eu sou e talvez o meu pai também seja e aí nós vamos avançando os professores e os avós e e e tantos outros os irmãos então é além dos familiares a comunidade do entorno daquela situação as pessoas que vivenciam os vizinhos nelson os funcionários de uma escola com tantos exemplos a gente pode enumerar aqui o dia todo então eu queria só apontou a isso dizer também que a colaboração que foi dada pelo nosso colega que eu que acabei não me recordo o nome mas é eu vejo com bons olhos desde que pode ser muito importante a o aprimoramento do projeto pra quê nós consigamos já de limitar alguns algumas instâncias qual é a formação como se constitui um comitê ou 11 órgão de gestão das existentes no nosso município quantas vagas terão como vai ser a composição não sei eu confesso que me agradou a sugestão muito obrigado governador seria obrigado mais uma vez o fernandão o objetivo da audiência pública principalmente aquele que preside a tentar fazer com que as pessoas terem origem em seus pensamentos a abrir essa discussão que nós desenvolvemos na na plenária de hoje e mesmo quero emitir já uma opinião como cidadão cidadão descenso médio eu vejo o estado àquele estado cliente pesado que ele só quando ele é acionado que só quando é chamado né só quando cidadão viola através de uma conduta é as regras o estado é chamado pra dele me aquela daquela daquilo que aquele problema que eu vejo que hoje aqui em campinas principalmente evidentemente que em razão de uma ação do poder executivo do prefeito municipal totalmente harmônico depois de discutir no mais alto nível com o poder judiciário com órgão do ministério público então hoje eu vejo que o que o estado está fazendo aqui na presença do doutor rodrigo representando o ministério público e do trono marcelo representando o poder judiciário quer estender o doutor fernando pompeu de camargo na justiça federal é criar mais trabalho é trazer mais trabalho por estado é porque hoje nós temos a seguinte situação quando um cidadão ele viola as regras do direito e nós temos um efeito e o que nós temos hoje nesse estado até hoje fazendo trabalhando é combatendo o efeito numa medida retributivo de acordo com as regras a e das sanções previstas nas legislações o que nós estamos discutindo hoje é a possibilidade através da justiça restaurativa dá mais trabalho do estado ministério público vai ter mais trabalho o poder judiciário vai ter mais trabalho mas ao mesmo tempo é combater a causa é tentar ver qual o que está levando o cidadão a cometer aquele tipo de conduta é tentar melhorar o indivíduo porque depois dele ter a isso não impede como eu estava dizendo o doutor marcelo isso não impede que ele tenha o caráter retributivo da conduta que ele fez mas um disse de vido vai voltar à sociedade e quando ele voltar tem que botar um pouco melhor do que nós visitamos temos visto hoje no sistema prisional que é totalmente falido o indivíduo entra por um determinado conduta que fez um determinado crime que ele cometeu eles aí doutor pós-graduado na na atividade criminosa pelos companheiros que lá ele encontrou então a justiça é retribuir tiva restaurativa melhor dizendo ela ela não vai na contramão do que nós temos hoje ela caminha junto com o que há de moderno em legislações aí e nós precisamos sair nem fora do país ou torcendo e isso depois eu quero ver o doutor marcelo ele me contando rapidamente de um caso de tatuí onde nós podemos ter um exemplo prático do que pode representar e o sucesso dessa justiça restaurativa então fica aqui meus cumprimentos também a esse projeto efeito as minhas considerações eu passo o vereador luiz carlos rossini e na sequência doutor marcelo tem rapidamente é pelo conjunto das falas aí a gente cada aprende cada vez mais né na proposta do paulo mariante eu até queria sugerir à mesa aqui também ajudou a construir que no quando no artigo 6º que fala do programa justiça restaurativa contará com as seguintes instâncias de atuação que talvez a proposta do mariante pudesse a gente criar mais o inciso complicaria a comissão de gestão órgão consultivo deliberativo de coordenação dois núcleos de justiça restaurativa é um espaço de atendimento direto à comunidade e talvez o inciso 3 conselho municipal de cultura da paz ficaria consignado aí como um dos órgãos com proposta de emenda com a anterior então vereador então como esse projeto é de autoria do executivo a competência legislativa é do executivo então eu sugiro ao senhor que leve essa proposta a 0 a idéia é essa é só para dizer que a gente pode incorporar a isso fortalecer aqui o diretor fábio custódia já sinalizando com a cabeça creditamento pode mais uma prova no conjunto das falas e na última o doutor fernandão talvez eu acrescentasse mais um princípio a ída do programa da justiça restaurativa o princípio da solidariedade e aí fui alertado pela fala do doutor fernando e eu fui buscar o sentido de solidariedade do ponto de vista jurídico como termo jurídico solidariedade compromisso pelo qual as pessoas se obrigam umas às outras e cada uma delas a todas que eu acho porque como sugestão talvez incluir mais esse princípio nesse sentido dado ampliar o nosso olhar seus responsáveis também por tudo o que acontece na sociedade obrigado eu agradeço o vereador luiz carlos orsíni por da série medida e de tentar agilizar em uma demanda apresentada doutor marcelo branco bom depois de todas essas falas aí a gente vê necessidade eu conversava aqui com o vereador seria da gente tentar trazer em termos práticos e palpáveis o significado real da justiça restaurativa traçar um paralelo rápido aqui dá um exemplo pra favorecer quem está ouvindo inclusive pela tv cana pessoas que são leigas no assunto nós vivemos na sociedade imediatista punit vista materialista e nos baseamos as nossas soluções de conflitos de interesses e violência baseamos na justiça retributiva que basicamente está baseada na lei na culpa e na punição então hoje acontecido um ato que configura um ato infracional um adolescente ou um crime por 11 maior capaz nós partimos da identificação de quem é esse agressor de quem é se a vítima se isso está previsto no código penal como um crime um delito e se estabelece uma pena então nós estamos vivendo na no sistema retributivo calcados na lei na culpa e na punição a justiça restrito retributiva na verdade é traçando um paralelo em um comparativo com a justiça retributiva restaurativa na verdade ela está preocupada com as pessoas e com as relações então acontecido um conflito uma violência a verdade a justiça restaurativa vai tratar disso de forma mais ampla não estabelecer simplesmente autoria culpa punição estabelecida na verdade quem são essas pessoas envolvidas quais são as necessidades dessas pessoas porque o fato ocorre em sociedade ocorre comunidade ele não é isolado e não envolve simplesmente a e b esse a que a vítima ele tem família ele convive numa comunidade ele vive em sociedade sb que o agressor igualmente ele tem família ele também convive no meio social e lhe convidam a comunidade ele tem que ser responsabilizado mas ao mesmo tempo e têm necessidades a serem tratadas e curadas por isso eu dizia que para o provedor seria uma conversa paralela rapidamente a a justiça restaurativa foi buscar as suas origens nas comunidades indígenas da nova zelândia do canadá dos estados unidos porque lá ele se reuniu em círculos aqueles conselhos tribais pra quê qual o motivo daquilo não é simplesmente estar a estabelecer um conselho de sentença para estabelecer uma punição para o indivíduo da tribo que inflacionou por exemplo eles pensam lá eo que nós estamos tentando tentar implantar aqui com as nossas práticas com a justiça restaurativa na na tribo indígena quando alguém falhou cometeu algum ato não foi aquela pessoa só que falhou foi a própria comunidade da comunidade sendo em círculo e vai buscar restaurar restabelecer aquela relação visando não só as necessidades daquela pessoa que praticou o ato como as necessidades da vítima como pode ser responsabilizado aquele agressor qual é a responsabilidade que a comunidade tem com isso quais as responsabilidades das famílias envolvidas quer dizer a coisa mais profunda e muito mais complexa e vai se tratar de uma forma horizontal sistêmica para saber o que gerou quer conflito qual a causa quais os danos que geraram o que isso refletiu naquela comunidade seja do lado do agressor ou do lado da vítima a gente está acostumado a a a tratar conflitos e violências e dão como se fosse uma coisa estanque e como se na verdade não aconteceu com a gente aconteceu como vizinho como se não nos afetará se uma violência na na escola onde nosso filho estuda reflete no na nesse filho reflete na insegurança dele reflete na posição dos professores da direção da escola no conselho de paz na verdade todos se sentem inseguros e querem buscar e têm necessidades a serem atendidas então nós temos que pensar justiça restaurativa nas relações entre pessoas na restabelecimento das relações nas necessidades de cada um e nas responsabilidades que todos têm no sistema atual retributivo que ele provavelmente não será existindo e tem que existir também por razões óbvias é a vítima é deixada de lado dentro do sistema retributivo vereador a vítima identificada ela atua praticamente como uma testemunha no processo ela dá um relato dela para se buscar cup a punição do agressor e ela é deixada de lado quais os danos que ela sofreu materiais e emocionais e psíquicos o que se refletiu na família dela na comunidade que ela que ela vive o novo vizinho na escola do bairro nós temos que repensar tudo isso e aí o vereador disse pra mim é marcelo dá um exemplo mais concreto assim de algum caso foi olha eu vou buscá la e tatuí e tatuí nós já temos temos lá uma lei municipal sobre justiça restaurativa temos o colega lá mas elas são mas que o coordenador que integra o gestor e tudo que é uma pessoa estudiosos e tato existe um grupo de adolescentes pichadores esses pichadores nada mas estavam fazendo que deve ficar patrimônio público patrimônio particular causando dano e que o dano configura um crime identificados esses puxadores eles foram levados pra para a justiça restaurativa para se trabalhar em círculos restaurativos e foi perguntado escuta primeiro além da responsabilização do que vocês andaram fazendo quais são as suas necessidades o que vocês estão querendo com isso pretendendo com isso né chegou se à conclusão buscando as famílias desses pichadores da própria comunidade a secretaria de educação a secretaria de cultura lá de tatuí se envolveu também e simplesmente no decorrer do processo e se os pichadores entenderam a responsabilidade deles o dano que eles se um se de um casão repararam esses danos e aí criou se no município de tatuí um grupo de grafiteiros composto por esses antigos pichadores que passarão a ministrar cursos na cidade a série chamadas por pô não só por ente público ou por também por particulares para fazer graffiti em determinados lugares pré estabelecidos com a autorização com a concordância do dono do ente público na verdade eles foram valorizados como pessoas entenderam as consequências dos seus atos passaram a atuar na sociedade de forma positiva é transformando aquele dano inicial em arte em benefício deles próprios na formação deles na formação da sociedade então resumidamente eu eu acho que eu tentei aqui me fazer entender e traçar esse paralelo vamos deixar de pensar simplesmente rulê culpa e punição vamos pensar em pessoas em relações vamos pensar nas famílias nas comunidades e nas necessidades sejam das vítimas dos agressores da comunidade envolvida e da sociedade buscando aí a responsabilização e o suprimento das necessidades de todos era isso que eu queria colocar pra finalizar minha fala agradeço ao doutor marcelo então aproxima se algum momento de nós encerramos essa audiência pública lembrando sempre que encerrar a audiência nós não estamos encerrando a discussão pelo contrário tão logo aproxima seá o expediente da sessão de hoje à noite eu já via em razão da importância do tema eu já havia pedido que houvesse um parecer da procuradoria ou da coordenadoria de apoio às condições para dar embasamento jurídico realmente ao relator da comissão para que pudéssemos ter segurança jurídica na análise desse projeto então já foi feito isso eu tenho já encartado nesse projeto um parecer da coordenadoria de apoio às comissões parecer favorável o que vai facilitar inclusive o trabalho da própria comissão de constituição e legalidade eu quero por derradeiro agradecer o professor lino paulo mariante o mário ao tiago ferrário josé tavares a eliene pinheiro eo fernando que se dispuseram a expor o tema colocando seus pontos de vista e evidentemente que muitas pessoas que teriam condições de rendimento e discutir falar também mas acharam por bem se mantém em silêncio e concordar com o que foi apresentado lembrando não só os presentes mas aqueles que nos acompanha pela tv câmara caso tenha alguma sugestão alguma crítica após pode fazer materializar e encaminhar outra comissão de constituição e legalidade comissão essa que eu presido o vereador luiz carlos rossini que vem conduzindo com muito brilhantismo esse tema dentro da casa eu quero agradecer muito à flávia ea maria aparecida todo o chamado decidido vou tomar essa liberdade também chamar é uma forma carinhosa foi respeitosa e ao mesmo tempo e pedi que vocês estendam a flávia a secretária solange pela z ea ea sida a secretária eliene jucelene mas vocês representaram muito bem ela só isso importantes secretarias ativas mas vocês mostraram que são totalmente envolvidas com o tema e ácido em determinado momento da sua fala ela acho que a primeira falar salvo melhor juízo ela falou uma das coisas mais importantes para dentro de um processo democrático é você falou que esse projeto foi feito a várias mãos e quando se faz a várias mãos há a chance de dar certo é muito grande então levo meus cumprimentos a todos os as pessoas que compõem as secretarias citadas eu quero comentar isso minha colega advogada e presidente da comissão de justiça restaurativa da oab a isso obrigado pela participação eu acho que é importante essa juventude vocês representam hoje o que há de de melhor dentro da nossa classe trazendo essa juventude esse dinamismo essa vontade de contribuir ea oab tem esse papel deve meus cumprimentos ao nosso presidente daniel brito está em luciana cunha nossa vice presidente foi com as 13 paulo vieira cláudia vieira e paulo braga eu quero eu quero agora cumprimentar o doutor rubens urbano leal nosso delegado titular da delegacia da infância e juventude o tema é palpitante e o senhor com essa experiência do dia-a-dia evidentemente que sua fala acaba contribuindo com aquilo que nós projetamos para o nosso país para aquilo que nós projetamos para tentar melhorar através do processo legislativo eu quero cumprimentar doutor fernando pompeu de camargo obrigado por ter aceite minhas desculpas na hora de gramatical na hora do erro nominal mas uma falha apenas muito embora esteja correto em seu nome que unifique os cumprimentos do doutor fernando pela participação esse é o papel da casa tentar ouvir realmente as pessoas à sociedade civil mas houve também as autoridades constituídas para que nós possamos de alguma maneira melhorar o doutor rodrigo augusto de oliveira promotor de justiça fica aqui reitero obrigado pela participação por ter aceito o convite dessa casa é quando o ministério público estar junto isso nos tranquiliza esse papel do ministério público de fiscalizar as leis e fiscalizar o comportamento da sociedade esse papel de apresentar o estado representando o estado é representar as pessoas que necessitam do desse desse acolhimento do estado e isso faz com que nós tenhamos mais tranqüilidade na condução dos projetos se estenda evidentemente os cumprimentos a todos os representantes do órgão do ministério público doutor marcelo em aberto no mesmo sentido eu agradeço a sua presença é extremamente importante quando nós temos aí o poder judiciário o órgão do ministério público a oab o poder executivo a justiça federal todas em manadas num projeto de tentar melhorar um pouco a vida em sociedade e esse projeto acho que ele é uma semente evidentemente que tem que se criar tem que se pensar em outras situações e outras legislações para que nós possamos vivem urbanidade mas eu acho que o primeiro passo e quando todas as essas entidades estão a presentes sinalizando que é importante ter isso no ordenamento jurídico municipal entendemos que temos que avançar de forma rápida para tentar dar esse essa esperança para a nossa população luiz carlos rossini vereador sempre nosso líder é isto chegou esse posto pela sua o comportamento ético comportamento exemplar na frente do seu mandato então quero cumprimentá lo e agradecer pelo trabalho hoje nós temos esse projeto andando em passos largos graças à atuação do vereador luiz carlos rossini dito isso eu acredito que o fiz todas as considerações das pessoas da mesa quero cumprimentá los por terem aguentado até esse presente momento nós estamos discutindo esse tema estamos próximos do almoço então razão disso eu declarou encerrada a presente à audiência pública desejando um bom final do dia todos obrigado [Aplausos] mas eu estou aqui com o vereador luiz henrique cirilo que presidiu à comissão o vereador do psdb para fazer justamente um balanço a respeito desta audiência pública bom-dia vereador bom dia eu classifico como positivo o poder executivo prefeito jonas marcou um gol de placa apresenta um projecto onde nós envolvemos o poder judiciário o órgão do ministério público oab a sociedade civil para que a gente possa de alguma maneira é apresentar uma lei ter uma lei de ordenamento jurídico municipal que chamada justiça restaurativa permitindo com que nós possamos através de alguns mecanismos o apoio do estado através do judiciário do ministério público é criar a possibilidade de resolver o problema do conflito ou seja nós temos às vezes um problema surge entre as pessoas o cidadão tava vulnerável a isso ele ter problemas e esse problema ser resolvido se nós aplicarmos só a justiça retributiva que pelo que o indivíduo fez aplicar uma pena ao após a cumprimento da pena ele vai voltar com a sociedade talvez pior do que ele ele antes da sentença o objetivo da justiça restaurativa e tentar conscientizar o cidadão do mal que ele fez tentar melhorado enquanto cidadão eu acho que isso por si só é válido a idéia foi positiva e nós temos o apoio que é mais importante o poder executivo o poder legislativo o poder judiciário e órgãos do ministério público apóiam o projeto então estamos no caminho certo vamos avançar fazer essas votações para que essa lei entre na como eu havia dito no ordenamento jurídico e passa e passa a vigorar um senhor disse que o projeto está andando muito bem com o próximo passo agora a partir de agora o próximo passo é ser votado na comissão de constituição e legalidade sendo votado e sendo aprovado que deve ocorrer isso ele já vai para o plenário para que os outros vereadores possam analisar e votar tudo muito obrigado pela entrevista e hoje agradeço a quem muito obrigado conversamos então com o vereador luiz henrique cirilo do psdb que presidiu portanto aqui a audiência pública lembrando que daqui a pouco ao meio dia e meia você acompanha o jornal campo a notícia que vai ter apresentação do jornalista gabriel castro vai estar bem bacana até lá a tv câmara campinas
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