25ª, 26ª, 27ª, 28ª E 29ª AUDIÊNCIAS PUBLICAS

E aí E aí a TV Câmara Campinas o Olá muito bom dia damos início a nossa programação ao vivo aqui pela tela da TV Câmara Campinas a você de casa muito obrigada pela companhia e audiência eu falo do plenário da casa onde vão ser realizadas Olha só cinco audiências públicas nessas reuniões os vereadores o público e especialistas da área vão debater as cinco projetos do executivo só para você de casa entender essas audiências públicas foram organizadas pela comissão de constituição e legalidade a consti leg e quem vai presidir hoje é um vereador Rodrigo da farmadic eles convidados já estão aqui presente e você de casa acompanha tudo ao vivo aqui pela TV e também por meio das nossas redes sociais a gente tá lá no Facebook e também no YouTube Então fique com a gente até o final é muito bom dia a todos declaro aberta a vigésima quinta audiência pública promovida pela comissão de Constituição legalidade para debater o projeto de lei complementar nº 42/2018 um processo 23562 de autoria do Prefeito Municipal que institui o programa amigo da riourbe Campinas e dá outras providências o comprimento aqui os vereadores Vereador Luiz Carlos Rossini líder de governo presente hoje aqui na audiência pública comprimento também aqui a vereadora Mariana conti presente suplente do vereador Paulo Búfalo membro dessa dessa comissão cumprimentar também Dr Arly de Lara romêo hoje secretário municipal de habitação onde Adorei e já foi membro dessa comissão quando foi vereador o e cumprimentar um momento especial aqui o Lucas pô Nara da Silva diretor da Secretaria de Habitação e as arquitetas Lina Marcia dornellas e Ana Paula scale serão muito bem-vindas é e hoje também fazer um comprimento aqui especial ao público presente e os que nos acompanham pela TV Câmara esclareço a todos que a população aqui presente poderá participar dessa audiência pública e os que nos acompanham pela TV Câmara poderão enviar questionamentos através do link disponível na capa do site www.campinas.com.br. Br nem gostaria de esclarecer aqui hoje essa audiência pública seria presidida pelo nosso presidente da Comissão Vereador Carmo Luiz mas por conta de um compromisso médico emergencial Precisou se ausentar e solicitou que eu fizesse hoje essa audiência pública vamos combinar aqui como que nós vamos dar seguimento Na audiência pública primeiro eu vou passar a palavra e já na sequência para o secretário de habitação Dr ali na sequência para o diretor de habitação Lucas posteriormente abriremos para perguntas dos vereadores aqui presentes e do público presente hoje no plenário ou enviar questões pelos canais de comunicação da Câmara Municipal e após o passo novamente para o secretário de habitação Dr Lee para respostas e por último passo aos vereadores que desejarem fazer a tréplica eu não passo agora a palavra ao secretário de habitação Dr Arly de Lara romêo eu e ao diretor de habitação Lucas bonatto Bom dia a todos eu quero saudar aqui os telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara complementar aqui o nosso vereador que está presidindo as suas esta audiência pública o vereador Rodrigo da farmadic complementar os vereadores aqui Luiz Carlos Rossini líder do governo a vereadora Mariana conti o público que aqui se encontra técnicos funcionários amigos viu tô vendo o Toninho Aqui que teve até poucos dias com a gente aí pessoa querida conhecida não cumprimentar o Dr Lucas bonnaroo que é diretor na Secretaria de Habitação lá comigo bom e que a gente estaremos aqui à inteira disposição de vocês ele vai fazer uma exposição para falar sobre esse projeto de grande alcance social tá nós estamos em vias de dar salto aí nessa área eu de habitação né e creio que os projetos que estão sendo submetidos a câmara deu vão possibilitar um grande avanço não é para a população de baixa renda né um trabalho inclusivo social tá com a Bom dia também o vereador Igor grande amigo também grande Vereador aí parabéns Muito obrigado a todos então fico à disposição eu gostaria aqui de mencionar a presença do vereador Igor Diego membro titular da comissão de construção da legalidade sempre presente aqui na casa nas nas reuniões da comissão em nome do sempre Vereador pastor Elias Azevedo que está presente aqui na casa e hoje nossa como Servidor da Secretaria de Habitação cumprimentar todos os demais colegas aqui servidores da Secretaria da Habitação e da Cohab fazem presente hoje nessa audiência pública passo agora a palavra o diretor Lucas para que faça a exposição dos trabalhos E aí E aí E aí Oi diário Bom dia a todos é É uma honra e um prazer estar aqui com todos vocês hoje para tratar de um assunto né de um projeto de lei de extrema importância para a secretaria municipal de habitação e também para o nosso município é antes de fazer uma alusão né esse projeto de lei eu gostaria de fazer alguns Breves e e singelos agradecimentos Agradeço ao Vereador Rodrigo da farmadic né pela presidência por todo o apoio Vereador senhor tem dado a secretaria municipal de habitação a vereadora Mariana Vereador Diego Vereador Luiz Carlos Rossini e todos os parceiros aí e parabenizá-los já nesse momento e de imediato pelo trabalho que os senhores vem fazendo à frente do Legislativo no nosso município gostaria de agradecer também o secretário municipal de habitação e presidente da companhia de habitação Popular Cohab Campinas Doutor Arly de Lara romêo eu Obrigado Doutor por pelo espaço obrigado pela oportunidade e eu eu até peço licença para fazer uma correção nas falas corriqueiras do senhor é o Senhor tem o hábito de chamar todo mundo de professor né mas eu gostaria de dizer que o professor aqui é o senhor tá E eu me sinto assim privilegiado por aprender diariamente com o senhor eu tenho 29 anos né Doutor ali já é um pouco mais experiente tem seus trinta e poucos anos e a gente teve a sorte de estabelecer uma relação que vai além da relação ao secretário e diretor né Doutora ele muitas vezes ele acaba fazendo papel de pai né Principalmente na hora de te dar uns puxões de orelha aí então Obrigado É uma honra dividir dividir esse espaço com o senhor tá Agradeço a presença um dos servidores da Secretaria Municipal de habitação e da Cohab Campinas que aqui se fazem presente vocês não imaginam o quão importante é a presença de vocês é para nós tá eu sei que todos vocês já tinham a agenda já tinha um cronograma de trabalho programado para o dia de hoje e ainda assim fizeram questão né de manifestar o seu apoio a esse projeto de suma importância para Nossa pasta então fica aqui registrado também o nosso muito obrigado agradeço a presença do diretor de habitação do município de Hortolândia Senhor Rodrigo que também fez questão de vir até até a nossa audiência prestigiar esse projeto e eu costumo dizer Vereador Rodrigo que na nossa vida tudo que é bom a gente nunca faz sozinho né e o mesmo o mesmo aconteceu na elaboração desse projeto com quem eu gostaria de dividir é isso o arquiteta lina com arquiteta Ana Paula scale gostaria linda a música não sei se eu posso quebrar esse protocolo Vereador pedir a presença da Lina também na mesa dessa solenidade Pode sim ser um prazer com certeza e é e por fim Agradeço também ao secretário Municipal de Transportes está senhor Vinícius everitt falei com o Vinícius rapidamente ontem ele já tinha uma uma agenda para estabelecida para o dia de hoje infelizmente não se não pode se fazer possível né mas mandou também todo o seu apoio esse projeto ele teve início ainda no mandar na gestão do Vinícius enquanto secretário então fica também aqui registrado o nosso Muito obrigado Esse é o esse projeto de lei né denominado amigo da Rio e Campinas é um projeto desenvolvido pelos servidores da Secretaria Municipal de habitação com intuito de aproximar a iniciativa privada e o terceiro setor dentro dos processos de regularização fundiária de interesse social do nosso município né então ele vai ser utilizado como um atrativo de colaboração do setor privado e terceiro setor dentro dos nossos processos de regularização hoje o município Ele conta com um banco de dados né hum de hoje mapeado nós temos a existência de 398 núcleos urbanos informais dentre os quais 309 estão é classificados na modalidade de regularização fundiária de interesse social e 89 na modalidade de regularização fundiária de interesse específico tá e qual a diferença né em tese dessas duas modalidades de regularização essas modalidades são fixadas através de uma lei federal lei 13469 de 2017 e sintetizam o que a regularização fundiária de interesse social é aquela regularização aplicada aos núcleos urbanos informais cuja a população em sua grande maioria não atrapalhar não ultrapassa né o o teto de cinco salários mínimos por isso ela tida como de interesse social ao passo que a regularização fundiária de interesse específico tá ela é atribuída a aos núcleos urbanos informais né cuja a população ultrapassa essa renda e e qual a principal diferença dentre essas duas modalidades de regularização né na regularização fundiária de interesse social a obrigação EA responsabilidade e custeio o plano de regularização fundiária e todos os projetos e peças técnicas atrelado saíste da implantação das obras de infraestrutura essenciais e erradicação de eventuais riscos existentes naquele território compete ao poder público municipal tá ao passo aqui na regularização fundiária de interesse específico essa obrigação ela fica atribuída aos seus potenciais beneficiários tá seriam os próprios beneficiários da regularização fundiária é feito isso né Quais são os principais pontos né que nós buscamos é atingir através desse desse projeto de lei né então é um projeto de lei que Visa atrair a participação da iniciativa privada dentro dos nossos processos de regularização fundiária tá como que seria essa participação das empresas né e destas organizações nos processos de regularização além da oferta de cursos nas suas diversas modalidades de através do fornecimento de materiais e serviços para construção ou reforma de unidades habitacionais inseridas nesse núcleo de uma empresa pode chegar a falar assim olha município de Campinas eu vou promover a pintura de todas as unidades habitacionais desse referido núcleo né então ela pode participar através dessa forma também realizando a construção ou obras de melhorias na aí seriam obras de melhorias diversas no âmbito da regularização e executar no todo ou em parte os cronogramas físico de obras assumidos pelo Município porque na regularização no processo de regularização as obras de infraestrutura essenciais elas podem ser realizadas antes durante ou após é a aprovação do plano de regularização se realizadas antes e depois ótimos né é o ideal e essas a melhoria de essas obras são levadas para dentro dos projetos e para aprovação do município se o município não consegue promover toda a implantação dessas obras de ser dessas obras de infraestrutura antes e durante a riourbe ele pode ainda assim aprovar essa regularização E assumir mediante um termo de compromisso a atrelado a um cronograma físico de obras né a a implantação EA execução destas obras de infraestrutura aí nesse caso essas empresas poderiam estar participando ativamente assumindo o comprimento né de executar no todo ou em parte esses cronogramas é e qual seria o reconhecimento né da dessas ações promovidas pela por essas empresas né ah o primeiro ponto é que o município né irá fornecer um selo é um ser uma certificação chamada Amigo da riourbe Campinas essas empresas reconhecendo as organizações como socialmente responsáveis né esse silo ele poderá ser utilizado por essas por essas empresas né no seus os seus painéis publicitários é e tudo mais o colaborador da empresa ela também terá direito a participação né na cerimônia de entrega das matrículas dessas unidades habitacionais regularizados então ela vai poder ela vai ter representatividade né dentro dentro desse processo e ela vai garantir também os direitos de utilização de um determinado espaço dentro do núcleo para fazer uma publicidade em relação a sua empresa a empresa x apoia os processos de regularização fundiária do município de em Campinas bom então nós desenhamos o escopo desse projeto né E nós pintamos é esse projeto ele vai agregar né e quem ele vai agregar então nós identificamos que ele vai agregar aos moradores do núcleo Urbano informal de interesse social que ele vai a agregar a iniciativa privada né o ao terceiro setor e iniciativa privada bem como ao nosso município né como ele é gregária aos moradores né dos núcleos urbanos é informais é os moradores teriam a oportunidade de desenvolver novas habilidades quando por exemplo uma empresa assume a responsabilidade de ofertar cursos de capacitação aos moradores de um look Urbano é a E com isso se inserir é com mais facilidade e propensão dentro do mercado de trabalho e Eles teriam oportunidade também de viver num ambiente mais organizado né através das obras de melhorias é além da regularização quais valores seriam agregados as empresas participantes que aderirem a esse programa é primeira lá teriam esse selo de reconhecimento né como uma empresa uma entidade socialmente responsável né Elas poderiam identificar talentos e admitir posteriormente esses profissionais uma empresa que promoveu a capacitação né dos moradores de determinado núcleo né A empresa que promoveu essa capacitação ela pode identificar dentre seus moradores Olha é tais pessoas ele tem aptidão para determinado tipo de trabalho vou contratá-los para trabalhar na minha empresa né então é outro ponto benéfico que nós identificamos nesse projeto é além de promover a melhoria no entorno dos próprios Empreendimentos dessas empresas é muitas vezes no entorno dos núcleos urbanos é informais nós temos e Empreendimentos habitacionais Então a partir do momento e consegue melhorar o entorno automaticamente também melhora o valor de comércio do empreendimento que vem sendo instalado ali naquela região e quais valores seriam agregados ao município de Campinas nós teríamos né uma consequente melhora do ambiente Urbano teríamos uma o economia de serviço público né nesse caso em especial quando a empresa assume em todo ou em parte a obrigação de se executar as obras previstas no cronograma físico é de obras e serviços e também nós diminuímos o déficit Habitacional qualitativo Quando essas empresas promovam né é Reformas e melhorias nas unidades já existentes e no quantitativo Quando houver a produção de novas unidades habitacionais né então foram esses valores que nós identificamos de imediato que seriam agregados com esse com esse projeto trata-se de um projeto simples né um projeto sucinto por bom e é de extrema importância para as atividades-fins que a secretaria municipal de habitação é responsável é muito obrigado tem que ficar à disposição aí vendedor E aí e obrigado Lucas pela disposição eu gostaria aqui de cumprimentar a um bom dia que o vereador Paulo Búfalo é o vereador Cecílio Santos ambos vereador Paulo Búfalo é membro titular da comissão Vereador Cecílio Santos e membro suplente da vereadora guiga Calisto aqui da comissão sejam bem-vindos obrigado pela presença e eu faço agora para o vereador que tiver ou desejar fazer algum questionamento tem algum vereador que deseja fazer alguma participação questionamento a passo então a vereadora Mariana conti para que faça suas considerações ou questionamentos Bom dia a todas e todos quero cumprimentar o vereador Rodrigo da forma dica que Preside esta sessão cumprimentar secretário área de larga Romeo o diretor Lucas todos os funcionários né da secretaria cumprimentar que os vereadores também Igor Diego o vereador Rossini e vereador Paulo Búfalo Vereador Cecílio todas as pessoas que nos assistem e os trabalhadores aqui da câmara que fazem essa sessão possível é eu queria fazer alguns questionamentos sobre a o projeto de uma forma geral assim o primeiro questionamento É sobre o sentido e aqui esse projeto está orientado né o Lucas e depois aqui é esse programa amigo da Rio de Campinas me parece que esse projeto está sendo voltado e falou sido terceiro setor e das empresas privadas mais um pedaço que esse projeto ele é voltado mais para as empresas né porque enfim quer dizer quando você tem uma premiação é uma premiação é de anos assim de uma propaganda né isso isso só atende a uma lógica de quem tá disputando o mercado publicidade no mercado e aí eu acho que falta um olhar para aquilo que não se enquadra dentro dessa lógica porque nós temos cooperativas habitacionais nós temos entidades nós temos organizações de movimentos que inclusive trabalham e operam e estão participando de todos os processos né e eu imagino que a secretaria tem a diálogo com essas entidades inclusive né nesse processo de da da regularização e eu vejo que assim não o incentivo que atenda a lógica dessas entidades porque afinal pressa as entidades a questão da propaganda da publicidade concorrência de mercado não é isso que as faz entrar em fim e ser contribuir para esse processo de regularização fundiária Então acho que é importante dizer assim né o meu questionamento Primeiro quer dizer falta né uma olhar para isso que existe que algo que já existe que tem sido é parte do processo de regularização Então esse sentido que é um sentido de me parece o sentido inclusive unilateral né de incentivo de uma da da participação de empresas enfim né então acho que essa é o primeiro questionamento o segundo questionar É que na verdade também tem um sentido geral porque eu acho que assim é importante é claro que é importante que que quer dizer que é você assumir responsabilidades mas acho que tem uma questão de um risco sobre é uma festa transferência de responsabilidades né então acho que é importante que a gente é delimitar em que medida essas responsabilidades vão ser feitas e e nesta questão da transferência de responsabilidades eu quero questionar a presidente o artigo 6º né o artigo 6º ele ele coloca ali né é contribuir com a realização de no mínimo uma das seguintes modalidades no mínimo uma das seguintes modalidades me parece que tá muito abrangente né porque você no mínimo uma né só que não se descreve exatamente quer dizer um percentual mínimo é de uma realização de uma determinada obra quer dizer qual é o que o que de fato é qual é exatamente o investimento o que de fato de contribuição vai ser definido para que você tenha esse selo esse selo nos uma bem esse o nome é um esse o selo do reuri exatamente né quer dizer me parece muito abrangente quer dizer pintar um muro é ou não é entendeu então assim eu acho que que a questão a questão aí para você ser de fato esse selo precisaria tá uma especificado sugiro que tem um percentual mínimo e até voltando um pouquinho a questão do incentivo às cooperativas quer dizer quais seriam as possibilidades de incentivo dessas cooperativas dessas entidades populares S isso passou pela algum debate algumas e nós nas na secretaria aí a terceira o questionamento é que no artigo 6º mesmo o incisos 4 e 5 os itens na 4 e 5 ele coloca executado no todo na parte o cronograma físico de serviços implantação de obras de infraestrutura essencial compensações urbanísticas ambientais e outras quando houver definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária e executar projetos e obras para eliminação correção ou Administração de áreas de riscos geotécnicos inundações e outros riscos especificados em lei aqui nesses dois itens não aparece a modalidade do reurb de interesse social né então a minha questionamento é de 80 interesse social interesse específico né Essa essa é a distinção nos outros itens isso aparece nos outros item está definido como interesse especial como interesse social e aí o meu questionamento é qual o sentido né imagina o que é isso esteja mais orientado para o interesse social que como bem disse o Lucas é uma modalidade de regularização que é a responsabilidade do custo fica com o poder público certo nessa é a diferenciação do Rubi de interesse social para o interesse específico então é a ideia é que é esse processo é para contribuir com aquilo que é de responsabilidade do poder público e aí o meu questionamento é por quê que isso não aparece nesses dois últimos itens e é isso obrigada mais algum vereador o vereador Paulo Búfalo é um bom dia presidente né substituindo Presidente Carmo os vereadores vereadora É presente o secretário a ele dellaro diretor Lucas trabalhadores trabalhadoras lá e é da Habitação nessa nessa questão do artigo 6º e eu queria talvez forçar só duas questões que a vereadora já salientou Porque se o incentivo por exemplo é essa visibilidade e publicitária e vamos supor que ar haja uma adesão a isso e aí nós corremos o risco por exemplo de ter uma lista grande de cursos para que povo possa até acesso a a uma uma placa em cada núcleo desse núcleo Urbano desse então talvez nessa criar alguns dispositivos não sei se é o caso de de tentar estabelecer um limite para isso se for um curso um limite no tempo para isso Eva de que vira um incentivo assim ele faça em alguns núcleos faça o outro hospital é uma outra questão que talvez tenha que ampliar essa possibilidade além do uma intervenção urbana lá a pintura de um espaço instalação de uma lixeira ou uma questão de galerias enfim algo desse tipo combinado com uma ação nesse campo de Formação por exemplo Então seria aí não uma única ação no núcleo isso para garantir também que fique algo para aquele núcleo é posterior porque geralmente uma empresa que vai fazer uma intervenção como essa ela tem um potencial também de oferecer esse a formação a capacitação para esse para esse núcleo então uma questão que pudesse ser combinado eu acho que são essas as questões além da O que que a vereadora já levantou a próxima Vereador Cecílio eu gostaria que antes mencionar Vereador águida Calisto que nos coroa com a sua presença aqui membro lembra titular aqui da comissão e também hoje temos presente conosco aqui o ex-vereador Thiago Ferrari que é coordenador da primeira infância Campineira da Secretaria Municipal de Educação e ex-presidente da Câmara Municipal de Campinas eu não sou uma outra questão eu não sou especialista em comunicação mas me parece assim que tem ali um limite de 10 metros quadrados para fixação da placa vamos supor que um núcleo é receba uma intervenção de cada tia porque imagina seis ou sete placas desse tamanho não vai ter espaço tal então talvez isso tem aqui que tem um disciplinamento nessa questão além da placa de repente é isso tá vinculado ao me parece que está até essa salve-se se eu estou enganado mas ao próprio site da secretaria o de habitação enfim que essas pessoas têm uma visibilidade nesse nesse espaço uma coluna específica para isso e me parece que viraria uma certa poluição visual do espaço é evidente que isso e pode ser também diversificada não desculpa tinha havia me esquecido o vereador Cecílio tem a palavra Bom dia Vereador Rodrigo Preside esta sessão do trade os operadores Oi Rossini jogador Paulo Búfalo Mariana conti Vereador Igor minha colega de bancada aqui Vereador Agda o público que nos acompanha pela TV Câmara também o público aqui presente muito bom dia pregador Rodrigo gostaria antes de fazer um comentário drive que é em relação à questão da infraestrutura dos núcleos que já estão em processo de regularização é importante a gente acompanha EA titulação da população que mora nos núcleos isso é importante Sem dúvida nenhuma mas a gente recebe também várias reclamações e as pessoas parecem ali no arruamento a dificuldade que é o escoamento de águas pluviais E por aí vai então eu queria antes você me permitir fazer esse comentário e também é perguntar em relação ao programa Municipal de regularização né porque esse é uma atividade uma proposta interessante mais é um programa ele deve permanecer não é isso Tá certo então se tem alguma coisa nesse sentido como é que está e também é corroborar com o que disse a vereadora Mariana conti beira do Paulo Gol foram no sentido de que o projeto possibile qui e também a participação das entidades cooperativas entende são ações são entidades são movimentos que fazem ações afirmativas importantes para o processo de regularização e urbanização das cidades então penso que não pode ficar de fora é inclusive do ponto de vista do meio ambiente porque a gente percebe que as pessoas que ocupam as áreas muitas vezes pela do Rossini por conta muitas vezes não é maioria das vezes por conta de necessidades financeiras não tem condição de comprar um lote urbanizado E aí não consegue pagar o aluguel e portanto se ver obrigado e a ocupar em áreas verdes e precisa então ter Sem dúvida nenhuma estivesse da preservação do meio ambiente da recomposição das matas ciliares preservação das Nascentes e muitas vezes as pessoas estão em volta e muitos núcleos fazem isso gente reconhece essa agora é importante que tem então esse regulamento no acabou da Lei possa prever isso também são essas minhas considerações pela do Rodrigo Muito obrigado a o passo a palavra agora o vereador Igor Diego que é membro da comissão para que faça suas considerações o questionamentos também E aí Oi bom dia a todos bom dia Vereador Rodrigo da farmadic Preside esta sessão Que honra é a sessão Não essa audiência pública o nosso Líder Vereador Rossini gostaria de em nome dos seus assessores que tem de sentar ou nosso agradecimento ao Vereador presidente da Comissão de legalidade Carmo que precisou acompanhar seu pai né não procedimento médico secretário presidente da Cohab e os demais assessores funcionários de outras autarquias os Vereador Thiago Ferrari que eu não ouvi mais foi anunciado vereadora tá E os vereadores aqui presentes é eu lendo aqui Presidente é e eu eu vi que alguns pontos que foram ditos né até pelos vereadores que me antecederam tem aí uma preocupação Pelo sucesso então se nós tivermos 10 12 20 50 Realmente isso é bom significa que eles estão acreditando no projeto e acredita que o projeto é bom que precisam ser apenas adequada algumas coisas então eu fico feliz pelos comentários acredito que nós estamos no caminho certo é um projeto bom E tomara que dê mesmo esses problemas são problemas bons né que dá para gente corrigir no decorrer aí o a única questão que eu gostaria de deixar para os próximos assim Caso haja ver se sentido é a questão dos meios digitais a gente tratou aqui bastante item sobre a questão física da publicidade mas nós estamos vivendo no período digital e eu vi aqui no a ver aqui ó artigo quinto décimo décimo quinto décimo quinto é o ganhador do seu amigo do Rio e Campinas terá seu nome divulgado na página da Secretaria Municipal de habitação no portal eletrônico da Prefeitura de Campinas e eu não vi mais nada assim nenhum outro benefício digital eu acho muito pouco nós estamos no momento que a era digital as vezes mais importante do que a placa a placa física é importante mas ela é para quem passa ali quem mora ali o digital é um atrativo hoje em dia muito melhor quem trabalha com marketing digital media digital sabe da importância e da para explorar um pouquinho mais para trazer Alguns alguns benefícios né atrativos para as empresas hoje o campo digital ele é muito grande então acho que faltou só aqui é uma dica até para o próximo tal chamar um especial o especialista de marketing digital media digital mostrar Olha nós temos isso e nós podemos oferecer para colocar aqui eu tenho certeza eu falo porque eu venho dessa área e eu tenho certeza que vocês tem muito o que oferecer para trazer também essas empresas tá da a colocar aqui os números quantos acesso ao qual é a visitação Qual é o alcance o que que que que ele ganhar ia com isso então vocês tem essa potencialidade toda que ele não foi explorada dentro do projeto que eu acredito mas nos demos demais o Poxa tudo o que é for projeto de interesse social pode contar comigo tá Presidente Parabéns Lucas e todos os demais né É pelo projeto é muito bom participar dessas reuniões eu não poderia deixar de estar aqui é muito boa mesmo esse tipo de projeto e na na condição de membro da Constituição e ilegalidade Oi gente tava vendo o projeto e o Danilo Epitácio que é um analista legislativo aqui assessor jurídico da casa fez um relatório sobre o projeto importante dizer que não foi deslumbrado nenhuma vislumbrado nenhuma inconstitucionalidade manifesta então eu não vejo problema tá não vejo problema nenhum acredito que nós vamos até aprovar rápido né Vereador Rossini Se for possível e o mais rápido possível que projeto bom como esse tem que ser aprovado rápido e o que depender de mim a gente pode contar comigo em relação a isso tá muito obrigado e obrigado Vereador Igor eu passo agora a palavra o Vereador Luiz Carlos Rossini para que faça também as suas considerações ou questionamentos que achar necessários Bom dia cumprimentar a primeira do vereador Rodrigo presídio essa audiência pública complementar o secretário e presidente da Cohab ali de Lago Meu ex-vereador companheiro ex-presidente da sanasa complementar o Lucas e a lina em nome de vocês todos os servidores e trabalhadores da Secretaria de Habitação que estão aqui presentes inventar a vereadora Guida Cecílio Paulo Búfalo Mariana e Igor e eu compreender o espírito da proposta né não sei o que é tentar criar uma Norma no sentido de atrair parceiros né apoiadores pros programas para o processo de regularização e organização dos núcleos da nossa cidade Fico feliz de ver que essa iniciativa partiu do próprio corpo de funcionários da Cohab imagino eu até porque ao longo desse percurso tenha um sido procurados por talvez empresas entidades querendo apoiar e às vezes faltavam mecanismo legal que permitisse a Cohab firmar essas parcerias Creio que não na história isso deve ter acontecido é Nas condições aí onde as empresas Ou entidades possam participar eu vejo que apenas e as identidades movimentos o que mais facilita a participação é na no item de capacitação né de organização mudança da cultura local é que eles possam compreender o que é viver em comunidade naquele aspecto da do espírito de Vizinhança coletividade cada um cuidar do seu espaço não jogar lixo ali aqui é e eu achei assim tá aberto para as entidades cooperativas agora na parte que exigem investimento que a execução derrota Talvez os movimentos até na ajuda da melhoria das condições das unidades habitacionais em fim apoio para uma reforma aqui pintura ali adequação de alguma pequena melhoria os investimentos mais pesados que são condição inclusive para reurbanização vai ficar para iniciativa privada Espero que tenha e empresas dispostas a investir nisso mas vale a intenção o chapeamento é o que eu vejo até pegando um pouco a carona do que a Mariana o Paulo falaram talvez alguns aspectos precisam ser regulamentados né colocado algumas condições adicionais a lei fala diretrizes Gerais princípios talvez a gente tem que colocar um artigo aqui que a lei vai ser regulamentada E aí poder aprofundar nesses critérios e condições é de como vai se dar essa participação eu não sei se eu não ouvia eu não vi aqui se tá mas é uma Emenda que a gente pode fazer e a pergunta que eu queria fazer o seguinte essa participação vale apenas para os núcleos que estão em processo o que precisam ser E aí urbanizados ou você pode também você já tem um like no que eu consolidado já foi organizado o cara já pegou sua escritura se ele vai poder também está incluído em alguma dessas ações bom e uma coisa que só que não tá na lei e na fala aqui que me chamou um pouco atenção eu fico imaginando assim o que deve ser atrativo para uma empresa fazer lá canalização do terço de Córrego de esgoto Etc e Tal só a placa satisfaz né E tem pedido eu fico imaginando que muitas vão querer o cadastro desses moradores né saber quem é quem são etc e tal e a gente tem que talvez colocar uma condicionante que a respeitar lgpd né Eh também que num processo desse que a comunidade local possa ser consultadas Se Topa ou não participar dessa dessa daquela iniciativa Mais acho que esse pode ser um pontos para colocar no futuro de qualquer forma eu ia assim valorizo parabenizo a iniciativa compreende o espírito da Norma e e fica assim atrair parceiros para acelerar e potencializar o processo de reurbanização o município fez muito nós estamos hoje no país somos um município que tem uma o programa de reurbanização de regularização fundiária vigente no município que vem até do governo passado mas nós sabemos que muitas vezes um impeditivo o impedimento para regularização é a execução das obras e infraestrutura se a gente conseguir parceiros nisso é com respeito foi dito aqui é verdade hoje os núcleos a maioria estão instalados em áreas de vazios à beira de Córrego maioria deles em área de preservação permanente ambientais vai mental graças a uma lei federal que depois foi também feita uma lei municipal permitiu que esses núcleos de interesse social possam ser objeto de regularização Mas de qualquer forma que pense isso e depois de uma regulamentação colocar esses pontos levantados pelos vereadores obrigado e obrigado Vereador Rossini Eu também gostaria que dimensionar a presença do Dr Marcelo Ferreira que assessor do diretor-presidente da Cohab Doutora like se faz presente hoje aqui sempre nos atende na Cohab quando necessitamos de alguma agenda com presidente nos acompanha são esqueci de mencionar também a presença do ex-vereador e Presidente dessa casa Thiago Ferrari bem-vindo sempre dando seguimento até e comprimento um princípio democrático e de Participação Popular nós recebemos aqui através do Portal da câmara um e-mail Seu Daniel Rodrigues Santos não é bem um questionamento mais dando princípio da Transparência e da participação vou fazer a leitura do seu e-mail ele diz aqui é o Projeto em questão é o Daniel Rodrigues dos Santos que nos encaminhou esse e-mail projeto em questão pelo menos naquilo que consegui entender cria o programa Amigos da Rio em Minas esse programa não gera nenhum reconhecimento que gere valor real para quem participa de tal programa prefeitura tem a capacidade de oferecer diversas possibilidades geração de valor para aqueles que participam digital programa para gerar adesão real os novos vereadores acham mesmo que haverá uma boa adesão da forma que o projeto está redigido sugiro que faça uma seguinte reflexão Que tal instituímos o programa amigo do executivo Campinas em que os secretários municipais dediquem horas do dia sejam remunerados com certificado amigos do executivo apenas isso sem salário proventos ou qualquer tipo de pagamento pecuniário ou ainda o programa Amigos da cama do cidadão e todos os assessores de vereadores dediquem horas do dia para o trabalho cidadão da câmara mas em remuneração pecuniária a única remuneração será uma placa na entrada da câmara com os nomes dos amigos cidadãos em forma de homenagem publicidade fica que a reflexão tão agradeço a participação do Daniel Rodrigues dos Santos que encaminhou através do Portal da câmara essas Oi eu gostaria aqui também de fazer algumas considerações parabenizar aqui o Dr ele pelo trabalho que tem feito à frente da Secretaria de Habitação a presidência da Cohab o Lucas e a nossos colegas arquitetos aqui presente eu acho que ser um projeto importante é para cidade que Visa conceder esses ele em reconhecimento às empresas que queiram esse selo participar desse programa uma vez que nós eu acompanho diversos bairros diversos núcleos que participam e tem passado por processo de regularização eu acho que ninguém mais do que a Cohab Campinas para poder dar um exemplo para as demais outras cidades inclusive já recebeu né diretores de outras cidades inclusive de outros estados para verificar Como está sendo feito aqui o processo de regularização esse e intensificou a partir de 2017 através da promulgação da lei federal que criou o programa de reurb-e eu tenho acompanhado que tem dado certo tem dado o resultado na cidade de Campinas da nós estamos caminhando a Passos largos para que a cidade de Campinas se torna uma cidade legal para que todos tenham aí para que a cidade tem o os seus núcleos de fato regularizado nós temos como um exemplo bem-sucedido de uma parceria público-privada de regularização o bairro da Vitória no qual nós temos aqui uma liderança lá da região presente que é o Roni Lima lá tá sendo feito a regularização por uma empresa privada aprovado lógico com todos os parâmetros da Furb em parceria com a Cohab Eu acho que isso é importante para essas empresas para que elas possam ter esse reconhecimento do município pelo trabalho que tem executado na a operação esse preço esse projeto eu acho que ele é muito importante e vem aí é só coroa ao trabalho dos Servidores lá da Cohab dos funcionários da secretaria que tem se dedicado muito até um Como eu disse transformar a cidade de Campinas na cidade legal fazendo a regularização desses núcleos que nós temos aqui muitos deles inclusive Doutor ali teve a felicidade de felicidade de participar juntamente numa cerimônia de entrega com o presidente com o prefeito Dário saadi o Doutor Ali de um núcleo que há mais de 50 anos buscava essa regularização e enfim é o presidente teve a oportunidade junto com o prefeito Dário saadi fazer entrega das matrículas das escrituras tão sonhada dessas desses moradores de cidadão de Campinas não fica aqui meu reconhecimento e parabéns a todos obrigada eu passo aqui agora a palavra e a ouro Drive ou Lucas gestor para que faça responda Os questionamentos e considerações aqui dos vereadores que fizeram a seus questionamentos Olha só queria dizer rapidinho esse projeto é relativamente simples Tá mas é um projeto de grande alcance social o nosso país precisa estimular na que o terceiro setor a iniciativa privada né colabore com o poder público esse projeto acima de tudo valorizar a isso não é estimula essa parceria que hoje já existe mas que a gente quer ampliar quer estimular e quero reconhecer isso formalmente tem tanta coisa que as empresas podem ajudar e muita delas ajudam mas a gente precisa entender O que é a reconhecendo essa parceria é estimulando o que vai aparecer que nós temos Lar outros outras empresas cooperativas não é o Artigo terceiro fala aí qualquer pessoa jurídica se não é física jurídica em jurídica é a cooperativa é empresas é o terceiro setor é uma associação civil é todos que são pessoa jurídica poderão colaborar então sem prejuízo de uma outra reconhecimento né aquele por exemplo que o Igor falou nada da mídia né que a gente sem dúvida uma tá aberto e o que puder fazer para aperfeiçoar ou faremos Tá mas para mim é a coisa mais importante aí eu reconhecimento a estimular essas parcerias né agora E é claro que tudo vai ser presidido pelo bom senso ninguém quer fazer loucura ninguém quer fazer uma coisa que não seja boa né na no bairro na núcleo onde acontecer né enfim eu tenho muita convicção que isso vai ser bom não é para os dois lados para o município ou para o núcleo né a intenção é a inclusão social a intenção é a regularização fundiária estimular e valorizar aqueles que ajudam nesse processo que tem interface com várias camadas né com várias características de empresas aí parcelas para descobrir colocar obrigado E aí e agradeço aí a a colocação de todos os nobres vereadores aqui presentes é muito importante a troca de experiências de pontos de vistas entendimentos é só algumas questões aqui que eu anotei que é essa lei nessa lei ela vai ter um decreto regulamentador que através desse decreto nós vamos esmiuçar um pouco melhor né a forma da participação dessas empresas dessas entidades é e a forma de como se dará o reconhecimento é uma questão que tem que ficar bem clara é que esse projeto de lei ele voltado 100% para regularização fundiária de interesse social Como dito Artigo terceiro tá e nenhum momento ele atinge a regularização fundiária de interesse específico é a em relação é os itens 4º e 5º do artigo 6º né que tratam das questões relacionadas aos cronogramas físicos nos cronogramas e quando o município ele assume um termo de compromisso atrelado a um cronograma físico de obras e serviços neste cronograma é extremamente detalhado quais obras serão executadas a forma que essa obra deve ser executada nos projetos que elas já possuem e devem estar aprovados e o prazo com que isso é ocorrerá é em relação né a possibilidade de grande a visão para um determinado núcleo né E isso prejudicar visualmente é o espaço daquele núcleo como a série de banner né a gente procurou tratar isso no artigo 2º do artigo 10º onde nós fizemos a a previsão legal de que caso não seja possível né instalar o banner ou a publicidade é tanto das empresas como das entidades é sociais e organizações sociais caso não seja possível naquele núcleo que ele contribuiu o município vai fazer a indicação o núcleo é a ser editado essa essa publicação a gente procurou também não tratar como uma premiação né então assim a gente busca assim o selo a certificação como uma empresa uma identidade socialmente responsáveis é nós procuramos é tratar de forma como um reconhecimento ao trabalho que essa empresa que essa entidade vai estar fazendo em prol do núcleo e respectivamente em prol do município né mas se salto todas as questões colocadas aqui pelos senhores né foram pertinentes e serão com toda a certeza ficou nos compromissos e serem tratados no ombro no âmbito de um decreto regulamentador da sua legislação um vereador gostaria de fazer alguma réplica eu passo aí a palavra a vereadora Mariana conti e peço para que se atente a ao limite razoável de três minutos que nós temos Ah obrigada eu vou ser bem rápida não Lucas esclareceu o ponto que eu questionei sobre uh de fato e tem 4 e 5 eu não tinha me atentado aqui nessa nesse ponto do artigo 3º que delimita re Uber de interesse social importante isso eu acho que é isso né audiência pública é para isso para a gente discutir o texto da Lei e os seus desdobramentos né quer dizer o texto a gente sabe que a lei a lei é um regramento e como o regulamento aterriza na realidade é importante que se discuta até para que a gente possa avaliar e inclusive aprimorar todo o processo de lei que afinal essa papel do legislativo e a relação com executiva exatamente essa essa é o princípio constitucional da relação de poderes É bom eu queria que na verdade até dialogando com isso que o Lucas colocou e até com que o secretário colocou o meu questionamento É verdade vai no seguinte no seguinte sentido né porque a gente sabe que a publicidade é uma é uma área que as empresas colocam bastante investimento e é uma área que hoje em dia ainda mais é uma área enfim bastante que demanda custo demanda RH e Enfim acho né até dialogando com o a pessoa que falou acho que esse esse selo for bem executado ele pode gerar vantagens comparativas aí para essas empresas É de fato fazer em algumas ações e nesse sentido terem digamos assim reconhecimento e publicidade o meu questionamento é que essa esse príncipe essa lógica não necessariamente atende Quem não trabalha na lógica da publicidade é essa é meu questionamento né então eu acho quer dizer né no caso dessas entidades comunidade a cooperativa do Paulo mencionou a questão dos cursos mas acho que a questão do curso nem é uma questão de curso de viver em comunidades alugando o governador Rossini porque as comunidades elas estão sua se elas não se organizadas Ela só vive bem comunidade a gente identidades inclusive contradição ele tem entidade de organizações ambientais enfim tem uma série de coisas que eu acho que valeria a pena olhar para essa é essa massa uma forma de organização que não passa exatamente pela lógica da publicidade como a vantagem que é a entidade busca é esse o meu esse é o meu. Esse é meu questionamento né imagina que tem um instrumentos e eu acho que essa é a minha questionamento assim deu a gente poder inclusive talvez houvesse para presidente da diz para ver qual o que que o que que eles poderiam ter enquanto vantagem pode ser vantagem temos não necessariamente pode ser e falou de premiação não sei qual é o System impedimentos legais existem questões de burocracia a gente sabe que é muito difícil enfim qualquer tipo de demanda que essas entidades essas organizações elas poderiam ter de vantagens para aderir um programa como esse ou e nesse sentido inclusive se organizarem para fazer um investimento né você não sabe quiser se sente da tela se organizam né então para de Fato né para ler né acho que a minha preocupação é em que medida além da intenção do texto como é que isso aterriza na realidade e essa o questionamento é sobre acho que caberiam um olhar sobre isso a questão da regulamentação é sempre uma problemática né porque muitas coisas são retidas para regulamentação é minha sugestão surgiram e o artigo 6º o caput sejam mais específico e essa minha sugestão nós podemos aqui apresentar emendas enfim mas como a gente tá momento diálogo daí a gente sabe que as questões aqui tem questões até políticas enfim mas eu sugiro que Seja mais específico eu acho que é é uma é uma seria um cuidado com o texto da lei que não se remetesse apenas um processo de regulamentação porque a gente sabe que as regulamentações decretos eles são alterados eles são eles são atos discricionários eles podem ser alterados em fim né e a gente sabe que eu tendo achar que uma lei ela tem uma sentido de uma além de uma proposta de governo quando se apresenta um projeto de lei ela tem o sentido de fazer uma proposta de uma política de estado né não de um governo específico e o problema dos decretos da regulamentação isso né os governos altera Enfim então eu acho que minha sugestão é que se faça mais específico o artigo 6º caput do artigo 6º para quê eu falei fique mais definida enquanto uma política de estado esteja mais definida né Podemos até dialogar e conversar e sugerir algumas alterações essa constatação Obrigado Rodrigo eu gostaria de saber se tem alguém do público presente que gostaria de fazer alguma consideração alguma instrução nós temos um microfone em a parte aqui ó e não havendo mais ninguém do público presente nenhum Vereador eu agradeço a participação de todos os vereadores eu vou passar aqui a palavra ao Dr ali é o Lucas para que façam suas considerações finais a é muito obrigado Vereador Rodrigo e é maior uma alegria a parte ter participado desta audiência pública e eu quero deixar registrado aqui os vereadores desta casa o nosso compromisso de avançarmos na regularização fundiária e também na oferta de imóveis da acessíveis à população de baixa renda é possível fazer isso nós estamos trabalhando para que isso aconteça vários projetos estão sendo submetidos aqui a câmera né outros estão por serem encaminhados e creio que nós vamos avançar mais ainda né houve um avanço extraordinário no governo do ex-prefeito Jonas tá na sua regularização e este ano nós devemos conseguir mais varia entre 5 e 6 mil regularizações e na e eu estou muito motivado animado que a gente vai conseguir com esses projetos tem um projeto que a câmara deve votar aí nos próximos dias né aqui é muito peculiar tá porque ele e nova né na questão de uma nova configuração de imóveis então eu acredito creio que é o município vai ter condições de oferecer alternativas para a população de baixa renda são muito obrigado aí peço ao apoio de vocês aí a esses projetos que foram muito gestados foram muito discutidos internamentos e revela aí a experiência de Campinas EA necessidade da gente avançar houve um retrocesso muito grande com a extinção do BNH né os programas o lançamento de imóveis para a população de baixa renda são muito tímidos EA questão Habitacional para a população de baixa renda termina por cair no colo dos Municípios tá então a gente precisa realmente ter políticas públicas ousadas aí sair da Mesmice aí para gente conseguir avançar e isso que nós estamos fazendo muito obrigado e agradeço novamente as ponderações as considerações feitas pelos senhores é tenho a certeza de que Todas serão observadas tá pela Secretaria Municipal de habitação e a gente fica à disposição não somente na data de hoje né Essa audiência pública Mas também como no decorrer de nosso dia a dia para que realmente nós possamos melhorar aprimorar não só esses projetos como todos os trabalhos que vêm sendo executados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de habitação em prol do nosso município que objetivo primordial aqui de todos os nossos tá obrigado bom antes de encerrar eu gostaria que te agradecer ao secretário de habitação Dr Arly de Lara romêo eu o diretor Lucas de secretário de habitação e outro ali o diretor Lucas Gonna Go nora pela presença e exposição as colegas que A arquiteta Salina é Ana Paula pela presença presença do Público aqui dos vereadores fizeram só participação eu acho que acredito que a gente tirou todas as dúvidas dúvidas e cumprimos aqui o papel fundamental da audiência pública que que ter da Transparência e publicidade as matérias aqui transmitidas nessa casa portanto eu declaro encerrada a 25ª audiência pública promovida pela comissão de Constituição legalidade e vamos fazer uma breve pausa aí para dar seguimento início a vigésima sexta audiência pública Oi bom dia novamente a todos declaro aberta a vigésima sexta audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade para debater o projeto de lei complementar número 63/2001 processo dois três quatro quatro 75 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de serviços públicos e dá outras providências cumprimento aqui o secretário de serviços públicos Ernesto Paula Bom dia secretário aumentar também o diretor financeiro da Secretaria Municipal de serviços públicos José Luiz Geremias e complementaram o assessor técnico da secretaria de serviços públicos Paulo Henrique da Silveira Camargo nós temos aqui a presença novamente dos vereadores Luiz Carlos Rossini líder de governo do vereador Paulo Búfalo da vereadora Agda Calisto e da vereadora Mariana conti bem como Vereador Cecílio Santos o Igor Diego eu passo agora ao secretário de serviços públicos Ernesto paulella para que faça as suas considerações nós vamos primeiramente combinar que o como nós vamos proceder à que audiência pública Como será a dinâmica nós vamos passar já na sequência então o secretário de serviços públicos RS Paulo ela é secretário Fique à vontade para fazer tá as suas considerações é explanações necessárias e depois nós vamos passar a seguinte às perguntas dos vereadores aqui presente depois do público ou questionamentos nós tivermos aqui através do Portal da câmara oh Alô bom dia a todos quero cumprimentar o presidente desta audiência o vereador Rodrigo tá farmadic é igualmente cumprimentar os senhores vereadores aqui presentes Paulo Búfalo a Guida Calixto o Cecílio Santos e a vereadora Mariana conti Vereador Igor Diego e o vereador Rossini é bem Vereador Rodrigo e a esse projeto de lei ele tem Esse é um significado importante para a cidade de Campinas a secretaria de serviços públicos é a secretaria que cuida da manutenção da cidade E aí e ela não é uma Secretaria de realização de obras mas sim de obras o que [Música] impactam na qualidade e na boa manutenção da cidade e ela é uma secretaria muito abrangente e ela trabalha na área do pavimento a manutenção do pavimento o asfáltico ela atua na área da limpeza pública o que vai dar coleta de lixo a limpeza de ruas a limpeza de bueiros limpeza de feiras Oi e a destinação final desses resíduos e a secretaria também atua na área de parques e jardins na construção e na manutenção de áreas verdes da cidade a e nesse sentido a secretaria nesse momento ela precisa muito de uma adequação estrutural Oi e essa de equação ela obviamente servirá a população no sentido de que o cidadão possa ter uma qualidade melhor dos serviços públicos O que são prestados é basicamente Vereador Rodrigo implica na criação de um cargo de diretor O que é o de iluminação pública nós estamos trabalhando o app da iluminação pública que deve abertura deve ser feita uma das propostas comerciais em novembro e será feita na bolsa de valores na B3 em São Paulo e essa PP foi toda feita em conjunto com a Caixa Econômica Federal Olá tudo projeto econômico-financeiro foi feito pelo Banco Mundial através do UFC Oi e o projeto técnico da iluminação pública que basicamente transforma toda a iluminação em LED o que poderá levar a uma economia de energia de até oitenta por cento o e derrubar os custos com energia pela metade e é ou mais dependendo da eficiência do Led é o Projeto técnico desenvolvido pela Caixa também através de consultores renomados no Brasil a escolha foi da Caixa Ah está agora em fase final do da elaboração do edital que sera objeto então de avaliação comercial na bolsa de valores e esse projeto Vereador Rodrigo propõe ainda a criação de oito coordenadorias departamentais e para atuar basicamente nas subprefeituras e nas administrações regionais que hoje se não dispõe de uma coordenação administrativa Oi e a criação de 17 chefias de setores setores que no caso da secretaria são configurados como oficinas e como parques é e vale dizer que esses cargos só podem ser ocupados por servidores o concursados estáveis da prefeitura eu tô o grande objetivo dessa reestruturação é o dia e dar fornecer um serviço melhor para o cidadão para que ele tem a respostas mais rápidas e mais assertivas sobre os serviços que são oferecidos o pelo pela área pública municipal bom então basicamente Vereador é e o projeto basicamente trata disso e eu quero dizer que ele é extremamente importante para a cidade para melhorar e qualificar os serviços públicos municipais Obrigado secretário pela exposição do projeto tão importante para Cidade isso é salutar que a gente venha discute em audiência pública aqui para que a gente possa dar transparência do processo legislativo sobre as ações do Poder Executivo e eu passo agora já a palavra aos vereadores que desejarem fazer as suas considerações seus questionamentos e peço para que se atenham nós temos aqui no Regimento o prazo de três minutos para que seja feito esse questionamento evidente que ele para que seja feita a argumentação Talvez nós precisamos que se Estenda mas nós temos ainda mais Três audiências públicas então eu peço para que se e quem quiser fazer qualquer tipo de questionamento é que se possível se atém a esse prazo depois nós vamos ter a réplica E se for o caso a tréplica para que seja feita respostas passo agora a primeira vereadora escrita da vereadora Mariana conti para que possa fazer os seus questionamentos e as considerações virada né e o planeta que eu vou tentar ser rápida Rodrigo obrigada bom quero cumprimentar aí as a vereador águida que eu não cumprimentei aos vereadores ao a secretaria comprimento a todos os trabalhadores servidores aí da secretaria é bom a primeira questão que eu acho que é importante porque questão de caso toda vez que a gente vem restruturação criação de novos cargos não dá para a gente tirar o dia uma Senhor o antecedente né esse é um tema recorrente na cidade de Campinas Esse é um tema Oi gente nós já passamos na gestão passada né por um processo de uma investigação do Ministério Público sobre a natureza e os procedimentos que estão sobre qual foram regidos os cargos aqui na cidade de Campinas uma investigação do Ministério Público que apontou uma muito detalhado com uma série D1 é de coisas até talvez até cômicas né naquela se não fosse trágico seria cômico né enfim nós já tivemos um processo de uma uma condenação do ex-prefeito por conta né da da dessa do elevado número de Cargos comissionados é um ex-prefeito que terminou seu mandato com um recurso né então toda vez que a gente discute criação de novos cargos em Campinas não dá para a gente descontextualizar né nós tivemos no início da gestão do atual prefeito da gestão Dário nós tivermos um projeto de lei que chegou essa casa sob o argumento de que é reestruturar todo o processo de da gestão pública vamos assim né e a estrutural foi um projeto que foi aprovado por essa casa eu voltei contra vereador Paulo a vida enfim nós votamos contra o projeto mas esse projeto foi aprovado Então a primeira primeiro a sensação que eu tenho uma estranhesa né quer dizer no mesmo ano nós sei lá poucos meses depois chega um novo projeto que reestrutura novamente uma secretaria como a secretaria de serviços públicos Por que que essa restruturação não foi contemplada naquele projeto anterior a primeira questão a segunda questão é que naquele momento a justificativa que foi colocado inclusive apontada pela pelo pelo pela pelo governo pela base foi que aquele projeto estava sendo assim reduzindo o número de cargos nós questionamos isso problematizamos porque enfim na redução era uma redução na nossa opinião fictícia mas me causa estranheza também que poucos meses depois uma secretaria que não estava contemplada naquele projeto anterior venha novamente com uma nova estrutura e e criando novos cargos aí independentemente é criando novos cargos e essa e mesmo a questão das chefias né então assim contextualizando isso nosso histórico e pensando que recentemente nós tivemos esse projeto de lei aprovado eu gostaria meu questionamento é muito objetivo porque porque é fazer porque esse essa resultra são não estava contemplada no projeto anterior e se vocês assim não acham que estranho né se essa estranheza não é partilhada não não questionamento só para da secretaria mas pelos próprios vereadores aqui quer dizer se a gente já provou que a gente não eu vou ter conta mas se essa casa aprovou um projeto de reestruturação sob o argumento da diminuição E aí poucos meses depois em um novo projeto que cria novos cargos Então essa é uma minhas considerações sobre a a brigada brigada a vereadora Mariana próximo agora Vereador a vereadora águida que é membro da comissão tem a palavra por três minutos para poder fazer seus questionamentos Bom dia Presidente Rodrigo Vereador é bom dia aos vereadores a vereadora Mariana coan tirador de Igor Diego Paulo Búfalo Cecílio criador Rossini fale chegando ao secretário demais servidores tanto da secretaria como também nessa casa bom quero para tentar também ser Econômica no tempo e porque a gente tem também várias audiências hoje é reforçar um pouco isso que a vereadora Mariana conti falou até porque Secretário é a gente analisou aquele aquele projeto anterior que foi apresentado sobre a reestruturação dos cargos que vinha ali com uma justificativa que tava atendendo uma decisão do a bota e e quando a gente analisa o processo a gente viu que teve uma decisão ali naquele projeto apresentado que não estava correspondendo a decisão judicial e para mim isso futuramente a gente pode ter problemas por isso inclusive e nós Eu também me posicionei contrária então a gente também meio que fica preocupado com isso né porque que ali já não foi resolvido isso e ali na também na decisão do tribunal falava-se que teria que resolver tanto da administração direta como da da autarquia né da rede Mário Gatti e depois que veio o projeto apresentado e cai por terra aquela discussão de que tava apresentando um projeto com menos cargos né enfim então a gente viu que não se concretizou a justificativa ali bom então a gente a gente fica preocupado mesmo com isso mas também tem outras questões aqui que eu são dúvidas mesmo também eu quero mais uma vez reafirmar que eu concordo com Os questionamentos apresentados pela vereadora Mariana conti e que são dúvidas também mas eu também quero Também colocar por exemplo essa questão das das das subprefeituras e das administrações regionais é para entender também é e nós tivemos aí uma reorganização de duas novas subprefeituras né recentemente E aí se mantém as administrações regionais aí eu queria entender isso não estimula enfim eu eu concordo que são regiões grandes principalmente a região do Campo Grande onde tem bastante afinidade também é e e que demanda uma estrutura do serviço público mas eu não eu não entendi essa lógica Então acho que seria importante a gente poder debater isso um pouco Oi e a questão também das estruturação das outras das outras administrações eu tava conversando isso um pouco com o vereador Paulo talvez eu acho que ele consiga explicar isso melhor mas é isso para me parece que a gente vê uma atenção e é óbvio que se tem tem que ter uma atenção especial para sobre prefeituras porque ela é ou não é um todo o sistema de organização um pouco mais é que demanda né um pouco mais de estrutura de atenção mas isso gente sabe também que temos regiões que são muito extensas regiões que são muito complicadas que que tem uma organização geográfica ali né fazer a Regional 7 Regional 6 né sou regiões quando eu falei jornal cê só falta também aquela parte da sua ali Campo Belo aquela região muito extensa que vai lá da faixa né da Santos Dumont e vem Enfim então eu queria também entender um pouco isso Oi e essa questão dos cargos em algo que nos preocupa mesmo né porque é a gente faz a defesa do cargo público do concurso público a gente faz essa defesa e a gente não quer que de fato né ocorra aí toda a precarização mas a gente fica antenado é nessa restruturação Por que que não aconteceu lá atrás e vem mais uma vez no outro projeto faltando isso que que é isso obrigado e obrigado Vereador águida passo agora a palavra o vereador Paulo Búfalo também é membro da comissão de construção legalidade para que faz suas considerações questionamentos do Rodrigo e secretário diretores gostaria de agradecer a presença de você econômico porque eu tô sendo chamado uma outra atividade então vou fazer Os questionamentos e já peço desculpas depois eu acompanho a gravação enfim o pessoal da bancada aqui da é quem pode pode colher essas informações Então você repetitivo mas assim como a vereador águida falar o seguinte sobre essa questão da estrutura da Subprefeitura Sé administrações Regionais no projeto a Subprefeitura nós nas definições ali das suas tarefas foram ela de fato foi muito bem detalhado assim o que nós não vimos nas administrações regionais né parece que tá um pouco mais estão mais dispersas é tendo em vista a isso EA atual situação das próprias administrações nós sabemos muito bem que está esvaziada assim seus quadros enfim Essa é a uma tendência delas desaparecerem e nós temos que batalhar para ter subprefeituras na que vão atender regiões maiores que vão estar melhores estruturadas como é que é isso e isso reflete um pouco no meu ponto de vista né ah ah As definições ali refletem um pouco a realidade que nós temos hoje isso é uma questão a segunda é que eu percebi nas atribuições das secretarias é a um um artigo que eu não sei exatamente qual é mas que diz o seguinte mediante a e a repasses orçamentários a secretaria fará programação programações de serviços para outras secretarias Bom eu não sei exatamente se isso ocorre hoje essa se tem empenho orçamentário de outras secretarias que demandam da secretaria de serviços públicos e se não seria melhor que isso estivesse no no próprio orçamento no plano plurianual como uma definição é a secretaria de serviços públicos responsável por algumas tarefas Ela já tem isso sem tem que fazer se esse processo né de compensação e nessa linha também o nosso velho problema das escolas estaduais É porque geralmente a gente tem como resposta da eu tô falando isso menos com o vereador mas como professor né que tem uma uma escola de uma escola onde vive nem mandando uma corda de grande porte por exemplo a roçada enfim e sempre nós esbarramos missão mas é uma escola estadual como é que fica então é como que como tratar disso não seria o caso de nós já ampliaremos essas finalidades na própria na própria legislação e passar a borda contar que nós temos que cuidar desse território da própria Escola Estadual tô falando escola mas há de ter outros próprios aí eu percebi que nós estamos reforçando esse caráter dos próprios municipais já e obrigado vereador Paulo Búfalo Agora passo a palavra o vereador Cecílio Santos é que também possa fazer as suas questionamentos e considerações Bom dia Vereador Rodrigo secretário o nosso problema se dá mais diretores públicos acompanha os vereadores e vereadoras presentes aqui acompanhando esta audiência pública o secretário comentou sobre a questão da iluminação pública acho importante e a gente andando por aí tem muitas situações que realmente carece da alteração da mudança desta iluminação até para garantir segurança também não é e iluminação a led e ela é muito melhor o senhor mesmo explicou mas Econômica que se a gente possa avançar Já que é um projeto Arrojado inclusive vai para bolsa de valores né É para a energia fotovoltaica aqui o nosso país aqui na cidade de iluminação tão boa não é sol e é aproveitar esse também precisa a gente tem projeto de lei tramitando na casa sobre essa questão mas em relação ao projeto secretário da estruturação é as quero antes de fazer a pergunta não me fazer um comentário sobre os serviços de setores a gente sabe que são importantes as pessoas que estão em cargos de chefia e conheçam e que estejam na estrutura da prefeitura Porque antes eu disse aqui que serão servidores de carreira isso nos tranquiliza certo modo mas a gente da companhia e tem atenção muito nessa nessa estruturação dos cargos quem vai ocupar esses cargos certo para ir de fato a o serviço funciona e funcione adequadamente um aliado é isso nós temos acompanhado e eu tenho cobrado muito senhor serviços quis que demoram para ser executados e recentemente tive uma reunião com os olhos e me explicou das equipes não é então serviços tomou poda de árvores por exemplo é que tem uma represado não tem um represamento na cidade e o projeto trabalha nessa questão das coordenadorias são oito coordenadorias 17 chefes de setores mas é preciso Sem dúvida nenhuma atenção para que esses setores que estão estrangulados tem a pessoal eu tenho 20 que possa fazer ou seja feito um mutirão mutirões né que possa dar vazão às em relação ainda setores eu não percebi se está contemplado a questão da unidade recicladora de materiais até aproveito o ensejo obrigado os parentes breve para perguntar o secretário se vai voltar a fazer a britagem do material Porque é importante Aquilo não é um resíduo simplesmente não é um material que pode ser matéria-prima inclusive não é para o serviços que são executados na prefeitura o Finn quero também corroborar com as perguntas foram feitas aqui pela ditadura Mariana conti os demais vereadores e finalizar dizendo que é muito importante essa questão das subprefeituras e as regionais Porque Pelo que eu entendi no projeto é super feitura ela tem estrutura administrativa né inclusive incorporando outros serviços e a Regional faz a parte operacional o problema no caso da treze especificamente onde eu moro na região do Campo Grande a gente chegar lá e o administrador Regional dos olhos eu só tenho um caminhão só tem uma equipe entendi é um isso é um problema muito sério né E o projeto um pouco mais sobre a estrutura mais a parte operacional efetiva lá a gente não tem essa percepção é isso meu questionamento comentário obrigado pela dor do que e obrigado Vereador Cecílio passo agora o vereador Igor Diego O que é membro da comissão para que possa fazer os seus questionamentos e considerações também Vereador Igor Oi bom dia a todos bom dia secretário funcionários assessores que presente aos vereadores a gostaria mais uma vez deixar consignado aqui é e as minhas considerações ao presidente da Constituição e legalidade o vereador Carmo que não pode estar presente secretário que devido a um acompanhamento ao seu pai que foi fazer um procedimento médico e o Rodrigo conduz de maneira brilhante essa reunião essa audiência pública secretaria eu acho o seguinte sabe é nós aqui o Dário no início do ano ele assumiu o compromisso de campanha e concluiu que foi a redução dos cargos nós aprovamos isso caiu bem para o município que alguém por o Executivo para o prefeito tá E queria deixar claro para o senhor que o Senhor tem aqui condição de reestruturar quantas vezes eu achar necessário porque a gente quer que funciona né se a senhora achar que esse projeto ainda Precisa de alguma outra Manda de novo a gente não tem vergonha a gente não tem vaidade nenhuma o senhor na questão do secretário que eu chamo de professora ir porque da aula né em serviços públicos com tantos anos aí de experiência tá então acho legal essa reestruturação isso vai de encontro muito do que a gente na rua tá vendo tá por exemplo o gostinho lá o Fernando tire do Parque Valença a gente tá com o número é um dos exemplos como outros a gente tá com um ou acho um ou dois funcionários apenas por uma estrutura tão grande e colocar os funcionários de carreira que entende que estão aí há muitos anos entendi esse processo acho fundamental vai ajudar assim a população vai ajudar organização e queria deixar claro que o senhor que estamos aqui à disposição quando o senhor precisar para readequar Quantas vezes for necessária Tá bom eu acho que Poxa fizemos esse Vereador Mais ainda para você mudar o precisa diminuir eu precisa mudar alguma coisa manda para gente aqui a gente está de portas abertas para o que for melhor para o secretário do demais a questão da Subprefeitura acho que o Cecílio falou aí a gente o governo passado a gestão passado adotou uma linha né de política das subprefeituras ela infelizmente é boa para quem tem a sua influência para quem não tem ela não é tão boa quanto eu mas aí é pega fila e chora e chora fazer o quê tá chegando agora mas é é assim mesmo e que deixa claro que registrado que não é não é boa tá não é legal já falei para o prefeito falei para o governo esse tipo de modelo de gestão eu acho que deveria estar mais e o senhor deveria tá mais uma pessoa mais próxima do senhor a frente não se a proximidade peço até perdão eu digo também da treze para que a gente conseguisse fazer as coisas mas toda vez que eu procurei o senhor eu não tive problema faz as demandas foram atendidas né então dá para fazer só a única diferença é que o caminho às vezes é outro mais Deixa claro eu acho importante também desde que esteja funcionando e atendendo a população a nossa vaidade política a gente deixa de lado e foca na necessidade do povo que é isso que eles querem eles sinceramente secretaria eles não querem saber se vai aumentar 12 24 48 pelo menos o povo que eu converso eles querem que funciona em tá poxa agora tá legal Poxa aí olha tá funcionando agora tá acontecendo Então eu conversando com a população eles quer que a máquina pública atenda às demandas cabe nós aqui é né construir projetos a discutir a melhor maneira então estamos à disposição aqui do senhor tá bom contem comigo no que for necessário eu retorno a palavra vereadora Mariana conti solicitou para que faça um complemento dos seus questionamentos bom obrigada Rodrigo eu pedi mais dois minutinhos eu só queria antes de fazer o mesmo questionamento eu acho que tem uma questão que a gente uma questão que é uma questão de Cultura acho que a gente não pode naturalizar o fato de que nós uma das grandes desafios no Brasil é que o serviços eles funciona independentemente de influência política né Essa é uma mudança cultural necessária e importante cima e acho importante que a gente não naturalizes né é bom a questão que eu me inscrevi para discutir foi em relação exatamente a melhoria dos serviços nós temos visto Paulo mencionou e e isso me me recordei e fiz questão de me inscrever para discutir isso São Paulo mencionou que na verdade a as subprefeituras aéreas quando a gente vê no ponto de vista dos cargos operacionais de servidores de carreira eles estão completamente esvaziados né Principalmente nos cargos operacionais a gente viveu isso de uma forma dramática durante o período da pandemia quando é por conta de uma Medida sanitária importante ouvir o a suspensão do trabalho dos reeducandos né nós tivemos Esse é isso foi uma questão dramática porque e meio uma pandemia uma medida sanitária importante necessária mas o fato é que não havia é funções pessoas pessoal dentro das subprefeituras dentro das aéreas para conseguir fazer o trabalho operacional nós vivemos se ambos isso tanto que eu vi os mutirões né que juntaram todos os os o que estão em diferentes aí é diferente subprefeituras para fazerem em fazer um calendário porque havia uma falta completa e sobretudo e para Além disso da falta dos alinhamento também existe uma questão de que Como faz muito tempo que não tem novas contratações esses trabalhadores são muito são gestão de uma idade avançada que exigia no Novo contexto pandêmico é um vídeo das entradas importantes né quer dizer muitos com com comorbidades Então na verdade assim de fato existe uma demanda para melhoria dos serviços públicos a questão que coloco aqui aqui na verdade projeto de lei ele cria nove cargos um cargo diretor e um cargo de perto de e oito cargos de coordenador departamental e 17 funções de confiança mas assim os cargos que estão sendo criados são cargos de gestão né coordenador departamental eu nunca coordenador departamental vai fazer eu não sei né Eu acho que foi desse até um monte de função ficar fazendo roçando as Praças não imagino que seja isso né então posso estar equivocada se tiver colocado vocês vocês me vocês me recorri Jam mas me parece que só tem esse daí até desvio de função né então é a demanda que existe para melhoria dos serviços públicos né na verdade me parece que está sendo o digamos assim a alma uma certa um certo um certo como posso dizer uma [Música] não existe uma demanda mas o que é o que esse projeto cria não atende a demanda Então na verdade está Mirando no local embora a gente sabe que muitas vezes no argumento isso Aparecida vai melhorar a vida vai melhorar o serviço não sei o quê mas eu acho que tá tendo uma certa uma um desvio aí do foco sobre qual é a verdadeira demanda e nós vivemos isso de forma dramática as pessoas né Eu acho que todos os vereadores sentiram isso pessoas falando ligando mandando mensagem sobre uma as condições ainda mais no momento de pandemia com possibilidade de chuvas com possibilidade de dengue enfim isso tudo coloca urgência eu acho que que o projeto para atender deveria mudar de foco Essa é a minha fechamento Obrigado passo agora a palavra o Vereador Luiz Carlos Rossini líder de governo do prefeito Dário saadi aqui na Câmara que possa também fazer suas considerações o estacionamento que acharem pertinente Obrigado Vereador Rodrigo Preside audiência pública complementar o nosso secretário nessa panela o Paulo Jeremias vereadores primeiro uma contextualização e eu participei da primeira reforma administrativa feita no governo Chico Amaral participei porque era vereadora Tá certo essa reforma ela perpassou o governo do PT os governos velhos e ouvir sobre ela aquela estrutura inclusive apontamento de bunal de contas enfim o Jonas enfrentou isso até pressionado fez uma readequação que depois a ação que foi feita ela no dia de dizer a respeito principalmente a descrição das funções que estavam sendo exercidas por cargos em comissão se procurou ajustar no projeto que veio agora atendendo las diretrizes da ação de inconstitucionalidade feito aquela readequação no início do Ouro eu não sei sinceramente não sei porque que não se fez naquele momento também essa incluiu a questão da secretaria de serviços públicos e agora eu acho que essa estrutura hoje vigente ela atende o conceito da descentralização a cidade é dinâmica ela cresce a população aumenta os equipamentos públicos também aumentam então invariavelmente de tempos em tempos você tem que fazer um ajuste da estrutura da máquina a cada momento da cidade né é a sua subprefeituras com a criação da Subprefeitura do Ouro Verde do Campo Grande também acabaram incorporando outras funções para além daquela da manutenção do cuidado do dia a dia da cidade que o obviamente exige que ela seja um estruturadas Eu acho que isso dentro do princípio da descentralização é necessário quanto mais serviços a gente levar mais perto da onde o cidadão Mora ele não tem que vir traz é toda hora é melhor resolver uma série de outros problemas então essa dinâmica na minha ótica que até justifica essas adequações que estão sendo feitas aqui é o que o Paulo Búfalo colocou a secretaria de serviços públicos também hoje ela pode prestar serviços à educação e à saúde porque não tem lógica por exemplo uma escola precisar fazer capinação poda de árvore Como a educação tem recursos próprios né Ela vivia de manutenção era contratava empresas cada da Autonomia para as escolas eu acho que incorporando isso a secretaria com a possibilidade de transferência de recursos da um dinamismo melhor um planejamento mais adequado isso vale tanto para as unidades de educação quanto de saúde de assistência eu acho que essa loja que o projeto já incorporou nós não conseguimos ainda por conta do Tribunal de Contas e é ter um autorização legal para que o município Exerça Execute esse trabalho dentro das escolas estaduais é porque aí disse que a competência do Governo do Estado e o tribunal não olha que as pessoas crianças que estão lá somos município né quer dizer mas enfim eu tentando dialogar também com Paulo Não sei se honesto vai aprofundar em relação a isso mas eu não tô com projeto aqui eu queria só comparar o anexo o o secretário falou da criação da Diretoria de iluminação pública necessária e importante a as coordenadorias criadas eu entendi ela maioria delas são de natureza administrativa né E algumas porque tem novos parques que foram criados hoje na cidade se ela vida nova da Juventude outro que também dependem disso quer dizer essa proposta atende essa jogo de criança de aumento criação de novas unidades Então eu acho que é importante essa essa reforma essa reestruturação é o fato de não ter vindo lá em janeiro Março não sei ter vindo agora eu acho que não é prejudica o espírito EA importância da alteração tão um Eu Fiz alguns comentários mais do que questionamentos Mas o que o secretário possa complementares poucas Obrigado Vereador Rossini eu gostaria de anunciar que a presença da secretária de gestão e desenvolvimento de pessoas Eliane Jucelaine seja bem-vinda muito bom dia a secretária e eu gostaria de saber se nós temos alguém que do clube gostaria de fazer algum funcionamento e como nós não temos eu vou dar aqui segmento e ler um e-mail que nós recebemos através do Portal da câmara do Senhor Daniel Rodrigues Santos ele nos treino ele diz o seguinte a cidade tem feito empréstimos para honrar seus compromissos como por exemplo as obras do BRT esse impresso obviamente tem juros não seria melhor não aumentar os gastos do município com novas funções gratificadas mesmo que esses cursos sejam planejados a ser absorvidos por outras reduções o aumento de receitas acredito que os nobres Edis pensem nas contas públicas como devemos pensar nas contas pessoais se eu faço um empréstimo para pagar contas nos deve aumentar os gastos com outras coisas por exemplo uma gestão de qualidade que atenta realmente a necessidade da população deveria pensar nos pontos que levantei não agradeço aqui a participação do Senhor Daniel Rodrigues Santos que nos enviou um e-mail através do Portal da câmera eu gostaria de fazer umas Breves greve e também colocação eu agradeço aqui o secretário pela presença é eu sei que também anunciar aqui também a presença do nosso presidente da casa Vereador Zé Carlos que faz presente aqui na audiência pública secretário eu mais uma vez eu já lhe falei isso pessoalmente mas eu li público agradecer por ter aceitado o convite do prefeito Dário para estar à frente novamente da secretaria de serviços públicos e o senhor faz parte já da história de Campinas eu eu falando com Vereador Igor Igor eu acho que antes da gente aprender a andar o meu secretário já tava construindo o Bosque do de que um tá muito tempo então eu secretário e faz parte é todos praticamente todos os parques e bosques da cidade de Campinas tiveram a mão do senhor juntamente com os servidores da secretaria eu tenho certeza que o Senhor tem pensado em valorizar esses servidores Eu acho que isso esse projeto ele vem coroar isso até por conta de que serão preenchidos por membros e servidores da administração pública que tem na sua experiência aí de muitos anos no contribuído pelo bem-estar da cidade eu acho que o Senhor tem feito é mais do que justo esse projeto é importante é fazer essa essa reestruturação e peço que o senhor não não contempla dentro desse projeto mas eu acho que dentro do planejamento da secretaria é que nós possamos ter uma equipe é equipes fixas para secretário para cada Administração Regional e para cada Subprefeitura na medida de que nós temos aposentação vários dos Servidores se aposentando O que eram responsáveis por executar os serviços os serviços de uma maneira geral braçal nós não temos mais eu acho que nasceu o nós temos acho que o último um dos últimos servidores que faziam serviços públicos de pedreiros da Regional 12 deu baixa na sua carteira agora é neste último mês então nós vamos debilitados de uma assistência de uma mão de obra e nós podemos dizer que é especializada né Nós somos São pessoas que estão há mais de 30 35 anos no serviço público conhece muito bem aonde tem uma galeria conhece aonde passa uma galeria de da sanasa uma rede de esgoto sabe muito bem então nós precisamos fazer essa estruturação ela se vinha sendo e vem até o ano passado muito bem e os serviços que eram realizados pelos reeducandos né e por isso nós precisamos desses desses cargos e pessoas de confiança do Senhor à frente dos cargos de direção e coordenação É espero que tão breve seja possível nós postamos contar novamente com essa mão de obra que nós tínhamos aí dos reeducandos mas talvez nós temos alguns que sejam de uma empresa especializada ou contratada para que sejam fixo isso é obviamente não faz parte do escopo do projeto mas fica como uma sugestão eu mais uma vez e parabenizo pelo serviço pelos pelos serviços prestados à nossa cidade é tanto tempo aí já desde eu me lembro nós conversamos daí do nosso saudoso Prefeito Magalhães Teixeira um Qual o senhor é Teve teve a honra de participar e ele trouxe desenvolvimento para a nossa cidade eu quando nosso já tivemos aqui as perguntas dos vereadores tiver uma parte O Popular através do portal eu passo agora então a palavra ao secretário de serviços públicos e nessa panela para que possa responder Os questionamentos dos vereadores e depois nós vamos dar direito a réplica dos vereadores e assim sem acharem necessário para fazer novamente o questionamentos é bem eu queria agradecer as contribuições as perguntas lá eu entendo que esse debate ele é muito produtivo para o aperfeiçoamento do projeto Ah mas eu queria Antes de iniciar aqui as respostas a falar um pouco sobre a origem desse projeto e esse projeto ele vem do Ministério Público é porque a secretaria de serviços públicos quando foi criada há décadas atrás ela foi criada por decreto e o Ministério Público apontou esta irregularidade e pediu então a prefeitura que fizesse a criação ou recriação se a secretaria através de lei e o que nós estamos fazendo quem é é essa a criação da secretaria por lei é exigiu essa readequação de uma Diretoria de iluminação de oito cargos de coordenador ias que apesar de administrativas são extremamente importantes na coordenação dos trabalhos o e as 17 os 17 cargos de chefias e é de setor e estão sendo criadas para preencher como o vereador Rossini bem colocou e é parques por exemplo que foram criados a pessoa tá lá com a responsabilidade de chefiar aquele serviço abrir o parque 6 horas da manhã fechar o parque as nove horas da noite trabalhar sábado domingo feriado e não receber nada por isso e são servidores que estão fazendo isso então é muito justo que o poder executivo é com esta autorização do Poder Legislativo corrija essas a irregularidade na então este é o motivo desse projeto vir agora e ele vereadora Mariana não fala com o projeto que o prefeito da enviou no começo do ano é porque esse esta readequação ela é uma exigência do ministério público e esta readequação A grande maioria das funções aqui são restritas a servidores em situações que já existem e nós estamos então através dele dele corrigindo eu queria dizer também Vereador e Presidente desta audiência a vereador Rodrigo é que eu estou na prefeitura mais de 40 anos e para ser mais específico a 44 hoje e vi muita coisa acontecer bom e como servidor público e é eu sou uma das pessoas que mais apoia a presença do Servidor na gestão da prefeitura Oi e eu tenho espelho né eu olho para mim bom então e é ao longo desses 40 e tantos anos e a gestão pública ela passou por muitas modificações O que é ih e foram modificações Vereador Rossini e são advindas de mudanças de postura no mundo eu me lembro de uma aqui guardo lembrança o tempo todo e nos anos 90 e início dos anos 90 e chegou que nem uma bomba Vereador era da CPFL Vai se lembrar disso que era a tal da reengenharia lembra disso se isso aí que deu uma bomba tinha que mudar tudo né na verdade a reengenharia o que que ela pregava não é um conceito norte-americano o que que ela pregava ela pregava a racionalização dos serviços do trabalho sempre com o objetivo de atender melhor o cidadão mas e havia muita resistência E aí mudar como a hoje e hoje o servidor público em especial porque isso também acontece no setor privado mas mais no setor público se você propuser que a mesa dele Deva mudar de lugar e já não concordo um e a não ser que você mostre a ele a importância de mudar de lugar Oi e esse foi o grande erro do setor público em todos os níveis federal estadual e municipal e quando eu ingressei na prefeitura Vereador Rossini a cidade tinha 220 mil habitantes é a cidade acabava ali na Anhanguera na Amoreiras terminava ali e não existia mais nada para o outro lado lá o que em um pouco mais de 20 anos apenas é a cidade criou dois grandes setores urbanos que o que é ouro verde e o campo grande e apenas 20 anos é a cidade dobro de tamanho geográfico e populacional é é o grande problema é que a administração pública não conseguiu fazer um planejamento adequado e para dar a estas populações e esses locais e a gestão pública necessária bom e sabe porque isso não aconteceu por uma razão muito simples Oi e eu vivi isso Não foi falta de planejamento Não foi falta de observação e nem de postura do gestor foi falta de dinheiro falta de recurso é porque criar essas melhorias melhorar a qualidade dos serviços necessariamente implica em gasto público e não tem outro jeito de fazer isso e sem que implique em gasto público Oi e aí é a teoria do cobertor curto você cobra o pé descobre cabeça e assim sucessivamente Esta é uma realidade que nós vivemos os senhores vereadores sabem disso bom então e nós só temos um caminho a trilhar O que é o da racionalização dos serviços melhorar os serviços então buscando melhores formas de gestão e eu fui coordenador do curso de pós-graduação em gestão pública da PUC por 12 anos o quê eu sou ainda Professor lá é mas nesses 12 anos que o coordenei o curso de Gestão Pública um Lato Sensu eu convivi Vereador Rossini com muito gestores de muitas cidades e não só da região metropolitana mas de outras e até de outros estados e de batíamos essas questões o debate anos essas questões das dissertações Oi e a grande surpresa Quem são os mesmos problemas os problemas não mudam o ou seja nós somos um país que tem deficiência de recursos financeiros o e isto reforça muito mais a necessidade de racionalizar o trabalho e nesse sentido esse projeto que eu fui a colocado aqui para para ser criado por lei ele é tem esse objetivo de racionalizar mais o trabalho fazer justiça por que a figura do Coordenador numa Subprefeitura numa Administração Regional num departamento e é extremamente importante na racionalização dos trabalhos na otimização dos recursos e por isso ele se justifica já foi falado aqui pelos senhores vereadores questões como é porque não cuidar da escola estadual e eu fui notificado alguns anos atrás pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e na forma de advertência e notificação que eu não poderia gastar dinheiro público municipal impróprios do estatuto e a não ser o quê se houvesse um convênio e como estado e se houver um convênio o estado Repassa o recurso para o município fazer procuramos o estado o estado não se interessou em fazer esse momento bom Então essa é uma situação que eu vivo todos os dias lá o senhores vereadores sabem eles eles levam lá o problema e eu não tenho dúvida a criança é a mesma é da escola municipal é mas nós temos esse impedimento legal de fazer E se o Estado tem interesse em fazer isso basta fazer um convênio com município e repassar o recurso quem é E aí o vereador Paulo Búfalo e fez um há um questionamento no sentido de que o hazza erres tende a desaparecer não e eu acho que elas tendem a aumentar bom né Nós temos administrações regionais que cuidam mais de 60 bairros e o enormes e do ponto de vista da natureza do serviço o quanto mais de centralizar melhora a qualidade do serviço prestado Por que aproxima o cidadão do servidor público é o maior fiscal do servidor público é um cidadão o quanto mais perto ele estiver melhor o serviço a ser prestado e a gente observa hoje eu ando muito pelos bairros a gente observa hoje nível de qualificação do cidadão do ponto de vista de conhecer os seus direitos o nível de conhecimento elevado e o cidadão Hoje ele conhece os seus direitos e cobra é o do setor público o Tom é o caso citado aqui ouro verde e Campo Grande foram criadas as subprefeituras e as administrações regionais continuo porque continuo porque elas são o braço operacional da Prefeitura de Assu prefeitura ela tem um papel político administrativo o político no sentido de propor e coordenar políticas públicas naquela área de receber o cidadão de conhecer as suas necessidades e propor obviamente ao executivo a essas políticas públicas demandas e portanto elas são é e têm papéis importantes junto ao cidadão o bom é e eu acho que a tendência Essa é a de centralização a cada dia eu percebo isso o vereador Rossini com maior nitidez o cidadão quer o setor público próximo dele E então eu acho que isso é uma tendência O que impede isso de acontecer bom e que ainda conserva um certo é uma certa concentração quem é é a dificuldade de recursos porque descentralizar exige recurso não adianta nada e o descentralizar se eu não colocar ali recursos necessários para que aquela de centralização funcione e de nada vai adiantar é mas eu acho que é o futuro e as coisas vereadora Mariana nesses mais de 40 anos e em que eu estou na prefeitura e portanto na cidade O que acontece no seu tempo no seu devido tempo e por mais que nós queiramos que elas sejam antecipadas eu acho que todos desejam isso mas ela só vão acontecer no seu tempo E no momento em que houver recurso para isso houver vontade política para isso e houver principalmente cobrança do cidadão para que isso aconteça e nesse sentido eu espero a ter respondido aí pelo menos de forma em geral Os questionamentos que aqui foram feitos Oi e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos e obrigado secretário eu vou passar agora a palavra para vereador que desejar fazer o Atlético ou alguma consideração a primeira a escrita é vereadora Mariana Conti E aí E aí o vereador Rodrigo agradeço né Eu queria dialogar com que o secretário colocou porque bons pessoas que me conhece sabe que eu não consigo não falar as opiniões aqui então acho importante até porque essas leituras desses paradigmas eles têm a gente tá vendo a nossa realidade que esses as leituras de mundo elas trazem consequências objetivas e série As quando a gente fala da política não apenas na nossa cidade mais da política em nível Nacional eu só queria comentar fazer um breve comentário sobre isso que o secretário falou como servidora pública né sou servidora pública sou estudei na universidade pública e continuo estudando universidade pública sua funcionária da universidade pública estou afastada porque estou na minha concepção servindo o público a forma é como vereadora e o vereador o secretário falou que haveria uma resistência à mudança do ponto de vista do servidor público né é essa é uma leitura que ela traz consequências né E nós estamos vendo aí o que é Reforma de iniciativas reformas na Previdência enfim Eu discordo dessa leitura eu acho que é importante gostaria de manifestar sobre isso na verdade esses modelos de racionalização eles vêm de Estados Unidos agora mais recentemente mas eram Alemanha antes enfim esses modelos de racionalidade eles são importados vem do Brasil e muitas vezes são aplicados fora se tenta aplicá-los no contexto de uma completamente diferente do que é o onde eles foram elaborados né o Brasil nos bom então eu acho que a principal resistência à mudança no Brasil não tá no serviço exercido pelo Servidor Público basta a gente vê o importância que teve as Universidades públicas Anvisa Ibama Enfim tudo isso que e todos esses serviços que de fato com a sua problemática não acha que nós temos que seja perfeito que é necessário existem mudanças que são necessárias é e poderemos mudar essa fazer alterações no serviço público mas gente viu a importância que tem todos esses órgãos numa no contexto como a gente viveu basta a gente vê o que a da Saúde aqui em Campinas mesmo né O que que é da saúde toda expertise em termos de vacinação em termos de daquilo que não onde a gente foi mais longe em termos de democratização do serviço público que foi o SUS Talvez isso seja a principal experiência de democratização do serviço público né que foi a conquista aí da constituinte 88 e que eu digo isso o reforço isso imagina a tragédia que nós teremos se não fosse o SUS né então na minha opinião a questão da Resistência à mudança não tá aí mas existe uma questão que resiste à mudança no Brasil desde os tempos coloniais e imperiais passando pela pela Nova República República Velha Nova República e que permaneceu que a questão do patrimonialismo e a questão da personalidade da política né a personificação da política o patrimonialismo clientelista Infelizmente eu queria discordar do vereador Rossini quando falou que é ação do Ministério Público com relação aos cargos comissionados foi uma questão meramente de descrição de cargos se você lê se você faz a leitura do relatório do ministério público e eu fiz essa leitura por que inclusive foi um dos o embate que nós tivemos aqui na legislatura passada a entrevista que foi realizada com relação aos cargos comissionados na cidade de Campinas haviam coisas assim quer dizer é a naturalização do patrimonialismo pessoa que foi entrevistada que falava que tava com salva exercendo o cargo porque o pai amigo de Deputado isso tá no relatório do Ministério Público pessoa que foi contratada para ser assessor técnico de secretário que disse que não manja nada no assunto mas o secretário já deu um manual para ele e ele vai ler o manual para assessorar o secretário então nós sabemos que existe não tô falando novidade nenhum novidade nenhuma sabemos que existe e isso permanece como uma uma Chaga É né mas chaga a nossa cidade acho que a gente está racionalizar acho que a gente se modernizar e a modernização passa pela modernização dos serviços públicos a contratação de técnicos e a gente acabar fazer um políticas no sentido de acabar com esse tipo de influência patrimonial que infelizmente é algo que nós herdamos da colônia herdamos dos portugueses dali Raymundo faoro para dizer né é herdamos da colônia Portuguesa e infelizmente é algo que muda e não muda e às vezes muda para nada mudar então eu queria fazer essa consideração acho que é importante quando a gente discute a racionalização da administração pública a gente levar isso em conta obrigado obrigado vereadora Mariana passa a palavra agora Vereador Cecílio Santos que passa tréplica ou considerações E é só rapidamente secretário nós inclusive buscar um fabulando aqui Nós faremos uma Moção de apelo ao Governador para que retome essa opção e faça então o convênio com a Prefeitura de Campinas Por que são reclamações constantes é necessário esse serviço e é muito mais prático que o município Execute essa tarefa que tá aqui do lado do que ter que contratar uma empresa licitante é isso da nossa parte aqui enquanto o vereador Nossa faremos Tá certo de público virar do Rodrigo do serviço e deu o secretário só que pudesse falar sobre essa questão da unidade recicladora de materiais que isso é muito importante do município Embora esteja um pouco fora do do da estruturação em obrigado e obrigado Vereador Cecílio Agora passo a palavra Vereador Igor Diego secretário obrigado pela explanação Como eu disse uma aula né uma aula para os mais jovens os mais novos é muito importante a presença do Senhor aqui e é também esse ruim isso Rossini falou imagina eu que ele fundou os gols que junto com o senhor senhor fazer inaugurava mas gostaria de agradecer tá bom senhor perceber eu vim troquei de mesa vim para cá né que a oposição aqui tá grande então você não pode correr juntos e aí ele eu fiquei aqui para escutar o que ele tava falando a brincadeira à parte o Cecílio EA vereadora gritam lado do Campo Grande também então a gente tava conversando né algumas ações e em prol da população Obrigado e parabéns tá só deixar registrado que nos trouxe mais segurança aí para ajudar e aprovar esse projeto contem comigo aí ó e obrigado vereadores pela pela participação eu passo agora então a palavra ao secretário MS paralelo para que faça as suas considerações finais para gente dar um encaminhamento do encerramento aqui da audiência pública o vereador Rodrigo Presidente desta audiência eu queria só fazer alguns retornos aqui avaliar a vereadora Mariana e falou aí do da questão do Servidor só queria deixar claro que eu falei a questão do Servidor que ele reage dentro de um contexto que eu coloquei e não de forma generalizada né eu falei dentro de um contexto municipal e onde há uma resistência sempre a grandes mudanças né a vereadora já foi buscar etiologia lá no na colônia tal né então não foi nesse sentido que eu coloquei eu queria responder o vereador Cecílio que ao RM Vereador ela nós tínhamos lá um equipamento britador esse britador chegou no fim da vida né tem 20 anos então assim nós reformando reforma e agora não tem mais jeito bom e nós estamos providenciando um contrato de a alocação desses britadores é porque é muito difícil para a prefeitura comprar um britador e fazer a manutenção desse britador e as exigências licitações tudo isso dificulta muito Então nós estamos providenciando uma contratação de locação de britadores Para retomar a o serviço de britagem lá na urm eu só queria salientar vereador que é essa usina de reciclagem eu comecei lá em 1994 vamos nós que iniciamos aquele trabalho o e Queremos continuar sem sobre o busto quem é e pelos vereadores que não conhecem eu queria até deixar um convite pela cursilho que nós inauguramos o mouse na de de compostagem está em pleno funcionamento começou com o prefeito Jonas e tem toda o apoio e continuidade do prefeito das essa usina de compostagem ela está tratando sem por cento do lodo de estação de tratamento da sanasa lodo de esgoto e toda galeria e material Verde gerado na cidade de Campinas e nós estamos produzindo hoje cem toneladas por dia de composto orgânico que está sendo utilizado pela Prefeitura em todos os lugares por isso e nós deixamos de comprar adubo agora porque temos o adubo orgânico e temos com essa Usina Vereador um custo evitado com aterro sanitário de um milhão e meio por mês é porque deixamos me levar a galeria e esgoto para ter o sanitário e gastamos para operar essa Usina 500 mil reais por mês e o efeito de sustentabilidade dessa Usina é imenso e nós estamos deixando de gerar gás metano bom E com isso contribuindo muito para a questão do aquecimento global e a usina de reciclagem que nós queremos ter agora tem esse objetivo também que é parar de enterrar entulho o ou seja nós queremos reciclar sem por cento e vamos chegar a isso eu acho que era isso agradecendo aí a todos pela atenção pelas contribuições bom e estamos à disposição lá na secretaria e obrigado secretário Obrigado vereadores e público que nos assistiu aqui nessa audiência pública através da TV Câmara o público presente aqui que nos acompanha e para dar o encerramento eu gostaria de mais uma vez agradecer a presença do secretário de serviços públicos e honesto Paulo ela presença do diretor financeiro Jeremias e do assessor técnico Paulo agradeço imensamente pela exposição e acredito que a gente cumpriu mais uma vez aqui o papel da agência pública dando transparência e publicidade ao projeto portanto eu declaro encerrada a vigésima sexta audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade e nós vamos dar uma breve pausa agora para iniciar a 27ª audiência pública Muito obrigado a todos E aí é muito boa tarde a todos eu declaro aberta a vigésima sétima audiência pública promovida pela comissão de construção da legalidade para debater o projeto de lei complementar número 31 2021 e a emenda aditiva processo o número dois três 3826 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade em âmbito Municipal e dá outras providências e o primeiramente aqui cumprimento a secretaria municipal de gestão de envolvimento de pessoas Elaine Jucelaine Pereira muito boa tarde secretária seja bem-vinda cumprimentar que os vereadores Igor Diego membro da comissão Vereador Cecílio Santos Vereador Luiz Carlos Rossini vereadora Mariana conti Vereador Agda Calisto se fazem presente aqui na audiência pública também cumprimentar o público aqui presente o público e nos assistir Oi ou Vivo através da transmissão da TV Câmara e o comprimento aqui o coordenador setorial de cargos e salário Leandro Lima o romanini ah e também a Juliana de Cássia Lopes miorin coordenadora setorial de concursos recrutamento e seleção da Secretaria Municipal de gestão sejam muito bem-vindos aqui inicialmente também complementar ao nosso sempre vereador que esteve aqui presente é esse presidente dessa casa Thiago Ferrari que esteve aqui conosco também ele é coordenador do Pic primeira infância Campineira vamos inicialmente que combina como será feita a dinâmica dessa audiência pública eu passarei a palavra já na sequência a secretária de gestão de movimento de pessoas Eliane Jocilene Pereira a secretária sinta-se à vontade para fazer a explanação do projeto só tem a palavra Equipe técnica também da secretaria para fazer explanação que forem necessárias do projeto e nós vamos debater então passo agora eu pedi a tu a palavra secretária para que possa fazer suas considerações e na sequência aos servidores que farão apresentação do projeto uma boa tarde a todos a todos que estão aqui presencialmente na sua casa boa tarde a todos que nos assistem pela TV Câmara meus cumprimentos e agradecimentos ao nosso Presidente desta sessão de audiência pública Rodrigo Vereador Rodrigo da farmadic agradecendo né acolhida de sempre nessa sessão e também nos comprimentos aí a mesa de vereadores estendidas Vereador Agda Vereador Cecílio Vereador Igor Vereador a Mariana e Vereador Rossini é um prazer estar de volta à essa casa agora como Secretária Municipal de gestão e desenvolvimento de pessoas numa linha que muito me agrada por ser servidora pública né acho que é um espaço conversava agora por uma vereadora Mariana que é um espaço importante como servidora pública de possível proposes é de um aprimoramento com uma política Municipal de gestão e desenvolvimento de pessoas já pontuando inclusive o paradigma da ruptura com o olhar né do Servidor como recurso e trazendo um novo paradigma de olhar do Servidor como partícipe deum processo de construção de políticas públicas e de aperfeiçoamento da própria administração pública que se revela na mudança do nome da secretaria né Hoje nós não usamos mais é tanto tema o nome de Recursos Humanos exatamente para marcar essa ruptura e esse entendimento de que os servidores públicos que são parte do estado e são braço fundamental para execução das políticas públicas e dos serviços públicos de forma efetiva e com a qualidade que nós buscamos e a nesta linha que chegam então na secretaria trazendo aí uma proposta não só de dar continuidade aos processos a técnicos importantes que já vinham sendo o sendo construídos mas também trazer uma linha de atuação fundada na linha de cuidado do Servidor entendendo que nós não temos ter um olhar apenas para a vida funcional administrativa do Servidor mas o servidor nas suas diversas dimensões nas três fases dessa vida funcional desde a entrada do servidor até esse período de vivência na administração pública e uma preparação também para esse momento de transição e saída do serviço público e nessas linhas dessas três fases da vida funcional é também trabalhar em eixos de aprimoramento dos processos de seleção de aprimoramento dos processos de qualidade de vida do servidor de desenvolvimento de carreira do Servidor Público também e desenvolvimento humano numa linha de integração com as demais políticas públicas entendendo que o papel de planejamento da secretaria de gestão e desenvolvimento de pessoas incom as demais pastas em conjunto com as demais políticas é extremamente Fundamental e com isso dentro deste dessa linha de raciocínio dentro dessa proposta nova de gestão entre nós estamos atuando com proposições que neste momento Nós consideramos extremamente necessárias e já iniciando aí pela por esse cuidado ao servidor e o primeiro projeto que está em Pauta e que nós apresentamos o PLC 31 de 2021 é a proposição da prorrogação ampliação da licença-paternidade em âmbito Municipal E aí eu quero fazer justiça e também Fazer o registro aqui do nosso ex-vereador Thiago Ferrari e que hoje é o coordenador do comitê da primeira infância substituindo a Jane valente que nos últimos anos fez um importante trabalho e Fundamental trabalho nessa política da primeira infância e que junto comigo então na Secretaria de Assistência Social a ciência direitos humanos dialogamos muito para que nós tivéssemos o plano da primeira infância um plano que foi construído de uma forma dialógica com a sociedade civil a dialógica com as demais secretarias municipais numa ideia de que Campinas pudesse estabelecer um ambiente amigável para as nossas crianças nesse período de desenvolvimento desse período da primeira infância entendendo como um período Fundamental e que vai ditar os próximos anos e que deve ser olhado como centralidade pelas cidades a com políticas públicas voltadas às crianças e que tenha a participação da família e é nessa diretriz que se construiu o plano da primeira infância e do plano da primeira infância uma das questões abordadas e propostas era a necessidade de ter a ampliação da licença-paternidade porque nesse período a convivência da criança com seus pais a compai a paternagem ela é fundamental também para desenvolvimento precisa afinar de Laços por Cuidado para a saúde da criança né E para esse desenvolvimento saudável de toda a família nessa perspectiva iniciamos então ainda em 2018 um grupo de trabalho para estudar a proposição de uma legislação nesse sentido e tem a felicidade agora de como secretária de gestão também continuar esse projeto a e encaminhado encaminhado para essa você preci processo de finalização após a autorização da câmara para que nós tenhamos a efetiva ampliação de mais 15 dias hoje nós temos uma licença de 5 dias para os pais muito pouco e nós precisamos e devemos ampliar isso muito baseado na lei federal nos processos do Marco legal da primeira infância também nos processos em discussão nacional é a respeito do incentivo também a nice a iniciativa privada As instituições privadas também a aderirem a política de primeira infância eo município não poderia não ser um representante desse esforço né trazendo essa legislação esse olhar para que todo município pudesse então dar prosseguimento a legislação então em seu artigo primeiro muito rapidamente ela coloca essa prorrogação E aí a justificativa já dada por mim mas em complementação que é dar efetividade para a primeira infância e especificamente a relevância desses primeiros anos um dado aí na lei 13257 que é o Marco legal da primeira infância e que essa iniciativa decorre da aprovação do plano da primeira infância pode passar por favor e serão requisitos para que o servidor goze desses direitos né um requerimento formulado pelo servidor é a participação do Servidor na atividade de instrução sobre parentalidade responsável e aí eu quero fazer uma parte uma rápida explicação do porquê dessa proposição e foi trazida no âmbito do comitê da primeira infância do qual hoje o Thiago Ferrari é o coordenador do nisso sinto muito ausência dele para que Ele pudesse falar um pouco do trabalho que está realizando mas faço a justiça fazendo esse registro mas foi discutido no âmbito do Pic junto com as secretarias que hoje nós precisamos também trabalhar o olhar dos pais a respeito da do seu papel fundamental nesse período de nascimento da criança de compartilhamento com a mãe dos cuidados nesses primeiros momentos da vida e Apesar de nós temos muitos pais responsáveis Muitos pais é que tem uma imediata compreensão disso a nós queremos também e orientações possíveis para que esses homens a entendam a importância a de gozar desses dessa licença ampliada para Então existe essa paternidade responsável então por isso a condição para o gozo desta licença é a participação nesse programa que será desenvolvido pela secretaria parte através da escola de governo né E que será previsto aí a a forma em regulamento após aprovação da Lei e outros demais condições que vierem a ser previstas no regulamento que deve ser discutido de forma dialogada ainda tão cometer da primeira infância aqui tem também uma interlocução muito viva e muito vivida com a própria sociedade civil para enriquecer este processo pode passar Essa é a fruição da licença Então se dará a partir do nascimento da criança ou no dia seguinte se o nascimento ocorrer após o expediente é abrangendo o dia concedido para o registro e como eu já falei após aprovação o Executivo deverá regulamentar essa lei por um decreto do Prefeito Municipal no qual constarão aí as especificidades a respeito dos requisitos trazidos pela legislação pode passar e foi proposto e fácil de destaque da emenda proposta pela vereadora Guida aqui né de que haja o abono da ausência do Servidor que participar do programa ou atividade de instrução aqui para nós não tem qualquer tipo de obras que é muito bem-vinda a propositura aqui é apresentada pela pela vereadora Guida aqui então enfim em resumo pode passar acho que é o último slide é o último é se é ao conteúdo da legislação Municipal é apresentada bom e que nós aí desejamos que essa casa possa então entender pertinente fundamental para esse período com aprovação É acho que esse primeiro momento eu continuo ou faça uma pausa para esse não tratada perfeito eu agradeço pela pela apresentação do projeto esse objetivo inicial de fazer uma uma explanação é uma abrangência mais Geral do projeto eu passo para os vereadores para vereadora Mariana conta com antiquitera três minutos para poder fazer as seus questionamentos e de posteriormente os demais vereadores para que a gente possa dar seguimento Na audiência pública bom obrigada Rodrigo quero cumprimentar a Eliane Jucelaine e secretária de gestão e desenvolvimento de pessoas toda a equipe já cumprimento também não mencionei na no interior cumprimento o ex-vereador Thiago Ferrari também que foi me é bom primeiro quero deixar bem deixar registrado aqui que tem meu voto favorável ao projeto acho que eu já te importante a expansão da licença-paternidade É principalmente porque é o serviço público ele acaba sendo exemplo e referência né E na verdade a ampliação da licença-paternidade ela é uma uma das questões que estão em Pauta no mundo inteiro tava conversando com ele antes de começar o mundo inteiro está se discutindo isso não apenas o reconhecimento EA ampliação de direitos da Maternidade mas também a ampliação da responsabilidade da paternidade como co-responsáveis né Acho que esse é o sentido de que essa é importante para a criança para a primeira infância é importante para o os próprios homens né que se tornam Pais porque aprender a ser pai é importante e a importante também como uma medida de igualdade de gênero e é Bom dia demonstrou o quanto cuidado né Esfera do Cuidado a gente tem dito movimento feminista tem discutir da explosão da esfera dos cuidados né à espera do Cuidado que geralmente é algo invisível que é um trabalho que geralmente ser visto quando não é feito que geralmente recai sobre as mulheres sobretudo as mulheres negras né E e essa pandemia mostrou como é uma esfera do cuidado ele é fundamental e eu acho importantíssimo criação gostaria que a gente puder sempre a mais inclusive chegar numa situação de Equidade né Acho que o nosso Horizonte tem que ser em que licença paternidade e Maternidade não haja diferenciação em isso seria um patamar de igualdade né a gente tem visto comentava que ele é a gente tem visto é países da América Latina avançam nesse sentido então recentemente Argentina inclusive reconhecer a maternidade como no cálculo Previdenciário isso é um grande avanço também né então acho que essa é a tendência eu espero que o Brasil a gente consiga reverter esse furacão que nós estamos passando e que a gente possa dar Passos em consonância com os países da América Latina Eliane mencionou Espanha e fita é porque essa é uma questão fundamental porque diz respeito ao futuro EA questão das Crianças a importância de teu cuidado eu gostaria bom Deus registro aqui acho que é importante e ampliação de 15 dias Espero que seja uma tendência que a gente possa ir ampliando acho que é importante nós caminhamos para uma situação de Equidade eu gostaria de apenas fazer um questionamento sobre que não que eu acho que extrapola o espaço do do projeto em si mas que dialoga com ele porque especificamente na área de educação quando você tem a contagem dos pontos na área da Educação na verdade isso é uma coisa que as mulheres me relatam muito que a maternidade ela e a licença-maternidade acaba diminuindo a pontuação de uma trabalhadora que goza da licença-maternidade né E ao mesmo tempo se você amplia licença-paternidade é esse Um isso pode ser digamos assim um conta da um desincentivo para um professor ou um educador do monitor enfiar alguém algum funcionário da Educação de solicitar a licença paternidade eu acredito que isso é uma coisa que precisaria ser um porque primeiro é uma certa forma de punir a mulher do que tira licença maternidade né enfim porque é isso reforça a situação de desigualdade e também no caso do projeto de lei Da ampliação da licença-paternidade pode ser um desincentivo Então acho que é uma questão importante a ser dialogada aí com a Secretaria de Educação de Goiás educação mas não sei de outras secretarias Em inclusive que se você tem um olhar específico que não processo da carreira a licença-maternidade e licença-paternidade a gente aprimorando a legislação para que a licença-maternidade e licença-paternidade é não não comprometam é um processo desenvolvimento da carreira e isso é uma questão das mulheres é isso é sempre uma questão para as mulheres né a gente tem estudos mostrando que as mulheres na medida que ela ela ela é realiza a maternidade e isso impacta a carreira dela seja no setor público e seja no setor privado e esse é um dos grandes passos que a gente tem que a gente tem que dar né de de que a sociedade entenda que é que a mãe ela está exercendo uma função e uma função inclusive de matéria da mesma função social porque o cuidado da criança ela que também é uma é uma função social e que ela precisa ser respaldada nesse sentido de possibilitar a carreira e não é à toa que a gente tem todas as áreas as mulheres é uma das questões uma das questões e com mulher numa situação de desigualdade de Assunção onde postos de direção de Poços da política mas da administração pública enfim é a maternidade então eu deixo aqui essa sugestão para que se ó lhe nesse sentido o Inter intersetorial obrigado obrigado vereadora Mariana ou era passo a palavra o vereador Igor Diego Boa tarde a todos Gostaria de parabenizar o vereador Rodrigo da farmadic que tá aqui presidindo incansavelmente as audiências públicas de maneira brilhante a presença da secretária e toda sua equipe da assessoria também que está aqui dando apoio é secretário a senhora já falou sobre o projeto é Eu particularmente pude entender um pouco mais agradeço os esclarecimentos e não poderia deixar de parabenizar a senhora da gestão passada todo mundo me conhece que eu era um ativista social mas eu admirei o trabalho para senhora dentro da gestão pública e fico muito feliz que hoje Está ocupando essa posição honrosa merecida e que ajuda muito governo Municipal tá de verdade é uma pessoa muito humana um profissional muito mana pensa nas pessoas sempre né desde a outra gestão e dando continuidade aqui eu queria deixar também aqui consignado os meus parabéns a a vereadora Guida né que foi a relatora de maneira brilhante aqui eu tô com o relatório em mãos que apresentou o relatório e foi aprovado por essa casa comissão de constituição e legalidade EA Guida acrescentou inclusive uma ementa aqui é como servidor a vereadora muito importante Então parabéns a vereador águida relatora deste projeto parabenizar ela eu acho que essa sensibilidade né que ela tem quantos servidora. Vereadora é uma vereadora do distrito do Campo Grande também então deixar consignado os meus parabéns e no demais dizer que estamos aqui para apoiar tá esse projeto como esses eu tinha algumas dúvidas aqui mas a própria Guido eu me juntei aqui o pessoal da oposição aqui para ficar o que já foram sanadas então não tem nenhuma nenhuma pergunta nenhum questionamento e só colocar à disposição aqui a casa passo a palavra aqui para o próximo eu desço Vereador Igor Agora passo a palavra então a vereadora Guida Calisto membro da comissão para que faça as suas considerações e questionamentos também Boa tarde Vereador Rodrigo da forma Dick Obrigado aí por ter que passar da palavra é agradecer aqui também a presença da secretária dos técnicos aquele era técnica Juliana aos vereadores aqui presente a vereadora Mariana conti e agradecer as palavras também do vereador Igor né mas eu quero ressaltar o seguinte que quando eu analisar esse projeto Eu não analisei o viés do servidor público é embora seja servido servidora pública defendendo a pauta do serviço público defendendo a falta dos Servidores né Tem às Críticas não não faz uma defesa não é uma defesa romantizada na Isso é uma defesa como a demarcação Clara por a disputa do Estado né que eu sempre fiz quando o análise esse projeto a gente é avaliou justamente essa a discussão que se tem com relação à questão dos cuidados que a própria vereadora Mariana conti disse a gente não pode nunca deixar de dizer marcar aqui na nossa sociedade quem cuida das crianças dos idosos e dos doentes são as mulheres e para a gente poder mudar essa lógica Essa realidade a gente precisa ter instrumentos de fato que possam efetivado na cultura no cotidiano na né no nosso exercício de fato que possa ser alterado isso então um instrumento como esse foi analisado desse verso foi analisado para que se tenha É de fato condições de que essa carga dos cuidados não sejam somente atribuído às mulheres às mães Então é isso então para quem é mãe para quem teve filho para quem gerou sabe para quem me mesmo para quem não gerou mas mais que que é uma mulher sabe o quanto os cuidados né o os cuidados se sobre sobre a carrego nós as mulheres na nossa sociedade tão de fato quando ela não avisei não alisei pelo viés de servidor público porque vai ter 15 dias porque naquele dia de descanso Não é isso não é isso que tá colocado o horário é que esse pai esse homem ele tem a todas as condições para ele poder de fato estar ali nos cuidados com a criança recém-nascido e também dessa mãe porque a mãe também passou por um processo gente quem passou por um parto sabe muito bem do que eu tô falando você não sabe nem quando você abre o olho você não sabe nem se você vai ter condição de continuar com olho aberto porque é um som é embora a gente tá no momento é de felicidade mas é um sofrimento né de carga física emocional tremenda então a gente precisa de fato as mulheres precisam de foto com os companheiros estejam ali ao lado dela em condições de dar o suporte tanto físico emocional e foi nesse gesto que é o analisei esse esse projeto tá então eu fiquei bastante contemplada quando eu vi que tem de fato esse espaço de formação e que esse espaço de Formação seja efetivo o que se passa de Formação também Desculpa eu também todas as pautas que envolve as mulheres também é pauta da violência doméstica né que também possa ser se debatido ali que o fato e inclusive do pai do Companheiro não estar ali presente nos cuidados também eu vejo isso como uma violência contra a mulher então eu analisei com esse viés quando eu cheguei até brinquei falei assim só vou só vou voltar favorável se eles comprovaram que vai cuidar das crianças junto então quer dizer não é uma questão de descanso não a questão mesmo de a gente construir instrumentos de fato para poder é romper com essa política machista com essa política né que oprime demais as mulheres na nossa sociedade foi nesse sentido tá obrigada mais uma vez secretária obrigada aí por essa audiência Obrigado Vereador águida Agora é a vez do vereador Cecílio Santos fazer as suas considerações também e obrigado virado Rodrigo comprimento vossa excelência do secretário a sua equipe Vereador a Guida e os demais vereadores aqui presentes brevemente secretária na no condicionante na do curso eu inclusive que comentava aqui com a vereadora Guida é a importância que tem também essa questão do feminicídio é uma situação que a gente vive no município e no Brasil enfim eu penso que no conteúdo Se for possível incluir esta questão é eu jogo seja muito importante é uma por infelizmente do machismo da eu patriarcado que deve ser trabalhar e nós homens precisamos mudar isso temos que dar esta Esse passo então o jogo que é importante parabenizo aí pela pelo projeto e é Conte com a nossa nosso voto favorável Obrigado Rodrigo Obrigado Vereador é Cecília Agora passo a palavra o Vereador Luiz Carlos Rossini o líder de governo do prefeito Dário saadi para que faça também as suas considerações Obrigado Rodrigo Vereador com presidir as audiências secretária Eliana e não do lado a Juliana perdão eu achei que era um duas Eliana se tá Juliana Vereador rapidamente eu acho que tá claro a importância e o mérito dessa iniciativa né desse projeto é só queria fazer uma observação o projeto prevê o caso da licença paternidade nos casos de adoções né só que não paga o terceiro fala que para comprovação se dá pelo eu te amo o registro de nascimento da criança no caso de adoção não teria que prever uma outra condição quando ele tiver algo enfim é o pátrio poder e tal você só essa observação para a gente ir não não queria alguma dificuldade depois e um outro morto a ponderação apenas né é segundo o último censo do IBGE é a configuração das famílias o Brasil mudou hoje a família em tese tradicional pai e mãe filha e filho já não são a maioria né você tem só a família sem filhos com pai e mãe você tem a família monoparental que é só pai ou sua mãe 70 meu grupo das famílias homoparentais com os casais homoafetivos e eu pergunto numa situação dessa se a lei contemplaria o caso de uma família homoparental é isso obrigado obrigado Vereador rotina e nós não temos aqui perguntas do público e tão pouco dos canais de comunicação da Câmara Municipal e eu gostaria apenas de fazer um breve comentário parabenizar secretaria através da secretária todos os demais servidores pela elaboração e apresentação de projeto e ao prefeito Dário por ter tido a sensibilidade de encaminhar esse projeto à Câmara eu acho muito importante e o seu pai eu assim como um X Vereador Luciene Vereador Cecílio também eu não sei se Vereador Igor também é mas também é também é pai de dois filhos né É nós sabemos da importância de você tá ao lado e da nossa companheira e da mãe logo após o parto solitário e nós sabemos que pode haver intercorrências pós-parto né da Necessidade às vezes do acompanhamento e eu como farmacêutico eu praticamente sou o primeiro a dar um atendimento pós parto e depois do médico né pelo depois da alta médica ou geralmente procura a farmácia ou Drogaria para que faça adquirir alguns medicamentos ou até alguns produtos de higiene comum da mulher o bebê e nós fazemos outro também inclusive algumas orientações por ter essa experiência e nós sabemos por isso esse é importância desse projeto vem aí a coroar eu acho que uma uma nova Novo Olhar da sociedade para o acompanhamento e necessidade do pai está presente no acompanhamento da mãe o patronica dúvida que o que eu tenho aqui acho que é uma coisa uma dúvida simples é quanto o artigo 2º que são são requisitos né primeiramente que seja requerido pelo servidor dessa provocação e que o servidor deve participar de programa ou atividade de instrução sobre parentalidade responsável desenvolvido indicado pela Coordenadoria setorial como deve ser feito a inscrição para participar desse programa deve ser durante o processo de gestação no pré-parto ou após o parto após vencido os 5 dias para que ele possa pedir até acho que importante que ele participe Antes desse antes do da Concepção antes do Parto para que ele já seja instruído Eu acho que vai ser um programa é importante que vai capacitar inclusive é ao pai a primeira viagem para que ele tem os primeiras noções se às vezes a vida não lhe não lhe proporcionou Talvez ele vai ter nesse programa aqui a capacitação necessária para que ele possa cuidar não só do seu filho da sua filha como da da sua companheira da sua esposa e eu gostaria de anunciar que a presença do vereador Carlinhos camelô sempre presente nas audiências públicas e nas sessões Se Vereador gosto tiver gostaria de fazer alguma questionamento então passo agora a palavra então a secretária outros servidores que deixaram necessário para fazer uso da palavra para discorrer novamente sobre o projeto e alguns questionamentos que foram elaborados aqui Tá bom eu gostaria aqui de ressaltar o quanto é bom quando nós podemos participar de um espaço de debate qualificado né com os vereadores no espaço que é adequado e foi instituído para isso né então fico muito feliz de podemos ver pautas tão importantes aqui trazidas defendidas representadas e um cuidado de todos os vereadores com o tema trazido então é é muito muito louvável essa atuação de todos os vereadores aqui presentes eu gostaria vereadora Mariana até de informar que dentro dessa lógica né de linha de cuidado do Servidor e uma concepção como servidor participo de um processo nós instituímos alguns grupos de trabalho logo no início da gestão acho que não abriu a por meio de decretos do nosso prefeito Dário e um deles é instituição de um grupo de estudos para a elaboração de políticas afirmativas e no município de Campinas entendendo políticas afirmativas não apenas as ligadas às cotas raciais e as questões de igualdade racial mas também políticas no âmbito da administração Municipal que venham a contemplar mulheres pessoas com deficiência pessoas LGBT jovens pessoas idosas também a no entendimento de que a diversidade quanto mais olhada reconhecida e estimulada seja os papéis de liderança ou seja simplesmente como necessária para refletir a sociedade da nossa cidade mais qualidade garantia de direitos humanos nós teremos nos serviços públicos esse entendimento dessa nova política desse nome de gestão de pessoas gestão e desenvolvimento de pessoas contemplou então o desenvolvimento eo planejamento de políticas públicas nessa área nessa linha que tenham fundamento na garantia de direitos humanos na garantia de políticas afirmativas i os estudos iniciou as suas atividades no mês de junho está desenvolvendo então o estudo aprofundado sobre as características e caracteres dos Servidores Públicos e como nós podemos então implementar políticas que dialoguem transversalmente a com a garantia de direitos humanos para os próprios servidores para que esse servidores então apreendam também a necessidade de que haja a incorporação disso na sua prática profissional e que essa prática profissional reflita no atendimento mais qualificado para os nossos cidadãos que também tem uma diversidade e que também precisam estar representados ataque nós tenhamos um estado de fato atuante e de fato e Garanta direitos e não somente que tem esse sem sem pensar a dinâmica né o dinamismo as mudanças estruturais e derrubar as questões estruturantes que nós temos dentro o município e também do nosso país Então nesse sentido a sim o olhar do Gee que é o grupo de estudos nada de políticas afirmativas têm a intenção de aprofundar também que nós possamos trazer para dentro desse curso que será ministrado então aos pais aos futuros pais é um recorte transversal um recorte de olhar para todas as questões que dialoguem né com a primeira infância mas que vem eu também nesses recortes todos de nós darmos visibilidade a e trazer uma reflexão necessária a falta de gênero a pautas relacionadas a igualdade racial a pautas é relacionada às questões sociais como um todo que são imprescindíveis quando a gente está falando de um ser que está vindo a esse mundo e precisa ter a garantia de um mundo saudável de um mundo sem violência e um de um mundo onde as mulheres possam exercer o seu cuidar em situação de igualdade como bem destacado aqui a pela vereadora a Guida é com seu companheiro ou companheira né E nós tenhamos né então é este olhar Garantido e já emendando na resposta para o vereador Rossini né a respeito da questão de comprovação é hoje a gente tem uma equivalência dos documentos então além porque nós não nós podemos não estar falando só de de crianças recém-nascidas né podemos tá falando também de crianças adotadas com maior idade e a gente tem a possibilidade da aceitação do termo de guarda porque nós sabemos que às vezes o processo de adoção ele não é automático com a emissão da certidão da criança registrada no nome dos novos pais né mas ela pode demorar um pouco mais pela pela pela especificidade do processo então a equivalência dos documentos é também a aceitação a certidão de nascimento de termos de de guarda Por parte dos adotantes sejam eles homens mulheres casal homoafetivo ou casal heterossexual heteronormativo então nós temos aí essa hoje a legislação ela já é aplicada né então nós temos aí a possibilidade e essa lei também vai seguir a mesma esteira a mesma linha então a licença se aplica também à para casais também é uma afetivos que estejam fazendo ao processo de adoção e também possam ser contemplados pela legislação e respondendo ao Vereador Rodrigo da farmadic é a nossa intenção é que nós consigamos trabalhar previamente as orientações É por isso agora as discussões vão se seguir para o decreto Para incorporar a grade que deve ser né disponibilizada que Contemple todo o tema sair dentro dessa esteira e que nós também tenhamos o procedimento mais detalhado a respeito da temporalidade para fazer a requisição a tempo de que eles possam participar do curso para que seja aplicado o exercício disso no momento em que eles estejam nessa licença-paternidade acho que é isso agradecendo novamente a diferença do vereador Igor Igor também e também agradecendo a oportunidade do prefeito Dário ter me convidado para ocupar esse espaço na primeira gestão enquanto secretária já dizia da importância da representatividade E continuo dizendo né que ser uma mulher negra e continuar à frente de uma secretaria agora numa outra secretaria numa outra vertente eu acho que tem um efeito importantíssimo também para mim pessoalmente mas também para nossa cidade eu faço agora tem algum Vereador gostaria de fazer alguma consideração questionamento algum réplica estar então eu como não havendo mais vereadores a fazer questionamento eu passo então a secretária que faça um breve consideração final sobre a sua audiência e nós daremos seguimento encerramento para abertura transferir tem tem alguma gostaria de finalizar não acho que é só agradecer mais uma vez aqui o aprofundamento que foi possível ser dado a respeito dessa proposição respeito desse pele e agradecer mais uma vez a pelos pontos trazidos aqui pelos vereadores que certamente servirão de reflexão assim que a lei for aprovada se aprovada de reflexão para nos aprimorarmos aí o decreto regulamentador e já está fazendo um convite também para que os próprios vereadores continuem conosco em diálogo para que nós possamos desenvolver essas políticas todas que foram mencionadas aqui no âmbito a da política de gestão de a pessoa mais uma vez obrigado secretária Agradeço aos vereadores pela participação e o público também que nos assiste através da TV Câmara e eu declaro encerrado então a 27ª audiência pública promovida pela comissão de construção da legalidade e já vamos dar seguimento aqui para abertura da 28ª audiência pública Então declaro aberta após o encerramento Então declaro aberta a 28ª audiência pública promovida pela comissão de construção legalidade para debater o projeto de lei complementar número 49 2021 processo 2338 25 de autoria do Prefeito Municipal que altera os artigos 36 23 29 e 30 da lei 14306 de três de julho de 2012 o artigo 5º da lei nº 12 mil 985 de 29 de junho de 2007 e o Art I da Lei Nº 12987 de 29 de junho de 2007 ele tá então vamos seguir com a mesma dinâmica da audiência anterior e eu passarei a palavra agora para a senhora para posteriormente fique à vontade também para poder falar sobre esse projeto que nós vamos bater e também se algum membro integrante da secretaria que presente precisar também fazer alguma a explanação sobre o projeto e posteriormente nós vamos passar os vereadores para que façam questionamentos de se acharem pertinentes e é bom temos Então essa segunda a propositura ainda Nesta mesma lógica de aperfeiçoamento da máquina administrativa mas em especial desse eixo de aprimoramento dos processos de seleção de servidores públicos entendendo que nós precisamos inconstância buscaram dinamismo de seleção de servidores que reflitam na qualidade dos serviços públicos que nós pretendemos entregar para a nossa população é claro que eu tenho que fazer aqui um registro de que nós temos hoje muitos servidores públicos contribuindo contributivos né Nós temos uma massa de servidores públicos especialmente nessa pandemia é necessário ressaltar o quanto muitos servidores de várias áreas essenciais têm sido fundamentais que não é para luta contra a pandemia e também para os processos de proteção à nossa população é em várias não essenciais temos muitos servidores comprometidos mas o nosso compromisso enquanto gestão é a que nós olhemos para as nossas práticas olhemos para os nossos instrumentos e busquemos cada vez mais servidores mais qualificados para que nesses momentos tanto de crise quanto nos momentos de necessidade de atendimento ao servidor nós tenhamos aqueles melhores selecionados com os melhores cursos melhores capacitados mas também com os um senso de humanidade cada vez mais presente porque nós estamos o tempo todo lidando com pessoas Então é nessa linha que nós temos aí é propositura de um aperfeiçoamento das leis da legislação de concursos E especialmente nesse processo de seleção para que a gente possa aperfeiçoar essa fase importante cima de entrada no serviço público e para esclarecer esse processo Porque é um processo que ele tem sido construído já alguns bom né alguns anos vamos ver assim ele exigiu um diálogo muito grande com diversas secretarias exigir um olhar muito técnico aprofundado de consonância de leis exigiu também um olhar aprofundado sobre os requisitos atuais para o aperfeiçoamento e essa proposição ela se dá também com fundamento nos próprios elementos trazidos pelas gestões das várias secretarias né naquilo que precisa ser aperfeiçoado então para essas considerações mas é técnicas e um pouco mais aprofundada eu peço para Juliana que é hoje a nossa coordenadora da área de concursos para poder delinear um pouco brevemente os pontos em destaque dessa legislação é bom pessoal Oi tá funcionando aqui tá ouvindo né Vamos pessoal boa tarde em primeiro lugar eu gostaria muito de agradecer a oportunidade que eu tenho aqui né de Está apresentando esse projeto e esse projeto como a secretária diz ele foi uma construção né não vem assim da nossa cabeça ele a gente quando a gente monta um concurso público né quando o prefeito autoriza um concurso a nossa área a gente faz uma conta na comissão né discutir aquele projeto de concurso e vem então uma demanda né que a gente tem escutado já há algum tempo e que a gente precisa pensar na inovação né desses processos de seleção do novo Servidor Público Pensando principalmente no público que esse novo servidor vai atender então essa lei que a gente tá está propondo a mudança é uma lei que foi votada né foi criada em 2012 quase dez anos a Já se passaram daí então a gente verificou que para a gente conseguir Inovar para a gente conseguir melhorar os processos de seleção dos futuros servidores eu não posso fazer isso somente no edital do concurso tenho que ir em algumas né algumas normas legais porque senão logicamente edital vai ser impugnado então primeiro questão que a gente Verifica que já constava antes na lei de 2012 a questão da avaliação psicológica é o que que ela e falava que avaliação psicológica e aceitava do concurso então agora a gente vai tá colocando avaliação psicológica da pregação do Artigo terceiro e o curso de formação O que que a gente tá tirando avaliação psicológica avaliação psicológica antes no concurso a gente só fazia como etapa do concurso então fazia a prova e sei lá que eles melhores classificados em outra avaliação psicológica e depois a gente homologado o concurso que essas pessoas seriam chamadas só que acontece avaliação psicológica pode ocorrer hoje até essa pessoa que foi aprovada ou pior reprovada na avaliação psicológica mas se ela foi aprovada a tela ser chamada no concurso de às vezes demora um dois três quatro e agora com a pandemia né prorrogando edital do concurso até seis anos então será que ele continua apito ele foi atuou foi nada né mas ele foi apito ele vai continuar tudo aqui há dois três quatro anos então que a gente está propondo para que a lei autorize né não vai ser uma vai ser obrigatório né mas autorizar que se houver avaliação psicológica ela ocorra como etapa antes ou após a homologação do concurso público ou do processo seletivo público as seria uma etapa como se fosse um exame admissional então a gente entende logicamente que não são todos os cargos né antigamente a gente fazer para todos os cargos a Vanessa não é que todos os cargos preciso Isso vai ser discutido com cada comissão de concurso vai ser verificado Por que aquele profissional que precisa né vamos supor aqui eu vou citar um cargo que a gente fala que a gente tem muito cuidado com esse cargo o cargo de agente de ação social a pessoa que vai trabalhar nos abrigos que vai trabalhar com crianças que já sofreram muito na vida com idosos moradores de rua a gente precisa ter o menor risco possível para um servidor novo atender essa população então eu sou formado em psicologia né Ah tu não RH muito tempo então a gente ver com esses olhos né buscar fazer uma seleção a melhor possível que não seja só verificado o conhecimento técnico desse profissional frequência muito técnico a pessoa estuda lá faz curso ela consegue mas que seja verificado a competência avaliação psicológica está de emocional daquele novo servidor né daquele provável novo servidor não só a questão médica né Mas a questão psicológica também então isso eu disse não será para todos os cargos a gente em cada um vou verificar e o curso de formação vou explicar um pouco melhor mais para o final que tem umas alterações também na livros do cargo tá do plano de cargos e sobre o artigo 6º da lei a gente está solicitando a alteração dos incisos 3 10 e 11 artigo 6º o quê que fala o inciso 3 ele fala na verdade artigo 6º ele fala o quê que edital tem que prever é obrigatório constar no edital tá está as coisas o inciso 3 tava falando que tem que ter os documentos para posse então a gente tá pedindo para mudar que o edital ele vai informar aonde o candidato vai encontrar esses documentos para posse porque isso porque se a gente coloca no edital do concurso a lista de documentos necessária para a posse até ele ser chamado pode acontecer mesma coisa Muda alguma documentação altera não é mais aqui bom então a gente vai informar para esse candidato É obrigatório ter no edital do concurso a disponibilização hoje para você precisa entender a gente tem um link no site da Prefeitura o link concursos e empregos nesse link a gente já disponibiliza então vamo logo o concurso a gente já disponibiliza a lista atual daquele documento para determinado cargo isso tem cada cargo do concurso já no site da Prefeitura e candidato às vezes fala Tomás edital se alguma coisa aqui fala outra então falou gente vamos então colocar o edital tem que explicar que vai ter relação de documentos mas que quando um lugar ele vai saber quais os documentos serão necessários para ele no site da Prefeitura de vai escrever vai estabelecer isso com os candidatos E aí Esse é o inciso 10 a gente pediu né tá pedindo para incluir a isenção não é preciso 10 ele fala das vezes em ções das taxas de inscrição hoje na lei já tem a isenção para doadores de sangue conforme uma lei municipal de 2009 Soccer 2019 saiu uma nova lei que são para as pessoas devidamente cadastradas no redome pessoas doadora de medula cadastradas no sistema para doação de medula óssea então a gente tá pedindo então para atualizar considerando também essa nova legislação municipal e o inciso 11 a gente já falava das variações avaliação psicológica e agora então a gente também tá toca solicitar na inclusão do curso de formação o curso de formação Este também poderá ocorrer antes da homologação do concurso ou após a homologação do concurso a critério da administração assim como a gente explicou da avaliação psicológica também não é que todo cargo vai ter curso de formação vai ser estruturado vai ser verificado qual cargo é necessário vai ter que constar no edital do concurso assim como a gente já faz a ditado Aguarda a gente vai explica no edital como que vai ser costuma são a carga horária mínima critério de aprovação critério né Então tudo isso tem que estar constando no edital o artigo 23 então da Lei 14 306/2012 é um artigo que fala sobre a con e são aquela ali estava era uma uma inclusão que foi feita na época que determinava que fosse enviado carta registrada agora a gente tá pedindo então para mudar né para convocação ela ocorrer através do Diário Oficial e como complemento a isso o candidato ele ter acesso às mensagens no nosso link concursos e empregos que eu falei já tem lá a informação que candidato consegue acompanhar as convocações dele hoje tenho sistema de alertas do Diário Oficial os editais dos últimos concursos já Alerta já informam isso que ele pode se cadastrar no sistema de alertas ao invés de mandar carta registrada a gente pode mandar SMS para o candidato a gente manda e-mail para o candidato ou seja tudo no sentido de seguir a questão da tecnologia né tecnologia tá aí hoje para gente usá-la né E também para não ter custo para os cofres públicos uma carta registrada eu pesquisei no site acho que dos Correios o custo unitário r$ 15 e 39 centavos se a gente considera tudo que a gente convocou no passado ia dar 178 mil reais somente com carta registrada e isso ainda não ia considerar porque foi candidato muda de endereço e ele não nos não avisa ele não vai saber né então tem e-mail tem SMS hoje como a gente faz a gente uma dois e meias a gente manda esse meça a gente tem um link que sistema de alertas então tirando o curso do serviço público né Não há necessidade né Para a gente tá com essa proposta de que seja então a parte tecnológica né ser usada em favor do serviço público né para não ter custo público é bom artigos 29 e 30 da Lei 14 306 é o artigo que fala das cotas né reserva de vagas é até 2019 nós não tínhamos né a lei para cotas para pessoas negras agora a gente já tem já fizemos inclusive dois processos né com essa com essa leite então para atualizar a nossa lei de concursos também nós estamos né colocando a inclusão de vinte por cento das vagas as pessoas negras nos termos da lei complementar 250 d2019e tá bom sobre o artigo 5º da lei 12985 de 2007 então mudamos a lei naquela hora de concurso agora é da lei geral da dos cargos estamos com a proposta de incluir a avaliação psicológica e o curso de formação ah ah mas só tem na lei do concurso Por que que tem que ter na linha do cargo por que exatamente por isso eu hoje as normas legais e de Conselho Federal de Psicologia e toda vários pareceres né jurídicos que que eles nos colocam se não houver previsão legal no cargo na lei que criou esse cargo você não pode fazer uma avaliação psicológica por mais que tenha na lei do concurso então pra gente conseguir melhorar nossos processos de seleção verificasse determinado cargo necessita de uma avaliação psicológica seja na etapa seja no exame médico admissional a gente tem que prever isso na lei do cargo deixar autorizado que o serviço público que a administração pública a seu critério com argumentos né com todas as explicativas tenha avaliação psicológica e a mesma coisa curso de formação o curso de formação Qual que é o grande objetivo pessoal eu vou falar com uma experiência própria numa dos Reis é de do cargo de agente de ação social nessa reunião de preenchimento de vagas vários candidatos que passaram no concurso Olha aqui a Secretaria de Assistência começou a explicar o que o agente de ação social iria fazer várias pessoas levantaram e foram embora teve candidato que ficou brava você mandou mas eu não sabia que ia fazer isso eu não quero trabalhar abrigo eu não quero trabalhar eu não tenho psicológico para trabalhar com a criança ali que foi negligenciada que foi violentada isso aconteceu do concurso de 2012 então a gente precisa prever na lei que para alguns cargos a necessidade daquele candidato que passou na prova teórica que talvez passou na avaliação psicológica se for etapa do concurso ele precisa fazer um curso antes Se for como etapa do concurso por exemplo pode ser empresa que faz o concurso essa empresa com lógico a equipe da Prefeitura vai organizar e para mostrar para aquele candidato o que ele realmente vai fazer né então assim para ver se ele se realmente é isso que ele quer ele vai ter que ser obrigatória a frequentar esse curso de formação porque a gente tem que ter um mínimo hoje no concurso a gente vê que muitas pessoas cargo de nível médio por exemplo passa uma pessoa de nível superior mestrado doutorado e da pessoa não quer fazer aquela função daquele cargo não tem problema nenhum uma pessoa ter uma graduação superior ao cargo não tem problema o problema é quando ela chega para trabalhar por exemplo no cargo de agente operacional ela fala que não quer ajudar a carregar uma caixa ela não quer ajudar a consertar alguma coisa Ah mas eu tenho mestrado engenharia eu não vou entendeu então a gente precisa tentar mostrar no concurso uma forma criteriosa com regras tudo né normatizado No edital o que ele vai fazer bom então isso além do que aquela pessoa que passou por um curso de formação a hora que ela for para atividade na área é muito muito muito provável que ela vai ser um servidor muito melhor capacitado nem tão não é que a gente quer aí vamos eliminar as pessoas do concurso por causa do que não é isso a gente quer primeiro capacitar esse esse candidato fazer com que lhe entendo que ele vai fazer se ele tiver a fim de continuar no concurso ele continua no concurso vai começar a trabalhar na área e ele vai saber ele já vai estar mais preparado depois vai continuar tendo probatório as regras normais mas pelo menos ele chega um pouco mais preparado naquela atividade que a administração pública entendeu ser necessária ter um curso de formação mas se não tivesse na lei a gente não vai poder nunca implantar então cada vez que eu faço um concurso que o prefeito Dário zonas autorizam concurso público sem o centro com a comissão eu falo Gente o que que a gente tem que melhorar nessa seleção Como que foi o concurso passado que buraco que a gente teve naquele concurso que não deu certo para a gente tentar melhorar nesse Então essa a nossa proposta de tentar melhorar dentro daquela e permite regras Claras no edital e continuar com a transparência né que a nossa tô na área já faz 18 anos e é a gente trabalha para transparência nos concursos públicos então é mais é isso daí né avaliação psicológica na lei da zona vez cinco 12987 o curso de formação na 12985 e na lei do concurso e aqui obrigado Juliana obrigado a secretária passo agora então a gente tem algum Vereador sempre tem eu vereadora Mariana então eu passo a palavra para vereadora Mariana para que possa usar os seus três minutos de fala para fazer seus questionamentos e considerações também bom obrigada Rodrigo eu agradeço Juliana pela explanação é bom eu vou fazer do mais fácil que eu mais bom primeiro sal daqui né a inclusão da das cotas raciais para pessoas com deficiência para pessoas negras foi um projeto de lei que nós debatermos intensamente aqui na Câmara Analisa passada foi uma das defensoras conseguimos aprovar eu acho que é importante com medidas de reparação histórica e com melhoria do serviço público havendo o serviço público na medida que nós temos servidores né que pessoas com deficiência pessoas negras vão melhorar o serviço incluso no atenção né trazendo elaborando o especificidades para a atenção da população que é a maioria da população né os negros os negros não são minorias né são maioria a gente está falando de maiorias né inclusive E se a gente for considerar a universo das pessoas com e isso é com mobilidade reduzida E aí todas as os setores excluídos certamente são maiorias né então primeiro esta saudação o segundo ponto é que essa menção à lei que dá isenção em concurso para doadores de sangue eu acho eu lembrei aqui de memória conversei com o vereador Rossini acho que é importante verificar corretamente que às vezes a gente a memória atrai a gente né porque o volume de coisa que a gente discutir aqui navegador Rodrigo é tão grande Presidente não lembra de detalhe de memória mas eu fiquei com a impressão EA vereadora Rose também que essa lei foi revogada porque nós debatemos essa questão é porque a política nacional de doação de sangue ela Veda qualquer incentivo financeiro do pecuniário é pra questão da doação de sangue então nós fizemos um nós discutimos eu me lembro de discutir e e o que já foi aprovada É porque era uma questão de uma adequação de um debate sobre não tem nenhum tipo porque é uma uma ação entramos assim é altruísta acho que esse é o termo que a política nacional ela atrás e aí eu acho que uma atenção inclusive em relação à questão dos doadores de medula óssea eu acho que é importante verificar isso porque com ver detalhadamente mas a gente fez essa discussão me lembro que veio para votação e isso eu não me engano foi aprovada a terceira questão que eu gostaria de discutir essa questão da avaliação psicológica que foi estabelecida Porque Pelo que eu entendi Pelo que minha leitura não é apenas também o período em que acontece mas avaliação psicológica adquire um caráter eliminatório certo o que não tinha eu acho que é uma mudança de qualidade importante o critério então nós estamos apenas discutindo o tempo o cronograma estamos discutindo uma mudança de qualidade ao ela adquire um caráter eliminatório eu acho que é muito difícil E aí né não sou da Psicologia não é minha área de Formação Embora tenha né algum interesse Mas eu fui consultar alguns colegas né a opinião de alguns colegas e foram unânimes em dizer que é muito difícil você definir um critério de avaliação psicológica porque a gente sabe tem diversas linhas diversas metodologias Enfim então é muito difícil você definir um critério de avaliação psicológica embora eu acho que é importante é importante você ter processos né quer dizer é uma coisa assim importante mas como que você qual é o Limiar entre você fazer uma avaliação psicológica ou você praticar o que tem sido chamado da psicofobia né porque nós sabemos assim a a organização Panamericana tá falando que é um bilhão de pessoas com transtornos mentais e transtornos mentais né Na definição né São pessoas que tem algum tipo de transtorno mas que não são mecanismos fisiopatológicos né então atenção questões sociais e nós sabemos que é enfim em que o indivíduo e sociedade nessa interação tem tudo a ver então a gente vai ter o agravamento no muito de poder Mia são Principalmente as mulheres sobretudo mulheres negras que mães quiserem sem cuidados né então em que medida uma avaliação é psicológica ela também não pode reproduzir processos de exclusão E aí eu acho muito muito vago remeter para um edital né Eu entendo acho que né tem coisa mais assim quando está discutindo uma lei essa lei reforço a lei ela tem que ser uma política não de governo uma política de estado Oi e a gente sabe que o governo centrão governo sai não conseguimos controlar o que tem de governo e uma lei com esse uma a gente já provar uma avaliação psicológica com como critério eliminatório de um concurso com a possibilidade de ser regulamentado por Edital eu acho que é deixar de forma muito abrangente e deixar um poder de seleção muito grande na mão de uma regulamentação inclusive seleção que a gente sabe que nós sabemos que o debate da psicologia ainda mais nos tempos que a gente tem ele é um debate que acirra e muitas injustiças tem sido feito em nome de seleções do que é psicologicamente correto do que psicologicamente transtornado psicologicamente então eu me preocupa essa questão eu queria sugerir aqui ao Vereador Rodrigo da forma dick como é que a gente remeta ao Conselho Regional de Psicologia para um parecer porque foi citado Conselho Federal né mas acho que nós precidade aqui do do município tem o crp Conselho Regional de Psicologia que a câmera subir meta para um parecer do Conselho Regional psicologia e acha que a gente sabe até alguns detalhamentos não acho que é uma preocupação de uma preocupação válida né você você ter avaliação e enfim né para evitar processos mas também acho que precisa ter algumas critérios definidos em lei para evitar que isso seja instrumento de seleção e de reforço de injustiças sociais que a gente já tem todo e no nosso né no nosso histórico obrigada e eu passo agora a palavra Vereador Cecílio só falar para vereadora Mariana Lógico que não é vinculante ao processo legislativo o parecida mas eu acho que nós podemos dentro das outras comissões temáticas também que nós estamos fazendo audiência pública Inicial aqui ainda vai passar pela primeira votação da legalidade nós podemos dentro da das demais comissões a gente convidar inclusive né Talvez para que participe das comissões e deu uma a gente passa o analisam debate nós somos uma casa de leis aqui que a gente precisa cada vez mais aprimorar a legislação é um passo a palavra que a vereadora Guida para que faça também as suas considerações seus questionamentos pertinentes ao assunto Boa tarde mais uma vez Vereador Presidente dessa comissão brilhantemente tem conduzida que eu trabalho é mais um dia como esse Com tamanha carga de audiência pública né Parabéns aí é boa tarde vereadora Mariana conti agradecer cílio a secretária e a Juliana servidora pública que eu conheço de um tempo respeito bastante trabalho eu gostei muito de escutar a Juliana né para entender o a preocupação acho importante essa questão da formação eu acho bem importante a gente tem vários problemas na adminos serviços públicos ainda hoje a gente tem né cargos aí que muitas vezes estão nas suas atribuições e as dificuldades né que os servidores têm dizer dar um exemplo bem básico por exemplo na educação infantil sofre muito com isso é porque tem esse um segmento de profissionais da educação infantil tem um o que determinadas atribuições não né não tá na ali no cargo e eu entendo que está porque quem atua na educação infantil sabe muito bem que cuidar e educar é indissociável né né ali ao cargo Então eu acho que essa questão da formação é bastante importante para se debater mas que de fato tem dentro né dessa dessa pauta da formação tenha de fato esse direcionamento do que o cargo Mesmo com tempo né do que pós Quais são os debates colocados ali né então que a gente possa garantir que esse espaço de formação de informativo de quem de quem presta concurso público ele possa entender o que de fato a importância do seu cargo que tá servindo ao público eu acho bastante importante bastante interessante mas assim a gente precisa é avançar para outras de esqui e talvez a a proposta seja interessante mas a gente realmente a Aparece muita preocupação com relação ao ponto que a vereadora Mariana conti falou eu tenho Total acordo com isso até porque a gente não sabe é isso é muito tranquilo a gente já viu várias quem tá 23 anos na prefeitura ou né na administração já passaram por diversas experiências sabe o que pode ser utilizado a partir de um momento que se tem é um ponto desse Como que o gestor que tá lá pode interpretar isso né Então essa preocupação ela é muito efetiva para nós né como que se pós de utilizar um elemento como esse sobre essa questão da avaliação psicológica se eliminatória como que isso vai ser utilizado para o gestor público que tá ali né agora eu pode eu gosto eu gostaria também de só estender um pouquinho que e isso é ver aqui a gente continua com umas é uma certa dificuldade no serviços públicos que a gente precisa ver mesmo de fato como como ainda resolver né Essa questão do estágio probatório a gente sabe muito bem que tem muita dificuldade ainda a gente não vê muitas vezes estágio probatório eles efetivo muitas vezes a gente sabe disso tem vários problemas dentro da das gestões né mas também a gente tem não tem instrumentos para que possa é muitas vezes que o estágio probatório ou seja efetivo tanto do ponto de vista da avaliação né do acompanhamento da formação a gente vê isso muita falha elétrica Juliana quando ela fala ah o que que a gente deixou para trás que a gente não conseguiu resolver no concurso ela tá querendo talvez resolver isso antes para questão de probatória seja até um pouco mais aliviado É mas ele ainda continua sendo uma um elemento importante né Para a gente poder avaliar e poder ter um efetivo serviço público para atendimento à população então eu eu faço aqui é couro aqui a proposta que a vereadora Mariana conti apresentou Justamente por isso parece que a gente não de não deixe que não seja é não deixa aberto essa esse elemento de tanta preocupação que essas servidoras públicas nos trazem mas que deixa isso aberto para que o gestor público que tiver colocado ali ele utilize esse elemento da forma que ele queira sabe Então essa é essa é a preocupação a gente entende muito que a intenção né ninguém tá colocando em dúvida que intenção de vocês aqui o que a gente tá colocando em dúvida O quê E como que possa ser utilizado isso futuramente é essa a nossa preocupação Então como a gente já tá um tempinho de vida aí a gente tenta não correr esse risco em cair em armadilhas futuras as brigada viu Obrigado a vereadora vida nós não temos aqui a participação do público presente mas nós temos aqui a participação secretária da mais uma vez do cidadão Daniel Rodrigues Santos que nos encaminhou aqui um a sua participação através do Portal da câmara muito pertinente a participação dele é o que ele discorre aqui o seguinte é quero expressar o meu apoio a medida embora a ideia de um processo de admissão por meio de provas e títulos seja uma importante ferramenta de impessoalidade essas ferramentas não verificam aspectos psicológicos a diversos casos como por exemplo professores que passam em com a síndrome do pânico em sala de aula fechada atendentes e outros Trabalhadores de atendimento ao público que não tem paciência para esse tipo de prestação de serviço portanto entendo que tal medida seja necessária eu acho foi pertinente aqui em inclusive veio de encontro com que a nossa colega Juliana né acabou de nos apresentar eu falei com o secretário aqui eu acho que vem é importante e salutar esse projeto foi município de Campinas principalmente no que diz respeito aqui avaliação psicológica que nós acabamos de tivemos várias participações aqui no nosso colegas vereadores mas o curso de capacitação é um filtro né uma sintonia fina é que vai ser feito justamente para delinear a atividade é qual aquele servidor prestar a né na gente chegar melhor que seja feito isso antes ou durante o processo de Posse e para que ele começa a exercer de fato a sua função do que pegar e esperar o o transcorrer de um processo probatório Às vezes tem todo aquele processo né é de admissão e no processo aí no processo probatório que aquele servidor vai falar opa pera aí não é bem o que eu esperava Não era essa função Ao qual eu gostaria de estar exercendo E aí você vai ter que fazer um todo depois um processo de convocação de um novo de um de um novo servidor ele processo às vezes já nem está mais dentro do processo é homologado então acho que é importante é muito bom esse projeto ainda nós vamos que continuar debatendo ele aqui nós vamos dar levar a votação da legalidade e for pertinente é necessário faremos emendas e também Depois teremos a a tramitação nas demais comissões temáticas aqui da casa então eu nós não temos mais O que é questionamento de vereadores mas eu me passo novamente a secretária ou séculos que quiserem responder o gol fazer alguma considerações das falas dos vereadores para que a gente de depois encaminhamento para uma réplica ou para o encerramento antes da continuidade da fala da Juliana né é assim como com relação ao que foi trazido pelas vereadoras eu acho que a pertinente a fala de nós verificarmos a questão da taxa de intenção o projeto de lei ele foi encaminhado antes talvez da aprovação que foi ocorrido aqui na Câmara então por isso pode sim ter o né gente não ter feito qualquer tipo de alteração então nós verificaremos essa questão extremamente pertinente com relação à avaliação psicológica assim é importante clarificar que a lei de 2012 ela já prevê a avaliação psicológica já prevê a formação já prever como de caráter eliminatório E isso nós não estamos renovando a bom então ela já tem essa previsão então nós nós estamos incorporando uma classificação diferenciada né a lei 14306 de 2012 e ela já tem essa previsão e já tem a previsão inclusive que o critério é estabelecido pelo edital então nós também não estamos trazendo isso nessa nova legislação Então essa prerrogativa já atribuída a administração pública já foi atribuída lá em 2012 ocorre aqui nós nunca trabalhamos avaliação psicológica neste sentido de alterar essa fase de aplicação da avaliação né que essa fase ela possa ser atualizada né com temporalmente mais próxima do momento em que o candidato que vem a ser servidor possa adentrar os quadros da do município então nós estamos fazendo alteração de concepção a respeito da avaliação né psicológica nem mesmo da formação que nós estamos fazendo como alterar a fase em que a aplicação vai ser realizada E aí também é trazendo aqui a questão do estágio probatório é eu concordo com a vereadora guiga que nós temos que aprimorar assim a nossa forma de estabelecer as avaliações do estágio probatório nós tivemos aí uma aperfeiçoamento também da normativa relativa a isso no ano passado nós estamos agora iniciando esse novo modelo de aplicação do estágio probatório neste sentido caminhando nesse sentido para que nós tenhamos más condições de identificar isso com maior celeridade qualidade para que esse processo ele seja efetivo né na identificação de servidores que não estejam com desempenho compatível com o exercício da sua função mas nós acreditamos também que além do estágio probatório outras duas ferramentas elas são necessárias uma que é ela é base O que é a formação dos gestores públicos continua né porque eu costumo dizer que às vezes nós não somos convocados para sermos gestores supor por nossas habilidades como gestores muitas vezes né às vezes é é porque a gente não tem um quadro tão extenso de possibilidades muito embora nós tenhamos muitas pessoas comprometidas mas seja setores de informação também Exige uma formação com os continuar nessa que nós adentramos com requisitos pelo dinamismo que eu disse anteriormente das cidades nós precisamos fazer uma reciclagem temporalmente para que nós correspondamos também a nossas habilidades a esse papel e esse múnus público tão importante desde ser secretário até ser coordenador diretor chefe de setor então nessa linha lógica nós estamos também buscando reformula a atividade da nossa escola de governo Para incorporar um curso e uma formação permanente de gestores porque isso também e na forma como os instrumentos para avaliação do estágio probatório possam ser realizadas Além disso também a própria avaliação de desempenho do Servidor que nós precisamos estamos aí fazendo movimento para que nós possamos é pera essas avaliações aplicadas novamente porque é um instrumento de gestão importantíssimo para que nós tenhamos condições Hades parecer parâmetros de qualidade para além e depois do Da etapa de ingresso na etapa de seleção nos concursos públicos Então passa para Juliana e para as complementações O bom é que tá certo é sobre a questão da avaliação psicológica vereadora Mariana né fez vários questionamentos eu acho que é muito bom esse debate né Eu como psicólogo adoro discutir a avaliação psicológica a gente chegou né eu cheguei ela conversar várias vezes com Conselho Regional de Psicologia e eu fui até o conselho não foi nem um conselho que questionou Não eu fui o teu conselho até para perguntar falei Estamos fazendo corretamente né a gente fez várias avaliações psicológicas Acho que até 2014 se eu não me engano então eu consigo até explicou ele falou Juliana o correto mesmo é que assim avaliação psicológica é um processo que que é um processo é o teste psicológico é a anamnese é entrevista com aquele candidato na etapa do concurso você tá fazendo uma parte da avaliação psicológica Ok tem os testes nessa época que eu fui no concelho de e ainda não tinha uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que determinava que houvesse entrevista em avaliação psicológica para concurso É uma pena que eu não trouxe o número dessa resolução mas depois Se vocês quiser eu passo para vocês mas tem uma resolução se eu não me engano de 2018 que fala que um dos instrumentos obrigatórios para avaliação psicológica em concurso público além dos Testes é ter uma entrevista né uma anamnese e uma entrevista mesmo com aquele candidato então por isso que mais uma vez eu venho aqui é colocar a importância de ter essa avaliação psicológica na etapa do admissional Por que que tem que fazer só exame médico a pessoa não é só a vista do ponto de vista orgânico médico né Ela é tem que ser rápido também do ponto de vista emocional e o perfil o edital ele tem que estabelecer além da atribuição do cargo o perfil profissiográfico desse profissional o que que é isso são as competências comportamentais o que que aquele profissional aquele servidor precisa possuir para desempenhar aquele cargo inclusive no estágio probatório se eu não me engano acho que também já está considerando isso avaliação também das competências comportamentais aquele novo servidor Não essa pessoa saber Tecnicamente o cargo ele tem que como é que é né no Dia a Dia do trabalho trabalho com a equipe então é essa nossa preocupação é não vai ser para todos os cargos essas resoluções dos conselhos do Conselho de Psicologia ele deixa bem claro que o edital quando se foi a Mariano águida que falou que tem que ser a Mariana que questiono remetimento ao edital que é muito simples regular a acreditar alguma coisa assim o edital ele tem que constar eu não posso simplesmente Colocar assim vai ter avaliação psicológica e ponto final não eu tenho que deixar 1 Capítulo vai ser avaliação psicológica como que vocês avaliação psicológica quais instrumentos que serão utilizados que tá todo o concurso que vai ser avaliação psicológica o que ser avaliado daquele candidato na etapa do psicológico Então tem um capítulo para isso e geralmente a gente põe no anexo Quais são as competências comportamentais que serão avaliadas e a gente coloca o significado de cada competência O que é assertividade o que é flexibilidade O que é dinamismo né então a gente coloca ali que a gente a questão do perfil profissiográfico não é só atribuição mas tem também esse lado psicológico do profissional é a questão que a Guida colocou de ser a critério do gestor isso Guida é é muito assim a gente discute muito com a comissão a comissão chega lá por exemplo a gente teve o concurso que eu começo por Ângela eu quero 20 questões acertativos para o cargo tal Eu falei gente espera aí vamos lá vamos conversar não é assim né a nossa área não é que a gente sabe tudo mas a gente tem uma experiência a gente trabalha a gente pesquisa a gente vê os concursos que estão tendo no Brasil e a gente fala assim Olha isso daqui que você tá pedindo não é viável e a gente fica porque não é viável tem uma pessoa vai falar assim ah mas agora tem uma lei autorização fazer avaliação psicológica para fazer para tudo eu quero isso cara que não não é bem assim a gente tem que ter os critérios a gente tem que é como muita conversa com próprio conselho de Psicologia se a gente vê que tem alguma dúvida naquela solicitação do gestor eu vou ter o conselho né Sou psicóloga eu posso eu consigo Então assim é uma Oi gente Tecnicamente né como servidora como coordenadora da área como responsável por um concurso público que atrai pessoas do Brasil inteiro dependendo do candidato que a gente lança tem pessoas que estão morando fora do país e manda e-mail para gente várias várias acontece em Campinas é muito Atrativa e Que bom né Que nós somos muito atrativos é que a gente continua mais ainda né então os nossos concursos eles precisam selecionar melhor né e evitar eventuais riscos que aquela população que vai ser atendida para por aquele servidor possa correr tem como ser risco zero gente não tem Tá então não vai ter nenhum problema não vai ter gente não tem como ser risco zero o que a gente quer é Minimizar esses riscos esses potenciais riscos a gente admitir um servidor com um risco muito grande né um potencial aí de risco a que se a psicológica né e o curso de formação aquilo que já expliquei da formação mesmo esse profissional dele entender como que ele vai trabalhar ver se é isso mesmo que ele quer né Às vezes nesse curso ele vai falar não eu prestei o concurso errado não vou nem adianta me chamar porque eu não vou continuar nesse nesse nesse concurso o Ok espero ter respondido às dúvidas se tiver mais alguma dizendo obrigado Mais uma vez que os a participação algum Vereador gostaria de fazer mais algum questionamento eu posso então aqui a palavra uma secretária para que faço a considerações Breves aí para a gente dar encerramento desse desse processo para que a gente possa caminhar para a 29ª audiência pública eu acho que mais uma vez né agradecer assim há sempre uma oportunidade muito rica de discutir eu acho que nós tivemos aqui com esse pele um esclarecimento que a gente não costuma ter tempo e espaço para fazer eu acho que é uma prestação de contas também para os munícipes da nossa cidade então é só o sol agradecimento mesmo nós continuaremos a disposição né da desta câmera aqui mas rogando que nós tenhamos essa aprovação desta propositura para que nós já já que nós já estamos em tratativas relacionadas a próximos concursos que serão realizados pela administração que é um planejamento importante a ser feito e nós consigamos também contato com essa nova legislação já atualizada do secretário Então declaro encerrada a 28ª audiência pública promovida pela comissão de construção legalidade e dando seguimento e nós vamos abrir agora 29ª audiência pública declarou aberta a vigésima nona audiência pública promovida pela comissão de Constituição a legalidade para debater o projeto de lei complementar número 51/2001 processo 23400 nove de autoria também do Prefeito Municipal que altera dispositivos e anexos da Lei Nº 12985 de 28 de junho de 2007 da Lei Nº 12987 de 28 de Junho 2007 e da Lei Nº 13980 de 23 de dezembro 2010 e dá outras providências e nós vamos seguir a mesma dinâmica da das reuniões das audiências anteriores passando aqui a palavra secretária e os servidores da secretaria para que possam fazer uma exposição do projeto e posteriormente ouviremos a participação dos vereadores aqui presente do público e também da se houver alguma participação através do Portal da cama então passo já agora a palavra a secretária para que faça a exposição do projeto que estamos debatendo não procurando ser muito breve já pelo adiantado da hora aí trazemos então a propositura do pele 51 aqui também foi fruto de intensos debates internos técnicos no âmbito da administração e também refletem uma necessidade identificada de aperfeiçoarmos as atribuições de alguns cargos específicos assim como requisitos o cargo de alguns cargos específicos principalmente considerando uma maior transparência da divulgação dessas informações mas também uma maior coerência né dessas redações dessas atribuições a com as titulações com as especializações atinentes a estes cargos e também com relação ao próprio dia a dia da observância de que muitas vezes a não previsão de certos requisitos têm causado uma dissonância entre aquilo que o profissional entrega né dentro do serviço realizado e a necessidade do serviço público e para fazer essa essa explanação é eu convido então Leandro que é hoje o nosso coordenador também é na nossa secretaria para que ele possa delinear e destrinchar esses pontos é mais detidamente Oi boa tarde a todos muito obrigado a secretária por me dar essa oportunidade é Agradeço também ao Vereador Senhor Rodrigo Presidente desta mesa Agradeço aos vereadores que aqui estão presentes EA todos que estão acompanhando esse projeto a gente trouxe exatamente o que ela secretária acabou de informar nós estamos aprimorando os requisitos para trazer um os funcionários para trazer pessoas mais capacitados com melhores condições de poder emprestar os serviços públicos para os nossos cidadões nossos cidadãos uma melhor qualidade Tá eu vou tentar ser bem sucinto devido ao o horário bem avançado então eu vou diretamente as as alterações então é o primeiro ponto que a gente está alterando a exatamente 1 o dígitos do cargo de intérprete de libras português a gente está fazendo estão Estamos apresentando duas alteração por dois motivos primeiro para poder abranger a exigência constante na lei federal a lei 12319 que faz a regulamentação da profissão de intérprete de libras tá então nós estamos trazendo a ou requisito para a nossa lei municipal e também estamos fazendo uma previsão de um exame De proficiência como etapa eliminatória de concurso o que seria isso além de lhe apresentar o conhecimento teórico ele também vai apresentar um conhecimento prático sobre a a interpretação de libras para poder fazer essa desempenhar essa função com melhor qualidade para os nossos munícipes a Então esse é o primeiro objetivo nosso está fazendo essa alteração o táxi já para o próximo cargo que é o técnico agrícola nós estamos fazendo duas modificações primeira trocando a sua nomenclatura de técnico agrícola para técnico em agricultura por com um ponto até da definição da nomenclatura da profissão do curso de formação que a técnico agrícola que já existe na tabela Nacional de cursos técnicos disponível no governo federal e a questão do requisito o que que acontece Nós temos duas formações técnico agrícola em Agropecuária ou técnico em Agropecuária ele pode atuar em duas vertentes tanto na parte agrícola quanto na outra que é a pecuária e no nosso na nossa vez a gente tinha feito uma prisão apenas de uma formação e como fumo fomos buscar os conhecimentos nós tivemos o entendimento de que essas duas formações o técnico agrícola e o agropecuário podem atuar no município então nós estamos ampliando essa possibilidade para essa formação para este cargo Então esse é o motivo de Estamos fazendo essa essa proposta no caso do os cargos de biomédico e biológico nós estamos com convertendo eles transformando em um cargo chamado de especialista em análises clínicas os dois cargos eles podem estar atuando na área de análises clínicas é só que como nós temos cargos diferentes teríamos que fazer com cursos diferentes e sempre isso gera algum problema porque nós temos o conselho de biomedicina nós temos o Conselho de Farmácia que a parte da bioquímica então e como as atribuições dentro do município são as mesmos porque não juntas então nós estamos transformando esses dois cargos e incluindo também o biólogo que também pode fazer essas atribuições na área de análises clínicas e convertendo tudo em um único cargo para fazer as atividade específica o cara já no cargo de dentista o que que acontece eles a a Odontologia ela é a tua ela pode ser autuada em diversas especialidades odontológicas uma delas é a implantar o implante implante Odontologia a questão de próteses bucal então o que que acontece para para o profissional atuar nessas áreas específicas ele precisa ter um conhecimento especializado já para o dentista é uma forma mais Ampla e não é necessário essa formação então o que que o requisito nosso Estamos fazendo de diferente essas especializações Quando forem necessárias Ou seja quando o dentista foram atuar nestas especialidades odontológicas bom E então não vai ser necessário quando for um concurso para dentista geral já no dentista de prótese bucal já vai ser necessária o meu e o mesmo argumento a mesma explicação a gente traz para os cargos de médico o primeiro que o cargo de médico Existem várias especialidades e nessas especialidades é exigido que o profissional tem essa formação inclusive o Conselho Nacional de residência médica o Conselho Federal de Medicina Associação Médica brasileira ela se reúnem e fazem uma resolução conjunta e só falam que o profissional pode ser é pode informar que ele é detentor de tal especialidade médica se ele tiver uma dessas formações o título de especialista ou residência médica ou especialização bom então essa mudança nós estamos fazendo também para o cargo de médico então ele vai vai esses dias esse a especialização residência médica ou título de especialista dentro da área de atuação quando for necessário no caso de Médico Geral não é necessário inclusive nós estamos incluindo o título de especialista que não como estavam anteriormente na lei porque o título de especialista ele confere esse grau para para o profissional atuar como naquela especialidades então ele tem poder para tatuando se a gente não aceitar é um corre um risco de um problema sobre isso então Nada mais justo nada mais correto do que fazer essa previsão o saco com relação à parte da da Secretaria de Educação que a gente fez uma proposta para alteração das atribuições dos cargos de especialistas da educação essa alteração se Desde de uma reestruturação interna que foi realizada na Secretaria de Educação inclusive foi publicado em abril de 2019 essa reestruturação Então tem que nós trouxemos Como ouvir essa modificação no entendimento da secretaria Nossa nós temos por obrigação também rever as atribuições que esses profissionais vão ter então nós estamos trazendo para para lei essas modificações e é também no caso de professor bilíngue o que que aconteceu a lei complementar 57 de 2014 ele alterou de forma significativa as jornadas dos docentes o PEB 1 2 3 FEB 4 pode junto um adjunto 2 consulta ele não fez uma previsão legal sobre a jornada do professor bilíngue então nós estamos trazendo agora essa proposta para poder fazer essa correção e fazer uma melhoria nesse nesse atendimento para o nosso população de até deixar isso bem definido quando for feito um edital quando for para um profissional ele poder saber de forma Clara e deixar isso definido em lei o que pode ser atendido Quais são as jornadas que ele vai poder ter acesso bom então essas foram as propostas eu só queria ressaltar aqui não vai ter custo Porque mesmo que a gente esteja transformando nós não estamos hoje aumentando nenhum quadro tá e nós estamos tentando fazer exatamente um aprimoramento aí eu também gostaria de ressaltar de tudo que nós fizemos não foi única e exclusivamente da nossa secretaria nós consultamos todas as secretarias onde esses profissionais estão ou poderão atuar aí Secretaria de Educação de cultura e turismo trabalho e renda de saúde a Secretaria do Verde e desenvolvimento sustentável a desenvolvimento econômico até um departamento de promoção à saúde do Servidor da nossa secretaria e também a Secretaria de Assistência Social a pessoa com deficiência e direitos humanos que eu até tenho que fazer um agradecimento especial a central de interpretação de libras que contribuiu muito e essa alteração do cargo de intérprete então nós tem tentamos fazer de forma mais Ampla possível essa discussão para exatamente melhorar o serviço público que a gente quer prestar para o pros nossos cidadãos bom muito obrigado Ana Obrigado aí pela participação eu gostaria de perguntar se algum tem então nós temos aqui a vereadora ida que gostaria de fazer algumas considerações questionamento da com a vereadora tem a palavra Oi boa tarde Presidente secretária e é e ao público nos assistir é bom a minha eu gostaria mesmo é de fazer questões mesmo tá de tentar entender um pouco é bom primeiro Essa coisa é dos dentistas e se tem uma uma organização de da onde vai está alocado determinado dentista por exemplo você falou você falou do dentista que tem uma um acúmulo de especializações né de conhecimentos específicos que ele tem né e outro o dentista geral por dúvida mesmo né no vou dar um exemplo Centro de Saúde do Parque Floresta por exemplo dar um exemplo Qual é o dentista que vai estar lá disponível é o geral é o suspense e fim gostaria de entender um pouco isso porque eu tenho uma tendência a achar que seria importante então extinguiu o dentista geral e colocar todos os dentistas que tem um acúmulo maior se né nas suas no seu conhecimento de Especialidades né então enfim e para que não acha mesmo uma questão mesmo de precarização do atendimento para quê Porque determinadas regiões a gente sabe muito bem que determinados territórios como que é a prestação de serviço é muito mais precária sabe preocupação é essa a outra é o seguinte eu sei que a secretária Elaine ela sumiu esse ano e essas modificações aqui no cargos das atribuições dos especialistas de educação já foram feitas estou entendendo aqui que é uma questão de adequação né É mas a secretaria de educação trouxe algum levantamento de questionamento sobre essas atribuições se teve alguma resistência mas eu não digo residência do ponto de vista individual né corporativo tô falando do ponto de vista o Nacional mesmo se teve se teve algum debate de fundo sobre essas alterações porque das alterando muito aqui né Aí eu a gente fica meio um pouco preocupado mesmo né Porque apesar de eu ser servidora suas servidoras monitora de educação infantil não tô dentro desses quadros aqui e aí gostaria de saber se teve algum questionamento por parte do servidor alguma dificuldade sobre essas alterações porque a gente fica nessa preocupação de ficar adequando fazendo lei fazendo letreiro lei e muita gente sabe que não dá conta né A vida é muito maior do que o arcabouço de lei diz que a gente tem então só essa preocupação que eu gostaria são dúvidas mesmo para poder depois futuramente me posicionar diante desse projeto Obrigada viu mais uma vez e brigada aí Vereador Presidente Rodrigo para formatinho Obrigado vereadora e pela participação é mais uma vez eu gostaria aqui de lembrar de que as audiências públicas elas podem ter a participação do público de casa atravesse do WhatsApp através do Portal da câmara e neste projeto que encostamos e batendo não temos a participação desse desse público que nos acompanha um eu gostaria só de fazer uma um comentário sobre a atualização acho importante é necessário para que a gente faça uma para o aprimoramento da legislação Municipal e que ela esteja de acordo aí com a as legislações estaduais e federais né Eu acho que é isso que eu um dos objetivos fico feliz em ver que foi incluído o farmacêutico não que esteja legislando em causa própria aqui mas eu vi que ele foi incluído nessa alteração no anexo no qual trata da especialista em análises clínicas É sim análises clínicas que era apenas acho que o biomédico né e e o biólogo e o farmacêutico ele tem essa atribuição de sistema especialista também em análise clínicas tão feliz pessoalmente por na parte que me toca mas também por saber que nós estamos fazendo uma atualização e aprimoramento da legislação Municipal então eu já repasso agora a palavra a secretária e aos técnicos se quiser fazer alguma colocação dos vidros responder algumas considerações da da vereadora águida para que a gente de de posteriormente encaminhamento uma réplica ou encaminhar para o encerramento Tá bom acho que é muito pertinente a fala do vereador é essa atividade estar em consonância com as legislações também dos outros âmbitos e esferas federativas e a prefeitura tem encaminhada ao longo dos anos também para essa percepção a respeito de poder a colocar em grupos promoções e atribuições que sejam passíveis de ser desenvolvidas e em cargos similares não é o mesmo cargo né então nós já tivemos aí os analistas de relações sociais nós tivemos aí é outros cargos que também essa aglutinação de possibilidades de profissionais já foram realizadas E aí eu acho que eu passo a palavra por Leandro então porque as as indagações da vereadora Guida elas são absolutamente pertinente nós estamos aqui para isso né para poder esclarecer e o Leandro ele tem esse histórico para o Leandro já tem feito esse debate junto com a secretaria de educação mas a p em relação aos cargos de especialista em educação e é a pessoa que vem coordenando é esse processo aí de discussão A respeito dessas atribuições só mencionando que como um exemplo aqui o Leandro agradeceu a central de libras né e o do porque exemplificando do porquê da Necessidade muitas vezes de aprimorar né nós tivemos aí um cargo e esse eu sei por que isso aconteceu enquanto eu era Secretária de Assistência Social é nós tivemos aí uma candidata que se colocou para é o concurso de intérprete de libras mas quando ela passou no concurso ela não tinha proficiência em Libras Então isso é uma coisa muito grave né porque ela não conseguia acompanhar o ritmo da é do do local da interpretação exatamente a gente fala de é o analfabetismo de uma outra forma ela não tinha proficiência necessária para lá não acompanhava a execução das atividades para tradução necessário um serviço de qualidade para a comunidade surda Então nós não podemos ter um profissional que não consegue dialogar né e não consegue emprestar a interpretação de libras adequada então a proficiência é um exemplo dentro porque nós estamos caminhando em sentido é um exemplo de como é um requisito que precisa existir dentro da legislação É sério eu agradeço pelo É por essas dúvidas até porque é um momento da gente fazer esse diálogo demonstrar as necessidades entender e também é um momento até de aprendizado para nós para a gente poder conseguir aprimorar ainda mais os projetos então agradeço a vereadora Guida com todo esse esses posicionamentos essas dúvidas que a gente pode fazer essa esclarecimento com relação aos dentistas que acho que é mais fácil ir primeiro pela sequência é o que que vai ser feito a atuação a atuação vai ser parecida como atuação do médico então ele vai ter uma atuação no centro de saúde e ele vai poder fazer o direcionamento Esse é o encaminhamento para os especialistas então o dentista o estará na ponta no centro de saúde para fazer o primeiro atendimento e havendo a necessidade de uma especialidade ele vai fazer o encaminhamento encaminhamento para centrais de Especialidades se não me falhe a memória no município tem uma em cada região pelo menos então a secretaria de saúde ela já tá trabalhando em estruturar Hoje nós não temos ainda especialistas na área ao longo Odontológica então nós estaremos criando essas especialidades que hoje somente o dentista geral faz todo serviço então nós estamos exatamente aprimorando e já começando a construir sobre isso então eles terão atendimento Centralizado por regiões Mas vai ter uma o primeiro atendimento pelos dentistas geral por isso que inclusive nós não podemos nem deixar de ter o em geral que é o que vai atender a primeiramente o usuário e havendo a necessidade ele vai fazer um encaminhamento para os especialistas e é com relação às atribuições dos especialistas da educação é o agente tem muito contato a nossa preocupação Sempre é com os servidores então é sob esse os servidores estão sabendo a pegar as informações da Ponta das atribuições o que eles realmente o desempenho e trazer para dentro das atribuições da secretaria de educação quando ela fez essa essa modificação ela fez ela de forma estrutural como toda a em toda a secretaria eu sei que esse processo não foi feito em 2019/2019 foi o final pelo que eu já conversei pelo que a gente já tem de conhecimento esse processo já que partiu desde 2014 culminando neste decreto em 2019 com essa modificação é de forma bem estrutural o que nós temos nós não temos nenhuma reclamação nenhuma informação é de pessoas que tiveram dificuldade em modificação das suas atividades é mas a gente pode inclusive levantar com a secretaria de educação se eles tem algum outro levantamento que eles já fizeram também preliminarmente e só reforçando que tem inclusive pediu essas modificações tem alertou para a nossa secretaria aqui precisava modificar foi a própria Secretaria de Educação foram os próprios técnicos os próprios supervisores educacionais que apontaram essa necessidade então não somos Nem nós que fomos até a secretaria de educação foram eles que trouxeram para nós essa questão de atualização porque eles já vinham trabalhando dessa forma Então foi até um processo contrário do que a gente costuma fazer Tá mas de qualquer forma eu me compromisso aqui eu verificar se eles tiveram algum alguma dificuldade nessa modificação nessa nesse processo de implantação dentro da secretaria Ah tá bom e agradeço obrigado Mais uma vez em quando eu passo agora novamente nós não temos mais participação de vereadores e nem do público presente muito e também pela pela pelo exportar pelo Portal da câmara então eu repasso novamente a palavra secretária para que faço as suas considerações finais porque a gente dá encerramento audiência as minhas palavras que mais são apenas de agradecimento esta casa mais uma vez pela abertura do espaço em cumprimento à legislação mas também pelo compromisso de todos os vereadores no debate um debate qualificado como nós tivemos aqui esperando que nós tenhamos sim aprovação mais abertos a qualquer discussão anterior e complementação de informação que seja necessário Agradeço ao Vereador Rodrigo da farmadic novamente pela polimento pelas palavras de deferência e parabenizo pelo trabalho que vem realizando assim como os demais vereadores aqui nessa casa e em prol dos nossos cidadãos aqui no nosso município de Campinas Muitíssimo obrigada Vereador Obrigado dando em caminhamento aqui o encerramento Então gostaria de agradecer aqui a presença da secretária Eliane jocelaine dos coordenadores a Juliana a coordenadora Juliana e o coordenador Leandro pela presença agradecer lembrar que também a presença e passaram por quê e ainda a presença da vereadora guiga Calisto mas passaram por aqui Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Carlinhos camelô a vereadora Mariana conti Vereador Igor Diego Vereador Cecílio Santos e o vereador Paulo Búfalo e também se fizeram presente no decorrer dessas cinco audiências que a qual presidir estamos finalizando hoje eu agradeço pela maneira que nós realizamos aqui exposição de forma Clara objetiva e esclarecedora tirando as dúvidas relacionadas a matéria Muito obrigado e por fim antes de encerrar registrar aqui que a comissão de Constituição legalidade realizou cinco audiências públicas em sequência isso só foi possível devido à participação e colaboração de todos agradecer mais uma vez a todos os vereadores EA vereadora que se vê presente agradecer ao público e que nos acompanhou aqui no plenário através da TV Câmara é porque agradecer aqui os funcionários da Câmara Municipal do cerimonial da Coordenadoria de Apoio às comissões em todos que contribuíram para o andamento da audiência um agradecimento especial a vereador Carmo Luiz que hoje não pode estar presente no II nomeou é como membro da comissão para presidir essa audiência agradecer a sua equipe nome aqui do Guilherme do Diego que nos ajudaram a assessoria do vereador Carmo Luiz desejar o pronto restabelecimento do seu pai Vereador Carmo teve que acompanhar o seu pai em uma consulta médica e por fim de declarar aqui encerrada a 29ª audiência pública promovida pela comissão de construção da legalidade desejando uma boa tarde a todos que Deus nos abençoe E aí antes de encerrar a transmissão ao vivo eu converso agora com vereador que presidiu as cinco audiências públicas Vereador Qual o balanço que o senhor faz de tudo o que for discutido aqui a gente começou às 9:30 da manhã agora duas horas da tarde bastante produtivas né eu Boa tarde Boa tarde o público que continua nos assistindo desde às 9:30 da manhã eu acho que foi muito produtivo é importante essa audiência pública é um instrumento regimental inclusive é necessário para que dar seguimento nos processos legislativos dos quais nós debatemos aqui hoje e a participação Ampla aqui dos diversos vereadores que passaram aqui inclusive nós tivemos a participação Popular através do Portal da câmara tem um foi-nos enviado Os questionamentos que nos fizeram então acho que foi muito produtivo e esse é o trabalho principal da Câmara Municipal de Campinas que é dar transparência ao processo legislativo era em cada audiência teve um é discutido do executivo vamos resumir um pouquinho para o pessoal de casa a 25ª audiência teve aí amigo da Kyuubi bastante importante e atinge todo mundo né é isso é um por um processo importante a Secretaria de Habitação através da parceria com a Cohab Eu Já realizam já vem realizando de forma muito eficaz o processo de regularização da cidade então elas o Prefeito Municipal propôs esse projeto para que foi que foi enviado para gente debater ele aqui na câmera que a criando esse selo amigo da riourbe que as empresas que se interessarem por esse processo de regularização elas poderão receber esse seu amigo da the Rubber mediante o cumprimento de exigências que foram elencadas no hall de exigências do projeto não foi muito bom nós temos a participação aqui do secretário de habitação Dr ali o diretor da Secretaria de Habitação que fez uma exposição é muito muito boa do projeto e deu oportunidade e tá o que todos tomassem conhecimento desse projeto em seguida aí foi a vez de discutir a estrutura da Secretaria Municipal de serviços públicos que também contou com a participação do secretário né perfeito a secretaria de serviços públicos praticamente a secretaria mais demandada pela cidade a responsável pela manutenção da cidade Especialmente na coleta de lixo limpeza da cidade né e manutenção da iluminação pública de parques e jardins então eu tô importante também a participação do secretário que como ele mesmo disse né a 44 anos ele está aqui como servir como Servidor Público faz parte da história da cidade conhece muito bem que somente a estrutura da secretaria e nada melhor do que ele de propor junto com o prefeito Dário saadi uma reestruturação e esse esse projeto Visa também ela valorização do Servidor Nós temos muitos servidores da secretaria de serviços públicos que estão também há muito tempo e necessita inclusive dessa valorização do seu e eu falando em servidor público também teve a discussão em seguida do projeto que prorroga a licença-paternidade de 5 para 15 dias perfeito exatamente nós já temos essa previsão dessa licença de 5 dias mas aquele parque servidor e que precisar e quiser e pode solicitar a prorrogação por mais 15 dias dessa licença paternidade Eu acho que isso é muito importante eu também sou pai sei da necessidade do pai não acompanhamento do nascimento do seu filho até porque ele possa ajudar a sua companheira a esposa no logo após o nascimento do seu filho mas é esse projeto trás e inclusive alguns pré-requisitos que precisam ser cumpridos para que ele tenha direito para que ele possa usufruir desse direito ficar previsto no projeto Nós ainda vamos bater ele nem primeira audiência e depois para a gente curtir um médico mais um projeto muito importante para nossa cidade a mãe teve o projeto já que a gente tá falando em concurso público para criar alguns critérios na seleção né do com É sim é verdade o nós tivemos assim como essa nessa audiência pública foi debatido foi inclusive pela secretária Eliane esteve aqui junto com os técnicos apresentando inclusive as necessidades inclusive de uma avaliação psicológica que na verdade ela já existe mas ela precisava ser colocada nem Leitão isso é importante fazer aula de equação da Lei inclusive também de de uma apresentação antes de tomar posse né o servidor que passar nos concursos ele vai passar por uma preparação ele sabe exatamente do que o qual a sua atribuição do cargo nós praticamente como se fosse um filtro né para ver se de fato aquele pessoa que passou no concurso se ela vai querer exercer mesmo aquela função pela qual ela passou no concurso e falando em cargo aí de concurso público também teve por fim aquele que vai aperfeiçoar a descrição de cada cargo né Isso é mais uma aperfeiçoamento da legislação a lei ela já existe é um e tente município precisa fazer algumas adequações para que ela fique em harmonia com as leis estaduais e federais isso é importante porque na para que a gente não tenha nenhum tipo de questionamento até porque é o concurso público ele muitas vezes tem questionamento né e eu acho que essa lutar é importante que a gente de batata isso na Câmara aprova e para que a gente tem uma lei que esteja em consonância com as legislações estaduais e federais dessa para nós ficar dúvida e agora o que que acontece esse projeto vão terminar aqui no legislativo é isso tem como eu disse é isso é uma até uma obrigação do processo legislativo que tem essas audiências públicas e após a audiência agora isso nós vamos debater na comissão Nossa vai ser designado um relator e esse relatório deverá apresentar e será transmitido na casa pela primeiramente pela comissão de legalidade e depois pelas comissões temáticas para depois posteriormente vira o plenário para que seja debatido e votado em a função se for aprovado depois nós Voltaremos a segunda discussão que o mérito é muito obrigada por falar com a gente tirar todas as dúvidas e até reclamar continuar acompanhando então toda a tramitação dos projetos eu agradeço a oportunidade eu acho que só lutar é importante o trabalho da TV Câmara que vocês fazem divulgação para que tenha mais transparência sempre do processo legislativo mais uma vez obrigado uma boa tarde obrigado boa tarde a todos também e assim a gente encerra a transmissão das audiências públicas lembrando aí que foram cinco realizadas ou uma em seguida da outra e se você quiser rever perdeu alguma coisinha é só entrar nas nossas redes sociais que as audiências estão lá na íntegra a você uma boa tarde E aí a TV Câmara Campinas