21ª AUDIÊNCIA PUBLICA: PELOM 163/2019, PROCESSO 230.973

oi jovens eu uso onde foi publicado no diário o sol e o primeiro de outubro em a tv câmara campinas olá muito bom dia falamos ao vivo do plenário da câmara de campinas onde já vai começar audiência pública de número 21 que vai falar sobre o projeto de emenda à lei orgânica municipal projeto aí que é de autoria de diversos vereadores essa audiência vai ser presidida pelo vereador permínio monteiro e tudo o que será falado aqui você acompanha ao vivo então fica com a gente oi bom dia a todos gostaria de declarará aberta a audiência pública a vigésima primeira audiência pública onde foi publicada no diário oficial do dia 1º de outubro referente a proposta de emenda à lei orgânica de campinas número 1 63 eu gostaria de agradecer a presença do vereador luiz carlos rossini que compõem esta mesa e da importância desta comissão de construção legalidade desta casa legislativa ah pois não o vereador luiz carlos você ciência poderia falar da importância dessa proposta de emenda à lei orgânica do município sim complementar a vereador por emílio monteiro que preside audiência pública na verdade eles a proposta de alteração da lei orgânica do município está sendo feita para atender uma determinada determinação judicial no sentido de adequar à lei orgânica no item que se refere ea afixação estabelecimento de remuneração de agentes públicos a lei orgânica anterior ela vinculava o permitia a que os reajustes dos salários de prefeitos vereadores secretários fosse efeito é vinculados ao reajuste dos servidores isso foi declarado inconstitucional então o que a lei orgânica estabelece agora nessa proposta de alteração é que essa fixação seja feita através de lei específica então a remuneração de agentes públicos devem ser projeto de lei e específico e tá uma adequação determinado pela justiça e a câmara está apenas atendendo a sua determinação judicial muito bom vereadores carocinhos ser feitos quase que uma exploração total aqui da justificativa do projeto eu vou só ler o início aqui mas praticamente surgiu justificou aí a importância dele a gente fica ser apresentação na presente propositura em razão da necessidade da adequação dispositivos da lei orgânica município ao texto condicional que foi modificado após a emenda constitucional nº 19/98 que dentre outras alterações e o novas relações artigo 37 o 10:29 5º da carta magna e aí bom dia que já diz tudo que o senhor citroen gostaria de saber se tem alguém na plateia que quer se manifestar há mais alguma manifestação ser vereador oscar de você né acho que o projeto é claro objetivo ir já tá bem discutido por dia antes da manifestação de ninguém na plateia ninguém presente nenhum vereador anuncia o vereador luiz carlos você né eu declaro encerrada a presente audiência pública bom dia a todos um e aí e aí e aí e como vocês acompanharam essa foi a audiência pública de número 21 presidida pelo vereador firmino monteiro ele que vai explicar aí o motivo dessa audiência ou porque desse projeto vereador bom dia bom dia é um emenda que está sendo adequado ao projeto de lei da lei orgânica do município onde vai fazer adequação de determinadas situações em relação ao aumento da questão de uma adin que existiam questionamento do tribunal porém essa adequação vai deixar com que o projeto de lei seja adequado de acordo com o pedido do tribunal audiência qual que é a próximo passo desse projeto próximo posso eu dar continuidade no projeto de lei onde vai populário esse projeto é de autoria de vários vereadores né espiritualmente inclusive do presidente da caso o vereador marcos bernardelli e vários vereadores que assinaram esse projeto de lei muito obrigada que foi falo com a gente e o que agradeço oi bom dia todo obrigada então como vocês acompanharam a agência se encerra por aqui e você de casa fica com toda a programação da tv câmara lembrando que meio-dia e meia tem câmera notícia ao vivo tchau [Música] e aí a tv câmara campinas