18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PLC 13/2018

[Música] a tv câmara campinas lá muito bom dia pra você que nos acompanha pela tv câmara campinas nós falamos ao vivo aqui do do plenarinho a sala silva pascual da câmara municipal de campinas onde agora terá início uma audiência pública promovida pela comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor esta audiência vai debater um projeto de lei de autoria do vereador j.silva que cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo a comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor é presidida pelo vereador cidão santos que vai também presidir esta audiência então vamos acompanhar é muito bom dia a todos a todas é um bom dia especial aos telespectadores da tv câmara é hoje é nessa audiência pública iremos debater um projeto importante um projecto da autoria do nobre vereador j.silva que cria o programa de combate ao assédio sexual no transportes coletivos da cidade de campinas é aqui do meu lado aqui está o autor do projeto vereador já tá silva o qual eu já passo a palavra o vereador para que ele possa fazer suas considerações iniciais e que possa é também já fazer uma defesa no caso do do seu projeto muito bom dia o vereador cidão santos presidente desta comissão um bom dia ao público aqui presente assessores telespectadores da tv câmara é um prazer enorme poder participar dessa audiência pública e poder defender esse projeto de minha autoria o projeto que vem tramitando já alguns meses nesta casa e que agora passa é pela necessidade desta audiência pública então quer dizer pra mim o legislador como vereador é importante estar participando defendendo esse projeto que vem ao encontro da necessidade da ansiedade das pessoas que sofrem esse tipo de abuso no transporte coletivo de nossa cidade antes de entrar em alguns detalhes eu gostaria com a permissão é é do nobre presidente desta comissão de ler na íntegra a justificativa do projeto a justificativa diz o seguinte o caso de assédio sexual nos ônibus vêm aumentando nos últimos anos e apesar das iniciativas legislativas a apesar das iniciativas de legislação até mesmo federal a respeito do tema cada cidade deve enfrentá lo de acordo com suas particularidades cabe destacar que os abusos sexuais praticados nos meios do transporte público são atos todos são tratados todos como atos corriqueiros usuais no dia a dia e na realidade de muitas pessoas sobretudo das mulheres mas que não alcançam a mesma visibilidade dos abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados muitas vezes por medo desinformação ou pela certeza da impunidade do agressor não raras vezes a caracterização do abuso sexual no transporte público é outro problema que dificulta a punição dos agentes dessa prática tão repugnante ausência de repressão estatal apropriada a esse tipo de prática permite que os abusadores continue a a perpetrar a las recentemente a secretaria de segurança pública concluiu através de investigações que em razão do aumento do número de abuso e assédio sexual no transporte público deixa claro que os abusadores não se limitam a fazê lo existem hoje pessoas e grupos na internet em página blogs e nas redes sociais e em aplicativos para telefones móveis como o hatzaki que agem exclusivamente para iniciar esse tipo de violência essas pessoas registam fotos e vídeos dos abusos sexuais ocorridos em ônibus e os que de fundo entre elas além de trocarem experiências e relatos sobre abusos fornecendo inclusive dicas para praticá-lo as vítimas devem ser encaradas a procurar as autoridades e denunciá las para que medidas sejam tomadas e os culpados punidos apesar de corriqueiro o assédio sexual não pode ser naturalizado pela sociedade é na verdade uma violência e desrespeito instituído as mulheres que para isso precisam denunciar o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo visa esclarecer a população e combater o assédio sexual nos ônibus uma vez que isto é uma realidade nacional a mensagem principal é que a vítima não tenha medo de denunciar muito bem é eu fiz questão de nome vereador cidão santos de ler na íntegra a na íntegra a justificativa mas eu quero dizer falar de algumas diferenças desse desse projeto de minha autoria com relação a projetos federais que nós já temos e até mesmo de de um projeto sancionado pelo prefeito bolsonaro no dia 24 de setembro que que pune com pena de um a cinco anos de prisão é a lei que torna crime importunação sexual for sancionada a nível federal no dia 24 de setembro deste ano pelo presidente da república em exercício e também pelo ministro dias tóffoli mas eu quero dizer que a nossa lei ela trata de orientação ela não é uma lei positiva uma lei que cria no município que prevê no município que institui no município é esta campanha é para chamar a atenção a emdec por exemplo que é responsável pelo transporte coletivo em campinas essa lei impede a assembléia pede ainda que ela crie essa campanha orientando os motoristas de qual proqual é o procedimento que deve ter no caso de uma sad sexual dentro do coletivo que ele está dirigindo é criar um programa de informação às mulheres para que possam denunciar porque o que acontece hoje 9 o vereador cidão santos muitas mulheres são as sediadas e às vezes não só por medo mas às vezes por vergonha ela deixa de denunciar deixa de chamar a atenção e essa lei de minha autoria é ela cria esse programa com a emdec vai passar a a a orientar os seus motoristas que forma que deve proceder por exemplo uma pessoa é assediada dentro do ônibus ela tem que ter essa orientação que ela pode chamar a atenção do motorista ea lei prevê que o motorista ele pare o ônibus imediatamente no local seguro é claro vai brecar onde no meio da rua pará no meio da rua não vai encostar o ônibus vai estacionar o ônibus no local seguro tranquilo ônibus fechado não é com o o abusador dentro do ônibus a pessoa ali ela tem testemunhas então se chama polícia a polícia toma as devidas providências é esse tipo de orientação que a lei prevê ela não é como o contrário é da lei federal não é uma lei de imediata ela também pune mas é não é uma lei diretamente punitiva não ela primeiro cria esse programa de orientação emdec ela vai é dar uma espécie de um de um curso aos seus aos seus motoristas todos eles para saber o kiko do que tem por isso não sabe o que fazer tem motorista uma mulher chegar a falar pra ele olha eu fui abusada que uma senhora que também abusando ele vai trocar o normal ele não vai até pelo horário a as dificuldades que ele tem ele não vai parar o ônibus que ele não tem uma lei que prevê isso então a partir da aprovação dessa lei que eu tenho certeza que depois será sancionada pelo prefeito ainda que vai criar esse programa e vai dar a a as instruções necessárias ea condição para que o motorista possa saber o que fazer nesse exato momento e criar programas que há programas também de orientação à população principalmente orientando as mulheres para que elas tomem as devidas providências para aquelas é é a partir do exato momento do abuso dentro do ônibus ela chame a atenção do motorista não tenha medo o grande problema hoje que é a falta de informação e com essa falta de ênfase à falta de informação gera o que gera a desconfiança gera vergonha e gera o medo e é justamente isso que essa lei criada é por esse vereador é traz para a nossa cidade de campinas é muito obrigado o vereador j.silva né autor dessa importante lei né esse importante projeto de lei é quem tá ligado na televisão agora né nós estamos aqui em uma audiência pública é um bom dia para debater um projeto do nobre vereador já tá silva é que um projeto que cria o programa de combate de assédio sexual no transporte coletivo agora acabamos de ouvir a que a defesa nem do projeto do vereador da silva né agora eu quero é abrir a palavra que o senhor é nico nicolas se júnior é jornalista nénão cidadão que veio aqui fazer algumas perguntas e também participar dessa audiência pública ok um bom dia todos único luxo júnior jornalista pois bem revelador pegando pela sua fala a gente percebe que é primeiro parabéns por essa atuação num projecto que visa aí é a defesa da mulher e principalmente a mulher que faz uso do transporte coletivo em nossa cidade aí as mulheres que nos acompanham neste instante pode estar sentindo na pele muitas delas e vêm de encontro porque esse é o projeto tem um caráter digamos assim uma campanha esclarecedora o senhor deixou bem claro a iaa a diferença de um projeto e outro seu há a questão não é punir sem esclarecer se encorajar essa mesma mulher que nos acompanha neste instante e por dentro de seu projeto aí que ela possa é dar o dar o berro de dar um alento à sociedade o quanto estou sendo agredida o que eu faço são muitas as campanhas vários os projectos que se identificam mais evidentemente o do senhor tem esse digamos esse apego essa essa questão digitar mais próximo da mulher que dizia assim reclama você está sendo abusada você acabou de ser abusada e nós estamos a seu favor nós estamos ao seu lado bem eu parabenizo o senhor aí vamos torcer para que o projeto seja votado às mulheres é a partir desse instante nela se torne mais assim corajosas podemos dizer no tocante a denunciar o abuso propriamente dito no transporte coletivo em nossa cidade aliás diga se de passagem a mulher deve é estar atenta e e denunciar qualquer tipo de abuso mas o seu específico no transporte se justifica o seu querido através do rádio também com esse segmento seja dona de casa aquela mulher que faz uso do transporte coletivo então uma vez mais parabéns ea gente começa a pensar também é de encontrar maneira de punir né de fechar um pouco mais o circo ao agressor provavelmente dentro obrigado o novo vereador cidão só complementando o que o único golo se disse é essa campanha ele citou aqui um detalhe importante ela tem um caráter educativo e ao mesmo tempo ela se remete a essa lei sancionada agora recentemente pelo pelo pelo presidente emocionado sancionada no dia 24 de setembro veja bem a nossa lei ela não é punitiva ela tem um caráter educativo a partir desse momento né ela se remete o que se remete à lei sancionada no dia 24 aí sim entra a punição para o agressor de um a cinco anos de prisão ok é muito obrigado é agora eu passo a palavra a o senhor carlos andré francisco um cidadão que está aqui participando da audiência pública é passo a palavra do senhor o dia todos é menos andrés o jornalista é o primeiro venho parabenizar o projeto de lei complementar do vereador é que é a meu ver é mais um instrumento que aí vai em defesa das mulheres que são vitimados aí em vários setores da sociedade parabenizo uma questão que eu vejo também até frutado vereador que eu vejo até com uma certa preocupação é como será essa logística em relação ao motorista uma vez que o motorista tenha algumas atribuições né algumas outras várias atribuições como será essa logística sedec realmente isso vai passar essas orientações e uma vez que foi realmente que eles vão atender a solicitação como lei pedro onde a todos só respondendo ao andré é é justamente aí que entra entra o programa a emdec responsável é por esse depor por esse setor na cidade ela vai orientar não só orientar os motoristas mas a partir da aprovação da lei o motorista aí sim ele vai ter mais esta atribuição entre tantas que ele já tem vai ter mais uma atribuição mais uma atribuição é eu acredito que para quem é é tá ali trabalhando vai ser uma uma atribuição até legal vamos dizer assim é claro que o senhor fosse um motorista de ônibus eu não gostaria que acontecesse no meu coletivo no meu horário nada nesse sentido mas se tiver o maior prazer e e ali parar o ônibus chamar a polícia né para que o agressor seja preso então a partir da aprovação da lei o motorista terá orientação da empresa responsável que é indec ea partir daí passa a ser dele mais essa atribuição é obrigado eu passo a palavra também é o senhor é paulo roberto né um cidadão que veio aqui nessa importante a audiência pública bom dia a todos bom mundial o vereador cidão um bom dia hoje nota-se uma é para bj silva o vereador que teve essa iniciativa para campinas aí sobre essa situação que a gente tem é a gente já percebe a situação mas ninguém tem a coragem de se dispor e gostaria de perguntar para o vereador j.silva se existe uma estatística em campinas sobre esse assédio e o que levou o senhor a querer fazer isso aí alguém no procurou pra poderes porque às vezes a pessoa que submete a isso aí não gosta de se expor por causa da sua imagem pode ficar é nitidamente a população gostaria de perceber quem foi que aconteceu isso aí tanto que no dos nos outros a gente sabe hoje é um caos mesmo uma anotação que exige a pessoa pode estar dentro sujeito a acontecer isso aí e não tem como se recorrer a quem recorrer a situação que eu gostaria que o senhor pudesse passar pra nós aí como foi a situação que levou o im a tentar fazer uma lei sobre essa em campinas olha no momento aqui eu não tenho inúmeros pra te informar mas eu posso te garantir que é um número muito grande e o que nos levou a fazer são os números levantados pela através de reportagens pela própria mídia dificilmente nós tivemos agora parece que até uma abrandou um bocadinho uma coisa né mas nós tivemos há alguns meses atrás que toda semana nós tínhamos não só a nível de brasil mas principalmente campinas é reportagem sobre o assunto né mulheres reclamando que foram assediados algumas pessoas que foram recolhidas né é pra punição então há um número muito grande o que nos levou a a a tomar essa iniciativa a ter essa iniciativa é foi não só as reclamações que nós recebemos as demandas que nós recebemos no nosso gabinete mas principalmente essas essas demandas que tiveram assim um acréscimo muito grande e super valorizado não dizer também super valorizadas no bom sentido é é pela imprensa mostrando o número muito grande de mulheres assediadas nos ônibus na cidade de campinas é e eu quero parabenizar o vereador eu acho que é um tema importante um projeto importantíssimo para campinas né eu acho que essa questão hoje do assédio essa questão é que vem acontecendo no nosso transporte coletivo né vira e mexe tá saindo é nas páginas de jornais né e o o o novo vereador é com esse e se esse programa né de combate um programa é mudar essa cultura é a questão da educação eo motorista também está preparado um caso desse traje preparado e amparado e amparado taj né ea mulher também eu acho que também você a questão de encorajar de dar coragem para a mulher pra mulher chegar a olha tá acontecendo um crime aqui comigo né eu quero é que esse ônibus seja conduzido até uma delegacia de polícia até uma viatura é de policial mais próxima para que possa é ser feita eo que tem que o que tem que se fazer então é parabéns e o vereador eu choro tem porque eu vou passar também a palavra agora já nós já estamos caminhando aqui para o final nem da nossa audiência pública né é eo passo a palavra do senhor fazer as suas considerações finais nem já é muito bem é apenas pra a afirmar mais uma vez né que o caráter educativo desta desta desse projeto de lei ea importância da informação para as mulheres para que elas se sintam amparados al-ba ao ser agredida ao sofrer um esse tipo de agressão que ela se sinta amparado em campinas nós temos uma lei ela pode tranquilamente né chamar o motorista é que o motorista também vai estar é informado e preparado então é importante que a mulher não tenha receio mais a partir do momento da lei é aprovada e sancionada pelo prefeito eu espero que a idéia aqui é a campeã esta esta é esse projeto que ela faça realmente assim passei as informações necessárias aos seus como aos seus comandados aos seus motoristas para que a lei realmente possa dar essa esse é um páreo duro essa segurança partir daí a partir do momento que a mulher ela tiver é a tranqüilidade saber que ela vai pedir para o motorista ele vai parar sem alarde sem nada vai chamar a polícia sem alarde sem nada ela vai se sentir encorajada ela vai passar a denunciar a informação faz com que repito encerrando nobre vereador que a mulher ela tem receio ela tem vergonha e ela tem medo a partir do momento que ela se sentir segura pode ter certeza que esse número de denúncias deve aumentar aqui no município de campinas eu gostaria de agradecer a todos aqui participaram agradecer ao nobre vereador cidão santos presidentes da comissão comandando essa audiência pública que é quero agradecer aos telespectadores também da tv câmara o meu muito obrigado e hoje espero agora que no plenário esse projeto seja aprovado treino que não vamos ter nada o contrário sobre esse projeto algumas pessoas até é por falta de informação confundem uma lei federal com uma lei municipal algumas pessoas é pode até dizer não mas nós já temos o golo o presente bolsonaro sancionou a lei agora que é crime e dá cadeia de 1 a 5 anos aos abusadores aos agressores então eu gostaria de repetir encerrando que não podemos confundir linguiça e sal x nossa justiça é igual mas não é a mesma coisa tá bom essa lei sancionada pelo pelo presidente mas uma lei punitiva correta que punho camarada de uma cinco anos a nossa lei ela tem o tem o caráter educativo passar a informação muito obrigado é vereador cidão santos obrigado a todos é muito obrigado vereador j.silva né quero aqui um agradecimento especial às pessoas que vieram nessa audiência pública aos os funcionários aqui da tv câmara ea todos os telespectadores que estão nos assistindo é neste momento o que é declarado encerrado esta audiência pública e um bom dia a todos o ataque e também nós acompanhamos mais uma audiência pública aqui na câmara municipal de campinas esta audiência promovida pela comissão de economia defesa dos direitos do consumidor o presidente da comissão vereador cidão santos está aqui ao meu lado o vereador com que o senhor avalia essa audiência com a participação das pessoas dos cidadãos puderam é também fazer suas perguntas aqui ao vereador dj sil é muito positiva é contribuir muito né com o processo é democrático desta casa é um projeto de lei importante do nobre vereador j.silva né é um projecto que agora ele caminha é tramitando nas outras comissões né e eu como presidente da comissão de defesa dos direitos do consumidor é vou torcer e trabalhar para que vire lei em nossa cidade é um projecto que pedirá uma audiência pública e e assim cumprindo este papel ele segue a tramitação na casa que pode ser levada agora para a votação já no plenário vereador perfeitamente o projeto agora ele ele segue nem pra mim né não as outras condições é e ele já vai estar instruída para traindo pra para ser votado tá certo muito obrigado então por essa por essa entrevista e também pela audiência que o senhor preside um bom dia para ser um bom dia este o vereador cidão santos então pra gente encerrar a nossa transmissão aqui falou a respeito das suas considerações a respeito desta audiência pública lembrando que logo mais meio de 30 tem o jornal câmara a notícia com todos e todas as notícias aqui do legislativo campineiro sob o comando de do jornalista gabriel castro continue conosco muito obrigado pela sua audiência um bom dia [Música] a tv câmara campinas