17ª A 23ª AUDIÊNCIA PUBLICA

E aí E aí a TV Câmara Campinas o Olá boa tarde nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal de Campinas de onde será a audiência pública na verdade são sete audiências públicas sobre o comando da comissão de constituição e legalidade que tem a frente o vereador Carmo Luiz acompanhe é muito boa tarde a todos vereadores têm vereadoras aqui agora público presente público que nos acompanha aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas é toda a equipe da TV Câmara funcionários que nos acessório né que colaboram para que seja possível é esta audiência pública declaro aberta a 17ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade com o intuito de debater a proposta de emenda à lei orgânica o pylon 160/2019 processo 2287 45 de autoria do nobre Vereador Zé Carlos e demais vereadores que acrescenta os parágrafos 6º ao a 14 o artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Campinas para instituir o o positivo cumprimentando todos os vereadores eu gostaria em nome de toda a casa convidar o nosso Presidente para fazer parte aqui da mesa conosco aqui Presidente por favor É uma honra para nós aí por favor e você vai debater vai defender o seu destaque vai dar destaque ao sua a sua a sua posição não cumprimento o nosso Presidente Vereador Zé Carlos para estar conosco aqui no seu lugar né Presidente no seu lugar obrigado viu e obrigado cumprimento a todos vereadores Vereador Jorge naid obrigado pela presença Vereador por estar conosco aí sempre presente vereador Paulo Búfalo também atuante Vereador Igor Igor Diego o jovem vereador de Campinas muito obrigado por estar conosco também e o Nobre Vereador Presidente sempre presidente da Comissão de constituição e legalidade E servir junto com você e muito meu amor muito obrigado aprendi muito com você viu espero fazer o melhor que eu puder aqui na comissão de legalidade tá bom cumprimentando a todos aberta eu gostaria só de combinar dinâmica da para sermos breve Mandaram mais rápido possível com esta comissão com esta audiência e nós vamos combinar que será como será a dinâmica eu vou passar a palavra na sequência para os autores do projeto no caso de cada projeto o seu Vereador posteriormente abrirei as perguntas para os vereadores presentes tem o interesse em seguida ao público presente que também tem interesse em falar ou fazer os seus questionamentos e também através dos canais de comunicação da câmara da Câmara Municipal de Campinas que neste momento estão abertos o site da Câmara Municipal que www.campinas.com.br se você tiver algum questionamento e quiser nos mandar envio por favor através deste e-mail E esses E este e-mail será lido seu questionamento será lido e respondido aqui nesta audiência pública e e por último passado passo de novo para o e os vereadores para réplica E tréplica se assim for necessário e desta forma então nós continuamos o o projeto então eu 17º projeto onde audiência décimos são as 7 o primeiro declaram Cadê onde que está o primeiro já passo para o Zé já passo para o Zé o autor então do primeiro projeto por favor Vereador Presidente Zé Carlos boa tarde presidente da Comissão da legalidade Carmo Luiz Boa tarde vereadores aqui presente Jorge Schneider Paulo Búfalo Igor Diego Luiz Henrique Cirilo e como presidente bem disse é a maioria que passou por essa comissão aprendeu com o Vereador Luiz Henrique Cirilo uma pessoa é não só por ser advogado mas entendi das leis e deu aula para nós todos embora eu sou um pouquinho mais velho do que ele aqui aqui na casa mas sem dúvida nenhuma Nós aprendemos muito e ele ele alterou é o andamento da comissão de política Urbana Que de legalidade que veio fica até mais fácil para a gente decidir sobre os projetos que ali passam e eu vou fazer um breve resumo dessa audiência do projeto que nós estamos discutindo nessa audiência porque esse projeto ele Visa incluir no orçamento impositivo ele Visa incluir o orçamento impositivo no âmbito do município com intuito de uma melhor alocação dos recursos públicos porque isso porque todos nós sabemos a situação por que passa a saúde não só de Campinas na cama do Brasil como São Paulo como do Brasil e vamos dizer até do mundo mas será uma maneira de nós vereadores contribuirmos com a melhora na área da saúde do nosso município né então destaca-se o projeto que é uma é uma reserva de cinquenta por cento destes recursos serão destinados para a área da saúde E essas emendas individuais serão aprovadas no limite de um ponto dois por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior bom então é relevante a relevante essa matéria abordada por isso a gente conta isso nós já fizemos reuniões com todos os vereadores desta legislatura para estarmos juntos botando esse projeto e a receita corrente líquida de junho de 2021 é de cinco milhões 5 bilhões oitocentos e cinquenta milhões 578 1519 reais e cinco centavos do total desses cinco milhões / 1.2 daria setenta milhões 218 1942 rádio 23 centavos deu tá entendendo vocês estão pegando aí né desses 70 milhões por 33 vereadores dá um total de dois milhões 127 1846 reais e 73 centavos o a metade dessa verba que equivale a cinquenta por cento deverá ser destinada para a área da saúde ou seja 35 milhões 109 1471 reais idoso centavos cabendo a importância de 1 Milhão e63 923 37 destinado a casa a cada Vereador a ser designado para a área da saúde deu para entender todo mundo entendeu o que é que repita mais isso é uma é um pedido de todos os vereadores da casa não foi só o vereadores da casa eu fui o propositor mas tem assinado comigo a hidra e nessa nova fase os vereadores que quiserem também assinar esse projeto fiquem à vontade mas nós temos aqui na época Vereador Campos Filho criador Fernando Mendes Vereador Felipe maquiagem vereador Gilberto vermelho Vereador Jorge da farmácia Jorge Schneider Nelson Rocha termino Monteiro Professor Alberto e Vinícius gratis como nós tome outra legislatura os vereadores que fizeram também a sinais a propositura fica à vontade ok era isso seu presente Essa é a minha defesa dessa proposta de tava levando tô fazendo aprovar esse orçamento impositivo que nós já temos em diversas cidades do nosso Estado principalmente cidade do porte de Campinas e cidades até melhor menores que que tem um orçamento bem mais enxuto do que esse que o nosso aqui e a gente eu tenho certeza que a responsabilidade de cada Vereador vai saber entender e jogar isso principalmente na área de mais necessita de recurso que a área da saúde eu abri Vereador Zé Carlos obrigado pela exploração e gostaria de ter de consignar aí que eu tenho interesse em assinar Esse projeto aí junto com todos os vereadores que já estão participando gostaria de abrir a palavra aos vereadores com prioridade da comissão de legalidade Abra a palavra o Nobre Vereador Jorge Schneider tem um microfone para o vereador Jorge Nader [Música] é uma palavra Vereador Boa tarde senhor presidente senhores vereadores ao público presente aqueles que nos assiste de casa eu acho que mais democrático que isso impossível nós temos dentro da nossa casa vários partidos partidos de situação partidos de oposição e essa é uma chance que nós temos de apreciar que a população possa sugerir através dos vereadores mesmo da oposição às ações de do município de Campinas eu vejo com bons olhos não estão em não estamos inventando a roda como o presidente sacar visualize porque já vários municípios o estado de São Paulo já tem o Brasil já tem anime Federal então nós estamos aquele um aplicar em Campinas uma forma democrática de administrarmos tem certeza quem vai ganhar com isso é a população de Campinas só isso obrigado muito obrigado o vereador Jorge Shinaider a legalidade antes de continuarmos gostaria aqui de registrar a presença do nosso líder de governo nosso Líder aqui na Câmara Vereador Rossini obrigado viu Vereador pela presença conosco aqui é algum outro Vereador se inscreve para falar tem que ter uma condição de legalidade faz para continuação por favor vereador Paulo Búfalo por favor Oi boa tarde aí Vereador Presidente né Carmem Luiza os vereadores colegas da comissão e a o Presidente José Carlos está representando os signatários aqui do projeto e eu avalia assim que é e embora não seja uma análise de legalidade é mas do ponto de vista do mérito eu considero assim que isso fortalece papel do Legislativo nos coloca assim numa na pluralidade da casa né de partidos Como já foi citado é a condição de estabelecer um diálogo com a cidade e além do próprio participar mais diretamente do planejamento a considerar o dispositivo porque nos últimos anos nós temos acompanhado assim não vou fazer aqui juízo de valor de administrações mas já faz algum tempo que o orçamento ele tá cada vez com descrições mais genéricas assim o que não permite por exemplo se nem a casa e nem a população acompanhar de fato essa questão de execução acho que no projeto de lei desse tipo ajuda nisso e é tenho fato também desses orçamentos né eles é cada vez menos aceita aceita se no seu processo de execução a participação do legislativo e isso foi todos os anos nós vimos aqui centenas de emendas na aprovação de das da lei de diretrizes da lei orçamentária Sem engavetados muitas vezes leis emendas muito positivas vindas de das mais variadas dos mais variados partidos então Acho que por isso é positivo então e eu tenho assim duas dúvidas né uma delas é desrespeito a essa questão do e não Tá previsto aqui cita de forma genérica mas não está prevista previsto assim que é o que o valor percentual e contará com emendas o vereador Zé Carlos abordou Que Será dos provenientes dos 33 parlamentares o Porém Aqui na justificativa até está eu não consegui perceber isso aqui que Garanta valores igualitários entre o conjunto dos parlamentares essa é uma questão a segunda presidente em que momento essas emendas ganharam corpo Então nós vamos ter um momento que quando começar a elaboração quando dispararam em elaboração pelo executivo nós vamos fornecer algo e que já venha na estrutura ou nós vamos ter um novo padrão inclusive de relatoria desse desses projetos aqui na casa e o que é comum nas outras casas legislativas que tem isso que aí a relatoria daqui já vem com essa previsão do executivo num uma questão mais genérica no parágrafo genérico prevendo o montante E aí ao chegar na casa a comissão de orçamento prepara esse anexo respondendo isso daqui então acho que duas duas questões assim que eu acho são relevantes para a gente tentar estabelecer um rito aí e talvez eventualmente até alguma emenda ao projeto em si Vereador a primeira questão que se levantou o senhor levanta o questionamento se todos vereadores terão os valores igualitários é óbvio não importa o seu vereadora que é da base os de oposição ele é vereador com todos os outros ou um ponto dois por cento é para cada Vereador não importa o partido que ele esteja é só que ele tem que direcionar cinquenta por cento desse montando um ponto dois por cento para a área da saúde que a área mais emblemática que nós temos no nosso município e os outros 50 por cento é de livre espontânea vontade do vereador que queira fazer essas indicações desse desse montante Ok a questão a questão levantada que é o que o que é que nós luyten e deixa eu pegar aqui no parágrafo décimo as programações estão entraram prevista no parágrafo desse ativos não serão de execução obrigatória no caso de impedimento de ordem técnica e vamos lá e no depois do 11 aí primeiro primeiro primeiro como é que o dinheiro que eu não sei se é parafuso daqui mas eu tô com uma cópia só em até 120 dias após a publicação da lei orçamentária O Poder Executivo e o Poder Legislativo enviaram ao poder levar até a justificativa de impedimento isso naquele caso lado de ordem técnica casar e veja bem Vereador nós vamos depois dá um ornamento como é que nós vamos fazer porque se é a a comissão de orçamento que vai fazer isso nós vamos fazer logo após a promulgação do para normatizar a lei entendeu que nós vamos fazer voltar urgente esse ano para Valeu ano que vem e depois Nós faremos essa junto com todos os vereadores para gente dar um ornamento final de como nós vamos fazer aqui no legislativo me responde do Criador funciona segredo só depois eu havia me esquecido mas o próprio altura ao ler esse inciso primeiro aí do parágrafo 11 é a disse fazer uma adequação de redação aí também que eu havia me esquecido que tem mais nós vamos fazer porque esse projeto o vereador Paulo Búfalo esse projeto não foi feito agora muito tempo isso foi uma das discussões primeira que nós tivemos aqui nesse nesse nesse ano legislativo que foi a colocação que nós vamos colocar esse votação para que lhe valesse para o ano que vem e nós estamos fazendo essa audiência de hoje para que a gente possa acelerar o rio para dar tempo dá para entrar no orçamento do ano que vem mas nós temos ainda que fazer algumas adequações nós temos que primeiro votar o projeto que aí a casa de leis aqui faz essa ornamentação entendeu e o jogo funciona na época não era vereadora aqui mas é importante achou colaboração Oi ok o seminário governada a responder Paulo o vereador Paulo Búfalo respondido eu tenho a inscrição de dos vereadores Luiz Cirilo tem inscrição do Vereador Luiz Rossini mas como é que é uma audiência da comissão de legalidade a palavra é do vereador Igor Diego por favor que é membro da comissão de legalidade eu comi só Boa tarde a todos Presidente é eu gostaria se fosse possível não sei se eu pudesse consignar presidente da Comissão Parabéns se eu pudesse conseguir na primeiramente a palavra o vereador Luís Cirilo que está aqui ao meu lado acredito que vai me ajudar bastante a minha fala posterior época combinado a palavra Vereador Luiz Cirilo Nobre Vereador Luiz Cirino Pois dá ao Vereador ou eu agradeço ao Vereador Igor Igor Diego Igor do Campo Grande jovem e imperadores Translate combativo eu quero inicialmente cumprimentá-lo Presidente Carmo Luiz e você nem se foi até humilde no início dos trabalhos realmente trabalhamos em equipe e o senhor Vereador Zé Carlos durante alguns biênios lan e outros vereadores que nos acompanharam aí cada uma à sua maneira que com certeza contribuiu com o trabalho da comissão e hoje a comissão tem tem uma sólida posição nos aspectos de projetos processuais e dificilmente vem veto do executivo há muito tempo nós voltamos veto do executivo isso é algo bom né então quero cumprimentar eu não tenho dúvida que o senhor fará nesse biênio juntamente com essa equipe nas duas marginais de vereador Paulo Búfalo do Igor o veado Vereador Felipe Marquesi e Rodrigo da forma dicção EA vereadora guiga que representa o partido dos trabalhadores no período que vocês farão um trabalho ainda muito melhor para passamos por um momento tranquilo nessa interação de legislativo executivo e quem ganha com isso a população de Campinas sobre seu comando no tenho dúvida que o serviço da comissão se agigantar a quero cumprimentar o vereador Zé Carlos que Preside essa casa e que teve sensibilidade usar acho que essa palavra que resume tudo se apresentar um projeto dessa é uma briga Nossa de muitos anos minha sua do meu dos sinais do dobrador Rossini é de tentar fazer com que o legislativo tivesse uma participação realmente que nós voltamos orçamento discutiu o orçamento quando se vem apresentamos aquelas emendas apenas fictícias porque nunca é aprovado emenda nenhuma eu tô aqui a 12 13 anos e nunca vi aprovar uma Emenda salvo melhor juízo uma outra quando o governo previamente combinada com governo e não é isso que a gente também precisa fazer nada combinadinho e o senhor apresenta o projeto desse que é subscrito por alguns outros vereadores e eu quero pedir licença para assinar juntamente eu acho que é um projeto de carvão tá garotas e o vereador Igor nós estávamos conversando porque na medida em que apresenta se alimenta essas a possibilidade de nossa apresentaram suas emendas individuais e ainda teve aí dessa grandeza de colocar 50 por cento para da saúde que sem dúvida eu é o setor público o que mais Exige uma prestação atenciosa dos legisladores do executivo e os outros 50 por cento evidentemente cada Vereador tem as suas demandas regionais locais que poderão ser contempladas Então e vou além qualquer análise que se faça vereadores da Carlos esse projeto não padece de nenhum vício a Constituição Federal já provei isso leis federais já previa essas possibilidades tanto é que os deputados federais independente da agremiação partidária tem suas suas verbas suas emendas apresentadas e constantemente são apresentadas para o nosso município então eu vejo que isso aí altamente positivo e o senhor traz uma legislação antiga para ser utilizado no município de Campinas Parabéns aguardo o serenidade o dia da votação no plenário para que eu possa ver é o primeiro talo e todos aqueles que assinaram junto esse projeto Ok Vereador se viu só para comunicar mais uma dentro que o vereador Paulo Búfalo é que nós estamos fazendo agora é a alteração na Lei Orgânica do Município e depois nós vamos fazer todo ordenamento aqui referente ao projeto beleza e com a palavra o vereador Igor Igor Diego Boa tarde obrigado Vereador Cirilo Presidente Zé Presidente Carmo Luiz Zé parabéns viu você né o senhor junto aos demais vereadores antigos Eu acho que eu cheguei no momento certo né a gente chegar aí deparar com um projeto tão bom quanto esse é uma honra um prazer poder o vereador Sem dúvida é o elo político mais próximo da comunidade e tanto o vereador né da oposição quanto da base do governo tenha condições iguais de poder isso sem dúvida e independente da do vereador é bom para o governo e é bom para o povo isso é bom para o governo bom para o povo é sem dúvida é uma honra fazer parte Então gostaria também de poder assinar junto se o senhor e assim permitir é junto com os demais colegas de um projeto que trará tanto benefício para o nosso município obrigado viu e Eu que agradeço aqui Vereador Igor e é uma é uma solicitação antiga aqui da casa mas que muitas vezes faltou coragem para colocar esse projeto isso ficou Vereador Cirilo sabe disso vereador Paulo Paulo Búfalo sabe disso das outras das outras legislatura que ele participou que como Vereador ele sabe disso sempre foi um Anseio dos vereadores aqui para que ele possa direcionar a essa esses recursos realmente as áreas necessitadas e nós temos nós sabemos nós temos centros de saúde as muitas vezes caindo aos pedaços você solicitar De repente pode até juntar todos os vereadores e fazer uma indicação por exemplo por uma reforma geral no posto de saúde que não posto de saúde de Souza que há muito precisa muito tempo eu me lembro fica sabe disso é Bora lá e eu me lembro disso que não é o primeiro mandato nós fizemos a reunião lá para reformar totalmente aquele Centro de Saúde e até hoje não foi realizado e vou contar mais para vocês isso para o Prefeito Não é um custo adicional do orçamento dele a câmara devolve muito mais do que isso a câmara municipal devolve muito mais do que cinco milhões pro governo Municipal muito mais de cinco então quer dizer eu eu acredito que nós voltamos voltando esse projeto eu tenho certeza que eu todos os vereadores que a responsabilidade que tem além de direcionar cinquenta por cento para da Saúde ele vai saber também direcionar outra metade para aquilo que aspiração do povo que a gente representa o seu presidente obrigado viu Vereador Zé Carlos Eu gostaria de de abrir para o questionamento ou me perdoa meu líder me perdoa passo a palavra para o nosso líder de governo Vereador Rossini Obrigado Vereador Vereador antes de continuar antes de ceder a palavra eu gostaria de cumprimentar o vereador Cecílio Santos que está aqui conosco aqui muito obrigado viu Vereador pois não o vereador me perdoa viu me desculpe primeiro comprimentao Vereador Carmo Luís Preside audiência pública Vereador Zé Carlos Nosso presidente que defendeu aí a propositura do vereador Cirilo Vereador Igor o Ferrador Paulo Búfalo Cecílio Vereador Jorge Nice é a luta pela Emenda positiva eu acho que ela o encanto um desejo antigo do Poder Legislativo de tentar através dos vereadores que representam a população que colhe as demandas da população tentar de alguma forma direcionar isso de uma forma resolver problemas que são reais da nossa cidade como nós estamos lá e eu não sei se como é o rito Mas você já tem parecer da comissão de construção da legalidade se já tem uma análise da procuradoria da casa a única preocupação que eu tenho eu acho assim eu sou favorável em mim de Positivo eu acho que a gente tem que pensar como viabilizar isso e hoje existe o impeditivo constitucional de vinculação de receitas exceto a a educação EA saúde que já tá lá aqui a gente tava enrolando cinquenta por cento a saúde a primeira pergunta é se a gente teria do ponto de vista legal possibilidade de os outros 50 serão destinadas para outras áreas além da saúde e educação é a tentar superar para ver se não tem nenhum impeditivo legal na minha Ótica eu acho que depois Talvez seja necessário o projeto de lei para disciplinar essa forma de atendimento da emenda impositiva quando fala de remanejamento você não pode vir um orçamento com as verbas já definidas por cada secretaria e você vai falar vou pegar um pouquinho Daqui um pouquinho dali para atingir esse percentual Talvez né a oração do orçamento já tem que ter uma rubrika específica reservando esse percentual E aí sim a partir aquilo que já está destinado depois através de das emendas indicar para onde vai então essa forma mas isso acho que tem que constar depois um projeto de regulamentação e eu fiquei numa dúvida agora Presidente Zé Carlos Esse 1.2 da receita líquida é o valor total que depois vai ser dividido pelos 33 vereadores né É porque da fama que fala estou um por cento 1,2 para cada Vereador só falando 30 aí então a única assim a única Seria maravilhoso mas eu sei a único relacionamento que eu faço eu a primeiro eu acho que é um instrumento que moderniza que valoriza o poder legislativo e aqui já traz para o município uma experiência exitosa em outras esferas de governo e outros municípios é só a gente a tentar esse essa preocupação legal que eu coloquei obrigado obrigado Vereador rotina E isso foi essa foi a questão próprio vereador Paulo Búfalo e levantou nós estamos primeiro fazendo a alteração na lei orgânica depois nós temos que normatizar a letra vez do projeto entendeu e olha o que eu disse que talvez eu não tenho direito a receita correndo tô fazendo isso como como como um exemplo a receita corrente líquida de junho de 2021 é de cinco bilhões 851 milhões 578 1519 reais e cinco centavos do total desses cinco milhões 1 Oi, dois por cento da 70202905 lenta e dois reais e 23 centavo desse Total você divide por pelos 33 vereadores os 70 milhões que dá dois milhões 127 e desses dois milhões 127 cinquenta por cento direciona para da saúde e os outros 50 por cento você se direciona para pasta que o senhor quiser de acordo com a vontade daquele seus eleitores que é só ver se não achei que ficou legal esse nós estamos de acordo com a Constituição Federal pode ficar tranquilo entendeu que tudo isso e primeiramente nós temos fazer essa alteração na lei orgânica para que a gente possa caminhar o vereador Cecílio eu vou passar a palavra para o vereador Schneider que é membro da comissão que está com questionamento Cirilo por favor Rossini nós já passou já passou briga e É eu ouvi atentamente Eu acredito que a pena coisa que nós temos que ter alteração à lei orgânica e abertura da República depois de acordo com as emendas que forem sendo colocadas pelas pelos vereadores passe a suplementação durante o exercício quer dizer vai precisar de tanto passe a suplementação então para daquela conta porque vai ter que ter uma conta de vinculação vai ter que ter uma conta de vinculação daquela conta para a pasta necessária é tranquilamente palpáveis e e é nós temos que fazer alteração na Lei Orgânica do Município para que o no orçamento que nós vamos botar já tenha essa roupa de desse valor é destinado às emendas impositivas Ok Google e obrigado Mais uma vez Vereador Cecílio Santos e o trem tá boa tarde a todas a todos os óculos acompanha pela TV Câmara era do Carmo que Preside esta sessão Presidente José Carlos demais vereadores eu tenho uma dúvida em relação ao parágrafo 12º diz o seguinte após o prazo estabelecido no Inciso 4 do parágrafo 1º deste artigo as programações orçamentárias previstas no parágrafo oitavo não serão de execução obrigatória nos casos de impedimento justificados conforme o inciso 1 do parágrafo 11 e a pergunta é o questionamento é este Então volta para que o morador possa redirecionar ou não e queria por fim fazer um comentário e nós parte dos trabalhadores a gente tem por plástico assumindo a gestão Municipal implantar o orçamento participativo aquele onde o cidadão é convidado a um e onde será investido o recurso Municipal penso que aí o exercício da Democracia plena Mas vejo com bons olhos eu acho que é bom que o legislativo participe da execução orçamentária não só votando aprovando a peça orçamentária anual mastambém podendo indicar serviços obras Que por ventura O Poder Executivo Municipal às vezes não programa e não consegue fazer esse apanhado esse refinamento Vereador é aquele que tá no bairro que escuta o tempo todo a população não é então eu vejo com bons olhos acho que é importante fazer o debate e deixo aqui então esta observação em relação ao orçamento participativo que é de fato a escuta qualificada EA participação qualificada do Cidadão bom obrigado a roça sim e ele não Tu tem alguma coisa para responder esse filha porque se você for no Whats no e não exatamente aqui É claro aqui tá bem escrito aqui no Parágrafo 4º do artigo 11 que significa até 20 de novembro ou em até 30 dias após o término do prazo previsto no inciso terceiro desse palavra a câmera não deliberar sobre o projeto de lei o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo nos termos da lei é que eu tô falando nós estamos fazendo a alteração na lei orgânica agora depois nós vamos fazer o projeto de liberando o ordenamento como é que nós vamos fazer isso e obrigado o vereador Cecílio obrigado a participação de todos os vereadores eu gostaria de saber se existe algum tipo de pergunta do através do e-mail não tem nenhuma chegou eu abro também aos presentes aqueles que quiserem falar por favor aquele esquerda se alguém Gostaria por favor quem se inscrevo ou não ninguém tem interesse Vereador Zé Carlos só querer fazer algum comentário sobre esse assunto mais alguma coisa que você se eu considero importante é o presidente eu estou satisfeito eu só espero que todos os vereadores É nos ajudem a hora que a gente foi elaborar isso para que tenha celeridade inclusive [Música] na no uso dessas emendas seja mais feliz possível para a gente não deixar para o ano seguinte e tendo em vista termos percorrido todo o processo todo devido processo legal e se lembrando né a importância desse projeto são 70 milhões de reais dividido aí por vereadores da dois milhões dois milhões e e cento e poucos mil reais por cada Vereador então é de grande importância para nossa cidade sim para ali pra emenda isso para emendas a também para emendas para manutenções para a saúde do nosso município então tendo essa tendo cumprido todo todo o rito declara encerrada a 10ª sete da 17ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade em seguida Antes de abrir a próxima audiência seu presidente é o público presente eu gostaria de lembrar aqui nessa tarde aqui do nosso amigo que se recuperou sua do hospital na semana passada nós tivemos presente com ele Professor Alberto desejar para ele Professor Alberto aqui todos nós juntos aqui uma recuperação a iva que você possa nos prestigiaram mais rápido possível com a sua presença aqui neste plenário que para nós sempre foi de grande importância estamos juntos e aí que nós estamos aqui torcendo por você Você me permite Presidente Hoje não dá que eu falando nome do Professor Alberto Hoje ele estará na sessão aqui presencialmente conosco então eu gostaria de pedir vereadores nós vamos ele vai sentar lá naquela mesinha Lá é bem separado eu gostaria que os vereadores não se aglomera se e lá abraçá-lo esse tipo de coisa conversasse um pouco distante né que ele tá se recuperando vai ter um fisioterapeuta junto com ele então eu só pediria para os vereadores aquela porta vai ficar fechada lá em cima também a nós vamos não vão ter passagem de pessoas ali porque ele vai ficar naquela mesa ali vou pedir para o dono daquela mesa encarecidamente que é o Paulo dá certo né em São Paulo um é pedir emprestado essa mesa dele hoje para que o professor possa participar da sessão então ele vai estar conosco hoje só peço aos vereadores que não tem aglomeração para que ele não não sinta isso a problemas referente à segurança na questão da saúde dele Obrigado Presidente é bem-vindo o Professor Alberto para nós é motivo de grande alegria essa notícia então 18ª audiência pública declaro aberta a 18º audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade com o intuito de debater a proposta de emenda à lei orgânica pylon 167 de 2021 processo dois três quatro 98 de autoria do Vereador Zé Carlos e demais vereadores que altera o inciso 3º do artigo 16 e o parágrafo terceiro do Artigo 5 E aí Orgânica do Município de Campinas e nós erramos na dinâmica da próximo da da audiência anterior eu gostaria de corrigir isso rápido eu vou pedir presidente que eu vou pedir Vereador Presidente agora como relatora aqui autor do projeto na verdade que todos os vereadores façam Os questionamentos e você responda se for possível no final pode ser pode ser a gente dá uma dinâmica melhor porque foi legal foi mais isso é que esse projeto Presidente ele ele era muito mais ele era eu eu tenho não tenho dúvida que usou serão menos de vendas diz todas as formas ações dessa forma já está com a palavra o vereador se tu quiser dar uma explicação para nós tá bom tranquilo vereadores concordam né Nós pegamos o questionamento de tudo e de todos e o nosso Vereador responde na sequência talvez não vereador o seu décimo Valeu palavra que você é eu sei esse esse projeto também é uma alteração na Lei Orgânica do Município para não ter nós estamos adequando a lei orgânica a Constituição Federal nós tivemos problema aqui no passado quando o Vereador Pedro Tourinho foi para China os vereadores mais antigos sabem disso e depois ficou um questionamento se tinha que chamar o suplente ou não né a Lei Orgânica do Município que ela fala em 120 dias é é é zero suplente halal ele queria um lugar do rapaz a Qualquer Custo tá vendo não tô brincando não é brincadeira mas nós sentimos que nós temos que mudar lei orgânica de acordo com a Constituição Federal certo e por que a nossa a nossa nossa lei orgânica fala em 15 dias já Constituição Federal fala em 120 dias então nós estamos adequando a lei orgânica para quem não tem não corremos esse risco é a mesma coisa que o professor Alberto ele teve esse problema de saúde que foi sério Todos nós acompanhamos né aí depois chegou o seu momento é de alguém falar para o suplente que ele tinha que entrar para para para tomar para ocupar o lugar de professor então é simplesmente uma de equação da lei orgânica a Constituição Federal e dessa forma então eu abro a palavra para os vereadores membros da comissão de legalidade É sim Abre o teu minha palavra para os vereadores Ah tá a audiência não tem relato ainda não ainda não eu vou depois na sequência acabando audiência já despacho para relatoria viu e o vereador para apresentar relatoria tá nós podemos então continuar eu abro para o público presente alguém se escreve e também não temos informações e Vereador Zé Carlos alguma coisa mais não não seguida todo o rito é declaro encerrada a 18º audiência pública promovida pela comissão de legalidade de Constituição a legalidade dessa desta casa desce mandou Na audiência pública declaro aberta a 19ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade para debater o projeto de resolução PR número 5 de 2021 processo 23 36 95 de autoria da mesa da câmara que a cresce inciso quarto ao parágrafo primeiro do Artigo 235 da resolução número 8 42 e Dezoito de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal seguindo a mesma dinâmica peço que Os questionamentos foram sejam todos juntados Abra a palavra para o vereador José Carlos o projeto também que foi O que foi é a controladoria-geral aqui do Poder Legislativo ela apontou porque normalmente vem do Tribunal de Contas do Estado essa essa e pedindo a alteração e definição dos critérios que nós já fizemos mas não alterando no nosso Regimento Interno Então é só uma adequação entendeu de que passa a escolaridade mínima de ensino médio com completo é só alterar esse esse esse esse indeciso aqui no nosso Regimento Interno nada mais que isso a fazer passa uma caneta também é coloca à disposição dos vereadores da comissão de legalidade eu vou fazer uma não condição de legalidade por favor vereador Paulo Búfalo pode fazer o seu questionamento a ver o questionamento é o seguinte se se nós já temos uma regra de transição para isso o e para nós fizemos Paulo a pedido do Tribunal de Contas que ele falava que para isso que nós fizemos agora ultimamente só que nós não alteramos o nosso o nosso regimento interno que diz agora que tem que ter para os cargos em comissão tem que ter o ensino médio completo e isso nada de lá na no Regimento não consta isso então nossa que era qualquer entendeu então nós como eles solicitaram nós estamos fazendo agora alteração no Regimento tá então nós vamos Nada vamos mexer nada é só para adequar aquilo que nós já estamos fazendo aquilo que nós já fizemos entendeu por determinação do Tribunal de Contas do e a Lei já foi votado agora é só questão de acerto no Regimento a adequação sim em uma palavra o vereador Cecílio Santos é só uma e obrigado seu presidente Carmo Oi tá desligado não há o cargo Tá certo tá certo obrigado obrigado pela observação higieniza as mãos Claudio seguida presente na verdade eu ia pedir ele eu pedi aqui o relator só explicasse a função porque penso que estabelecer essa normativa ela importante mas a função né seria bom para o público em geral entender como é que o que faz está certo Olá pessoal a ser acumulado com outros a última essa é a última é oi mas alguém mais tem algum questionamento não tão ruim com o presente não pode responder a vou responder Vereador Cecílio é nós fizemos por conta do Ministério Público E também o Tribunal de Contas do Estado que para nossas assessorias ela tinha que ter pelo menos o ensino médio completo certo e nós já atendemos isso fizemos inclusive o votamos esse projeto já foi feito só que não houve a mudança no regimento interno da Câmara Municipal Nós só estamos fazendo isso acertando o regimento interno de acordo com a lei que nós mesmos botão e da reforma administrativa inclusivo tá corrido todo o rito todo o devido processo legal é declaro encerrada a 19ª audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade 10ª 20ª audiência pública declaro aberta a vigésima audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade com o intuito de debater um projeto de lei complementar plc-5 5/2000 e 21 emenda modificativa do processo o número 2 3 4 em 112 de autoria do Vereador Zé Carlos que altera dispositivos da Lei 10.520 9 de 30 de junho de 2 mil que dispõe sobre normas para estabelecimentos destinados à lavagem lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos automotores na mesma dinâmicas ou havendo questionamento eu vou passar a palavra ele o vereador Responde ao final com a palavra Vereador Zé Carlos E aí tem esse projeto ele Visa adequar à lei 10.000 569 de 30 de junho de 2 mil que dispõe sobre normas para estabelecimento destinado ela vai fabricação limpeza polimento troca de óleo e serviços a fim de veículos automotores dessa forma com os avanços tecnológicos nos equipamentos de limpeza de veículos alta eficiência técnica e baixo ruído bem como sem a implicação de nenhum tipo de dano ao meio ambiente H Vista que o solicitante deverá atender o quanto disposto na legislação vigente ou presente projeto Visa adequar essa matéria aos tempos atuais aprimorando a norma e retirando a burocracia para os que trabalham no município nesse ramo de atividades veja bem isso é um pedido antigo do daqueles daqueles lava-jato lava-rápido lava-jato é bom em lava-rápido entendeu que vem solicitando porque hoje para você 12 mil mas os nossos os equipamentos que são utilizados hoje são não gera ruído nenhum não não traz transtorno a aos vizinhos entendeu sem contar que a água também eles têm lá é a água um tanque onde eles representam essa água e pode fazer ela ser reutilizado então é isso é um pedido da população que trabalha nesse ramo é isso presidente do Ah tá E aí e ela ela é ali 10.000 569 de 30 de junho de e pega o projeto aí fica vai tomar crescendo um parado foi assim o carrinho fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1º da lei do trinta de junho na o disposto nesta lei não se aplica às atividades de tá vendo de lavagem tá fica alterado o artigo 2º o que que nós estamos alterando os estabelecimentos referidos deve não localizar-se em zona do segunda ocupação e uso do solo seja permitido por lei específicas que hoje você não E hoje você não pode você não pode ter um lava-rápido é no meio da quadra E a gente tem bastante porque porque incomodava porque que essa lei ela ele encomendar incomodar os vizinhos por conta de ruído por conta do barulho e coisa deste voo e não que a tecnologia que estamos vivendo não tem nada disso e no lava-rápido entendeu então por isso é um pedido faz tempo inclusive já foi conversado lá no deu tá antes da gente fazer essa emenda modificativa gente conversou lá e eles estão de acordo ser como líder do governo vai vai saber disso tá bom e é você não deu também deu parecer favorável à Ah tá certo em algum questionamento mais eu não publico presente nenhum questionamento também dessa forma presente posso encerrar Então pode declaro encerrada a vigésima audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade a vigésima primeira audiência pública de declaro aberta a vigésima primeira audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade a fim de debater o substitutivo total ao projeto de lei complementar a pele c-17 de 2021 processo 233 119 de autoria do Vereador Zé Carlos que a 300 que acrescentam-se os artigos 117-a e 117b a lei complementar nº 9 de 23 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do município de Campinas seguindo a mesma dinâmica abre a palavra para o vereador Zé Carlos faça o questionamento juntamos Todos Os questionamentos e ele responde se tiver tréplica nós abrimos Avenida Vereador José Carlos Qual palavra vou fazer a justificativa dessa desse substitutivo total ao projeto de lei complementar 17 2021 e eu estou propondo isso essa essa a criação de vagas de estacionamento em canteiro central das vias públicas na periferia da cidade porque nós temos vários comércios em Avenidas grandes largas e que não tem estacionamento e que isso vira uma festa para inde que faz montar eu vou dar um exemplo aqui do uma uma avenida em questão a Avenida Santa Genebra ali tem um comércio vários vários Comerciantes ali naquele local e normalmente não se pode quando eles estacionam outro lado do outro que eu tenho q estacionar como é que o comércio vai viver sem o pessoal que vai de carro comprar comprar claro nós a gente respeita como como foi feito na Vila Padre Anchieta gente como é que seria o meu bairro hoje Se a gente não tivesse feito aquele estacionamento Central Verde em sentido como é que eu vou falar ali vertical 45 graus 90 grau entendeu de acordo com Avenida Então se a gente não tivesse feito aquilo aqueles estacionamentos centrais hoje que que a gente vai fazer não tinha onde estacionar e o comércio morreria e tem e nesse sentido de fazer nas Avenidas aonde tem grande fluxo de veículos e tem o comércio ali neste local Então é isso aqui basicamente que eu tô pedindo e fazendo esse substitutivo total e deu o exemplo da dessa Avenida Santa Genebra lá no entre Santa Genebra e Costa Silva gostaria de gostaria de saber se existe algum questionamento dos membros da comissão um dos vereadores Vereador Vereador Cecílio Santos por favor o Presidente Carlos demais vereadores primeiro um comentário que concordo com a justificativa apresentada pelo ator Carlos visto que também na região do Campo Grande nós temos esse problema então nós temos esse problema Avenida Armando Mário Tozzi em ali o comércio cada vez vai ficando mais forte o que é muito bom e infelizmente O estacionamento é um problema é o Jardim novo Maracanã também a gente tem problemas em relação a essa questão então vejo um bons olhos agora trago uma preocupação e queria o comentário senhores sobre a questão das árvores Porque a gente tem arborização ali no canteiro Central Vereador Igor conhece a região sabe tô dizendo ficamos hora lá no novo Maracanã né então é importante que ao executar estas obras e adequação e de implantação então dos estacionamentos eu possa levar em consideração a arborização das vias na visto que o clima é cada vez mais quente Então te árvore certamente nos dá uma condição muito melhor a sensação térmica muda mas quando se tem árvores nas Avenidas e isso que a gente preza e quer que continue bem arborizado a nossa cidade melhorando cada vez mais é isso mas algum questionamento de Vereadores o questionamento de público presente o questionamento de através de e-mail com a palavra o vereador Zé Carlos o vereador Cecílio tudo isso a gente pensou o vereador Cecílio tudo isso foi pensado se o senhor for na Vila Padre Anchieta eu não sei se você conhece lá Vila Padre Anchieta vai lá tem havido canteiro Central A gente não vai É claro é tudo com critério nós temos árvores hoje essa leu Selma que às vezes é plantada em Avenidas né que é uma praga que veio e que todo mundo sabe o que é condenado então isso e o dpj faz o acompanhamento quando for fazer esse canteiro é porque se se tiver que suprime algún tipo de árvore aí se compensa entendeu ver se dá para levar se for pequeno levar e replantar em algum outro lugar que nem a gente fez na Vila para nós preservamos as árvores por isso que ele é feito verticalmente 45 graus 90 graus onde tem que ser feito é desviando Sally das águas que tem Árvore Grande que não precisa avene e larga ela fica até fazendo sombra para os carros que ele estaciona então isso tudo de acordo das secretarias envolvidas a emdec que vai fazer o estacionamento EA secretaria tanto do verde como do dpj que vai fazer adequação de acordo com as árvores que tem na Avenida isso não é empecilho ok E aí Bom dia e-mail O que é cumprido devido devido processo legal declara encerrada a vigésima primeira audiência pública promovida pela comissão de legalidade vigésima segunda audiência pública declara aberta a vigésima segunda audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade a fim de debater o projeto de resolução Perrier número 7 de 2021 e a emenda modificativa processo 23 36 99 de autoria do Vereador Luiz Cirilo e outros vereadores que inclui dispositivo na resolução 842 de dezoito de dezembro de 2009 para estabelecer normas e procedimentos para criação e funcionamento das frentes parlamentares da Câmara Municipal de Campinas comprimento Nobre Vereador Luiz Cirilo Obrigado pela sua presença Vereador é nós vamos seguir a mesma dinâmica de que os cantos e os Abra a palavra a o vereador Luís Cirilo para fazer as apresentações Vereador só que é defender aqui em cima o vereador o senhor que manda Vereador Obrigado com a palavra inicialmente quero cumprimentar o presidente quero pedir licença para complementar os vereadores Jorge Schneider ao no búfalo e a do Igor Diego que o Igor do Campo Grande membros da comissão né decentemente complementar nosso Presidente José Carlos o pré-natal vereador Cecílio Santos Vereador e Líder Luiz Carlos Rossini toda equipe que nos dá suporte para que essas reuniões tem esse brilhantismo que realmente ocorre eu quero presidente Oi da da nossa comissão de legalidade Carmo Luiz eu quero dizer que esse projeto extremamente moderno nós vamos trazer algo que já existe em legislações federais estaduais e Até em alguns municípios uma legislação onde nós possamos fazer com que a população possa participar o que eu quero dizer com isso é um projeto que muda o Regimento Interno é um projeto aqui hoje a casa essa casa Legislativa o vereador para trabalhar em comissões ele só tem duas comissões era do único a comissão além das comissões permanentes de trabalho que nós a cada biênio discutimos voltamos e participamos a cada biênio só as comissões permanentes nós temos as comissões de estudos e As convenções de representação a comissão de estudo Como o próprio nome diz ela está prevista dentro artigo 60 do regimento interno que serve para analisar e estudar as proposições que são apresentadas e as comissões de representação Esse é o segundo o próprio artigo 59 do Regimento Interno ela serve para que os vereadores possam através de interesse solicitar representação sul do presidente da casa em Atos externos da Câmara dos Vereadores recentemente eu fui designado presidente de uma comissão de representação para tratar do assunto do Poupatempo no Estado de São Paulo e tenho tido reuniões constantemente na Prodesp como também no governo do estado mais precisamente no palácio dos Bandeirantes nessa minha briga de tentar trazer o Poupatempo de novo para o centro de Campinas mas Voltando o assunto da frente parlamentar para que se possa fazer com que a população possa participar de uma comissão o nome apropriado é a frente parlamentar onde os vereadores poderão requerer a abertura de uma frente parlamentar eu estou para saber da área jurídica da área da saúde EA sociedade civil vai poder participar a sociedade civil vai poder ter assento nessa comissão Ou seja a onde surge o problema que eu não seio da sociedade ela pode trazer esse problema e discutir junto aos vereadores para efetivamente encontrarmos uma solução ou encontrar solução mais rápida para que o município naquela demanda apresentada posso encontrar uma solução satisfatória é importante deixar claro que com a criação da frente parlamentar nada vai custar mais o cofre da Câmara Municipal ou seja cada vereador que entender é de interesse ordenar uma frente parlamentar todos os gastos serão suportados pelo seu próprio gabinete é ligações que às vezes vão Ofício que ele manda alguma autoridade as os dois serão podemos ser nessa casa de leis como também externas então não há qualquer óbice que pudesse macular um projeto dessa natureza porque não aumenta em nada as despesas da Câmara Municipal e deixar claro também que eu peço licença do vereador Igor é esse projeto ele passou o duro crivo por uma dura análise da Coordenadoria de Apoio às condições Oi Vitorinha em algumas fraldas a gente observa o final com o Doutor Danilo Epitácio Neves Rosa ele conclui que não vislumbra qualquer vício ou impeça o prosseguimento do presente projeto de resolução no ato contínuo o membro da comissão nosso Vereador Rodrigo na forma Dick usar um parecer favorável ao projeto e acompanhado por mais cinco vereadores o então presidente que eu quero pedir aos nobres colegas que nós estamos atendendo evidentemente o regimento interno para discutir esse projeto numa audiência pública agradecer você vê se ele tem incluída na pauta dizer que chegou o momento de Campinas também se adequar a uma Legislação Federal permitir com que a sociedade civil realmente participe das discussões das mais importantes discussões do município mas não podemos apenas queria que a população fique lá fora o apenas sendo citada a sociedade civil organizada é aquela que contribui com os poderes constituídos entre os quais no nosso caso Poder Legislativo Então ela tem acento na frente parlamentar ela vai trazer o problema onde surgiu onde começou e talvez a terra a sociedade tem esse papel de apontar aos nobres vereadores qual conseguiu o caminho a solução Legislativa para que nós que a competência cada um tem materializar-se mos um projeto de lei para acionar o Minimizar os mais diversos problemas que nós temos nossa cidade então sobre qualquer ângulo que se olhe sobre o aspecto meritório no a dúvida que é meritório porém audiência que vossa excelência realiza e Preside É sobre o aspecto legal do projeto sob o aspecto técnico constitucional e por mais que se esforce a gente Claro nosso grupo é um grupo heterogêneo a gente sempre tem que respeitar divergências não sei o grau de estudo interesse às vezes até até os interesses dos cultos aqui aqui nessa casa tudo acontece mas eu vejo que por mais que se queira macular não se chega a uma sorte diferente que colocar no ordenamento jurídico Municipal o projeto que essa magnitude eu classifico o momento atual não iriamos Inventar nada apenas amoldar a uma realidade que o Brasil hoje está exigindo que é fazendo com que a sociedade civil participe pra voz tem acento E acima de tudo ajude a solucionar os problemas inerentes ao nosso município apenas isso é interno nos comprimentos os membros e principalmente a vossa excelência que conduz com brilhantismo nesta reunião da comissão de Constituição legalidade tá ligado Vereador Luiz Cirino proponente da matéria eu abro a palavra ao aos membros da comissão de legalidade começando pelo vereador Jorge Nader E mais uma vez boa tarde a todos eu ouvi atentamente e o tem alguns questionamentos que eu venho fazendo desde o princípio porque nós temos dentro do nosso país hoje um ordenamento da da sociedade civil que chama-se conselhos Tão todo o assunto que é discutido dentro da dentro do Legislativo do executivo ele tem os conselhos que acompanham já são as forças populares que fazem acompanhamento dos problemas para buscar as soluções existe já há necessidade de algumas matérias até passar pelos conselhos para poder vir a votação é como o caso do cmdu que é um órgão consultivo mais que tem que ter um parecer em órgãos inerentes à urbanismo e nós temos os conselhos de educação que é construtivo mais tem que passar pelo conselho de educação todas as matérias referentes à educação conselho de saúde idem Então eu fico assim preocupado é eu não vi a estrutura ainda Vereador é como será formada a estrutura mas eu fico preocupado de repente se formar guetos políticos partidários através do trabalho de se quiser vai e Foge totalmente a necessidade que os conselhos hoje trazem muito embora alguns conselhos sejam politizados por capacidade de arregimentação de alguns partidos mas pelo menos são oficiais e representam as categorias então eu sinceramente eu vou ter que amadurecer muito essa ideia ainda não tenho a ideia formada não vou fazer o questionamento que eu preciso estudar melhor e para depois eu poder dar o meu posicionamento e trabalhar da maneira com que eu enxergar o projeto obrigado E aí a falar a palavra continua aberto a membros da comunidade da comissão depois na sequência na comissão o Vereador Luiz Rossini vereador Paulo Búfalo senhor presidente autor do projeto Vereador Cirilo Oi vó eu quero dizer que eu não apareceu já emitir Acho meu parecer favorável Não seguiu o relator eu quero destacar aqui esse e esse projeto EA estrutura que ele que ele propõe das frentes parlamentares né Eu acho que acaba complementando um pouco Essa é a estrutura atual da casa no que diz respeito à a essa representação essa atuação externa não vejo prejuízo por exemplo uma comissão de estudos que conta só conversar com parlamentares e que pode se abrir também mas não tem a participação direta de repente de alguns e é da sociedade civil e algumas instituições públicas da sociedade civil que podem contribuir diretamente na própria elaboração né então eu considero relevante é dialogando um pouco com o vereador Schneider né eu fui presidente de uma de uma comissão acho que no meu segundo mandato que estudou a participação de vereadores na nos conselhos municipais porque havia uma um questionamento da cara do Tribunal de Contas Inclusive a época dessa participação do parlamentar em órgãos é do em conselhos né que ficavam sob é sobre a nomeação do prefeito porque por exemplo a sociedade civil ela me indique os seus representantes mas o prefeito é quem faz a nomeação e pode portanto também é revogação da meação e a Câmera um parlamentar não poderia ficar sujeito a isso então colhendo alguns pareceres de vários vários órgãos aí nós chegamos a conclusão que nós vivíamos fazer a substituição de todos parlamentares inclusive que a época estavam ligados diretamente aos conselhos então eu vejo essa e o outro outro canal de atuação né avalio então que esse as frentes parlamentares podem dar consistência assim a mais alguns trabalhos aqui da nossa casa né então é por isso avalio que são positivos e pelo que eu pude avaliar pelo estudo jurídico de fato não há óbice desse ponto de vista é bom né continua membros da comissão de legalidade não tô na sequência na sequência então Vereador Luiz Rossini alguém mais se escreve Vereador Cecílio Santos que já tinha se inscrito também e o vereador Cirilo eu pedi por favor pode pôr de madeira da ponte que nós temos está aberto para todas as inovações na figura de frente parlamentar a gente tem ouvido e visto muitas por aí a princípio eu tinha uma concepção do que seria uma frente parlamentar mas agora na exposição do vereador Cirilo mudou um pouco aquilo que eu estava imaginando eu também para ser honesta não lhe o projeto e eu não sei como é que ela será estruturada Mas a partir da até da fala do vereador Schneider assim se algo que pode complementar é a nossa estrutura para ajudar na discussão debates deve comentar e fazer com que a câmera realmente seja essa caixa de ressonância válida é porque nós temos as comissões permanentes que em tese compra um pouco esse papel é claro que a comissão permanente é composta apenas por parlamentares as comissões de estudo também que eventualmente pode para algum tema específico né e agora você vai criar uma frente parlamentar com participação da sociedade eu não sei se o projeto já diz como é que se dará essa porque participação quantidade quem é que tem direito e o funcionamento como é que você regra o funcionamento dessa frente Selma frente que você faz ela é permanente ou ela é só pontual episódica por um período para debater o determinado tema enfim eu são pontos que Eu precisaria avaliar para ver se a gente tá querendo algo que realmente vá cumprir um papel sem a princípio A ideia é boa inovação né Já chegamos a discutir no passado aqui a criação e me lembro mas não saiu né frente parlamentar em defesa da família né e por conta de alguns temas que era um pujantes na época assim acabou num no avalia não assim é evoluindo né Nós chegamos eu não lembro se ela chegou a ter uma comissão uma proposta de uma comissão permanente também de Participação Popular e tal eu acho que estimular a participação da sociedade né criar canais para Que ela possa estar presente debatendo discutindo é sempre válido é só depois eu também quero compreender melhor o que você como é que se dá o funcionamento dessa frente o vereador Cecílio Santos é o último questionador Vereador Cirilo saísse respondia todo tá bom tudo bem tá joia a filha do Carmo tem mais vereadores primeiro eu quero cumprimentar o vereador Cirilo porque entendo o espírito não é o objetivo é o mérito é muito importante porque estabelece de forma democrática que a população possa participar nós estamos com os trabalhos em curso da comissão especial de estudos para o desenvolvimento do distrito do Campo Grande Vila do Carmo e nós temos feitos várias reuniões com a comunidade Paulo gullo o relator da comissão tem acompanhado todas as reuniões demais vereadores também tem acompanhado uma série de reuniões que a gente tem feito com a comunidade e tem Aparecido Vereador cidade Os questionamentos da população por espaços de diálogo entre a Câmara dos Vereadores EA população por mais que a gente eu sei que o senhor os demais vereadores se colocam à disposição da população para dialogar recebendo no seu gabinete fazendo reuniões nos bairros mas eu penso que esta propositura de ter um espaço formal da casa onde possa participar a sociedade civil como bem mencionou o vereador Paulo Búfalo os conselhos de Direito São conselhos deliberativos e muitos casos e a sociedade civil é protagonista ali o que se propõe aqui Pelo que eu entendi também quero perguntar é que tenha neste formato um espaço de diálogo entre a Câmara dos Vereadores EA população e dali pode sair propostas de projetos de lei e acompanhamento de políticas públicas são muito Oi eu queria ver a do Cirino para finalizar perguntava silência é sino no corpo que da matéria e fica estabelecido a forma como estas propostas deverão ser encaminhadas ou fica aberto já que a casa também dispõe né dos aí do dos as formas e sim caminhar as proposituras que chegam aos vereadores é isso obrigado e obrigado Vereador Cecílio Santos passa a palavra para o vereador Cirilo para responder Os questionamentos dos vereadores bom Presidente eu quero rapidamente eu quero até entender e deixar muito claro que eu acho salutar as dúvidas os levantamentos são apresentados pelo vereador Jorge Nader Luiz Carlos Rossini sempre começamos a colocação do vereador Paulo Búfalo e do Silvio Santos vendo plastinada um treinador mais experiente até do que eu tô tô indo com Renato Rossini É bom deixar claro e ambos têm por mim o mais elevado respeito tenho respeito parlamentar inclusive e o vereador Schneider e foi muito muito educado muito jeitoso até para fazer a sua colocação mas ele colocou uma expressão e não é crítica é apenas um fato ele colou é muito político e na verdade velocidade Mas foi muito inteligente também um rolinho melhor eu vou estudar melhor tão e sempre é bom hoje é uma audiência pública que impeça é uma apresentação oficial né ao município de Campinas de um projeto de lei de um vereador apenas isso mas o artigo 90b ele eu acho que ele deixa muito claro ele fala o seguinte ó a criação da frente parlamentar um minutinho sua vida excesso e os vereadores por favor Vereador por favor vamos para a criação da frente parlamentar no âmbito do Poder Legislativo far-se-á mediante requerimento sujeito à deliberação do plenário subscrito por pelo menos um terço dos vereadores da câmara Ou seja a pessoa tem pelo menos 11 bom e com representação de pelo menos um terço dos partidos políticos ou seja não é não é Guettho não é grupo político a coisa tem que ser apresentação de uma frente parlamentar tem que ser realmente de um assunto que diz que possa dizer respeito ao problema Municipal seja ele o mais diverso qual for essa Seria a primeira colocação que faz a outra no artigo 90 de no item 2 eu fiz questão de deixar claro e consignado de forma gramatical representa além dos parlamentares que tenham subscrito o requerimento de criação no mínimo 11 considerados membros natos poderão integrar a frente parlamentar Olha o item dois representantes de entidades públicas ou privadas envolvidas com os objetos da frente parlamentar na condição de membros colaboradores ou seja e eu por nenhum segundo eu fiz qualquer o relação aos conselhos que o vereador Schneider até com muito respeito citou é Concílio já existe uma previsão legal dentro da lei municipal da lei orgânica que eles que o determinado assunto tem acento os conselheiros seja da Saúde seja ambiental tema o que nós estamos fazendo é o contrário Nós também não ela Contramão disso no seguinte sentido compra mão que eu quero dizer é nós aqui e como mandaremos as frentes parlamentares com no mínimo 11 vereadores participando do tema da pessoa já te ilumine esse um terço para ter uma disposição política com a representatividade de um terço dos vereadores dos partidos políticos oi e daí sim caso alguém da sociedade civil que eu ainda ou se tu é pública ou privada entidade pública queira participar ela vai poder participar como membro colaborador que hoje nós temos ver a trocar Luiz importantes comissões da casa de estudos e de representatividade mas nenhuma delas alguém da sociedade civil pode participar o ano passado Nós criamos uma comissão de representação para tratar o assunto no Poupatempo naquela comissão eu estava inserido o vereador Felipe Marquesi o vereador Ah não então é isso eu ia citar o nome do governador Valada Governador Valadares e não era vereador Ah e não é navegador o ano passado aquele momento ele não era Vereador daí o prefeito Jonas sinalizou numa reunião comigo por horas e nem importante convidar o Paulo a Nádia para alugar de estava acho que no Poupatempo para ele participar e ir junto Porque ele era o ex-funcionário do Poupatempo é claro que de plano eu concordei e o vereador Paulo Haddad fez parte dessa reunião precisar da comitiva que foi para Prodesp mas naquele daqui Arthur da reunião ele não era Vereador ele era uma pessoa uma autoridade que sabia muito sobre Poupatempo porque e era um vereador que estava no período aí vai Acácio aí ele estava licenciado para o titular voltar salvo melhor Juízo não me lembro a história da sua agremiação partidária Mas tem alguma coisa nesse sentido mas o vereador Paulo salvo melhor juízo do citando o nome de um vereador no não quero comer e naquele momento sobra ele não estava na qualidade Vereador então ele foi na qualidade de uma autoridade no assunto sobre o tema Poupatempo que indiscutivelmente pela propriedade sabe muito sobre isso então é isso que nós possamos fazer com que a sociedade civil que domine o tema seja uma estatal ou de uma entidade privada possa participar é para ajudar para contribuir para cooperar apenas isso mas sempre respeitando a posição dos vereadores que seja a maioria é quando o tema foram algo objetivo meu foi mais acredito e tenho certeza mais nobre possível de tentar melhorar a qualidade da câmara foi assim que fiz inúmeros projetos importantes para sua casa agora eu quero ir na contramão de tentar a atrapalhar quem quer que seja eu acho que a gente tem que trabalhar juntos o tema não é meu não tenho interesse político nenhum a não ser ao final de um trabalho meu legislativo deixar mais uma lei boa A exemplo das boas leis que operadores da Carlos hoje apresentou mas cooperadores sinais é o longo da sua trajetória ao Vereador nos ie navegador Paulo Búfalo que são os jogadores mais experientes já apresentaram e nós discutimos e vamos melhorar até se tiver alguma coisa que possa contribuir com o acredito que tem essa esse caráter né mas e espero na medida que as dúvidas forem surgindo caso queiram discutir comigo eu vou ter uma hora pra gente discutir tentar melhorar apresentarmos algo que possa de fato contribuir com a cidade mas a essência e o espírito é tentar fazer com que as pessoas da sociedade civil que dominem o tema que nós vamos tá tratando eu posso contribuir Eu acho que isso só por si só mas sempre enaltecendo o trabalho dos parlamentares e tem que ser no mínimo de 11 e de um terço dos partidos políticos comprou essa casa ou seja é totalmente na contramão de grupinho de Gueto de querer fazer pelo contrário eu sou eu sou de um partido que nesse momento de um vereador só então jamais trabalharia sempre a tese é plural de macro de tratar discutindo mais alto nível todos os assuntos da cidade e obrigado o vereador proponente da matéria é percorrido todo o devido processo legal isso cumprindo todo todo o rito declaro encerrada a vigésima segunda audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade e agradeço a todos os vereadores antes de dar continuidade e cumprimentar e conseguir na presença do Vereador Nelson Nery Vereador Benvindo aí a comissão de legalidade viu seja sempre muito bem-vindo eu gostaria de registrar a presença do Engenheiro Eduardo jarawa Obrigado Eduardo por estar conosco ele é diretor de serviços públicos da secretaria de serviços públicos da nossa cidade um abraço e nosso cumprimentos aos secretários nesta Paulo ela e parabéns por estar obrigado por estar conosco e parabéns aí por apoiar o projeto aqui OK muito obrigado e continuando o vigésima terceira audiência pública é boa tarde a todos mais uma vez declaro aberta a vigésima terceira audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade a fim de debater o projeto de lei complementar PLC nº 11-d 2016 processo 22 1455 de autoria dos Nobres vereadores Luiz Rossini e Vereador Zé Carlos que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas realizar o alinhamento EA retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar os demais empresas que utilizam os postes Como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências seguindo o mesmo a dinâmica ritual peço por favor abra a palavra para os membros da comissão primeiro depois para o público e o gigante peço que acumulem Os questionamentos depois do esclarecimento do nobre Vereador Luiz Rossini para que ele possa dar a sua explicação por último após Todos Os questionamentos então na sequência eu abro a palavra ao Vereador Luiz Rossini microfone microfone sem fio microfone para o Vereador Luiz Rossini o Vereador Luiz orcino só quero defender a causa aqui de cima seu Vereador Pode ser aqui virado tem um microfone aqui do lado aqui ó por favor nosso líder de governo por favor vereador E lembrando que E aí e obrigado senhor presidente senhores vereadores e é esse projeto que é subscrito por mim e pelo Vereador Zé Carlos é visa tentar solucionar um problema que se arrasta há anos na cidade e que tem sido objeto de muita reclamação de denúncia e de revolta tanto por parte da população quanto dos vereadores eu tô me referindo a situação bastante da pela cidade que você vai ver são centenas de locais com cabos quebrados caídos e Enrolados na calçada muitas vezes atravessando a via pública causando riscos de acidentes tanto ao pedestre aos motoristas motociclistas ciclistas e o maior absurdo e é que ninguém se responsabiliza por isso se o cidadão liga no 156 para reclamar a prefeitura falou isso não é responsabilidade minha liga na concessionária se você ligar na concessionária solucionar falar não esse cabo não é meu o meu é o energizado de quem é o cabo não sei Aí você tenta identificar as operadoras de telefonia TV a cabo é uma loucura e nós fizemos pelo menos umas cinco reuniões aqui nessa câmera no passado foi nesse assunto começou a discutido trouxemos e recebemos representantes de todas as operadoras de telefonia né No fundo ela fala não a gente faz a gente se ajusta e tal A CPFL também esteve presente uma associação de empresas existe uma resolução conjunta da M anel e da Anatel que acaba determinando a obrigatoriedade das concessionárias ele energia elétrica a disponibilizarem os seus postes para instalação os ser utilizado por essas empresas de telefonia Vera Paulo bolso e essas entregas empresas pagam é um aluguel para utilização desses postos a CPFL tem um regramento mas que ninguém obedece então o que que o projeto pretende primeiro responsabilizar que é o dono do poste se você é dono e permite louca você tem que se responsabilizar também porque acontece ali primeira coisa segundo obrigar que esses cabos tenham identificação de qual é a empresa que tá colocando inclusive com telefone de contato para qualquer um se tiver uma coisa caída o vivo TIM Claro Anatel não sei reclamar estabelece um prazo para que isso seja que essa Providência seja tomada o e obviamente se a empresa que é a notificação será da empresa concessionária que autoriza e aluga os seus postos ela teria responsabilidade também de acionar as empresas para fazer os reparos é então A ideia é essa é a gente criar alguma disciplina alguma regra para que o município de Campinas tem um instrumento para resolver esse problema ele não pode continuar assim e você não tem nada não ter com quem falar vai reclamar para o Bispo desculpa né E desde o início e essa é uma expressão Popular né que a gente acaba utilizando né mas o vereador José Carlos desde o início acompanhou a participação participou dos debates é o pro nós não procuramos interferir nas questões comerciais da empresa apenas queremos utilizar um princípio que a do município os postes estão em solo público e compete ao município regulamentar o uso do solo público inclusive aquele passa no aéreo então a ideia desse projeto é a gente tentar enfrentar esse problema encontrar uma solução não dá mais eu acho que todos os vereadores aqui já devem ter recebido reclamações e já deve ter tentado solucionar o problema e do jeito que tá não consegue é um instrumento legal para gente ter força Até coercitiva de garantir que essas cabos não continuem por aí infernizando a vida da população o risco aos nossos municípos era isso presidente se o vereador José Carlos quiser complementar alguma coisa o vereador Zé Carlos por favor também autor da matéria só pa só para complementar aqui o que disse o vereador Rossini veja bem outras cidades inclusive nosso projeto já tá aqui faz tempo a gente discutiu e discutiu eu não sei porque depois parou se né de discutir esse projeto já que nós temos discutido com todas as empresas que utilizam o espaço dos Portes para colocar Seus cabos seus fios CPFL já tiveram várias reuniões aqui eu não sei porque se esse projeto não veio para pauta e é um problema recorrente Todos nós sabemos se sair aqui do plenário que da câmera aqui fora agora vocês vão ver que tem um os cabos enrolado no poste que tá no chão quer dizer a gente não sabe se ele se esse cabo pega num cabo energizado é um desastre tremendo que a gente tem tá aqui aqui é só sair aqui que cê Ah tá amarrado todos os cabos no poste que caíram e não tem ninguém que se responsabiliza por isso é americana que começou a discutir esse projeto que foi enviado por nós inclusive para mim ficando eles aprovar esse projeto e fizeram o pior em eles deram dez dias para concessionária resolver o problema aquela que aluga o esporte e para terceiros entendeu e nós ficamos aqui patinando eu falei com o rotina falei você não tá na hora nós voltarmos aquele projeto Porque ninguém aguenta mais a maior parte a maior quantidade de ruas da nossa cidade tem fio caído E se ele pega no fio energizado vocês sabem a tragédia que pode acontecer então eu faço couro aqui a a todos os vereadores que nos ajudem aprovar esse projeto argumenta no plenário obrigado a e tendo tido tempo de esclarecimento dos vereadores autores da matéria eu abro a palavra aos vereadores membros da comissão de ilegalidade o vereador Igor Diego antes do vereador Igor Diego pode entregar o currículo o Paulo burro só quero cumprimentar a ele sair o vereador Jucelino da barbarense também que está conosco Assim que ele chegar o cumprimento de novo Vereador Igor Diego por favor e obrigado Presidente gostaria de cumprimentar os nossos colegas né profissionais Engenheiro Luciano mais uma vez Engenheiro Eduardo obrigado em nome do Secretário Paulo ela por todo o serviço que tem prestado a nossa cidade atendendo as indicações dos vereadores aqui que tem sido uma benção na vida da população Esse projeto vem de encontro realmente Vereador Presidente José Carlos Rossini e um bom momento pena que realmente não foi aprovado antes de tão bom que é único. Negativo aqui mas na verdade não posso considerar o ato negativo né É que ele tem dois anos para ser implementado um prazo mas poderia ser até antes de tão importante que ele é acredito que vai sim de encontro ao Anseio da nossa comunidade do nosso município eu já recebi várias demandas em tão pouco tempo há 8 meses demandado muitas demandas referente a isso e a gente fica realmente é no mais perdido do que caroço de azeitona na boca de banguelo né não sabe para onde ir não sabe o que faz então parabéns Vereador gostaria de te dizer que pode contar comigo tá é um projeto que Visa realmente está na um problema aí do nosso município e obrigado Vereador Igor Diego passa a palavra para o vereador membro da comissão Paulo Búfalo e o senhor presidente Eu também quero elogiar a iniciativa de fato os problemas eles estão na cidade inteira é redes novas já já vivem com esse problema é muitos locais não respeita um padrão inclusive de altura e isso traz transtornos imensos né então acho o projeto muito oportuno É talvez para os autores importante avaliar o trecho que vai entre o poste da concessionária e o poste do cidadão cidadã atendido pelas empresas porque ao mudar a empresa de telefonia por exemplo esses cabos são abandonados não são retirados fica ficam lá e se vierem se a troca for mensal daqui a pouco Launcher no vídeo de um feixe de cabos ali e não há a critério de retirada a segunda questão é que depois dessa resolução das agências reguladoras dando essa atribuição é a concessionária e eu me lembrei é isso acho que já tem os alguns anos isso mas depois eu acabei não levando adiante mas eu acho que pode ser oportuno retomar uma lei de autoria do vereador do ex vereador Sérgio Benassi e e ir lá nos anos 90 Vereador junto com fosse me na época daquela questão do uso do solo pelos postes da CPFL a época gerou uma certa promoção Governador Raul foi do vereador Rafa tá bom mas de qualquer forma cobrar uma taxa pelo seguinte é verdade nós tínhamos um contexto a época de que tava na transição de uma empresa pública tava privatizando a CPF é então havia essa transição ficou uma discussão enfim e o vereador Sérgio Benassi eu me lembro que se dedicou muito ao tema em debate no do ponto de vista e a lei foi aprovada é uma dessas que estão aí na no arcabouço da da câmera o que pode ser um instrumento é de receita orçamentária para cidade no contexto que nós estamos dialogando com o setor privado que tá usando o solo e que agora tem um serviço instalado nele que vai além do à época diziam vai aumentar muito a conta de energia mas agora pagando ou não a conta um minha peça e nós não tenho controle nenhum né a letra podemos avaliar essa essa questão aí também primeiro eu acho que eu sou um minuto Vereador por favor só para completar as Os questionamentos não a gente se perde eu tenho uma audiência eu tenho nós temos uma audiência na sequência as 16 horas eu vou tentar fazer com que a gente termina mais rápido Vereador Schneider algum outro Vereador tem questionamento Vereador Nelson Nery Não não pode Claro Claro só e que seja breve E se for possível um e rapidamente eu quero ver o jogador Zé Carlos o vereador Rossini lamento até dos projetos e 2016 até hoje nós não temos lotado acontece essas coisas nessa casa também mas nunca é tarde né e eu vejo que o processo ele tem um silogismo completo ele tem uma uma premissa Inicial que ele ele determina realmente a etapa que é a obrigatoriedade para as concessionárias ou permissionárias de pula como deve ser feito e ao final ele põe o como conclusão as consequências de do não cumprimento dessa lei não vejo ó fiz nenhuma e pelo contrário acho que vai permitir com que nós temos no aspecto aéreo aí uma cidade limpa Nossa que o que nós temos em muitos lugares um emaranhado de fios que ninguém entender nada o que dificulta e atrapalha às vezes aquela boa prestação de serviço tá indo pela rede através dos postos aquele emaranhado de fios de outras Você pode até inclusive danificar ou atrapalhar o serviço prestado todos os cumprimentos acho que oportuníssimo esse projeto Obrigado Vereador eu só queria fazer uma ponderação seguinte Vereador Igor falou que dois anos é muito tempo a complexidade que a gente vê na nossa cidade Veja bem se a gente tivesse provado esse projeto 2016 nós estamos hoje que o a visão completamente diferente do que nós temos hoje né porque porque complexo eu que nem o Paulo Búfalo disso nós temos fios hoje ainda da época da Telesp não sei eu tenho uma ideia então em Campinas é muito grande por isso que nós colocamos dois dando mas o vereador Viu Igor o vereador tem a prerrogativa que pode apresentar emenda só não só não pode fazer uma Emenda que tenha um tempo é muito muito curto porque depois não dá tempo de o meu mas pode apresentar emenda ficar com a gente pode conversar nesse sentido de apresentar uma igreja em vez de dois anos um ano entendeu Aí fica a critério dos vereadores o objetivo da audiência pública e esse é colher inclusive sugestões de aprimoramento e com relação ao que o vereador Paulo Búfalo falou tá até uma comissão de estudos que foi proposta pelo vereador Arnaldo Salvetti que diz respeito à questão da utilização do solo público esse assunto veio e tá sendo discutido no bojo dessa comissão também era isso obrigado senhores vereadores Obrigado Presidente senhores vereadores gostaria de saber se tem alguma algum questionamento Vereador é público presente não havendo mais questionamentos cumprido todo devido processo legal antes de encerrar a vigésima terceira audiência pública eu gostaria de agradecer também a presença do Luciano Carvalho obrigado viu Luciano obrigado por estar conosco aqui ele é coordenador de iluminação pública aliás um trabalho que significa a nossa se a todos nós e agradecer sempre a belíssima atuação também o seu carinho com cidade Sim já região do Campo Belo Tá bom muito obrigado lá uma região muito carente que necessita e também gostaria de antes de encerrar agradecer ao público que nos acompanhou aqui no plenário da TV Câmara a todos os vereadores gostaria de cumprimentar todos os vereadores Vereador Delson Lazzari Vereador Cecílio Santos Vereador Igor Diego membro da comissão de legalidade Obrigado Vereador Vereador Jorge Schneider sempre presente obrigado viu o vereador Vereador Luiz Henrique Cirilo nosso sempre presidente da Comissão vereador Paulo Búfalo obrigado viu o vereador pela presença Vereador Zé Carlos Nosso Presidente e o nosso líder de governo do Vereador Luiz Carlos Rossini que esteve conosco todos juntos aqui dessa forma agradeço tá todas as autoridades a agradecer de forma especial aos funcionários da Câmara Municipal que nos auxiliaram aqui em sete audiências acho que é um recorde aí de audiências públicas que realizamos em sequência na tarde de hoje Portanto declaro encerrada a vigésima terceira audiência pública promovida pela comissão de Constituição legalidade da Câmara Municipal de Campinas Boa tarde a todos e convido a você que nos acompanha acompanhar agora na sequência a reunião da comissão reunião ordinária da comissão de legalidade que teremos agora já na sequência Muito obrigado a todos continue conosco já está no ar e encerradas as sete audiências públicas que foram presididos pela comissão de constituição e legalidade gente vai conversar com Vereador Carmo Luiz que já avisou que daqui a pouco tem ao vivo a reunião da comissão para deliberar sobre projetos que tramitam na pauta Vereador Qual o valor que o senhor faz hoje uma intensa participação dos parlamentares temas importantes da casa nessa audiência presencial depois desse momento que nós tivemos aí de audiências que acontecerão remotamente Qual é o balanço desse primeiro momento Quanto tempo né É na verdade para nós é um privilégio poder tentando ficar no normal ainda com as máscaras né e tomando todo cuidado é claro que são necessários nesse momento de pandemia mas para nós é um grande prazer presidir sete audiências públicas audiências importantíssimas para nossa cidade audiências de proposituras de vereadores aqui que são de muitos anos tentaram fazer com que isso muitas coisas dessas e entre elas a emenda impositiva que tem grande importância na nossa cidade tendo em vista que a Câmara Municipal de Vereadores contribuirá a cidade com 70 milhões de reais para criar algum tipo de pagamento público estruturação muitas vezes até as faltas claro que cinquenta por cento Irá para a saúde neste momento de grande importância que estamos vivendo Mas eu acredito que esta lei trará no futuro grandes qualidades ou melhor qualidade de vida aos moradores tendo em vista que muitas vezes indicações de vereadores que não passam a prefeitura muitas vezes não tem orçamento para poder fazer a partir de agora com esse projeto de lei aprovado hoje que passou pela audiência pública da casa eu tenho certeza que trará no bojo grande qualidade de vida a todos os moradores da grande querida cidade de Campinas é claro tivermos outros sete audiências juntas do Vereador Luiz Cirilo também formando aí também a frente parlamentar uma é brilhante de batida na casa e outras grandes ideias de grande importância na nossa casa que tem certeza que passaram também pelo crivo dos vereadores no plenário desta casa após as audiências públicas então estacionada e a missão da const leg com isso as matérias a ficam aptas a irem à votação pelo plenário na verdade nós tivemos aí algumas já esse o processo e sujar o caminho já nós temos aí se eu não me engano uma das audiências públicas e ainda que nós não temos nós não temos ainda o relato a relatoria do pela comissão mas vencido escrever esse trâmite o próximo passo agora é passar pelo crivo dos vereadores no voto desta casa Obrigada a vereador uma boa tarde e uma boa reunião da comissão de constituição e legalidade Obrigado Mirna e Convido você está conosco já de volta na na reunião ordinária da comissão de legalidade obrigado então você que assiste à TV Câmara Campinas e não ligados aqui conosco como Vereador disse já vai começar a reunião que hoje tem uma falta e uma Extra falta de projetos que tramitam na casa e que precisam da análise dos sete vereadores Ou pelo menos da maioria do grupo para que então esses projetos sejam recebam aí pareceres para que possam então enfim vira pauta de votação que sempre são discutidas nas reuniões Ordinárias eu fico por aqui continue acompanhando ao vivo a TV Câmara Campinas E aí a TV Câmara Campinas