16ª AUDIÊNCIA PUBLICA - PROJETO LEI ORDINÁRIA

bastou um trabalho nesse aspecto é muito gato tinha outro compromisso de todos [Música] a tv câmara campinas olá bom dia olha começa daqui a pouquinho a audiência pública para debater um projeto de lei que quer obrigar a emdec a publicar no diário oficial de campinas as infrações lavrados pelos fiscais a idéia é dar mais transparência ao processo e você também pode participar desse debate enviando perguntas e também sugestões ao site da câmara campinas anote aí o site é campinas ponto s p ponto leg ponto br vamos acompanhar bom dia a todos quero declarar aberta a 16ª audiência pública realizada pela câmara municipal de campinas cuja a composição da realização é da comissão de constituição e legalidade quero destacar aqui a presença do nobre vereador autor do projeto do pr ó 64 ba 2014 vereador médico sanitarista doutor pedro tourinho projeto isso que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei 12.347 de 1º de setembro 2005 e dá outras providências a audiência pública foi devidamente por publicada no diário oficial do município de campinas no dia 14 de agosto próximo passado quero registrar presença aqui do membro da comissão de constituição e legalidade e vice 1º vice presidente dessa casa vereador vinicius grande quero cumprimentar e destacar a presença aqui do doutor paulo giglio cheque chefe de gabinete da emdec neste momento representando o secretário municipal de transportes e presidente da emdec chocar josé barreiro quero registrar presença aqui do mico lucy júnior o assessor parlamentar do vereador j silva é quem está com a presença também do paulo lima chefe de gabinete do governador vinícius gratti assim como o chefe de gabinete no meu gabinete o vereador o senhor eduardo santoro quase já sabe tudo então já passou a palavra inicialmente o vereador pedro tourinho para que ele possa fazer algumas considerações do projeto atendendo ao que dispõe a audiência pública um bom dia a todas ea todos eu quero iniciar aqui agradecendo muito ao vereador luiz henrique cirilo que preside com brilho a comissão dê continuidade e legalidade da casa já há vários anos não é por ter permitido aqui que a gente realizar essa essa audiência pública no tempo em que ela pôde ser realizado um pequeno atraso mas quero agradecer os presentes aqui especialmente ao presidente quero também agradecer o vereador vinícius gratti por prestigiar essa audiência com sua presença a agradecer o paulo hoje quem diga que é chefe de gabinete idéia que eu acho muito importante ter uma representação é consistente tem deck para poder debater conosco a pertinência desse projeto é um projeto de lei o projeto que está em pauta agora é é claro saldar também nessa assessores estão aqui presentes agradecendo a presença de todos vocês é esse é um projeto que ele na verdade é datado do ano de 2014 é um projeto que portanto já tramita na casa é a alguns anos né e certamente já pode portanto ser objeto de apreciação e de reflexão de discussão por diversos vereadores dessa casa o que a meu ver significa que é um projeto que está bastante amadurecido a e que diz respeito à questão a dos dos autos de infração de transporte público é que é um tipo de autuação que é realizada a pelos nossos agentes de trânsito os agentes da emdec né e e que o projecto ambiciona aqui os à ips que é o nome da sigla que diz respeito a esses autos de infração eles tenham também seja realizada também a sua publicação a de em caráter obrigatório no diário oficial eu acho que os os representantes também vão poder dizer tecnicamente um pouco melhor o que é a diferença entre uma infração é de trânsito habitual e 1 rtp mas quando da realização desse projeto nós compreendemos que é essas esses autos de infração também são altos que são do interesse público conhecimento a respeito desses autos também é do interesse público assim como o são as infrações do fim da do código de trânsito é que são realizadas pelas empresas de transporte público no decorrer do exercício das suas funções contratadas então a ideia é que a gente possa ampliar a transparência na gestão do transporte público municipal nem a gente possa contribuir portanto para que essa terá transparência se se amplie que a gente de fato possa ter amplo conhecimento sobre cada um desses autos de infração de transporte público é realizado pelas empresas de transporte público do município dessa forma a gente possa melhor fiscalizar o trabalho das empresas prestadoras de transporte público coletivo e ajuda dessa maneira também evitar a recorrência dos fatos geradores que promovem as penas a penalização destas empresas então é o interesse que nós temos aqui com esse projeto é apenas o de melhorar a transparência ea capacidade tanto desta casa quando do conselho municipal de trânsito e transporte quanto dos agentes públicos é envolvidos e também é dada municipalidade de modo geral dos cidadãos e cidadãs interessados em fiscalizar a coisa pública em especial a política de transporte público municipal que figura entre as três ou quatro políticas mais importantes digeridas pela municipalidade é juntar vez com saúde educação eu diria que o transporte público é uma dessas dessas políticas que gera mobilização gera debate já era crítica e portanto é na nossa avaliação do central interesse é dada à população que toda transparência no que diz respeito à fiscalização do transporte público todos os esforços para evitar a reincidência de infrações possa ser é efetivamente é tomada em fim efetivamente garantida então é isso é uma complementação de uma lei que já existe a lei que já existe na nossa opinião ela ela necessita dessa complementação desse melhor esclarecimento é por isso que se trata da inclusão de um parágrafo único que estabelece os seguintes termos do artigo 1º parágrafo único fica a ideia que também obrigado a publicar no diário oficial do município os autos de infração de transporte público lavrado pelos fiscais e outros profissionais da emdec é isso já que era então agradecer novamente a presença das autoridades aqui presentes e já abre o passa a palavra novamente o nosso presidente muito obrigado agradeço as palavras vereador milton lino fã tourinho fazendo algumas considerações sobre o projeto a discussão do pl ó 64/2008 14 eu já passei então na sequência agora ao doutor paulo giglio chefe de gabinete da emdec para que possa também expor sobre o projeto ora discutido bom dia a todos gostaria de cumprimentar o vereador cerilo presidente dessa comissão ea dor vinícius gratti vereador pedro tourinho autor do projeto que que tratamos aqui nessa sessão é inicialmente você breve gostaria de registrar a nossa anuência e quanto a todo o projeto que venha a trazer maior transparência é nos atos do poder público é parte do poder fiscalizador do legislativo é atuar junto ao executivo fiscaliza acompanhando os atos que são feitos há muito brevemente apenas apontar uma questão prática quanto ao dispositivo que prevê essa publicação do site de peso o site pps eles são muitas como se fosse um talão zinho o pedaço de papel como uma multa de trânsito todos acho que em algum momento já devem ter tido contato com o papel de uma multa de trânsito recentemente nós tivemos uma alteração é no nosso talonário para o trânsito neco que segue as normas do código de trânsito brasileiro lei federal e passamos a utilizar um talonário eletrônico isso tem trazido é evitado erros no preenchimento tem trazido uma maior celeridade no processamento das multas de trânsito nós vislumbramos num futuro muito próximo integrar nesse talonário eletrônico é um módulo então já existe o equipamento né vai ser integrado um módulo para muitas do transporte mas hoje eles ainda essas multas ainda são feitas em papel a publicação desse itps ela implicaria em alguma dificuldade prática já quanto à a questão da transparência quero novamente afirmar que o assunto totalmente favoráveis inclusive essa casa legislativa ela já detêm a prerrogativa de solicitar essas informações a qualquer momento e isso via requerimento e o poder executivo não pode negar essa solicitação então é apenas quanto à questão prática de digitalizar e publicar a foto de se sair pps no diário oficial que é algo bastante trabalhoso é quanto ao mérito num cabe a mim é é discorrer aqui né e também deixar registrado que nós estamos em vias da publicação de um novo uma nova licitação para a concessão do transporte público nós teremos um aviso de licitação publicado ainda nesta semana a previsão de ser publicado no diário oficial para a próxima semana nós teremos novos parâmetros é difícil realização de penalização né diferentes dessa concessão vigente hoje que foi condenada pelo tribunal de contas do estado de são paulo uma concessão que foi realizada no ano de 2005 e deve ser substituído agora por um certame um contrato mais moderno onde a gente tenha mais controle até pelo próprio avanço tecnológico nesses últimos 14 anos hoje nós temos condições de fazer um controle é mais apurados ano tecnologia é mais essa previsão estava no contrato vigente então com essas breves palavras é deixar colocado aqui o posicionamento da instituição e agradeceu o convite à câmara pra participar que de mais este evento muito obrigado bom eu agradeço a exploração feita pelo doutor paulo giglio representando a emdec na qualidade de chefe de gabinete e o devolva a palavra aos autores do projeto vereador pedro tourinho bem eu agradeço também nas palavras do senhor paulo giglio fico contente em saber que não há óbice do ponto de vista do mérito do projeto isso para nós é sempre importante porque afinal de contas vocês é que vão executar o que a gente é aprovar aqui nós não queremos aprovar nada que seja que tenha que tenha de fato essa obstrução né esteja portanto inviável mas me parece que o que nós precisamos então é de fazer um esforço pra para tornar viável nem que isso seja publicado até te pergunto me pergunto aqui pergunto ao ao senhor paulo giglio se talvez o estabelecimento de um prazo para que esse processo possa vir a ser implementado no uma eventual regulamentação do prefeito que um prazo para que esse processo entra em vigor se talvez estivesse assim há tempo suficiente para que esse processo pudesse ser digitalizado pudesse ser estruturada uma uma função dentro dos quadros da emdec para que isso pudesse a acontecer de forma é tranqüilo que nós não queremos de fato é abrir mão anef a gente falou um projeto tramitando já se vão 15 anos a abrir mão desse dispositivo importante de ampliação da transparência que como foi colocado pelo pêlo é chefe de gabinete idec se trata de uma infração uma multa propriamente emitida no talão e portanto uma multa que caracteriza uma infração e portanto assim como as infrações que dizem respeito ao código de trânsito são de interesse público da mesma forma é essas multas também na nossa avaliação são do interesse público então eu fico satisfeito com a resposta e acho que a gente está caminhando para que essa lei possa ser aprovada e os esforços da ideia que possam ser empreendidos para que a gente coloca em vigor muito obrigado bom eu abro agora rapidamente a palavra alguém dos presentes caso queira fazer uso da palavra pode ser utilizado microfone ali do lado esquerdo qualquer pergunta de quem quer que seja evidentemente que nós possamos atender o que dispõe o regimento interno e atender o objetivo da audiência pública que é iniciar o processo de discussão a audiência pública tem essa finalidade não é de fazer com que a câmara inicia o processo de reflexão de discussão sobre o projeto dessa natureza eu acho que não há ninguém inscrito eu quero já rapidamente então agradecer a presença do doutor paulo gênio representando o nosso secretário carlos barreiro secretário transporte leve os cumprimentos dessa casa a todos os servidores da emdec é fica então os cumprimentos e agradecimentos pela presença do senhor com o objetivo de esclarecer como de fato fez na manhã de hoje quero agradecer ao vice presidente dessa casa a comissão de constituição e legalidade ele que já foi presidente da comissão de finanças vereador vinicius grande pela contribuição na verdade até quero fazer um destaque na verdade era o senhor preside essa audiência pública contribuindo mais uma vez com a casa com a comissão na medida em que esse projeto precisava necessitava dessa audiência pública mas eu fico fica um descobrimento e as considerações com o vereador denunciante de janeiro complementar o autor do projeto vereador pedro tourinho médico mas acima de tudo um vereador é extremamente atuante representando a agremiação do partido dos trabalhadores e neste momento apresenta um projeto de suma importância o projeto que qq totalmente harmônico com os princípios da transparência e da publicidade é um projeto que obriga a intec a publicar no diário oficial do município de campinas os autos de infração de transporte público lavrados pelos fiscais ou por outros profissionais da intec então fica aqui os cumprimentos pelo projeto ao vereador roberto tourinho ea expectativa nós que esse projeto agora então possa seguir seu trâmite normal com as comissões analisando posteriormente exarando seus pareceres para que nós possamos num futuro não muito distante deixar o plenário com a soberania que ele tem de decidir a sorte do projeto afirmou que o movimento verde pv toninho eu eu agradeço a presença de todos e declara encerrada presente à audiência pública desejando um bom final do dia todos dentro obrigado olha terminou agora há pouco a audiência pública que discutiu um projeto de lei que é obrigar a emdec a publicar no diário oficial de campinas as infrações lavrados pelos fiscais aqui comigo está o autor do projeto vereador pedro tourinho bom dia vereador quanto o objetivo é dar mais transparência ao bom dia é exatamente esse o objetivo nós entendemos que há dois tipos de infrações que são a que produzem muitas finalizações é que são realizadas aquelas que são as infrações de trânsito habituais que está a gente reconhece com o celular por um sinal vermelho né pra pegar no acostamento e 70 e essas hoje já existe uma previsão legal de serem publicadas no diário oficial existe no entanto um outro grupo de infrações que são os autos de infração é o site pps que são infrações de ordem administrativa que dizem respeito ao descumprimento de cláusulas contratuais estabelecidas entre as empresas ea prefeitura que também geram muitas penalizações que infelizmente a gente muitas vezes têm uma incidência em certos perfis de infração cometidos pelas concessionárias do transporte público municipal é o que nós queremos é que este corpo de infrações que é um corpo importante que pode gerar é importante uma quantidade importante de informação pra cidade a respeito de como está sendo cumprido o contrato no transporte público municipal seja também publicada no diário oficial dessa forma seja acessível aos órgãos de controle e fiscalização seja acessível conselho municipal de trânsito e transporte mais facilmente acessível a novos vereadores aqui não precisa fazer requerimento e dessa forma a gente vai ter mais transparência para poder fiscalizar aquilo que é um dos contratos mais importantes que a prefeitura estabelece que são as concessões de transporte público não é que movimentam a vida de milhões de camponeses todos os anos agora até a comunidade pode acompanhar também pelo diário oficial neco é fala no projeto a comunidade também pode ter acesso a essas informações é isso né as pessoas às vezes num imagina mas tem muita gente que acompanha killer que se preocupa que quer saber que quer fiscalizar a gente vive numa era em que as pessoas têm cada vez mais condições de acessar esse tipo de informação compreendê las e a partir daí nesse poder público está de fato cumprindo o que deve e se as empresas estão cumprindo é isso que nós desejamos com esse projeto e é por isso que a gente protocolou o projeto já faz um tempo de projeto já tramita um tempo eu estou feliz que agora ele está maduro para ser votado também teve representantes aqui da empresa é importante também se debate é importantíssimo a gente ouve a emdec né quem é quem vai se responsabilizar por fazer essa publicação e fiquei feliz de saber que não há nenhum tipo de objeção da partida idec a esse projeto então agora eu estou convicto que a gente vai colocar ele pra votar ea provar muito obrigada pelas informações e parabéns também pela audiência a gente vai ficando por aqui você que nos acompanha continue na nossa programação até outro dia chapa tv câmara campinas