14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

e aí e aí a tv câmara campinas o olá bom dia são 10:01 neste momento começa a transmissão da tv câmara campinas para audiência pública convocada pelo vereador zé carlos que é o presidente da comissão permanente de política urbana que altera dispositivos da lei para a criação da área de proteção ambiental de campinas que regulamenta o uso ea ocupação do solo tanto do setor público quanto do setor privado nós estamos ao vivo então vamos acompanhar a partir de agora audiência pública com a palavra o vereador zé carlos e tenta falar com eu vou nesse procura-se bandindo todos aniversário que é aquilo ai olha onde a todos os terminar esse ano as 10 horas 14ª audiência pública no plenário vão nós primeiramente o valor a participar da brito o secretário eu queria a secretária rentável andré bueno de oliveira andré na mesa também o secretário é de assuntos jurídicos ao show de peter panutto fizesse é parte aqui da mesa e aí olá primeiramente eu vou eu vou dizer que o que tá como como participar dessa audiência pública para participar da audiência pública você pode mandar perguntas sugestões por meio do da capa do site da câmara municipal www.campneus.com.br ponto leg.br e o ele pelo whatsapp 19782 93 1776 e essa audiência também está sendo transmitido ao vivo pela tv câmara em 39.3 digital pelos canais da net e nove da vivo fibra vão ver transmissão em tempo real pelo facebook oficial da casa pelo canal do legislativo no youtube e nos thriller na capa do site do legislativas e pronto quem quiser participar tá tranquilo pode se inscrever e participar informando para os devidos fins que esta coordenadoria de relações públicas e cerimonial ouvidos pedido representante representante para participar da 14ª audiência pública que está sendo realizada neste momento e convidamos o ministério público federal na pessoa do dr edilson vitorelli demais lima procurador da república em campinas convidamos também o ministério público do estado de são paulo senhor doutor rodrigo sanches garcia promotor de justiça do gaema e convidamos a secretaria municipal do verde e meio ambiente de desenvolvimento sustentável andreia cristina de oliveira que está aqui na mesa fazendo parte da mesa dos trabalhos ou chegando tarde municipal de urbanismo planejamento desenvolvimento urbano carlos augusto santoro e não tem nenhum representante do santoro santoro não chegou talvez esteja participando vai participar remotamente o secretário municipal de assuntos jurídicos jurídico é que confirmou está aqui na mesa porque toco canuto o conselho municipal de desenvolvimento urbano cmdu joão manoel verde dos santos presidente do conselho do centro de erro que vai participar via remota convidamos também o conselho gestor o conselho diretor da área de proteção ambiental campinas congeapa na pessoa da sua presidente a cláudia maria resende querido irmão o irmão e não confirmou se vai participar de qualquer maneira convidamos também o conselho municipal do meio ambiente com dema a senhora maria helena novaes rodrigues que nos deu um ofício solicitando a suspensão dessa audiência porque depois o potencial a ouvir também para participação exclusivamente à música associação santa cruz do esta associação dos amigos da apa de campinas a passiva a associação movimento resgate cambuí as uma aonde jaguar o jaguar atibaia associação de moradia e cidadania que confirmou vai participar remotamente e aí e aí associação de proprietários da harpas municipal de campinas a trampar e também não não e não se manifestou se vai participar em forma modelo só modalidade e eu quero aqui dizer para vocês que nós recebemos essa solicitação para dar do programa para suspender essa audiência pública mas veja bem nós estamos vivendo uma pandemia esse processo está protocolado na casa desde o dia dezenove de dezembro de 2019 nós não podemos porque estamos vivendo uma pandemia atrasar os rumos do município quem quer participar como foi feito naquela audiência o que nós fizemos em março o que muita gente teve aqui é presidente realmente participou fez suas sugestões e o projeto tá aí ele é público qualquer pessoa qualquer entidade pode ir o salvo o projeto mandar sugestões ou o que acontece o seguinte nós vereadores estamos fazendo nada mais do que a nossa obrigação nós não podemos parar o processo legislativo porque estamos vivendo uma pandemia nós sabemos que o congresso nacional tá fazendo as suas as suas audiências e também sessões remotas como também o fps o supremo tribunal federal também tá fazendo suas as suas reuniões remotamente e um projeto é de extrema importância esse projeto já deveria ter sido aprovado logo após a aprovação do plano diretor da cidade de campinas então quem tem outra coisa já demonstrou aqui na sua casa e as audiências remota tem sentido e participativa do que até às presidenciais então nada impede que nós tocamos para frente para que a gente possa fazer valer aquilo que é de responsabilidade do legislativo local bom então eu gostaria aqui de primeiramente dizer o seguinte é esta lei essa essa audiência pública está sendo realizado pela comissão de política urbana conforme preconiza a lei orgânica do município em seu inciso quarto vai conseguir 85 do regimento interno da câmara municipal de campinas o lado com o ato da mesa nº 9 2020 em ambiente virtual através de sistema de liberação remota de responder-lhe legislativa para debater o seguinte projeto primeiro nós vamos debater o plc 65 2019 emenda processo dois 3720 de autoria do prefeito municipal que altera dispositivos da lei no 10.833 de 7 de junho 2001 que cria área de proteção ambiental apa no município de campinas e rolamento uso e ocupação de solo exercício de atividade pelo setor público e privado e dá outras providências e a matéria visa promover as alterações necessárias legislação para se adequar ao plano de maneira que se caracteriza como unidade de conservação e sustentáveis nos termos da lei federal 9985 de 2.000 o outro projeto que vamos debater a seguida em seguida é o perry ser 66 2019 processo 2709 de autoria do prefeito municipal e dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de campinas essa matéria a visa atender as atuais disposições do plano diretor do município tendo como parâmetros termos da lei 208 de 2018 eu quero aqui agradecer diante mão a todos os funcionários da casa os seus técnicos aqui o pessoal que está nos acompanhando e a todos os telespectadores eu vou primeiramente nós vamos botar um tempo aqui é é para gente ir até às 13horas até às 13horas nós vamos tá fazendo a sua audiência pública vamos tá atendendo e lendo todas as manifestações que nos foi enviada pelos dispositivos legais que nós já anunciamos aqui no primeiro momento ela agradeceu a todos os profissionais da casa que não estão aqui dando suporte para que essa audiência transcorra não maior normalidade possível agradecer aqui a presença do produto e também da andreia eu vou pedir primeiro para andréia fazer uma exposição e do projeto 6665 2019 e põe emenda andreia fica à vontade você tem aí um tempo que você achar necessário e é bom dia vereador josé carlos bom dia os vereadores aqui presentes bom dia equipe da silva ds que não está acompanhando também dr peter panutto e aos ouvintes da tv câmara nós estamos então aqui como o vereador falou para discutir projetos de lei de suma importância para a proteção à preservação e conservação da apa de campinas o pl 65 que visa alterar a lei 10 850 lei de criação da apa de campinas bem como o pl 66 que visa estabelecer parâmetros de uso e ocupação do solo para as áreas urbana e rural da apa de campinas antes da minha fala vereador eu ia pedir por gentileza já combinei com a técnica aqui da câmera passar um vídeo de contextualização em campinas ele está no youtube então a técnica vai clicar e vai passar o vídeo então do da explicação do que a água de campinas o que é o plano de manejo enfim né todas as todas as já está preparada é não deixa para ir para a gente está transmitindo esse esse eu queria que ler uma manifestação ficou legal e é e peguei também apresentar aqui os dentro da comissão de política urbana o que eu queria nesse primeiro momento fazer aqui apresentação dos membros da comissão de política urbana o vereador jorge naid aqui presente vereador gilberto vermelho tá aqui presente vereador fernando mendes que está remotamente acompanhando e o vereador também carlão do pt são membros efetivos da comissão permanente de política urbana da cidade de campinas e agradecer a todos os vereadores que estão presentes remotamente aqui acompanhando essa sessão eu tô vendo aqui algumas eu não sei se dá para colocar no telão só para gente demonstrar os vereadores que estão acompanhando essa audiência pública vereador fernando mendes vereador jorge na e vereador luiz yabiku vereador carlão do pt vereadora mariana conti vereador professor alberto eu não sei quem mais dá para pôr no telão e eu vi o vereador andré von zuben o vereador rossini vereador andré von zuben o gradouro sabe que governador assim professor alberto mariana conti é esses eu disse aí para vocês eu vou aquele a manifestação e acabou de chegar em nossas mãos do conde apa da presidente do congeapa a acaba de ver isso ela faz questão que a gente lei nós vamos ver aqui tá é presidente da câmara dos vereadores de campinas ilustres do senhor marcos bernardelli em por meio de se justificar minha ausência na audiência pública sobre as peles é 65 e 66 de forma remota que acontecerá no dia dez de agosto 2018 na são os vereadores de campinas todos os tipos para leitura na íntegra da justificativa apresentada durante audiência com uma informação a todos os presentes por entender ser indispensáveis as audiências públicas presenciais para garantir efetivamente o princípio da participação social com a comunidade e sociedade civil presente na audiência pois muitos não têm mecanismo para poderem e remotamente em não sendo assunto urgente a fazer vou abrir discutido da forma remota aguarda um momento oportuno insensato que o jovem de saúde a congelar não fala que seja tomada audiência audiência presidenciais e assim tornar mais participativa e transparente todo o processo de votação e função dos projetos de lei de interesse da apa de campinas dando toda coisa secretaria a secretaria andrés truque sua equipe técnica altamente capacitada e junto com os outros técnicos das outras secretaria a fim de contribuir em conjunto com esponja para os projetos de lei 65 e 66 agradecemos o convite e desejamos vezes e tal ao exemplo reitera o meu respeito a esta casa do povo de primeiramente eu quero afirmar a presidente tanta presidente do condema com a presidente com girafa é de extrema importância ea prefeitura municipal de campinas andreia assistir minha disso ela já é discutiu amplamente esse processo para com a sociedade já teve várias reuniões choram secretária quantas reuniões foram feitas pelo executivo através da sua secretaria durante o tempo da discussão desse dos dois lados o microfone tá ligado microfone dela é sim e aí é bom vereador antecipar um pouco a minha fala de hoje e nós temos é em sede de participação né de participação de processo participativo do plano de manejo da apa de campinas no qual abarcou também essas questões gerais né da lei da apa da sua forma de gestão e também de uso e ocupação do solo nós fizemos cinco oficinas fizemos 21 reuniões setoriais e temáticas 60 reuniões com grupo do gta do cpc tpm né do cardíaco 4 plantões tira dúvidas por duas audiências públicas após o fechamento né dessa dessa bate qual englobou aproximadamente 700 participantes em secretarias válidas além da secretaria do verde que coordenou o o processo a seplurb a secretaria municipal de assuntos jurídicos a sanasa a secretaria de administração na secretaria de cultura secretaria desenvolvimento econômico a secretaria de educação a secretaria de habitação a secretaria de infraestrutura secretaria de saúde a secretaria de serviços públicos a fundação josé pedro de oliveira ea cohab é então foi um processo bastante longo né nós começamos a constituição do plano de manejo com o início do termo de referência né foi uma empresa contratada inicialmente para fazer esses trabalhos preliminares em 2014 nós fizemos a contratação da válvula e 2016 e de 2016 até 2020 né até hoje nós estamos nesse processo concomitante de leitura técnica o e leitura comunitária que se não pare passo né em sede de poder executivo e agora nós estamos debatendo esse assunto né em sede de poder legislativo é mas posso complementar depois caso o senhor deseja viu vereador bom então é só rebatendo daquele tibiriçá presidente do conde rapa aí também a presidente do condema esse projeto não vem sendo debatido hoje ele não está sendo debatido aí hoje nós só estamos combinando com ativo que é o dever da casa legislativa através da sua comissão de política urbana e depois vai vir aí a política do mesmo a a e a comissão de meio ambiente onde também vai estar discutindo exaustivamente esse projeto e quem quer participar como temos aqui muitas muitas outras entidades que participaram mandaram sugestões mas acontece que parece que esse pessoal só quer é atrasar ou ou ambiente ou querer dizer que a gente tá fazendo tudo no atropelo isso não é verdade andreia que era secretário do meio ambiente acabou de falar quantas reuniões foram feitas desde quando esse projeto está sendo contigo entendeu então quer dele tá exaustivamente já debatido pela comunidade campineira e agora o mina com a casa legislativa de fazer a tua obrigação de nada mais é do que fazer as audiências públicas seja remotamente que tem uma participação muito grande dos municípios que querem de que nem participar porque hoje é muito fácil todo o cidadão tem um celular e o whatsapp não é cobrado então participa quem quer e quem tem vontade e lá e de dar suas sugestões para o melhor engrandecimento da nossa cidade uma melhor com a melhor contribuição ao meio ambiente da cidade tão pois não andré você queria pedir para alguém passar a o plano como é que o projeto como está sendo como foi debatido e como ele tá sem vereador eu peço que a técnica da câmara municipal face né no no telão por gentileza o vídeo do plano de manejo da apa de campinas e se vocês puderem fazer isso agora se vocês não puderem eu consigo por aqui e em condições ah tá pois não e eu vou compartilhar minha tela com vocês e aí e se vocês me permitirem compartilhar até ela e eu estou sendo bloqueada vereador se vocês puderem me diz abrir da por gentileza e eu peço a gentileza para mim me permitir agora sim e agora sim e aí não e aí oi bom dia oi no vídeo de cobra e eu gosto já no som do motor oi vocês estão ouvindo o som tô perguntando se tá tudo ok aí gente é sim o andré tá sem som sem fome você tem como falar dos eu já tenho e aperta eu peço desculpas aqui pelos nossos problemas técnicos nós não conseguimos passar o vídeo da do plano de manejo da apa mas fica aqui o convite a todos os munícipes acessar no canal do youtube da secretaria do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável campinas lá tem vários vídeos inclusive um deles ele fala dessa da história do plano de manejo da apa então fica aqui o convite para todos acessarem esse material no youtube da secretaria do verde bom então vamos a nossa breve apresentação que eu vou dividir vereador se some permite em três partes ok uma contextualizando o plano de manejo a outra contextualizando o pl 65 e a outra eu estou alisando o pl 66 o plano de manejo da apa de campinas como o senhor me pediu até para falar um pouco do processo participativo rapaz lá mônica área ambiental da unidade de conservação destinada ao trabalho área importante que começam a região se propõe a implantação da empresa 2016 mais luminoso de uma portaria da secretaria do verde a portaria nº 1 de 85 de 2019 bom então nessa contextualização o que que eu trabalho levou em conta bom para quem não conhece apa de campinas ela representa praticamente um terço do território municipal da nossa cidade e ela fica aqui justamente aonde nós temos a maior parte de água de recursos hídricos decorre hoje nascentes de rios e ribeirões então essa área tem um patrimônio hídrico importantíssimo então foi um é um dos mapas que eu trago aqui ambiental para vocês verem o quanto essa região ela é rica mas ela não é somente rica em recursos naturais relativos a água ela também tem uma riqueza enorme de fragmentos florestais né não somente de áreas de preservação permanente o que são as áreas que margeiam as várias vezes que imagina esses recursos hídricos esses córregos e rios ribeirões mais uma gama de fragmentos florestais enormes né fazendo aqui até a referência a mata da ribeirão cachoeira por exemplo enfim então nós temos um trato de áreas vezes especial um cuidado maior para essa região da apa de campinas apa de campinas é uma das unidades uma das nove unidades de conservação do município de campinas então ela fica exatamente nessa área né acima é e nós temos é apa de campinas da mata de santa genebra para campo grande a floresta estadual serra d'água entre outros né entre outros elementos mas veja o tamanho da para de campinas né não não só pelo recurso hídrico não só pela era verde não só pelo patrimônio cultural mas é um recorte territorial não somente enorme em relação as outras unidades de conservação mais extremamente significativo né e fazendo aqui o que é fronteira com vários municípios né jaguariúna pedreira morungaba valinhos enfim e lembrando que a principal captação de água do município de campinas mais de noventa porcento da capital captação de água do município se dá exatamente nesta região pela sanasa aquele de pelo rio atibaia no seu leito é uma captação diretamente do leite então a água de campinas vem da captação feita na apa de campinas né olha a importância realmente dessa dessa região em relação aos seus elementos naturais existem outros outros detalhamentos que eu poderia colocar aqui mais chico convite para vocês entrarem na página da secretaria do verde analisar os tenso do extenso documento né que detalha um animal cada planta cada rio cada recurso natural que consta lá é realmente é realmente um documento bastante expressiva em relação a essas questões e apa de campinas ela surge como o vereador zé carlos já colocou um contexto nacional né a lei 9985 ela ela estabelece várias unidades de conservação do grupo do lado esquerdo de proteção integral e no grupo do lado direito de uso sustentável e diz que as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo então a apa de campinas ela demanda um plano de manejo e o seu decreto regulamentador o 4340/2002 diz que o plano de manejo da unidade de conservação é elaborado pelo órgão gestor o ou pelo proprietário mas aí no caso por exemplo de rppn né quando essas entidades são particulares não é o caso da apa de campinas e será aprovado através da seguinte ato normativo importaria do órgão executor no caso de estação ecológica e reserva biológica parque natural monumento natural refúgio da vida silvestre área de proteção ambiental are e que a área de relevante ecológico floresta nacional reserva da fauna e reserva particular do patrimônio natural então o que pela sistemática nacional do sistema de unidade de conservação a norma principal digestão de proteção de conservação de preservação da apa é o seu plano de manejo é ele que é o parte do técnico e comunitário que vai estabelecer as regras principais do plano de manejo e o que significa que tudo todas as legislações correlatas tem que estar em consonância com o plano de manejo bom então é a sistemática inclusive da constituição federal que estabelece comum dos itens importantes lá no seu artigo 225 a instituição do plano de das unidades de conservação então essa aqui é um é um ponto diferenciado na em relação a lógica de normativas protetivas das unidades de conservação bom o órgão gestor da apa de campinas é a secretaria do verde conforme lei complementar nº 59/2014 então quem por de na a leitura técnica ea leitura comunitária somos nós da secretaria do verde evidentemente que precisamos né de todos os elementos e todos os apoios dos nossos órgãos parceiros em sede de poder executivo evidentemente também sérgio de poder legislativa que é o momento que estamos agora tá dando sobre os dois pl dos 65 e os 66 de dentro do processo participativo aqui só repisando né o que o vereador pediu para falar inicialmente houve um grupo técnico de acompanhamento gta né junto às e tpm câmara técnica de plano de manejo em sede de com geaba no qual participaram ativamente nós da secretaria do verde a equipe da fundação josé pedro de oliveira na qual eu faço aqui toda a honrosa menção porque a tecnicidade da equipe da fundação é extraordinária também toda todo todo o regulamento de ocupação urbana trazida pelo de planta também de uma forma bastante consistente a equipe do congeapa e equipe contratada da val me né pela pela municipalidade então aqui nós temos o que nós falamos inicialmente a quantidade de audiências a as cenas a quantidade de reuniões que permeou a concepção desse arcabouço legal e eu gostaria de destacar então a participação de três conselhos né ou conselho municipal do meio ambiente o com dema a participação do congeapa e a participação de cmtu a equipe da secretaria do verde nós fizemos questão né de levar esse assunto para os três conselhos dialogar arduamente com eles afinal de contas os conselhos municipais é a longa manus da administração é o braço que a administração tem qual associações de bairro com as universidades com sindicatos com as associações de classe em pin então aqui fazendo menção aos três conselhos que participaram ativamente desse processo de concepção bom muito bem bom então nós temos hoje a em vigor a lei 10 850 né de 2001 ela foi editada no momento de transição né entre a lei do snoop seu decreto regulamentador essa lei ela é extremamente importante nós temos aqui e ressaltar o significado do histórico do antes do durante o depois da elaboração dessa lei afinal de contas ela cria a apa só que ela traz no bojo dela assuntos relacionados a plano de manejo a lei de uso e ocupação do solo enfim ela acaba sendo um regramento quase que completo da apa de campinas ea sistemática da unidade de conservação nos faz fazer esse recordes né o que é plano de manejo fica no documento plano de manejo o que é lei fica em outra lei enfim é esse processo de rearranjo conforme a normativa nacional o que nós estamos nesse processo vejam que ela então cria a unidade de conservação definir o perímetro os limites da unidade de conservação definir os objetivos da apa de campinas e isso tudo está prevista na lei 9985 além disso a lei das 850 definir o zoneamento ambiental define o programa de os programas de manejo que seria então o caso de está constante de um plano de manejo por isso que nós dividimos aqui a cor em rede definir o uso ocupação do solo e atua como um plano local de gestão urbana tudo o plano local de gestão urbana foi um rearranjo foi um pacto territorial e sede de plano diretor desde a época do prefeito magalhães teixeira lá na década de 90 e acabou se espraiando né no na revisão do plano diretor na época do prefeito do dr helio e a administração na repactuação acabou se dividindo em grandes macrozonas né e aí não a elegendo mais a forma de plano local de gestão urbana como uma forma de participação territorial então é sapatinho vermelho ela fala muito da questão ambiental se comunicando por questão urbanística né e é justamente até o tema que nós estamos estamos nos focando na presente audiência pública que na câmara municipal de campinas então só para vocês terem uma ideia o projeto de lei 65 de 2019 ele vai alterar a 10 850 e da 10 850 que tinha um regulamento de uso do solo e o regulamento de unidade de conservação esse regramento da unidade de conservação já foi estabelecida pelo poder executivo através de um plano de manejo que inclusive deu dele e traz para os parâmetros de uso e ocupação do solo da terra urbana e rural então dividido entre os dois pontos no qual culminou no projeto de lei 66 2019 então nós temos na sistemática jurídica um plano diretor elegendo a apa de campinas junto com outras unidades de conservação uma macrozona de relevância ambiental quer dizer com todo cuidado dentro do meio ambiente o meio ambiente preponderando em relação a outras políticas públicas né e delega a lei de uso e ocupação para o plano de manejo e para posterior legislação específica que é o que nós estamos debatendo neste momento então feito s e essa leitura né contextualizadora é inicial a gente vai passar para o projeto de lei 65 que no seu capítulo um fala da harpa dos seus objetivos e suas diretrizes com a sua criação quer dizer evidentemente que nós mantemos essa essa premissa seus objetivos e suas diretrizes no qual tiveram uma adequação em relação ao plano de manejo no capítulo do zoneamento ambiental da apa a gente definir o zoneamento a gente revogou nós substituímos o saneamento anterior por um outro zoneamento conforme conforme a leitura técnica né uma é um redimensionamento eu vou dar um exemplo aqui bastante claro né dessa mudança de zoneamento um deles é que no na sistemática anterior nós temos assetur a fazer a zona turística isso significava que só poderia ter uso turístico naquela zona específica mas a gente verificou ao longo do tempo e aí a leitura técnico-militar é falando que na verdade toda apa tem condições de ter turismo turismo sustentável turismo rural turismo ecológico então nós retiramos essa essa zona de turismo e colocamos o turismo para toda a parte de campinas né então só para vocês terem uma ideia determinava diretrizes né e e aí nessa parte nós remetemos ao plano de manejo então a 10 850 reformulada pelo pele 65 ela enobrece ela fortalece ela dá condições para o plano de manejo cumprir a sua missão determinada pelo sistema nacional de unidades de conservação e só para e aqui para vocês terem uma ideia de qual era o saneamento anterior né fazer a agro a z urbe azeite dri e enfim né então zonas de conservação ambiental especial zonas de conservação hídrica zona de uso do solo urbano e não substituímos né para outro saneamento zona de conservação da biodiversidade zona de conservação geoambiental zona de proteção de mananciais inclusive essa que a sozinha onde eu falei para vocês no início onde se dá a captação né de água maior parte da captação de água no rio atibaia zona de proteção de mananciais né quem azul zona de manejo sustentável e zona de ocupação controlada que é a paty urbana da parte urbana da a pela engloba no máximo vinte por cento do seu território é uma parte pequena e a parte que na verdade a maior parte dos cidadãos conhece quando vai a um restaurante quando vai lá na a fazer e cultural da apa ali onde tem a ponte do rio em filho ali é a área urbana da apa de campinas e no capítulo 3 nas exposições de uso e ocupação do solo e nós temos então várias sessões né de cobertura vegetal e fauna agropecuária agricultura e pesca mineração urbanização sistema diária de transporte turismo observatório municipal tudo isso foi remanejado para o plano de manejo com dele com espraiamento né na lei da água na lei de uso e ocupação do solo quando for o caso né inclusive o o plano de manejo ele tem programas vários programas relacionados a essa essa condição inclusive citando aqui como exemplo a questão do transporte do viário eu enfim né no capítulo 4 da gestão e do desenvolvimento da apa nós temos a indicação no pele anterior há 11 programas a serem relacionados e aqui remete ao por eu vejo que estabeleceu 9 com programas e agora com o olhar até mais uma duro né de gestão de gestão estratégica né nós fizemos o método swot na elaboração do plano de manejo antes também nós colocamos os objetivos as metas e os cronogramas porque da política se desmembrou plano do plano tem que se tem que se desmembrar os programas e essas ações relacionadas aos programas não podem ficar à deriva elas têm que estar concatenada um objetivo elas tem que ter a meta mas tem que ter um cronograma de execução também né a gente precisa ter orçamento enfim tem todo um delineamento de gestão que é importante e nesses planos estão a conservação e recuperação da biodiversidade conservação e recuperação dos recursos hídricos educação ambiental e do comunicação turismo sustentável gestão de patrimônio cultural histórico arquitetônico gestão das atividades e aí saneamento básico da harpa gestão de infraestrutura e transporte e aqui fazendo um couro bastante significativo para habitação social que foi um tema arduamente debatido junto ao movimento de moradia movimento de moradia nos pediu demais que a gente tivesse um olhar especial para habitação social e eu vou explicar como que a gente fez isso no mais no no pl 66 na seção 1 do conjunto de ações a serem implementadas também ou não gestão municipal recursos financeiros incentivos e sanções também houve esse remanejamento para portaria e para as duas leis aqui em discussão na câmara então vocês vejam que foi um trabalho de recortes né nesse tempo todo o que é materialmente o plano de manejo que é materialmente lei de criação da apa e o que é materialmente usa ocupação e cole a melhoria qualitativa que se dá nos processos de revisão o que é natural né toda vez que a gente repense a gente rever uma norma um plano a gente sempre traz as tecnologias das formas de gestão as melhorias para esse para esse projeto de lei eu peço desculpas aqui por eu estou chegando é que conforme eu vou falando a máscara vai entrando né então eu vou tentar falar um pouco até mais devagar para vocês poderem se fazer entender aqui na minha fala também do pele 66 vereador ainda não então no br 65 nós ficamos na net nesse nesse contexto e ficamos à disposição então da casa legislativa para os devidos de baixo oi andreia obrigado pela explanação do plano ele vai colocar nós pedimos no primeiro momento para que a andreia ela não trouxe todo o material né porque nós sabemos que é talvez mas ela deu uma explicação aqui pegando que ela tem no computador dela ficou muito bom viu andreia ela não trouxe o vídeo e a gente tentou fazer a conexão aqui juntamente com o youtube e não eu não deu certo mas a gente pede desculpa isso não tava programado né mas a gente tentou fazer algo melhor forma possível mas ela foi muito bem nas suas explanações e o que ela tem um computador deu para ter uma visualização bastante bastante produtiva eu quero aqui antes de passar para largo pannuti para te dei para ele falar alguma coisa a respeito do plano eu queria te agradecer a participação luiz fernando amaral binda ele é do sindicato rural de campinas a vereadora mariana oi tudo bem tá perdendo pela ordem mariana eu só gostaria que você aguardar com você depois que eles fizerem as apresentações eu vou passar para os vereadores fazerem aí as suas considerações falar sobre o plano e coisa investir quando eu digo aqui e a andreia foi muito feliz eu tô te respondendo por com geap também pelo condenado por com dema que eu tô no cinco oficinas 21 reunião setoriais 60 reuniões tube respeito pela executiva 4 plantões duas audiências públicas sem contar que foi feita aqui na câmara municipal são três audiências com 700 participantes e então e esse projeto está sendo discutido e apresentado estudado e debatido desde 2011 nós não podemos como legislativo não vou ficar aqui dando explicação o tempo todo que for necessário mas nós não podemos ficar aqui a reboque de pessoas que não quer em qual quer dizer o atrasar o processo isso nós não vamos fazer nós estamos responsabilidade o nosso município nós fomos eleitos para isso então nós vamos estar fazendo aquilo que é prerrogativa da casa de leis de campinas eu quero aqui antes de passar para o produto tem uma telespectadora que tá fazendo aqui uma um questionamento isso é acho que é para andréia é meu nome é lydia ela era o proença o artigo 14 da lei que está sendo alterado pelo projeto 65 2019 estabelece que o gestor da apa terá que fazer não tem opção de comunicação com os diferentes setores da sociedade na prática já se sabe como ocorrerá a senha pelo opção então eu vou passar para andré depois do falar eu volto com andreia até para ela fazer exposição do 66 também mas eu quero aqui quer dizer o seguinte tem algumas pessoas que entraram pelo júnior na sessão remota que da audiência pública e eles estão participando mas não deu não dá o nome eles não estão dando o nome é preciso que deu não para que a gente possa ler que todas as indagações todas as perguntas que estão sendo feito aqui tem pelo chat chat também ângela podolski temos 41 presentes a maioria servidores por onde está a presença a população apresenta a população está no site da câmara da através do do www.net.br é o mate e o whatsapp brasileiro oi tem whatsapp é só clicar aí fazer suas perguntas que nós vamos ver aqui quem quiser esperar fazer pergunta é participar aberto perto eu quero aqui também o mário é mesmo e é do condema os eventos não se realizam durante a pandemia temos nova situação decorrente da pandemia quer dizer ao nós vamos ficar em casa só recebendo nosso salário não vamos fazer mais nada que ele é nosso obrigações nós estamos cumprindo com aquilo que determina a lei a então eu quero também aqui agradecer tô usando a uship.com presidente da aproapa associação de proprietários da apa de campinas que também está participando peter panutto por favor tem a palavra é oi bem bom dia vereador josé carlos está presidindo a sessão bom dia a senhora vereadora senhores vereadores e é antes de falar do dos dois pés para frente ditos aqui eu queria em nome do executivo aí na pessoa do prefeito e fazer um agradecimento na pessoa do marcos bernardelli a aprovação do pl do shopping popular é um projeto muito importante que eu acho que baixo não tem que conexão que a gente vai deixar um legado aí para o município para sanar um problema histórico em nossa cidade então queria agradecer todo o empenho na aprovação é a celeridade do projeto e é com relação aos dois perez que estamos debatendo bem a secretária andréia tenho total domínio da matéria eu estou aqui já disse a ela mais para uma retaguarda se for o caso porque a equipe técnica tanto ela quanto equipe técnica da secretaria do verde tem total domínio sobre a matéria e dizer que reforçar melhor dizendo que todas as etapas para garantia do processo democrático no âmbito do executivo elas foram garantidos então dezenas e dezenas de reuniões isso já foi ficou muito claro na seção anterior que nós tivemos sobre matéria que toma uma audiência pública facultativa e aqui nós estamos no âmbito do legislativo ampliando esse debate democrático assim como e determina a legislação nem então estamos à disposição para o que for necessário muito obrigado zé carlos e obrigado secretário vou abrir aqui uma exceção vou dar a palavra para vereadora mariana ponte tô aqui antes da gente passar para o próximo projeto eu vou te dar cinco minuto mariana por favor eu abrir o portão para a mariana só tem a palavra vereadora o dragão essa carlos bom dia presidente os vereadores bom dia as pessoas que estão aí eu gostaria na verdade de fazer uma concentração industrial que a seguinte democracia pressupõe que respeitar as posições que estão contra aquilo que você acredita e a sua posição então eu gostaria de primeiro lugar que a gente pudesse respeitar as posições sem desqualificar a priori uma posição outra esse é um pressuposto da democracia né porque senão essas posições elas são desqualificados aquilo que você não concorda ou se diz qualifico então eu só essa primeira consideração a minha vida estão de ordem que eu estou aqui há um tempo pedindo a palavra para fazer eu gostaria de perguntar para a gente saber exato qual é o objeto dessa audiência pública porque na convocação diz que é objeto perna 65 m o que é minha questão é a emenda que está sendo discutido aí o objeto dessa dessa audiência pública é a emenda apresentada pelo vereador nos cirilo correto essa qual questionamento se existe alguma outra emenda que foi apresentada ou se apenas as emenda que foi apresentado uma emenda supressiva que são francisco a é apresentada pelo vereador luiz cirilo esse é o objeto essa é uma dúvida que precede a as discussões porque se a gente não sabe qual é o objeto eu quero fazer pedindo esclarecimentos sobre o objeto de forma que a gente possa tocar a discussão aqui nessa audiência vereadora mariana objeto da audiência pública são os dois projetos o 65 o 65 e 66 talvez a senhora não tenha prestado muita atenção mas é outra coisa aqui nós estamos vivendo de democracia eu só estou relação não se tem não está discriminado quais são as eu só quero te deixar bens que citado na hora que o seguinte eu só estou respondendo questionamento que foram a mim enviado tanto do condema como do pão de açúcar e tô explicando para ele demonstrando aqui através daquilo que foi feito e o com já participou das discussões a jato enquanto esteve na prefeitura municipal tanto com de uma como com japa e o objeto da dessa dessa audiência pública talvez para no tempo que faz atenção nós estamos usando desde o primeiro momento ele é o projeto 65 e o projeto 66 que trata do plano de uso do dia ocupação do solo tanto da área rural como o plano de manejo que é o 65 então vereadora é ninguém aqui usando de falsa democracia na nós estamos fazendo aquilo que é prerrogativa desta casa de leis fazer que é atender os anseios do município de campinas juntamente partido que foi é amplamente discutido que está sendo discutido desde 2014 e que eu tenho obrigação de dar a resposta para aqueles que estão é que faz os seus questionamentos e nós não estamos nunca nem ninguém então para que pediu para ler na íntegra e nós lemos audiência pouco eu passo agora para lá para andré oi bom dia essa essa questão da espectador aí depois vamos partir para o 66 favor e com a lídia do proença ela faz referência ao antigo 24 né que está sendo alterado pelo pênis 65 que estabelece que o gestor da apa terá que fazer interlocução e comunicação por diferentes setores da sociedade na prática já se sabe como ocorrerá a interlocução então lídia você sabe que esse é um dos temas mais debatidos em relação à gestão da porque afinal de contas um interlocutor junto ao órgão gestor de uma unidade de conservação que corresponde a um terço do território é uma é uma tarefa água e esse interlocutor ele realmente precisa até ele sua equipe precisam ter é um conhecimento ambiental mas também urbano e também administrativo e principalmente né dentro de uma leitura de uma comunicação fácil amigável trazer a tecnicidade a realidade das pessoas uma comunicação inclusive não violenta uma comunicação diplomática para fazer valer e articular agregar principalmente diversos atores em prol dessa gestão o órgão gestor da apa é a secretaria do verde hoje é essa essa premissa né conforme eu falei para vocês estabelecida pela lei complementar nº 59 ocorre que no projeto de lei nós colocamos a instituição inclusive de um de um técnico né e a gente debateu longamente isso congeapa desse técnico tem uma larga experiência é tão e.t. conhecimento de idade conservação então nós colocamos o plano de manejo a necessidade de ter essa pessoa como ocorre nas outras unidades de conservação sempre tem um responsável pela unidade de conservação o que é o seu gestor né a gente tem na imprensa ouvido muito falar no governo federal né que foi demitido ou transferidos gestor da por exemplo de fernando de noronha que corresponde a duas unidades de conservação federal então em sede nacional a esta necessidade de ter uma pessoa destacada especializada e que possa ter uma equipe por trás justamente para fazer essa cena interlocuções porque lá tem duas subprefeituras né de souza joaquim dicas e já tem dois gestores administrativos e tem que fazer interlocução com todas as secretarias como foi feito no plano de manejo de o plano de manejo inclusive lídia tem lá um capítulo específico inclusive do perfil para você ver o nível de detalhe que nós chegamos né do perfil de como tem que ser esse essa figura que é o gestor da apa de campinas porque essa é uma preocupação tanto nossa foi né uma preocupação tanto da secretaria do verde quanto do próprio conselho gestor da apa que eu com diabo então você vai ver você vai ver lá as minúcias do perfil técnico de que esse gestor tem que ter para justamente orquestrar todas essas ações que são importantes e que falou que a gente está debatendo aqui na audiência a questão ambiental a questão urbana a questão rural em ti né tem os programas o plano de manejo da apa então essa essa capacidade essa eficiência precisa estar muito bem estabelecida para a gente texto eu sou né na edição das normas as normas são extremamente importantes quais as suas execução a sua a sua ação propriamente dita é tão importante quanto e por isso essa nossa essa nossa nesse nosso delineamento bastante específico no plano de manejo e pronto eu retorno eu só queria te dizer que os vereadores eu cheguei da vamos lá tenho tempo para ficar aqui debatendo eu gostaria de primeiro andreia e o pano eu te falar se dos projeto depois nós vamos dar abrir a palavra para todos os jogadores que quiserem é participar grossinho também pediu pela ordem como ele pediu como eu fiz para mariana quanto eu dou a palavra o vereador rotina eu peço 5 minutos e aí tu tás em são roque perto aí rose já já perdi presidente vereadores da comissão vereador a presidente em flores estão participando dessa audiência a título de sugestão de encaminhamento a pressão pelas a ser importante depois é que fossem apresentadas primeiro a lidas pelo menos as emendas ou emenda que já foi realizado processo para todos tenham ciência e que eventualmente andreia pudesse também aumentar a respeito da emenda seria interessante e parece também que chegou na câmara ofícios de entidades como a pro apa um parece também o movimento de moradia que a gente pudesse ter ciência e da publicidade é da documentação que chegou à presidência e referentes aos processos o como proposta de alteração é até porque no dia da audiência pública que nós fizemos e parece que dou as entidades encaminharam o falar carinho formalizando propostos eu pudesse depois em algum momento palavras e vendas e da documentação receberá título de sugestão e projeto presídio eu acho que aí fica mais fácil para tentar acompanhando entender o formato aqui da discussão ok vereador rossini ok eu vou eu vou fazer uma leitura aqui tem mais vereador pedindo pela hora eu gostaria que todos aguardavam um pouquinho mais até andreia fazia aí as exclamações do do projeto 66 2019 e falando parcelamento ocupação e uso do solo para depois agendar a palavra todo mundo eu tenho mais mais algumas perguntas de participações que chegaram eu faço questão de lente de passar para andréia a oi evangelina pinho é precisar de vereadores as oitiva de representantes da sociedade civil durante a elaboração do plano de manejo não exclui a obrigação legal de ser realizadas audiências públicas no âmbito do poder legislativo durante o processo legislativo que nós estamos fazendo essas audiências não são meros atos formais mas deve escutar analisar e se manifestar sobre os questionamentos e proposta da comunidade solicita a leitura integral desta manifestação conforme eu faria se estivesse presente aumento tá livro tá aqui colocado depois eu vou ler todos os que o vereador rotina e falou nós temos um índice de postos que chegaram a comissão de política urbana onde nós vamos está debatendo isso nós estamos debatendo isso nessa audiência pública e também uma reunião da comissão de política urbana que marcamos para sexta-feira três horas da manhã e é outro outro alan silva cury eu estou declarando minha participação nesta importante alguém está representando o instituto de arquitetos do brasil e do conselho de arquitetura e urbanismo de são paulo desejo um ótimo trabalho a todos conselheiro alan cury tá participando outra outro outro participando luiz alberto frederico carlos vereadores desde que começou a revisão de urbanização na apa muitas associações têm se manifestado contra a zonas de interesse social em seus bairros moradia popular se mais longe daqui de sousas e joaquim egídio egídio empurrando os pobres para longe pergunto até quando vamos tolerar que uma família que morre em 125 metros quadrados em áreas verdes nem lagos nem lazer pegando quatro pontos soluções para o trabalho e uma vaca ou boi aqui na raça o em média 10.000 m a copa a fugir do iptu em época de pandemia vamos parar de ser cruéis com os menos favorecidos pois pode ser que sejam muito tarde vamos organizar os bairros gargantilhas carlos gomes recanto dos dourados mantendo as áreas de preservação estimulando o empresário a investir lá para moradia popular pois da infraestrutura mínima quase nenhuma o pioneiro em muito investiu por lá vamos gerar o emprego e qualidade de moradia para os mais pobres agora e não daqui a vários anos pois pode não haver mais tempo então meus amigos estão todos os participantes eu só queriam palavra o vereador rotina que nós fizemos a comissão de política urbana ela fez um kit de todas as emendas seus e aquilo que nós recebemos durante depois daquela daquela audiência pública que nós fizemos em março nós temos aqui o y primeiro projeto de lei compl 165 a da folha de quatro a dezessete 3ª audiência pública facultativa do dia quatro do 3d dois mil e vinte a página 89 número 3 encaminhamento de emenda por quatro entidades de folha 103/104 associação santa floresta apa viva associação de amigos da harpa campinas associação do movimento resgate cambuí as uma associação para a sustentabilidade do meio ambiente foram quatro é folha de 108/110 manifestação da associação movimento resgate do cambuí das folhas cento e ondas 164 transcrição da 3ª audiência pública e folhas 105 a 185 jurídico da kátia 28 2020 das folhas 186 a 187 estudo econômico 188 acento o parecer do cmdu 193 195 publicação no diário oficial do parecer do cmdu das folhas 197 de 199 9 nota técnica da secretaria dos verdes 2020 folha 2001 2/201 estimativa do impacto orçamentário complemento dos ao estudo econômico da carta número 2 2020 folha 2002/2003 o que é complemento do estúdio jurídico da carta número 28 2020 206 a 210 procedimento administrativo do ministério público federal rosto 211 ofício resposta o procedimento administrativo do ministério público federal folha 202/12 é manifestação da ong apase vá olho 214/215 emenda supletiva artigo 21 a 25 da comissão de constituição legalidade folha dois 217 certidão de parecer verbal favorável ao plc e membro de folha 217 a folha 218 discussão e votação alferes e emenda de folha 217 as folhas 222/223 olá tudo isso vereadores está aqui tem um índice tudo que foi recebido pela comissão de política urbana desde aquela audiência pública de quatro do 3d dois mil e 24 de março 2020 aquela audiência pública presencial então tá tudo aqui dentro do projeto é que estamos que ora estamos discutindo que é o 65 horas eu passo a palavra agora para andreia para que ela possa fazer a inflamação do projeto que é eu vou pegar aqui e a processo você tem nove de parcelamento passou falando sério rurais e urbanas de proteção ambiental do campo e eu peço para o pessoal da técnica liberar a minha apresentação com gentileza e aí e aí o mestre e o pessoal da técnica puser liberar a minha tela para poder apresentar e aí e aí e aí a planta bem obrigada bom então vamos passar a segunda etapa aqui da nossa apresentação que o pele 66 pele se complementar 66/2019 ponto qual foi a motivação da elaboração desse projeto de lei complementar a primeira questão é atualizar os parâmetros de parcelamento uso e ocupação do solo das áreas urbanas e rurais afinal de contas é vieram né várias legislações urbanísticas principalmente após a lei 10 850 um novo plano diretor a nova lei de uso e ocupação do solo enfim então essas essas normas é urbanas fizer tiveram um impacto grande o plano diretor também teve um impacto grande em relação às áreas rurais conforme longamente discutida no processo participativo do plano de manejo e e vamos como motivação adequado para a nova realidade de proteção ambiental e equilíbrio econômico né final de contas principalmente a os as representações da área rural colocavam que eles tinham poucos mecanismos poucos artifícios para fazer valer o uso da sua terra de forma a ter um aproveitamento econômico evidentemente né aliado a questão da sustentabilidade outro ponto motivador foi fomentar empreendimentos de interesse social eu acho que esse é um ponto fulcral também porque todo mundo sempre falou que a pé para os ricos né que o pessoal do movimento social não tem condições de adquirir a áreas de ter a áreas enfim então essa foi uma motivação da plataforma e do movimento da moradia que nós nos esmeramos né e esse foi muito parecido com o setor né é a antes dentro da zona urbana via guetos onde poderia ter rearranjos de ocupação de interesse social nos expurgamos isso nós entendemos que as ocupações de interesse social tem cinco esse dar em toda a área rural a urbana da harpa né para justamente não haver esses clusters né e haver uma mescla social né social na água que a gente entende que é muito só lugar é muito importante e outro ponto motivador foi promover o desenvolvimento sustentável da apa né colocando aqui a trilogia a premissa básica do desenvolvimento sustentável da sustentabilidade que aliar o ambiental o social e com e com g1 bom e quando nós nos debruçamos sobre o saneamento urbano desse território e nós verificamos na lei anterior uma quantidade de zonas delimitadas né até porque ela tinha como parâmetro a antiga lei de 88 a lei 6.031 a zona 3 a zona 4 11 18 o que que nós fizemos neste momento nós entendemos importante simplificar assim como foi feito no zoneamento urbano recentemente aprovado nós resolvemos simplificar os elementos dividindo ele apenas em duas zonas a zona rural e a zona mista cê um fazendo uma paridade técnica com a legislação de uso e ocupação ocupação do solo vigente na área urbana e evidentemente com parâmetros mais conservacionistas afinal de contas nós estamos falando de um espaço especialmente especialmente protegido nós estamos falando de uma unidade de conservação e apa de campinas bom então para vocês terem uma ideia o mapa aqui da da harpa a área verde é e esse mapa reforçando ele corresponde somente a zona urbana da água nós não estamos falando né de ocupação urbana em área rural ela tá descrita ao perímetro urbano da harpa que não se alterou nessa nova legislação nos não entendemos o perímetro urbano o que nós quisemos fazer foi otimizar essa ocupação binária qual é a sua ocupação primária aquilo que é residencial e aquilo que não é residencial né os usos e serviços atinentes principalmente a ao desenvolvimento rosa e quando a gente fala desses usos da zona mista um a gente assim como foi planejado no plano diretor e na lei de uso e ocupação do solo a religião vamos os eixos viários né as pessoas se utilizam dos principais eixos viários para adquirir serviços para passar no supermercado numa loja no minimal enfim então a gente procurou é adaptar essas zonas e privilegiar a passagem das pessoas as passagens das pessoas a pé de carro de bicicleta enfim então é por isso que essa zona elas são algumas tripas né alguns recordes porque elas procuram não fugir do sistema viário elas procuram se se adaptar ao sistema viário da a ó e aqui também né lá em cima né dá aquela região do carlos gomes e gargantilha né nós temos aqui em cima então essa essa essa mesma disposição então sobre o parcelamento desocupação do solo nós temos o seguinte né de parâmetros na lei 10 10 850 vigente nós temos vinte por cento de áreas verdes e áreas de lazer nós mudamos a sistemática do de leite que ocupação do solo para aumentar essas áreas verdes e áreas de lazer afinal de contas né e pisando precisamos aumentar a permeabilidade do solo mandar os espaços verdes enfim por se tratar de uma unidade de conservação então houve um incremento de quinze por cento de áreas verdes áreas de lazer diferentemente do sistema o interior também a dimensão mínima de lotes variava conforme a declividade na legislação vigente hoje a 10 850 e a gente agora alterou esse parâmetro para que essa dimensão fosse de acordo com aproveitamento da gleba da ocupação urbana da gleba é as dimensões mínimas da legislação anterior é inviabilizavam é ocupações habitacionais sociais né a zeis e hoje nós nós é rei adaptamos lotes menores no caso de empreendimentos que visam na contextualizar e agregar ex também na na leia na lei 10.257 do desdobro de lotes e nessa lei atual nós resolvemos proibir o assunto também muito discutido um plano de manejo eu te dobro de lote aumenta o adensamento urbano não é o caso da harpa não há necessidade de adensamento urbano então nós proibimos o caso do desdobro de lotes e aqui tem uma tabelinha né dê para vocês terem uma ideia né da sistemática de percentagem da área loteavel aproveitamento de lotes para glebe tamanhos permitidos desse lote né que varia do aproveitamento do trinta ou quarenta e do tamanho de lote de 300 a 720 então over sabe essa essa nova montagem esse novo rearranjo de tamanho de lotes e área disponível para aproveitamento da gleba nós temos quarenta por cento então vejam que sessenta por cento vai ter alguma ocupação de uso público e os ambiental de uso sustentável tão empreendedor sempre no parcelamento eu falo ele vai ter um aproveitamento de quarenta por cento da sua área né com tamanhos permitidos do lote para ex cohab de 180 a 300 e aqui é um ponto de destaque da habitação social também que eu gostaria de colocar que na apa de campinas somente na apa de campinas isso é uma vitória nós vamos ter para a para o puppy foi-nos entregue no plano de manejo né para o teste de moradia quando os empreendedores implantarem seus parcelamentos do solo eles vão ter uma conta partida social que entregar para o movimento de moradia uma unidade acabada então quem tiver na tela lista né é aquela lista da secretaria de habitação como hipossuficiente sem recursos financeiros e tudo mais nesse caso não vai ser entregue um lote para ele construir a sua e não vai ser entregue a casinha a casinha pronta para aquele morador então eles são uma conquista social importantíssimo nesse ponto aqui eu gostaria de agradecer equipe técnica da cehab ea equipe técnica da seplurb que se esmeraram muito nessa solução nesse rearranjo para gente poder fazer valer a premissa social também dessa desse desse constante né é pedido demanda e justa e necessária do movimento de moradia é sobre a ocupação do solo em área urbana né é importante a gente colocar aqui ó aqui como eu falei para vocês o plano de manejo é a sistemática mais importante da apa de campinas tudo que vem atrás e tudo que vem depois necessariamente vai se adequar alto plano de manejo estabelece então aqui no uso e ocupação do solo nós respeitamos uma tabela de normas do plano de manejo com que com suas atividades permitidas as atividades proibidas na zona urbana e na zona rural então esse é um ponto muito importante que essa lei ela é desmembramento ela é um repórter urbano e rural aquilo que tem que consta genericamente como parâmetro de um plano de manejo e as tabelas do plantio manejo foram linhas por linhas né o que pode o que não pode é permitido aqui na permitido linha por linha amplamente a debate a comunidade local e com por japa e nós temos parâmetros então da lei de uso e ocupação do solo como eu falei para vocês da lei da 152031 hoje e o tl66 eles vivem então adequar essa atual legislação principalmente a lei complementar 208 né que a lei de uso e ocupação do solo e friso com essas restrições com essas com com essas com essas vírgulas e sermões colocados em relação à a porque a água é um recorte diferenciado né esse é um ponto muito importante de se destacar permeabilidade do solo dentro do lote antes era variável aqui nas unificamos ele ficou na porcentagem de vinte por cento e o coeficiente de aproveitamento mínimo básico né mediante outorga específica por zona né e aqui a questão dos dos rearranjos né que eu coloquei para vocês então nós sistemática anterior nós temos a zonas e da harpa cr apa e hoje nós temos a zona mista né da apas m1 apa e aí com coeficientes de aproveitamento diferenciados né conforme consta que 0 25 porcento é um por cento e 0 75 por cento que depois nas perguntas a gente pode esclarecer mais eu até pedi para o engenheiro gustavo e a bióloga ângela me acompanharem até para a gente poder poder debater mais essa essas especificidades de aproveitamento sobre o uso do solo da apa né como eu afirmei para vocês no início agora online aumenta mais uniforme né esse zoneamento binário que é o que é residencial que não é residencial que a zona mista 1 e similares às vezes aos restantes do município frisando com as restrições ambientais próprias e necessárias então nós temos na lei atual parâmetros dados pela 10856 1031 essa adequação novamente na nova legislação na sistemática anterior havia proibição de uso quando houvesse possível risco ao meio ambiente né e aqui a proibição de algumas por hoje as que trazem alta em comodidade impacto ambiental se dizer a gregol mas itens e uso de acordo com ele aqui havia área né até porque a gente não quer estimular novos adensamentos na zona urbana da harpa no tocante aos oitenta por cento os oitenta por cento da água que que é área rural nós agora estabelecemos também novos parâmetros a 10 850ci faltava muito no regramento de 15 antiga do incra a17b né não havia uma destinação de extinção de destinação de áreas rurais muito muito específica e era natural porque naquela época tinha-se muita dúvida na época da elaboração das vezes 150 tivesse muita dúvida de até quando o município podia legislar sobre a área rural com a constituição e principalmente com estatuto das cidades isso ficou muito claro que o município tem competência né para legislar tanto sobre o seu território urbano quando seu território rural então houve um amadurecimento em relação a esse assunto e o módulo mínimo de parcelamento se restringia a 2 hectares justamente por conta dessa legislação federal agora nós temos um regramento por legislação municipal nós abordamos né ah o incra a normativa do incra riso estamos fazendo análise conforme a destinação a formação da terra e o módulo mínimo do parcelamento ele em algumas zonas continua dois hectares mas em zonas que nós entendemos que tem um caráter que demanda uma gleba maior nós passamos para quatro hectares então aqui assim uma premissa mais restritiva em tamanhos de glebas rurais em alguns locais então não será dois hectares será quatro hectares e sobre o uso e ocupação do solo em área rural ainda né não havia parâmetros normativos agora nós temos né e também existe limites para impermeabilização da gleba porque são um ponto muito importante se nós estamos falando de uma área que é o berço da biodiversidade de áreas vezes e principalmente de água a permeabilidade na área rural é muito importante então certificações tem que ser restringidos elas são importantes para alguns tipos de uso né o colono que precisa estar lá para que o seu barracão só pq na casinha enfim para plantar mas essa permeabilidade nessas zonas elas precisam ser com medidas e nós temos parâmetros estabelecidos na legislação sobre isso é é é bom então a parâmetros para edificações rurais nós chegamos a esse nível de detalhamento do que não tinha na sistemática anterior e esses limites para ir permeabilização da gleba é limitado a cinco por cento da área da gleba ou até 10 por cento da área da gleba mediante algum tipo de compensação então esse é um delineamento que eu chamo bastante atenção porque permeabilidade ela é um índice urbano mas que se conecta muito com a proteção ambiental por n fatores e também sobre o uso do solo em área rural existe uma lista de atividades e empreendimentos que serão poderão ser implantados na apa né isso remonta do plano de manejo com tabela específica classificação das atividades como incentivados permitidas admissíveis e proibidas em fazer na agroindústria de atividades agrícolas tradicionais aqui eu vou fazer couro com uma fala do então secretário de desenvolvimento econômico e hoje o vereador andré von zuben andré vão subir falava sempre nos falou né poxa vida eu tenho jabuticabeira eu quero vender minhas de cabelo mas por que que eu não posso mano faturar minha jabuticabeira eu não posso fazer um licor eu não posso ter uma atividade industrial agregada então agora isso é possível a então essa ênfase na agroindústria e atividades agrícolas tradicionais a setorização rural né com setor de preservação produtivo e habitacional então gente é basicamente esse o os pontos principais o escopo do pele 66 de 2019 e fica aqui né o executivo e toda a equipe da secretaria do verde que está participando não pode estar aqui presente que nós estamos com restrição de adensamento de pessoas mas tá todo mundo lá no facebook participando como vocês podem ver e a gente fica aqui disposição para para complementar e para dialogar e tirar eventuais dúvidas que o vereador obrigada bom obrigada secretária andréia eu vou passar a palavra para o produto mas antes eu quero ler aqui algumas manifestações pessoas que estão participando da audiência pública amo ângela rubim podolski eu gostaria de saber qual o conteúdo das emendas apresentadas e qual o objetivo da audiência foi o objetivo da aldeia recebe debater os projetos 65 e 66 2019 que é são prerrogativas da casa de leis aqui da cidade de campinas mas tivemos até agora é oi ângela somente uma emenda apresentada que foi uma emenda é é feita pela comissão de constituição legalidade é aquela eu vou ler para você você vai entender ficam suprimidos os artigos 21 22 23 24 e 25 do projeto de lei complementar no 65 2019 que remunera e remuneram os demais artigos só para você saber existe uma lei federal que nós temos que ter ciência da aquilo que nós discutimos aqui na casa e com responsabilidade então a justificativa que nós temos para suprimir seus artigos sem adentrar ao mérito da propositura deslumbramos inconteste e legalidade em relação artigo 21 do projeto que cria função gratificada de gestor da apa por contrariar dispositivo da nova lei complementar federal nº 17 3d 2020 motivo pelo qual entendemos que deva ser suprimido ele e os demais artigos vinculados a ele tão chan é o plano esse plano 65 ele começou a ser discutido para o andreia mesmo falou aqui desde 2014/2014 não tinha essa lei federal 173 2020 então a criação dessa lei esses artigos ficam prejudicados por essa é o único a emenda aqui nós temos até agora e que já foi rejeitado pela comissão de inscrição é por ser ela é inconstitucional e o conteúdo da audiência pública irá discutir os projetos que estão em tela ir 65 mm a outra manifestação a maria helena novaes eu já disse aqui marina talvez você não tenha ela não tava ainda conectada desejo reiterar o que já está em nosso notícia que eu disse aqui do visto vocês a participação da população ressaltamos que o risco da audiência pública visa a participação popular na audiência audiência não pode ter sua participação de ficava por eventos prévios tem outro ângela rubim podolski de novo foi coordenador da câmara temática do congelar para o plano de manejo e qualquer mudança proposta pelos vereadores será que será discutido de controlar a população como aconteceu no plano não aceitar emendas nós recolhemos emendas oportunistas em debate com a sociedade como os vereadores para um parênteses debate aconteceu de forma transparente e democrática a função do vereador é essa é legislar fazer lei aprovada lei entre outras coisas e fazer por isso que tem audiência pública oi para que que serve audiência pública para gente pegar as sugestões da população que não não deu o nome no seria necessário que a audiência para a gente pegar ative o que essa situação essa que a sociedade demanda e manda para o a câmara legislativa para que a gente possa fazer alteração ou não naquilo que a população quer e que acha necessário é por isso que existe as audiências dessa maneira que esse legislativo vai agir evangelina pinho ela solicita a leitura integral e eu tô todas as leitoras integrado em tudo aquilo que tá vindo a gente tá lendo integralmente foi prometido pelos vereadores inclusive em praticamente pelo vereador zé carlos que as audiências obrigatória a serem realizadas pelo mesmo motivo para os projetos de lei 65 2019 662 aconteceria no horário noturno eu no final de semana para garantir a participação popular pois as pessoas trabalham e audiência e talvez seja participação social gostaria de saber se os senhores vereadores vão cumprir comprometido em realizar o dessas tudo no horário noturno final de semana isso foi uma uma solicitação que esse vereador fez inclusive durante o as audiências do plano diretor agora nós estamos vivendo um outro momento então mas temos aí ainda audiência pública da comissão de meio ambiente vou conversar com o vereador rotina e a possibilidade de se fazer mas não é presentear o papai fazer no sábado para as pessoas virem aqui não sei ou à noite eu acho que a maioria nós estamos tendo um distanciamento social a gente tá a maioria tá ficando em casa e outra coisa a participação aqui tá sendo muito boa entendeu os dos telespectadores quem é e eu vou passar a palavra quando tu ver se tem alguma coisa para falar sobre o projeto 66 não tem nada eu dou eu gostaria de pedir solicitar os vereadores se eles querem falar agora ou querem falar depois porque nós vamos abrir logo em seguida nós vamos abrir o chat para perguntas aqueles que estão remotamente participando a sociedade civil e eu gostaria de quando abrir que o pessoal através do juninho aí informar se o nome completo e a entidade que está representando por favor eu vou passar as palavras então para os vereadores primeiro vereador vermelho eu gostaria de se inscrever isso pessoal eu vou passar para a vereadora mariana fontes olá vamos auxiliá-lo dois é carlos o senhor sempre tenta desqualificar as minhas questões dizendo que eu não prestei atenção mas quem não prestou atenção foi o senhor na minha relacionamento o meu questionamento era exatamente sobre quais eram as emendas que estavam na pauta dessa audiência por eu sei que a sua audiência pública tem na pauta o pele 65 e 66 amil questionamento é de se existe alguma outra emenda na pauta da audiência pública que não aquele aquela emenda apresentada pelo vereador luiz cirilo e eu pergunto isso porque o senhor citou o processo da câmera com a série de folhas nós estamos sem sistema remoto mas não nós não conseguimos olhar quais são as folhas e quais são as emendas que constam aí nas folhas e no s.a. gl que ao sistema interno que é o qual nós vereadores temos acesso pelo sistema remoto não consta nenhuma outra emenda que não é nem da apresentada pelo vereador bom então ela esse meu questionamento o senhor respondeu agora eu peço aqui eu fico muito incomodada com essa forma de lidar com quem pensa divergente porque nós sabemos que o senhor temos várias divergências e essas divergências não e significam e não justifico as tentativas de desqualificação não abriu o microfone o tratamento diferenciado então eu queria que pedir para o senhor na qualidade de vereadora eleita representante desta fase que o senhor presidir essa sessão o senhor prático equidade quem concorda e quem discorda do senhor quem concorda e quem discorda dos projetos é só isso eu quero responder a vereadora mariana conti nenhum momento aqui a gente de seja o desfaz de alguém que nós estamos prejudicando essa essa audiência pública como sempre como sempre preso dele a gente primeiro ouvir as exposições as interpretações de quem elaborou o projeto que eu usei e a gente analisa e depois fazer uma pergunta é essa sempre sempre foi dessa maneira que transcorreu todas as audiências nessa cada entendeu e eu falei eu disse muito bem nós não temos emenda no projeto nós temos uma emenda que foi feita pela comissão de constituição da gravidade que era completamente os artigos 21 se torna encontro nacional esses arquivos 21 22 23 24 25 e eu odeie a prerrogativa para senhora deixei a senhora falar por 5 minutos em detrimento dos outros vendedores que pediu também pela ordem mas eu deixei a senhora se esqueçam de deixar a senhora a senhora para senhora falar eu passo a palavra vereador vermelho tá ligado presidente lula e aí e obrigado presidente josé carlos quero cumprimentar a vossa excelência da forma democrática e brilhante que vem conduzindo a sua audiência por quero fazer um comprimento a secretária andréia ao secretário peter panutto e o comprimento especial aos nobres vereadores da comissão julgadora austrália é dor pastor elias melhor professor alberto é dor bispo e aqui do meu lado quero cumprimentar o presidente desta casa do marcos bernardelli que não há questionamento quanto ao andamento do processo é dos lacaios quero aqui consegui na essa forma democrática que o presidente fez durante todo esse processo tendo o conhecimento do trâmite do processo a todas as entidades ao ministério público para que todos possam estar participando desse processo então eu ver que reconhecer vossa excelência o presidente do maquinário dele e realmente teve o zelo com o processo nesses dois projetos importantes as táticas mas eu quero falar também presentes ácaros as pessoas que estão acompanhando e participando dessa dessa importante audiência pública e aqui consignar que realmente houve uma vasta discussão aqui quer parabenizar todos os membros também da secretaria do ambiente que fizeram realmente exaustivamente a participação com todos os órgãos e aqui eu quero uma fala especial ao cmdu ao meu amigo joão verde aos membros do cmdu ao cônjuge apa são os órgãos ao com dema e tem participação importante nessas pessoas que na cidade de campinas e quero dizer para do zé carlos e da dor jorge nagle e nós estamos no processo ainda não está definido né o processo chega os projetos chegam esta carta para que nós possamos discutir então até agora só foi apresentado uma emenda na legalidade o que foi aprovado por esta casa né ela começou a legalidade e no plenário foi meio da câmara e foi quanto à legalidade né de uns itens do projeto do mês e dizer a aos órgãos os conselhos e ainda não se importou a discussão do projeto tão e curtindo aqui nos conselhos possam realmente participar como vem participando e apresentar sugestões que possam melhorar o projeto nós estamos aqui para isso atribuição desta casa e dos novos vereadores é justamente esta e nós possamos discutir todos os projetos que aqui chegam e a gente possa fazer dessas discussão e dá sugestões da sociedade um projeto que seja aquele melhor possível aprovado aqui nesta casa e depois sancionado pelo prefeito jonas donizette então eu queria eu tô o ataque às indagações dos acordes de algumas entidades e quero dizer por muita tranquilidade como membro da comissão de políticas urbanas e também mesmo da comissão é de meio ambiente de pau nós temos o vereador luiz rossini também capacitado para poder tocar os projetos e os senhores tenham a tranquilidade que não vai ser é atolada ao direito né da participação e da sugestão dos senhores leva os conselhos do condenado do congeapa né do cmdu são os conselhos importantes e sempre contribuir com os projetos mas nós tivemos a votação o passado e recente do plano diretor é um pronto eu tô aqui de e foi conduzido pelo setor pela pela semurb um plano que foi feito um belo plano diretor para cidade de campinas e homenzinho a participação muito importante do cmdu e nos conselhos e aqui eu quero dizer para vereadora maria na ponte que o respeito tem tempo todos não só com os parlamentares mas eu respeito tem que nós temos que ter com todos os cidadãos e todas as pessoas que participam dessa audiência pública e nós temos que respeitar todos então todas as sugestões são importantes e o vereador e vossa excelência' participação grande nas ongs também foi dado direito a vossa excelência parte por as ondas que pudesse tá participando sugestões então nós podemos voltar a sugestões até o fim da votação então a essa preocupação gosta a comissão nós vamos aqui presidenta brilhantemente pela do zeca e nós vamos reunir para analisar todas as sugestões estão chegando essa casa e a sugestão nós entendermos que são sugestões importantes e são sugestões que vão contribuir e vai ajudar nesse processo nesse projeto nos dois porém eu não tenho dúvidas que nós vamos fazer pelo bem da cidade de campinas então mas é importante né é que essa sugestão vai sair só na cabeça dele de vereador mas aí da população então que os conselhos possam realmente continuar participando é que vocês possam continuar sujeita dando sugestão importante é que eu tenho visto que no chat alguns comentando que foi dado várias sugestões e não foram acatadas o gabinete a sugestão de ser atacada por os porque agora se não foi acatada lá na discussão nós vamos ver se a sugestão são pertinentes se a sugestão realmente são sugestões que vai colaborar com a melhora do projeto nós vamos não tem o número disso nós temos a comissão aqui de políticas urbanas e depois a de meio ambiente que é justamente para nós possamos dar um perfil uma condição é que esse projeto seja a ansiedade e a esperança de todos os cidadãos que opinião e principalmente das pessoas que estão é morando vivendo naquela região eu falo com muita tranquilidade presidente da casa e eu sou de uma região periférica só na região do campo grande né uma região na onde foi criado uma rappa e na realidade é a muitas falhas naquela não houve a fiscalização do poder público e uma crítica nós poder público também que criamos o mapa e não demais condições de organizar aquela rappa ah e por isso é importante a fala doutor andré nós precisamos de sim uma questão de organização sustentabilidade mas que nós possamos da condição para o desenvolvimento da região da onde não há os critérios o tripé de sustentabilidade aquela região serve para que hoje hoje a água do campo grande nossa temos áreas invadidas bairros é totalmente irregulares e as pessoas que lá estão vivendo e cabe agora ao poder público e não houve a responsabilidade do poder público lá atrás de fazer organização porque cabe agora a regularizar e aí fica muito mais caro fica pior de fazer e não fica bom então nós temos o pulmão verde da cidade de campinas que é a para campinas nós temos que ter a responsabilidade de trazer uma responsabilidade aquela região a sustentabilidade e o desenvolvimento mas fazendo com que tudo isso junto possa trazer a condição da habitação popular eu vejo a habitação popular eu acho que é importante as pessoas é menos favorecidos tem que morar também não tenho dúvida disso mas nós temos que ter responsabilidade de fazer um projeto e aprovar esse projeto aqui e seja a expectativa de todas as pessoas as pessoas ligadas ao meio ambiente as pessoas ligadas à moradia as pessoas que estão lá preocupado com o desenvolvimento da sua a sua propriedade e eu tenho certeza vereador zé carlos e aqui os vereadores estão é preocupados e altura dessa discussão e nós não vamos é da minha parte como vereador terceiro mandato nesta casa nós não vamos ser responsáveis de não ouvir as pessoas e as sugestões que são é passíveis de serem implementados então que ela aqui mais uma vez parabenizar a vossa excelência' do zé carlos é da forma sempre sincera e vem conduzindo o trabalho frente essa comissão importante aqui na cama principal e dizer que nós não vamos é deixar de atender a população e nós fomos ele e é isso nós estamos aqui com o representante do povo e esse povo que nos elese esse povo que paga o nosso salário e a esse povo que nós devemos devemos obedecer então fica minha palavra aqui meu deus zécarlos eu tenho certeza que na reunião da comissão de políticas urbanas conduzido por vossa excelência nós vamos ter um critério de análise aquele que seja realmente com muita responsabilidade e que nós possamos traduzir todo anseio desejo da população num grande projeto para cidade tampinha muito obrigado obrigado vereador vermelho brilhante suas palavras é isso mesmo tá então o que fazer é para tranquilizar todos os vereadores e os nossos municípios que estão participando nós não fizemos nenhuma emenda ao projeto até o momento fizemos a única emenda que é por por vício de inconstitucionalidade na condição de de legislativo de a comissão de constituição da gravidade a única minha depois feito porque para não deixar todo o projeto é inconstitucional é um foi a única emenda nós vamos nós estamos colhendo toda a manifestação da população nós vamos ter uma reunião na sexta-feira disse isso no começo da audiência pública aonde nós vamos lá assentando a comissão de política urbana depois dessa audiência pouco na sexta-feira analisar tudo aquilo que nos foi foi emendado é enviada através de emenda para gente ver o que nós podemos fazer discutir gemma desço para aí sim apresentadas emendas que é o anseio da sociedade vereador nenhum vai fazer coisa aqui da cabeça dele pode ter certeza disso é para isso que existe a audiência pública é para pegar aquilo que sugestões da comunidade para que a gente possa transformar em inglês e tenho certeza que vai atender aí os anseios de toda a coletividade a agradecer aqui a presença do nosso presidente vereador marcos bernardelli que tá aqui acompanhando essa audiência pública muito obrigado presidente eu vou abrir agora esse é o joão aí para o pessoal está participando eu só gostaria que quem for participar informar o nome completo ea entidade que está representando o tião cidadão que quer dar sugestão tá em ter nenhuma representatividade mas tem atua como munícipe aberta aí o chato a o cenário google desculpa vou operador sinais pediu pela dizer não tem a palavra a festa casa tem alguns exemplos daquilo que nós fazemos e aquilo que nós fizemos que às vezes é um tanto quando demorado porque nós queremos fazer aquilo que é justo aquilo que é certo nós tivemos está todos os animais que demorou oito anos para ser para ter a peça final porque nós temos muita gente envolvida nós temos ongs nós temos o governo nós tínhamos os vereadores e aqui nós mostramos que não é a nossa vontade que é feita no projeto mas se a necessidade do município a necessidade da população e aí sim nós conseguimos chegar a um projeto e traga o bem-estar do nosso município e esse projeto não é diferente as ongs compareceram à secretaria do verde e uma maestria tremenda coordenou todos os trabalhos foram feitos oficinas foram feitas reuniões foram feitas audiências para nós chegarmos a esse ponto aqui não cabe ideologia política o que cabe aqui é o que é bom para o povo de campinas é e como usar os próprios de disse vereador nenhum vai fazer emenda porque quer fazer em menos aqui nós não vamos aceitar nós vamos ouvir os as partes envolvidas e os interessados do projeto e diante dessa necessidade nós vamos chegar sim a um consenso comum dentro das condições para apresentarmos daí sim o que é que a população precisa mas ninguém vai colocar aqui nada nada nada que foi vontade própria e eu fico assim muito tranquilo muito tranquilo pelo trabalho que vem sendo feito eu tava só ouvindo estava vendo e dá para perceber quem quer que realmente ande o município de campinas e quem quer um quanto pior melhor isso eu não quero na minha cidade não cabe o perceber esta na minha cidade não quebre aquele que quer a sua vontade ideológica simplesmente é bom então nós vamos ouvir sim essa comissão vai ouvir a todos nós vamos apresentar aquilo que foram ansiedade da população e vamos tocar em frente porque o oleosidade com justiça nós faremos aquilo que campinas precisa é uma oportunidade única ímpar para nós corrigimos algumas coisas que desde 2001 vinha a travar travando o nosso município e vinha prejudicando muita gente então seu presidente o fique tranquilo e essa comissão vai sim ouvir a todos e vamos ver todos os documentos para fazermos aquilo que é bom para campinas obrigado e obrigado vereador schneider eu vou passar para o vereador andré vão juros que também pediu pela ordem eu tenho diversos aqui pessoas que estão mandando aqui através dos nossos os nossos rei da rede social da câmara municipal mas eu quero que o vereador andré vão subir passar os a palavra é e obrigado presidente josé carlos seu nome saudar a todos membros vereadores participam dessa audiência pública e em nome da secretária andréia também saudar todos os membros do executivo e uma saudação especial a todos que assistem a população as entidades dessa impotência ortante audiência queria dizer que a fato de nós estarmos agora discutindo isso já é uma grande vitória né de todo o movimento e como já foi mencionado essa discussão não é de todo o processo de plano de manejo é uma coisa deveria até corrido há muito tempo infelizmente não aconteceu e agora então dá os parabéns é por estarmos aqui contigo isso a toda equipe que participou da elaboração todos os foliões isso é uma coisa muito importante mas não sei que não é fácil fazer isso é um movimento hoje tem que valorizar acho que esse é o primeiro aspecto é e algumas questões de ordem conceituais que eu gostaria de reforçar aqui é uma dela no ponto de vista do perímetro urbano é justamente a questão da moradia de interesse social e digo isso o experiência de quem já foi presidente da cohab e tentou por diversas vezes e implementar políticas habitacionais de interesse social lá na região e não conseguia porque a legislação muito restritiva e pedia que isso acontecesse gaste isso daí a si buscando superar e o muito felizes porque nós não podemos fazer da região da apla uma região de exclusão social aonde só as pessoas que têm postos consigo morar tão fico feliz e espero que a gente avance agora nessa lista e o outro aspecto do ponto de vista da outra zona rural é o acho que nós estamos aprimorando o processo como eu disse é mas nós temos que é que lá na zona rural da rafa nós temos uma uma uma região de preservação mas que ela é já encontra ocupada por uma série de propriedades que tem a sua produção própolis em termos morto pessoas que moram na zona rural e que nós temos que conciliar tanto a preservação importante cima da nossa vegetação da parte histórica dos recursos irem com a viabilidade social e econômica da zona rural e se a gente não construiu uma proposta que garanta para o produtor rural para os trabalhadores rural as suas sobrevivência no campo nós não estaremos ajudando a rafa que nós vamos com isso fazer com que a região se degrade cada vez mais então esse equilíbrio é muito importante e nesse sentido a gente percebe o todo esforço foi empreendido para que é isso é projeto chegasse até aqui existem quartos e não sendo feito de entidades de produtores rurais e membros da sociedade eu acho que nós devemos ter esse olhar de aprimoramento eu acho que isso é muito importante senão a gente acha que as coisas estão o ideal elas mudaram e melhorar o bastante volto a frisar mas acho que existe e a necessidade de um aprimoramento tendo em vista as manifestações que já foram feitos então acho que nós temos que ter assistir olhar generoso para aprimorar esses dois projetos que estamos discutindo e nesse sentido eu queria procuro e quem ainda não fez eu sei que algumas pessoas e aí te dado já fizeram que faço proposituras formais de alteração para que elas possam ser analisados como o vereador zé carlos falou na comissão tanto a comissão que ele preside com a comissão e o vereador consegui presídio que no caso do meio ambiente e assim a gente possa amadurecer e aprimorar o projeto e é isso tudo a vida de uma nova uma nova audiência pública que já está previsto será presidida pelo vereador rossini e aí nós vamos poder inclusive discutir já propostas de emendas que possam ter sido apresentação é nesse sentido presidente josé carlos eu acho que é importante que a gente formaliza as mudanças necessárias e por isso tenhamos um debate muito fraterno de aprimoramento de uma lei muito importante para nossa cidade muito obrigado pela oportunidade e aí e aí o ok vereador andré obrigado pelas palavras sugestão está dada nós já falamos isso é só enviar sua sugestão aquilo a tua propositura para que a gente as comissões possam analisar tanta condição de legalidade analisar as emendas a comissão de política urbana ea comissão do meio ambiente e depois do plenário da câmara municipal é que vai fazer aí as votações finais então é importante que tenhamos aí a participação popular como preconiza né essa inclusive audiência pública eu vou eu vou ler algumas participações aqui e depois eu vou passar por escrito aqui na e pelo pelo chato da câmera aqui é a a luíza ela olá bom dia meu nome é luiza daqui é o app incorporadora gostaria de saber se as apresentações na secretária andréa ficaram disponível para o agradeço desde já essa é tudo as falas estão todas aqui na câmara municipal está sendo gravada essa audiência pública entendeu então qualquer coisa pode tá aqui é só nos procurar que a gente passa na íntegra inclusive para vocês que estão participando joão manoel verde dos santos o presidente do cmd como no presidente do cmd eu gostaria de saber se os parecidos do semideus serão discutidos e com a probabilidade de ser acatado joão a comissão tá fazendo você me deu um como você sabe ele demorou um pouco para para apresentar os pareceres por conta da que você está vivo o momento lá de eleição no conselho é mas a comissão está analisando tudo aquilo que o senhor me deu colocou no projeto como como os seus parecidos ok pode ficar tranquilo que nós estamos analisando sim e o que for bom para campinas sei lá com certeza com certeza apresentado como emenda ah ah eu vejo te amo não ela quer participar eu vou passar a palavra agora o aparecido aparecido você pode participar ele a funcionar associação moradia e cidadania o aparecido ele mandou pergunta pelo ruim ele pode participar então nós vamos da vez agora aparecido e depois a maria helena novaes rodrigues que apresenta o condema então aparecido tenha tem a palavra o sexo só por causa de você né e aí eu quero apareceram e aí [Música] o aparecido aparecido tá fora nós estamos vendo aqui eu vou então passar a palavra apareceu aparecido parecia estar com a palavra é se ajeita o computador aí que tá meio desfocado entendeu por favor a aparecer por favor você tem a palavra desculpa presidente é que eu tava saindo aqui do quarto e fui tomar o medicamento não sem problemas agora você tá com a palavra pode falar é bom como aparecido saiu eu vou passar a palavra então para maria helena novaes rodrigues oi bom dia senhor vereador josé carlos bom dia senhores vereadores presentes aqui agradeço pela oportunidade e quero apenas reforçar aquilo que eu escrevi no nosso ofício aos senhores não é é uma oportunidade importante cima a audiência pública para que construamos de fato essa participação popular integral né sobre questões tão sérias para campinas vocês sabem com certeza os senhores sabem com certeza já me conhecem eu sou campineira com muito orgulho estou aposentada posso trabalhar tranquilamente e vocês conhecem muito bem o que a gente faz seja ou aquilo que a gente já fez e no conselho da criança de que eu já fui presidente no conselho da assistência de que eu fui presidente vocês sabem que eu não sou candidato a nada portanto fiquem tranquilos né o que eu quero insistir é da qualidade que precisamos ter nessa marcação de audiências eu peço já escrevi até no outro lugar ao vereador cozinha que de bastante tempo ea divulgação você já muito ampla da audiência próxima que ocorrerá digo isso porque mesmo esta audiência teve curtíssimo prazo de chamamento à população e a gente precisa inclusive preparar organizar a vamos dizer com todo o respeito até ensinar orientar as pessoas sobre como a gente tem que fazer para participar desses eventos neste momento eu quero também dizer que tem o máximo de a equipe técnica da secretaria do verde cada vez mais eu os conheço e aos trabalho que eles fazem e eu sei que por exemplo o vereador rossini me conhece o vereador pessoalmente né o vereador andré também me conhece bem grande número até por conta dessa participação que a gente tem tem feito regularmente sou uma campineira com muito muita responsabilidade tem uma história séria e eu não vou aceitar em nenhum momento estou ser incluída em grupos como desculpe-me vereador zé carlos o senhor se referiu a esse pessoal que quer atrapalhar no início eu estou desde o início né eu vi todas as afirmações então eu vou esquecer que o senhor disse isso é bom eu conheço e também o senhor conhece a guardinha e as suas ações a gente faz com o coração que faz faz com responsabilidade muito grande e eu estou aqui agora nessa posição de presidente do condema para ajudar nos todos juntos campinas a crescer campinas é a minha cidade certo eu sou campineira na sim aqui em paz que nasceram aqui tem uma grande história aqui na cidade dentro de histórias na minha perspectiva certo então eu gostaria que vocês aos senhores desculpem-me eu conheço alguns bastante então às vezes posso chamar de você me perdoe a situação requer formalidade agradeço que tenha um acolhido a o meu o meu ofício ainda que não tenham acolhido a nossa sugestão mesmo na situação anterior o que me eu estou aproveitando essa oportunidade o vereador josé carlos me perdoe se eu estiver alongando o senhor me corta por favor sem problema naquelas naquele dia em que houve não sei se foi dia oito a gente havia assumido a presidência do problema em pouquíssimos dias não é e houve uma eu vou chamar a ser uma enxurrada de sessões ordinárias em sequência voltando questões relevantes então eu vejo e peço essa atenção esse respeito ao conselho neste novo momento a gente tem intenção de fazer uma gestão bastante compartilhada bastante participativa é então eu quero nesse momento até colocado meu dispor né da própria câmara na minha condição agora de presidente da do condema e presa o guardinha para ela ela mente que não tenha é porque é a instituição associação de educação do homem de amanhã que é conselheira é a entidade conselheira que eu estou então representa a qual estou representa então o que eu queria pleitear é que cuidassem muito de que a oportunidade da audiência pública seja a muito valorizada mais participação real de muitos cidadãos tá bom um com bastante prazo escrevi lá bastante prazo vereador rossini para que a gente consiga ter o povo dizendo o que deseja existem tópicos que estão sendo questionados por pessoas inclusive da apa da do congeapa mas eu vou deixar para abordar essas questões primeiro dentro do problema e nós fazemos pra próxima reunião eu agradeço desculpa aí me o meu ah ah eu estar aqui na sala da minha casa que foi a melhor lugar para trabalhar mas o trabalho é sério e eu agradeço a vocês ao senhores né porto bom trabalho e nossa estamos à disposição obrigado maria helena eu não tenho dúvida é isso o testemunho da adriele das realizações de relevante serviço que a senhora presta ao município de campinas eu sou testemunha disso e já tive aí várias vezes conheço muito bem a senhora conheço a família da senhora quando eu disse que tem pessoas que querem atrapalhar eu não disse nenhuma entidade eu lia tiro o início do que eu com dema solicitou a postergação dessa alguém a pergunta mete o conde apa também fez o mesmo pedido eo e eu naquele momento eu disse que esse processo isso projeto já está sendo discutido desde 2014 com a participação do condema com a participação do com japa de todas as entidades representativas da cidade de todos os conselhos aqui a secretária que que também é quantas reuniões de quantas audiências foram feitas eu não quis aqui desmerecer longe diz qualquer entidade representativa da cidade de campinas eu disse que é porque nós o que nós passamos talvez a senhora não tava ainda no com dema quando foi discutido o plano diretor da cidade de campinas onde pessoas tomaram até um microfone do secretário é isso que a gente quando a gente diz que tem pessoas que querem trava mas não apresenta sugestões aqui o debate que mais e aí isso que eu quis dizer jamais jamais eu ia dizer da senhora ou de qualquer entidade representativa do município eu quero dar a palavra mas eu agradeço aí a participação da senhora e sou testemunha daquele que chora tem feito pelo nosso município eu vou passar a palavra e outra coisa doutora eu quero deixar aqui o vereador luiz carlos rossini audiência pública que ele precisa gente vai presidir através da comissão de meio ambiente será no dia 21/8 as 10 horas da manhã então já tô passando diante mão para a senhora já foi já foi publicado no diário oficial do município então para senhora aí e se preparando aí dia 21/8 tem essa audiência da comissão de meio ambiente eu passo a palavra aí para o vereador luiz carlos rossini e mais uma vez presidente rapidamente é claro que nós estamos chegando na fase final de um processo que se iniciou lá em 2016 é como foi apresentado aí já pela andreia é desde o início é é a base de condução do desses projeto primeiro elaboração do plano de manejo foi a lastreado na participação popular haja vista ea imensidão de reuniões encontros debates audiências públicas realizadas então uma coisa que a gente pode ficar tranquilo é que todo esse processo tá chegando agora nessa afinal ele foi feito com muita transparência o grande participação de uma forma muito democrática e aí vai encerrar dessa maneira quando a maria helena fala com mesmo aí eu quero cumprimentar lá tudo beijos em muito pelo seu trabalho e ela faz aí a creme debates sociais fica sua oxidação o voluntário discutido em nossa cidade eu quero dizer que mesmo os projetos que nós voltamos remotamente é o condema teve participação na discussão elaboração a edição não aparecerem umas audiências públicas a frequente a presenciar o antigo presidente carlos alexandre esteve presente é verruga for no momento nenhum desconsideradas respeitado com demos o nome da importância desse conselho e ele está envolvido implicado em todo o processo desde o início não é o zé carlos já falou a próxima audiência pública já foi quem faz a convocação da audiência pública o presidente da câmara presidente vargas pela pele e já 21de julho foi publicada a convocação da segunda vez pública que vai ser presidida pela comissão de meio ambiente por meio neste caso até lá gente acredita que ainda vai haver tempo para gente poder se debruçar e analisar para que as pessoas possam participar de uma forma mais efetiva né com qualidade na audiência e correlação essa audiência eu queria fazer uma sugestão já e também problema ator zé carlos como apresentação dos projetos foi feito na primeira audiência pensador civil a reproduzir o brasil nessa audiência josé carlos está presidindo andré já fez a exposição dos dois projetos talvez para uma petição objetivar audiência que eu vou comandar que a gente pudesse centrado ciência nas propostas que já foram encaminhadas é para a câmara para comissão de do vereador josé carlos que tá cozido essa e também tá comissão de meio ambiente que que eu queria fazer isso é por exemplo que pudesse pegar essas sugestões que já chegar passar para andreia que hoje ela representa o governo que coordenou os projetos para que ela previamente possa também emitir uma opinião sobre as sugestões estão ali colocar as de ébano tu tá vendo um ponto de vista jurídico e também o secretário santoro porque talvez algumas sugestões tem um a ver com a legislação urbanística para quem na reunião a gente possa ela que na audiência pública a gente possa discutir essas propostas de sugestão de alteração e acrescentei de acréscimo que já possam tecido que chegaram por exemplo vereador você me deu só para encerrar presidente ele encaminhou parecer né louco a câmera ea svds emitiu uma nota técnica outro ano cada item daquele relatório você me deu eu acho que a oportunidade da gente inclusive da publicidade fazer o conta por naquelas questões eu acho que dessa forma quando chegar audiência do dia 21 já marcada alguns o jogador bebeu rossini condições de debater as propostas jogador desativar a próxima audiência operador o melhor rossini todos os as emendas de todas as sugestões que nós recebemos ela está no processo já nada impede que a gente envie isso para para a secretária do meio ambiente sem problema algum a única coisa é que nós temos que tá caminhando como projeto e com processo mas está tudo eu li aqui no início da audiência pública nós fizemos até um indy daquilo que foi feito que nós recebemos até agora tá eu vi o índice todinho a numerado folha por folha e inclusive nós temos aqui recomendações feitas pelo ministério público federal é dizendo nos parabenizando pela pela organização e por aquilo que nós estamos fazendo daqui ninguém está fazendo nada é fora dos trâmites legais entendeu mas nós podemos isso enviar isso que já tá no processo já está aqui juntamente com os dois projetos nós temos um link do 65 e temos o índice do 66 nós podemos tá enviando isso sim para secretário do meio ambiente para que ela veja mas só que o primeiro nós temos que mudar essas essas emendas através da comissão de política urbana para que ela possa analisar entendeu então tá tudo dentro do da normalidade eu quero aqui primeiro depois agora fazer mais uma alguém a pessoa que nos enviou aqui mensagem daiana mardegan questionamento audiência pública 10/2020 para os plc 65 2019 pela cvm 200/2019 é claro existência de dificuldade participação ampla em uma audiência virtual de um tema tão relevante o fato de que a maioria da população hoje utiliza-se de serviço de mensagens celular definitivamente não é suficiente para garantir o acesso e participação efetiva da população terá acesso ao serviço não garante que a população o apto é utilizado para participar de uma audiência super virtual favor fazer a leitura integral desta manifestação todas as manifestações que estão chegando nós estamos lendo na íntegra mas não estamos pulando uma vírgula e nem uma linha então todos que chegarem nós vamos estar fazendo a leitura que podem ficar tranquilo é o joão verde tá do presidente do cmb ele quer participar joão verde você tem a palavra é e ele entrou no chat mas joão você tá acompanhando virtualmente aí o joão joão verde tá com a palavra ah tá ah sei lá oi bel verde a economia popular cabo verde também não tá mas ele queria participar aqui então ângela podolski conselheira do congeapa ângela e a vontade e [Música] olá boa tarde vereador zé carlos boa tarde para todos e o tô aqui representando com dema e o com japa ambos os conselhos e gostaria de eu fiz várias manifestações gostaria de dizer que no site da câmera eu não consegui enviar a última resposta a última questão porque ele tá paralisado pedi várias vezes para equipe da câmera acatar as mensagens que a gente manda no site como vale das pressa audiência e eles me disseram que só seriam válidas as encaminhadas pelo whatsapp e pelo site que eu acho isso o erro porque já que estamos uma plataforma virtual o chat é um registro que tá passando bom então esse é mais um motivo para reintegrar o que a presidente do congeapa já disse ela dentro do codema já diz que aqui não é um ambiente adequado para a gente discutir questões sérias como alterações no plano de manejo da apa que foi um plano foi desenvolvido por pelo menos dez anos nos últimos três anos oficialmente foi svds coordenando e com uma empresa contratada mas nós do com já pagamos pensando nisso há muitos anos e portanto eu acho que a gente fiz assim de audiência presencial para discutir qualquer alteração que seja a proposta até por essa casa eu gostaria de dizer também que nós temos o conhecimento de diversas propostas de emenda e o inclusive enquanto a viva que aonde que eu represento eu fiz uma proposição sabemos que o vereador zé carlos faz outra proporção uma emenda que altera o perímetro urbano da apa e eu não entendi porque essas emendas não foram lidas na íntegra nesta sessão e sim mais uma vez foram colocadas as discussões do pé limiar 65 ângela por favor que são de conhecimento de alguns dessas pastas em paulínia e parece que tá se escondendo alguma coisa ele vai entender mas eu não me permite e me permite não existe nenhuma emenda a única emenda que existe até o momento é da comissão de constituição e já foi lá atrás de é que foi para tirar aqueles arquivos que eu li aqui não existe nenhuma emenda de vereador nenhum isso que estão falando não é verdade não é verdade e este vereador presidente da comissão não apresentou nenhuma emenda as emendas que nós vamos apresentar se tiver que tiveram que apresentar vai ser aquelas de enviada por alguma entidade ou por algum município da nossa cidade depois de uma ampla análise da comissão esse então só para deixar bem claro não existe nenhuma emenda e nem perspectiva de apresentação de emenda deste vereador esse eu posso te garantir a palavra posso concluir vereador claro então eu peço desculpa pela pelo que eu acabei de dizer porque na verdade nós recebemos um texto que descrevi ia uma proposta de emenda talvez ela não tenha sido formalizada que inclui a expansão do perímetro urbano da harpa o que isso é a gente considera muito sério apesar de ser totalmente legítima a discussão de moradia popular na água totalmente legítima a questão que a moradia popular através do seu aparecido do trás e eu sou a primeira a defender em ampliar essas possibilidades porém não às custas de um impacto ambiental sem uma longa discussão e se isso ocorrer deve ocorrer de forma responsável com a participação de todos de da forma mais ampla possível e que esse movimento essa possível alteração seja feita a a reforma atender exclusivamente a demanda de moradia popular na água e que isso não se estenda para outros interesses da especulação imobiliária então é isso que eu quero dizer agradeço a oportunidade muito obrigado obrigado o japão obrigado ângela mas aqui eu quero retirar novamente não existe nenhuma emenda nós acatamos como eu li é tudo tudo aquela aquelas propostas que enviaram-no para o projeto de lei 65 eu li não lido 66 mas vôlei agora para vocês dele e tá tudo catalogado tudo página marcada e não existe nenhuma emenda proposta por nenhum vereador até o momento não existe nenhuma proposta de emenda feita por nenhum vereador nós vamos sim analisar tudo a tudo aquela sugestões que enviaram a câmara municipal através da comissão de política urbana e nós vamos estar fazendo aqui a leitura nós temos uma reunião da comissão de política urbana sexta-feira para analisar todas essas sugestões mas isso é inverídico o que foi falado daqui que existia é uma emenda da minha titularidade isso não acontece não e não vai acontecer eu vou ler aqui depois eu vou passar a palavra o pedro rocha eu vou ler aqui o que nós temos catalogado do índice daquilo que nós recebemos no projeto 66 que é sobre o parcelamento de uso e ocupação do solo nas áreas rurais e urbanos de primeiro tá o projeto de lei complementar das folhas 4 a 30 anexo 1 de 32 a 33 anexo 2 nas folhas 3451 a terceira audiência pública facultativo que ocorreu no dia quatro do três presidencial mente as folhas 40 455 a457 sugestões de emendas sugestões de emenda aproapa uma das folhas 46 47 15.2 coletivo de organizações não-governamentais ambientais de campinas a folha 472 473 5.3 associação movimento resgate cambuí a manifestação a folha quatro 7479 associação associação moradia é cidadania 483 484 parecer da associação moradia é cidadania 48 tinta 493 transcrição da 3ª audiência pública as folhas 509 da 572 parecer do cmdu poder 573-a 577 publicação no diário oficial do parecer do cmdu as folhas 578 579 nova nota técnica da secretaria do verde número um 2020 as folhas 581 a584 procedimento administrativo do ministério público federal as folhas 501 tá pegando 89 ofício resposta o procedimento administrativo do ministério público federal e anos 90 a 91 manifestação da ong apatre vá açoriano 93 ganhando 94 estudo jurídico da carta 29 2020 em as folhas no ano 96 a608 certidão de parecer verbal favorável ao plc sem as cores 60 609 primeira discussão e votação ao plc as folhas 613 não tá tudo catalogado não existe nenhuma emenda existe e sim é algumas sugestões de emendas que eu li aqui são todas de entidades representativas da nossa município municipalidade e o grupo passar a palavra agora o pedro rocha lembro e quer fazer as perguntas as embarcações é só eu acho que a respeito mesmo da forma de como está sendo conduzida audiência pública né é o vereador vermelho schneider falaram de sugestões sugestões que chegam da comunidade dos cidadãos né só que nós estamos uma audiência pública então isso tem que ser explicitado é eu não sei a senhora essa é toda essas emendas ou subemendas não as faces a anotações de algumas emendas e sugestões de água viva a da pro apa né das páginas que seu espaço citando a certeza que foram lidas aqui eu entrei na reunião ou eu não ouvi quais são essas propostas é eu acho que posso ter entrado um pouco mais tarde e eu quero ver saber se isso está público na parte aí da câmara na nossa página e é para gente poder ter acesso a então eu acho assim que numa audiência pública ela não tem que ser solicitado que o seu vereador fala de uma sugestão de sugestões que sugestões são essas aí é uma audiência pública agora vai para a comissão de meio ambiente comissão de desenvolvimento urbano se não me engano é seu nome como que isso vai ficar publicizado como que nós vamos ter acesso essas todas essas informações das sugestões é a grande preocupação é com tudo isso que a ângela é está colocando a andréia também é o secretaria do verde né a grande preocupação é com um trabalho de anos né em relação ao plano de manejo que foi muito participativo e foi muito autêntico no sentido de respeitar as leis ambientais e nós estamos numa área é importantíssimo no sentido de preservação em um país que dessa vez a situação que está acontecendo e nós temos em campinas uma área estão ordinária na para preservação ambiental e vai que leva a num certo sentido o quadrado de vida para muitas pessoas não só para as pessoas que moram aqui na região da harpa a cidade como um todo né é e também concordo que a questão da moradia popular é uma questão é que tem que ser enfrentada mas dentro dos perímetros assim que já estão estabelecidos pelo plano de manejo e as e dar claro nos perímetros que vão ser estabelecidos pela pelo pela pelas peles 65 e 66 né da do parcelamento e uso do solo então são essas minhas observações que ser quando eu vou para uma audiência pública eu quero que as coisas sejam explicitados muita dessa sugestões por exemplo podem estar em alguma coisa que já está estabelecida pelo plano de manejo e nós precisamos discutir na audiência pública é só isso que que eu quero me manifestar manifestar-se minha preocupação uma essa pessoa transparência o pedro é toda a pergunta que você fez é a mesma pergunta que a ângela fez através do chat tudo isso está no site da câmara agora as sugestões que foram dadas você perguntou por conta da fala tanto do vereador gilberto vermelho do vereador jorge schneider nós estamos nós estamos encaminhando ela vier ela vieram através da comissão de política urbana nós estamos enviando isso para secretaria claro que nós temos que mudar porque se ela vem de uma maneira que as pessoas às vezes não conhece não tô aqui não isso não é uma crítica mas ela não sabe como é que são feitos aqui na cama no pão para você e ai medo então nós estamos fazendo isso entendeu e vamos tá encaminhando para secretaria do verde é da maneira que elas foram enviadas o tic eles querem dizer com isso dentro da sugestão de emendas e aí de vamos discutir junto também tá acontecendo por espumante juntamente com a secretaria dos verdes para ver o que dá para ser aceito e o que não dá para ser aceito entendeu tudo isso com transparência total pode ficar tranquila eu quero eu quero aqui tem umas perguntas que antes de passar para a vereadora mariana a ponte eu tenho que passar ainda para o associação moradia é a cidadania mas eu quero ver aqui o joão manoel verde dos santos ele ele pede desculpa aqui é que o seu computador travou e não conseguiu abrir o som para para se manifestar na reunião aqui na audiência ok joão se você tiver preparado e tivesse tá nada aí o problema é só entrar de novo que a gente dá e você como presidente do senado eu sem problema nenhum é a teresa penteado ela vai qual o texto das emendas não temos emendas ainda entendeu tudo é sugestão então não foi apresentado apresentaram cinco sugestões mas não ainda foram transformados em emendas não foram apresentadas ainda não demos atenção especial estudo dessa campestre aos animais que estão sendo filmados na apa é preciso preservar a água e os corredores ecológicos isso todo eu acho que a administração pública municipal o executivo até tá fazendo essa essa preservação e fiscalizando e com certeza eu vou passar a palavra então aparecida moradia e cidadania aparecia que você tem a palavra é é parecido você tem que apertar aí para para o seu microfone e para você poder falar você tem que apertar que aparece na tela aí o azulzinho aparecido eu acho o aparecido você tem a palavra só se apertar e o e aí eu abrir o seu som não tá vindo o aparecido nós não estamos te ouvindo e ele tá me ouvindo aparecer que você tá me ouvindo aparecida a aparecer você tem que clicar aí onde tem o áudio no seu do chão microfone que nós não estamos te ouvindo e aí o aparecida por favor você tem que perguntar meu filho você tá me ouvindo aparecido hoje não vai dar para o aparecer nós não estamos te ouvindo sim agora vendedor assim agora pode ser então desculpa pode jogar faça um pouquinho vereador é o seguinte conforme o serviço já citou a essa comissão a casa o nosso de emenda ao pl c660 então não vou entrar em detalhes com isso até porque ele pensa quem vai seu responsável de falar sobre isso o dr joão giovani legal vão que parece um trabalho muito importante na nossa instituição na parte jurídica consultor e o professor thiago a mim da puc e malaia também que é ligado a defensoria pública de são eu queria apenas tão somente aproveitar oportunidade para manifestar enquanto o presidente desta casa o fim e o nosso povo que é do conhecimento a câmera toda a prefeitura enfim o público campinas sabe da nossa realidade ao longo desses anos todos que pela luta pela moradia para se ter uma ideia projeto que que eu considero que é um projeto de natureza é realmente governamental um programa ou é a vila santana na década de 60 o resto das coisas que foram válidas mas não faz o formação tratando e uma hora de sua renda essa luta há mais de 12 de 12 anos né de forma pacífica em todo mundo então o que que nós estamos vendo nesse momento os observando e acreditamos sinceramente na minha opinião e particular e até de parte do nosso pão muito vocês sentidos apresentado bom z-da a ação popular na apareceu na audiência pública do dia de março né naquela naquele entendimento lá e então a gente tem na parte dessa câmera nós vemos que ela está no momento certo no time certo para fazer justiça essa população são hoje mais de outras pessoas inscritas com cadastro na associação é essa existe outras centenas e também não e vem outras partes de campinas até na rmc tem atuação aqui através do seu trabalho vem aqui atender a ajudar na economia produzida através do seu trabalho e é justo que elas também a lei de dar esse direito então de uma é organizada e contando inclusive com e a sociedade visto aqui o conde apa o próprio com dema enfim todos esses órgãos instituídos os abertos à participação para que a gente tu essa a solução a solução talvez a superman entendimento de alguns mas nós sempre sai me ouvir atentamente a fala da anja admiramos muito e dentro da preocupação que ela já manifestaram por aí a gente está aberto para construir uma prefeitura secretaria de habitação com os setores um belo de um projeto um projeto que deverá ser um orgulho para minas então proprietários estão a vender em a terra para prefeitura de uma forma bem bem baixo porque reconhece que é um dia passou e quer que essa população continue tendo direito já está em suas relações são muito forte em termos sociais e familiares e dentro desse ambiente que eu digo os confiando sim que dessa vez nós não não só para o nosso caso mas para tudo eu tiro para os próprios por outras entidades que não tem um setor sempre tudo faz parte de um contexto bem estar é da nossa população e para a cidade a gente tem que realmente se apoiar nesse tripé que é ambiental questão social e econômica isso dá é só a gente ter a coragem ea decência de disco para isso nós estamos aberto e para encerrar concluir eu ano para sensibilidade de todos os vereadores o palco e creio que vai aí é aproveitar essa oportunidade para fazer essa exercício social e saindo uma solução desta e mais uma vez repito reitero que será certeza nosso junto nós faremos isso prefeito o pessoal qual nós respeitamos dentro do seu da sua forma de enxergar as coisas é um amor de deus não estou aqui pregando religião mas é um homem conseguir deus que tem um entendimento nessa área dos valores da família o qual nós precisamos que na verdade quando chegar na mão dele ele boa oportunidade que deus mais uma vez tá dando essa população elegeu por duas vezes foi dado a essas oportunidades de realizar para ele realmente definitivamente venha são suar aquilo que a câmera favoravelmente vai nosso problema e de outros setores e deus tá dando oportunidade a e esse final da administração dele esse paradigma que isso não é bom para campinas é isso que eu tenho ser a oportunidade de participação contar com o apoio ou apoio de todos os e de forma tranquila e que deus abençoe gado aparecido eu quero aqui agradecer sua participação pode ter certeza a cama vai fazer tudo que tiver dentro das suas possibilidades seu alcance atendendo a todos os reclames da nossa população não pode ficar tranquilo que o que for melhor para campinas nós iremos fazer eu quero passar a palavra agora a última escrita é o joão o joão verde não conseguiu aí sanar o problema dele então infelizmente nós não vamos passar a palavra ele mas se ele tiver ainda como consegui fazer quem é fã só na esse problema a gente passa hoje eu vou passar a palavra navegador para mariana conta e é bom vereadores e população aqui em todas as entidades que estão presentes as associações acho muito importante está realizando e tá ouvindo essas associações e se tem vários questionamentos eu queria colocar um questionamento e uma preocupação particular quando a gente está falando sobre lei a gente sabe que existem muitas intenções do legislador que faz mas apesar dessas intenções o que vale é o que consta na lei né então essa é uma é uma certa uma certa de homens assim a gente precisa ter um olhar para quando a gente tá olhando uma lei que é ela vale objectivamente independentemente das intenções que são colocadas e isso faz com que a gente precisa ficar muito atenta aos detalhes e a minha preocupação é com relação ao a essas reivindicações legítimas né reivindicações legítimas do ponto de vista e o processo do plano de manejo que foi o processo super legítimo as reivindicações legítimas o movimento da moradia que há anos luta na região da harpa para ter condições para ter acesso à moradia popular mas que suas reivindicações elas sejam de uma certa forma é acompanhadas de detalhes na lei que vão contra essas mesmas indicações eu tô falando de um certo cavalo de troia né a questão é o que tá por dentro nos detalhes quais são as questões que estão inseridas no texto da lei que podem ameaçar e colocar em risco essas reivindicações e essa minha preocupação e eu gosto daqui de enunciar algumas delas sobre o pele 65 existe uma questão que eu acredito é muito importante que ele depois discutindo aqui toda ordenamento jurídico em relação ao plano de manejo não estou questionando o fato do plano de manejo ser uma portaria é a o manejo é uma portaria agora a lei da apa deveria incorporar o plano de manejo né a gente poderia pensar mudanças e alterações na lei da apa para incorporar o plano de manejo o que está sendo o preposto não é incorporação do plano de manejo da apa o que está sendo proposto é simplesmente a exclusão de uma série de artigos isso está presente lá no pele 65 no artigo 26 o artigo 26 exclua e da lei da apa uma série de proteções e qual é o risco de risco disse o seguinte a portaria é um ato discricionário que que significa significa que o prefeito pode alterar pode lançar e pode é uma outra vez secretaria ou seja quer dizer é um ato que não cabe lado que cabe ao gestor que numa canetada numa natura pode alterar e essa esta portaria o que seria o necessário que a lei que a lei que protege a lei que resguarda fosse a a lei pudesse então incorporar ao plano de manejo isso daí é proteção institucional para o plano de manejo o plano de manejo citaria respaldado nesta lei então essa primeira preocupação com relação a explosão que está colocado de várias proteções como por exemplo uso de agrotóxicos e tá ali no artigo não me lembro exatamente mas está incluído nesse nesses artigos que o artigo 26 exclui e a gente está falando de uma área de recarga hídrica então você é só um exemplo de alterações e exclusões que trazem pacto para agiliza a proteção da lei da harpa essa é minha primeira questão a segunda questão em relação ao pele 66 ainda falando sobre aquilo que foi apresentado sem encontrar as emendas eu bom eu vou terminar eu vou ter não quero dar uma sugestão só não o senhor espera eu esperei a fala de mundo eu vou sair não por favor minha sala fosse respeitada ó então eu só pedi uma parte tá mas eu vou usar depois do senhor fala senhor está conduzindo a presidência o senhor vai ter oportunidade de falar depois de mim certo bem vereadora o pele 66 eu tenho algumas preocupações também em relação ao pele 66 o artigo 81 artigo 81 ele coloca de uma forma bastante é abstrata como que vão ser lidados os casos de de ocupação e ele fala assim o poder público deverá instituir grupo de trabalho para atuar com as questões fundiárias da harpa sobretudo ocupações irregulares e clandestinas nas áreas urbanas e rurais como eu podia trabalho que não e o pele eles mt abstrato sobre o que que o que que o qual é não coloca nem uma diretriz em torno dessa discussão a gente tá falando quando a gente está falando de área de ocupação de moradia popular quando a gente tá falando dessas questões eu acho que é importante a legítima a gente precisa dar condições nós sabemos que tem populações comunidades ali né algumas regiões que a população não tá tendo investimento e serviço público textuais lá para que as pessoas não tem necessidade de abastecimento de água isso tudo pizzaria da prioridade o problema é dessa forma abstrata você deixa o caminho para aquilo que hoje é uma das principais ameaças na quais são as duas questões que pressiona não há os fragmentos de mata nappa aí ele possa imobiliária nós sabemos isso basta andar por ali que tem grande e meus grandes amigos e condomínios inclusive em que acabam entrando em áreas de preservação isso é uma ó e esses condomínios essa especulação imobiliária tem feito subir o preço dos imóveis o que tem feito inclusive com que a gente sabe que a população de uma situação de baixa renda têm sido obrigadas a se deslocar para regiões cada vez mais longe com mais um pouco entre segunda e outra questão que é as obras públicas então não pele 66 você tem um anexo que coloca por exemplo por exemplo é quase como autorização obras públicas tô com uma barragem de sousas essa barragem de souza ela na verdade ela é uma ela é uma enganação é uma enganação tem-se criado um argumento de que o reservatório vai proteger a cidade contra a falta de abastecimento mas o fato é que se você não tem o equilíbrio entre a preservação das matas e o equilíbrio do meio ambiente a gente tem que ter do que aconteceu 2014/2015 na seca o vidro vários reservatórios secaram você tem 14 secaram então não é questão de conseguir reservatório a gente tá recuperar as matas ciliares fazer das desassoreamento dos rios relatórios do cantareira que hoje estão aí tão ansiada a preservação dos segmentos é super importante para a lenda de testar sendo dito que é o reservatório será construído em parceria público-privada o projeto quem fez foi a egéia a ideia foi uma empresa que esteve envolvida no escândalo de corrupção que cassou a prefeita de ribeirão preto dárcy vera por desvio de verba na no daerp que é o departamento de água e esgotos de ribeirão preto é importante que se diga isso aqui então todas essas questões eu tô levantando uma série de questões e de problemas e ciladas que eu vejo que hoje que elas elas estão embutidas na lei como um cavalo de troia então é essas preocupações que eu gostaria de deixar registrado meu a senhora como vereadora pode fazer emendas nesse sentido suprimindo esses ou alterando esses esses artigos foram o 26 do projeto 65 2019 e 81 2012/2019 eu vou pedir para o andré porque esse projeto é vieram do executivo e não houve nenhuma alteração ainda por conta da câmara no spoiler e de negro chegando de um nem de outro logo eu gostaria com a secretária andréia respondesse para você e como boa tarde vereadora a respeito das suas preocupações que estão legítimas né porque quando a gente está tratando de malha de apa o olhar tem que ser mais acurado mesmo ele tem que se preocupar com as pressões com as pressões urbanas com as com as pressões econômicas mas por outro lado também tem que se compatibilizar com as mesmas né é a respeito do artigo 26 que a senhora mencionou do pele 65 eu trago aqui para fazer um contraponto o artigo terceiro tá mesmo do mesmo projeto de lei né que fica alterado o artigo 4º da 10 850 e olha o quê qual é a proposta né do executivo para essa nova redação do artigo 4º o regulamento de uso e ocupação da terra as atividades funerárias a movimentação e do solo exercício das demais atividades pelos setores públicos e privados e zoneamento ambiental da apa é estabelecido pelo plano de manejo instituído na portaria um de 8 de 2019 ou outra que venha a substituí-la e será detalhada né para ir vai estrear na lei de uso e ocupação do solo das áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de campinas o que significa isso que a lei complementar ela reafirma eim poder o plano de manejo com aquela fotografia do a leitura técnica comunitária que nós fizemos nessa portaria nº 1/2019 isso significa que os próximos planos de manejo o mesmo ele sendo alterados por portaria não podem ter retrocesso ambiental e aonde está dizendo que não pode ter retrocesso ambiental e na política municipal de meio ambiente a lei complementar 263 de 2020 aprovado pela câmara municipal foi uma proposta do executivo aprovada pela câmara municipal o próprio vereador rossini destacou esse projeto de lei na sala dele inicial tão vereadora é o princípio do retrocesso ambiental acho que ele é muito importante e ele foi internalizado aqui pela sistemática da nossa política municipal de meio ambiente então não a preocupação da senhora é a ver um esvaziamento uma possibilidade de retrocesso do plano de manejo só que a sistemática legal seja ela the norden nacional seja ela de ordem local ela dá esse respaldo e aqui fazendo essa referência ao artigo 4º e a lei complementar 263 de 2020 que institui a política municipal de meio ambiente e é em relação ao projeto de lei 66 e em relação ao projeto de lei 66 2019 a senhora fez menção ao artigo 81 né que diz o seguinte o poder público deverá instituir um grupo de trabalho para atuar é especialmente nas questões fundiárias da apa de campinas sobretudo nas ocupações irregulares e clandestinas na áreas urbanas e rurais eu concordo com a senhora que esse é um dos pontos fulcrais né que a questão da cidade legal né toda a cidade tem a sua toda a cidade tem o seu lado formal e o celular do informal aqueles que seguiram regramento do agora o criador você só podia desligar o microfone por favor [Música] é bom voltando ao assunto é é é a a a cidade legal é uma preocupação de qualquer cidade brasileira a gente sabe que o desrespeito às normas ela é uma realidade que a gente tem que lutar contra ela existe uma legislação federal que eu imagino que a senhora os vereadores conheço que a legislação de regularização fundiária ela é uma norma é que permite a regularização fundiária determinar determinando um lapso temporal para tanto né ea regramentos para isso e o a motivação do desse artigo 81 é que a regularização fundiária na apa ela não seja ordinária como no resto do município é sempre olhar de trazer especial importância para então esse grupo de trabalho é para que a regularização fundiária na apa não seja ordinária ela não ser ela não entre no pacote da regularização estabelecida pelo município então é a ideia é trazer parâmetros ambientais para esta regularização é excepcionalizar e colocar uma lente de é possível regularização sim ou não com que esse sim com que com que forma com que parâmetros né porque se a gente retirar esse dispositivo aí a regularização fundiária na apa se torna ordinária como no restante dos municípios com todo cuidado nosso da secretaria do verde foi trazer elementos que digam que a apa é um recorte territorial que não é igual restante do município eu vou fazer uma um contraponto até a sala do sido né que colocou o déficit habitacional da apa de campinas e até da região metropolitana é a mesma coisa a apa ela tem um olhar diferente as a política urbana a política urbana e habitacional está sendo vista melhorias para a gravitacional nós estamos entregando unidades acabadas para eles para esse movimento quer dizer a gente está tentando equacionar a questão social da melhor maneira possível mas a gente não pode resolver na apa nenhum problema habitacional de campinas e nem da região metropolitana porque uma unidade de conservação então tem que ser acolhida aquele deste habitacional que se encontra o que consta dos estudos técnicos do plano de manejo que o próprio movimento participou só para fazer essa colocar motivação e colocar preocupação então esse ponto eu acho que é muito específico regularização fundiária na apa não pode ser ordinária não pode ser igual a regularização fundiária no município de campinas por isso a instituição de um grupo multidisciplinar que vai balizar frente ao plano de manejo né principalmente frente a todas as condições econômicas sociais e ambientais da harpa como que vai se dar aquela aquela regularização tão muito rapidamente é isso vereador e continuamos à disposição para a maior diálogo sobre isso o meu tá ligado meu microfone é eu quero agradecer tia fala da andreia eu vou passar a palavra para o rodolfo schmidt vice-presidente da lapa e vou pedir para o vereador vermelho me substituir aqui enquanto eu vou no toalete um abraço e aí oi boa tarde obrigado rodolfo tarde a todos ter microfone já obrigada boa tarde a todos é eu vou aproveitar minha fala aqui é para só esclarecer junto a todos os participantes que aproapa é protocolou né junto a baixo volume vereadores é um uma sugestões para a implementação da l66 né este esse protocolo a gente vai encaminhar também para para o poder mas para o com japa né para deixar claro quais que são os nossos pedidos né e vamos até buscar apresentar para eles também ou a motivação é mas eu gostaria só de resumidamente aqui esclarecer que o nosso objetivo com dos nossos pedidos são a utilizar a a propriedade rural na região da apa né a ideia reverter um pouco do e do oral que a gente teve alguns anos atrás né a gente tem propriedades rurais lá fazendo as onde moravam 50 60 famílias é numa numa época onde a gente tinha um ribeirão das cabras que eu conheci quando era criança e que eu pescava lá é era um ribeirão que a profundidade não era feriado apesar de ter até - cobertura vegetal porque as estradas de terras eram conservadas porque pessoas moravam lá né então pessoa tinha o interesse social é hoje dia ter muita tem muita pouca gente morando na área rural é isso dificulta a produção né como que a gente vai produzir sem ter mão de obra para a gente o cuidando dos nossos das nossas e é para gente conseguir reverter essa essa essa essa situação e consegui voltar até uma área rural produtiva e de forma do punho de produção mortal mesmo e produtiva como ambiente social né no voltar a ter pessoas morando é como já teve na propriedade da minha família é existia até escola existe o próprio médico da propriedade rural né então é uma forma de jeito de liberar essa questão social então os nossos clientes vão nessa então a gente gostaria de ter essa oportunidade de para os vereadores que tiverem dúvidas né sobre por que que a gente tá pedindo isso ou aquilo dentro desse nosso protocolo a gente poder esclarecer ainda mais que a finalidade é essa é a gente conseguir reverter esse problema esse abandono social e tem na em propriedades rurais que acontecem na maioria das propriedades em volta do do das regiões metropolitanas do estado né do brasil e então esse é o nosso objetivo então tá aí o nosso protocolo e estamos à disposição para esclarecer junto ao com dema junto ao com diabo junto a cana o motivo das nossas sugestões e agradeço aí oportunidade porque falar obrigado a todos e obrigado rodolfo nós que agradecemos a sua participação a vereadora mariana conta quer fazer uma pergunta mariana do dois minutos para você que já são 13 horas e depois da tv câmara desligado só sabe como é que funciona aqui então por favor tem a palavra eu queria dialogar com que andreia comentou na verdade andreia assista o artigo terceiro que cita a portaria que institui o plano de manejo mas ela diz o outro que venha a substituí-la né então a portaria lá pode ser substituído a qualquer hora e aí a minha questão é o que define o que é retrocesso nós sabemos que palavras assim elas estão sujeitas a interpretações e as interpretações variam de acordo com o momento de acordo com a leitura do legislador por isso que é tão importante está descrito tá escrevendo e que essa o plano de manejo fosse incorporado à lei da harpa é claro que nós podemos apresentar o vereador zé carlos mas a equipe técnica que fez elaborar o plano de manejo ela pode a partir da sua atividade de elaboração da da coisa se a intenção é resguardar o plano de manejo que a equipe técnica da prefeitura que fez todo o processo de elaboração faça isso coloque isso na proposta que foi feita pela pelo executivo e aí a outra questão que eu sobre o artigo 66 eu isso que a andreia falou ok mas isso não está descrito no artigo que vai me ensinado que não é para ser ordinário que vai ter que levar em consideração não tava escrito que está descrito no artigo é que vai criar uma gt e nossa diretriz nenhuma saber se gt então isso que eu digo que as intenções elas não entram na lei o que ainda não leia o que o papel que está escrito e por isso atenção a gente quando a gente vai discutir o cumprimento da lei não se julga não se cumprir as intenções do que o legislador que o kiko e o que ter vereadora eu volto a repetir senhora tem o direito de fazer com emenda clara ela me explicou eu vou ler aqui evangelina pinho eu já li mas vou ler novamente que ela não não ouviu lendo nem me viu lá através da tv câmara mas vôlei novamente como vai se garantir a habitação efetivamente destinado o interesse social no âmbito da harpa a demanda será controlada pela cohab e o rearranjo considerado como premissa social parece forma de garantir a construção de unidades exploradas pelo mercado imobiliário criando unidades menores mas com valores proibitivos de atendimento ao mercado popular de habitação como se sabe isso não é uma novidade é uma prática de mercado muito usado em são paulo em outras metrópoles no mundo inteiro as unidades e acessíveis à população provavelmente continuarão distante dos mais pobres se o controle do acessa unidades não for público é claro a cohab é que faz a gestão das moradias populares em campinas de ela é responsável por isso dentro do projeto eu gostaria de pedir para o secretário para nos fazer aí suas considerações finais depois a secretária andréia e para que a gente possa finalizar audiência pô hoje a noite é é bem boa tarde todos eu acho que uma páscoa foi um pouco mais importante para debater o projeto e os que só ressaltando aí as dívidas falas é claro que a câmera dará a publicidade necessária para essa sugestões que foram apresentadas na verdade sugestão de em que se encontram no site mas ele entrou emenda aqui que vier a surgir também será dado a oportunidade para todos é terem acesso e debaterem sobre tudo aqui na nossa parte em relação ao executivo agradeço zé carlos e oi boa tarde foi audiência foi bastante interessante né é um tema técnico é um tema também de muito interesse comunitário ele é do mesmo a gente a gente conhece esse processo porque afinal de contas nós estamos dialogando sobre esse assunto desde 2014 ea secretaria do verde apesar de ser relativamente recente tem um corpo técnico qualificado capacidado um propósito enorme de defender de trazer desenvolvimento sustentável para apa de campinas então a premissa da sustentabilidade está em rasgada nos nossos trabalhos dessa forma vereador é josé carlos e vereador rossini que vai presidir a próxima comissão estamos sempre disponíveis para o diálogo aqui o municipal né para defender eventualmente se manifestar em relação às emendas nós ficamos muito gratos pela abertura da câmara né trazer essa possibilidade da gente trazer elementos técnicos para ponderação da votação dos vereadores tão faremos isso se tem assim que nos assim que houver emendas a gente quer gostaria muito de se manifestar acho que tem importante ter se dessa essa leitura né da de quem coordenou né todo todo o processo e desejo um bom trabalho a todos nesse trabalho ainda é longo é adu e desejo bom trabalho aqui para casa legislativa na apreciação e futuro a votação dos projetos de lei obrigado andré eu agradeço a participação da andreia secretaria do verde e meio ambiente quando também o secretário jurídico da prefeitura municipal de campinas quero agradecer que a presença dos vereadores que estiveram presentes nessa audiência mesmo remotamente primeiro o vereador jorge schneider vereador e o verbo vermelho vereador carlão do pt vereador bispo fernando que são membros da comissão de política urbana agradecer também virtualmente aqui que estiveram presentes o vereador andré vamos vereador carlão do pt pela dor energia bico vereador luiz carlos rossini vereador marcos bernardelli presidente da câmara municipal a vereadora mariana conti vereador professor alberto vereador josé carlos búfala e também o vereador luiz henrique cirilo que participou e depois teve que se ausentar quero agradecer aqui a presença de atualmente do luiz fernando amaral vinda do sindicato rural de campinas a suzana ulson preso oi para o apa associação de proprietários da apa de campinas agradecer ao joão verde é pela participação e infelizmente ele tem que sair porque ele dá aula agradecer ao ministério público federal o ministério público do estado de são paulo a secretaria do verde e meio ambiente na pessoa do andré o secretário quando tu quando tu o joão verde novamente a cláudia maria esmeril e não pode parecer agradecer a participação da maria helena novaes rodrigues e muito maria helena gente tem um grande respeito pela e por você chega essa e a sua participação muito nos enriquece é ela agradecer a associação santa floresta associação dos amigos da apa de campinas a para viva associação do movimento de resgate cambuí a assuma a ong jaguatibaia associação associação moradia cidadania ea associação aí dos proprietários da harpa municipal de campinas approach quero agradecer a todos e encerro a presente audiência pública as 13:08 um abraço a todos é encerrada portanto a transmissão da audiência pública que discutiu aí a criação da área de proteção ambiental da cidade de campinas continue na nossa programação porque dentro de instantes vai começar o programa câmera total [Música] e aí a tv câmara campinas