13ª Audiência Pública

E aí [Música] a TV Câmara Campinas Oi bom dia boa tarde para você que está acompanhando a TV Câmara Campinas agora comissão permanente de constituição e legalidade vai realizar a décima terceira audiência pública que no plenário da Câmara Municipal de Campinas Lembrando que a comissão tem como presidente o vereador Carmo Luiz portanto fique conosco ao vivo aqui na TV Câmara Campinas Muito obrigado pela audiência e o Ok estamos ao vivo Boa tarde a todos declaro aberta a décima terceira audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade desta casa e infelizmente né em ambiente virtual através do sistema de deliberação remota desse poder legislativo e tem o intuito de debater o projeto de lei ordinária 118 2021 do processo 2338 27 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências gostaria de cumprimentar a todos os vereadores presentes a nossa vereadora guiga Calisto Vereador Cecílio Santos Vereador Gustavo petta nosso Líder Luiz Carlos Rossini Vereador Luiz Carlos Rossini vereador Paulo Búfalo e a nobre vereadora Paola Miguel a todos vereadores e vereadoras pela presença muito muito nos honra Obrigado cumprimentar e agradecer a importante presença do secretário municipal de Finanças o nosso Doutor aurilio Sérgio Costa Caiado muito obrigado pelo draw está conosco e o diretor de contabilidade e orçamento João Carlos Ribeiro Obrigado João está conosco aqui obrigado pela tua presença cumprimentar e registrar vai cumprimentar todos né que estão aqui equipe bombeiros guardas equipe da TV Câmara todos nós estamos aqui quando a equipe de apoio obrigado para podermos fazer com que esta audiência pública torna-se realidade e cumpra o seu dever tá bom É eu gostaria de esclarecer a todos a a audiência pública portanto não apenas a participação do secretário do João dos vereadores que tem grande importância vereadores da comissão de legalidade que tem grande importância mas eu acho que o mais importante de todos é você cidadão você cidadão campineiro que tem interesse na cidade de quer discutir a cidade ou seja os nossos microfones estão abertos aqui você pode participar através do site www campinass. Sp.gov.br ou pelo WhatsApp o sistema mais fácil hoje em dia WhatsApp DDD 19 o 9 7829 3.776 se você puder mande suas perguntas mande seu questionamento vamos organizar para que a gente possa responder e tendo sido aberta cumprimentando todos eu gostaria de combinar da como que ser a audiência da dinâmica da audiência buscando claro sempre seguir a diretriz Nossa da Câmara Municipal sempre nunca sair das diretrizes da nossa casa e Então dessa forma eu vou passar essa é a dinâmica vereadores se tiver qualquer questionamento gostaria que pode ficar à disposição para gente buscar uma solução Se necessário eu vou abrir abrir já vou passar na sequência para o secretário o brilho e para o diretor João Carlos depois das posições das colocações abrirei para as perguntas dos vereadores presentes é especialmente da comissão e também para os vereadores que quiserem se inscrever que se inscreverem também Oi e depois na sequência as a fala dos vereadores nós pegamos as perguntas de todos os moradores de todos os cidadãos e posteriormente passo para o secretário de novo para que sejam respondidas todos os questionamentos e por último passo aos vereadores que desejarem vamos fazer algum tipo de colocação aí já estaremos partindo para o final Então são dois Pontos importantes a explicação primária do secretário e o questionamento e a explicação OK aí a partir disso se houver qualquer coisa que seja necessário nós vamos avaliando cada momento Ok o as necessidades é gostaria então mais uma vez agradecendo a presença de todo passar a palavra ao secretário olho para que Ele pudesse ser cumprimentar a todos e Direcionar para audiência pública Oi filho Oi boa tarde Presidente Boa tarde eu vejo hoje a geradora ida resolviso Gustavo petta Paulo Búfalo e Silvio Santos EA vereadora Paula Miguel a fazer como sempre para mim uma grande honra tá aqui na Câmara de Vereadores na sua casa que a casa do Povo Principalmente uma audiência pública onde por obrigação por determinação legal o poder executivo tem que prestar a as informações adequadas sobre a lei do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e eu quero após essas Breves cumprimentos pedir desculpa pela minha voz eu fiz uma cirurgia na semana passada e Estou recuperando a minha voz e estou aqui quase que de corpo presente porque a recomendação médica eu falar o mínimo possível é por isso mesmo eu vou pedir ao diretor João Carlos que eu devo bastante contabilidade que faça a apresentação que conduza esse meu nome eu vou estar aqui acompanhando se eu consegui resistir eu fico mais quieto se eu tiver alguma coisa que eu necessite intervir eu estou à disposição de vocês tanto aqui nessa audiência quanto após audiência na prefeitura ou em qualquer momento também eu disponível para vir aqui para a gente falar de ser qualquer dúvida Muito obrigado muito obrigado Presidente Muito obrigado a todos e e obrigado Carlo gostaria de passar então a palavra para o João brigado João Carlos postar conosco aqui parabéns a Oi boa tarde a todos boa tarde Presidente Vereador Carmo Luiz secretário tá errado e aos vereadores presentes né a vereadora vida Calisto sempre presente a vereadora Paula Miguel vereador Paulo Búfalo o vereador Cecílio Santos o e demais vereador de pessoal que está acompanhando a gente para pela TV Câmera e os canais aí tá divulgação da Câmara Municipal sempre uma honra estar presente aqui para fazer apresentação das audiências públicas estou à disposição preliminar e pode fazer podemos dar início a E aí E aí bom então a gente vai dar início a nossa apresentação a o baile Deôla Bom Jesus tal a apresentação aqui ó E aí Olá tudo bem Então é o pele aos 118 2021 né que se refere aí a lei de diretrizes orçamentárias para 2022 e e a competência da área de aula está prevista na Constituição Federal né onde diz que tem que compreenderá as metas e prioridades orientaram a elaboração da lua dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento sabem prevista na lei de responsabilidade fiscal na lei complementar 101 de 2.000 onde a lrf prega que tem que ter equilíbrio entre receitas e despesas critério forma de limitação de empenho normas relativas ao controle de curso e condições para transferência de recursos a entidades privadas e e também está prevista no Anexo 4 e no palácio primeiro que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias eo anexo de metas fiscais em que serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas receitas despesas resultados nominal é primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes então em relação aos premissas utilizadas nas projeções para o ideal é nós fizemos uma média da evolução das receitas nos três últimos anos é 2018 2019 2020 também utilizando as variáveis macroeconômicas do PIB ipca-e inpc previsto para 2022 e também é olhamos para receita realizarem 2020 é projeção que a Secretaria de Finanças em fazer para 2021 nesse acompanhamento aí do até os padrinhos atual também a questão das receitas e Convênios e os valores informados são aqueles que já foram confirmados pela Diretoria de convênios e pelos gestores dos contratos eo cronograma de obras aí do BRT e pavimentação e é como será que esse ano aqui é o primeiro ano de governo a gente tem um descompasso entre o PPA e are de ó então a como ele deu a vem antes e ela tem que trazer o anexo os anexos de metas fiscais em Incluindo aí eu de prioridades e metas né o leite e é isso não é possível no primeiro ano de governo porque a gente ainda está em fase de início de elaboração do PPA onde vai ser definido aí as prioridades do governo para os quatro anos né as metas e prioridades do governo para os projetos para os quatro anos então é em relação a esse ano especificamente o anexo de prioridades e metas bem como o anexo metros escala também que poderá ter alterações ele será entregue junto com a lei orçamentária até no mês de setembro no mês de agosto agora prefeitura faz a entrega do PPA e na sequência já vem a entrega da lei orçamentária onde a gente e enviado juntamente com o projeto da lei orçamentária ou anexo de prioridades e metas que deveria estar acompanhando a l d o em algumas definições técnicas aqui sobre receitas primárias ou não financeiras né corresponder ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de créditos provenientes de rendimento de aplicação financeira e retornos e operação de crédito juros e amortização e recebimento de recurso oriundo de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações é também uma definição Texas despesa primária ou não financeiro né corresponde ao total da despesa orçamentária de corrente optei né e de Capital deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa e com a posição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido garantindo a definição técnica do resultado primário e representa a diferença entre receitas e despesas primárias delas excluídos os juros receitas financeiras aplicações receitas de privatizações em cargos e o principal da dívida pública paga Recebido e Indica se os gastos amizade do ente federativo são compatíveis com sua arrecadação ou seja se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias em uma definição técnica do resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquido em 31 dedezembro doces anterior em relação ao apurado em exercício atual é eu pergunto sanex previsto na ele é o de riscos fiscais em atendimento aí o artigo 4º da lei de responsabilidade fiscal para o terceiro né e entre os riscos fiscais aqui o camprev coloca ações trabalhistas na volume 16 milhões e meio também tem outras demandas judiciais no valor de 15 milhões de 362.000 e a gente sempre deixou um valor de prestação de cobrança de dívida ativa de 14 milhões o que dá uma uma no risco história de 45 milhões Se eu correr tem que ser providenciado aí um limitação de empenho ou outros recursos e as metas fiscais as metas caixa 2022-2023 tro ele estabelece o resultado primário como percentual do PIB de São Paulo e também em relação a nossa receita corrente líquida para 2022 e abrange todos os poderes da administração direta e indireta lembre as Fundações e autarquias e dá um toque das metas fiscais previstos resultado conseguindo adicionar o McDonald's que na tabela de parâmetros neles levantados a junto à Fundação seade será apresentado em seguida e para os valores constantes das 1.022 Foram deflacionados pela variação do IPCA e começa a os parâmetros utilizados aí no IPCA para 2022 está em 3:45 é esse dado foi obtido em abril né em abril é hoje pode ter sido alguma alteração é o PIB real previsto para o crescimento de São Paulo 2.51 da fundação seade e o NPC previsto pela BGL 3,41 a receita corrente líquida estimada de cinco bilhões 689 milhões e aqui tem as metas animais um demonstrativo mais sintético onde a gente demonstra uma Projeção de receita de seis bilhões 576 milhões o resultado primário de cinco bilhões setecentos e dez milhões na despesa total de sete bilhões 133 milhões e uma despesa primária de cinco bilhões 650 milhões representa o resultado primário de 58 milhões 864 mil para 2022 são corrigido corrigido sair pela PC para 2023 e 2024 a meta de dívida pública de um bilhão 992 milhões e aqui uma memória de cálculo do da apuração do resultado primário Então você tem a receita corrente de cinco bilhões oitocentos e vinte milhões de 2 as financeiras né que não primários no caso aí a aplicações financeiras de 120 milhões e chega um resultado primeira corrente de cinco bilhões de 700 milhões Deixa eu botar até as receitas de capital de 32 milhões onde de dois também operação de crédito prevista de 20 milhões e amortização de empréstimo de dois milhões chega uma receita afirmado de capital de 10 milhões sua Manda aí a receita primária corrente mais receita primária de Capital a receita para 2022 prevista e primária de cinco bilhões setecentos e dez milhões na despesa a gente coloca os despesas correntes de seis bilhões 197 milhões onde ele também você de 2 as despesas que não são primários no caso que juros e encargos da dívida 122 milhões as despesas intra-orçamentárias né outras despesas correntes aí de 375 milhões 226 mil e pessoal e encargos entre orçamentárias a mente esteja limpa e 296 milhões 995 mil chegando uma primária corrente de cinco bilhões 400 e dois milhões de despesas de capital de 379 milhões é descontado a estação da dívida de 161 milhões e terrestre primário de capital de 248 milhões estão somando as despesas primárias você tem cinco bilhões 651 milhões Que fazendo a despesa - a receita da um superávit primário de 58 milhões de 864 mil usando o seguinte também foi corrigido pelo IPCA dormi 22 2024p Oi aqui é a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior pela entrevista aí no anexo da lei da série de ó a meta prevista em 2020 era uma receita Total de seis bilhões 160 milhões e foram realizados seis bilhões 138 milhões houve uma variação de 21 milhões que dá 0,34 por cento agendamento de vista a receita primária ela teve cinco bilhões 852 milhões e duzentos e realizou cinco milhões seiscentos e cinquenta e oito milhões a despesa Total prevista é de seis bilhões 160 milhões e foram realizados cinco bilhões 692 milhões no variação de 467 mil 7,59 por cento da prevista a despesa primária então foi de seis bilhões 040 a meta 6 bilhões de anos 40 e foram realizados cinco grandes 623 milhões o primário prevista de negativo em 188 milhões e o realizado foi positivo em 34 milhões 646 mil o resultado nominal prevista de 80 milhões ele foi de menos 300 milhões houve um crescimento da dívida de um bilhão 758 mil inscritos previsto na meta da da ele dá uma passada e o realizado foi de Dois Bilhões 212 milhões e a líquida de um beijão 676 milhões o outro anexo que a gente destaco aqui a estimativa é compensação da renúncia de receita também prevista na lei de responsabilidade fiscal no artigo 4º para o segundo Inciso 4 a linha a também faz parte dos anexos que compõem a lide ou então a gente demonstra que algumas 10 que incentivos são controlados lá na Secretaria de Finanças destacando aqui então a lei 1239 2/2005 né que ela reflete as alterações pela lei complementar 179 de 2017 Onde Ela traz aí uma previsão de renúncia de 158 milhões de 500 mil dss que ele para 2021 também destacamos aqui a lei 12471 que foi alterada pela 12.802 2006 O que é concessão de incentivos fiscais no município de Campinas também tem uma previsão de renúncia de IPTU de cinco milhões 67.000 de ssnd 2312018 e nem a Lei também de 12653 que é de incentivo a empresas de base tecnológica no município e traz uma isenção prevista para 2021 dss 515 mil também tem a Letícia c470 que eu pro Campos redução de ISS que nas instituições que oferece a bolsa para os estudantes de baixa renda também dá um incentivo de sobre o isqn que o que a instituição de ensino tem que recolher em cima e uma mas uma uma renúncia de receita de 676 1620 para 2021 também temos a lei 1494 7/2014 que é também de incentivos fiscais que ela foi incorporado na lei dos 39 2/2005 é trás aí também uma uma renúncia de receita de IPTU prevista de dois milhões 261018 milhões de 81 mil II eu falei 1565 2/2018 ela dispõe sobre incentivos fiscais também dá na próxima empresa instalada em Campinas outros vieram instalar de IPTU a estimativa de renúncia de 13 milhões de 584 mil iss-qn de 3722 mil de taxas 297 metros no total estão sendo não se esqueçam controladas na Secretaria de Finanças 184000000 508 mil é previsto para 2020 11 e não era só as nossas apresentações e do dos quadros principais quadros né da e ficamos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos obrigado E aí e Obrigado João pela exposição gostaria de imediatamente abrir a palavra para os vereadores e dando preferência Claro para os membros da comissão de legalidade eu acho que nós temos aqui hoje para um membro da comissão de legalidade só Avenida Vereador a Guida e o Paulo não é isso eu não tiver enganado Ah e pode se você quiser se inscrever ela pediu aqui desculpa agora eu vou acompanhar aqui então pedir então pedimos explicação aí inscrição a vereadora guiga Calisto e o vereador Paulo gullo então a vereador a vida Calisto nós não temos um tempo exato de perguntas e questionamentos vereadora fica à vontade não tentando exceder a 15 minutos se for preciso tá bom tá joia Presidente brigada bom Boa tarde Presidente Vereador calma Luís Boa tarde aos vereadores aqui presente Gustavo petta Luiz Rossini a vereadora Paula Miguel que era Paulo Búfalo Vereador Cecílio também Boa tarde o secretário de Finanças semana a gente já se viu na secretaria aí não sei se essa semana fazer uma passada e também Boa tarde ao João que sempre assessorado o servidor carreira das paredes Finanças e boa tarde aos servidores da cama e também ao público que nos assiste bom eu quero iniciar minha pergunta as minhas questões né eu vou fazer algumas questões mas eu acho que elas ficaram um pouco prejudicados até por conta de uma questão que o próprio João falou aí mas eu vou antes de falar porque que eu acho que tem essa essa questão primeiro é falar que é a área né a lei e o PL 118/2001 tion fala no seu artigo texto secretário e o João é sobre a garantia da Participação Popular então isso eu acho que é um ponto Positivo e aí a gente gostaria de saber se já tem como é que vai ser feito isso se tem um calendário Nelly das plenárias em ti a população poderá participar ativamente na construção desse desse pele enquanto dois é sobre o cálculo é que base os números apresentados sobre a questão do rpps do camprev é porque assim eu fui procurar no cade prevsea tava lá registrado o cálculo atuarial para poder né bater com os números que vocês apresentam e não tá no caso de prev e registrado nenhum cálculo atuarial mais recente então eu gostaria de saber qual que é a base ou se esse mesmo esse esses mesmos números que você se aproveitou aqui se serão de fato apresentados depois quando o cálculo atuarial conforme registrado lá né lá no cade prévio também tem um ponto que a gente discutiu essa semana secretário né que eu questionei sobre essa questão do gasto com a folha de pagamento e tá no menor gasto né dos últimos 20 anos aí secretário ainda respondeu que não pode se dar um médico para o servidor público com base na 173 né na lei complementar só que a lei complementar a fala sobre é sobre essa possível que eu interpreta diferente mas o secretário não tem uma interpretação e essa vedação tá até 2021 e como nós estamos falando sobre lei de diretrizes orçamentárias para 2002 e gostaria de saber se tem alguma emenda algo artigo algo ele mede quanto que vai ser né oferecido destinado para essa questão do aumento de salário para o servidor público né a já que o gás foi está em 34 pontos e sessenta e dois por cento menor dos últimos anos e meio outra pergunta em maio o prefeito Dário é assinou sancionou a Lei né sancionou uma lei é isentando aí o pagamento das outorgas onerosas eu não vi secretário se te vi eu senti falta né aqui nos anexos se tinha algum alguma indicação do quanto que isso é resulta e Oi Cal né O que que é isso de fato vai impactar e quando renúncia fiscal para o para o município eu quero falar também secretário por último é o que talvez seria a primeira questão é esse que o João iniciou aí a Fala dele falando sobre a questão das metas e prioridades né Veja a Constituição Federal no Artigo 165 e também a Lei Orgânica do Município fala sobre a obrigatoriedade né da apresentação das metas e prioridades daí o João fala sobre esse descompasso por conta do PPA que vai ser apresentado no final mais mais para o final do ano e aí Aí eu pergunto como que a gente resolve isso se é uma prerrogativa constitucional e também da Lei Orgânica do Município como que a gente resolve isso a gente vai fazer nós estamos fazendo uma audiência pública cumprindo né o requisito né E a gente não vai não não vai cumprir o que a própria constituição determina então às vezes eu e não se isso a gente não estaria assinando um cheque em branco porque enfim é uma a gente não tá fazendo o cumprimento legal e por último por último mesmo que era para eu ter te falado antes também hoje é secretário no anexo demonstrativo três metas fiscais atuais o valor indicado para dívida pública consolidada é o mesmo para dívida consolidada líquida é eu gostei de perguntar esses valores estão corretos é a mesma coisa é isso né e no anexo 3 também né metas fiscais atuais e tá falando que o valor que ali o valor consolidada é da dívida consolidada líquida é um bis 758 milhões de ar oficial no dia 29/12 de 2020 desse ano página 23 24 fala que o valor da dívida consolidada líquida é de Dois Bilhões e 10 milhões Aí eu pergunto qual é o valor correto e para terminar mesmo é isso secretário e João como é que a gente vai encaminhar uma audiência pública dessas tenha as metas né e as e as prioridades eu entendo que a gente não tá cumprindo uma obrigatoriedade que a própria Constituição Federal nos obriga Obrigada são essas as minhas questões 1 E aí E aí a brigar eu gostaria só para o questão de organização e também é claro que a escolha do João Ribeiro e do secretário ai ai eu preferia que fosse efeito Todos Os questionamentos e depois dos questionamentos elaborados aí respondo a resposta porque senão acho que vai ficar um bate bola e vai abrir mais então se for se vocês concordarem não sei se concordam todos concordam Ok tudo bem então posso a palavra por Um nobre vereador Paulo Búfalo só com a palavra o vereador Vereador o tempo o vereador é regimental me Trouxeram aqui é 3 minutos nós vamos marcar e claro é pode ultrapassar Mas é só para avisar o tempo regimental e ultrapassando muito eu peço para o vereador eu aviso o vereador tá bom Ok tá bom obrigado E aí eu vou tentar ficar dentro do tempo então quero cumprimentar os vereadores Vereador as presentes E também o secretário eu e o Zé mais os demais assessores aí da secretaria que estão presentes aqui eu não consigo ver a partir do meu computador aqui eu bom primeiro eu queria reforçar essa questão do anexo de metas e prioridades é porque o Esse instrumento entre outras finalidades Embora tenha essa reclamação de que interrompe o processo de planejamento e O legislador Quando pensou isso é foi [Música] pensando na numa estrutura de transição no critério de transição de governo é para que pudesse haver uma certa continuidade conclusão de alguns dos algumas das metas que haviam sido estabelecidas ao é nós dizendo da lei de diretrizes orçamentárias que é que essa diretriz orçamentária estará baseada em metas fiscais do próximo plano plurianual além do dessa questão que a vereadora arguida nos trouxe que nós vamos aprovar uma uma uma lei de diretrizes com base e... Muito genéricos que são do plano de metas do governo da ar e se tornou público Nós também interrompemos esse processo e quase que nós subir ver temos o ciclo orçamentário eu acho Nídia a câmera ela é soberana se o os parlamentares querem mudar isso eu acho que tem que mudar a lei de diretrizes orçamentária ou melhor A o plano plurianual Antes de nós aprovamos é porque senão não tem cabimento Então essa é uma questão que eu gostaria de fazer a segunda é tem a ver e com as questões de renúncia fiscal e é uma delas assim ó ao final da apresentação e nós falamos pouco dessa das do detalhamento da compensação quem é e por aquilo que tá projetado aqui o nosso nosso seguiremos com esse dispositivo da lei complementar 179 de 2019 valendo nós não vamos ter uma reavaliação dos serviços que foram afetados com aumento da alíquota que eu gostaria de saber porque nós temos sido Procurados a respeito desse tema para podemos dialogar até porque com a pandemia como e é muito muito se se referem a ela com a pandemia os setores é econômicos cresceram de maneira diferenciada e alguns foram extremamente mais impactados com ela então nós não pretendemos ter uma reavaliação desse do aumento da alíquota proveniente da lei complementar 179 de 2019 e uma última questão para não me alongar muito porque acho que a vereadora águia já trouxe elementos importantes diz respeito quem é com a aprovação pela câmara municipal I da lei complementar o número 189 se não o melhor que alterou a lei 189 O que foi a ampliação de isenção da outorga onerosa e se isso não deveria aparecer aqui como um impacto aqui de no detalhamento de renúncia de receita e eu já fiz um requerimento me responderam que não que precisaria Pesquisar quais os quais os projetos que estavam sendo aprovados ou em curso projetos Imobiliários beneficiados então não teria como responder a esses critérios demandaria muito trabalho foi a resposta que eu recebi mas eu gostaria de saber se do ponto de vista das Finanças nós não é nós não deveríamos prever essa essa situação e por último mesmo senhor presidente e eu queria dizer que o município contratou uma empresa para elaborar o próximo PPA E como que nós vamos aprovar e tem a ver com a primeira questão como que nós vamos aprovar uma lei de diretrizes orçamentárias estruturado em metas o curso servidores públicos só estão acompanhando os capacitados só estão acompanhando uma empresa contratada que está fazendo essa elaboração e que no futuro a câmara vai apreciar queria saber se essa opção foi pelo fato de nós não estaremos capacitados em realizar esse planejamento o vereador obrigado obrigado pelo estacionamento gostaria que a compra todos acompanhassem como como a minha orientação de ordem de pela ordem eu posso a palavra para o vereador a Paola Miguel aí depois nós temos escrito na sequência o assessor yaguti ok olá Miguel você tem três minutos e se precisar de alguns minutos a mais tentando ultrapassar os cinco minutos tá bom obrigado e é primeiro aqui saudar os vereadores e vereadoras presente né é Luiz Rossini Santos e Presidente está conduzindo muito bem o trabalho daqui Carmo Luiz bom uma dúvida né com relação ao artigo de pegar aqui o artigo 11 né gente fala sobre remanejamento dos valores com relação ao poder executivo a relação a seguinte Poder Executivo para atender esse daqui da mente justificadas mediante a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto poderá transpor remanejar o transferir recursos de um programa para o outro de um órgão para outro de uma ação para outro de uma categoria Econômica para outra Total ou parcial e limitada a 15 por cento das pessoas físicas Rizzi é fixas da lei orçamentária para o exercício queria fazer uma sugestões de emendas Na verdade nesse ponto para que fosse de 10 por cento e quinze por cento né ao meu ver um valor muito alto então isso permite uma remanejamento é basicamente livre assim faziam os programos Então acho que é necessariamente reduzir Isso o outro ponto né É sobre reinterar que o vereador Paulo burro é claro que é sobre as metas né é a gente está deixando a meta em aberta e quando atingir a meta a gente dobrar meta então não dá para a gente aprovar ou já é ideal sem essa visualização do que vai ser né eu entendo que o primeiro ano e tudo mais não se lembra de acordo com Paulo fundo que a gente tem que fazer uma Emenda né uma alteração de que isso vir antes da ele ó porque senão não é um cheque em branco que a gente passa no arroz aqui a outra coisa se ele queria fazer hoje é sobre os demonstrativos né que tivesse o marcador para que a gente soubesse aqueles que são quais são os recursos destinados ao programa direitos humanos por exemplo é E aí eu queria incluir todos aqui É voltado para a juventude para as mulheres para a população tem que ia mais na negros e negras é todos os projetos da o que a gente tem um marcador para a gente conseguir enxergar no orçamento quanto mais ou menos são destinado para para esses programas o nosso por direitos humanos era isso porque eu vou falar uma história o tempo aí em cima obrigado é muito obrigado Vereador avó do Miguel na verdade Você foi a única que que você manter sobrou alguns segundos é na sequência eu passo a palavra gostaria de registrar a presença do Daniel Bispo que representa o vereador gabinete do vereador Paulo Gaspar e o assessor yaguti que também representa o gabinete do vereador Paulo Gaspar e do uma palavra por três minutos para o se precisar exceder também sem problemas mas agradeceria Se conseguisse manter e a Multi com a palavra muito obrigado Oi boa tarde Presidente muito obrigado pelo espaço Tentarei ser rápido vou aproveitar aqui que o espaço eu descobri que eu tenho dificuldades para falar é o tema é Peppa que ainda não está elaborada para essa a avaliação da diretrizes orçamentárias né E lá a coincidência de todos aqui esta semana vereador Paulo Gaspar no seu papel de presidente da Comissão de ciência e tecnologia promoveu uma reunião com empresário da byd é que fabrica o ônibus elétricos entre os pais e aguardo bastante tenor sustentabilidade e exemplo e dê um exemplo de na Cidade Chinesa de shenzhen na região da shenzhen que tomou uma decisão há alguns anos a traz de uma política pública na cidade para se tornar todos os tudo transporte público da cidade com ônibus elétricos táxi elétricos derrubou vários mas chegou lá isso permitiu a empresa b y de la deixamos em se tornasse é muito competente é tendo o volume de produção destinado a cidade um quilo permitiu à empresa tornar-se uma das líderes mundiais nesse setor tá trazendo esse exemplo aqui pa Nossa Campinas gostaria né humildemente de sugerir que é por ocasião da elaboração da Peppa que um tema tecnologia fosse fortemente utilizada na como fala base para esta te dá um sentido tem a tecnologia permitir reduzir burocracia da cidade permitir é uma um e eu educação melhor saúde melhor através da tecnologia bola Miguel participou dessa reunião da com seus tecnologia como palavras muito sábias também né o assessor Guilherme do elevador fazendo isso também participou né e a apesar de todos os vereadores por terem Alegre longe chamou assim seus pensamentos e biológicos diferentes mas todos estão unânimes de que a tecnologia é fundamental para permitir melhorar a cidade o Olá a todos e então meu mundo é nosso gestão no humilde sugestão de uma pittoni tensão políticas públicas baseadas em tecnologia embutida já nessa PPA alô para Milena Grande nossa cidade essas essa mina é o filme fala muito obrigado pelo espaço E aí E aí e obrigado Yakult pro nosso líder de governo Luiz Rossini pois não vereador é bem complementario presidente da Comissão de legalidade a que Preside audiência pública nosso secretário o meu João Carlos Maurício e o João Carlos ele da exposição e os vereadores presentes rapidamente eu acho que essa já é a eu nem sei quantas discussões sobre ele deu o que o Pacífico e eu acho que um ciclo de planejamento orçamentário a pele na minha avaliação e ela tem uma finalidade de estabelecer diretrizes de curto prazo na verdade que eu mudei de diretrizes orçamentária ela tenta estabelecer parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento anual e as metas é Pode até parecer um contrassenso mas elas acabam vindo sem no PPA né no plano plurianual E aí ele deu ó faz esse entre ponto entre orçamento e o PPA é um corpo a visão que eu tenho do processo e a mim parece que a senhor objetivo das diretrizes orçamentária é tentar definir como por exemplo o orçamento o município vai trabalhar com a projeção a projeção das receitas e daqui é a base inicial da elaboração do orçamento que a lei 4.320 fala que a gente estima a receita e fixa a despesa né a partir da projeção da receita que você pode trabalhar na fixação da despesa tanto de custeio Quanto é para o investimento E aí eu queria diante desse rápido dessa reflexão eu entendo as colocações conhecidas pelos vereadores aí é que são importantes mas eu acho que como a questão do orçamento Previdenciário por exemplo as metas previdenciárias pela lei de diretrizes tu deve sinalizar para isso mas na análise de cenário econômico né Eu vi uma Projeção de inflação da ordem acho que se eu não me engano já passou aí de os dois não chega três por cento eu não sei se foi isso que o João apresentou né que me parece que já foi por terra acho que é a inflação já tá no patamar maior assim como a projeção da do crescimento do PIB né então eu queria saber o que falar só um pouquinho as em quais os parâmetros utilizados para fazer essas projeções da inflação que vai influenciar não solo tratamento da Receita como fixação das despesas e pegar um pouco aquilo que eu ganhar meu Paulo bolsa não falou né É como essa pandemia da covide né tá sendo incorporada nessa análise né tem que medida que esse cenário determinado aí pela crise econômica a derivada da crise planetária da cor vídeo tá sendo tratada na definição das diretrizes orçamentárias a Ah pois é legal ó E aí é ligar o vereador Rossini gostaria de passar passo a palavra então para o Daniel biscola A Oi boa tarde Presidente queria cumprimentá-lo e cumprimentar as vereadoras e vereadores presentes também ao pessoal da TV Câmara e todos os servidores da casa complementar também a secretária o lírio EA João Ribeiro e obrigado aí pela explicação João até algumas alguns pontos que eu gostaria de resaltar eu acho que até já foi falado um desses pontos você fala para vereadora Paola em relação à possibilidade de alteração do orçamento até quinze por cento previsto aqui na é no projeto deste ano a gente acompanhando aqui os relatórios do TCU e somente o último disponível aqui do ano de 2018 que mostrava que a a legislação de Campinas tava possibilitando a alteração do orçamento até 17 por cento isso foi classificado como ruim inclusive pelo TSE em razão de possibilidade praticamente configurar uma grande parte dos E aí o aumento a é possível também que a gente faz em ter medo horóscopo a vereadora Paula que vai entrar mas pelas algas parte também entrar lá para baixar isso por para dar esse por cento para manter um pouquinho aí a questão do que foi aprovado pela câmara O Outro ponto em relação à questão dos riscos fiscais né eu vejo aqui que existem... 45 milhões quase 46 milhões de risco fiscal assentou 16 milhões em relação a ações trabalhistas servidores da camprev frustração de dívidas e demandas judiciais não acho que ser importante discriminar um pouquinho quais são essas demandas judiciais que que demandou aí 15 milhões de reais a prefeitura ou se não existem mais outros riscos né acredito que uma administração no tamanho do Pote da Prefeitura de Campinas e outros riscos que talvez não estejam previstos neste anexo de riscos fiscais esses dois pontos que eu que a gente gostaria de colocar aqui é para a resposta do secretário e do João obrigado presidente e obrigado Daniel é não temos mais nem vereadores nesse sorriso inscritos eu vou João e se calhar do vou passar eu recebi aqui da TV Câmara através de WhatsApp eu vou fazer a pergunta em nome do cidadão vou apresentar o cidadão e faria a pergunta e aí no mesmo processo ou seja continua organizando e a fim de responder a tudo é é questionado questionar do senhor José Antônio de Oliveira do Rua Doutor Aristides paioli no parque Beatriz final do telefone 1940 a pergunta aí ao Senhor secretário o gasto da folha de pagamento está em torno de Trinta e Oito pontos sessenta e dois por cento o menor gasto dos últimos 20 anos gostaria de saber se está sendo previsto correção salarial dos Servidores para 2022 tendo em vista que a lei federal impede somente até o final do ano 221 e não proíbe Esse aumento para 2022 isso está sendo previsto no plano plurianual Esse é o questionamento retorne é o funcionamento da Valéria Mares Silva C Mary Silva final 7860 pelo do Zap do WhatsApp no projeto de lei O governo diz que irá assegurar aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento Municipal com Municipal como se pretende implementar isso quer que eu quer que eu faço de novo tranquilo questionamento da Shirley Souza WhatsApp o final 4643 a reunião será transmitido ao vivo pela TV Câmara por meio do canal digital há 11 conto três o canal da NET passa tão propaganda canal 4 da NET do canal novo da Vivo fibra o restaurante retransmissão simultâneo nas redes sociais o legislativo eu acho que não é questionamento não tem a pergunta se Será né essa pergunta eu posso responder sim está sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara por meio do sinal digital 11.3 e da Vivo fibra do canal 9 da net e no canal aqui na TV Câmara aberta no sinal digital eu não vou lembrar o número 39.9 você não liga tá bom Andreia Santos Centurião final 6 7 8 8 eu gostaria de fazer a pergunta sobre ele de os servidores do município de Campinas estão à muito sem ter reajuste salarial nem pelo índice inflacionário muito menos aumento nominal o gasto da prefeitura com a folha de pagamento hoje é de apenas trinta e 4.62 esse é o número que ela passou situação mais que confortável porque o governo está omisso com relação ao gasto tão importante no projeto de lei apresentado o ok questionário da Valéria semare acho que é o segundo questionário dela em 2016 o governo já se sentou muitos empreendimentos imobiliários de IPTU por isentou muitos empreendimentos imobiliários de IPTU por quatro anos e não cobrou delas outorga onerosa que a cidade tem direito essas empresas já estão tendo muito lucro como vemos pela cobrança de ITBI continuamos financiando esses ganhos de empresas imobiliárias com essas renúncias fiscais não sei se ficou Claro no ficou quer que eu repita vou tentar repetir só só para responder entendeu eu vou ler de novo tá Eu também não entendi vou tentar entender talvez não segundo a gente tem lá e fale melhor e tem 2016 o governo já inventou muitos empreendimentos imobiliários de IPTU por quatro anos e não cobrou delas a outorga onerosa que a cidade tem direito estas empresas já estão tendo muito lucro como vemos pela cobrança de ITBI continuamos Finanças continuamos financiando estes ganhos de empresas imobiliárias com essas renúncias fiscais uma pergunta ou uma afirmação dela né e se vocês quiserem fazer dá uma resposta para Valéria eu agradeço tá bom cheiro nem Souza final 46 43 o senhor secretário como não foram apresentadas as metas e prioridades é possível incluir propostas como a priorização da implantação de programa de renda básica de cidadania para o enfrentamento de impactos dentre outros da pandemia na vida da população é essa é se o questionário já houvera outra pergunta da China já foi lida Então são essas esses os questionários se vocês quiserem que eu repito Algum deles Tranquilo então conforme combinado por todos nós eu deixo a palavra com o secretário e o João para eles fazerem as suas as suas as suas posições E aí eu vendo a vendo aí qualquer questionamento eu peço inscrição que nós podemos aí organizar e fazer com que a nossa audiência pelo corra de forma bem tranquila Muito obrigado a todos E aí Tá bom boa tarde Presidente tá dando sequência aí nas perguntas né Vamos começar aí pela pergunta da vereadora Guida Calisto ela também pergunta sobre a Participação Popular né que foi objeto também de pesquisa que veio por parte da televisão né da Valéria cenário né ela também pergunta sobre a participação e elaboração como que vai te dar é a Participação Popular É bem a prefeitura ela tem na chefia de gabinete lá tem um departamento que cuida dessa parte que faz o que faz reuniões com a comunidade e com os presidentes de bairro tal qual que tem eleição tudo né nos bairros tem uns que elas os representantes então tem tem um departamento que cuida dessa interlocução aí com a sociedade e adicionalmente né foi uma uma ideia trazida pelo secretário nosso Caiado e a prefeitura disponibilizará no Portal da Transparência é um canal de comunicação com a população para trazer essas essa Participação Popular na efetiva na elaboração das peças de planejamento então isso tá dá para ser já tá desenvolvido na etapa ser divulgada e oportunamente E aí eu acho que atende a população no geral e não só aquela que é comandada aí é pelas lideranças né E aí fica aberto a toda e qualquer participação no ambiente Aí da Internet né Eu acho que vai atender bem aí essa demanda é em relação ao cálculo atuarial que a águia também coloca do camprev o comprar fez a o protocolou no na presidência né a Vinte e Oito de Abril o plano atuarial deles então vereadora se você não encontrou lá é deve ter e até algum problema no site do Ministério mas o campo leve tem isso protocolado Eles mandaram pra gente o recibo de protocolamento lá em Vinte e Oito de Abril ou plano Equatorial deles em relação aumento salarial aí ele deu a não estabelece questões de ipe ordem de aumento salarial né ela só no anexo de prioridades e metas a gente vai definir Quais são as prioridades e metas do governo mas é a questão de di aumento salarial essas coisas bem como qualquer outro tipo de despesa vai ser na lei orçamentária e também na previsão do PPA do nos projetos né então não cabe aqui discutir aumento salarial na RD a o Ou pelo menos é melhor entendimento Tô voltando de novo no Alex de prioridades e metas que também foi objeto de pergunta do vereador Paulo Búfalo e também foi falado pela vereadora Paola Miguel e É de fato a constituição proíbe que esse anexo tem que fazer parte da o que eu vejo por aí é que a grande maioria dos Municípios se colocam que fica a uma anexo bem genérico falando da manutenção da secretaria tal manutenção da secretaria e tal manutenção manutenção Então não é não é uma realidade porque o anexo prioridades e metas Onde está estabelecido no plano plurianual no PPA então eu vou lá tá definido o programa o número desse programa está definido as ações que serão executadas dentro daquele programa um metas e com e com os indicadores daqueles programas então é colocar um papel aqui falando que a Prefeitura vai vai estabelecer vai fazer a manutenção e a cada secretaria põe lá que garante a manutenção da secretaria no exercício de 2022 eu entendo o que seria só pro forma para atender a legislação mas não quê que representa a realidade daquilo que vai ser estabelecido no plano plurianual da forma correta como tem que ser então acho que é um equívoco na legislação principalmente o primeiro ano de governo o governo assume já tem que estabelecer Quais são as prioridades e metas ele para dormir 22 um absurdo é um absurdo nenhum nenhum nenhum governo consegue fazer isso assumindo em quatro meses e no menu todo secretariado uma jeito tamanho de Campinas estabelecer Quais são as prioridades e metas para o ano seguinte então o prazo de fato o prazo do PPA na minha visão já é curta para vocês imagina fazer em 3 meses né porque o projeto foi enviado para cá em dia quinze de Abril você então você se assume em janeiro e três meses tem que ter que fazer este anexo de prioridade de cimento na minha visão a licitação e que cabe aqui a discussão sim mas se eu penso que tem que ser levados em consideração colocar um papel aqui falando que vai garantir a manutenção da cidade eu faço mas não Vai representar realidade esse papel vai ser alterado quando da entrega do PPA mas enfim é um assunto para discussão aqui que é o lugar correto na casa deles é dívida líquida consolidada é igual a vereadora vida a dívida líquida que que a dívida letra você pega sua dívida bruta desconto aquele que você tem caixa ou recebíveis e para ter o desconto quando a gente coloca que a meta vai ser igual tanto a dívida líquida como a bruta nosso entendimento a nossa observação também já ocorrida no passado é que quando as disponibilidades normalmente ela cumprir ficam apenas para cobrir as despesas de curto prazo que seria os restos a pagar que a gente é flutuante não desliga consolidade é aquela que tem que pagar no ano seguinte então como normalmente na prefeitura de Campinas é historicamente você não tem disponibilidade de bancária para pagar o resto apaga que está sendo escrito naquele taco ano seguinte e ainda sobrar algum recurso em caixa então normalmente a meta a gente sempre coloca igual dívida like tá de dívida bruta igual a fim de você faz uma comparação que no anexo 3 do da RD o valor da dívida é de 1 Milhão 758 e foi divulgado no Diário Oficial com a dívida Dois Bilhões de dez Então são duas coisas distintas aqui a gente está fazendo e no anexo 3 aquilo que foi projetado no passado eu projetei que a dívida essa assim que eu tô projetando agora né Ele tá lá no quadro que eu apresentei a pouco a nossa Projeção de dívida para 2002 é um bilhão 900 e pouco e o realizado é aquele que tá acontecendo que a gente apresentou Na audiência passada da do padre Messi e essa informação que você traz dois ela desce é o que aconteceu no passado essa foi a dívida que realmente ficou no balanço da prefeitura que foi efetivamente realizado então a dívida do Você viu no Diário Oficial ela é a dívida oficial e a que consta no Valência e ao que temos de fato de dívida e o que você viu no anexo do Dali de ela meta que foi Projetada de dívida para aquele ano é sobre a renúncia fiscal passando então para as perguntas do Paulo grupo Ele fala também do anexo de prioridades metas que deveria constar mas assim eu já coloquei a minha posição acho que tem que ser discutido não é não é possível estabelecer prioridades e metas no início de governo e no primeiro ano de governo olha as nos primeiros três meses de governo né então deixar bem claro sobre renúncia fiscal a lei complementar 179 que trata do ISS PM não tem o que detalhar se a lei era 2017 a prefeitura tem um departamento que cuida dessa parte faz todo o acompanhamento para ver se as empresas estão cumprindo a contrapartida delas sobre o autor órgão nervosa eu não tem conhecimento de nenhuma outorga onerosa do município então Foi questionado pelo Paulo Rufino e também Foi questionado pela vereadora vida Calisto não sei de alguma outorga negócio qual qual seria uma outorga onerosa O que poderia ter uma previsão de renúncia de receita então não te conheço hoje é sobre a empresa contratada para elaborar o PPA se falta capacitação de fato a prefeitura ela tem uma carência de capacitação assim de treinamento para os gestores e tô sempre que tem governo novo tem nove tem sempre tem novos servidores sendo alocados nessas nesses departamento que cuida da elaborar o planejamento do governo elaborar o PPA Então existe a necessidade Sim sempre e é sempre bem-vindo treinamento para capacitação dos Servidores a vereadora Paula Miguel a vai me desculpar eu não consegui ouvir as perguntas dela mas ela se ela se refere ao artigo 11 da e dá-lhe de ó que prevê é remanejamento né que disse que o poder executivo para atender necessidade devidamente justificados mediante a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto poderá transpor remanejar ou transferir recursos um programa para outro aí coloca aqui um limite de quinze por cento e esse essa esse artigo não existe na área da antiga na anterior e sempre foi também o questionar um questionamento apresentado pelo tribunal de contas de que não tinha uma autorização específica para a prefeitura fazer eventual remanejamento e isso é a gente ficava colocando nessa legal esse artigo porque permite e eu que o governo faça por decreto de uma forma mais dinâmica mais ágil é transpor remanejar e recurso de dotações orçamentárias e isso sempre é necessário principalmente em governo logo que tem tem que estar de desmembrar uma secretaria ou até mesmo se você é o governo chega a letra vai fazer todos os seus secretários fazer todo seu planejamento e tem sempre que ele queria uma secretaria nova ou faz um desmembramento de uma secretaria existentes Então esse aqui é importante para a gente ir real o orçamento Oi e o limite de quinze por cento é discutível mas é a gente colocou esse tempo uma média que o estado de São Paulo também executa eu não sei se tem alguma outra pergunta da Paola me perdoe eu não consegui captar o som dela é o Daniel pisco ela também fala sobre as alterações orçamentárias para que atual atualmente na lei orçamentária de dezessete por cento de entende que é muito dezessete por cento também a opção de se discutir aqui na no legislativo esse limite que a daí para executivo para fazer os remanejamentos orçamentários é a gente coloca esse limite dezessete por cento é na verdade é o uso o mesmo limite que o governo do estado usa na sua ler essa metálica também é de dezessete por cento Mas é para se discutir também sobre as demandas judiciais ou riscos fiscais de fato a gente tem uma dificuldade de identificar esses riscos fiscais basicamente são processo um país que estão em trâmite na vara nas horas e que tem um controle pelo jurídico nosso né No entanto o volume de processos é muito grande e como a grande maioria deles vai se tornar um precatório e isso dá uma certa tranquilidade para gente porque ainda tá valendo a legislação que é para pagar até 2002 1029 né Tá 2029 precatório então a gente acaba colocando um limite bem menor porque tem ocorrido muito e com frequência requisitórios de pequeno valor esse Impacto caixa e orçamento do município a Grosso precatório não acabou indo para uma por uma fila E aí que acordo com a emenda condicional até 2029 município tem que apagar mas a gente tem de falta essa dificuldade de identificar os riscos fiscais dentro da prefeitura E é em relação às perguntas que veio da Participação Popular através da TV Câmara é o José Antônio de Oliveira do Parque Beatriz fala que a folha em 20 anos tem o seu menor patamar de gasto em relação à receita corrente líquida naquele de 38,72 por cento o limite é 54 demite máximo México até quatro e o limite de alerta de 48 pegou a 5 horas aí se tem previsão de aumento para 2022 então é esse é um assunto também está sendo discutido na lei orçamentária que será encaminhado em setembro onde a lei você também travar e de fato é determinar os recursos serão utilizados para 2022 então aqui na não tem nenhuma nenhum artigo que Garanta que o servidor vai ter ou não a aumento para 2022 é objeto de discussão na lei orçamentária E aí e também da Participação Popular via TV cama da Valéria C Mary Silva ela fala sobre a participação na elaboração e fiscalização conforme a gente já disse lá atrás né tem a possibilidade de ter a participação via internet no portal bem como a participação das lideranças de bairro através do orçamento participativo em também é falou aí Valéria sorriso em Santos empreendimentos imobiliários outorga onerosa isenção de empreendimentos imobiliários eu não sei que de alguma intenção assim mas se ela pudesse citar alguma a gente pode levantar na secretaria e verificar as leis de incentivo de ISS IPTU tão destacada naquele anexo lá né que são aquelas que a gente acompanha onde a empresa para se instalar em Campinas ela tem alguns benefícios e como não ISS isso não é por tempo ilimitado também mas isso é para trazer investimento para cidade para ser geração de emprego e tudo tudo isso é avaliado na Secretaria de Finanças departamento específico para para para que cuida disso e também a Shirley Souza veio da Participação Popular e ela pergunta uma das metas e prioridades e você pode incluir algum programa de renda básica né também objeto de discussão na lei orçamentária lógico a participação dela é importante é que ela já trouxe aqui vai estar registrado em ata nessa participação dela de incluir um programa de renda básica que é objeto aí do do orçamento da Secretaria de Assistência Social e do município e também vai ser objeto de colocar tanto no PPA ou na lei orçamentária que será em agosto a gente entrega o PPA em setembro a lei orçamentária então é sim é importante essa participação e logo mais vai ter a disponibilização no site também pela pessoa poder colocar a sugestões aí de programas de prioridades e metas aí que não só para 2022 mas também para os 4 anos aí do PPA 2022/2023 5 Oi Andreia Santos também não vem da participação da TV Câmara sobre servidores sem reajustes e ela também cita o gasto com folha o menor nos 20 anos nos últimos 20 anos aí da Prefeitura de Campinas é também objeto de discussão na na lei orçamentária né que onde ela vai destinar os recursos e as dotações que oneram a folha de pagamento o presidente eu acho que é assim que eu tinha anotado aqui se se faltou alguma pergunta que sem resposta a gente fica à disposição obrigado e obrigado João João se terminar nós recebemos mais alguns questionamentos eu vou passar para você é só olhar aqui rápido hoje é só mais um questionamento só poderemos poderemos Aí eu aproveito encerro tá peço para TV Câmara e fica encerrado então a último questionamento para que nós possamos caminhar para o final da audiência pública a pergunta é da Isabel Barbosa final 4658 do WhatsApp qual Impacto estimado da renúncia da outorga onerosa nos anos descritos na apresentação e qual a projeção da renúncia para o próximo ano e como será a compensação desses valores renunciados pela Prefeitura Municipal de Campinas qual o imposto Horizon aumentar é o questionamento a lei de diretrizes não aponta eventuais aumentos com despesas com servidores derivados de aumentos salariais a cidade não tem ação continuada e Projeção de gastos com manutenção como planejamento de estado São minutinhos que saiu aqui de estado a Prefeitura Municipal do planejamento do estado vai tem outro a Prefeitura Municipal para e recomeça a 4 anos não sei eu acho que isso não é questionamento acho que o questionamento é esses que foram colocados Ok e fica encerrado então os outros qualquer pergunta é peço aí a atenção de todo e o secretário um o João o rádio para responder obrigado o seu qualquer presidente então é dar continuidade nessa questionamento da Isabel Barbosa sobre ela fala de novo sobre outorga onerosa precisava identificar Quais são as suas outorgas né nossa né a gente tem a lei de incentivo para empresas para pela faculdades que dá uma bolsa de estudo bom e mas não tem de outorga não te conhece outorga onerosa na prefeitura pelo menos até o momento Essa é a compensação das renúncias algumas são mais antigas Então já estão conformados dentro da nossa previsão de receita então isso já estar vamos dizer assim sumida no fluxo histórico da arrecadação então desde o da desde a primeira renúncia que foi feita lá em alguns casos 2009/2010 então isso já está conformado dentro do nosso fluxo de arrecadação então não tem uma compensação é na verdade você a compensação são os benefícios que as suas empresas trazem para o município não seja seja na geração de empregos ou no aumento no nosso índice de participação no ICMS que o que reflete lá na no aumento da arrecadação do ICMS do repasse então algumas vezes ainda estão em vigência que reflete as mudanças que ocorreram tanto na lei do ISS como a mudança é só Serviços de Saúde e e bem como dar a revisão da planta genérica e isso ajudou lá no passado aumentar arrecadação e também contribuir para compensação das renúncias que já foram feitas e as mais antigas mas já estão dentro do fluxo histórico da nossa recadação e a sobre a crítica que ela faz que todo ano a cada quatro anos a prefeitura pára e recomeça que não tem uma ação planejada de continuidade É eu tô sim eu entendo que não eu vejo que a prefeitura tem continuidade que a obra do BRT é uma delas está em continuar tá em continuidade eventualmente que você tem alguma dificuldade de caixa de uma obra outra que extrapola questão orçamentária ou porque foi previsto um valor e a obra teve alguns problemas de ordem técnica que pode ter ocorrido algum alguma parada assim mas de é até proibido por lei né você começar um projeto e se o outro Prefeito que vieram assumir não com dar continuidade Você pode ter que fazer uma denúncia isso aí já era um pouco um problema pois o efeito então normalmente as ações têm elas tem quantos anos tem continuação sim e o PPA justamente para isso para a gente ver E aí fazer o planejamento do futuro não só dando continuidade naquilo que tem execução e também planejando as ações nova então vez que tem sim continuidade se tiver alguma coisa Ponto aula pode fazer nas próximas audiências que a gente pode debater aqui e ver qual que é o problema que está ocorrendo em alguma ação específica e é eu acho que era essa questão da dúvida da Isabel se faltou algum detalhe A gente pode complementar em o João muito obrigado Mais uma vez nós não temos mais questionamentos eu gostaria de antes de continuar e abrir a possibilidade de outros questionamento cumprimentar o nosso Presidente pela presença obrigado Presidente Vereador Zé Carlos Nobre Vereador José Carlos obrigado pela sua presença tivemos aqui também no nosso plenário passou por aqui também o nosso Nobre Vereador Felipe Marquesi Agradeço também por ter passado aqui no plenário é passado Todos Os questionamentos expostos todos os é todas as posições da secretaria do secretário aurille do João Ribeiro eu gostaria de saber se algum Vereador gostaria de fazer alguma consideração e se tiver se for se houver que fosse considerações e já também arrematar a consideração final se tiver algum questionamento que quero que queiram que o secretário respondo também não tem problema tá bom Olá se alguém tem alguma coisa o Cecílio liga do teu filho Vereador pode falar Vereador tem a palavra por favor né e esse muito Brasil microfone Presidente e demais vereadores operadoras a uma abertura Guida secretário João demais assessores e dos demais vereadores o público nos acompanha pela TV meu comentário Presidente no seguinte sentido a lei de diretrizes ela um detalhe é muito não é a ponta algumas diretrizes Evidente não é mas nós Neste período de pandemia temos a saúde aí não vários problemas graves entende nós estamos dizendo que é necessário contratação emergencial para o quadro de funcionários e também e é este o meu também é comentário e questionamento sobre o auxílio principalmente para as famílias que necessitam uma eu fiquei um apontamento nas diretrizes do orçamento do ano que vem de o incremento Nos programas sociais série A interessantes e importantes né E também para as pequenas os ambulantes pequenos empreendedores e inclusive cooperativas vende claro eu não sou especialista na área do direito do da de orçamento mais penso que seria importante o comentário do secretário dos jogos nessa perspectiva porque eu não deu para perceber incremento no orçamento do ano que vem para atender essas necessidades e eu penso que é muito importante o detalhe vai vir da lei orçamentária contra foi aqui Explicado e queria reforçar duas questões uma essa questão das metas né e e a outra é o bom João respondeu de certo modo que os riscos né da arrecadação que vem inclusive e essa questão do de Saturno logo da renúncia aí do dos das outorgas nós estamos no momento de retomada de certo modo do o crescimento né da da construção civil o necessidade inclusive e a gente simplesmente de olhar outorga onerosa sendo propagado vocês podem construir e não tem problema é um incentivo a mais para construção civil acho que os ativos tem que ser dado Mas precisamos ter um certo cuidar e para equilibrar isso Tá certo beijo seu presidente foi obrigado Oi Cecília obrigado viu Obrigado aí pela sua participação pela presença também Ficamos felizes aí com a sua presença é João você quer responder agora tem um que se alguma coisa que seja necessário o local não não né foi só uma posição né É você que manda o criador Cecília não sempre presente nas nossas reuniões aqui obrigado pela pelas perguntas e pela participação sempre sempre ativo é o vereador a gente tá discutindo discutindo aqui terça objeto do dos demais vereadores aí seus colegas né o Polo búfalo águida a Paola sobre o Next prioridades e metas aí para o ano 2022k e é que a gente já já discutiu que ser apresentado aí no PPA e o objeto de discussão aqui nessa casa também essa questão do descompasso aí das leis e e também da legislação da construção federal é em relação a programas sociais o que a gente coloca no artigo são grana quer 16 da que só a que as prioridades que que estão previstas aqui na lei né que é o custeio administrativo e operacional ao pagamento de amortização da dívida contrapartida de operações de crédito e também a garantia dos princípios constitucionais em especial no que se refere as garantias da Criança e do Adolescente bem como a garantia saúde ou Ensino Fundamental ou está previsto na também na nossa Líder no artigo 16 mas não tem um programa específico e é destinado dentro do desse ambiente de pandemia que a gente vive da forma como você colocou de um auxílio social e as famílias carentes é óbvio que a prefeitura já vem desenvolvendo junto assistência um trabalho nesse sentido mas assim não tem uma nariz dela não tem um artigo específico sobre esse assunto né porque a gente espera que dorme a gente dá não tenha mais pandemia mas é é isso que a gente tem a dizer E aí e obrigado Mais uma vez João É não tendo mais vereadores inscritos uma pergunta da vereadora Guida calinas vereadora Qual é a previsão de votação desse projeto ele ele passaria pela Audiência hoje e a partir de hoje assim que ele faz um trâmite legal entrando um trânsito um trâmite né Todo projeto legal e nós temos aí como objetivo ou obrigação voltar esse projeto até dia trinta de Junho então eu acredito que se não não nesta próxima sessão eu acredito que já na próxima sessão o nosso querido presidente que está aqui inclusive ouvindo aqui se tiver instruído Com certeza aí no colocar na Ana Paula tá bom Ok é quartinho então no final é cumprimentar e agradecer né a presença de todos todos especialmente os vereadores gostaria denominar de novos vereador e talvez o nosso Presidente nova Presidente José Carlos junto conosco Felipe Marquesa que esteve conosco aqui passou por aqui cumprimentar Nobre vereadora Paula Miguel obrigado Paola pela presença pela pelo Carisma pela simpatia vereador Paulo bom Falou Vereador Luiz Rossini nosso Líder a participação também do vereador que passou por aqui o governador Gustavo petta a vão presença do vereador Cecílio Santos EA brilhante presença da vereadora guita o Calisto obrigado pela presença junto com o Iago ti e o Daniel biscola que estiveram conosco cumprimentar aqui o meu assessor Guilherme Vilela que está conosco também o Diego o Ricardo de Lucca o Irineu toda a equipe que participou conosco e um agradecimento especial ao secretário aurílio obrigado por estar conosco nós ficamos muito feliz e e o meu João Carlos aqui para nós da câmara é sinal é sempre um grande prazer recebê-los e dessa forma agradecendo a todos a presença e você que nos acompanhou através da TV Câmara que para nós também é sinal sempre sinal de grande prestígio agradecemos a sua participação e de todos declara encerrada a décima terceira audiência pública desejamos desejando a todos um um excelente noite e um excelente feriado para todos nós Um grande abraço a todos fiquem com Deus Ok muito obrigado para você que acompanhou a décima terceira audiência pública da comissão de constituição e legalidade a comissão que tem como presidente o vereador Carmo Luiz siga agora com a programação normal da TV Câmara Campinas E aí [Música] a TV Câmara Campinas e