NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 10 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência vamos com as notícias do legislativo e você sabia que pode conferir em tempo real os processos de licitação realizados pelo legislativo para contratação de serviços e materiais de consumo a câmara de Campinas está adaptada à lei de licitação e disponibiliza todos os processos licitatórios finalizados ou em andamento licitação é o processo que a administração pública contrata obras serviços compras alienações e cada contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas o legislativo campineiro considera fundamental que qualquer cidadão possa acompanhar tudo o que acontece na Câmara Municipal é uma exigência legal e não só uma exigência legal como uma exigência constitucional mas com o passar do tempo ficou mais fácil acompanhar mais de perto e a Câmara de Campinas mesmo antes da edição da nova lei de licitações já faz uns 5 anos a gente tem priorizado muito o pregão no formato eletrônico que hoje é o procedimento de contratação mais com maior publicidade que a gente tem disponível é uma maneira de transparência e nós já divulgável transparência da própria casa que tá disponível ali né na tela principal do do site da Câmara de Campinas mas hoje a gente usa também o as os pregões eletrônicos especificamente são feitos no portal de compras públicas do governo federal entre os itens que podem ser conferidos facilmente por qualquer Cidadão em tempo real estão os processos de licitação realizados pelo legislativo para a contratação de serviços e materiais de consumo Nós temos duas formas de acessar os processos de compras da Câmara Municipal de Campinas O primeiro é at através do portal transparência que tá disponível no próprio site na capa do site da câmara e você vem aqui né onde tá portal transparência em cima do do logo da casa e aqui você vai ter acesso a informações não só referentes às licitações e temos também julgamento de contas da câmara gastos com pessoal contratos gastos com terceirizados e licitações no caso eu vou selecionar aqui o campo de licitações e a gente optou por separar por ano para facilitar né e aqui eu tô selecionando compras e licitações de 2024 vou abrir a página referente a pregões eletrônicos eh pregões eletrônicos são a maioria das licitações da Câmara de Campinas então aqui a gente teria acesso a todos os pregões do ano de 2024 e quando você abre a página do pregão você vai ter acesso às principais informações dele primeiro o aviso né que é quando marca a sessão Qual é a data o edital completo que são as regras da contratação e adjudicação homologação e autorização de despesas Além disso podem entrar nessa página também pedidos de impugnação e esclarecimento e as respostas que a câmara deu e recursos julgamento de análise de amostra entre outros mas eh como a maioria das nossas licitações são pregões eletrônicos e a gente faz pelo Portal de compras do governo federal acaba sendo secundário esse acompanhamento pelo Portal Transparência da Câmara isso porque no portal de compras do governo federal que qualquer Cidadão pode acessar mesmo sem senha você tem acesso a informações muito mais completas no caso você vai vir no portal de compras do governo federal Vai procurar o campo cidadão cidadão na capa e vai localizar consulta detalhada de compras públicas aqui a gente vai entrar no contratações pela lei 14133 hoje todas as contratações da câmara já são realizadas nesse nessa legislação e aqui você parametriza Quais são as as informações da da contratação que você quer consultar no caso eu tô colocando as em andamento vou selecionar todas as licitações em andamento da C Câmara aqui em unidade contadora a gente vai colocar a identificação da câmara no sistema é uma informação que tá disponível em todos os editais 9266 77 aqui eu consigo abrir todas as licitações da câmara e aí a gente pode selecionar qualquer uma dela para ter maiores informações e aqui você também tem acesso aos pedidos de impugnação e resposta aos pedidos de esclarecimentos e respostas você também consegue ver a lista de proponentes os valores propostos e se você quiser saber também as informações do chat né a conversa do pregoeiro com cada licitante solicitando documento informações adicionais eh dado sobre a proposta e eventualmente o motivo da desclassificação da empresa e os anexos ou seja os documentos que cada empresa mandou mesmo que o cidadão deseje saber algo muito específico que porventura não esteja disponível no site ou no portal ele pode acionar a ouvidoria para receber a resposta e além do acesso eletrônico às informações das contratações da câmara eh qualquer cidadão tem a opção de acionar a ouvidoria da casa e aí a gente consegue responder dúvidas que questionamento de de qualquer cidadão além do que já tá disponível online de acordo com a lei 14.133 de 2021 no artigo 11 diz são objetivos da licitação assegurar a seleção da proposta apta a Gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto assegurar tratamento isonômico entre os licitantes bem como a justa competição evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos incentivar a Inovação e o desenvolvimento Nacional sustentável e as compras públicas tem que ser tem que atender o princípio da isonomia e tem algumas exceções apenas para compra de pequeno valor Ou compras muito específicas que você vai fazer sem abrir um procedimento público mas como é dinheiro público eh a gente tem que garantir que todo mundo que quer participar consiga e tem que tratar todos os lantes da mesma forma e a empresa que conseguir dar a menor proposta menor preço para cumprir todos os requisitos que a administração precisa porque não basta comprar o menor eh contratar com menor preço tem que ser o menor preço com o melhor resultado para administração é quem contrata e aqui na Câmara a gente leva isso bastante a sério o programa Câmara educa responsável por receber alunos em visita à sede do Legislativo campineiro passou por reformulação e agora terá também atividades específicas para o público infantil confira na reportagem o que mudou a Câmara Municipal de Campinas lançou o programa oficial Câmara educa conduzido pela coordenadoria de relações públicas e pelo cerimonial com o apoio da escola do Legislativo a elec o programa consiste em receber alunos para visitação na sede do Legislativo com caráter Educacional a câmara já vinha recebendo muitas dessas escolas mas faltava uma sistematização disso Nós já tínhamos regulamentado O parlamento jovem e a Câmara Universitária Então até por iniciativa né das dos setores do cerimonial da elec eh resolveu-se criar um programa chamado Câmara educa eh esse programa Câmara educa é muito oportuno pra gente com essa formatação pra Câmara Municipal porque faz parte dos nossos objetivos estratégicos a aproximação com a população então o o programa ele vem trazendo uma aproximação maior com a sociedade para que a sociedade por meio da da principalmente das escolas e outras instituições t a oportunidade de fazer essa visitação aqui paraa câmara e conhecer um pouco mais do dia a dia do Legislativo A ideia é que o programa se torne oficial e permanente tem um projeto de resolução que a gente quer aprovar pelo plenário para que isso se torna para que isso se torne um programa oficial e permanente da câmara e ele cumpre várias funções né primeiro ser mais um instrumento de formação do cidadão e segundo cumpre esse papel de mostrar a câmara por dentro aproximar ainda ainda mais a instituição Câmara de Vereadores o poder legislativo da sociedade o programa tem como principais objetivos aproximar a casa Legislativa da população fomentar a educação para a cidadania além de apresentar o poder legislativo contribuindo para o conhecimento do funcionamento do estado brasileiro a pergunta que não quer calar é mas é possível falar de política com crianças é super possível o programa Câmara educa Entendeu essa programação de visitas na câmara para crianças a partir de 4 aninhos né então é super possível conversar com uma criança de 4 5 anos e a partir dessa idade sobre os conceitos de cidadania democracia e a gente fez um material super bacana então a gente conversa em roda com eles através de uma contação de histórias a gente traz uma mala e vai tirando objetos para que eles entendam o que que faz um vereador o que que é esse espaço da Câmara Municipal Qual a diferença entre câmara e prefeitura E assim a gente tá ensinando né a divisão dos poderes a função do vereador o que que se faz no ambiente legislativo e eles gostam muito o piloto com as crianças foi um sucesso já fizemos com uma escola com crianças de 4 5 anos fizemos essa roda contamos história e eles se envolveram demais a gente vai fazendo bem de uma forma teatral bem brincando e eles mesmos iam dando as respostas iam entendendo os conceitos e a gente teve esse também dos professores que foi muito legal até os professores Poxa a gente eh descobriu coisas que nem a gente sabia então é muito legal ver que independente da idade a forma como a gente trabalha esses conceitos alcança um público muito grande né tanto crianças quanto adultos um trabalho semeado hoje que deverá reverberar em adultos mais conscientes a gente tá começando de um do público infantil né a escola do Legislativo por meio aqui da câmara m com ajuda de outros setores a gente tem outros programas depois de Formação política Parlamento jovem então a gente vem numa sequência já trabalhando esses conceitos desde a infância e fazendo essa conscientização esse letramento político a organização foi priorizada nessa reformulação do programa é uma das ideias da gente reservar algumas datas e reformatar é que a gente consiga começar a fazer uma buscativa Então hoje a gente recebe as escolas que demonstram interesse Mas a gente quer começar a convidar essas escolas né a pesquisa de opinião é uma ferramenta nova para o pós visita é uma super novidade até então a gente tinha um feedback mais é mais quantitativo que qualitativo então agora a gente quer entender esses alunos saíram daqui eles trabalharam esse conteúdo em sala de aula o que que eles acharam da visita o que que foi mais interessante até para que a gente consiga ir remodelando né esse essas apresentações a Adesão dos professores e instrutores passa pela discussão do conteúdo disponível no site da câmara essa também é uma mudança agora a gente tem uma página dentro do site da câmara é no menu institucional e nessa página do Câmara educa o educador já pode baixar os materiais Inclusive inclusive o gibi da câmara que é um material super bacana as Crianças gostam muito e já trabalhar esses conteúdos em sala de aula para que eles já cheguem aqui com alguns conceitos o agendamento para o público em geral também é feito pelo site sempre que houver grupos de interesse Esse é só entrar em contato também fazer o agendamento da mesma forma eh que as escolas a gente vai fazer algumas perguntas uma espécie de sondagem para entender Qual é o interesse né desse grupo em vir visitar mas a casa é aberta a casa é do povo e a gente vai ter maior prazer em receber meio-dia mais 24 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta quarta-feira e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo agora com o projeto de lei protocolado pelo Vereador Zé Carlos que quer liberar o funcionamento de comércio indústria e prestadores aqui de Campinas para qualquer horário o vereador Zé Carlos protocolou o projeto de lei número 18 de 2024 permitindo o funcionamento do comércio indústria e prestadores de serviço de Campinas para qualquer horário desejado já que atualmente os horários seguem a lei 11.749 de 2003 que estabelece que o comércio na cidade só pode funcionar das 7 horas da manhã até às 10 horas da noite e que cabe ao poder executivo autorizar qualquer extensão ou funcionamento em horários e datas especiais desde que atendendo aos critérios da própria legislação na realidade nós fizemos esse projeto porque esse projeto já existe em várias cidades do país as pessoas T que ter a liberdade de empreender e de fazer aquilo que ela quer conforme preceitua o Artigo 170 da Constituição Federal por isso nós estamos fazendo porque o município ele pode legislar nesses casos nesses assuntos na Liberdade de poder trabalhar no horário que lhe convier então por isso nós fizemos esse projeto já prevendo que o o o o o Estado queira eh interferir aqui no nosso município na questão de horário de trabalho e e de de fechamento de Comércio e coisa desse tipo horários estipulado para funcionamento dess dos comércios o projeto de lei segue alguns princípios da lei federal número 13.874 de 2019 a chamada lei da Liberdade Econômica que estabelece a liberdade como garantia no Exercício das atividades econômicas para fazer o projeto Zé Carlos conversou e apresentou a proposta para os Comerciantes de Campinas que segundo parlamentar concordam com o projeto de lei eu acho que não tem ninguém Contra esse esse tipo de projeto porque nós estamos garantindo a eles o direito deles trabalharem da melhor forma que eles quiserem de acordo empregado e empregador Então isso é interessante porque isso gera emprego isso gera renda Sem dúvida nenhuma o vereador ainda acredita que a proposta vai trazer benefícios para as pessoas desse segmento isso traz a garantia de emprego isso traz entre outras coisas eh a garantia do emprego nós estamos vivendo num momento crucial do Brasil aonde nós temos ainda um desemprego galopante por mais que se fale que o emprego tá diminuindo o desemprego mas você não vê isso na realidade então é muita gente sem carteira assinada Então você dando liberdade para o empreendedor ele empreender e ter o horário flexível da da maneira que ele que ele acha melhor de acordo com o sindicato Sem problema nenhum e eu acho que isso é benéfico pra população hoje é quarta-feira portanto é dia de reunião ordinária à quinta deste ano e a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar oito projetos entre eles está em votação Inicial dois projetos em prol da causa animal e é de autoria do vereador permínio Monteiro que Preside a comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais aqui da câmara o primeiro determina a inclusão de conteúdos de direito dos animais e proteção animal Nos programas curriculares das escolas públicas municipais aqui de campinas norteados pelo respeito ao meio ambiente à fauna Flora e a biodiversidade e a segunda proposta altera um artigo do estatuto de proteção defesa e controle das populações de animais domésticos do município de Campinas autoriza o poder público a implantar as áreas específicas destinadas a socialização animal os denominados prão em todas as Praças e parques públicos aqui da cidade para você conferir a pauta completa é só acessar o site do Legislativo no campinas.sp.leg.br [Música] [Música]