Notícias do Legislativo

[Música] Meiodia, mais 24 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira, hora das notícias do legislativo, porque o vereador Luiz Cirilo protocolou uma moção pedindo a revisão da implantação de novas praças de pedágios no circuito das Águas Paulistas. Protocolada pelo vereador Luís Cirilo, a moção número 36 de 2025 foi aprovada pelo legislativo campineiro. O documento apela ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela revisão da proposta da implantação de 37 novas praças de pedágio nas rodovias do Circuito das Águas Paulista. que inicialmente eu tenho que deixar claro que é importantíssimo o governo do estado investir em todo o estado e especial no interior. O circuito das águas fomenta o turismo, seja para a paraa gastronomia, o turismo, inclusive para lazer, para pro pro paulistano desfrutar em momentos de de lazer. Mas nós temos que deixar claro o seguinte, o consumidor, o o cidadão que se utiliza de um carro para ir ao seg tá pagando um preço muito caro já da utilização das rodovias. O estado de São Paulo é uma referência em rodovias em todo o Brasil, mas quem paga a conta é sempre o consumidor. Para você tem uma ideia, no mês aí do de fevereiro, no início de fevereiro, no carnaval, nós tivemos algo em torno de nos 4 dias 500.000 1000 veículos trafegando nessas rodovias, as principais rodovias que levam ao circuito das águas. Então, nós temos toda a região metropolitana, nós temos as cidades eh do circuito das águas, nós temos as cidades vizinhas do circuito, todas elas são impactadas. Então, haverá de ter bom senso. O governador tem tido atitudes sábias, tem procurado ser comedido em algumas ações que possam realmente eh honerar o bolso do cidadão, seja do do cidadão que vai a trabalho ou, como eu digo, o cidadão que vai a lazer, a passeio nessas cidades. O vereador acredita que a implantação desses novos pedágios afetará diretamente a população, prejudicando trabalhadores que dependem das estradas para o seu deslocamento diário e também os turistas que visitam a região do circuito. A expectativa é que realmente eh essa moção faça coro com alguns prefeitos da região, com alguns vereadores da região que já estão se mobilizando para que nós possamos eh sensibilizar o governador. o governador precisa realmente rever esse plano e e as melhorias precisam chegar, mas a contrapartida, inclusive da das próprias empresas que detém essa esse monopólio dos pedágios, senão ela detém o monopólio e o próprio cidadão que paga fica uma coisa, ela só fica administrando o dinheiro e nós temos que fazer com que haja uma contrapartida. A segunda reunião da Comissão de Finanças e Orçamento aqui da Câmara teve como objetivo a discussão e aprovação de projetos que estão tramitando aqui na Câmara Municipal. Na reunião, os assuntos mais debatidos pelo presidente, os membros da comissão foram reajuste na remuneração dos servidores aqui da casa de leis e a instituição do programa de assistência à saúde na Câmara Municipal. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou os dois projetos que estavam em pauta durante a segunda reunião ordinária de 2025. O vereador Carlinhos Camelô, presidente da comissão, fez um balanço sobre o encontro e explicou o parecer favorável, aprovado por unanimidade ao projeto de lei complementar número 5 de 2022, de autoria da vereadora Débora Palermo. Hoje nós tivemos dois projetos importantes, um que fala sobre a questão do colocado do meio ambiente nas placas e da fiscalização da CETEC. Já existe a fiscalização da CETEC, já que é é o solo público, né? Mas é importante a gente colocar o meio ambiente no meio. Então o projeto foi aprovado e agora vai tá e indo pro plenário para fazer a votação. Acho importante. Os vereadores Nick Schneider, Fernanda Solto e Luí Abico, membros da comissão, também estiveram presentes no plenarinho da Câmara para discussão e votação das propostas. Acho que essa questão sobre o meio ambiente é muito importante. A gente tem vivenciado aqui na cidade uma onda de calor e a devastação ambiental, especialmente sob a política hoje adotada aqui pelo governo Dário SAD, de ampliação do perímetro urbano, de desmatamento eh de pó das extrações possivelmente irregulares, como tem sido alvo de um inquérito do Ministério, de uma investigação do Ministério Público. Eu acho que essa questão do meio ambiente, ela precisa sim estar na pauta do dia. Esse processo já passou pela eh comissão de legalidade e redação, teve voto favorável, já passou pela comissão de política urbana como com voto favorável e no que cabe a a comissão de finanças e orçamento, eu não vejo office. O segundo projeto discutido de autoria da mesa da Câmara foi aprovado por três votos favoráveis. A proposta trata do reajuste na remuneração dos servidores da casa de leis e institui o programa de assistência à saúde na Câmara de Campinas. Eu acredito que o fortalecimento do poder legislativo fortalece a democracia em nossa cidade. Eu acredito que a Câmara tem condição de arcar com esse investimento. É um investimento nas pessoas, que é o nosso maior patrimônio. Eu expresso aqui o voto eh como líder do pessoal da nossa bancada, o voto contrário a esse projeto e gostaria de colocar que nós somos sim favoráveis ao reajuste devido aos servidores, inclusive aqui no município também estamos junto aos servidores na luta pela valorização, pelo reajuste adequado. Porém, o nosso voto contrário a esse projeto se dá por ele misturar duas questões que são servidores efetivos e servidores em comissão que deveriam ser tratadas de forma diferente. Com relação ao Vale, nós temos uma crítica, porque nesse momento de de crise na saúde pública, nós temos filas quilométricas no Sistema Único de Saúde, mais de 8.000 pacientes aguardando cirurgias, um desmonte do SUS, o avanço das terceirizações, das privatizações. Eu entendo que como médica também do SUS aqui na cidade, eu entendo que essa questão do vale, ela passa uma mensagem muito ruim pra sociedade. Vou votar favorável ao projeto pela valorização da categoria. é o fortalecimento do aumento aqui do pessoal que seja o os comissionados e também o os de carreiras que estão aqui, a gente sabe que tem um déficit e a essa casa tem que valorizar esses funcionários que eu falei aqui que os funcionários daqui são funcionários que às vezes a carga horária dele acaba passando e agora vai seguir ao plenário para novamente ter o debate, ver se é aprovado. A Comissão Especial de Estudos para avaliar a criação do Parque Mogiana se reuniu nesta semana e definiu os próximos passos a respeito da viabilidade do local. Foi realizado na Câmara Municipal de Campinas a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos para avaliar a criação do Parque Mogiana, sob a presidência do vereador Gustavo Peta e membros Luís Iabico, Nick Schneider e Wagner Romão. A reunião teve como objetivo dar início aos trabalhos, assim como definir o calendário de ações, estabelecendo diretrizes e organizando as primeiras discussões. Nós queremos, então, enquanto Câmara Municipal, discutir a vocação daquela área, as possibilidades de retomar aquela área pro conjunto da população de Campinas. a gente tem um espaço muito importante ali no, né, no Guanabara, ali naquele nessa região da Barão de Tapura, que é uma região muito dinâmica da cidade. É, há ali realmente eu tenho acompanhado, né, a ação da Unicamp ali no CIS Guanabara, que já vai de, acho que mais de 20 anos, né, aquela ocupação ali que se trata de um espaço bem importante, que a a universidade tenta eh trazer eh atrações, enfim, né, oficinas, mas realmente eh há muito a se fazer ainda naquela área, né? Se aquele estádio tiver ali abandonado, largado à espera de um comprador que nas eh nos eh duas tentativas, duas tentativas de leilão, de leilão, deu zero, pode vir a terceira, a quarta, vão ser zero também, porque ali é uma área eh necessária para o lazer da população e não para construção de prédio, meu entender, né? Então, essa comissão veio numa hora boa. Eu tenho contatos com os frequentadores do NIPO brasileiro e o debate interno é que aquilo seja transformado numa área multiuso de lazer para fazer as festas não só da comunidade japonesa, mas da comunidade italiana, enfim, de toda a cidade de Campinas. E como você disse ali, área área de passeio para exercício físico, caminhada, muita coisa a se fazer. Portanto, esse debate aqui veio numa hora muito importante pra cidade, para um campo de futebol para fazer jogos profissionais, como nós vimos lá atrás na época do Gazeta não dá mais, né? Não tem mais condições, nem treinamento dá para fazer. E o que nós estamos vendo é que o problema persiste desde muito tempo. Eu ia com o meu pai lá, assistir os jogos do Gazeta, um um lugar maravilhoso, uma região maravilhosa da cidade de Campinas e o problema persiste. Ao final do encontro, o parlamentar Wagner Romão foi escolhido como relator da comissão de estudo. Foi definido também um cronograma de ações que inclui audiências públicas e visitas técnicas. Segundo o presidente, a expectativa é que nos próximos meses a viabilidade do Parque Estádio Mogiana seja melhor detalhada e apresentada à população. Primeiro e demover o governo do estado de vender a área. O governo quer vender, até já tentou vendendo inclusive duas vezes, mas sem sucesso. Então nós precisamos ter um diálogo com a prefeitura, com o governo, com com o DEPAC, porque a área já é tombada como patrimônio histórico pra gente poder devolver essa área à população de Campinas. Então, a comissão vai ouvir os clubes de futebol da cidade, vai ouvir as instituições do entorno como o Clube NIPO, o a Unicamp e com toda essa discussão nós vamos chegar a uma conclusão para que ela tenha como objetivo a criação desse parque pra cidade de Campinas. A quinta conferência nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora foi tema da primeira parte da 13ª reunião ordinária aqui no legislativo campineiro. presidida pela vereadora Mariana Conte, a primeira parte da 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, discutiu a elaboração e as ações para a quinta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Nós convocamos a realização dessa primeira parte porque como Frente Parlamentar de Combate às violências relacionadas ao trabalho temos participado da organização da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, a terceira conferência municipal. é um momento importante para debater os desafios, os dilemas sobre a saúde dos trabalhadores. E nós queremos que essa essa realização dessa dessa primeira parte faz parte também desse processo de dialogar com a cidade, de dar publicidade e de envolver o conjunto da cidade de Campinas no processo de elaboração, de organização e de decisão dos caminhos da política pública sobre saúde do trabalhador. a prevenção de acidentes, os impactos das novas formas de trabalho na saúde mental e o fortalecimento da fiscalização e das políticas públicas de proteção aos trabalhadores foram temas debatidos na reunião que contou com a participação de representantes do Sereste, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e também do Conselho Municipal de Saúde. Eh, importante eh, observar que essa quinta conferência nacional e a nossa terceira aqui municipal acontecem num momento em que, de fato, nós precisamos eh fazer uma profunda reflexão sobre que é hoje o mundo do trabalho. Eh, alguns autores se referem, inclusive a hoje a uma centralidade negativa, né, do trabalho. O trabalho continua sendo central na sociedade, mas a maneira como ele se organiza, como ele se coloca hoje na sociedade, eh acaba tendo um um aspecto negativo e vários e pesquisadores têm trabalhado sobre isso, não só nos aspectos propriamente do adoecimento, eles são muito graves, é importante dizer, são muito graves, mas em aspectos da vida cotidiana, como por exemplo essa cada vez maior disponibilidade ade que a pessoa trabalhadora tem não se limita cada vez mais tem menos limites e fronteiras a o tempo da pessoa para ela e o tempo de trabalho. Isso e se isso não é totalmente uma novidade, isso se agrava cada vez mais e as consequências disso pra saúde de trabalhadores e trabalhadoras é muito séria. Sara Paloni, engenheira do Sereste, falou da importância da participação dos trabalhadores na conferência municipal. A conferência eh é um espaço importante, é um espaço onde onde podemos discutir melhorias para a saúde de todos os trabalhadores, dos trabalhadores dos municípios que fazem parte da nossa região, do município de Campinas, né? E eh por isso a importância, né, da de termos a participação dos trabalhadores. Todos nós sabemos que os ambientes de trabalho podem adoecer, seja por sobrecarga, seja pela falta de segurança ou até mesmo pela falta de direitos básicos. E esse é um momento importante, um momento importante eh pra gente, para nós levantarmos essas questões, buscar soluções reais, né, e exigir mudanças. Quem também marcou presença no encontro foi a vereadora Fernanda Solto. É fundamental que a saúde do trabalhador ela seja pautada aqui na nossa cidade a partir do das necessidades dos próprios trabalhadores, como tem sido feito na construção dessa [Música] conferência. เฮ