NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da 34ª reunião ordinária e os vereadores aprovaram em análise Inicial O projeto de lei de autoria do Vereador Zé Carlos que Veda a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos de Campinas de acordo com a proposta o veto se inicia com decisão transitada Em julgado aos punidos em virtude da lei federal de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e só termina após o cumprimento comprovado da pena o autor da proposta justifica esta iniciativa ele tá terminando proibido de de adentrar no serviço público seja ele em qualquer situação que seja que infelizmente tem muita gente que tira proveito desse da questão do racismo no nosso meio né mas nós estamos nós temos que tratar eh como uma realidade constante na vida cotidiana do povo brasileiro então nós temos que acabar com isso eu não tenho dúvida que os meus pades aqui votarão tanto nessa que é a condição que é a a a comissão de constituição e legalidade aprovou e agora o plenário aprova em primeira discussão e as comissões de mérito lá na frente também aprovem por unanimidade ainda na 34ª reunião ordinária os vereadores também aprovaram só que em votação definitiva a proposta do vereador Eduardo magoga que altera uma lei de 1987 a norma que determina a reserva de assentos no transporte público as gestantes mulheres portando bebês ou crianças de colo idosos e deficientes físicos a alteração determina a colocação de placas de identificação da reserva nos Bancos bem como acrescenta as pessoas que têm direito à prioridade as que têm o transtorno do espectro autista utea as placas deverão estar em local visível inclusive exibir o ícone fita quebra-cabeça que representa o te que a pessoa quando ela senta agora com um cordão num assento que tem identificação dela ela acaba evitando bastante problemas e e os outros usuários respeitam mais essas pessoas porque a própria indec ela já fez os adesivos e já mandou colocar os adesivos nos ônibus ela já pediu para que as empresas se atualizasse isso então hoje praticamente a gente só vai formalizar aquilo que já vem acontecendo no município dos 23 projetos que estavam na pauta 22 foram aprovados e um adiado para você conferir a a pauta completa é só acessar o site da câmara no campinas.sp.leg.br você pode assistir a reunião ordinária na íntegra com todas as discussões e votações no youtube.com Bar tvcâmara Campinas e olha só o dia Municipal de conscientização do autismo foi incluído no calendário oficial de eventos do município e agora lei [Música] foi publicada no Diário Oficial do Município a lei 16571 de 27 de maio de 2024 de autoria do Vereador Nelson osser que altera a ementa e o artigo primeiro da lei 14.688 de 25 de Setembro de 2013 que institui no calendário de eventos do município de Campinas o dia da conscientização do autismo celebrado anualmente no dia 2 de Abril o primeiro ponto é mostrar que não é doença Tem muita gente que acha que o autista é um doente né ele não é portador de nenhuma doença ele é portador de um transtorno do espectro autista e isso vale ser lembrado nas escolas principalmente para evitarmos bullying evitarmos qualquer tipo de preconceito né de constrangimento para uma família que entra por exemplo num restaurante num banco então então é muito importante e esse projeto que apresentei para que possamos dar mais visibilidade para esse tema louvável que é o tema do autismo de acordo com a lei durante a conscientização sobre os direitos das pessoas com Transtorno do espectro autista o município poderá promover campanhas publicitárias e institucionais visando a conscientização da população sobre o tea a norma prevê ainda que haja o incentivo à realização da caminhada pelo autismo visando conscientizar a população e dar visibilidade às pessoas com tea E a disseminação da fita quebra-cabeça símbolo mundial do tea ele foi produzido em 1963 por Gerald gason pai e membro do Conselho da National autistic sociate em Londres e popularizado pela autism speaks que simboliza as dificuldades de compreensão enfrentadas pelas pessoas com o transtorno do espectro autista no mundo segundo a ONU acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo a incidência em meninos é maior tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo de acordo com o estudo o retrato do autismo no Brasil realizado pela USP universidade de São Paulo o Brasil país com cerca de 200 milhões de habitantes possu sui 2 milhões de autistas só no Estado de São Paulo foram contabilizadas mais de 300.000 ocorrências tudo isso é muito importante para poder consolidar mesmo a semana o dia de conscientização do autismo né isso vale também muito para constar né que o município irá promover essas ações e isso é importante não só paraas famílias mas em especial pro autista o Executivo tem a secretaria de comunicação e por várias vezes acaba passando despercebido uma semana um dia do autista Então as própr o próprio executivo pode dar uma potencializada nessa nesse tema do autista né E poder assim levar informação de forma educativa para todas as pessoas inclusive paraa sociedade né que é muito carente de informação [Música] o projeto que institui o dia Municipal da conscientização sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho de autoria do vereador Marcelo Silva também foi sancionado pelo prefeito e agora é [Música] lei foi publicada no diário oficial do município de Campinas a lei número 16.57 de 29 de maio de 2024 de autoria do vereador Marcelo Silva que institui o dia Municipal da conscientização sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho a ser comemorado anualmente no dia 28 de Abril a escolha da data leva-se em conta que em 2003 a organização internacional do trabalho instituiu o dia 28 de Abril com como dia mundial de segurança e saúde do trabalho a data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho em 1919 no Canadá o dia também faz referência às Memórias de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no Estados Unidos em 1969 no Brasil a data foi instituída pela lei 11 121 de25 como Dia Nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho Lembrando que antes de virar lei o projeto passou pela comissão de educação e esporte que deram um parecer favorável por unanimidade depois o projeto de lei foi votado durante a 26ª reunião ordinária da câmara antes de ser sancionado pelo prefeito daro Saad né Esse foi um trabalho muito legal que nós fizemos junto com o TRT 15 né que nós somos a cidade né do interior a ter um tribunal então nós conversamos lá com os juízes com alguns desembargadores e pediram para que nós apresentássemos aqui esse projeto justamente para chamar atenção né chamar atenção da prevenção das doenças de trabalho das doenças ocupacionais de como elas podem ser evitadas de como elas podem ser prevenidas né que eu falo que sempre a prevenção é muito melhor do que você esperar chegar o acidente ou uma doença acional então a a a ideia justamente foi essa Foi chamar a atenção dados do Observatório de segurança e saúde no trabalho mostram que entre 2012 e 2022 foram comunicados 6. 700.000 acidentes de trabalho e 25.500 mortes no emprego com carteira assinada as estatísticas estão baseadas em comunicações de acidentes de trabalho ao INSS o instituto nacional do Seguro Social e no mesmo período ocorreram mais de 2 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho nessa importante lei né que hoje foi sancionada pelo prefeito justamente isso né visando chamar a atenção né dos empresários como a empresa pode melhorar o seu ambiente de trabalho como ela pode ajudar o seu funcionário caso ele esteja precisando como você entender né e tratar bem as pessoas para que não haja ou diminua ao máximo aí os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais é uma colaboração né qualquer relação você constrói Em ambos os lados né colaboração do empregado colaboração do empregador para que a gente passa muito mais tempo né no trabalho do que muitas vezes na nossa casa então tem que ser um ambiente saudável um ambiente onde as pessoas né colaborem Umas com as outras se respeitem e mais do que isso gostem de de estar lá é tem aí respeito e é isso que a gente gosta é isso que a gente quer por isso que a gente construir esse projeto chamando atenção para evitar ao máxximo os riscos e os acidentes de [Música] [Música] trabalho i