NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 13 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta sexta-feira vamos com as notícias do Legislativo porque sob o comando da comissão de economia e dos direitos do consumidor presidida pelo vereador Eduardo magoga a câmara realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe uma ampliação do prazo de uso dos créditos comprados pelos pelos usuários do transporte público a reunião também contou com a presença do vereador Igor Diego e do secretário de transportes de Campinas o Fernando de Caires o objetivo da 19ª audiência pública foi debater o projeto de lei complementar número 37 de 2023 de autoria do vereador Igor Diego o projeto acrescenta um dispositivo a lei complementar 378 de 29 de Novembro de 2022 que dispõe sobre a reorganização do serviços de transporte público coletivo do município de Campinas a audiência foi pelo vereador Eduardo magoga presidente da Comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor na Câmara com a participação de Igor Diego e também do secretário Municipal de Transportes Fernando de Caires o primeiro projeto do vereador ele veio numa linha que já mencionava os créditos adquiridos E e essa linha que ele trouxe no no parágrafo Tero ele era igual ao decreto que regulamenta a lei de 2022 no entendimento nosso da Cac eles acharam melhor usar o termo de vale transporte porém o secretário nos explicou que dentro da carteira do vale transporte do bilhete único vale transporte é um dos itens que abrange o bilhete único o secretário trouxe pra gente mais informações e agora nós vamos fazer um substitutivo do projeto do Igor para que o projeto possa realmente atingir o objetivo inicial da positura fazer justiça social através né de uma de uma lei Então esse projeto ele é da minha autoria mas ele tá sendo construído bem democraticamente com o poder com o setor acadêmico o setor legislativo o setor executivo as leis também evoluem eh tudo evolui a tecnologia evolui e as leis também evoluem então faz parte desse contexto que a gente tá essa emenda que o vereador propõe de alterar o artigo 23 ainda segundo o secretário foram realizadas 11 audiências públicas a fim de discutir as políticas públicas voltadas para o transporte coletivo da cidade com atuação ativa de magoga e Igor é porque quando você vai ao bairro quando a gestão da área quando os próprios vereadores vão ao bairro e a população vê uma porta aberta para falar com o poder público e aí não importa se meu achar é indec C transp se é sanasa se é serviços públicos as pessoas trazem tudo então foi foi De grande valia de acordo com a alteração proposta por Igor Diego os créditos adquiridos pelos usuários do transporte poderão ser utilizados por 5 anos enquanto a legislação em vigor estabelece o prazo de apenas um ano entendemos que 5 anos é um prazo suficiente para que a pessoa possa utilizar o o verdadeiro né usuário do transporte dados de dados de 2023 e a quantidade de créditos que inspiraram em 2023 de modo geral foi de 2,5% o crédito que vence não fica pro empresário não vai pro bolso de alguém o crédito que vence entra pro sistema então você compra créditos você fica pensando por que que créditos teria prazo de validade por que que eu compro crédito e daqui um ano eu perdi o meu crédito que que negócio que é esse não é igual você compra um produto perecível e acaba vencendo você tem que comprar outro e é muito difícil de você explicar isso pro consumidor Então nada mais coerente de você dar um prazo maior para essa pessoa usar o crédito que ela tá comprando e mesmo que esse prazo exista de 5 anos que o projeto seja aprovado a gente coloca esse funcionamento eu acho que quando você vai comprar o crédito tem que ter isso visível que o crédito ele é válido por 5 anos porque muita gente nem sabe que esses créditos expiram o vereador Paulo Gaspar protocolou um requerimento pedindo informações ao poder executivo sobre as áreas rurais aqui da cidade confira o vereador Paulo Gaspar por meio do requerimento número 710 de 2024 solicita informações ao poder executivo sobre as áreas rurais na cidade de Campinas é nós estamos numa discussão da do projeto aqui do executivo em relação à expansão urbana da cidade existe muitas correntes contrárias favoráveis e quem é contra o projeto diz que existe muitos vazios urbanos dentro da cidade que eles em vez da da cidade crescer ela deveria ocupar esses vazios que existem dentro esses vazios estão dentro do permetro e outras que estão fora estão no perímetro querendo participar com empreendimentos imobiliários né então pra gente fazer um diagnóstico correto da Necessidade ou não da expansão a gente pediu essa informação para saber nos últimos anos quantas áreas foram convertidas até porque nós combatemos muito fortemente desde o início do mandato a burocracia de se aprovar projetos na cidade de Campinas e existe uma restrição muito grande para quem está para quem tem um sítio uma chára dentro do perímetro urbano e a partir do momento que ele paga IPTU ele não consegue porque ele não tem mais atividade Rural ele está sujeito a assaltos um monte de coisa que ele está do lado lá de conjuntos habitacionais e ele eh não pode parcelar a área dele transformar no loteamento coisa assim porque o custo é altíssimo então a gente precisa entender os prós e conta dessa conta toda a área rural em Campinas corresponde a 51% do território do município e de acordo com o plano diretor da prefeitura a cidade conta com seis utrs unidades territoriais rurais o objetivo é identificar a capacidade socioeconômico e cultural dessas unidades para incentivar o desenvolvimento bom eu como arquiteto urbanista já tenho essa pauta de muitos anos né E a gente tem que tá sempre medindo esses números para fazer um diagnóstico correto então eu sempre atuei no mercado imobiliário no setor de projetos e e eu quero saber como que tá o andamento dessa política a nível de Campinas Eu sou um dos Defensores da expansão Urbana Eu acho que não é um vereador ou um prefeito que tem que limitar esse movimento é a expansão ou retração da cidade que acontece conforme a população vai aumentando ou diminuindo a tendência de Campinas é diminuir ao longo dos últimos anos mas eu acho que não não é por causa através de lei que a gente tem que regulamentar isso mas sim o mercado é que deve se tiver demanda para que exista loteamentos fora do perímetro que seja e que a gente tem que fazer incentivar sim enquanto estado para que esses vazios urbanos sejam ocupados de forma consciente projeto protocolado pelo vereador Marcelo Silva pretende fazer uma alteração na lei Lucas para regulamentar a periodicidade com que os profissionais de educação deverão se submeter ao curso de noções básicas de primeiros socorros a lei que é de maio de 2018 torna obrigatória capacitação de funcionários professores de creches e escolas de rede Municipal e particular de ensino aqui de Campinas para agir de forma correta em possíveis situações de acidentes com os estudantes o vereador Marcelo Silva protocolou o projeto de lei ordinária número 80 de 2024 para alterar a lei 15.595 de 2 de Maio de 2018 que institui a denominada lei Lucas a lei dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiro socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública Municipal e particulares instaladas na cidade e institui o selo Lucas begali Zamora de Souza de capacitação em primeiros socorros Lucas begali tinha 10 anos quando durante um passeio com os colegas da escola engasgou se ao comer um cachorro quente e morreu por asfixia o caso aconteceu em Campinas em setembro de 2017 infelizmente quando o menino Lucas ele faleceu numa excursão escolar e as pessoas não tinham primeiros socorros para fazer o desengasgo que era uma manobra simples de ser realizada se tivesse teria salvo a criança então a gente instituiu isso esse e curso de Primeiros Socorros tanto na rede pública quanto na rede particular A lei 15.595 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 3 de Maio de e é de autoria dos vereadores Jorge da farmácia Antônio flores Marcelo Silva Rodrigo da farmad permínio Monteiro Rubens gás e Carmo luí a lei Lucas tem como objetivo principal proteger as crianças do Ensino Infantil e básico de acidentes comuns que podem acontecer dentro das escolas por isso a alteração proposta regulamenta a periodicidade com que os profissionais de educação deverão passar pelo curso de Primeiros Socorros a gente vê que todo ano tem que ser pela lei realizado e a gente vê dificuldade principalmente em escolas menores em se realizar porque tem que pagar o profissional e também na escola da rede Municipal mobilizar a gente sabe que são muitos professores muitos docentes são o que que a gente fez com essa alteração ora professor vai ter que fazer um curso e com esse curso ele vai ganhar um diploma e já diploma obviamente que ele não precisa repetir nos anos subsequentes e não é razoável que você faça mesmo curso todos os anos né então se você faz já você já capacita o profissional Você já ganha o diploma Obviamente você já tá apto a realizar aquele primeiros aqueles primeiros socorros então é uma alteração que Visa que essa lei seja implementar que ela já já tá implementada mas realmente que ela seja eficaz ainda de acordo com o parlamentar que também é membro da comissão de Educação na Câmara o curso poderá ser renovado de sete em S anos vai conseguir realmente implementar que todos os profissionais tenham esse curso né tenham esse diploma e que realmente uma criança ou qualquer né um tiver um tipo de engas ou qualquer outra ocorrência consiga realizar esses primeiros socorros que muitas vezes é fundamental na parte na ocorrência consegue salvar aí uma vida a vereadora Guida Calisto quer informações do Poder Executivo sobre o trabalho de preservação ambiental na área de proteção Permanente no córrego Cot tomate no bairro Novo Mundo Segundo a vereadora a prefeitura aprovou Empreendimentos habitacionais que ameaçam as unidades de conservação [Música] no requerimento a vereadora Guida Calisto solicita informações sobre o trabalho de conservação e preservação ambiental realizado pela prefeitura na área de proteção Permanente no bairro Novo Mundo a gente tá numa área que é uma área que geralmente quando chove ela ala E por que que isso também acontece porque aqui mesmo passa um córrego que é o Córrego cotom esse Córrego ele é alimentado por várias nascentes por várias bacias que que tem aqui no entorno é uma coisa absurda porque essa Praça além de alagar né ela inundar toda vez que tiver uma chuva de verão ela tá construída em cima do Nascente então é uma prática comum das grandes construtoras que é deixar os piores terrenos para os equipamentos institucionais e aí a gente viu isso em vários bairros aqui até hoje né bairros dos anos 80 90 tem isso né Florense Nova Esperança são bairros onde o equipamento público está sobre área alargada e isso causa um problema enorme para o poder público pois que nem vai ter um empreendimento eles não tá pensando em nada ele só tá pensando em empreender mas não tem uma passagem adequada para pros moradores daqui só vai aumentar a população e a gente vai ficar desse jeito não tem como né segundo a vereadora a prefeitura aprovou Empreendimentos habitacionais que ameaçam as unidades de conservação e os recursos hídricos um destes casos é o parque das cores que fica entre o novo mundo e o Colina das Nascentes a gente tem aqui uma presença né de de animais porque a gente tá também numa parte que tem fragmentos de Mata que como vocês estão podendo ver então tem a presença aqui da fauna também que com a presença de empreendimentos imobiliários vai prejudicar muito essa convivência a gente vai ter vai afastar eles aqui não vai não vai garantir o seu habitate natural e isso pode também afetar muito eh a a vivência né aqui né Essa a a convivência desses biomas que estão aqui presentes uma das preocupações da vereadora é a falta de rota alternativa para o tráfego futuro o que segundo ela poderia dificultar o acesso ao bairro Nova Esperança e é justamente através do Nova Esperança o acesso aos demais bairros da região inclusive ao novo mundo como é que vai ficar isso as as rotas vão tá em muito número de gente que vai morar aqui gente quando a gente coloca mais pessoas num num território você tem que fazer a previsão de tudo a previsão de transporte público de mobilidade urbana de cabeamento de esgoto de energia de médico no Centro de Saúde de escola para as crianças não é só jogar um tanto de gente morando lá e não fazer essa previsão né de como que vai ficar o serviços como é que vai ficar a convivência naquele território a a as as rotas né de de trafego como é que vai ficar essa essa mobilidade esse acesso ao [Música] local dois requerimentos protocolados pelo vereador Paulo Búfalo pedem à Prefeitura de Campinas uma série de informações sobre dois assuntos o programa dignidade menstrual lançado em março deste ano e a distribuição de absorventes nos Cras aqui da cidade Entre outros dados o vereador quer saber a amplitude do programa que vai atender mais de 10.000 alunas da rede Municipal um levantamento do município mostrou que quase 2.000 jovens deixam de ir à escola por não terem acesso ao item de higiene o vereador Paulo bu protocolou dois requerimentos para solicitar informações ao poder executivo no requerimento de número 723 de 2024 o parlamentar quer saber sobre o programa dignidade menstrual já no requerimento 731 de 2024 o parlamentar questiona sobre a distribuição de absorventes nos Cras o centros de referência de assistência social especificamente sobre quais unidades sem os itens de higiene e recentemente nós fizemos o apontamento de uma de emenda parlamentar inclusive para que a a Secretaria de Assistência Social eh colocasse a disposição nos seus nos Cras a possibilidade das pessoas atendidas terem também o absorvente à sua disposição e mais recentemente ainda nós emos a Secretaria de Educação de Campinas lançando o programa como nós não recebemos maiores informações né da amplitude da amplitude desse programa lançado pela secretaria enfim nós decidimos então pedir essas informações tendo em vista que fomos informados que tá faltando o absorvente no CR agora de educação an o programa então nós queremos saber a dimensão desse programa Quais são as secretarias envolvidas para dar conta de um programa de integridade em torno desse tema o programa dignidade menstrual foi lançado oficialmente pela prefeitura de Campinas no dia 28 de março deste ano com essa ação mais de 10.000 alunas da rede Municipal deverão receber absorventes mensalmente isso por que um estudo realizado pelo município apontou que quase 2.000 jovens deixaram de frequentar a escola por falta de acesso ao item de higiene um levantamento do seamo o centro de referência e apoio à mulher de 2023 revelou que uma em cada quatro meninas com idades entre 10 a 19 anos não tem itens de higiene menstrual a pesquisa ouviu 79.03 se jovens nessa faixa etária das quais 19.759 relataram que convivem com o problema a falta de acesso aos absorventes e o impedimento ao acesso a espaços de convivência como a escola foram determinantes para a criação do programa dignidade menstrual que teve investimento de mais de R Milhão deais para o vereador além da evasão escolar o também envolve a saúde das pessoas que menstruam que não tem produtos e condições de higiene adequados por isso a garantia do absorvente é uma questão central Justamente por isso tá em torno desse tema da dignidade menstrual meio-dia mais 33 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência a gente tá falando de saúde então quero voltar no assunto que eu abordei aqui nas notícias da Metrópole de Campinas sobre o dia de amanhã que é aquele dia D de vacinação contra a gripe site aberto aqui do Legislativo com a informação de vacina contra a gripe e aí se a gente descer aqui no site a gente vai conseguir encontrar pode descer mais tem Exatamente olha aqui ó lista completa de grupos prioritários então atenção hein Quem tem direito a tomar a vacina amanhã neste dia D Eid 60 anos ou mais gestantes e puérperas trabalhadores da área da saúde trabalhadores da área de educação crianças na faixa de 6 meses até 5 anos pessoas com deficiência permanente pessoas com comorbidades caminhoneiros trabalhadores do transporte rodoviário coletivo trabalhadores Portuários povos indígenas população em situação de rua profissionais das forças de segurança e salvamento população do sistema de privação de liberdade população privada de liberdade além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas entre 12 e 21 anos e aí se a gente descer ainda mais a tela olha só a gente encontra aqui ó cinco pontos fixos Então eu tinha falado dos 68 centros de saúde que tem à disposição a vacina contra a gripe e nós temos Então cinco pontos fixos que também farão a aplicação Centro de Educação Infantil Anita Afonso Ferreira lá na Rua Manuel Militão de Melo número 31 no Jardim São José i das 8 horas da manhã às 4 horas da tarde na associação Douglas andrean que é na Rua Abdala agnatos número 7 no Jardim Monte Cristo lá no parque Osiel também das 8 horas da manhã às 4 horas da tarde o núcleo mãe Marla seelos na Rua Francisco Mesquita número 335 na Vila Brandina a Escola Estadual Dr Antônio Carlos Couto de Barros na Rua Agenor Augusto de nascimento no Conjunto Habitacional Vila Santana também das 8 horas da manhã ao meio-dia e a Igreja Quadrangular na Cohab Rua João dos Santos Júnior número 108 no jardim com Conceição horário diferente esse da 1 hora da tarde à 5 horas da tarde então se você se encaixa neste grupo prioritário faça então a aplicação da vacina contra a gripe informação importante não é preciso realizar o agendamento é só chegar em um dos centros de saúde ou um desses cinco pontos fixos que você consegue então ser imunizado k [Música]