NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora da gente falar das notícias do legislativo e tudo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas porque o Parlamento jovem encerra as atividades deste ano com muita emoção e a entrega do caderno de proposições que reúne todos os projetos de leis indicações e as moções que foram apresentadas pelos jovens vereadores durante os encontros um mix de sentimentos marcou o encerramento da quinta edição do Parlamento jovem um programa da elec escola do Legislativo de Campinas felicidade e ao mesmo tempo saudade de de se despedir uma data que ficará para sempre história de vida dos alunos que passaram pela câmara municipal ah gratidão né agradeço muito por por participar desse projeto aí desse programa agradecer a el Camp a Dani a todo mundo que organizou para que isso aconteça Obrigado desde o lançamento do programa são cinco edições concluídas com a formação de 287 alunos 138 da rede Municipal 36 de escolas estaduais e 85 estudantes da rede particular de ensino 120 professores atuaram nas atividades do Parlamento para o professor José Cícero um programa de grande relevância na vida dos jovens é um programa muito importante isso esse programa deveria ser estendido para outras câmaras porque é uma forma de você trazer o jovem para que ele de mais perto acompanhar a vida dos políticos e sentir vontade também de participar Porque até então é algo mais distante dos jovens ver esse programa poderá trazê-los mais perto e realmente fazer parte de um programa tão importante a quinta edição foi a primeira pós-pandemia e seguiu com 6 meses de muito estudo teórico e prático e a participação de 54 alunos e 27 escolas 14 municipais seis estaduais e sete particulares os jovens vereadores cumpriram com maestria todo o aprendizado que foi comemorado no encerramento da quinta edição com a presença dos pais alunos professores vereadores e toda a equipe da El Camp Hoje é um dia muito especial concluímos a quinta edição do Parlamento jovem 2023 e sinto alegria de ver representantes da Juventude Campineira não apenas discutindo mas entendendo a política nesse nessa etapa nós podemos dizer que vocês entendem já de política programa Parlamento jovem é uma iniciativa da escola do Legislativo que conta com o apoio de todos os órgãos da casa sem eles seria impossível realizarmos e da Secretaria Municipal de Educação nesse nesse nessa quinta edição foram cinco encontros de Formação seis reuniões 32 projetos de lei seis moções 19 indicações os alunos que aqui passaram tiveram oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação a respeito à diversidade de opiniões além de construir um olhar mais crítico sobre a sua realidade o sucesso dessa edição está ligado diretamente à dedicação das escolas envolvidas presidente eleito na quinta edição do Parlamento jovem Douglas Ribeiro falou sobre a experiência O parlamento jovem para mim trouxe grandes aprendizagens muito importantes que eu vou levar para resto da minha vida aqui eu aprendi sobre a política da cidade e sua importância e de como ela funciona de fato eu não sabia muito sobre a política Municipal e de como ela se estabelecia na cidade e isso me fez ver Campinas de uma forma totalmente diferente de uma forma que eu nunca tinha imaginado antes durante a cerimônia o caderno de proposições que reúne todos os projetos de leis indicações e moções apresentadas pelos jovens vereadores durante os encontros foi entregue às autoridades o vice-prefeito ressaltou que a iniciativa desperta nos jovens o interesse pela política e pertencimento à cidade né é despertar o interesse pela atividade política é ver que nós políticos somos seres iguais a eles não somos de outro planeta né pertencemos também a um bairro a uma região da cidade que nem eles então acho que essa esse contato essa essa oportunidade é importante para poder despertar isso neles interesse pela atividade política pais e mães marcaram presença e afirmaram que o ensinamento se Estendeu além da escola sim teve uma mudança muito grande porque o importante foi o seguinte ele começou a entender a dinâmica da câmera como funciona todas a toda a estrutura por trás e discutir isso em casa com a gente então muda também acrescenta mais conhecimento pra família não só para ele foi muito gão valeu a pena mesmo nossa ele chegava todo empolgado falando como que foi como que é a câmera primeira vez que ele veio mesmo foi contar como que é a câmera tudo para ele é novidade né Foi muito diferente é um espetáculo Vale a pena vale a pena deixar sabe se envolver vi ver como que é a primeira vez que eu venho né Não consegui vir antes eu trabalhava direto mas hoje mesmo que eu consegui vir no encerramento Nossa ele ficou todo feliz sabe uma felicidade que é externada na fala dos jovens vereadores hoje mais articulados e transbordando ideias projetos e um amplo olhar para o futuro cumprir bem o papel e eu saio transformado dessa experiência acho que é uma oportunidade boa da gente exercer a cidadania a democracia real mostra que a política não se faz só nos grandes acordos dentro dos os gabinetes e faz conversando com a nossa população construindo junto Enfim acho que eu saio transformado dessa experiência eu cheguei muito muito tímida ficava com vergonha de falar não tinha eu tinha medo de falar aí agora eu saí com muitos amigos não tenho mais vergonha não tenho mais medo gostei muito de participar do Parlamento jovem Gostaria de participar ano que vem e é isso hoje eu saio triste porque acabou porque foi uma experiência que eu passei tanto tempo dedicando eh dedicando as minhas tardes para fazer os projetos para analisar os projetos dos outros até debatendo nas reuniões plenárias então saio triste porque acabou mas eu saio muito inspirada e talvez com e novas ideias para uma carreira futura talvez voltar da política quem sabe eu cheguei um pouco confuso de como seria e com um ressentimento de medo porque eu não sabia muito sobre a política municipal mas todos que estão aqui me deram uma um uma alavanca para que eu pudesse aprender mais e me soltar mais com as pessoas com essa experiência bem legal assim conhecimento disso desse processo mas também é conhecimento de trocas com os outros alunos com e ah com o pessoal que aqui que é de várias realidades diferentes também então foi foi bem legal essa essa troca que teve aqui gisl visitou a câmara pela primeira vez ela é professora e já pensa em inscrever a escola para na próxima edição Nossa só coisas fantásticas que é a concorrência certamente grande eh os alunos né que se eh transformam-se tive a surpresa de ter um aluno nosso que se formou e ele ele era de uma outra escola e daí ele falava coisas maravilhosas que por exemplo ele era uma pessoa de um estilo e quando ele saiu ele se transformou outra o jeito de falar a visão que ele tem sobre a política a transformação de cidadania a cerimônia com contou com uma apresentação musical do casal de irmãos Débora Liz e luí Henrique Cipriano sem a luz que ela traz já nem se consegue mais encontrar o caminho da Esperança E hoje nós recebemos aqui esse documento que resume as principais proposições que foram debatidas e aprovadas pelo Parlamento jovem pelos vereadores estudantes que terão consequência né Nós vamos analisar e dar sequência aquilo que é o desejo desses estudantes certamente propostas que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida na nossa cidade toda a cerimônia de encerramento deixa a gente bastante emotivo a gente já fica com saudade do trabalho foi um trabalho longo realmente denso feito a muitas mãos né e nós agradecemos realmente o sentimento é de gratidão cada edição tem a sua dificuldade o seu desafio a sua beleza e a gente viu aqui na discussão no debate o quanto é produtivo Quanto é significativo na vida dos Estudantes e o sentimento que fica é admissão cumprida a sexta edição tá prevista já planejada pro primeiro semestre do ano que vem aprenderam bastante então vocês são o testemunho do êxito e da importância do programa Parlamento jovem seja qual for a carreira que vocês desejarem abraçar seja qual for o seu sonho seja qual for o seu projeto de vida um dia talvez alguém esteja sentado aqui como presidente da Câmara ou como Prefeito dessa cidade ou como executivo de uma grande multinacional seja qual for aquilo que você quer ser vocês vão um dia falar eu fui na minha trajetória verador estudante na cidade de Campinas isso me ajudou a dar os passos seguintes em relação a construção do meu projeto de vida eu acho que esse é o grande objetivo do programa e eu quero finalizar apenas desejando a todos vocês muito sucesso que Deus abençoe dê saúde e que vocês continuem com essa disposição ânimo e paixão fazendo tudo que vocês precisam fazer vocês podem ser o que vocês quiserem basta acreditarem vocês entender que vocês precisam também de parceiros no projeto compartilhar os ideais terem atitudes positivas serem proativos participativos cidadãos exemplares eu acho que essa a base da realização dos sonhos e dos sucessos que Deus abençoe a todos em nome da câmara muito obrigado por vocês participarem do programa Parlamento [Aplausos] J é e como a disse aí ano que vem a previsão é que o Parlamento jovem aconteça no primeiro semestre de 2024 para as escolas estaduais municipais e particulares a primeira reunião ordinária da comissão especial de regularização fundiária do distrito industrial de Campinas que é presidida pelo vereador Rodrigo da Farm dique foi realizada no plenário da câmara municipal na reunião que contou com a participação de representantes da indec COAB OAB entre outras autoridades foram abordados pontos como a importância da região do distrito para o desenvolvimento econômico e social do município veja na reportagem a comissão especial de estudos para discutir a regularização fundiária do Dick o distrito industrial de Campinas presidida pelo vereador Rodrigo da Farm Dick realizou sua primeira reunião ordinária na última que quinta-feira no plenário da Câmara Municipal durante o encontro foram abordados diversos pontos como contexto histórico da criação do Distrito Industrial o presidente da Câmara o vereador luí rocini participou do debate eu acho que fazer a regularização garantir segurança jurídica para quem já está instalado para quem quer empreender naquela região é uma obrigação da cidade e a Câmara contribui na verdade provocando essa discussão esse tema o Dick foi criado em 1974 pelo decreto 4517 e encontra-se numa área irregular a região é considerada como estratégica para o desenvolvimento econômico e social da cidade do estado isso porque ela está próxima ao aeroporto de Viracopos ao Entroncamento com a Rodovia dos Bandeirantes e ao eixo do trem de cargas e a dificuldade da do município de trazer eh o atrativo para que as empresas se instalem num local tão estratégico pra cidade é justamente de não ter essa matric individualizada não ter esses documentos e para isso nós instituímos aqui na Câmara Municipal essa comissão de estudos para que a gente possa dialogar entre todas as frentes também estiveram presentes na reunião o secretário de habitação e presidente da cab que é a companhia de habitação Popular o presidente da indec e empresa que gerencia o trânsito em Campinas representantes da aob Campinas entre outras autoridades os técnicos da Cohab ainda explicaram a situação da área e apresentaram todos os processos para a possibilidade de regularização pela lei do reurb que garante a titulação do imóvel à pessoas que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares de força on aí a experiência e obter essa regularização que vai ser histórica né E muito importante muito importante né porque isso vai inclusive aumentar a receita do município assim como tem famílias que há mais de 50 anos estão recebendo a matrícula da casa tem muitas indústrias que há mais de 50 anos né vai dar 50 anos agora estão esperando também a documentação da sua empresa a diretora geral da aed a associação do distrito industrial de Campinas destacou a importância da regularização para o crescimento e expansão das Emas a gente espera que a partir de agora realmente eh olhe para o Distrito Industrial né que sejam tomadas medidas menos burocráticas para que as empresas possam ter os seus terrenos 100% regularizados né Essa é uma forma de fomentar os negócios eh e aí a gente não tá falando só do distrito São os negócios e da cidade como todo né é importante dizer em relação uma regularização fundiária que hoje a gente vive uma terceira fase por assim dizer das grandes legislações Federais em termos de regularização fundiária que se iniciou com a lei de terras em 1850 né então de fato está na hora ou já passou até de efetivamente regularizar e eu à frente do cartório quero me colocar à disposição porque a minha intenção é efetivamente auxiliar no processo de regularização dentro do que eu puder auxiliar e ser uma parceira mesmo do município de Campinas em prol de toda a população mas hoje acho que cumpriu eh o papel principal que era de unir e articular os principais entes que tratam diretamente da regularização a indec que no momento lá em 1974 inclusive tá para completar agora 50 anos da instituição do do Decreto que criou o Distrito Industrial a index esteve presente aqui e ela que inclusive precisa dar anuência para uma regularização fundiária a Cohab representado pela Secretaria de Habitação que é quem faz a a validação dessas peças técnicas para depois encaminhar o cartório e também a presença aqui da oficial do cartório depois vai validar todo esse processo e abertura dessas matrículas então nós temos ainda um um caminho longo a ser percorrida mas eu até a finalização do prazo dessa comissão que vai até o final de dezembro nós esperamos fazer apresentação do relatório final inclusive trazendo algo objetivo que é a aprovação da instituição utilização do instrumento da reurb para regularização do distrito industrial e quem se reuniu também foi uma comissão permanente aqui da casa a comissão de honraria que Analisa as propostas as homenagens concedidas pela câmara realizou na última semana a sua oitava reunião veja como foi presidida pelo vereador Edson Ribeiro a comissão especial de honraria aprovou os 19 projetos estavam na pauta votação do parecer sugerido pelo Paulo hadade favorável pdl 206 202 processo número 239 333 da autoria do Senor Major jaim que consegue diploma de mérito ao drino Vas Mônica Barbosa de Melo eu gostaria perguntar pro Vereador José Carlos como que a vossa excelência vota eu acompanho o voto do relator vereadora relator Presidente Vereador Major Jaime Presidente também voto favoravelmente ao relatório esse Vereador também vota favorável com os votos favorável o projeto está aprovado conção de votação do parecer sugerido a senhora Guida Calisto favorável a pdl 233 2023 processo 239 617 617 de maioria dos de autoria do senr Gustavo peta e que consegue diploma de mérito educacional Professor Darc Ribeiro e amém Maria Pavan Fávaro eu gostaria de perguntar a vereador José Carlos como que a vossa excelência acomp o voto do relator Vereador Major ja como que a vossa excelência votao o parecer da relat vereadora Guida calista eu ratifico meu parecer ess Vereador vota favorável comos votos favoráveis Está aprovado discussão de votação do parecer sugerido pelo Lu Cirilo favorável pdl 19422 processo 239 33 de autoria da senhora Paola minguel que que consegue diploma de mérito Empresarial José Bonifácio coutino Nogueira e Marcelo de Freitas Rigon eu gostaria de perguntar Major Vereador Major jairme como que a vossa excelência vota sego parecer favorável Presidente vereadora Guida calist como que é vossa excelência sigo o relator Vereador José Carlos acompanha o voto do relator esse Vereador também vota favorável com os votos favoráveis está aprovada em seguida houve a discussão e votação de dois projetos que foram apresentados é discussão de votação dos Demais pareceres apresentado até a data da reunião Presidente tem dois processos aqui tá é o pdl 187 tá projeto de decreto legislativo número 187 2023 processo do 239 167 autoria do Senor Major Jaime consegue diploma de mérito jurídico ovina Silva Filho a rodne de Oliveira dorta eu gostaria de perguntar a vereador José Carlos como que a vossa excelência vota acompanha o voto do relator vereadora Guida Calisto eu fui a relatora presidente confirmo o meu voto favorável Vereador Major Jaime também voto favorável esse Vereador também vota favorável com os votos favoráveis Está aprovado projeto de decreto legislativo do 189 2023 processo 2392 192 autoria Luiz Cirilo consegue diploma de mérito jurídico Elvina Silva Filho da Dr José Antônio gorra de Oliveira é isso eu gostaria de perguntar a vereador José Carlos como que a vossa excelência vota acompanha o voto do relator vereadora Guida Calisto Presidente eu sou a relatora e eu aprovei votando favorável projeto Vereador mar Jaime também acompanha o voto favorável Presidente com esse Vereador também vota favorável com os votos favorável o projeto está aprovado todos os projetos que foram aprovados pela comissão de honraria agora devem vir a pauta para que o plenário também aprove E aí depois que é marcada a solenidade para a entrega das homenagens e todas as reuniões que acontecem aqui no legislativo tanto no plenário quanto no plenarinho você acompanha lá no youtube.com Bar tvcâmara Campinas elas estão lá na íntegra disponíveis para que você possa conferir e assistir o que acontece aqui no legislativo campineiro vamos falar sobre lei porque uma de autoria dos vereadores Zé Carlos e Carlinhos camelô sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários foi sancionada pelo poder executivo com a nova redação de um parágrafo da proposta com a ideia de auxiliar os munícipes a quitar as dívidas com a prefeitura dando a possibilidade de mais uma negociação veja na [Música] reportagem a Prefeitura de Campinas aprovou e sancionou a lei complementar número 431 de 20 de outubro de 2023 de autoria dos vereadores Carlinhos camelô e Zé Carlos a lei altera o parágrafo 2 do Artigo 14 da lei complementar número 42 de 12 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos inscritos ou não na dívida ativa do município com a nova redação fica determinado que rescindido parcelamento será admitido novo parcelamento do valor residual previsto por até duas vezes a partir da vigência da lei complementar A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de outubro hoje na prefeitura você negocia uma vez e só negocia depois mais uma e com a pandemia com o desemprego com tudo essas pessoas hoje às vezes a prefeitura tá judicializado e até mesmo protestando essa as pessoas e quando ela vai lá para pagar ela chega lá ou ela paga a vista ou ela não paga então esse projeto Visa abrir uma terceira parcela para que essas pessoas que têm esse problema na segunda parcela não conseguiu e cumprir com as suas obrigações financeiras para que abra esse leque para que ela consiga fazer essa negociação segundo os vereadores o objetivo é ajudar as pessoas que estão em dívida com a prefeitura com a possibilidade de mais parcelamento nós emos da covid e muitas pessoas muitos munícipe não conseguiu cumprir os seus compromissos priorizando assim eu sou alimentação a tua casa e ele ficou em nada ente então nós estamos dando oportunidade com esse projeto das pessoas fazer mais uma negociação em vez de duas só fazer três negociações até 2024 nós sabemos que o desemprego Não só na nossa cidade ele está cada vez mais crescente no nosso país Campinas não é diferente então com essa questão do desemprego nós temos que dar mais oportunidade pras pessoas que necessit esse projeto Visa eh trazer para essas pessoas uma nova negociação que consiga resolver o problema dela que que adianta a pessoa tirar uma dívida no SPC sendo que ela tá judicializada ou e protestada na prefeitura então ela não vai conseguir [Música] nada [Música] e a gente lembra que para que as leis sejam sancionadas aqui na cidade antes eles passam elas passam Como projeto aqui no legislativo campineiro em primeira e em segunda discussão também falando nisso hoje à noite a partir das 6 horas da tarde nós temos a 6x sétima reunião ordinária e entre as propostas está em primeira votação um projeto de lei do vereador Rubens gás que concede gratuidade de tarifa no transporte coletivo a estudantes que forem emprestar o Enem o Exame Nacional do Ensino Médio nas datas de prova das 9 da manhã a 1 da tarde e das 6 horas da tarde até às 9 horas da noite para ter direito à gratuidade de acordo com o projeto o interessado terá que apresentar o comprovante de inscrição no ENEM em que constem o nome do inscrito e a as informações da aplicação das provas um documento pessoal com foto também está prevista para segunda-feira hoje seja hoje à noite um projeto de lei de autoria do prefeito que promove uma alteração em uma lei de 2020 que trata do parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas a mudança vai permitir a construção de pavimento Extra em edificações que sejam construídas em ter terrenos com desníveis acentuados podendo ser aclives ou declives possibilitando assim segundo o Executivo melhor eficiência na construção e a diminuição das intervenções no solo natural ainda na pauta da 67ª reunião está em primeira análise um projeto de lei do vereador Cecílio Santos que estava previsto para ser votado na última quarta-feira em que a reunião foi encerrada antes da votação do item em virtude da falta de quórum a proposta determina várias alterações na forma de fiscalização de obras de contrapartida realizada por meio de um tac um termo de ajuste de Conduta o objetivo principal segundo o parlamentar é garantir mais transparência a execução desses Taques E permitir que a comunidade acompanhe andamento de cada obra de contrapartida definida por eles assim o projeto propõe que sejam permitidas visitas dos conselhos municipais e locais de saúde educação e outros relacionados à Obra em andamento e também estabelece que seja fornecido um cronograma da obra com atualização A cada dois meses e que este cronograma e atualizações bimestrais sejam publicadas no site oficial da prefeitura em lugar de fácil acesso para toda a comunidade a reunião de hoje será a partir das 6 horas da tarde no plenário da Câmara Municipal de Campinas a entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta e claro você acompanha aqui pela TV Câmara Campinas ao vivo também nos canais 11.3 4 da NET no da Vivo fibra além das nossas redes sociais e também no canal da TV Câmara Campinas no [Música] YouTube h