NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 25 minutos hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da quadragésima quarta reunião ordinária entre os sete projetos que estavam na pauta a câmara aprovou em primeira discussão o de autoria do vereador Paulo Buffalo que altera a lei 14.370 de 29 de agosto de 2012 que obriga as farmácias instaladas aqui em Campinas a disponibilizar em recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos dando o devido encaminhamento o parlamentar abordou a importância de atualizar a lei municipal de acordo com a norma Federal essa legislação né que nós estamos nesse momento aprimorando ela atribuía as farmácias do município drogarias né a responsabilidade por terem recipientes para receber medicamentos vencidos enfim é para que fizesse a destinação correta E notadamente assim a legislação Nacional sobre o tema ela vem sendo aprimorada e compartilhando a responsabilidade com com tantos fabricantes como distribuidores de medicamentos a responsabilidade de destinação desses medicamentos É a lógica da logística reversa combinada aí com essa questão ambiental para o vereador Paulo Búfalo a mudança dará o regramento de como deve ser a destinação desse medicamento sem uso aqui em Campinas ao trazer os dispositivos a lei municipal nós incluímos ali uma caracterização de como deve se dar essa o recolhimento e a destinação desses medicamentos porque não é a farmácia necessariamente que é o distribuidor é que que fornece a população que deve arcar com a destinação desse medicamento é quem o produziu quem gerou na verdade esse resíduo lá na fonte essa que é a ideia da legislação Nacional então nós estamos aprimorando no sentido de prever que durante de periodicamente o distribuidor fará a coleta desse medicamento e a sua destinação a sua entrega ao fabricante para que ele providencia a destinação adequada aprovado em primeira análise o projeto agora vai ser analisado pelas comissões de mérito da câmara e depois votada em segundo turno também em plenário quero assistir a reunião ordinária na íntegra com todas as discussões E votações é só entrar lá youtube.com/tv câmaracampinas clicar na aba ao vivo e encontrar então a reunião ordinária e olha só ontem pela manhã aconteceu a vigésima sexta audiência pública comandada pela comissão de Finanças de orçamento que é presidida pelo vereador Carlinhos camelô o tema da audiência foi a ampliação na forma de pagamento da tarifa no transporte público de Campinas o secretário de transportes da cidade participou da reunião confira Como foi na reportagem a vigésima sexta audiência pública da comissão permanente de Finanças e orçamento presidida pelo vereador Carlinhos camelô foi realizada na manhã de quarta-feira no plenário do Legislativo o objetivo da reunião foi debater o substitutivo total ao projeto de lei complementar número 10 de 2022 de autoria do vereador Rodrigo da farmadik que trata sobre a ampliação na forma de pagamento no transporte público municipal o projeto acrescenta um artigo a lei municipal 11.263 de 5 de junho de 2002 deste trabalho que é nas audiências públicas que a gente pode dar Total transparência e depois encaminhar para as outras comissões também fazer o debate trazer para uma para votação para ver se a população aprova se isso é importante para nossa cidade de acordo com Posta as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo Municipal ficam obrigadas a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitem o pagamento da tarifa com cartões de crédito e de débito para que um cidadão quebra o carro ele fala pô vou para Cidade como ele tá acostumado a usar o carro uma moto e se ele não tem o cartão não tenha essa possibilidade de estar usando aí é é esse cartão de crédito ou de débito para estar usando o transporte público então parabenizar Mais Uma Vez Rodrigo disse aqui que votei na na primeira votação desse projeto também e com certeza voltarei na segunda As pessoas chegam aqui na na cidade não sabem como utilizar o ônibus tem o dinheiro não pode utilizar não sabe onde comprar no cartão e não sou de fora ou de Campinas também porque a pessoa que não é usuária natural do transporte também tem dificuldade também deverá ser permitido o pagamento com qualquer dispositivo eletrônico que tem a tecnologia de pagamento por aproximação nós inclusive Fazemos uma campanha para incentivar o uso do transporte público e acabamos limitando o acesso para essas pessoas que não não tenham o bilhete único então surgiu essa necessidade a ideia de incorporar dentro do sistema a tecnologia que vem e assim nós não podemos segurar o avanço da tecnologia até porque hoje nós temos os cartões de crédito e débito você apenas aproxima da maquininha para fazer o pagamento o vereador Fernando Mendes disse que a proposta é inteligente especialmente em uma cidade intitulada tecnológica Então você tá onde onde é que nós estamos no Vale do Silício brasileiro nós estamos na cidade mais conectada cheio de Prêmios Metrópole pois isso aí era para estar sendo festejado que nós vamos poder sair na frente para o secretário Municipal de Transportes o avanço da tecnologia Tori na viável a proposta do vereador além de facilitar o acesso do passageiro ao transporte público então é um novo modelo que está sendo estudado vai muito de encontro com o que o vereador está pedindo a experiência internacional mostra que quem vai usar débito e crédito quem vai ou quem vai pagar com esses cartões é que ele passageiro ocasional é que ele passageiro que vai uma vez por semana ou que deixa o carro no mecânico ou que teve alguma alguma digamos situação não prevista e vai precisar usar o transporte público ela é necessária Principalmente um projeto desse que a gente tem a população aí interagindo perguntando sabendo e ouvindo realmente o projeto Então essa comissão ela é importantíssima até mesmo para que o projeto ande nessa casa a gente passar aqui eu acho que foi positiva a comissão de legalidade retomou ontem os trabalhos com análise de 15 projetos que tramitam aqui no legislativo na pauta 14 itens e mais um que foi apresentado na hora durante a décima primeira reunião da comissão de Constituição ilegalidade da Câmara de Campinas que é a primeira a analisar grande parte dos projetos que tramitam na casa presidida pelo vereador Jorge Schneider a reunião teve também a participação dos vereadores membros Mariana conte Nelson ósseli e Zé Carlos uma proposta que trata da criação de novos cargos na Câmara por meio de concurso de autoria da mesa diretora também foi analisada pela comissão que previa contratação através de concurso de servidores na casa e como o ano que vem é um ano eleitoral e não é possível ser feito algum curso nós precisamos acelerar esse processo então está entrando na nessa sessão da nossa comissão O processo está devidamente instruído está com análise de impacto está com tudo realmente colocado no processo existe um parecer do vereador José Carlos favorável como voto a vereadora eu acompanho voto do relator [Música] Eu também acompanho então com quatro votos Está aprovado pela comissão cinco projetos tiveram pedidos de vistas um recebeu parecer contrário e deve ser arquivado do vereador fere não não pode prosperar e realmente eu volto ao contrário e todos nós acompanhamos Porque nós essa comissão não é de mérito mas sim de legalidade e o pedido de vistas é quando o vereador não se satisfeito com as informações que ele tem ele que era fazer uma análise mais profunda Às vezes o advogado dele quer fazer uma análise ele tem todo direito e aliás é obrigação nossa né Nós não podemos votar naquilo que nós ainda não temos o domínio as matérias que foram aprovadas elas agora passam a estar aptas então para que a presidência coloque na pauta de votação exatamente as matérias que não exigem audiência pública já estão actas e aquelas que exigem tem que ter audiência antes eu não é o caso de hoje não devemos nenhuma quando não é assim mexe em zoneamento novos cargos e aí sim nós precisamos né mas já está apto e nós temos que seguir em frente as portas tem que ter esse processo projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos camelô atualiza as normas para utilização do solo público o vereador Carlinhos camelô protocolou um projeto de lei que trata sobre o exercício do Comércio em instalações removíveis e atualiza as regras de permissão e concessão para utilização do solo público essa questão de atualização hoje nós temos uma lei da CETEC era de 1974 hoje que você fala de bancas e quiosque Qual os critérios que são usados para definir o que é banca o que que é osci hoje nós temos bancas e jornais banca de jornais hoje é escasso não existe mais jornais são poucas em Campinas e o valor do preço pouco da banca ela é mais barata e hoje você deixa uma banca de jornal Se você coloca muda de mercadoria você coloca um outro tipo de mercadoria ela acaba sendo quiosque aonde aumenta o preço público e fica inviável para pessoa tocar a lei de uso e ocupação do solo é o que define normas de desenvolvimento nela são encontrados um conjunto de regras e orientações para que um espaço seja ocupado corretamente segundo parlamentar Não é justo cobrar valores iguais para aqueles que investem na própria estrutura e os que se utilizam da estrutura oferecida pela prefeitura o que a gente pede para que a CETEC regularize essa lei regularize que quiosque seja que hóspede do espaço público vamos pular corda Taquaral Bosque Esses são quiosque as barraquinhas ziladas ali são bancas e aí será cobrado através de bancas e ajudará muito esses permissionários que hoje não estão tendo condições de pagar esses valores que estão sendo cobrados a gente fala quiosque ele é feito pelo Município dentro da Lagoa como no bosque são feitos de alvenaria então ele é feito um quiosque dentro desses espaços e hoje ele já é cobrado como quiosque quando a gente fala de banca que é de lata que são colocadas nos lugares ela tem que ser considerada banca onde as pessoas têm um preço menor para se pagar e consiga pagar hoje eu fiz um requerimento pedindo informações para CETEC sobre as pessoas que estão inadimplentes com a CETEC a maioria das pessoas estão não tá conseguindo pagar e quando tenho a negociação da CETEC que que acontece a pessoa ela vai lá ela deve r$ 10.000 ela faz uma parcela de 500 e tem que pagar mais r$ 1.500 da banca ela não consegue ela vai se endividando cada vez mais então a gente quer sanar esse problema de banca e quiosque e resolveu o problema dos permissionários [Música] [Música]