NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio dia mais 10 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta quarta-feira hora das notícias do Legislativo porque o vereador oto Alejandro solicita a man na sinalização de trânsito em bairro do distrito do Ouro Verde o vereador oto Alejandro protocolou a indicação 4960 de 2024 solicitando em caráter de urgência a sinalização horizontal e vertical em todo o bairro do Jardim Santa Terezinha no distrito do Ouro Verde nós fomos procurad por diversos moradores da região infelizmente na sinalização horizontal e vertical há mais de 10 anos não é feita e isso tem causado acidentes atropelamentos batidas nos principais cruzamentos do bairro só para você ter uma ideia o bairro ele tem aproximadamente quatro ou cin ruas somente além da segurança a sinalização traz orientação e organização pra população segundo o parlamentar no documento há mais de 10 anos não é feita a manutenção dos sinais de trânsito com objetivo de representar a reivindicação dos moradores do local oto destaca a importância das demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura Viária a gente acredita que e foi um deslecho aí da própria indec né porque eles têm que ter sim um fiscal andando pelas ruas da cidade eh fiscalizando isso daí então já que eles não fazem nós estamos aqui fazendo o nosso de BR é fiscalizar as ações do executivo então eu tô cobrando através de indicação toda a sinalização jard Santa além dos ônibus que passam por dentro Santa tzin nós temos uma escola estadual uma escola municipal então tem causado Vários acidentes lá então a gente tá pedindo em caráter de urgência essa sinalização aí só para você ter uma ideia dentro dessas ruas do bairro eu acredito que tenha quatro ou cinco lombadas que estão 100% apagadas então a gente tá cobrando para que seja feito quanto antes essa manutenção vereadora Débora Palermo protocola projeto de lei que cria o cadastro único das pessoas com deficiência de Campinas o projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo cria o cadastro único das pessoas com deficiência em Campinas e olha a relação deverá ser constituída a partir de informações apresentadas por hospitais clínicas e unidades de saúde das redes pública e privada nas quais as pessoas com deficiência recebam atendimento respeitando a lei de proteção de dados e tanto da rede pública como privada e para todas as deficiências por exemplo o autismo Gabriel vem aumentando muito né os casos os números e muitas crianças com diagnóstico sem atendimento sem saber onde elas estão então nós precisamos alcançar essas pessoas para que elas possam ter efetivamente seus direitos atendidos também poderão ser obtidas para completar o cadastro informações jun a outras instituições como a de direito privado e organizações da sociedade civil que prestem esse atendimento mais individualizado por deficiência por exemplo do autismo da síndrome de Down e de outras deficiências físicas mentais né que existem e que a gente muitos Na verdade nem sequer tem atendimento Porque eles estão ali no Limbo né Então a partir do cadastro do censo ou do centro que atendem essas pessoas hospitais entidades que atendam essas pessoas podem fazer o cadastro deles para que essas políticas cheguem a todos os eficientes a parlamentar reforça que em Campinas não há instrumentos que façam um levantamento efetivo das pessoas com deficiência na cidade o que dificulta a construção de políticas públicas direcionadas o atendimento fica deficiente a reção dos Pais constante paraas pessoas com deficiência então com esse cadastro nós vamos ter números reais quantificados qualificados de quem são esses deficientes Quais as deficiências Quais as idades né para que a gente possa eh gerar política pública efetiva para esse público para que eles passem a ser realmente atendidos como eles merecem ser atendidos o vereador Gustavo peta Apresentou um projeto de lei para reconhecer o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes no sistema público de Campinas mesmo antes da certidão com os nomes dos pais adotivos estar pronta além de ser um apoio para as famílias a proposta tem como objetivo facilitar o convívio dos filhos adotivos nos ambientes que frequentam e ainda garantir a segurança deles por meio do projeto de lei ordinária número 134 de 2024 o vereador Gustavo peta propõe o uso do nome afetivo nos cadastros dos sistemas de educação saúde transporte Assistência Social cultura ou de esporte e lazer do município para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva no período anterior à destituição do pátrio poder familiar o vereador protocolou o projeto na câmara no último dia 24 após ser procurado por mães adotivas e grupos de apoio à família de filhos adotivos a iniciativa ainda coincidiu com o dia nacional de adoção comemorado em 25 de Maio o que acontece quando a criança vem pra guarda da nova família eh muitas vezes o nome na certidão de nascimento ainda não foi modificado ele só vai ser modificado no final do processo Então nesse período que às vezes dura meses mas pode durar anos o nome de da criança continua anterior e o nome novo dado pela nova família que é o nome adotivo ainda não foi oficializado o nome afetivo é aquele que os responsáveis legais pela criança ou adolescente pretendem tornar definitivo no momento das alterações da certidão de nascimento o projeto de lei reconhece esses nomes mesmo se a certidão com os nomes dos pais adotivos ainda não estiver pronta o objetivo é facilitar a convivência dos filhos adotivos nos meios sociais além de ser uma forma de garantir segurança o que nós estamos propondo é que no sistema Municipal de Educação no sistema Municipal de Saúde haja uma uma Barra Nova Um item novo pro nome adotivo para evitar constrangimentos na escola então há problemas de constrangimento há problemas muitas vezes de conflito porque se você tá com nome antigo o sistema pode puxar a família anterior e muitas vezes aquele a criança foi foi tirada daquela família por conta de abuso de violência e você vai acabar avisando a família anterior de onde está a criança de acordo com o projeto de lei as fichas cadastros formulários e prontuários dos órgãos e entidades do Poder Executivo deverão conter em destaque o campo de preenchimento nome efetivo o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos esse momento da transição é um momento em que que é necessário fortalecer o o vínculo o vínculo com a nova família o vínculo com o novo nome né e e você não levar em conta isso o poder público não levar em conta esse novo nome que a gente chama de nome afetivo é desconsiderar toda a importância desse processo para se tornar lei municipal o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário da casa de leis e na sequência ser sancionado pelo prefeito por isso que esse é um projeto muito importante a gente espera que ele seja aprovado o quanto antes para beneficiar eh todas as famílias que fazem esse gesto tão importante né tão eh eh um gesto de humanidade e também de de tão importância paraas crianças e para as famílias que adotam os filhos a unidade de pronto atendimento do Campo Grande poderá ser ampliada e transformada em hospital isso após indicação e uma Moção aprovada por unanimidade pel pelos vereadores protocoladas pelo vereador Cecílio [Música] Santos o vereador Cecílio Santos é o autor de duas ferramentas parlamentares que pleiteiam a transformação da UPA do Campo Grande em um hospital a indicação de número 4928 de 2024 foi direcionada a prefeito da cidade e a Moção de número 68 foi encaminhada ao executivo Federal nós provocamos o governo federal aprovando uma Moção ao ministério da saúde por unanimidade na Câmara que é muito importante e também fizemos uma indicação ao prefeito solicitando que o prefeito faça as tratativas com o Ministério da Saúde com o Governo Federal para que a UPA do Campo Grande seja transformada no hospital isso se justifica devido ao aumento da população e o aumento da demanda consequente consequentemente aqui na na UPA do Campo Grande o distrito do Campo Grande tem cerca de 250.000 pessoas divididas em 92 bairros sendo uma das regiões mais populosas da cidade de Campinas o contrato e com a empresa que presta serviço aqui de de de com os médicos n é os enfermeiros eles têm um contrato para atender 400 pessoas fazer 400 atendimentos por dia hoje segundo a informação do Dr Abelardo aqui nó estamos com 600 atendimentos por dia então e a demanda é sempre crescente Só D uma olhada em volta aqui mesmo da UPA do Campo Grande a gente percebe o quanto loteamento tá sendo eh implantado a UPA Campo Grande foi criada em 2008 ela atualmente é uma UPA nível 3 opção 8 que estaria assim Teoricamente planejada Projetada para atender 10.12 mês e ao mês sim ano passado nós atendemos 140.000 pacientes atualmente a UPA Campo Grande Já é procurada por pessoas de fora do distrito tem pessoal de até do centro vem ser atendido aqui de Ortolândia vem da redondeza vem pessoas do Ouro Verde sendo que tem roupa para lá mas vem para cá também os usuários sentem na pele o reflexo do sistema de saúde sobrecarregado pessoal fica aí dia inteiro como eu fiquei sábado passado eu com a minha esposa que eu vim trazer ela aqui 9 horas da manhã para 16 horas quantas horas deu o mercado imobiliário aquecido também deverá impactar o atendimento de saúde na região existe na região novos eh eh planejamentos novos conjuntos habitacionais novos eh eh condomínios que estão sendo construídos né E com isso essa eh população vai aumentar um pouco mais ainda né certamente nós vamos ter um incremento de mais de 50.000 pessoas nos próximos 5 se anos se transformada em hospital a UPA passará a atender uma demanda de saúde que hoje está reprimida atualmente atendimentos de maior complexidade são transferidos para PUC ou pro ouro verde ou pro Mario GAT todos eles são assim uma certa distância daqui Então realmente um hospital na região seria de ajuda seria de ajuda [Música] Sim hoje é quarta-feira portanto é dia da 34ª reunião ordinária a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar 23 projetos entre eles está em análise inicial projeto de lei de autoria do Vereador Zé Carlos que Veda a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos de Campinas de acordo com esta Proposta o veto se inicia com decisão transitada Em julgado aos punidos em virtude da lei federal de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e só termina apenas após o cumprimento comprovado da Pena também os vereadores vão discutir e votar desta vez de forma definitiva a proposta do vereador Eduardo magoga que altera uma lei de 1987 a norma que determina a reserva de assentos no transporte público a gestantes mulheres portando bebês ou crianças de colo idosos e deficientes físicos a alteração determina a colocação de placas de identificação da reserva nos Bancos bem como acrescenta as pessoas que têm direito à prioridade as que TM o transtorno do espectro autista o tea as placas deverão estar em local visível e inclusive eh exibir o ícone fita quebra cabeça que representa o tea para você conferir a pauta completa saber todos os projetos que serão discutidos e votados é só acessar o site da câmara que é o campinas.sp.leg BR [Música] [Música]