NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo a Câmara Municipal de Campinas promoveu audiência pública para discussão de 16 projetos de lei de autoria do executivo sobre desafetação ou desincorporação de áreas públicas aqui de campinas A reunião foi comandada pela comissão permanente de política Urbana a quadragésima sétima audiência pública teve como responsável o vereador Jorge Schneider que é justamente o presidente da Comissão permanente de política Urbana Agradeço desde já a presença da doutora Viviane Nobile engenheiro civil diretor da Secretaria Municipal de planejamento urbanismo representado nessa data a secretária Carolina baraca que é a secretária de planejamento e urbanismo também agradeço a presença do Dr Cláudio Pires secretário adjunto da Secretaria Municipal de justiça e também do meu irmão do meu amigo Vereador Carlinhos cabeludo que também é da nossa comissão pública debateu 16 proposições e quantas foram necessários Nós faremos para Campinas esteja sempre fare e passo com a justiça agora já passou pela legalidade agora passa pelas comissões e mérito e nós teremos a segunda votação os projetos de complementares são todos de autoria do Prefeito Municipal eu acho que a câmara municipal E aqui estamos trabalhando tem muita gente que acha que vereador do nosso trabalho e aqui estamos para cumprir essa mais essa missão para mim prazerosa porque nós estamos colocando o Urbanismo na legalidade nos próximos passos agora agora ele dado isso agora já passou pela legalidade agora passa pelas comissões em mérito e nós teremos uma segunda votação e olha só a comissão permanente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude realizou na última sexta-feira a oitava reunião foi a primeira com a vereadora Guida Calixto na presidência cargo que era ocupado por Débora Palermo atualmente presidente da Câmara de Campinas a vereadora Guida Calixto estreou no carro de presidente da Comissão de defesa dos Direitos da Criança do Adolescente e da Juventude trazendo ao plenário a temática do abuso e a exploração sexual contra a crianças e adolescentes Ela contou com a presença de uma Educadora social e um psicólogo que atuam no crânio Campinas Centro Regional de atenção aos maus tratos na infância a instituição é uma organização social de 37 anos de história de Atendimento à famílias onde houve caso de violência sexual os profissionais explicaram Como ocorrem essas violações e também sobre as crenças culturais e estruturais que objetificam meninos e meninas para Educadora social um problema ainda mais grave é a dificuldade de falar sobre isso nas escolas o que eu percebo é que de fato existe uma resistência muito grande da sociedade da gente poder ensinar as crianças coisas que não sejam técnicas então você pode falar tudo sobre matemática tudo sobre português tudo que é técnico Você pode falar mas quando você vai educar falar sobre as relações sociais falar sobre assuntos que envolvem a questão da sexualidade parece que já viram uma questão você vai ter que lidar com um pai e mãe achando que você tá estimulando alguma coisa então falar sobre educação sobre falar sobre sexualidade não é estimular ao sexo é falar para criança de que de que ela é um ser humano de que ela convive com outros seres humanos e que faz parte do ser humano essa esfera da sexualidade e a Sexualidade as expressões de gênero também ia falar sobre isso né Por exemplo agora existe essa pauta que eu acho muito importante que é a pauta LGBT a mais que é você falar que existem diferenças que as pessoas nem todas as pessoas se identificam com o órgão genital com o qual ela nasceu e que não é porque você vai falar sobre isso que vocês está estimulando essa criança vai ser adolescente a ser transexual ou enfim mas você está ensinando que nesse mundo existe e porque oprimir qualquer possibilidade você você apresenta você ensina você educa de que a gente vai entendendo de que os processos da sexualidade ou da construção de gênero são sociais e é interessante ver o quanto que durante se a gente faz um recorte histórico né para isso tá pessoal pesquisa em focou ajuda bastante quando a gente faz recortes históricos a gente vai vendo que a ciência muitas vezes foi autorizando tudo isso né até a década de 90 homossexualidade da doença aí fazendo todo um estudo fazendo todo um comparativo entendendo o fenômeno como se que deixou de ser que passou sem entender obviamente que não era uma doença que o sofrimento de um ser humano homossexual tem muito mais a ver como a sociedade lida com ele do que como ele lida com ele mesmo por isso que não transtorno o transtorno tem a ver como eu lido comigo nessas relações sociais Então isso é um ponto muito importante e existem teorias na psicologia na antropologia que vai falando que nós somos seres que se que nós construímos a partir das relações sociais Mas isso é só uma parte do texto Então quando a gente pega por exemplo a construção da ideologia de gênero ela é fragmentada por isso que ela nem é um viés científico ela é pejorativa do senso comum essa é uma leitura que psicólogo sociólogos educadores sociais desculpa a expressão se decentes né vão entendendo sabe que isso é só uma parte da produção como que eu me compõe enquanto sujeito Eu como o mundo o mundo comigo e eu transformando o mundo e o mundo me transformando para Guida Calixto iniciar os trabalhos abordando todos esses tópicos que acabaram indo além da violência sexual para as questões culturais E de gênero foi essencial para avançar em debates que pautem a inclusão e a educação na câmara de Campinas Eu acho que o tema o trabalho essa começou é muito importante né Tem Tudo a Ver inclusive com a pauta do nosso mandato com trabalho que a gente já desenvolve a gente faz a defesa da educação defesa da saúde a defesa dos Direitos Humanos a defesa das nossas crianças da Nossa Juventude da população negra da população periférica então a gente acha que é um tema que vem agregar mais o ponto de vista inclusive da gente saber né ter mais conhecimento acumulado e poder partilhar esses conhecimentos e apoiar a população naquilo que ela mais precisa Então debater esse tema da criança do Adolescente e da Juventude e especificamente esse tema das violências é muito importante e na última semana aconteceu a Primeira reunião da comissão especial de estudos que vai averiguar as planilhas que definem o valor de construção para cobrança do IPTU aqui em Campinas na última semana foi realizada a primeira reunião da comissão especial de estudos sobre a cobrança do IPTU em Campinas quem fica à frente da comissão é o vereador Eduardo magoga Hoje nós estamos realizando a primeira reunião da comissão especial de estudos para avaliar os critérios utilizados nas planilhas e anexos e tabelas as quais fundamentam o cálculo para definir o valor da construção embasando a cobrança do IPTU foi criada através de requerimento 1684 2022 do processo 237 247 e foi instituída essa comissão com os vereadores Eduardo magoga como presidente nosso líder de governo Vereador Rossini Marcelo da farmácia Vereador Major Jaime e o Rodrigo da fama Dick o vereador e líder de governo Luiz Rossini parabenizou iniciativa da criação da comissão e o vereador Marcelo da farmácia comentou sua importância que eu acho que ela é fundamental Primeiro para que a cidade possa compreender os critérios que são utilizados para cálculo do IPTU segundo para a gente Verificar se os critérios adotados apresentam algum tipo de distorção em correção até abusos vamos dizer no sentido de jogar para cima né o valor venal do imóvel obviamente para aumentar o valor do IPTU eu acho que essa Comissão vai ter essa oportunidade de dar transparência passar limpo e eventualmente identificadas distorções apontar necessidade de correções é para prefeitura municipal acontecendo de vocês do Barracão como para toda uma cidade de Campinas para poder discutir e ajudar no que puder para melhorar os valores principalmente valores tem onde dói no bolso dói para todo mundo então a gente tá fazendo essa comissão estamos juntos os vereadores aí tudo para participar e cobrar de todo mundo e vamos em cima da prefeitura a gente poder ter uma resposta bem firme para poder ajudar a todos não só um ou dois é todos que puder que tiver alguma coisa indeferida errada a gente vai tentar acertar e ajudar também presente na reunião o parlamentar Major Jaime acredita que os debates realizados na comissão serão positivos para todos que é específico de um município e entendê-lo também faz parte disso e nem sempre a gente consegue entender a gente consegue entender exatamente como é que é o cálculo saber todos os fatores todos os critérios são utilizados é esse modelo né que é a propriedade de vocês né vai ser importante para que a gente possa iniciar um estudo e que possa ter sim uma referência até para futuras ah melhorias que possam acontecer como primeira reunião muitas deliberações foram tomadas e muito debate sobre como tocar as atividades daqui para frente o presidente da Comissão Eduardo magoga fez um resumo dos encaminhamentos não conseguimos definir nenhum relator nessa comissão aqui nessa primeira reunião porque os vereadores realmente estão empenhados em muitas comissões Mas essa semana já vamos deliberar o nome do relator da comissão e o convite né o convite as pessoas que podem contribuir e fazer parte desse processo de discussão para trazer o resultado com a população tem bastante trabalho é um tema muito completo complexo e tem uns que fazem isso daí com calma para entender primeiro porque já é difícil entender como que se aplica a quantidade de ofirce em cada Imóveis mas estamos dispostos e é um tema que a gente tem que discutir porque tem muitas pessoas que contam com esse trabalho da comissão E hoje é segunda-feira dia da trigésima nona reunião ordinária os vereadores vão discutir e votar sete projetos a partir das 6 horas da tarde entre eles está em análise final o projeto de lei complementar do vereador Eduardo magoga que cria o Mãos à Obra programa que promove parcerias com moradores empresas associações cooperativas sindicatos agremiação agremiações ou clubes que poderão requerer a administração pública autorização para executar obras ou serviços de interesses coletivos restrito a comunidade lembrando então que a TV Câmara Campinas Transmite ao vivo ou você pode assistir no teatro Bento Quirino que fica na Rua Luzitana 1555 no centro para você acompanhar todos os projetos que estarão na pauta você pode acessar também o site do Legislativo no campinas.sp.leje.br olha só a Câmara Municipal de Campinas informa que o vereador Zé Carlos acaba de protocolar o pedido de afastamento da presidência do Legislativo a partir de agora assume em definitivo a mesa diretora aqui da casa a vereadora Débora Palermo para cumprir o mandato até o dia 31 de Dezembro de 2023 o vereador Zé Carlos Continuará a exercer o mandato como parlamentar e olha só a presidente da Câmara de Campinas a vereadora Débora Paloma determinou que os vereadores e servidores não necessitem utilizar paletó e também gravata durante as reuniões plenárias a medida tem validade até o dia 31 de março de 2023 e a norma leva em conta as altas temperaturas nesta época do ano aqui na cidade e além disso os parlamentares se reúnem atualmente nas dependências do teatro Bento Quirino no centro aqui de campinas onde não há aparelhos de ar condicionado o prédio pertence à prefeitura e foi adaptado para receber os vereadores durante as reformas que ocorrem na sede oficial do Legislativo que fica na Avenida da Saudade no Bairro da Ponte Preta o ato normativo reforça que as vestimentas dos parlamentares e servidores no Exercício das funções devem ser compatíveis com as atividades legislativas [Música] [Música]