NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e olha só hoje na entrada das águas do Parque Dom Pedro às 7 horas da noite Acontece uma apresentação da banda da spsx a Escola Preparatória de Cadetes do exército o espetáculo gratuito faz parte da homenagem ao Dia do exército brasileiro os músicos vão fazer um espetáculo de aproximadamente 1 hora com um repertório que passeia entre o clássico e o contemporâneo com músicas como Aquarela do Brasil e rap com mais de 75 anos de história a banda da spex é composta por 25 músicos e é regida pelo segundo do Segundo Tenente Carlos José Monteiro de Azevedo Então a partir das 7 horas da noite bom meio dia mais 26 minutos hora das notícias do Legislativo porque a comissão permanente de direitos humanos e cidadania realizou a terceira reunião do ano e debateu a nova lei do bullying acompanhe a lei de número 14.811 publicada Em janeiro deste ano e popularmente conhecida como nova lei do bullying trouxe alterações no contexto criminal como a inclusão dos delitos de bullying e Cyber bullying no código penal a vereadora Paola Miguel presidente da Comissão de Direitos Humanos nesta terceira reunião no ano iniciou abordando estas violências cibernéticas a gente tem uma crescente das redes sociais o Instagram tiktok e muitas crianças relatam que antes né É principalmente os pais que quando você mudava de escola o bulinho acabava e você tinha uma nova vida que você conseguia ali constituir novos amigos outro ambiente escolar e nesse momento que elas relatam que isso não acaba porque quando elas mudam de escola mesmo os agressores da antiga escola entram nos perfis e começam ali com os mesmos e as mesmas violências Fernando Martins Professor adjunto e representante da Secretaria Municipal de Educação abordou os desafios nas escolas e que questões sociais acabam refletindo dentro do ambiente escolar hoje em dia a questão do racismo eh do lgbtfobia eh questões ligadas ao capacitismo elas estão presentes na nossa sociedade de maneira geral e na escola muitas vezes acaba reverberando a gente sabe que principalmente na nas redes sociais muitas vezes é o lugar onde elas mais reverberam né porque justamente é onde o que é negativo tem mais amplitude do que é Positivo né a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da ob Campinas também exaltou a legislação e diz que vai trazer consequências e alterações no código penal o bullying ou Cyber bullying né passa a ser também um crime de Ono porque ele também gera com consequências muito graves algumas delas inclusive leva ao suicídio é o Apso que a gente pode chegar se tem uma previsão é porque teve um problema e se teve um problema a gente precisa resolver não necessariamente a gente precisa esperar novos problemas graves aparecerem além da participação do psicólogo Pablo ancu erde e presidente do conselho da Juventude de Campinas além de pessoas que estavam na plateia a comissão de direitos humanos recebeu a elela Oliveira especialista em relações sociais do centro de referência em Direitos Humanos na prevenção e combate ao racismo e discriminação religiosa que diz que este assunto é de extrema urgência já que muitos casos não aparecem ou não chegam ao centro de referência no ano de 2023 nós tivemos aqui em Campinas registrados pelo centro de referência sabemos que que esse número não representa nem talvez 1% dos casos que ten ocorrido mas são os casos que chegaram Até nós para algum tipo de providências 41 casos e assustadoramente 21 desses 41 casos ocorreram em contexto escolar o abrio laranja para conscientização contra os maus tratos de animais está aí e aqui na Câmara nós temos uma comissão só para Tratar deste tema e também leis visando o bem-estar animal além disso a cidade de Campinas tem um conselho em defesa dos animais e até a OAB tem uma comissão de defesa animal é muito importante que você saiba disso até para recorrer ou sugerir ações quando necessário a lei de número 16217 de 31 de março de de autoria do vereador permínio Monteiro instituiu no calendário da cidade o Abril laranja dedicado à campanha de prevenção de crueldade contra os animais laranja é uma lei de minha autoria e fico muito feliz por estar vigente no município de Campinas aonde a gente tenta conscientizar as pessoas a não cometer os maus tratos animais e crueldade é crime a gente sabe disso diante desse projeto a gente fica muito feliz por Campinas ser uma cidade que tem o privilégio de ter políticas públicas animal na nossa cidade muitas leis que beneficia a causa animal e temos que orientar asos crianças n escola temos que orientar os tutores a não cometer nenhum tipo de maus tratos a sociedade americana para a prevenção da Crueldade Animal é responsável pela criação do Abril laranja e tudo começou em 2006 nos Estados Unidos e ganhou o mundo todo nesse movimento contra os maus tratos animais que são aqueles que implicam no risco físico ou emoci dos bichinhos o vereador protocolou também um projeto de lei de número 295 de 2023 que dispõe sobre o registro geral de animais é um projeto de lei de extrema importância onde vai unir o poder público com as pessoas que se conscientiza com as protetoras Independentes com as ONGs que tem milhares e milhares de pets ali para adoção e infelizmente tem essa questão dessa dificuldade Mas com esse cadastro o tutor ou futuro tutor desse Pet ele pode deixar lá e o o pet que ele pretende ter de grande porte pequeno porte que seja mais social com a família ou não ou se ele queer um um pet de guarda ele pode fazer ali os requisitos necessários dentro desse cadastro a lei dos pares em todas as praças públicas também está dando frutos um dos projetos é um dos projetos de lei que eu apresentei lá atrás né meu primeiro projeto de lei em 2017 e hoje ele é lei no município inclusive com essa modificação de uma Emenda que fizemos aqui permite todas as Praças da cidade a receber um parcão o Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais tem o papel de zelar por eles conselho é um órgão de Participação Popular dele participam ongas de proteção eh participam Funcionários Públicos participam as Universidades e o conselho que discute as políticas públicas da que que acompanha né que fiscaliza também o serviço realizado pelo departamento de proteção e bem-estar animal além de outras demandas de envolvendo animais e é graças ao conselho que Campinas é precursora na proibição do uso de animais em espetáculos é Campinas é a primeira cidade do Brasil por conta do Conselho que foram proibidos espetáculos com animais em circo e também foi a primeira cidade do Brasil a a ter proibição de rodeios isso é tudo ação do Conselho que ele é um conselho que tem desde o começo desse século a advogada e presidente da Comissão de proteção animal da Ordem dos Advogados do Brasil a OAB Campinas explica que a tipificação de crime contra os animais não é objetiva a lei na realidade a lei 9605 de 98 que é uma lei federal é uma lei de crimes ambientais no artigo 32 ele vai dizer o seguinte matar multilar animais domésticos ou domesticados só que daí vai pela lógica tá não é só matar multilar que eh incide que vai eh configurar o crime de maus tratos tá mantém lugar local insalubre local inadequado acorrentado sem água sem comida eh sem cuidados veterinários eh sem vacinas sem cuidados veterin Então tudo isso tem que ser analisado para que se configure o crime de mostrados o abandono é considerado um desencadeador de más condições para o animal o abandono hoje é considerado crime de maus tratos por quê Porque se você abandonar um animal ele vai correr o risco de ser atropelado de morrer de passar fome passar frio então você Está contribuindo para que esse animal venha sofrer e esse animal venha vem a ter situações que configuram os maus tratos segundo a lei atual os crimes de maus tratos contra os animais são passíveis de reclusão de 2 a 5 anos além de multa para evitar tudo isso A ideia é incentivar a posse responsável antes delas adquirirem um animal antes delas pegarem antes delas adotarem elas precisam ver se elas vão ter tempo se todas as pessoas da família concordam se elas vão ter condições não tô dizendo que a pessoa precisa ser Milionária rica não mas você precisa dar um mínimo para animal você precisa dar uma ração de boa qualidade você precisa levar o veterinário você precisa vacinar verme fugar castrar também é muito importante porque a falta de castração acarretam várias doenças uma denúncia pode salvar uma vida as pessoas precisam ter um pouquinho de eh coragem né para poder denunciar o crime de mostrado isso é muito importante porque tem animais que passam uma vida inteira sofrendo tem animais que ficam Acorrentados a vida toda e as pessoas têm receio de denunciar Então isso é muito importante Principalmente agora que a gente tá no Abril laranja a OB inclusive lançou uma uma campanha nós temos O folder e de conscientização das pessoas para que as pessoas denunciem para que as pessoas não cometam crim crimes de maus tratos isso é muito importante em reunião solene a vereadora Débora Palermo entregou o Título de Cidadão mérito ao Mauro said der veja só por iniciativa da vereadora Débora Palermo o advogado e administrador de empresas Mauro said derer recebeu o Título de Cidadão emérito a parlamentar relembrou o passado do ex-vereador com os projetos que foram aprovados no legislativo campineiro foi vereador da cidade de Campinas exercendo seu mandato no período de 1900 7 a 1983 atuando em inúmeras indicações importantes para a cidade de Campinas destacando-se entre elas dentre dessas tantas né a iniciativa do cedecom serviço de Defesa do Consumidor em 1977 hoje conhecido como Procon que defende os direitos né do consumidor de suma importância na nossa cidade em 1978 foi autor dos proos que proíbem a instalação e funcionamento de indústrias poluidoras nos distritos de Souza Joaquim Egídio o ex-vereador Mauro derer foi à Tribuna e agradeceu a presença dos amigos e da honraria recebida S imensamente honrado e feliz aqui hoje recebendo o Título de Cidadão emérito da cidade de Campinas foi Grande a minha surpresa imensa alegria que senti ao ser agraciado com essa honraria foi grande minha surpresa Imensa alegria que senti não poderia fugir de início o agradecimento bem mais que formal a Câmara Municipal de Campinas aos vereadores que me agraciaram agraciaram a minha pessoa com esta homenagem cons signo aqui a minha eterna gratidão eu queria mais uma vez agradecer a todos a essa família né Uma grande família eu falo que o Brasil é maravilhoso por conta disso né Nós temos aqui essa noite representantes de tantas né japoneses árabes portugueses italianos e a gente pode dizer que é uma família isso essa riqueza que o Brasil tem é maravilhosa né Queria agradecer a todos parabenizar o seu Dr Mauro pelo título merecido eu sempre falo com a minha equipe nós não entregamos título em busca de votos em busca de de outras coisas a não ser é honra quem honra a Bíblia diz que a gente deve dar honra a quem honra [Música] [Música]