Notícias do Legislativo

[Música] meio-dia mais 24 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque após moradores da cidade Singer solicitarem informações sobre as obras do asfalto do Bairro o vereador Guilherme Teixeira protocolou um requerimento direcionado à prefeitura desde 2022 o programa meu bairro bem melhor do lançado pela Prefeitura Municipal de Campinas tem empenhado esforços em obras de asfaltamento drenagem e pavimentação com a instalação de bocas de lobo guias e sarjetas além da sinalização Viária pensando nisso os moradores da cidade Singer desejosos de informação sobre as obras no próprio bairro recorreram ao Vereador Guilherme Teixeira que atendeu a demanda através do requerimento de informações de número 343 de 2025 o que me motivou Mirna é o fato de que vários bairros da região estão recebendo asfalto que o caso do Campo Belo e os moradores estão lá tão ansiosos por essa demanda deles também não só lá né tem outros bairros ali Itaguaçu Dom Gilberto pucamp que também precisam de asfalto na região no documento vador questiona Quais as ações que serão tomadas mediante o projeto do asfalto no bairro da cidade Singer de Campinas em que fase está qual o prazo para o término e se não foi iniciado Qual a previsão de início somando os meus esforços há outros também pares da casa que já trabalham muito pela aquela região a querer informações tá tendo lá duplicação da da Rodovia Miguel Melhado então a a população tá vendo Progresso local e eles estão ansiosos também para que as reivindicações deles também sejam atendidas O Poder Executivo tem até 15 dias para responder ao requerimento de informações contados a partir do protocolo de recebimento pela prefeitura E esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa e o requerimento é a ferramenta que nós temos para pegar informação do executivo para que nós possamos saber o que tá acontecendo se tem projeto se não tem projeto que faz que tá e como vai caminhar isso tudo comissão permanente das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida realizou a primeira reunião do ano de 2025 confira como foi foi realizada no plenário da Câmara de Campinas a primeira reunião ordinária da comissão permanente das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do ano de 2025 presidida pela vereadora Débora Palermo o encontro com contou com a presença de representantes de instituições e entidades que atendem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida representantes da Prefeitura e da OAB Campinas juntos né a gente lutar para conquistar eh políticas efetivas eh passar a ter visibilidade ter voz porque eu sempre falo duas coisas que você precisa para conquistar políticas públicas estatísticas números senão você não consegue avançar se você não tiver números você não avança por isso eu pedi desde o já fazem acho que quase do anos o senso da da das pessoas com deficiência de Campinas nós precisamos saber quantos e quem são e onde estão os deficientes pra gente poder ter fazer apontamentos e cobrar políticas públicas para essa população porque senão a gente fala mas fala mas tem demanda não é assim mas tem demanda porque se não tem demanda fica muito fácil então a gente precisa do censo e eu pedi esse Censo e eu acredito que ele está tá sendo feito e deverá ser entregue para que a gente possa trabalhar em cima dele também o direito ao transporte e a mobilidade foi o assunto principal da reunião nós fomos procurados pelo pelo conselho de mobilidade urbana tá então nas próximas semanas nós teremos reuniões com eles para interferirmos na próxima licitação que que deve acontecer e nós reconhecemos e estamos levando de forma muito organizada eh a a problemática do pai porque hoje o pai atende a pessoa que tem eh mobilidade reduzida e a deficiência não se restringe só a isso todas as tem deficiências ocultas tem deficiências raras tem uma série de coisas Além disso nós todos temos os direito de estar e movendo-se pela cidade em todos os locais de lazer de esporte então só quero deixar para vocês que a equipe da indec tem nos procurado para nós hoje eu e uma outra servidora estamos no conselho de mobilidade urbana exatamente para que a gente possa ah representar a pess com deficiência e dizer nós queremos um transporte melhor que como você disse já está nos atendendo porém pode melhorar muito e pode estender o direito não só à saúde eu entendo que a saúde é importante para os tratamento tratamentos terapias atendimentos porém nós temos direito a estarmos em todos os lugares então este diálogo já está iniciado os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na cidade de Campinas também foram lembrados e questionados diante dos inúmeros das inúmeras situações professora e aí vou falar a professora Débora Palermo se me permite colega de profissão né Eh eu queria pedir né que a gente tratasse dentro dessa comissão sobre a legislação vigente né e eu vou estar rapidamente aqui três a lei 13997 de 7 de janeiro de 2011 de autoria do vereador Paulo hoia que dispõe sobre a criação e manutenção do programa de práticas esportivas destinada a pessoas com deficiência Eu já estive aqui nessa casa em outros momentos na verdade eu creio que essa minha cação ela inicia em por volta de 2014 tá eu trago a mesma questão da uso da legislação para que a gente possa tratar de uma maneira equ a questão do do atendimento da pessoa com deficiência na área do Esporte e obviamente falando pra minha colega professora mais do que pra vereadora olhando nos seus olhos vereadora eu peço que a gente trate isso com bastante carinho e outra legislação lei 942 16 de outubro de 97 autor Vereador Pedro Serafim dispõe prioridade para os deficientes no uso de piscinas e outr equipamentos de praça de esporte do município de Campinas e por último a lei 771 de 7 de janeiro de 94 do vereador Gilberto Soares bileu dispõe sobre a obrigatoriedade de as Praças de espores serem adaptadas aos indivíduos portadores de deficiência como a Daniele citou a gente vem fazendo várias ações são 33 anos de atuação direta no atendimento à prática esportiva e a pessoa com deficiência na minha na minha área então eu pediria a todos os membros da mesa que que tem relação direta né com essa questão que a gente tratasse da legislação para que ela fosse aplicada [Música]