Notícias do Legislativo

[Música] e olha só foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje o edital para a prorrogação do prazo que entidades envolvidas com o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade se inscrevam para as vagas para compor a nova gestão do Conselho da cidade de Campinas que é o concidade os conselheiros serão eleitos para mandato de 2 anos e o novo período para enviar as inscrições começa amanhã dia 21 de Fevereiro na sexta-feira e prossegue até a quarta-feira dia 5 de Março meio-dia mais 30 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da sexta reunião ordinária e os vereadores aprovaram o projeto que determina que o banco de fraudas ofereça até 120 unidades mensais do item de higiene aos beneficiados o projeto dos vereadores Eduardo magoga e Rodrigo da Farm dique que altera a lei de 2024 que instituiu o banco Municipal de fraldas em Campinas determina as quantidades de fralda por dia as quais os beneficiados pela lei T direito direito pela matéria tem direito ao benefício pessoas com deficiência pessoas com paralisia cerebral ou portadores do tea o transtorno do espectro autista no município o vereador Eduardo magoga detalhou a alteração colocamos um limite de 120 fraldas mês mas também o que vai prevalecer é a prescrição médica Às vezes a pessoa não necessita de muito necessita menos mas colocamos um parâmetro que se ela possa fazer o uso de quatro por dia acho que era um é um consenso que nós chegamos com a secretaria de saúde para que a gente possa regulamentar o projeto e fazer esse projeto funcionar nós fizemos essa emenda agora para poder ajudar a secretaria a regulamentar essa lei porque tem muita procura já das pessoas nos centros de saúde Então você colocando quantidade e a forma que essas pessoas vão ter direito é uma maneira de você equalizar o orçamento para que a gente possa destinar as fraldas pra secretaria através de emendas e e outros tipos de doações também até de empresas privadas durante a discussão vários parlamentares apoiaram a proposta e outros se colocaram contra o limite proposto pela Emenda parlamentar Na minha opinião é uma restrição Por que que é uma restrição porque acrescenta um artigo na lei definindo que o máximo que pode ser distribuído são 120 fraudas mensais vejam como é que a lei nós aqui defir de antemão Qual é a quantidade que essas pessoas vão precisar ah precisa ter regulamentação sim precisa ter regulamentação a secretaria poderia pode regulamentar isso eu acho que é um limitador muito perigoso e que a gente tá colocando e pode não ajudar a gente pode prejudicar mais do que ajudar com uma legislação dessa o vereador Rodrigo da farmou que existe prama semelhante do governo federal no programa Farmácia Popular se você for em qualquer farmácia a limitação é de 40 fraudas A cada 10 dias veja bem é 40 a cada 10 dias o nosso ainda fala 120 fraudas mensais se você quiser pegar 41 unidades de fraa A cada 10 dias não libera o sistema só libera 40 depois de 10 dias precisa novamente e o próprio paciente ou um familiar com a procuração e lá levar documentação para retirar então nós se baseamos inclusive com o programa Federal é 120 fraudas A cada 30 dias os autores defenderam a matéria que agora segue para a sanção do prefeito criando o limitador porque você tenha a distribuição de 120 fraudas mensais você possibilita que mais pessoas possam adquirir então assim o banco de fraudas ele vai fazer a distribuição a medida de que tenha disponibilidade se não houver disponibilidade fori distribuído tudo aquilo que for comprado através de emenda ou de doação arrecadação por qualquer motivo o por qualquer campanha já não vai ter mesmo então não vai distribuir nem 120 nem nenhuma precisa ter disponibilidade por isso que Nós criamos o banco de frauda o projeto ele vai ajudar essa família a obter essa frauda através da nossa secretaria e vai ter aí um alívio no orçamento do mês que pode ser eh um ganho muito expressivo na família que vive com salário mínimo porque ela vai poder destinar para outras coisas dentro do Lar como a própria alimentação a gente segue na sexta reunião ordinária porque os vereadores também aprovaram mas em primeira análise a criação do Fundo Municipal de proteção animal os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira em votação Inicial O projeto de lei do vereador Herbert gané do podemos que prevê a criação do fum UPA o Fundo Municipal de proteção animal em Campinas o Fundo Municipal e vai destinar recursos para ajudar os animais seja os domésticos né os cachorros os gatos os silvestres de grande porte também cavalo boi esse fundo É voltado para ajudar Esses animais com castração chipagem ajudar Os protetores também de animais que precisam de ajuda né eles fazem um trabalho maravilhoso um trabalho gigantesco e precisam do do nosso apoio de acordo com o parlamentar os recursos do fum UPA poderão vir de diversas fontes como multas aplicadas por infrações contra legislação de proteção animal dotações orçamentárias doações e emendas parlamentares essa medida tem o objetivo de não apenas penalizar os infratores mas direcionar os valores arrecadados para iniciativas que impactem positivamente a causa animal para se tornar lei a proposta ainda Precisa Ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito ganen fala de como o fundo vai beneficiar quem atua na causa animal as protetoras as ONGs associações né a gente precisa amparar esse pessoal que ajuda poder público faz a sua parte mas não consegue atingir tudo então esse pessoal que ajuda esses protetores os ativistas a gente precisa dar uma ajuda para eles Lembrando que você pode rever ou ou assistir na íntegra a sexta reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas e olha só Vereador Rodrigo da farmad reinvidica implantação de ecoponto no distrito D Ouro Verde por meio da indicação 1642 de 2025 protocolada na Câmara Municipal de Campinas o vereador Rodrigo da Farm Dick solicita ao prefeito estudos para a implantação de ecopontos no distrito do do Ouro Verde nós temos enfrentado um problema sanitário na cidade toda que é o descarte regular de entulho inclusive até de lixo lixo doméstico na cidade isso muito por conta eh de não ter locais adequados para fazer destinação o distrito do Ouro Verde é um dos maiores senão o maior distrito a maior região da cidade de Campinas e tem apenas um ecoponto e fica no extremo do distrito lá no bairro vida nova dentro do parque dombosco então a indicação inclusive é uma indicação que eu estou refazendo ela o prefeito até porque nós estamos agora em um novo governo iniciou um novo mandato para que possa utilizar os nossos impostos com a construção de novos ecopontos o descarte ir regular de lixo é crime ambiental é muito comum você passar aqui pela região do distrito do Ouro Verde e encontrar alguns terrenos assim olha cheios de Entulhos o que a população não entende é que além de prejudicar o ecossistema também pode trazer um problema de saúde pública isso porque lugares como este viram criadouro em potencial do mosquito da dengue e outros animais peçonhentos nós temos um problema das picadas de escorpião porque geralmente ele fica ali num região onde tem bastante na área onde tem descarte de entulho eh nós temos um problema muito mais grave que é uma dimensão muito maior que é a dengue né Nós enfrentamos uma das piores epidemias da nossa cidade no ano passado Então a nossa preocupação também é justamente da questão epidemi lógica temos um já que atende a região lá do vida nova mas nós apontamos a necessidade de construção de mais quatro Porque por mais que você coloque e um ecoponto mais um ou mais dois ecopontos você não vai conseguir atingir uma região tão grande que muitas vezes como a gente também precisa passar num processo de Reeducação da população se tiver uma distância muito grande ele vai acabar pagando para uma pessoa com uma uma carretinha ou um outro veículo para poder retirar E aí fica a mercê dessa pessoa acabar descartando em qualquer lugar então tem sim a necessidade da instalação de pelo menos mais quatro porque daí não haverá justificativa para fazer o descarte de forma irregular atualmente a prefeitura realiza remoção de área de grandes volumes de entulho descartado de forma inadequada no documento o parlamentar destaca a importância de um ecoponto Centralizado na região que vai promover a sustentabilidade melhorar a qualidade de vida dos moradores e gerar economia circular fizemos o apontamento para que a gente tenha pelo menos nos nos quatro cantos lá do distrito são regiões populosas são regiões muito adensadas a região dos diques a região do Jardim Planalto a região da Vila Aeroporto a região do Parque Universitário são regiões muito adensadas que tem locais viciados de descarte né de entulho e com a construção e desses ecopontos a gente vai ter um local adequado inclusive para fazer o descarte correto de bateria é fazer o o descarte correto de lâmpadas fluorescentes né que são o telhas de amianto porque são aqu aquelas telhas antigas que algumas residências ainda utilizam E aí quando uma um um proprietário de uma casa à vezes até uma casa humilde faz a troca eh desse telhado você não tem um local adequado acaba despejando e e criando um problema ambiental né acaba jogando sempre próximo a ao Córrego aí ajunta o problema da peçonha e da contaminação também do lençol freático né [Música]