NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - PRODUTO PRÓXIMO DO VENCIMENTO

e de acordo com a lei federal nº 8.137 de 1990 vender mercadorias com a data de validade expirada é crime e complementando esta matéria em Campinas existe uma lei de autoria do Vereador Luiz Cirilo a número 15.830 de 2019 que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a colocarem avisos sobre a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento é possibilitar o consumidor comum que vai ao supermercado adquirir produtos em promoção mas ele adquire ciente com aquele produto em promoção e muito provavelmente está com a data de validade próxima do vencimento neste atacado é possível ver a identificação dos produtos que estão para vencer a gente tem os colaboradores que trabalham dessa dessa maneira ele disse O que são próximos ao vencimento sinalizando os encarregados E aí a gente consegue junto ao nosso comercial preço para esses produtos e finalizamos a entrada da loja né com placas que são mercadorias próxima sessão e ofertas para que o cliente não compra uma grande quantidade acaba o produto vem sendo né a lei é válida para hipermercados Supermercados mercearias padarias e estabelecimentos que comercializem produtos perecíveis de qualquer natureza se esse produto estiver próximo ao vencimento menos de dez dias do vencimento é importante que tem o alerta para o consumidor principalmente se a empresa fazer algum tipo de propaganda promoção para esses produtos o estabelecimento que descumprir a regra pode ser multado ela pode ser finalizada com uma multa que o valor mínimo de 200 unidades fiscais e pode chegar até 3 milhões de vezes o valor da unidade fiscal é importante lembrar o fornecedor é obrigado a manter um cartaz próximo esta promoção próximo ao preço do produto com essa informação denúncias podem ser feitas diretamente no PROCON caso ele tem levado um produto que está próximo da data de validade que ele procura empresa que ele converse com o gerente e solicite a troca caso isso não ocorra a gente Oriente então que ele formalizar a reclamação foi cão de Campinas tem uma plataforma importante que é o PROCON digital onde ele pode fazer a reclamação sem sair de casa e em se tratando do descobrimento da lei municipal caso o consumidor informa que não tinha o cartaz alertando sobre a questão da validade ele pode fazer uma denúncia ao 151 EA equipe de fiscalização do Procon vai até o local a subgerente confirma que a prática de identificar os produtos que estão próximos do vencimento é bom tanto para loja quanto para o consumidor assim o que a gente tem não tem uma venda tão impactante e dessa forma a gente consegue impactar um pouco melhor à venda dela né através da oferta e o cliente tem ciência que é um produto próximo mas tá com preço melhor ele tem ciência que ele tá levando uma mercadoria que tá vencendo né próximo do vencimento E aí ele tem o consumo do um valor mais melhor aquisitivo para ele transparência e seriedade o comércio continue atendendo seu fiel consumidor