Notícias do Legislativo

[Música] hora das notícias do Legislativo porque a comissão de política Urbana realizou uma audiência pública e debateu a destinação de áreas públicas aqui do município a comissão permanente de política Urbana realizou a sexta audiência pública que foi presidida pelo vereador Nick Schneider item um da audiência pública projeto de lei complementar 77/2022 processo 242 p271 de autoria do Prefeito Municipal que desafeta partes da Praça 15 do loteamento Parque Universitário de Viracopos da classe de bens públicos de uso comum do povo a fim de regularizar equipamentos públicos comunitários Vamos para o segundo item projeto de lei complementar 81/2022 processo 22.37 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a desafetação de área de praça de classe de bens comuns de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial para a construção e implantação de unidades educacionais e de saúde no loteamento vilag de Campinas o vereador Wagner Romão também fez parte da mesa essa área Já tá desde 2014 né em em processo de desafetação já uma promessa antiga de de que essa área possa abrigar o Centro de Saúde do vilagem então a lei de a lei 14876 de 2014 ela estabelece essa essa passagem fica desincorporado a classe de bens públicos transferida paraa caa de bens especiais área da praça eh a área de escrita será utilizada para implantação de uma unidade de saúde pública denada Centro de Saúde Vilage que hoje que hoje acaba eh existindo lá no vilaggio mas de uma maneira bastante precária foram debatidos ao todo quatro projetos item três projeto de lei complementar 4/2022 processo 22.49 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a desafetação e autorização da concessão de direito real de uso da institucional dois equipamento público comunitário do loteamento Residencial reserva Dom Pedro de propriedade do município a Sociedade Brasileira de pesquisa e assistência para reabilitação CR crânio facial a sobrapar na forma que especifica vamos ao item quatro então projeto de lei complementar 7/2022 processo 242 p508 de autoria do Prefeito Municipal que desafeta bens públicos municipais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros a área de Viela de passagem de pedestres de propriedade da municipalidade do loteamento caminhos de San Conrado a audiência pública também contou com uma representante do executivo o projeto de lei ele contempla a desafetação de bens públicos municipais né a fim de autorizar o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros essas passagens de pedestres elas não são utilizadas pela população e já se encontram ocupadas então O interesse é que essa tal medida além de regularizar os imóveis particulares ele promove o ingresso de recursos públicos pela própria alienação e pela incidência dos tributos e taxas que passam a incidir sobre os bens particulares mais um passo burocrático né não deixa de ser que tem que ser dado aqui na casa para resultar em ações efetivas paraa população nós tivemos projetos importantes desafinação de áreas para construção de escola paraa Construção de postos de saúde paraa sobrapar faz um excelente trabalho na cidade de Campinas então cumprindo aqui a nossa função como Vereador internamente na casa aqui representando o presidente Arnaldo salvete nessa comissão tão importante que é a comissão de política urbana da cidade de Campinas por iniciativa do presidente da Câmara o Vereador Luiz rocini a primeira parte da 11ª reunião ordinária debateu o fortalecimento do dos laços históricos e culturais entre Brasil e Itália o evento reuniu o deputado italiano Fábio porta além de representantes do Partido democrático da Itália e integrantes da comunidade italiana da região a primeira parte da 11ª reunião ordinária teve como tema um debate sobre a conexão Brasil Itália a proposta foi uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal o vereador luí rocini com o objetivo de fortalecer a comunidade italiana em Campinas e região além de estreitar ainda mais os laços políticos históricos culturais e institucionais entre os dois países nós temos o deputado e Fábio porta que é do Brasil ele foi eleito aqui e participa do Parlamento italiano representando os imigrantes os cidadãos italianos que vivem fora da Itália isso é muito interessante foi muito bom inclusive para eles conhecerem o que a gente tá fazendo né e já fiz o convite para eles participarem da 29ª semana da comunidade italiana que vai ser realizada em abril além do deputado italiano Fábio porta também estiveram presentes no plenário da casa de leis o ex-senador italiano Fausto longo representantes do Partido democrático da Itália além de vários integrantes da comunidade italiana da região uma maior colaboração entre os dois países o forte complexo e amplo sistema de presença italiana no Brasil e de representação democrática de italianos no exterior foram alguns dos temas abordados é pouco conhecida ainda na Itália da imigração italiana fora da Itália principalmente a história da imigração italiana no Brasil por isso é importante foi justamente lembrado pelo morete eh participar também na vida política de de cada país mas também na vida política da nossa comunidade italiana no exterior a Itália É talvez o país do mundo que tem um maior sistema democrático para a própria comunidade que vive fora do país nós temos aqui no Brasil 30 milhões de descendentes de italianos e o partido democrático é o partido que se organiza no exterior para atender as demandas de todos estes italianos com muita muito comprometimento essa intimidade entre a Itália e a e o Brasil ela ultrapassa a fronteira institucional de país de governo de Parlamento ela acontece na realidade dentro da nossa alma a verdade é que a alma italiana rompeu fronteiras o presidente da Câmara também comentou sobre a celebração do Dia da comunidade italiana que entrou para o calendário Oficial do Município por meio de uma lei de sua autoria dia 17 de Abril foi escolhido porque no dia 17 de abril de 1881 foi fundado círculo italiano unit que foi a primeira organização dos imigrantes italianos aqui da cidade na época não só para confraternizar se sociabilizar mas principalmente para socorrer as famílias de italianos que vieram atravessaram o Atlântico vieram aqui para construir seu sonho mas o começo não foi fácil Rossini ainda destacou outras ações do Legislativo que fazem parte da semana italiana de Campinas o evento é organizado pela casa de Itália com o apoio da prefeitura da câmara e do vice-consulado geral da Itália em Campinas todo ano a comunidade italiana indica um representante da Comunidade para receber um Título de Cidadão campineiro que é outorgado pela câmara que eu sempre apresento é para reconhecer para que a câmara reconheça a contribuição dos Imigrantes Os descendentes e membros da comunidade italiana pro desenvolvimento da nossa cidade estaremos realizando a 29ª semana da comunidade italiana estão todos convidados na terceira reunião da comissão permanente de constituição e legalidade oito projetos foram discutidos e votados seis foram aprovados um teve o pedido de vistas e outro foi encaminhado para a avaliação da procuradoria da casa a terceira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade presidida pelo vereador oto Alejandro discutiu e votou oito projetos de lei oito projetos e seis foram aprovados um foi pedido vistas e o outro nós encaminhamos para o análise da procuradoria além do Presidente estiveram presentes na reunião os vereadores membros da comissão Nelson osre Eduardo magoga Felipe Marquezi Roberto Alves Mariana conte e Wagner Romão o primeiro projeto avaliado e aprovado com sete votos favoráveis e um contrário foi o PLC 18/2022 que dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas e institui o programa de assistência à saúde no âmbito da câmara a vereadora justificou a sua negativa que aqui não há nenhuma discussão discordância pessoal com relação ao trabalho que tem os as os as pessoas dos gabinetes individualmente mas existe uma discordância política com relação à política dos mandatos a política Vocês bem sabem que nós aqui temos uma posição que somos contrário a uma lógica de base eh na Câmara e um desvirtuamento daquilo que deveria ser a função do Legislativo de autonomia e de independência o segundo projeto votado foi o plo 318 de 2025 que estabelece a obrigatoriedade na implantação de salas sensoriais em todas as unidades de saúde do município apesar da aprovação o vereador Wagner Romão apresentou uma ressalva voto também favorável mas já alerto que vai ser muito importante a nossa fiscalização aqui dessa casa dos vereadores vereadoras né porque que é bem provável que nós tenhamos aí muita dificuldade na implantação dessas salas sensoriais o terceiro projeto apreciado e aprovado foi o PLC 81 de 2024 que autoriza a desafetação de áreas de Praça para construção de unidades educacionais e de saúde no loteamento Vilage Campinas o vereador Wagner Romão fez uma ressalva sobre já existir um pedido para a construção de uma unidade de saúde para a área em questão então também é uma preocupação presidente pra gente realmente ver a efetividade dessa decisão e para que na discussão de mérito a gente possa eh realmente verificar mapa ver o o parecer técnico né para que a gente possa entender se essa área realmente D conta dessas de três equipamentos desse tipo ou se a gente deve manter aquilo que é o pleito inclusive Inicial lá do da população do Vilage o quarto projeto discutido e aprovado foi o plc4 de 2025 que dispõe sobre a desafetação e autorização da concessão de direito real de uso de uma área institucional para sobrapar o item 4 também está aprovado o quinto item da pauta o PLC 92 de 2021 também foi aprovado e Altera a lei que regulamenta o programa de adoção de praças públicas e de esportes e o programa de manutenção e proteção de canteiros centrais e encostas de vias públicas o item CCO também está aprovado o PLC 64 de 2023 que determina a instalação de bebedouros públicos acessíveis em praças e áreas de lazer do município foi aprovado com ressalva da vereadora Mariana conte e do vereador Wagner Romão vou votar favorável ao projeto Eduardo magoga mas também gostaria que a gente pudesse discutir a inclusão de outros elementos aqui né Sem eh nenhuma nenhuma eh questionamento em relação ao ao inu adap ao momento de emergência climática portanto meu voto é favorável euve presente Na audiência pública que foi realizada para discussão desse projeto nós estamos elaborando Uma Breve emenda aditiva também que pretende incluir também além das praas de ú de Catedral outras praças do centro da cidade o sétimo item da pauta o PLC 55 de 2024 se refere ao parecer contrário do Vereador Nelson osre ao PLC 55 de 2024 que regula o abono assiduidade e o auxílio refeição e passe transporte para os Servidores Municipais esse projeto teve o pedido de vistas Eu acho que o melhor encaminhamento para que a gente não mate a iniciativa já aqui na comissão de legalidade era um pedido de vistas pra gente poder discutir um pouco mais com o governo Municipal o último projeto votado o plo 134/2022 se refere ao parecer contrário do Vereador Nelson osre para o plo 134 de 2024 de autoria do vereador Gustavo peta que dispõe sobre o uso do nome afetivo em órgãos e entidades do município de Campinas com a divergência de entendimento a matéria foi encaminhada à Procuradoria da a Câmara dos Vereadores para um parecer jurídico mais amplo eu gostaria antes mais nada cumprimentar o vereador Gustavo peta também me sensibilizo um projeto muito importante mas nós estamos aqui na comissão de constituição e legalidade então eu vou prezar né por essa principal função que é garantir eh essas decisões e documentos que sigam os princípios legais a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a comissão permanente de mobilidade urbana e planeamento viário aqui da câmara recebeu a apresentação do novo projeto de marginais na rodovia Santos doon e também realizou apontamentos para possíveis alterações foi realizada na câmara de Campinas a primeira reunião extraordinária da comissão permanente de mobilidade urbana e planejamento viário o debate foi conduzido pelo vereador Felipe Marquezi presidente da Comissão além dos vereadores parte parp Aram da reunião secretários municipais representantes da indec empresa municipal de desenvolvimento de Campinas e representantes do grupo Via Ápia responsável pela concessionária via Colinas em Pauta a apresentação e discussão do projeto de implantação das marginais da rodovia Santos do mon no trecho entre as rodovias Anhanguera e Bandeirantes em Campinas uma obra que para Campinas a gente tá nisso há mais de 10 anos né e a gente entendeu e viu que agora é o momento que as coisas realmente andaram e a gente nunca esteve tão perto de que tudo seja realizado então a gente hoje tem um passo importante que nós vamos dirimir algumas dúvidas sobre o projeto dirimidas essas dúvidas eu acredito que a gente possa seguir juntos né tanto Via Ápia como a Municipalidade como a câmara para que politicamente a gente consiga aprovar esse projeto e que as obras tem o início mais rápido possível a ampliação das marginais deve desafogar o trânsito na Rodovia considerada uma das principais vias de acesso à cidade o CEO da Via Ápia Apresentou um resumo das revisões feitas no projeto Quais foram as grandes né Eh os grandes efeitos dessa revisão no projeto das marginais Campinas primeiro a conclusão das vias marginais como eu já comentei né vai ser Via Marginal de ponta a ponta em forma de binário ou seja duas pistas indo sempre não vai ter Mão Dupla em cada ponta você vai ter um viaduto para se tá E aí você ficar fazendo essa esse essa esse fluxo e circular de veículos os vereadores pontuaram a preocupação em assegurar que os bairros lindeiros sejam atendidos com entrada e saída da Marginal parada de ônibus do sistema de transporte público coletivo Municipal e segurança a todos aqueles que circulam pela rodovia é eu gostei muito da da Apresentação mas peço que uma parte ali minha que foi o primeiro slide que que me preocupou muito né pela questão dos pedestres que usam ali que hoje dece no São Diego e atravessam na passarela a minha pergunta viu para o pessoal da Vila Ápia é que se naquele primeiro Retorno lá o passeio a população vai ter que descer até lá emb Baixão contornar para depois chegar do outro lado eu espero que dentro do projeto de uma forma geral Contemple principalmente a a iluminação de uma de uma forma geral porque porque hoje todo aquele perímetro ah os passageiros que utilizam os os os pontos de ônibus ali da da rodovia Santos mom Eles não têm a segurança para poder embarcar nem até o próprio motorista para poder identificar se tem passageiro no ônibus né então eu acho que é importante a gente frisar a melhoria da questão da infraestrutura eh de iluminação o recapeamento desse desse trecho todo para que a gente consiga ter uma segurança uma segurança pros tanto pros pros motoristas mas também para aqueles que utilizam o transporte público Talvez o que a gente tem debatido aqui é da solicitação de mais um viaduto próximo ali para poder ser feito esse retorno do acesso ao ao bairro entendeu que é o acesso local dos moradores por exemplo ali não tem não tem mercado não tem nada aonde tem Esses prédios e o ces essa o Sesi Sant Dumon então é essa logística e ess que a gente precisa entender porque olha você olhando no mapa Qual que é o próximo viaduto ali tem como jogar para frente só pra gente ter uma ideia só então tem não tem como e outra coisa que eu vou dizer a visão que o oto teve do ponto de ônibus Eu também compartilho tudo bem que foi técnico legal mas tem que melhorar tem que melhorar e nós vamos investigar isso e outras demandas que houverem e Mas o que eu percebi de todo o projeto vendo no passado vendo agora essa apresentação que são poucas as diferenças é tá praticamente possível fazer isso andar a necessidade da recuperação do pavimento asfáltico da rodovia também foi discutida todos os apontamentos devem ser levados para um novo estudo junto à empresa responsável pela obra então é importante nós como a comissão viu Lúcio e carma a gente fazer um documento para nós fazermos esses dois encaminhamentos oficiais da comissão e desta reunião todos assinarem juntos para que a gente possa eh deixar esses dois pontos que são importantes colocados então a gente sairia desta reunião hoje com esses dois encaminhamentos até agora que são de grande importância para pros moradores ali de todo entorno o vereador Guilherme Teixeira protocolou um requerimento e solicitou ao poder executivo informações sobre o projeto do aprova fácil a proposta do sistema é simplificar por meio da tecnologia o fluxo de processos e agilizar a aprovação de projetos urbanísticos o que segundo o parlamentar não vem acontecendo entre Os questionamentos estão a quantidade de projetos em análise e o quadro de funcionários que atuam nesta função no requerimento de número 436 de 2025 o vereador Guilherme Teixeira faz vários questionamentos a Prefeitura de Campinas sobre o sistema a prova fácil implantado pela Secretaria Municipal de Urbanismo prova fácil ele vem para deixar o processo mais rápido mais célere mas tá vindo muito munícipe questionando que tá demorando muito tempo para que os projetos sejam aprovados então nosso questionamento vai justamente nesse viés para saber quanto tempo realmente tá demorando Quantos processos estão sendo analisados o que tem sido analisado Qual o tempo médio dessas análises deada projeto se tem cumprido aquilo que realmente foi proposto dentro do aprova fácil o aprova fácil é uma plataforma online que oferece uma série de serviços para aprovação de projetos urbanísticos é por meio dessa ferramenta que o cidadão consegue acompanhar o andamento de pedidos e se comunicar com a prefeitura somente pela internet sem precisar sair de casa o vereador ainda pede informações sobre o quadro atual de profissionais que analisam os projetos a quantidade de projetos que são analisados por dia e se existe algum incentivo de produtividade para os funcionários que analisam toda essa documentação A ideia é aguardar a resposta ver se ela é coerente com aquilo que a proposto o sistema se estiver coerente tiver alguma coisa deficitária que nós do Poder Legislativo podemos contribuir e ajudar para melhorar faremos aqui se a resposta for satisfatória e não tiver nada que nós possamos fazer para melhorar a nós vamos ter que tratar juntamente com o prefeito para ver se dá uma dinâmica um pouco melhor para que a produtividade seja aumentada e os projetos sejam aprovados mais rapidamente [Música]