NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] vamos agora às notícias do Legislativo falando sobre o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas porque o presidente Luiz Rossini promoveu na última semana um evento com especialistas em comemoração ao dia nacional da abelha a primeira parte da reunião ordinária de número 61 da Câmara Municipal homenageou as abelhas e contou com a participação de especialistas sobre o tema o dia 3 de outubro a gente comemora o dia nacional da abelha E por que uma data né para discutir comemorar eh um inseto aado né qual a importância dele para nossa vida pro meio ambiente eu só queria dar uma pequena introdução as abelhas polinizam as plantas e são fundamentais para a agricultura e o meio ambiente porém só em Junho deste ano por exemplo 100 milhões de abelhas foram mortas no Mato Grosso 80 milhões na Bahia e o montante semelhante em Minas fruto do uso de agrotóxicos aqui em Campinas temos lei para proteger as as melip olías que são nativas e não tem ferrão mas que também correm inúmeros riscos é um assunto que interessa todo o planeta Pode parecer um exagero mas o fato é que sem abelhas toda a vida é impactada apesar de pequenas o impacto das abelhas no ecossistema é gigantesco não é só a abelha Que Desaparece para cada espécie que desaparece do ecossistema do Globo outras 50 deixam de existir a nossa existência tá aí hoje cada vez mais Eh mais perigosa com as questões das mudanças climáticas isso também tem Impacto para as abelhas o presidente lembrou da lei de sua autoria para proteger as abelhas nativas tem uma lei aqui em Campinas que é AD minha autoria com então o vereador Aílton da farmácia que Visa proteger as abelhas sem ferrão no nosso município né as abelhas sem ferrão são as espécies que a gente chama de abelha Nativa né abelha sem Ferrão na verdade a gente se refere a um grupo de espécies sociais as abelhas nativas nós temos espécies sociais espécies de abelhas solitárias né e a a essas espécies elas coevoluem junto com a flora também da região e isso é muito importante porque a gente tem tem relações muito específicas se na Mata Atlântica 90 % das espécies são polinizadas por abelhas na agricultura a produtividade é beneficiada e muito por elas tem estudos já que demonstram que algumas culturas polinizadas por abelhas apresentam não só uma produção maior mas como uma qualidade de maior o morango é um exemplo eh hoje a gente tem morango cultivado em estufa com caixinha de abelha dentro da estufa para melhorar a qualidade do fruto e a e e a produção em si em Campinas projetos de educação ambiental estão sendo fomentados para evidenciar o papel das abelhas na prática já temos 50 escolas que implantaram já iniciaram já tá com a mão na massa as hortas com a previsão de chegar aqui ao final desse ano com 100 escolas com hortas implantadas na rede pública de ensino de Campinas Ah mas aonde vem as abelhas aí a abelha entrou aí porque a partir do momento em que a gente tá produzindo colocando Pomares plantando Pomares e plantando e implantando hortas orgânicas nas nossas escolas nós queremos entrar com as caixas de abelha para poder mostrar o serviço ambiental da polinização aos nossos alunos na prática para quebrar o Tabu e o medo das abelhas principalmente na fase da ação é preciso saber diferenciar as que oferecem riscos à população das inofensivas aquela abelha comum eh que tem que tem a bundinha amarela listradinha de preto aquela que a gente tá tomando sorvete e ela vem no sorvete tá tomando um refrigerante ela vem no refrigerante no caldo de cana provavelmente ela vai ser do gênero apis as abelhas sem ferrão elas TM de todos os tipos e tamanhos Mas eu vou dar o exemplo da Jataí a Jataí ela não vai no doce ela não vai no sorvete não vai no refrigerante ela vai em flores eu quero dizer se você quer se beneficiar e Usufruir dos serviços prestados pela abelha né seja do mel do própolis da geleia real ou do alimento saudável que chega na sua casa ajude a proteger as abelhas né plante flores no seu jard árvores né Cuide da natureza e a gente vai est cuidando da vida Parlamento jovem campineiro realiza a terceira reunião plenária foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a terceira reunião plenária do Parlamento jovem o encontro foi presidido pelo presidente Douglas Ribeiro é seguindo Solicito aos senhores vereadores que registrem em sua presença no terminal eletrônico senhor presidente são são 29 vereadores presentes com 29 vereadores presentes a quórum declaro aberta a terceira reunião plenária do Parlamento jovem importante lembrar que a inscrição para fala do pequeno expediente já pode ser feita com o segundo secretário em Pauta nove projetos de lei apresentados e votados pelo jovem parlamentares sete aprovados e dois rejeitados entre eles o projeto de lei 15 de 2023 de autoria do jovem Vereador Thomas Siqueira que obriga as escolas públicas e particulares a proporcionar armário para armazenamento do material didático dos alunos esse projeto ele se justifica por uma pesquisa que eu realizei onde as fontes Gero de Pernambuco a revista crescer da Editora Globo eh o site oficial do Governo da mapá e da Prefeitura de Itajaí e até mesmo a OMS que é a Organização Mundial da Saúde mencionam que o excesso de peso nas mochilas escolares na infância e adolescência ocasiona em até 70% dos problemas de coluna na fase adulta eh essa lei se aplica apenas para aluno de ensino fundamental dois ensino médio e quanto a verba eh para as escolas públicas municipais e a secretaria da educação deverá fornecer esses armários para as escolas e as mesmas devem fornecer gratuitamente pros alunos já nas escolas particulares eh as escolas podem optar por qualquer opção dentre comprar os armários e vender eles pros alunos eh ou comprar e fornecer gratuitamente para esses alunos ou igual é na nossa escola eh contratar um serviço de locação de armários né onde a escola contrata esse serviço e os alunos alugam os armários diretamente por ele eu venho aqui demonstrar o meu apoio ao projeto pois a gente consegue ver que existem estudos que comprovam que 66% dos adultos brasileiros apresentam problemas de saúde na coluna e como a gente tem 70 de acordo com a OMS 70% dos problemas de coluna são vindos originários da carga de material que é feita durante o período escolar senhor Vereador você concede a parte concedido e pras escolas que são pequenas que não consegue ter o armário como que vai funcionar não consegue ter por falta de espaço exato e olha eu acho que daria encaixar um armário pelo menos um lugar da escola porque nem que seja dentro da sala de aula igual era na minha escola antigamente a vereadora Paula Miguel também esteve presente na reunião ressaltamos agora e agradecemos a presença da vereadora Paula Miguel nesse plenário gostaria de uma salva de palmas para [Aplausos] ela neste momento na ausência da primeira vice-presidente eu convoco a segunda vi Vice Maria Fernanda dos Santos para assumir a presidência da mesa para que eu possa votar as próx próximas matérias Essa foi a primeira vez que Maria Fernanda presidiu a reunião ela avaliou o encontro o debate e a votação dos projetos é importante ainda mais para entender um pouco mais do projeto o que que ele propõe né a coordenadora pedagógica da elec Daniele balon fala sobre a evolução dos alunos da escola do Legislativo campineiro não tem como a gente não se envolver emocionalmente né é um momento muito bacana porque a gente vem acompanhando os alunos e a cada reunião a gente vê que eles vão se soltando mais que o debate vai ficando mais rico então a gente também brilha o olhar né de ver os resultados assim do programa é realmente Emocionante a gente se envolve muito com eles com as escolas e com os projetos com os assuntos que surgem aqui no plenário e a gente lembra que todas as as reuniões que são realizadas na Câmara você confere na íntegra lá no youtube.com Bar tvcâmara Campinas Inclusive essa do Parlamento jovem e a comissão de legalidade comandou a audiência pública para debater um projeto de lei que possibilita o remanejamento de emendas impositivas a 41ª audiência pública debateu o projeto de lei ordinária de autoria do Prefeito Municipal sobre as diretrizes orçament para 2023 a audiência foi coordenada pela comissão permanente de constituição e legalidade que é presidida pelo vereador Jorge Schneider foi a primeira experiência que a casa teve nós tivemos sim uma adaptação do legislativo e também do executivo então é muito bom que aconteça esse diálogo porque quem ganha é o município quem ganha são os munícipes porque nós eles esperam que as emendas sejam respeitadas e nós também então eu acredito que é dessa forma que nós temos que fazer com transparência conversando à frente da população Para conseguirmos adaptarmos porque o ano que vem nós não podemos ter as mesmas dificuldades que tivemos Esse ano também participaram os parlamentares Major Jaime Carlinhos camelô Eduardo magoga Marcelo da farmácia Guida Calisto e Paola Miguel dentro do exercício o orçamento ele tem um prazo de fechar se eu não me engano que é novembro né a gente poderia ter uma uma execução de emenda nessa perspectiva em janeiro né ou até mesmo ali finalzinho de Dezembro né como que isso se dá né a principal ideia é que o dinheiro não é nosso né Nós estamos aqui na verdade como representantes do povo e e viabilizando a utilização desse recurso né mais próximo da população justamente pela característica do do Legislativo de estar mais próximo né durante a a execução do nosso mandato a proposta faz acréscimo a lei de diretrizes orçamentárias de 2023 para contemplar Uma demanda relativa às emendas impositivas Todos Os questionamentos foram respondidos os vereadores sentiram-se contemplados e eu tenho certeza que esse projeto vai ser um projeto esse programa já é né porque o projeto já foi aprovado esse programa será um programa muito bom para os atendimentos pontuais na cidade de Campinas os artigos promovem uma alteração que estabelecem prazos para que haja remanejamento da destinação essa audiência tem como objeto uma proposta de de emenda eh porque a gente propõe aqui pelo prefeito pelo executivo algumas mudanças pontuais eh com relação a às emendas impositivas né as emendas impositivas visam democratizar o o orçamento né tirar um o o o total controle da aplicação do orçamento do executivo e transferir parte disso para o legislativo então é uma forma de democratização do do controle do orçamento mas a a aplicação disso não é tão simples porque a máquina pública tem as suas dificuldades as suas burocracias Então a gente tem aprendido né como lidar com essa nova realidade no município de Campinas até então nós recebíamos emendas eh Federais e estaduais e agora passamos a receber emendas impositivas dos próprios vereadores do município e essa matéria está na pauta da reunião ordinária de hoje mas daqui a pouco a gente detalha sobre a pauta desta noite e na última semana a câmara realizou uma solenidade para a entrega do diploma de mérito Empresarial veja como foi foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a 57ª sessão solene para a entrega do diploma de mérito Empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira A reunião foi presidida pelo vereador Carmo Luiz que juntamente com Arnaldo salvete e Jair da farmácia indicaram a homenagem vocês podem ter absoluta certeza que quando nós Recebemos um prêmio seja ele qual for os olhos que nós queremos que nos Observe são daquelas pessoas que mais que nós mais amamos ou que nós que mais nos amam então para nós é uma honra tê-los nessa noite os homenageados da noite foram Guilherme Serafim de Oliveira profissional da Beleza reconhecido pelo trabalho artístico como cabeleireiro há mais de 15 anos sempre escutei dizer que na vida nós não conseguimos construir nada sozinhos e hoje aqui todos vocês que estão me acompanhando sintam-se juntos aqui comigo nesse palco sem vocês nada disso seria possível algumas pessoas que vieram no mesmo lugar que eu de onde eu saí sempre me perguntam como eu fiz para chegar até aqui e sempre digo é com muito trabalho aproveitando todas as oportunidades respeitando sempre quem chegou antes de você tendo muita disciplina servindo e o principal sempre acreditando no seu ideal Gustavo Rubens de Lima Martinez fundador da newcast idiomas e quando você tá principalmente no início ali da tua jornada eh é o que é o final da palavra empreendedor tem a dor todo empreendedor é um aprendedor que também tem dor e o que que seria essa dor é você combater as suas lutas internas é você combater os seus medos é você muitas vezes como empreendedor você vai ser questionado você vai ser criticado você vai tomar decisões erradas e como empreendedor como protagonista da sua vida como uma pessoa que tá buscando realizar aquilo que muitas vezes existe na sua mente cada erro ali que você passa você paga esse preço Milton zanka empresário no mercado de transportes de passageiros desde 1994 na cidade de Campinas então Eh um percorrer da vida que já nos trouxe aí várias eh amarguras mas muitas alegrias também né né E como nossos amigos aqui diz que às vezes n nas nossas amarguras aprendemos a viver também com ela e sobreviver que é a alavanca para nós buscar o nosso sucesso da nossa vida para que a gente possa chegar no sucesso também e Giovane madalon empresário CEO e fundador do grupo gm7 quando a gente olha para uma empresa né Eu acho que eu olho um pouco pro meu filho e aí eu me pergunto meu filho e a minha filha eu pergunto assim qual obgado que eu quero que meus filhos Leiam de mim né O que que eu quero fazer eu acho que eh eh esse esse legado na verdade começou eu entendendo a educação que eu tive em casa pelos meus pais que estão aqui hoje que também sou muito grato para por vocês me concederem tanta ajuda e o legado que vocês me Trouxeram foi eh eh construa o seu nome né Você pode perder tudo mas se você tem o seu nome por por por você consegue reconstruir tudo e para nós cada vez que nós consigamos CONSEG conseguimos fazer com que um um facho de luz uma como se fosse uma tocha mostre para vocês que valeu a pena tudo que fo vocês percorreram todas as adversidades que enfrentaram no dia a dia os choros que muitas vezes foi ficou só lá dentro de casa hoje eu quero que vocês relembrem cada um essas adversidades que vocês passaram a vereadora Débora Palermo protocolou uma Moção que foi aprovada em plenário que apela ao governador do Estado de São Paulo para a Adesão imediata aqui do nosso Estado ao programa Alerta Amber o governo federal lançou o programa Alerta Amber conhecido mundialmente em 30 países para ajudar crianças e adolescentes desaparecidos ou sequestrados a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a empresa meta dona do Facebook e Instagram a vereadora Débora Palermo fez uma Moção de apelo para que o estado de São Paulo faça a adesão ao programa imediatamente é um alerta disparado em redes sociais e lá por WhatsApp num raio de 160 km Onde aconteceu o fato Então as pessoas vem a foto tomam o conhecimento da notícia e ficam atentas pra sociedade agir logo né Vereador é porque a é uma luta contra o tempo né na verdade segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entre 2019 e 2021 foram mais de 200.000 desaparecidos no país e o meu apelo é para que o Governador Tarcísio faça adesão ao alerta ember para que no Estado de São Paulo que é onde mais ocorrem eh fatos de crianças aparecidas nós tenhamos esse Alerta nas redes sociais e se possível também eu acho que a gente o Brasil pode fazer mais ainda né Eh Mirna colocar no no WhatsApp nas estações como tem nos Estados Unidos nas estações de ônibus de metrô de trem a foto e as informações das crianças aparecidas para que a gente possa inibir esse crime edondo esse crime sem não tem nem adjetivos para dizer da Crueldade que é eh O Sequestro de uma criança e e também evitar e também ajudar na busca né dessas crianças que desaparecem né uma Moção aprovada pela Câmara Municipal de Campinas representa a opinião do Legislativo acerca de um tema e esta por exemplo que foi aprovada em plenário será encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo demonstrando aqui a o posicionamento dos vereadores acerca dessa questão do Estado aderir à campanha para que haja aí a procura e a possibilidade de achar essas crianças e adolescentes eh que desaparecem diariamente no nosso país Vereador requer a realização de plebiscito para a criação de dois novos distritos em Campinas com o objetivo de criar dois novos distritos em Campinas o vereador Carmo Luiz protocolou projetos de decretos legislativos que se aprovados prevem a realização de um plebiscito na cidade o parlamentar acredita que com a elevação a distrito ambas as regiões devem ser beneficiadas como ocorre nos outros seis já existentes em Campinas a região sul especialmente a região Sul que compreende desde aqui da Anhanguera passando pela divisa de Valinhos Até chegar na Rodovia dos Bandeirantes será compreendida pela região do São José e depois da na divisa com Indaiatuba com o Itupeva e também com a cidade de Valinhos ali na divisa com a Santos com a Bandeirantes com a Rodovia dos Bandeirantes também será o distrito de Campo Belo o vereador argumenta que se instalados os distritos de Viracopos e do São José milhares de pessoas serão beneficiadas como a que é vizinha ao aeroporto e que tem mais de 23 comunidades com 70.000 habitantes é uma das regiões queou atrasada se desenvolveu de forma atrasada em partes pelo aeroporto de Viracopos que esperamos por muito tempo pelo desenvolvimento do aeroporto e em partes também porque a região sul também sofreu algumas ocupações entre elas o parque Oziel o Jardim Monte Cristo Jardim do Lago e foi se estendendo na região do Taubaté do São José ali nós temos vários prédios na região do Santa Cruz uma região muito carente de infraestrutura de equip públicos e o Distrito de São José que compreende da Bandeirantes até aqui a Anhanguera uma grande região com quase 250.000 moradores e eu tenho certeza que esse esse projeto trará maior qualidade de vida a todos os moradores desta região antes de serem votados em plenário os projetos precisam ser aprovados na comissão permanente de constituição e legalidade bem como em outras comissões permanentes pertinentes ao tema a realização de plebiscito por voto secreto está prevista no artigo 14 da Constituição Federal e no artigo 30 da Carta Magna que diz que compete aos municípios criar organizar e suprimir distritos observada a legislação Estadual as regras para que haja um plebiscito está na lei 99709 de 1998 é uma luta de todos nós temos que trabalhar juntos para fazer tornar a realidade na vida de todas as pessoas que já aguardam como é o caso do Campo Belo há mais de 60 anos o desenvolvimento chegar e ainda não foi possível ver né Estamos vendo alguns investimentos mas ainda sabemos que falta bastante coisa a ser feito para levar realmente a dignidade humana a vida de todos os moradores de uma das regiões mais carentes da cidade nós recebemos muitas demandas dos moradores uma cobrança muito forte por parte dos moradores no sentido de levar eh eh infraestrutura equipamentos públicos e um dos os meios políticos que nós encontramos dentro da cidade a divisão política da cidade é através de distritos e na última quarta-feira aconteceu a 62ª reunião ordinária em que foram analisados nove projetos em definitivo a câmara aprovou o projeto de lei dos vereadores Luiz Cirilo Fernando Mendes e Paulo Gaspar que assegura a publicidade transparência e o acesso a informações sobre fiscalizações do imetro o Instituto Nacional de metrologia qualidade e tecnologia nos radares da indec o vereador luí Cirilo lembrou Como surgiu a iniciativa em 2018 eu fiz um requerimento a indec pedindo quais eram as regras e e se a se a indec atendia as exigências doan que é o Conselho Nacional de Trânsito para a implantação do radar Existe alguma alguns critérios algumas regras o radar não pode ser colocado ao beo prazer do do do da secretaria de transporte há necessidade de que as regras do contran sejam atendidas e uma das regras é que haja um estudo técnico antes da implantação se a viia necessita se há casos de acidentes graves enfim tem todo um estudo que é feito e após Esse estudo é apontado os lugares ideais paraa colocação de radar a partir desse documento o vereador acredita que é preciso que haja uma legislação a respeito e eu entendi que tava o momento de Campinas regulamentar isso e o projeto é bastante objetivo é obrigatório obriga a a a a indec a a fazer o aferimento de todos os radares na cidade de Campinas todos o cidadão que trafega pelas ruas de Campinas se ele transgredir o o o a velocidade ele é é atribuído a ele uma multa e é é eh eh em ato contínuo é atribuído uma pontuação na carteira o cidadão que trafegue em alta velocidade e transgride ele tá ciente disso o que nós temos que fazer respaldado no princípio da Transparência da publicidade é dar acesso à informação ao cidadão então o projeto obriga a indec a colocar no seu Portal de Transparência se há se tá sendo feito o o estudo técnico de todos os radares e se é também feito aferimento periodicamente pelo imetro a proposta segue agora para a São do prefeito Dário Saad para se tornar lei municipal e a Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária da última quarta-feira também a criação da frente parlamentar de bares e restaurantes de Campinas que será presidida pelo vereador oto Alejandro que é o autor do requerimento que propôs a instalação do grupo de trabalho O objetivo dessa frente é debater e averiguar erros na fiscalização de excesso de barulho nos estabelecimentos da cidade bem como propor soluções para o problema todas as fiscalizações que estão sendo feita hoje pela guarda municipais pela guarda municipal nenhuma dela tá sendo feita de forma correta não atendendo o decreto municipal do prefeito não atendendo a NBR que é a norma Federal e nem atendendo a lei municipal 14011 você tem que medir a fazer aferição na frente do 2 m do denunciante não do denunciado eles têm feito hoje aferição 2 m do denunciado É claro que vai dar alto porque as pessoas que estão ali no no seu momento de lazer de entretenimento tem pessoas ali falando alto o carro passando nas ruas então automaticamente vai dar alto então eles têm que fazer da forma correta ir até a casa do denunciante e a partir de 2 m do denunciante fazer a aferição o vereador lembra que já houve uma primeira reunião com a categoria E que hoje deve acontecer um novo encontro da frente parlamentar já instalada nós já marcamos uma reunião já pro início da semana se passar hoje foi aprovada justamente para nos reunir junto com azel com os Comerciantes também com os responsáveis da prefeitura da Segurança Pública do departamento de Urbanismo e também vamos convidar também integrantes do ministério público para mostrar e e e provar para eles que tá sendo estão está sendo feita de forma irregular essas aferições nos reunimos aqui na segunda-feira junto com a brazel o representante da brazel com vários donos de bares também e restaurantes justamente para poder criar essa frente parlamentar para poder defender esses trabalhadores e hoje acontece essa primeira reunião da frente parlamentar presidida pelo vereador oto Alejandro vai ser às 2 horas da tarde no plenarinho A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta e hoje acontece a 6 terceira reunião ordinária entre os nove projetos da pauta está a segunda discussão da proposta do executivo que faz um acréscimo à lei de diretrizes orçamentárias de 2023 para contemplar Uma demanda relativa às emendas impositivas que foram aprovadas na câmara para a execução neste ano a proposta acresce artigos que possibilitam e estabelecem prazos para que haja um remanejamento da destinação dessas emendas quando houver aí o impedimento técnico da utilização dos valores que venha a ser ter constatado posteriormente à aprovação da mesma a reunião começa às 6 horas da tarde e pode ser acompanhada pessoalmente no plenário com a entrada pela Avenida Engenheiro Roberto M número 66 no bairro Ponte Preta ou se você não puder vir até a câmara você pode acompanhar ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas a pauta completa está no site www.campinas.sp.leg.br BR anote aí lá você tem a pauta tem inclusive o detalhamento de cada uma das propostas da pauta da 63ª reunião [Música] ordinária