NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom a gente segue aqui meio-dia mais 32 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque ontem durante a 21ª reunião ordinária por maioria a câmara de Campinas aprovou a criação de uma comissão processante contra a vereadora Paula Miguel por 24 votos a seis os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira a instauração de uma comissão processante contra a vereadora Paola Miguel o pedido de criação da CP foi protocolado na terça-feira pelo Vereador Nelson osser e o documento foi lido na mesa diretora o Vereador Nelson ó por ser o autor da denúncia Anes de procer a votação do recebimento da denúncia eando que o vador está impedido de votar nos termos do artigo inciso do Decreto Lei 201/67 [Aplausos] convoco Vereador para participar única e exclusivamente da deliberação sobre o re sem recebimento da denúncia assim o primeiro suplente do PSD Flávio Araújo fez o juramento de posse e assinou o livro para participar exclusivamente da votação da abertura da CP de acordo com ostre a parlamentar deve ter o mandato cassado por ter incorrido em infrações previstas no código de ética da Câmara de Vereadores de Campinas e na Lei Orgânica do Município ao ter destinado emenda impositiva para realização de um show chamado a festa da bicuda ocorrido no último domingo em uma praça pública no distrito de Barão Geraldo na qual ocorreram cenas de nudez encenações de sexo e ainda um suposto incentivo ao uso de droga ilícita segundo a legislação os integrantes da CP que ao fim dos trabalhos poderá propor a cassação de Mandato da parlamentar já foram definidos por sorteio logo após a votação são eles Guida Calisto do PT Gustavo peta do pcdb e Edvaldo cabelo do pl pela ordem senhor presidente tem a palavra pela ordem vereadora nós da comissão já discutimos e deliberamos que eu vereadora Guida calio serei a presidenta dessa comissão processante e o vereador Gustavo peta será o relator dessa comissão processante após a comissão a Constituição da comissão processante determino o encaminhamento do processo ao presidente da Comissão vereadora Guida Calisto para que inicie os trabalhos nos termos do Artigo 5 Inciso 3 do decreto de lei 1/67 Lembrando que você pode assistir na íntegra a 21ª reunião ordinária com todas as discussões e votações no YouTube da tvcâmara Campinas youtube.com Bar tvcâmara Campinas tem uma AB lá escrito ao vivo você clica encontra a 21ª reunião ordinária e toda a nossa programação Olha só na primeira doação do ano a câmara de Campinas encaminhou três milhões de reais ao poder executivo o presidente Vereador Luiz Rossini destacou que o valor é decorrente da economia dos recursos próprios do legislativo e deve ser utilizado em prol da população de Campinas no ano de de 2023 a casa doou R 30.500 mil à prefeitura nos últimos 10 anos foram mais de 200 milhões de reais que retornaram para os cof a câmara de Campinas encaminhou a prefeitura um total de 3 milhões de reais em transferência bancária foi a primeira doação do Legislativo para o executivo em 2024 segundo o vereador luí rocini presidente da Câmara Municipal a doação foi possível por conta de uma gestão eficiente do dinheiro público essa economia que a câmara conquist Ness primiro forço de todos os servidores no aprimoramento dos processos dos controles no nos processos de licitação que a gente conseguiu obter essas economias no ano passado a câmara doou ao todo 30,5 milhões a prefeitura nos últimos 10 anos foram mais de R 200 milhões de reais o valor do orçamento do Legislativo de Campinas assim como de todas as demais câmaras no Brasil é estabelecido pela e por opção da própria casa de leis ficou abaixo do limite nos últimos anos ou seja menos de 4% como isso tem que ser devolvido encaminhado à prefeitura nós já fizemos essa devolução que não é uma devolução na verdade é uma doação porque é orçamento da Prefeitura e como prefa vai pra nós fizemos essa doação prefeitura que tenho certeza que fará E saberá fazer o melhor aplicação utilização vai ajudar muito na nossa cidade vereador Paulo Gaspar protocola projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de currículo acadêmico e profissional para contratação de cargos comissionados o vereador Paulo Gaspar protocolou o projeto de lei ordinária número 87 de 204 que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de currículo acadêmico e profissional para a contratação de servidores comissionados pela administração direta e indireta do município de Campinas o projeto Visa exigir que integrantes da administração pública Municipal devem apresentar o seu currículo assim como instituições privadas a questão dos cargos comissionados ou o famoso cabidão de emprego popularmente chamando é um problema crônico na política de Campinas e no Brasil inteiro então precisa ter um regramento né e o primeiro regramento vem pela qualificação dos cargos a gente sabe que eles são usados como moeda de troca política você coloca qualquer apadrinhado seu ali sem qualificação pro cargo né então Ah nesse sentido o currículo eh mostrando a competência daquela pessoa para aquele cargo específico e também uma especificação do Por que aquela pessoa foi indicada para aquele cargo né De acordo com a proposta essa prova da qualificação do profissional bem como a justificativa para a contratação deve valer para a prefeitura Câmara Municipal autarquias empresas públicas sociedade de economia mista Fundações públicas entre outros órgãos o servidor comissionado no meu entendimento ele serve para cargos de chefia e cargos de confiança então um determinado político Prefeito no caso ele foi eleito com uma bandeira política eh no meu caso por exemplo sou um Liberal Ah eu quero privatizar tal empresa eu não vou conseguir se eu não tiver cargos de confiança ali cargos de chefia no além do secretariado diretorias por exemplo E aí você tem o corpo de carreira que é o que carrega a administração da estrutura toda né Eh só que isso eh a proporção hoje eh chega-se a mais de 5 6% da da administração só de desses cargos hoje então é um excesso né isso teria que ser cortado no mínimo para 1/3 desse valor prestação de contas eleitorais é tema de palestra promovida pela escola do Legislativo de Campinas confira a elec escola do Legislativo de Campinas realizou na Câmara Municipal o evento prestação de contas 2024 desafios e perspectivas o presidente luí rocini destacou a importância do conteúdo nós entendemos que a câmara de Campinas através da escola do Legislativo elec é cumpre nesse momento uma missão que nós consideramos importante fundamental que é prestar um serviço de utilidade pública eh todos nós que militamos na política seja como ag gente de partido né representante de partido ou como candidato ou mesmo como detentor do mandato sabemos a importância que é fazer a prestação de contas e a cada ano a justiça eleitoral com novas resoluções novas determinações vem tentando aprimorar o sistema de controle para evitar abusos né para evitar crimes eleitorais ocorrências que possam às vezes até ensejar na perda de Mandato para quem consegue vencer a eleição representantes das cidades de Cerquilho Bofete Ortolândia Valinhos e Indaiatuba participaram da conferência uma palestra referente a prestação de contas eleitorais foi ministrada pela palestrante Rita Gonçalves e para que haja uma prestação de contas para que esse candidato dispute o pleito ele tem que ser registrado só que para haver o registro de candidatura aquele partido tem de estar regular e hoje o grande problema que os profissionais estão enfrentando é a grande quantidade de omissões nas prestações de contas registro de candidatura CNPJ de campanha conta bancária aberta e o spce instalado para emitir recibo no caso de doações em tese se a conta bancária tiver aberta e o TSE já tiver disponibilizado o spce o candidato tá pronto para arrecadar e gastar porém se tudo isso acontecer antes do dia 16 que é 16 de agosto que é a data inicial para começar a propaganda ele pode arrecadar e gastar mas ele não pode fazer propaganda então a campanha pode se iniciar mas tem que esperar a data para colocar a propaganda na rua para o presidente da Câmara de Campinas é imprescindível a atualização sobre as regras da prestação de contas e a gente não pode pensar só na prestação de contas depois do fato ocorrido da das coisas acontecidas a gente tem que entender as regras até para não fazer coisa que depois você não tem como prestar contas k [Música] [Música]