NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - Luiz Cirilo - projeto de lei para consumidores

e o projeto de lei do Vereador Luiz Henrique Cirilo dispõe sobre a criação de um canal telefônico em todas as empresas prestadoras de serviço por aplicativos que atuem no município de Campinas o parlamentar propõe que este atendimento seja oferecido 24 horas por dia todos os dias da semana na verdade o projeto muito simples mas que de uma abrangência muito grande e a população tem sinalizado na rua e gostou do projeto isso é importante na medida em que me obriga as empresas prestadoras de serviço por aplicativo a fornecer de forma muito clara no seu site de venda um telefone para o consumidor interagir é questionar é perguntar a reclamar caso alguma alguma situação ocorra em razão daquela da sua iniciativa de escolher aquela empresa para ser ela a prestadora de e nós temos a lei federal 8078/90 o consumidor e prevenção a possibilidade do Consumidor tem esse direito e nós temos também a Constituição Federal que a carta maior em seu artigo 5º que dá os direitos do cidadão é questionar reivindicar de acordo com suas demandas e necessidades em tempos de paneminha em um mundo totalmente informatizado muita gente substituiu as idas às lojas físicas para comprar e contratar serviços online por meio de aplicativos O problema é que uma vez feita a aquisição muitas vezes usuário fica no escuro sem comunicação com a empresa por isso um detalhe em destaque no projeto de lei do vereador além da criação de um canal direto para o consumidor também uma penalização prevista para quem descumprir a nova regra de acordo com o texto as empresas terão 120 dias após a promulgação da lei a vida as adequações Se isso for descumprido Elas serão notificadas para que criem o canal telefônico para os consumidores em um prazo de 30 dias a não regularização implicará em multa de 100 unidades fiscais de Campinas que ser acrescida de Mais uma multa de 15 unidades fiscais por dia a contar do fim da data para adequação previsto no projeto segundo o vereador agora é só aguardar o retorno do recesso parlamentar para que o projeto de lei seja colocada em votação Olha a pauta é feita de uma maneira que antes de ser colocada é distribuída entre os membros de comissões para que ele possa ser exaustivamente analisados só legalidade que ele possa ser analisado também o mérito dele se ele é importante no município de Campinas a partir de superar essas etapas de legalidade e de mérito e ele coloca numa sessão para ser votado a partir daí depois de duas votações ele é encaminhado ao Prefeito Municipal o que pode um não são sancionar essa lei aí o critério é um critério do Poder Executivo né mas acredito eu dentro de uma análise muito simples e rápida e também pela minha formação jurídica e eu tenho conhecimento técnico o projeto se apresenta como condicionar o legal sob o ponto de vista meritório como eu havia dito à população na rua tem sinalizado com o projeto é bom é eu não tenho dúvida que esse projeto vai ser sancionado e num curto espaço de tempo no segundo semestre de 2001 ele já entra no ordenamento jurídico Muniz