Notícias do Legislativo

[Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da 12ª reunião ordinária e os vereadores se reuniram por mais de 4 horas para discutir e votar oito projetos que estavam na pauta entre eles foi aprovado em turno único de discussão e votação o projeto de decreto legislativo e a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2020 do ex-prefeito Jonas Donizete as contas de 2020 da Prefeitura de Campinas são referentes ao último ano de Mandato do prefeito Jonas Donizete o parecer emitido pelos presidentes das comissões de Finanças e orçamento e de constituição e legalidade da câmara vereadores Carlinhos camelô e oto Alejandro respectivamente seguiu a orientação do tribunal e aprovou a análise das contas daquele ano com ressalvas destacando a importância da implementação das melhorias sugeridas pelo TCE de São Paulo para garantir uma administração ainda mais eficiente e transparente Todos nós sabemos aqui que que a câmara municipal ela é um órgão que fiscaliza a a prefeitura Então qual que é o papel dos vereadores é fiscalizar ver se tá sendo eh investido devidamente todos em todos os setores que que nós aí com responsabilidade inclusive na saúde foi onde tivemos mais investimento foi na época da pandemia foi onde nós tivemos mais investimento foi na saúde como determina a legislação brasileira todas as prestações de contas passam pelos tribunais de Contas dos Estados e depois são encaminhadas aos legislativos para manutenção ou revisão da decisão dos TC dessa forma as comissões de Finanças e orçamento e de constituição e legalidade emitem parecer favorável aprovação das contas no exercício de 2020 com as ressalvas indicadas e recomendam a elaboração de um decreto legislativo para referendar a decisão da Câmara Municipal garantindo o cumprimento de suas atribui constitucionais de fiscalização e controle dos recursos públicos as contas foram amplamente debatidas em plenário pelo líder de governo Paulo hadad e os vereadores Carmo Luiz Guida Calisto Mariana conte Paula Miguel e permínio Monteiro conforme determina o regimento interno da câmara o ex-prefeito determinou um representante para fazer a defesa das contas de 2020 apresentados ao legislativo caso específico nós estamos fechando um ciclo fechando um ciclo de 8 anos de Mandato entre 2013 a 2020 eu já tive a oportunidade de vir a esta casa defendendo outras contas da mesma gestão e agora faço pela derradeira vez antes de começar aqui o script que eu montei eu gostaria de fazer uma um esclarecimento tendo em vista os debates que foram mencionados nessa casa que as contas de 2020 não só for foram aprovados pelo Tribunal de Contas parecer recomenda foram no mesmo sentido por uma comissão conjunta dessa casa pleitear que seja acolhido né o o a proposta de decreto apresentada e o primeiro esclarecimento que eu sempre faço em toda a conta que eu defendo é a questão do viço insanável né desta vez sequer estamos discutindo aqui dolo dano improbidade rejeição déficit quebra de ordem eh falta de disso daquilo item essas questões passam a Largo destas contas de 2020 e o tribunal sequer se debruça já que entende que esses vícios são perpassados com muita facilidade a prestação de contas da gestão do ex-prefeito Jonas Donizete foi aprovada por maioria Às vezes as pessoas criticam Mas é difícil você tocar uma cidade entendeu numa época de uma pandemia onde tudo tá parada onde nós não conseguíamos fazer nada e ter as contas aprovad da forma Claro com apontamento mas o apontamento ele sabem e inclusive elogiaram ainda sobre a questão das contas eu gostaria até de parabenizar o governo Jonas eh por essa questão da aprovação das contas deles junto ao TSE em seguida os vereadores também aprovaram por maioria dos presentes em turno único de discussão e votação o projeto de decreto legislativo e a aprovação do ser emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas da Prefeitura Municipal de Campinas mas agora do exercício de 2021 primeiro ano do prefeito Dário Saad as comissões de Finanças e orçamento e de constituição e legalidade foram favoráveis à aprovação das Contas da Prefeitura de 2021 primeiro ano da gestão do prefeito Dário Saad já aprovadas pelo tribunal de contas de São Paulo após a discussão e revisão dos elementos expostos no processo as comissões consideram que embora algumas eficiências estruturais inconsistências operacionais tenham sido identificadas as justificativas apresentadas pela administração Municipal demonstram o compromisso com a correção das falhas e aprimoramento da gestão pública Além disso o município tem implementado medidas corretivas que visam resolver as pendências e garantir a conformidade com as normas fiscais orçamentárias e legais nesse sentido as comissões reconheceram o esforço da administração em aprimorar os controles internos fortalecer a transparência orçamentária e garantir a correção a correta aplicação dos recursos públicos com base na análise realizada as comissões de Finanças e orçamento e conjunto com a comissão de constitução e legalidade chegaram à conclusão de que as contas exercício 2021 foram em sua essência bem administradas Cumprindo com os parâmetros exigidos pela legislação fiscal e orçamentária naquele ano o município Apresentou um supera orçamentário equivalente a 6.25 por do total arrecadado entre asess salvas apontar pelo TCE estão a aplicação de 22.735 justificado pela prefeitura baseado na emenda constitucional de 2022 que permitiu ajustes no uso dos recursos e o aumento de 11.31 na dívida de curto prazo e crescimento de 4.09 na dívida de longo prazo justificado também principalmente devido ao aumento de precatórios judiciais representando Um Desafio futuro o próprio Tribunal de Contas aprovou a as contas do prefeito Dário e nós acompanhamos a o relatório do Tribunal de Contas por isso que por maioria nós aprovamos através da comissão de constituição e legalidade o advogado Marcelo Pellegrini representou o prefeito e como determina o regimento interno da câmara o usou a Tribuna para defender a aprovação das contas de 2021 esta emenda constitucional ela Visa a aplicação dessa possibilidade desse incremento ser minorado em 21 22 e aumentado em 23 24 e compensar esse valor posteriormente para todo e qualquer município do país independente da siga partidária não foi feito para Campinas ou pro prefeito Dário essa é a primeira observação que eu gostaria de fazer segundo também foi feito aqui né que muitas discussões quanto a eventuais sugestões ressalvas melhorias e aprimoramentos contidos no plenário ou desculpa no acord e nenhuma delas é de inquinar as contas pela desaprovação sugestões de melhorias e aprimoramentos fazem parte da máquina pública seja ela qual for no âmbito municipal no âmbito estadual e do âmbito Federal o projeto de decreto legislativo foi ampl tido por diversos parlamentares e aprovado por maioria passou pela comissão de constituição e legalidade depois foi PR PR comissão de Finanças e nas duas foram aprovadas também por maioria Lembrando que você pode assistir na íntegra a 12ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas bom a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o presidente da Câmara o vereador luí rocini apela aos senadores através de uma moção protocolada aqui na Câmara que acelerem e aprovem o projeto de lei que está em tramitação sobre os requisitos para que os entes Federados a união estados municípios forneçam medicamentos não incorporados em Atos normativos do Sistema Único de Saúde entenda a reportagem a Moção do presidente da Câmara Luiz Rossini apela aos senadores que acelerem e aprovem o projeto de lei em tramitação que dispõe sobre os requisitos para que os entes Federados forneçam medicamentos não incorporados em Atos normativos do Sistema Único de Saúde o SUS ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa e sobre o reconhecimento da Solidariedade dos entes Federados pela promoção dos atos necessários à concretização do direito à saúde na verdade esse projeto de lei do senador Romário que tá tramitando no senado ele Visa definir esses critérios regulamentos para para que possam que os pacientes de portadores de doenças raras possam ter acesso a Esses medicamentos que às vezes são a única forma de tratamento nós realizamos aqui na Câmara uma reunião eh no dia 28 de Fevereiro é comemorado o dia mundial e Municipal de doenças raras nós fizemos um evento o Instituto amor e carinho outras entidades especialistas da área da saúde discorreram sobre as dificuldades existentes hoje eh para as famílias e os portadores de doenças raras a primeira dificuldade é o diagnóstico por ser raro às vezes demora anos para que você consiga diagnosticar com precisão a doença que acomete aquela pessoa e aí ao invés de ser um alívio às vezes começa um martírio né porque normalmente o tratamento exige algo que não está no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS ainda segundo o vereador todas as partes envolvidas vão se beneficiar principalmente os pacientes com doenças raras haverá mais clareza e segurança jurídica sobre o acesso a medicamentos não disponíveis no SUS ou sem registro na Anvisa o senador Romário que tem inclusive filha autista é muito sensível essa causa apresentou esse projeto de lei com esse objetivo né definir regras regulamentos para que os entes Federados União estado e município possam também garantir que essas pessoas tenham acesso a Esses medicamentos ainda que eles não constem do rol do SUS que esteja em tramitação de aprovação pela Anvisa porque não dá para esperar às vezes um dia um mês um ano pode fazer a diferença na vida dessas pessoas é claro que isso daria segurança jurídica né para que a tant os municípios e estado pudessem fornecer esse medicamento e atender as pessoas que precisam dessa medicação e olha só a Câmara Municipal de Campinas aprovou a criação da comissão especial de estudos para acompanhamento das obras e medidas anti enchentes no município a autoria é do vereador Igor Diego a Prefeitura de Campinas divulgou um balanço parcial da operação chuvas de verão entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 foram registradas 387 ocorrências entre os principais problemas estão 173 quedas de árvores 102 alagamentos de móveis e vias e 34 quedas de muros a secretaria de serviços públicos identificou ainda 55 pontos críticos de alagamento pensando em intensificar a fiscalização e aprimorar a gestão das ações preventivas contra inundações em Campinas o vereador Igor Diego criou a comissão especial de estudos para acompanhamento das obras e medidas anti enchentes com as recentes mudanças n a cidade de Campinas como boa parte do Estado de São Paulo e do Brasil tem sofrido bastante com essas novas inundações essas chuvas intensas na cidade fica evidente a necessidade de investimento e também entender como tá sendo feita esse georreferenciamento das áreas de risco e as obras que pretendemos ou que o poder público através do Poder Executivo pretende fazer em Campinas está em andamento um plano antienchente um mega piscinão e Galerias subterrâneas na região do Jardim Proença o parlamentar promete acompanhar e fiscalizar sobre os recursos que estão sendo destinados é importante dizer que essa comissão também estará se colocando à disposição para buscar recurso porque são obras muitas vezes que elas são obras caras né hoje nós temos na cidade de Campinas Uma Obra em andamento que é as obras do Piscinão da princesa do ali em toda a sua em todas a sua trajetória serão investido mais de 500 milhões de reais é importante que essa comissão fiscalize essa obra que entenda os passos as datas de entrega para que a gente consiga entender ontem por exemplo foi feito já e já saiu o ganhador da do segundo lote que que irá construir o segundo piscinão da cidade de Campinas Então tudo isso é importante em cima ali acompanhar chamar o secretário E também estar presente para que essas obras atenda a necessidade da cidade Campinas projeto de lei dos vereadores Hebert gané e da vereadora Débora Palermo determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e também privados aqui do município de Campinas para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtornos do neur envolvimento o vereador Herbert gané protocolou em conjunto com a vereadora Débora Palermo um projeto de lei que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado de Campinas hoje os alunos né que tem o autismo quando escutam um barulho estridente esses barulhos que incomoda incomoda também a gente né o quando mesmo gente que não tenha mas assim incomodam eles e isso e é muito doloroso para eles então a gente tá lutando aí para que troca esse sinal sinais algumas escolas já fazem isso colocam música música clássica a gente queria que fosse eh geral isso nas municipais e nas nas nas particulares também nas estaduais vai ser importante isso para os alunos essa inclusão né porque eles sofrem com esse barulho então a gente quer que esse sinal seja mais tranquilo mais suave a proposta tem como objetivo promover a inclusão e o bem-estar de estudantes com transtornos de neurod olvimento como o transtorno do espectro autista e a síndrome di Asperger substituiu esse sinal que é estridente muito alto e que incomoda muito as crianças né com autismo eu dei alo durante 22 anos e eu me lembro de muitas crianças que quando dava esse sinal elas simplesmente se encolhiam tapava o ouvido assim numa situação de muito incômodo então o vereador me convidou pra gente poder protocolando esse projeto que eu achei importante pra proteção dessas crianças de de de violação de direitos né de deixar elas em Pânico em crise desencadear crises de pânico Por conta desses sinais que em muitas escolas já foram eh substituídos por sons por música clássica que é muito mais legal do que aquele barulho gritante no ouvido das crianças os parlamentares reforçam a importância de promover um ambiente escolar inclusivo que atenda as necessidades de todos os alunos eu acho que sinal que ele é alto e gritante ele estimula as crianças já sair agitadas da sala de aula né então eu acho que quando é uma música uma música mais calma as crianças tendem também a sair mais calmos e diminuir o papel da da inclusão é esse diminuir cada vez mais o desconforto principalmente dessas crianças que necessitam num ambiente mais tranquilo que são os autistas eu me lembro quando eu era pequeno até hoje aques estav numa escola que tinha um sinal de fábrica né escuto ho eu lembro na hora não gostava daquele sinal de manhã cedo a tinha que ir para uma aula para outraa me incomodava até hoje né então acho que se fosse um outro som se fosse várias músicas com certeza não lembraria desse passado né isso imagina isso faz faz mal mesmo e era um barulho Inconveniente e a gente espera a gente consega mudar aí ficar um pouco mais agradável para os [Música] alunos n