NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] agora nós vamos falar um pouquinho das notícias do Legislativo tudo que acontece aqui na câmara de Campinas porque a comissão parlamentar de inquérito criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para a prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo realizou a sexta reunião e quem acompanhou tudo foi a Viviane Novaes que conta agora para a gente como foi a sexta reunião da CPI contou com a presença dos vereadores e membros da comissão Major Jaime Paulo Buffalo Paola Miguel Luiz Cirilo e Igor Diego e Carmo Luiza além do Presidente o parlamentar Paulo Gaspar foram quase três horas de reunião realizada no teatro Bento Quirino a comissão parlamentar de inquérito criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo está na fase de oitivas e desta vez ouviu Jorge bráscoa ex-pregoeiro de 2014 em seguida foi a vez de Neusa do Origon que na época era consultora jurídica da câmara para o presidente da CPI independentemente de ter havido ou não qualquer tentativa de extorsão no processo de licitação da TV naquele ano a alegação de documentos inadequados do grupo mais que ensejaram a desclassificação naquele pregão tem embasamento e quero agradecer mais uma vez a sua presença e sua ajuda a sétima reunião da comissão já está marcada e vai ouvir Valter greve que foi assessor da presidência da câmara naquela época pode liberado a próxima oitiva chamar o senhor Walter greve 14 horas Tá bom então vamos votar vereadora Paola de acordo com o presidente Vereador Igor de acordo presente Vereador Major Jaime de acordo favorável próxima quarta-feira 14 horas o senhor Valter greve então reforçando a CPI fará na próxima quarta-feira dia 23 A Última oitiva sobre a licitação de 2014 da TV Câmara A reunião está marcada para as 2 horas da tarde e terá transmissão ao vivo vamos falar de mais trabalho de comissões Olha só porque nós tivemos ontem cinco audiências públicas realizadas lá no teatro Bento Quirino comandada pelo vereador Carmo Luiz que é o presidente da Comissão de constituição e legalidade da câmara foram debatidos projetos de lei que tratam sobre o centro de Campinas IPTU a área de Proteção Ambiental da cidade e outros assuntos a Dalila Pereira acompanhou tudo e é quem traz as informações foi o vereador Carmem Luiz que é presidente da Comissão de constituição e legalidade que comandou as audiências públicas da quarta-feira dia 16 de novembro aqui em quagésima sétima tratou sobre o projeto de lei complementar que dispõe sobre o plano diretor estratégico de Campinas para debater estiveram presentes o secretário de Finanças aurílio Caiado o secretário adjunto de Justiça Doutor Cláudio Pires e a secretária de planejamento Carolina baraca que ressaltou a importância da iniciativa o que que ocorreu essas diretrizes traçadas né dentro do plano diretor Muitas delas a gente no momento do cadastramento no momento do loteamento a gente verificou que algumas tinham uma certa inviabilidade na sua execução ou por topografia ou por questões ambientais ou também pela questões de mobilidade o plano diretor ele prevê que a gente pode deslocar essas diretrizes de acordo com problemas ambientais se ela tá numa app se ela tá numa Nascente ou se ela tá numa área de alagamento mas não permite o seu cancelamento a sua supressão ou Rei estudar de uma outra forma após questionamentos da plateia e esclarecimentos sobre o plano diretor de Campinas sem desfazer a mesa foi encerrada aqui em 47ª audiência pública e iniciada a 5A neste momento foi tratado sobre o projeto de lei complementar que dispõe sobre parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas fez uma contextualização da criação da APA da cidade e comentou sobre o PLC ficou permitido na lei como publicada como promulgada o comércio varejista de alta incomodidade não de média e aí quando né a secretarias da prefeitura vão fazer a aprovação de um empreendimento ocorre essa situação que a lei permite um de alta e não permite um de média e isso não faz sentido você ata quer fazer a proteção na verdade né você não pode excluir uma questão que é menos incômodo ao território então o nosso projeto vem hoje para fazer essa correção necessária no artigo 71 da Lei 295 para trazer de volta o médium comodidade já na quinquagésima nona audiência O tema foi um PLC que dispõe sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na área central de Campinas o secretário de Finanças aurílio Caiado comentou sobre o projeto e a prefeitura a fazer essa ação pontual que vai Se somar demais ações que serão anunciadas devidamente no tempo certo sobre o centro de Campinas a sexagésima audiência pública contou com a parte Henrique sube procurador-chefe da procuradoria fiscal o tema também foi um PLC que tratou sobre IPTU progressivo já sexagésima primeira audiência falou sobre a criação de metas individuais e de arrecadação para os servidores da procuradoria fiscal também estiveram presentes a presidente da Câmara a vereadora Débora Palermo que da Calixto Luiz Rossini e Paulo Gaspar ao final o presidente da construlag comentou os destaques das audiências tanto de valores de IPTU um dos projetos mais importantes que nós trabalhamos aqui também dentro do plano diretor que foi muito questionado e com a sua devida muito bem colocado pelos vereadores arquitetos que estiveram urbanistas que estiveram conosco a importância do desenvolvimento do centro da cidade mas uma fala que acho que ficou aqui nós precisamos fazer a reforma o desenvolvimento urbanístico do centro da cidade de Campinas com urgência Câmara Municipal definiu na última semana os integrantes da comissão especial de estudos proposta pelo vereador permínio Monteiro do PSB que vai analisar e discutir a sugestões para a área de saúde das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento Municipal de 2024 que será definido apenas no ano que vem além do parlamentar que Como proponente irá presidir a CEE os demais componentes são os vereadores Carmo Luiz do PSC e Rodrigo da farmadic do União termine Monteiro fala da importância de discutir este tema para gente ver na questão da saúde né através da Secretaria Municipal de Saúde mas também outros locais que é relacionado à questão da Saúde também no município que podem receber esse tipo de emenda eu falo aqui por exemplo porque eu já estive lá conversando com os diretores da PUC hospital da PUC e o hospital da PUC Ele atende todos os municípios da cidade de Campinas e também em torno da região metropolitana muitas pessoas acabam indo para lá a situação de emergência e ele atende o susto então se ele atende o SUS a pouco também tem o direito de receber essa verbo positiva então a gente tá buscando uma forma de tentar conciliar isso daí dentro da legalidade né que a lei possa amparar e também vermos em positiva seja destinadas para o hospital as emendas possibilitam aos parlamentares definirem diretamente a destinação de parte das verbas orçamentárias neste ano por exemplo cada parlamentar terá aproximadamente 2.6 milhões de reais emendas ao orçamento de 2023 de própria autoria sendo que deste montante metade deve ser destinado a área da saúde e falando em CEE a comissão especial de estudos para analisar e propor intervenções projetos obras e políticas públicas para o combate de alagamentos enchentes e inundações em Pontos críticos de Campinas apresentou nesta quarta-feira a presidência da câmara o relatório final dos trabalhos como o total de 56 recomendações que tratam de realização de obras mudanças na legislação e de obter financiamentos para projetos a comissão foi presidida pelo vereador Paulo Buffalo e teve como relator o vereador Cecílio Santos entregamos o relatório aqui na Câmara hoje oficialmente mas nós já vimos trabalhando com essas informações inclusive apresentando e remetendo ao executivo para que ele possa pensar junto com a gente essas políticas e programas E ontem também foi dia de reunião ordinária da comissão de constituição ilegalidade que realizou o seu 18º encontro presidida pelo vereador Carmo Luiz a reunião contou com os vereadores Felipe Marquesi Jorge Schneider Guida Calixto Igor Diego Paulo Buffalo e Rodrigo da farmadic que deliberaram sobre 10 projetos que estavam na pauta e mais quatro matérias Extra pauta incluindo o orçamento de 2023 nós temos um projeto aqui que entendemos de grande importância que é Assessoria prestar Assessoria Jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Metropolitana Ou seja a nossa guarda municipal é que sofrerem processos judicial nós tivemos esse processo nós tivemos um processo do vereador Carlinhos camelô que organiza ou dispõe sobre o horário de interrupção de serviços de fornecimento de energia elétrica e água proíbe a troca de medidores qualquer qualquer coisa que dê problema ao consumidor E como você disse nós tivemos na Extra pauta de hoje a o nosso orçamento do ano de 2023 será votado nós fizemos a audiência dele na semana passada Como disse Vereador Rodrigo nós ficamos aqui até quase meia-noite foi muito debatido colocamos todas as questões correu todo devido processo legal e agora nós apresentamos ele aqui na comissão de legalidade e agora ele vai para a pauta se Deus quiser nós o faremos em os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira na quadragésima segunda reunião ordinária em primeira análise e por unanimidade dos 28 parlamentares presentes dois projetos de lei sobre o transporte coletivo da cidade ambos de autoria do executivo o primeiro deles propõe uma reorganização do serviços de transporte público coletivo do município nós temos ainda o segundo Este é a prova também aprovado em votação Inicial foi justamente o que autoriza o poder executivo a fazer uma nova licitação para operação do serviço aqui na cidade o líder de governo na Câmara o Vereador Luiz Rossini destacou a importância das propostas que foram amplamentes discutidas na hora da votação esse primeiro projeto de lei ele reorganiza né o transporte coletivo sistema de transporte na cidade de Campinas definindo mais claramente qual é o papel da secretaria de transporte o que compete a secretaria de transporte e qual é o papel e a missão da emdec né que as duas conjuntamente é que são responsáveis pela gestão de todo o transporte também estabelece as diretrizes de como é que está organizado o transporte nas várias categorias o transporte coletivo alternativo transporte especial táxi Então você precisa e com fenômeno da tecnologia e inovação a gente teve no passado por exemplo o surgimento do transporte alternativo ao transporte convencional comentário né mas alternativo Então esse tipo de transporte ele é utilizado para como sistema de alimentação pega as pessoas no bairro e leva para os terminais né para os transportes convencional nós temos recentemente a figura dos transportes por aplicativo né que é um serviço de transporte que precisa também estar disciplinado como é que ele funciona Então tá se colocando as diretrizes da organização serviço de táxi o serviço de transporte executivo o outro projeto é para atender uma nova lei federal 11.433 que tá obrigando todos os municípios as prefeituras a fazerem alguns ajustes inclusive de natureza administrativa porque essa nova lei ela substitui a nove 766 a lei das licitações e uma exigência é que se compra a lei orgânica município na Lei Orgânica do Município diz que o serviço de transporte será secos autorizado por concessão através de lei complementares específica e não havia uma lei complementar específica que autorizasse a prefeitura através da Setransp em deck é fazer a licitação do sistema de transporte é apenas uma adequação legal para garantir essa base jurídica e atender essa nova lei federal que a partir de agosto de 2023 vale para o Brasil inteiro de acordo com uma das matérias o prazo da nova licitação não poderá ser superior a 15 anos podendo ser prorrogado uma única vez por mais cinco anos ambos os projetos ainda precisam voltar ao plenário e serem aprovados em segunda análise para seguirem para a função do prefeito E então se tornarem ler o resultado completo dos todos os projetos que estavam na pauta lá no site campinas.sp.leje.br e a íntegra da reunião você confere no youtube.com/tv Câmara Campinas [Música] [Música]