NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] hora das notícias do Legislativo porque a Prefeitura de Campinas apresentou as metas fiscais cumpridas no primeiro quadrimestre de 2024 prestação de contas é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal sob o comando da comissão permanente de Finanças e orçamento presidida pelo vereador Carlinhos camelô O Poder Executivo fez a demonstração e a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024 do município de Campinas durante a 23ª audiência pública nós temos aqui em cumprimento da lei a lei de responsabilidade fiscal que é uma lei que determina que a quadrimestre a prefeitura não tem Tem não só que apresentar toda a documentação oficialmente ao governo federal e e ao Tribunal de Contas mas também vir a câmara prestar contas à população o diretor de contabilidade da prefeitura apresentou os números da Receita e despesas do município Até abril deste ano quadrimestre que terminou com saldo positivo tivemos uma receita total de 3 423 milhões e uma despesa liquidada de 2. 706 milhões então a despesa liquidada ela é 79 da receita realizada que gera um resultado um superavit orçamentário de 717 milhões 600.000 resultado primário eh também mede as receitas fiscais líquidas contra as despesas fiscais líquidas e e os restos a pagar pagos no no no no qu trimestre né então nós tivemos uma receita fiscal líquida de 3.280 milhões 300.000 uma despesa fiscal líquida de 2. 486 480 mil 600.000 e resta pagar pago de 351 milhões 100 o que resulta aí na na receita menos as despesas e o pagamento de resto a pagar no resultado primário de 448 mil 700.000 Carlinhos avaliou como importante os números apresentados tamb nos investimentos realizados pela prefeitura E nesse primeiro quadest tá aqui fazendo essa prestação de conta da prefeitura Então acho que é importante e tivemos aí também um um uma questão que sabemos aqui as obrigatoriedade que a prefeitura tem com a educação com a saúde tá sendo cumprida Então isso é importante em outra audiência pública foi debatido o projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre a criação do Centro Integrado de comando e controle de Campinas o siamp sob o comando da comissão permanente para os assuntos de segurança pública a Câmara Municipal de Campinas realizou a audiência pública e debateu o projeto de autoria do prefeito sobre a criação do Centro Integrado de comando e controle de Campinas o diretor da central integrada de monitoramento de Campinas o Coronel André Luiz a prova a iniciativa de concentrar todas as ações de Segurança Pública ordem pública proteção Defesa Civil trânsito e mobilidade urbana em situações de crise e emergências que a maior função do centro é a integração eh todos os outros mecanismos são importantes mas a integração eu acho que é a palavra mais forte de todo de toda essa e essa implementação porque a a integração ela tem que numa cidade de 1.200000 com toda essa pujança de Campinas ela tem que ser efetiva e ela tem que ter processos Claros o delegado Sandro Jonathan diz que caso este sistema seja implantado em Campinas a Cidade vai ganhar em tempo nas ações realizadas a população de uma cidade tão grande tão eh punj quanto Campinas demanda velocidade da resposta dos órgãos oficiais e a integração das forças de segurança digo isso por conta das da nossa especialidade ela passa necessariamente pela integração das forças de segurança o presidente da Comissão para os assuntos de segurança pública Vereador Major Jaime salienta que mesmo com a criação de este Centro Integrado de comando e controle de Campinas os órgãos de segurança continuam atendendo e atuando pelos telefones 190 193 197 então todos esses esses órgãos continuam existindo então se você fizer uma ligação até de uma forma prática se você fizer uma ligação pro 90 vai ser atendido pro 153 vai ser atendido 197 da Polícia Civil continua atendimento 92 o SAMU mas hoje vai a partir do momento que tiver plantação vai ter uma integração então eles vão poder fazer o atendimento mas também vão conseguir fazer a integração desse sistema todo e a sua ligação muitas vezes vai est indo lá pro pro pro Centro Integrado para ser resolvido de acordo com a complexidade ser resolvido eh lá em alto nível já para ter uma boa solução ah pai Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Campinas inaugurou um novo espaço que vai aprimorar os atendimentos já realizados pela entidade na solenidade que reuniu autoridades do poder executivo legislativo e judiciário foi aberto o espaço multifuncional Dr luí Cil sader o presidente da Câmara luí Rossini e o vereador Arnaldo salvete marcaram presença no evento a cerimônia de inauguração foi marcada pela entrega da medalha e diploma de honra ao mérito para a instituição a homenagem foi feita pelo presidente da Câmara Municipal o vereador luí rocini ao lado do segundo vice-presidente o vereador Arnaldo salvete é o reconhecimento da cidade pelo importante serviço que a pai desenvolve já com 59 anos de existência né a pai tem prestado um serviço que é fundamental é referência e tem ajudado muito as famílias não só as pessoas que possuem alguma deficiência intelectual mas o apoio suporte à família um trabalho sério de pedagogia voltada a esse público né o espaço multifuncional leva o nome do médico luí Cil sader que foi um dos idealizadores da apai o ambiente foi projetado para acolhimento e realização de cursos de curta duração com o objetivo de promover autonomia e geração de renda complementar as famílias atendidas no projeto cuidando de quem cuida os filhos empoderar aquela que sempre está junto dos seus filhos dando cursos possibilitando que ela tenha renda que ela consiga se empoderar mas não só empoderar com renda empoderar com conhecimento com direitos com perspectivas de vida essa é a nossa missão aqui na paz também atender a família e principalmente na figura da mãe e a paz sem dúvida é uma inspiração e presta um trabalho n décadas aí que nos orgulha muito para mim é uma emoção muito grande porque esse novo espaço tem o nome de um amigo meu Dr luí Calil sader Dr sader tive a honra de e conviver trabalhar junto com o Dr sader e para mim Além da questão institucional tem a questão pessoal e que me honra muito poder participar dessa inauguração durante a solenidade também foi descerrada a placa que dá nome ao auditório do espaço em homenagem ao advogado Darc Paz de Pádua que foi secretário da promoção social em Campinas duas pessoas que ajudaram muito a pai que foram presidentes da pai em épocas passadas e eram filantropos pessoas que dedicavam a sua vida às causas sociais o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo falou sobre o apoio de recursos do Poder Judiciário para que o projeto fosse fse concretizado Tribunal de Justiça arrecada em todo o estado valores inerentes a transações penais e prestações pecuniárias são acordos que a lei permite que se faça com o autor de um fato criminoso para evitar a ação penal evitar que ele seja processado É cabível aos primários com bons antecedentes e aqui em Campinas no ano 2019 foi repassado mais de R 1. 400.000 para pai aqui de campinas justamente para poder construir essa ala o poder judiciário Paulista tem essa função social também do repasse dos valores arrecadados para toda a sociedade civil fundada em dezembro de 1965 a pai realiza hoje 900 atendimentos por mês dentro de cinco programas envolvendo 130 profissionais rossine ainda reforçou a importância do papel da câmara em incentivar e auxiliar o trabalho de instituições como a pai no município o presidente fez uma destinação de emenda impositiva no orçamento de 2024 para a entidade emenda em torno de R 100.000 ela foi destinada para fazer a sonorização do auditório com mais equipamento tecnologia audiovisual para que a pai possa utilizar esse ambiente né para vários propósitos capacitação seminrios então é uma forma da gente também contribuir como vereador com o mandato com essa importante instituição Salv também destinou uma emenda de aproximadamente R 200.000 para a compra de mobiliários do novo espaço Desde o ano primeira emenda a gente vem colaborando comai eu acho que é um espaço que vemar muito com a cidade de Campinas Nada mais justo que a gente fazendo parte essa ver positiva poder colaborar com a Pai onde o estado muitas vezes não consegue chegar ou não consegue atingir as suas finalidades ela tem a parceria dessas entidades e a Câmara faz a sua parte né como é que a gente pode ajudar essa entidade nesse momento nós possuímos Esse instrumento da emenda impositiva que tem sido utilizada para essa finalidade né apoiar a entidade vai ajudar ainda mais as pessoas que precisam dessa instituição por iniciativa do vereador luí Cirilo a primeira parte da 31ª reunião ordinária recebeu o clube dos Aventureiros da organização Adventista o Vereador Luiz Cirilo abriu a primeira parte da 31ª reunião ordinária lembrando do projeto de sua autoria para que a câmara de Campinas incluísse no calendário Oficial do Município o dia dos Aventureiros da organização Adventista comemorado anualmente em 24 de Maio trazermos pro dia de hoje uma uma apresentação para aquele que não conhece para aquele que não tem conhecimento do eh brilhante trabalho que a igreja adventista que a organização Adventista faz em especial com os menores em seguida Newton Leandro Ancião da Igreja Adventista do Sétimo Dia explicou o que significa o lenço utilizado pelos membros do clube dos Aventureiros nós temos todos aqui um lenço esse lenço ele tem três pontas ele significa a Deus pai Deus filho e deus Espírito Santo e também a parte física mental e espiritual que é que são partes essenciais que são trabalhadas dentro do nosso clube e ele tem essa cor vinho o nosso lenço ele tem a cor vinho porque significa o sangue que Jesus verteu na cruz do Calvário para cada um de nós para que você e eu pudéssemos ter a esperança Da salvação as crianças aventureiras presentes no plenário realizaram uma apresentação do hino Os Aventureiros alegres que confiam na amigo Jesus aprendemos que sempre devemos ser para todos o da Luz Mateus meer coordenador do Clube Escola abordou os projetos existentes voltados às crianças uma criança de se a 9 anos ela já tem a base ali para receber todos os Ensinamentos da palavra de Deus e ela tem a oportunidade nessas classes de 6 7 8 e 9 ele tem a a oportunidade de estar aprofundando nós temos também como forma de incentivo da criança falar em público cantar em público nós temos nosso projeto Samuel nós temos nosso projeto musical em reunião solene o vereador Felipe Marquezi entregou o Título de Cidadão campineiro a um psiquiatra e o diploma empresa cidadã a um Centro de Ensino confira como foi por iniciativa do vereador Felipe Marquez no último sábado do mês de maio aconteceu a 38ª reunião solene da Câmara Municipal de Campinas Marquez homenageou o médico psiquiatra Pedro Roberto de Paula com a entrega do diploma de cidadão campineiro Mineiro natural de Uberaba o homenageado deu início à Clínica vivência em 1985 atualmente é diretor CL e também coordenador da equipe de referência do hospital dia é um profissional reconhecido com uma carreira com mais de 40 anos na medicina psiquiátrica o Dr Pedro é uma pessoa admirável daquelas com quem começamos um bate-papo e não vemos a hora passar porque ele transmite paz e acolhimento características indispensável para alguém que se dedica a ajudar pessoas com transtornos mentais pois só alguém Com tamanha para ajudar quem sofre nesta área tão delicada e fundamental para cada um de nós e podemos hoje entregar este título que muito me alegra em ser o proponente aqui na Câmara Municipal de Campinas Muito obrigado Dr Pedro pelo trabalho de toda a sua vida o homenageado agradeceu pela entrega do título campineiro todas as pessoas que comigo conviveram os que trouxeram influência genética os pais o os avós o aprendizado no dia a dia da vida de 0 a 10 de 10 a 20 a 30 isso tudo faz parte do das raízes do caule do botão e das pétalas Dessa flor que hoje se desabrocha da qual todos vocês que de alguma forma conviveram comigo e conviv e conviverão Faz Parte dessas pétalas então eu desejo florescimento no coração de todos que estão aqui junto comigo desde que eu nasci até o momento presente o vereador também homenageou o centro de ensino graut técnico de Campinas com o diploma empresa cidadã que foi inaugurada no início de 2020 e conta com duas unidades na cidade uma no centro e outra na região do Ouro Verde ao investir no futuro dos jovens fortalecer a identidade cultural cuidar da saúde da população e se comprometer com a sustentabilidade a grau técnico Campinas se destaca como exemplo inspirador de uma empresa que não apenas prospera economicamente mas contribui significamente para o bem-estar da comunidade local fomos muito bem acolhidos aqui em Campinas acho que de uma das cidades que nos acolheu da melhor maneira possível quero agradecer a todos aqui presentes eh E essa cidade que promove esse tipo de ação para que empresas empreendedores se inspirem uns nos outros e desenvolvam trabalho que vão além que vai além do lucro vai além de qualquer resultado na reunião solene Marquez também entregou duas honrarias o título de cidadania para o padre Marcelo de Oliveira e o diploma Hebert de Souza Betinho para Eugênia solovi da Silva por sua contribuição ao campo do voluntariado cerimônias das honrarias não puderam ser realizadas no ano de 2020 devido às restrições sanitárias da pandemia do covid-19 e foram entregues de maneira formal pelo vereador agora no ano de 2024 pessoas relevantes pra sociedade importantes que fazem a diferença eu escolho muito bem aquelas pessoas que eu vou homenagear porque eu sei da importância que tem né esses diplomas aqui que foram né queridos por vereadores dessa casa que faz essas que fazemos dessas homenagens tão relevantes pros homenageados meio-dia mais 37 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a Prefeitura de Campinas sancionou a alteração proposta pelo vereador Eduardo magoga na lei que trata do programa de adoção de praças públicas de espor e áreas verdes a mudança determina que se o adotante da praça pública for uma organização sem fins lucrativos os serviços de corte de grama limpeza além da manutenção de calçadas poderão ser solicitados ao poder público até então a responsabilidade por todos esses serviços era da entidade que adotasse o espaço [Música] a lei complementar número 474 de 22 de Maio de 2024 de autoria do vereador Eduardo magoga que altera a lei complementar número 262 de2020 foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 de Maio a norma trata da reorganização e consolidação do programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes e do programa de manutenção e proteção de canteiros centrais e encostas das vias públicas pela nova lei se o adotante da praça pública for uma organização sem fins lucrativos que disponibilize assistência Amparo e inclusão social gratuitos à comunidade A Entidade poderá solicitar a prefeitura a realização de alguns serviços na área dotada são eles corte de grama limpeza e varrição manutenção de calçadas caminhos e áreas pavimentadas ficará ainda critério do Poder Executivo o atendimento das solicitações referentes aos serviços intuito é esse é dar uma força para que essas entidades Continue com esse trabalho fundamental pra cidade send eu fazendo aí uma parceria com o município e mantendo o local Limpo que às vezes a entidade não tem fôlego para isso às vezes ela paga uma assistente social às vezes ela corre atrás de alimento corre atrás de de algo para oferecer pra sociedade e ela fica sem recurso às vezes para dar manutenção nessas áreas a lei complementar foi apresentada em março do ano passado e passou pelas comissões de constituição e legalidade política Urbana e comissão de Meio Ambiente a primeira votação ocorreu em 4 de setembro de 2023 para aprovação da Lei o projeto também passou por uma audiência pública em abril deste ano e que foi presidida pela comissão de Finanças e orçamento a segunda votação foi realizada no dia 22 do mesmo mês para magoga essa é a forma de estabelecer uma contrapartida do município em função do trabalho social desenvolvido na cidade por essas instituições é uma parceria que quem ganha é a população as crianças e toda a população que recebe um serviço assistencial [Música] hoje é segunda-feira portanto é dia de reunião ordinária 33ª do ano os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos entre eles está em análise Inicial O projeto de lei de autoria do vereador marron Cunha que determina a adoção de tecnologia assistiva para todos os alunos com Transtorno do do espectro autista utea matriculados na rede Municipal de Ensino de acordo com a proposta a tecnologia deverá ser disposta em salas de aula adaptadas com a realização de investimentos em formação de professores infraestrutura equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os alunos com utea para você ficar muito bem informado conferir a pauta completa todos os projetos que serão discutidos e é só acessar o site da câmara que é o campinas.sp.leg.br [Música] [Música]