NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom a gente segue aqui com o nosso jornal Câmara notícia agora com as notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da oitava reunião ordinária e os vereadores aprovaram em análise final projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar que por meio de uma alteração a lei de número 13.543 de 2009 que estabelece critérios para denominação de vias próprios e logradouros públicos aqui de campinas proíbe que estes locais recebam nomes de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra a mulher em todas as formas Nas condições previstas na lei Maria da Penha bem Como por feminicídio o vereador diz que esta é uma medida para que o poder público Traga uma reflexão sobre a importância da mulher nós estamos na semana da mulher Dia Internacional da Mulher chegando também e nada mais justo que a gente fazer nessa lei essa proibição porque hoje não Tá previsto então qualquer agressor de mulher qualquer um que cometeu feminicídio mesmo que ele tenha cumprido a sua pena ele ele não tá isento de receber um nome de rua ou de um logrador público então a gente faz questão de fazer essa esse parêntese na lei que qualquer pessoa que foi condenado por órgão colegiado aí ele não vai poder eh ter esse tipo de homenagem a gente conhece alguns casos inclusive na administração pública de gente que já cometeu esse tipo de crime né claro que qualquer não somente mulher qualquer cidadão principalmente crianças também merece esse parentes aí né e nesse sentido a gente também já vai fazer um outro projeto de lei Mas esse especificamente é paraa questão das mulheres homenagear as mulheres reconhecer o papel que elas têm a importân que elas têm no seio da família né e o vereador Paulo Gaspar enfatiza que proibindo que as ruas de Campinas tenham um nome de pessoas condenadas por violência contra mulher traz também uma mudança de Cultura isso acaba porque ele vai atingir o Imaginário da sociedade né são pautas e mais pautas que vão acontecendo assim como essa que vai ficando no Imaginário e e vai contribuindo né no inconsciente coletivo para que essas práticas sejam radicadas à sociedade brasileira e o feminicídio infelizmente é uma epidemia no Brasil que acontece todos os dias hoje teve mais um caso ediondo aí então a gente precisa enquanto sociedade e frisar essa importância das mulheres e barrar qualquer tipo de e possibilidade nesse sentido de alguém vir a ser homenageado com nome de rua e para você conferir a oitava reunião ordinária na íntegra com todas as discussões e votações é só acessar o YouTube da TV Câmara Campinas tem uma balá escrito ao vivo você clica encontra a reunião ordinária e claro toda a nossa programação olha só a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque projeto de lei complementar proposto pelo vereador Rodrigo da Farm Dick viabiliza a contratação de prestação de serviços de médicos e farmacêuticos aqui em Campinas para cobrir a necessidade eventual de reposição desses profissionais o vereador Rodrigo da Farm dique protocolou o projeto de lei complementar 15 de 2024 para instituir em Campinas o programa de credenciamento de pessoas J jurídica para a prestação temporária de serviços de médicos generalistas e especialistas e serviços de farmacêuticos é um serviço de prestação temporária para substituir a falta de um profissional médico ou até farmaceutico no momento de licença temporária prolongada que essa licença ela ela pode ser por exemplo de uma gestante ela vai ter ela vai tirar a licença em determinado momento e precisa ter um profissional para substituir ela de forma imediata então com a criação desse projeto de lei que vai criar esse programa Vai possibilitar Que isso se torne de maneira permanente a possibilidade que o município possa contratar profissionais inclusive de maneira de pessoa jurídica para prestar essa assistência no momento de licença temporária prolongada o vereador esclarece que os preços pagos à empresas credenciadas para a prestação dos serviços serão aqueles que constam na tabela do piso salarial da prefeitura para a categoria profissional correspondente ele justifica ainda que a falta de profissionais médicos e farmacêuticos nas unidades de saúde do município é um problema crônico traz diversos prejuízos à população que depende do Sistema Único de Saúde esse programa ele tem que atende exatamente os valores que são pagos para os servidores Até porque não não teria condições de você substituir um profissional à mesma altura pagando um valor diferente no documento o parlamentar justifica que a carência de prof I nas unidades de saúde muitas vezes se dá em razão de pedidos de exonerações aposentadorias e afastamentos de servidores por motivos de saúde problemas administrativos que deixam as unidades de saúde desprovidas de profissionais por longos períodos o grande problema que nós temos é a falta do profissional médico tanto nos prontos socorros mas também nas unidades básicas né e um outro problema crônico que é também do serviço f de atend de forin você precisa ter um profal farmacutico responsável por aquela unidade para abrir a farmácia e se ele tirar férias ou por algum problema de saúde ele vai ter que se ausentar você tem que ter um profissional para substituí-lo de forma temporária projeto de lei protocolado pelo vereador Carlinhos Camel propõe o atendimento odontológico na rede de saúde de Campinas o objetivo da proposta permitir o acesso da população ao serviço de saúde bucal que é considerado pelo parlamentar tão importante quanto as demais especialidades da área o prazo para que as unidades de saúde se adequem é de até 3 anos o vereador Carlinhos camelô protocolou o projeto de lei número 33 de 2024 solicitando atendimento odontológico em todas as unidades básicas de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Campinas segundo o parlamentar a inclusão do tratamento odontológico nas redes municipais é uma iniciativa crucial para promover a saúde bucal e o bem-estar da população nas comunidades hoje nós sabemos que uma dor de dente hoje é uma dor insuportável todos e de repente uma pessoa que tem uma dor de dente ela vai até uma UPA ou ela vai até mesmo um posto de saúde chega lá você marca daqui 30 dias que nós vamos ter o dentista cara se a pessoa tá com dor de dente naquele momento ela vai esperar 30 dias com a dor de dente para para se arrancar um dente ou fazer uma abituração um canal que seja então eu acho que tem que ter ali um plantão para que essas pessoas que chegam realmente eh com essas dores sejam atendidas Eu acho que isso é o mínimo que o município poderia fazer de acordo com o projeto as upas e UBS deverão se adequar em até 3 anos para oferecer o atendimento odontológico para o vereador a saúde bucal é tão importante quanto qualquer outra especialidade e por isso deve ser universalizada para se tornar lei o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário da câmara e ser sancionado pelo prefeito Carlinhos ainda reforçou que a incorporação desse tipo de atendimento nas unidades pode ter impactos positivos na redução das desigualdades no acesso aos de a gente fala o plantão as pessoas vão chegar lá com uma dor vai ser identificado ó vai ser feito um canal de que forma que tem tem que extrair o dente Então essa seria o primeiro atendimento e depois fazer o atendimento da pessoa se precisar medicar uma questão de de uma inflamação precisar medicar seja medicada mas se precisar fazer uma abturação uma extração que seja realmente feito o mais breve possível que essas pessoas não passem por essa dor três projetos foram votados na primeira reunião da comissão permanente de administração pública confira Como foi o vereador Igor Diego comandou a primeira reunião ordinária da comissão permanente de administração pública ele representou o vereador Fernando Mendes que é o presidente do colegiado foi solicitado ao presidente da Comissão de administração pública o vereador Fernando Mendes que fosse registrado e está na ata da reunião um requerimento né que ele encaminhou a sanas aqui de Campinas ao presidente manuelito a sanas é a sociedade de abastecimento de água e saneamento eh pelo motivo que a casa que o nosso Presidente recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alguns apontamentos referente a vários contratos aqui né alguns contratos da empresa sanasa todos esses apontamentos o presidente da Comissão vereador Fernando Mendes antecipou e já encaminhou a sanasa também compuseram a mesa os vereadores Jorge Schneider e Felipe marquees que são membros titulares da comissão primeira discussão e votação do parecer sugerido pelo senr Marcelo da farmácia favorável ao Pr 04/2021 processo número 233 567 de autoria da senhoras vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campinas e da outras providências né com parecer favorável do vereador do vereador Marcelo da farmácia como vota o vereador Felipe marque Vereador vamos discutir pediu Vista aqui pra gente acompanhar a matéria então vereador então mas é o que eu digo aos senhores e nós vamos ficar num próximo mandato a caso tenha três mulheres tá como é que fica a lei fica incompleta é complicado não é complicado Eu voto contra concedo vista também o vereador Felipe Marquez para analisar melhor aqui ó o projeto Eu voto contra porque é inexequível se não tiver quatro mulher não dá para ter não é e a lei que ali consta uma seria procuradora e as três seri adjuntas tá bom hoje nós temos quatro umas correções Talvez né tem que ser melhor instruída pel de gabin ali ali é claro tem que T4 Eu voto contra também ao projeto Eu também voto contra com três votos contra então ele foi arquivado é isso rejeitado segue pra comão segue pra próxima comissão tá foi rejeitado na comissão nossa segunda discussão e votação do parecer sugerido pelo Senor Felipe Marquez favorável ao plo 23/2022 25645 de autoria da senhora Débora vereadora Débora Palermo Que institui rota turística dos distritos de Souza e Joaquim Egídio como roteiro de turismo do município de Campinas e das outras providências com parcer favorável do vereador Felipe Marquez como vota Vereador Jorge Schneider eu acompanho relator Eu também acompanho o relator então com três votos favorável foi aprovado e a gente segue falando aqui sobre o trabalho das comissões mas agora a de política Urbana que se reuniu pela primeira vez e analisou um projeto que estava na pauta presidida pelo vereador Arnaldo salvete e com a participação dos vereadores Jorge Schneider e Nelson osser a comissão permanente de política urbana analisou o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera a lei complementar número 300 de 19 de outubro de 2022 que autoriza a venda de imóvel de propriedade Municipal mediante licitação queria saber como que vota o vereador Schneider eu acompanho o voto favorável do relator eu quero só lembrar que o Vereador Nelson tá substituindo a DOC o vereador Zé Carlos tá então como Zé Carlos é o o relator ooto do Zé Carlos é favorável do G é favorável e o meu também voto conforme o relator a comissão permanente de políticas de prevenção às drogas aqui da câmara presidida pelo Vereador Nelson osre realizou a primeira reunião do ano e trouxe a complexidade da codependência química como tema com apresentação de um documentário sobre o assunto a primeira reunião ordinria da missão permanente de políticas de prevenção às drogas foi realizada na última quinta-feira com o tema complexidade da codependência química o problema das drogas é um problema que vem se agravando nós estamos observando políticas públicas eh favorável a um problema que só quem vive sabe a dificuldade que é né tem muitas pessoas que falam Ah mas deixa o cara usar deixa legalizar já tá legalizado Não é bem assim nós sabemos que nós temos duas drogas já lícitas regulamentadas que é o alco e o cigarro e mesmo regulamentadas eu garanto para todos vocês aqui que qualquer um tem acesso inclusive crianças se eu pegar uma criança agora de 7 anos e pedir para ir no boteco mais próximo aqui da onde nós estamos e comprar uma garrafa para mim de uma bebida alcoólica ele consegue comprar eu tenho absoluta certeza que inúmeros bares quando um jovem Senta garçom nenhum na dúvida vai pedir a a identidade é mais fácil pegar e oferecer um copo de chope como se fosse obrigação né e eu vou num bar eu tenho que beber como se no bar não tivesse outros alimentos outras bebidas Então são culturas são características que vai se adotando vai se potencializando e não é à toa que o maior problema do Brasil hoje são as drogas lícitas o Vereador Nelson osser presidiu A reunião que contou com a presença da jornalista uila Prado sou mãe de três filhos da Sofia do Enzo do Mateus casada com o Lucas Prado dependente químico e eu quero compartilhar com vocês um pouquinho a relação né A minha relação com o tema eh eu sou filha de um ex alcoólico eu cresci eh num lar né fui afetada pela codependência desde a minha infância e ela foi se desenvolvendo durante a adolescência durante a a vida adulta e foram momentos muito muito difíceis né A minha mãe ela era uma codependente também e sem saber sem ter o conhecimento Ela acabou desenvolvendo em nós o documentário eu me perco de mim a realidade da codependência foi apresentado durante o encontro meu nome é Gabriela eu sou codependente do meu pai meu nome é Malu eu sou codependente do meu filho codependência é o controle excessivo do dependente químico então a vida dela a vida do é viver a vida do dependente qumico então uma relação muito próxima em que o dependente ele vai depender do álcool da droga e de outros né objetos de adicção e eu como codependente dependo dessa pessoa Nelson oss destacou a importância da reunião e o compartilhamento do tema eu saio muito satisfeito primeiro pela fala daa Prada Nossa convidada PR comissão de polític prevenção à drogas e mais do que isso né como a própria weila mencionou eh nós falamos muito do dependente químico mas esquece do codependente esquece daquela pessoa que convive com o dependente do familiar que também adoece que também sofre acho que adoece até mais que o próprio dependente químico os vereadores Major Jaime juselino da barbarense entregaram o título de cidadã Campineira a comandante da Guarda Municipal Maria de Lourdes a câmara municipal entregou o título de cidadã Campineira comandante da Guarda Municipal de Campinas Maria de Lurdes Soares de autoria do vereador Joselino da barbarense iniciativa do vereador Major Jaime então agradecer a presença de todos dizer que estou muito feliz e dizer Comandante Lourdes que eu me sinto Acho que mais honrado do que a Comandante em poder lhe proporcionar essa Homenagem mais do que justa uma homenagem muito justa eh não desmerecendo a outros que fizemos aqui mas sem sombra de dúvida Uma das homenagens mais merecida que apresentamos aqui viu Major Fico muito feliz por estar presidindo essa ter o privilégio de prestar essa homenagem a referida homenageada atua em nossa cidade há mais de duas décadas e é a única mulher que já ocupou e ocupa eh o importantíssimo cargo de comandante da Guarda Municipal de Campinas sua conduta sempre está alinhada com as estratégia da instituição a qual pertence contudo a mesa se destaca pela proatividade produtividade e contribui muito ou e contribuiu muito com as primeiras turmas de Formação com seus preceitos e princípios éticos e sob a a da legalidade revelando comprometimento e alinhamento com os valores institucionais eh da guarda municipal tendo função relevante nos projetos desenvolvidos pela guarda municipal tá aqui o nosso secretário como testem eh sendo um exemplo de profissional que preza pelo respeito e para com seus superiores e pela transmissão de conhecimento e de seus comandados também compareceu no plenário e fez homenagens a Comandante a vereadora Débora Palermo tenta ser breve né mas eu acho que eu não poderia deixar de estar aqui hoje prestando homenagem prestigiando esse momento paraa nossa querida Comandante Lourdes foi tudo aquilo que a gente já ouviu dela aqui hoje não é só a secretaria de cultura que dá trabalho para Comandante Lourdes vi eu dou muito trabalho também o pessoal da da perturbação do Sossego público as festas que não deixam as pessoas dormir Paulista de Osvaldo Cruz a homenageada nasceu em 1965 e chegou em Campinas ainda criança passou no concurso público em 1997 e começou a trabalhar na guarda Municipal essa essa cidade tá tá na minha vida eu amo aqui acho que é isso é uma uma cidade que né ah você faz muito por Campinas não é Campinas que faz por mim foi Campinas que me adotou como filha Campinas que me abraçou tudo que eu tenho tá aqui nessa cidade e eu amo trabalhar por Campinas né a gente e eu até aproveito para publicamente pedir desculpas à minha família pelas minhas ausências porque eu me ausento muito né A gente trabalha bastante né dis Secretário é Um carrasco vocês não vocês não sabem não deixa nem ler né não me deixou nem ler meu discurso a gente trabalha muito e mas nós amamos trabalhar por Campinas a gente ama trabalhar por esse município Eu amo seg guada Municipal e olha só nesta quinta-feira dia 7 a partir das 2 horas da tarde a elec a escola do Legislativo aqui de campinas em parceria com a comissão de advocacia pública da OAB e a Associação dos Procuradores municipais de Campinas promove o seminário sobre o dia nacional da advocacia pública a importância dos profissionais da área o evento com conta com a palestra da Isabela Vieira do Nascimento que é procuradora Municipal de Campinas e o tema desta palestra é por um estado menos litigante o papel da advocacia pública na solução de conflitos as inscrições para participar do seminário deverão ser realizadas pelo site www.campinas.sp.leg.br bar institucional barra elec bar cursos tracinho e tracinho palestras O site está aqui embaixo da sua tela se você entrar no site do Legislativo tem a notícia também sobre esta palestra e dentro da reportagem tem um link falando de inscrições aqui você também pode clicar e se inscrever para poder participar a TV Câmara Campinas Claro Transmite ao vivo [Música]