NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque a comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor realizou ontem a quarta reunião extraordinária O tema foi a farmácia popular e o impacto desse serviço na vida dos munícipes o presidente da Comissão o vereador Eduardo magoga reuniu-se com Luiz Cirilo nesta quarta reunião extraordinária o parlamentar iniciou a transmissão explicando o que motivou o encontro que trouxe como tema a transparência dos estabelecimentos cadastrados no programa Farmácia Popular o tema dessa dessa discussão de hoje foi gerado através de um pedido de um paciente de um cliente Samuel de Paula Rossetti que ele tem treta prévia e outras deficiências ele foi classificado num grupo G das doenças que ele tem e ele entrou com pedido de fornecimento de fralda através da Secretaria de Assistência Social e o município de Campinas ele não ele não tem nenhum programa que assiste isso daí e a resposta das assistentes social foi que ele poderia ser contemplado através da portaria 937 de 7 de Abril 2017 e sua dispensação com custo pela aqui tem Farmácia Popular segundo Vereador atualmente Campinas tem 162 estabelecimentos cadastrados no programa Mas disse que fez uma pesquisa Quem indicou apenas uma minoria com as fraldas disponíveis e cuja marca não está incluída no programa do governo então a comissão de Defesa do Consumidor ela é muito importante nesse momento para que a gente possa fazer uma diligência entre os participantes dessa comissão e a gente possa exigir através de moções ou também propor até um projeto de lei essa comissão se o governo federal não está fazendo com que essas farmácias cumpra com essa obrigação pelo menos a cidade de Campinas posta a fornecer fraldas para esse grupo de pessoas que precisam magoga disse que já vem tentando articular o assunto com a Secretaria de Saúde e de assistência social Desde o ano passado mas que nenhuma cordo foi decidido até agora Luiz Cirilo sugeriu que as pastas estejam presentes na próxima reunião da comissão e também propôs a realização de uma diligência em farmácias da Cidade para verificar o motivo da falta dos produtos que são previstos pelo programa Então vamos checar isso aí presencialmente a partir daí fazer um relatório e constatando o desinteresse ou a falta de a falta de interesse ou algum outro outro motivo nós oficiarmos o mistério público acho que o caso é grave a pessoa que se utiliza de uma de medicamentos ou de determinado produto da farmácia popular 90% são famílias carentes então elas precisam dos medicamentos para ontem então o que nós viemos a fazer nós já estamos contra o tempo em detrimento da população estarei me colocando à disposição a comissão especial de Honrar isso se reuniu logo após no teatro Bento Quirino para votar e dar o parecer a oito projetos confira como foi a comissão especial de honrarias é presidida pelo vereador Edson Ribeiro o parlamentar se reuniu com outros dois membros Guida Calixto e Eduardo magoga para votar oito itens primeiro discussão em votação do parecer sugerido pelo senhor Paulo Haddad favorável pdl 130 2022 processo 237009 de autoria do senhor Luiz Rossini que consegue diploma de mérito Herbert de Souza Betinho e Fernando Alves Almeida Manes eu queria que perguntar a vereadora Guido Calixto como que vossa excelência vota eu acompanho o voto do relator Presidente esse voto também deste Vereador presidente da Comissão de vareta também é favorável com votos favorável Está aprovado todos os outros itens da pauta foram aprovados seis deles porém tinham parecer favorável para conceder honrarias a personalidades do município e um tinha parecer contrário Calixto contrário ao pdl 112 20 22 processo número 236568 o Senhor Marcelo Silva que consegue de plano de medalha mérito jurídico a Lucas como que a vossa excelência seguida volta eu eu fui relatora desse pé desse pdl e eu emitiu para ser contrário Então eu mantenho meu voto de comparecer Eduardo como você vota favorável esse Vereador também vota favorável quantos votos favoráveis Está aprovado é um prazer muito grande ser presidente desta comissão e principalmente aquelas pessoas que destaca na cidade de Campinas né é aquilo que eu sempre falo se a gente for dar uma honrarei aqui vocês viu muito bem o tempo da academia aqui para o ano passado nós tinha que dar uma areia para todos os médicos todas as enfermeiras enfim para todos que trabalha na área da saúde né sou merecedores também é um prazer muito grande ser presidente Lembrando que você pode assistir na íntegra as reuniões das comissões no youtube.com e olha só projeto de lei altera artigos da lei 15.813 de setembro de 2019 e tem um objetivo de facilitar o trabalho de fiscalização do cumprimento dos Protocolos de vacinação nas escolas aqui de campinas públicas e particulares acompanhe de autoria do Vereador Luiz Cirilo o projeto de lei número 214 deste ano altera os artigos quinto e acrescenta os artigos 107 a lei 15.800 de 13 de setembro de 2019 que obriga os pais de crianças em idade de vacinação ou seus responsáveis a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado caderneta de saúde da criança contendo registro da aplicação das vacinas obrigatórias à saúde e da outras providências em 2019 nós da realidade você vê muito antes até da pandemia né de que houvesse uma regulamentação que houvesse uma obrigatoriedade dos pais ou responsável me apresentar por ocasião da matrícula a caderneta de vacinação é obrigação dos pais e é um dever dos Pais de um direito da criança tem a sua vacinação em ordem até para preservar tua própria vida integridade física das crianças e obrigando a gente vê a responsabilidade inclusive do poder público participar o poder público pode ficar omisso alheio a uma obrigatoriedade então a fiscalização fica a critério do poder público o que eu achei por bem agora é apresentar uma nova legislação contemplando os mesmos deveres às vezes obrigações Mas atribuindo a secretaria de saúde mas precisamente a vigilância sanitária que ela fiscalização junta as escolas segundo o a justificativa do projeto de lei o objetivo é o cumprimento dos Protocolos de vacinação dos alunos de Campinas além de ter caráter preventivo vai beneficiar os estudantes os pais assim como toda a cidade nós tivemos aí nessas últimas duas três semanas e algumas escolas a ocorrência de algumas crianças é com com a poliomielite e daí a vigilância correu lá para checar se tinha ou não a vacinação estava regular as cadernetas de vacinação Então para que não fique uma coisa isolada pontual entendo que deve haver obrigatoriedade do poder público e fazer essa fiscalização atribuindo a vigilância sanitária esse esse direito a matéria segue em tramitação na Câmara a minha expectativa que vem a rápido eu acho que esse projeto precisa entrar já em discussão ser votado e se aprovado que passa a fazer parte do ordenamento jurídico Municipal bom e hoje é quarta-feira dia da trigésima oitava reunião ordinária a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão discutir e votar 11 projetos mais quatro projetos da reunião ordinária anterior entre eles está a proposta em análise final de autoria dos vereadores Paulo Gaspar e Major Jaime que cria o programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais na justificativa do projeto de lei os parlamentares autores relembram oito casos de ataques em escolas brasileiras que inclusive levaram alunos à morte para você poder acompanhar a pauta completa todos os projetos que serão discutidos e votados Acesse o site do Legislativo campinas.sp.leje.br você pode assistir a reunião diretamente no teatro Bento Quirino que fica na Rua Luzitana 1555 no centro da cidade ou assistir aqui pela TV Câmara Campinas ao vivo [Música]