Notícias do Legislativo

[Música] Olha, a gente falou agora a pouquinho sobre a questão das vagas, oportunidades de trabalho. Nós já sabemos inclusive que muitas vezes é preciso ter qualificação profissional para conseguir uma dessas vagas. Por isso o CPROCAMP, o Centro de a de educação profissional de Campinas, abriu inscrição para 469 vagas em 18 cursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades centro, centro, Campo Belo, Ouro Verde e Satélite Íris. Olha só. Entre os cursos estão auxiliar financeiro básico, de recursos humanos básico, manutenção de computadores e agente de EPI e EPC, além de agente de controle de pragas. A duração dos cursos varia entre 10 e 20 semanas e as aulas estarão disponíveis nos períodos da manhã, tarde e também no período noturno. E olha, para se inscrever é necessário ter 15 anos ou mais, estar cursando a oitava série ou nono ano ou já ter concluído o ensino fundamental. As inscrições são preenchidas por ordem de chegada em uma das unidades do CPROCAMP. Mais informações lá no site CPROCAMP, desculpe, fumec.sp.gov.br/cprocamp. Então, primeiro você vai lá no site da Fumec/cprocamp e ver o horário e em qual dessas unidades os cursos estão aí disponíveis. Hora de falar das notícias do legislativo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. E a gente vai começar com uma notícia boa, porque a Câmara de Campinas concorre como finalista do terceiro prêmio ESG Grupo Tribuna. A votação popular está aberta até esta terça-feira, dia 8 de abril. Essa é a terceira edição do Prêmio ESG do Grupo Tribuna. Uma premiação que reafirma o compromisso da comunicação regional com a valorização de práticas sustentáveis e responsáveis. Com foco nos três pilares do conceito ESG, ambiental, social e governança, a proposta busca reconhecer projetos inovadores que promovem preservação ambiental, desenvolvimento e ética corporativa. A Câmara de Campinas é o único órgão legislativo do Brasil que participa do prêmio ESG e está concorrendo na categoria governança. Isso é eh para fortalecer o nosso trabalho, porque a Câmara conquistou o selo diamante em transparência pública no ano passado e participar desse prêmio de relevância nacional que é proporcionado pelo grupo da TV Tribuna, eh, ressalta ou quão forte é o trabalho administrativo desta casa e como isso é referência para todo o Brasil. Como você bem disse, a Câmara Municipal é a única, o único poder legislativo representado entre os finalistas do prêmio. E no Brasil todo tá dentro dos menos de 1% órgãos públicos que receberam o selo diamante em transparência. São nove projetos disponíveis para a escolha popular. Você pode participar votando na iniciativa da Câmara de Campinas, acessando o site atribuna.com.br. br. Clique no link do formulário. Você será redirecionado para um vídeo de apresentação e para o campo de envio do voto digital. A Câmara concorre justamente por ter sido premiada com o selo diamante em transparência pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas em 2024. É uma uma alegria muito grande paraa Câmara de Campinas ser o único poder legislativo a tá participando desse prêmio, né? Eh, o grupo Tribuna já tá na terceira edição e uma abrangência nacional, um reconhecimento nacional de tá poder levar essa boa prática que a Câmara de Campinas conseguiu com a sua transparência pública. É um trabalho multidisciplinar que foi feito por toda a casa, né, que tá tendo esse reconhecimento nacional. E agora a gente entra nessa nova etapa que é a votação popular que vai trazer o título para o projeto escolhido. Bom, e a gente precisa aí do seu voto. Eu vou inclusive ensinar aqui ao vivo como você pode votar para que a Câmara de Campinas seja aí uma das premiadas. Olha, vai lá no site campinas.sp.br. Vou pedir pro pessoal colocar. Já tô inclusive na página aqui, olha, já aparece a conquista do selo diamante. A gente entra na notícia, carrega a notícia, vendo. Vamos lá. Olha, quando a gente entra lá na notícia, um pouquinho lá embaixo para facilitar campinas.sp.leg.br. br para votar, clique aqui. Você vai clicar, vai abrir um documento já com o prêmio. E aí tem vários vídeos de outros setores também que concorrem. O nosso é o primeiro, ó, a conquista do selo diamante. Então, aparecem todos os concorrentes. Você pode assistir sobre cada um e aí você vai embaixo escolher. Escolher, no nosso caso, a conquista do selo diamante, enviar. Olha como é facinho votar. Então, sua resposta foi registrada assim. Então você vota para que a Câmara de Campinas com o projeto Selo diamante seja a vencedora desse prêmio. E por iniciativa da vereadora Guida Calisto, a primeira parte da reunião ordinária de número 17 abordou a conscientização e o combate da violência contra a pessoa idosa. A parlamentar trouxe dados e informações sobre os principais tipos de violência sofridos pelos idosos aqui em Campinas. O representante da Associação dos Idosos da Cidade também participou do debate na Câmara e falou sobre a necessidade de mais investimentos em políticas públicas para esse público. campanha Junho Violeta, que faz referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, foi o tema da primeira parte da 17ª reunião ordinária. O debate foi proposto pela vereadora Guida Calisto com o objetivo de promover a dignidade, o respeito e a proteção dos direitos da população idosa. Segundo a vereadora, a violência contra a pessoa idosa é uma realidade preocupante no município, conforme aponta o boletim SIS9, o sistema de notificação de violência em Campinas. Os dados, assim nos colocam numa situação de alarme gigantesco, né? Nós temos eh o primeiro dado de maior violência entre os idosos é a violência física. E quem são esses autores da violência? Muitas vezes, na maioria das vezes, metade disso são os filhos e os netos. Ou seja, os nossos idosos estão sendo violentados dentro da própria casa. Entre os nossos idosos, né, qual que é o gênero que mais sofre? 71% dos idosos que sofrem violência são as mulheres. Nós temos situação de negligência e abandono, nós temos situação de violência psicológica, né, imoral. E por último, nós temos um dado assim seríssimo, seríssimo, que é tentativa de suicídio. Os idosos, muitas, muitas vezes, quando são abandonados, quando sofre violência psicológica, quando sofre violência física, entra numa situação, num, né, num processo de sofrimento e acaba atentando com a própria vida. Então esse dado é muito sério. O evento realizado no plenário da casa de leis também contou com a presença do presidente da Associação dos Idosos de Campinas, que reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. Essa conversa e eu quero mais uma vez afirmar a importância é pra gente fazer o debate com relação que a às políticas pública dessa cidade. Nós tem que repensar todas as políticas públicas porque uma forma de de negação, a negação da política significa uma violência aos idosos. Vamos pegar o orçamento do ano passado, quanto está direcionado para essa população? 00 sem recurso não terá implementação das políticas públicas. O junho Violeta foi instituído em 2006 pela ONU, a Organização das Nações Unidas, a fim de sensibilizar a sociedade e os órgãos públicos para a urgência da pauta e promover ações educativas, debates, palestras e mobilizações que estimulem o respeito e a valorização dessa parcela da população. Não dá paraa gente permitir que uma cidade como a nossa, Campinas, como a nossa, né, com os recursos que nós temos, com uma com uma cidade organizada que nós temos, universidades, pesquisadores, a gente possa eh acumular dados tão alarmantes que colocam a nossa população idosa numa situação de vulnerabilidade. Para a Guida, a implementação de uma campanha de conscientização permanente é uma medida urgente e necessária. Por isso é o nosso mandato apresentou projeto de lei junho violeta, que é para poder no mês de junho, fazendo alusão ao dia 15 de junho, mas o mês todo, a gente fazer fazer uma campanha forte, debater nas escolas, eh fazer uma campanha forte para conscientizar o nosso município, a população, a sociedade civil sobre a situação da violência contra a pessoa idosa. Frente parlamentar da Câmara de Campinas realiza reunião sobre a implantação e o funcionamento de hospital veterinário aqui no município. Essa foi a primeira reunião de 2025 da Frente Parlamentar do Hospital Veterinário sob a coordenação do vereador Permínio Monteiro. Essa frente parlamentar, ela já esteve no nosso mandato passado do ano e do ano de 2024, onde a gente teve uma atuação intensa aqui nesta casa legislativa e dizer que estamos dando continuidade nesse novo mandato e neste novo início de mandato de 2025 com essa primeira reunião e também dando continuidade na frente parlamentar. Com a mudança na secretaria, o parlamentar convidou o novo secretário do Clinas, Brzdos Adegas Júnior, para falar sobre o tema, já que a pasta é também responsável pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. Hoje, eh, essa causa é uma causa nossa familiar, né, Permínio, porque hoje os nossos animais de estimação é mais do que um animal, é o nosso, é um membro da nossa família, família muito espessa, com certeza. Então, eu, eu, eu fico muito feliz de estar aqui hoje, de poder contribuir para que a gente construa juntos uma boa política pública na nossa cidade com relação à questão da proteção animal. Senor Adegas, atual secretário da PA CAS, falou também sobre o andamento do convênio com o Hospital Veterinário do Celso Pierro e possível data de reinauguração. Com relação a ao cronograma, ele ele está nós chegamos e estamos fazendo avaliação. Você sabe que tudo aqui no nosso poder público a gente é muito burocrático, né? Então, tanto a nossa equipe técnica, o nosso corpo jurídico, quanto os nossos técnicos e os os técnicos da PUC, nós estamos discutindo eh alguns pontos que a gente não concordava que precisava ser esclarecidos e mais eh transparente para que, de fato, a gente pudesse dar prosseguimento. Com certeza também o mais rápido possível aí dentro de uns 120 dias, 90, 120 dias, isso possa est superado com muita tranquilidade. Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar, vereador Permínio Monteiro, falou sobre a importância deste convênio para a sociedade campineira. Campinas já está na hora de de ter esse hospital. Eh, foi importante a presença do secretário a Degas aqui fazendo essa prestação de conta com a população, construtores, que vai saber da importância deste momento que vai poder levar o seu animal e cuidar mais da saúde dele. Embora cuidando do seu animal, você também tá cuidando da sua saúde. E hoje a gente sabe que existe as famílias muito espécies que tem um animal em casa e faz parte da sua família. E é importante cuidar da da saúde dele, porque sabemos que o amor dele é verdadeiro, é incondicional e temos que cuidar, sim. E Campinas tem a política pública muito avançada, é pioneira no Brasil, onde hoje nós temos o SAMU animal, que faz os resgates dos animais acidentados na rua, que às vezes estão abandonados, muito machucado, e traz ele para ser socorrido. e dizer que a saúde dos animais é uma política pública e Campinas avança muito para ter, e eu considero o SUS Animal aqui em Campinas muito bem estruturado e com certeza podendo atender muitas pessoas e os tutores e principalmente aquelas pessoas que mais precisam que não tm condições de pagar um veterinário particular. Saindo das frentes parlamentares para falar sobre comissões especiais de estudo. Presidida pelo vereador Wagner Romão, a primeira reunião do ano da Comissão Especial de Estudos para avaliar a situação do complexo municipal de Salas de Cinema teve como objetivo definir o plano de trabalho do colegiado. Realizado no plenário da Câmara, o encontro reuniu também os vereadores Carlinhos Camilô e Paulo Hadad e representantes da área cultural do município. A Comissão Especial de Estudos sobre o Complexo Municipal de Salas de Cinema, presidida pelo vereador Wagner Romão, realizou sua primeira reunião ordinária de 2025 e definiu o cronograma de atividades. Nós vamos ter aí entre oito e nove reuniões já programadas, além de visitas a espaços culturais da cidade de Campinas, que a gente entende que podem se eh promover como equipamentos de cultura e como equipamentos de cinema na cidade. Nós temos, vamos pensar em em experiências de outros municípios que também já constituíram seus sistemas municipais de de cinema, de audiovisual. Enfim, é uma é um processo longo aí até meiados de setembro, que é o nosso prazo para que a comissão de estudos possa apresentar o seu relatório final. A comissão especial foi criada com o objetivo de analisar os impactos sociais e culturais da implementação e qualificação da rede de cinema em Campinas. Ela é fundamentalmente uma comissão que vai se debruçar sobre um determinado tema, dialogar com a prefeitura, dialogar com outros, né, ramos do poder público, com a sociedade civil, para que a gente possa enfrentar uma questão. E nós estamos com essa premência, né? Campinas é um lugar de grande produção do audiovisual e a gente pode melhorar muito, a gente entende, eh, com relação às salas de exibição, a questão da circulação dos filmes que são produzidos aqui na cidade. Os membros da comissão, os vereadores Carlinhos Camelô e Paula Hadad também estiveram no plenário da casa de leis para a definição dos trabalhos e reforçaram a relevância de trazer o tema para debate no legislativo. Relator da comissão, Hadad, destacou a importância do poder público levar o acesso à cultura para todas as regiões da cidade. Inclusão social, acho que é isso, é é o mais importante, trazer mesmo a população mais vulnerável para que ela possa de alguma forma se sentir acolhida e ter as oportunidades que tantas outras eh outros tantos outros segmentos da população tem. Camelô comentou sobre o projeto Cinema nas Praças, apresentado por ele na Câmara em 2014. a gente levar as periferia, aquelas pessoas que não conseguem ter acesso à cultura, ter acesso a um cinema, a gente levar até ela essa proposta de colocar lá um telão nas praças, colocar as cadeiras lá, vereador Paulo Hadad, e trazer essas pessoas novamente ali para assistir, para est interagindo e ter acesso à cultura. A coordenadora de extensão cultural representou a Secretaria Municipal de Cultura na reunião e falou sobre o papel da comissão para fortalecer as ações planejadas pelo executivo. O plano municipal de Cultura, eh, ele prevê a consolidação de uma política cultural de audiovisual na cidade. Então, eh, esse trabalho que se inicia, ele vem responder também a essa demanda que nós temos, né? E vem também, como o vereador eh Carlinos Camilo colocou, a necessidade de ocupação cultural em praças, em ruas, também faz parte do nosso plano municipal de cultura. E é importante que a gente esteja atento, né, e atuante. A cultura nas ruas, ela não tem só eh além já do papel cultural, ela traz a sociabilidade, ela traz a questão da saúde mental, das pessoas não ficarem confinadas, as pessoas se reencontrarem novamente. A ocupação da eh das praças faz também com que a gente tenha maior segurança. Cada vez que a cultura ela está ativa nas ruas, a gente percebe que se que diminui, né, a incidência de violência. Estamos muito a fim de trabalhar bastante e, né, eh eh fomentar assim um olhar eh mais eh cuidadoso pro cinema aqui em Campinas e fazer com que a gente possa democratizar essa cultura, essa essa esse esse ramo da cultura pros nossos cidadãos, cidadãs aqui da cidade. Agora a gente vai falar de ferramentas legislativas, mais precisamente os requerimentos, que são documentos que quando apresentados aqui pela Câmara, a prefeitura tem um prazo para responder. E olha só, o vereador Eduardo Magoga requer informações sobre profissionais concursados da área da saúde. Vamos conferir. O vereador Eduardo Magoga protocolou um requerimento ao executivo solicitando informações sobre os profissionais concursados da área da saúde no município de Campinas. No documento, o parlamentar questiona, por exemplo, a quantidade de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e também os agentes comunitários de saúde que estão trabalhando em funções administrativas. Esse requerimento ele é fundamentado através do pedido dos conselheiros de saúde. Então as próprias unidades, as UBS, elas incentivam para que a população participe dos conselhos. Às vezes, chega no dia de você escolher o conselheiro, não tem muitas pessoas que se inscrevem para poder ter essa prerrogativa e essa função ali no bairro. Então, esses conselheiros trazem demandas diariamente pra gente no gabinete e sempre param dúvida, o que que tá acontecendo com o profissional na área da saúde? Então eles pediram para que a gente pudesse fazer esse requerimento de informação para que a gente possa passar para eles de fato quantas pessoas que fizeram um concurso para trabalhar na área da saúde que precisou de ser realocada na área administrativa. No requerimento, Magoga ainda pede esclarecimentos dos nomes e funções dos respectivos profissionais da saúde que atualmente trabalham nos setores administrativos. é importante, tem às vezes algumas funções no administrativo que só vai pra frente e tem bom êxito quando tem uma experiência da pessoa que esteve lá em campo. Então isso também é muito importante a gente ressaltar pra gente ter conhecimento do que tá acontecendo e às vezes até já no próprio requerimento possa vir com alguma explicação, com alguma demanda ou algo já positivo que vá acontecer na administração e já sanar as nossas dúvidas e a gente prestar conta pra população. Olha, e hoje tem reunião ordinária logo mais a partir das 6 horas da tarde. é dia da 18ª reunião. Entre outras propostas, a Câmara vai analisar o projeto de lei complementar em primeira discussão de autoria do executivo, que propõe a revogação de dispositivos legais que atualmente vinculam o cargo de secretário municipal de habitação à presidência da COAB Campinas. Atualmente, o secretário acumula também o posto de diretor presidente da COAB. A proposta pretende separar essas duas funções, permitindo maior foco nas atividades estratégicas e de planejamento da secretaria e nas ações operacionais e executivas da COAB. Conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto enviado à Câmara inclui estimativa detalhada sobre o impacto orçamentário financeiro da medida, garantindo aí a sua adequação ao orçamento vigente e assegurando que não haverá prejuízo às metas fiscais da administração municipal. E olha só, você encontra todos os projetos que estão na pauta de hoje. Atenção, já deixei aqui pra gente. Olha, campinas.sp.leg.br. Tem o destaque da pauta que eu acabei inclusive de falar qual é. E aí, na sequência do destaque nós temos na chamada ordem do dia aí a sequência dos seis projetos da pauta. Então hoje nós temos seis matérias, lembrando que esse projeto que eu acabei de mencionar, que é o projeto que separa aí a posição de secretário e de diretor da COABEN, é o item três da pauta. E a reunião você pode acompanhar aqui vindo direto à Câmara Municipal de Campinas, a entrada é pela Avenida da Saudade 1004, no bairro Ponte Preta, ou acompanhar ao vivo pela TV Câmara Campinas. Mas olha só, não tem só essa notícia não aqui no legislativo campineiro. Nós falamos a hoje inclusive sobre essa reunião, já mostramos como votar aí pelo prêmio ESG. E tem mais. Hoje a gente tem inclusive a primeira parte. Vamos ver quais são. Vou pedir pro pessoal novamente espelhar. Olha o site da Câmara. Tá ali, ó. Primeira parte da reunião ordinária discute a prevenção da crueldade contra os animais, o chamado Abril Laranja. Então, nós temos aqui hoje inclusive a lei municipal que instituiu no calendário de Campinas o mês abril laranja. é dedicado à campanha de prevenção essa crueldade de autoria do vereador Permínio Monteiro, que vai justamente trazer essa pauta nesse encontro. E você pode, claro, participar pessoalmente vindo à Câmara Municipal, discutindo sobre isso e também aqui a nossa transmissão ao vivo. [Música]