NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom meio-dia mais 27 minutos vamos com as notícias do Legislativo agora porque ontem foi Dia da 17ª reunião ordinária e os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei de autoria do Vereador Nelson osre que cria o selo amiga das pessoas com Transtorno do espectro autista o selo deverá ser concedido a pessoas jurídicas de direito público ou privado como estabelecimentos comerciais de ensino entidades assistenciais hospitais entre outros que promovam ações relativas à defesa saúde e melhoria da qualidade de vida das pessoas com o transtorno toda empresa né que valorizar e apoiar né as pessoas com autismo elas automaticamente também estão sendo valorizadas né E esse selo ele vem trazer eh uma chancela ali de entidade responsável de entidade com inclusão porque essas pessoas queiram ou não no nosso Brasil infelizmente ainda sofre preconceito sofre todos os tipos de até bullying né então nós precisamos valorizar E esse selo ele vem nesse sentido a proposta agora segue para a sanção do prefeito para se tornar lei municipal a gente segue na 17ª reunião ordinária porque em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do vereador Carlinhos camelô que regulamenta na cidade o esporte eletrônico que é definido como o conjunto de atividades em que fazendo o uso de artefatos eletrônicos dois ou mais participantes competem em sistema de asenso e descenso misto de competição com utilização de sistemas específicos também reconhece que os e esportes promovem desenvolvimento intelectual cultural e Esportivo contemporâneo levando a formação cultural a socialização a diversão e aprendizagem de crianças adolescentes e adultos Isso é uma modalidade que vai trazer todos né hoje nós sabemos que a a questão virtual do do do dos jogos eletrônicos ele traz Desde da criança até o idoso entendeu que pratica então a gente fala regulamentando isso traz mais pessoas para dentro e acaba e atraindo mais e regulamentando né que fica uma coisa regular que você pode assistir na íntegra 17ª reunião ordinária no youtube.com Bar tvcâmara Campinas e olha só ontem em audiência pública a comissão permanente de política urbana que é presidida pelo vereador Arnaldo salvete debateu o projeto de lei complementar de autoria do vereador Cecílio Santos que quer a criação do programa de desenvolvimento do esporte comunitário a 16ª audiência pública deste ano debateu o projeto de lei complementar de autoria do vereador Cecílio Santos que dispõe sobre a organização dos clubes da comunidade no município de Campinas o vereador Arnaldo salvete presidente da Comissão permanente de política Urbana e planejamento viário conduziu os debates então está aberta a sessão e eu já queria passar a audiência pro pro Nobre Vereador Cecílio já explanar um pouco pra gente aqui a questão dessa desse substitutivo objetivo do projeto de lei eh estabelecer no município de Campina o programa Municipal de Desenvolvimento do esporte comunitário no âmbito do nosso município antes de entrar nos itens que estabelece aqui o projeto de lei nós temos na cidade uma situação que os times de várzeas né os chamados futebol de vsia eh ele é muito importante na cidade porque movimenta nos bairros né a população é um espaço de de lazer e a prefeitura com os diversos secretarias e órgãos faz a manutenção dos espaços né desses Campos e não tem um ente que eh faça o gerenciamento né faça a manutenção eh eh de forma adequada então tem lá e cada um de nós vereadores tem interface com esses espaços com pessoas que fazem a o gerenciamento desses espaços mas não tem uma organização do ponto de vista de legislação que Estabeleça por exemplo a manutenção regular e a manutenção feita pela prefeitura às vezes não atende no tempo adequado n para manter estes espaços em condições de uso n como a população demanda para o vereador Zé Carlos o projeto pode contribuir para a regulação da gestão desses espaços eu tô falando is com conhecimento de causa por conta desse projeto que passou nessa casa a sanasa foi lá fez toda a reforma juntamente com a a a secretaria de serviços públicos deixou tudo bonitinho o mato cresceu a pessoa adotou a praça o mato cresceu só que tem 100 placas no lambrado inteiro cada um dá a sua contribuição que eu não vou mencionar Aqui quanto que é se arrecada muito m e a prefeitura tem que ir lá e fazer a manutenção pô pera aí alguma coisa tá errada tem que ter regras o propositor do projeto convidou os demais para assinarem a coautoria da proposição Presidente me permita só fazer o convite para que os senhores eh possam assinar junto comigo este projeto de lei Você já tá se se predispondo a fazer alguma a sugestão de emenda de ajuste eu acho que é muito importante a audiência pública justamente para isso eu queria convidar vocês para assinar jun o presidente da Comissão apoia a regulamentação da gestão dos clubes das Comunidades sim é eu acho que é importante acho isso vem trazer regras pra gente poder inclusive junto a comunidade a comunidade usar também porque nós sabemos que hoje em Campinas tem uma situação importante e difícil que muitas vezes a pessoa acha que o campo é particular o campo não é particular o campo é público né e muitas vezes a comunidade não usa então talvez esse projeto dá a oportunidade de regularizar paraa pessoa fazer a ção talvez fazer uma locação fazer uma coisa para poder tirar uma questão financeira para poder manter aquilo aquilo porque o poder público não consegue não adianta o poder público falar que consegue manter um campo limpo um campo para poder jogar bola ou até manção da lambrado não consegue Então isso é importante então eu sou a favor mas eu vou colocar algumas eh inclusive emendas para poder garantir isso e também não só nos campos mas nas associações de amigos de bairros que lá tem também Campos futebol tem B porque não é só futebol né Tem e muitas vezes estão sendo punidos porque tem lá uma cobrança de alguma coisa que é errado Não estou dizendo que é certo mas irregular e talvez a gente regularize para ter a manutenção e conservar aquele bem público e ontem ainda em seguida a comissão de constituição e legalidade se reuniu para dar o parecer a 13 projetos que estavam na pauta confira como foi o item um da comissão de constituição e legalidade que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do Povo transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros a área de Viela de passagem de Pedestre de propriedade da municipalidade e o item dois que autoriza a sessão de uso de áreas públicas municipais ao Governo do Estado de São Paulo para regulariza das instalações do oavo e 9º Distrito policiais de Campinas foram aprovados já o item TR de autoria do vereador Paulo Gaspar que altera uma lei complementar de 2021 que disciplina o empreendimento Habitacional de interesse social e o empreendimento Habitacional de mercado popular foi rejeitado e a vereadora Mariana conte justificou o voto caso Esse empreendimento faça contrapartida via no Fundap você esse dinheiro do Fundap vai poder ser eh digamos assim investido em outra área numa área mais distante periférica que segundo a lógica do do mercado imobiliário É a lógica que que digamos assim é é mais mais acessível às populações de baixa renda isso agrava um problema que já é um problema real Na nossa cidade que é a igualdade espacial quer dizer quem população de baixa renda fica confinada a determinadas áreas e as áreas destinadas para a população de eh alta renda o item 4 também de autoria do vereador Paulo Gaspar foi rejeitado sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na lei federal de 2011 já os itens 6 7 8 9 10 e 11 todos tiveram o pedido de vistas o presidente da Comissão Vereador Jorge Schneider explicou o que acontece agora com os projetos ele tem 15 dias para apreciação e na próxima reunião fatalmente estará de volta o item 12 projeto de lei de autoria do vereador Carmo Luiz foi aprovado item 12 discussão e votação do parecer sugerido pelo sen Nelson oss favorável a plo 293 2023 processo 239 9898 de autoria do S carm Luiz que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados localizados no município de Campinas possuirem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida comparecer favorável do sen nson oss como voto o vereador Felipe marque acompanha acompan o relator senhor presidente acompanho o relator Vereador Zé Carlos eu acompanho o voto do relator como a gente não faz critério ideológico mas sim conteúdo eu vou acompanhar o voto do relator voto favorável perito obrigado quem dera né Marian Vereador é bom é bom independ Presidente eu sigo o relator Eu também acompanho portanto Está aprovado o parecer e o projeto do item a gente segue aqui com as notícias do Legislativo agora com a vereadora Débora Palermo queou requerimento para saber a posição do Poder Executivo quanto ao recapeamento da Avenida Engenheiro Luís Antônio laloni uma importante movimentada via do Distrito de Barão Geraldo a parlamentar questiona por exemplo Qual a previsão do serviço na Via já que a melhoria do asfalto é um pedido antigo de moradores e motoristas que passam diariamente pelo local no requerimento número 500 73 de 2024 a vereadora Débora Palermo pede à Prefeitura de Campinas informações sobre a Avenida engiro Luís Antônio laloni em Barão Geraldo nós fizemos uma indicação para recapeamento dessa via há mais de do anos atrás teve um período que o prefeito até fez uma gravação queria ser recapeada que haviam destinado uma Emenda para recapeamento dess da Avenida lalone a avenida que é uma importante via aqui do distrito de Barão Geraldo apresenta buracos e vários remendos de asfalto por toda a sua extensão no documento a vereadora questiona se existe previsão para o recapeamento da Avenida eu passei por lá esses dias os moradores têm reclamado muito inclusive acidentes têm sido causados ali por conta do desse da dessa via tá tão ruim que as pessoas desviam e acabam causando acidentes então eu fiz um requerimento pra gente saber o que realmente tá acontecendo o que aconteceu com emenda que seria destinada para recapeamento e se tem previsão ou não que se não tiver a gente vai trá uma Emenda atá de recurso para que seja recapeada essa via caso o poder público não tenha planejamento com relação às obras Débora também quer saber quais os motivos que impedem o serviço de recapeamento e ainda quais ações o Executivo Tem tomado para minimizar os problemas enfrentados pelos motoristas que utilizam a via é um pedido antigo dos adores de Barão Geraldo que usam aquela via né essa estrada Lu lalon muito usada é de alta alto trânsito Então não dá pra gente continuar concordando que ela fique daquela forma né então é um pedido dos moradores que a gente tem corrido atrás para atender reunião da frente parlamentar de enfrentamento às violências relacionadas ao trabalho discutiu sobre canais de denúncia as formas de violência e como reconhecê-las foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a terceira reunião da frente parlamentar de enfrentamento às violências relacionadas ao trabalho com a presidência da vereadora Mariana Conte a reunião contou com a presença de entidades e sindicatos que trabalham no Combate à violência no ambiente de trabalho a socióloga Mara conte Takahashi falou sobre as formas de violência no trabalho a ideia então é essa gente apresentar para vocês o que nós Pensamos a respeito eh de qual seria o conteúdo da demanda que a gente vai acolher então vocês vão ver que além dessas questões da violência direta né que o Antônio também falou sobre ela a gente sabe que existem questões de organização do trabalho que são sutis são formas de violência né E que são formas não muito explícitas e que a gente quer alcançar também essas questões né então vocês conseguirem olhar por exemplo estímulo à rivalidade a glória também falar um pouco sobre isso né que você tem percebido nas nas denúncias eh a glória colocou eh por exemplo que todo trabalhador que adoece ele acaba sendo vítima de humilhações né de assédio porque a questão da da perda de performance né de de não tá sendo mais produtivo gera né esse tipo de atitude a vereadora Paula Miguel também participou da reunião e destacou as maneiras de identificar o abuso quando a gente fala eh eu trabalhei na iniciativa privada né a gente está aqui na Câmara e alguns numa multinacional e Tinha alguns setores que tinha a cultura da hora extra mas sem hora extra Então as pessoas saíam batiam o ponto e retornavam para ficar eh no trabalho para poder porque essa era a cultura da empresa né Não podia ter hora extra mas as pessoas precisavam ficar ali mais tempo para terminar eh o o trabalho então Eh saber de como identificar isso né como que a gente pode observar um pouco melhor e principalmente Quais são os canais de denúncia a vereadora Mariana conte abordou os temas relevantes da reunião e citou alguns ajustes a serem feitos nos canais de denúncia Então a gente vai ter que fazer esse trabalho mesmo de de um trabalho de base e de estimular as pessoas a tanto eh conversarem nas suas bases conversarem pra gente exatamente isso que a Paola falou do reconhecimento de que aquilo é uma violência isso vai ser importante o segundo ponto é sobre o 156 né nós fizemos eu recebi né a gente teve inclusive presente numa manifestação sobre uma denúncia com relação a um caso de preconceito contra uma um um rapaz pcd e que a mãe Eh porque eu eu uma coisa que eu aprendi é que mãe de pessoa com deficiência é uma coisa assim é faca no dente Vai a luta né E essa Mãe foi fazer uma denúncia e E aí nós também tentamos então fazer a denúncia no 156 e Tivemos alguma dificuldade de registrar a denúncia no 1 56 por conta eh talvez despreparo mesmo das pessoas que estão ali né Eh eh na na ocasião que nós tentamos fazer essa essa registro a pessoa atendente do 56 disse que só receberia se se fosse no caso serviço público e aí seria encaminhado paraa ouvidoria então não falou que não não cabia denúncia dessa natureza no 56 Então essa é uma uma pergunta uma questão como lidar com isso e olha só em homenagem aos 250 anos da cidade que serão comemorados no dia 14 de julho a Câmara Municipal de Campinas está promovendo uma série de atividades e entre elas está o quer ver sua foto na TV comemore os 250 anos de Campinas com a gente mande uma foto da cidade para o número do nosso WhatsApp aquele que você já conhece onde a gente interage o 9 7829 3776 o número tá aparecendo aqui embaixo da sua tela ou no Direct do Instagram da TV Entra lá no Instagram da TV e envie a sua foto pra gente Vale paisagem por do sol os naturais animais prédios pode utilizar a criatividade E aí você coloca lá o seu nome bairro e a gente mostra aqui faça que nem a Juliana Abreu Vamos ver então a primeira foto que a Juliana mandou pra gente olha só que foto bonitona hein lá do Joy Clube um dia à noite foto linda tem olhar de fotógrafa Juliana hein Muito bacana é aquele prédio que fica na Avenida Dr Tomás Alves número 39 na Praça Antônio Pompeu lá no centro de Campinas esta fachada e decoração do interior são inspiradas né nos palacetes franceses do final do século XVI é uma área de mais de 1600 M qu e de quatro pavimentos bacana demais a foto enviada pela Juliana próxima foto Quem enviou essa daí foi a Helena Carvalho é lá do viaduto do laurão muito bacana também uma foto à noite né dá um contexto interessante o viaduto laurão fica ali na Avenida Morais Sales entre a Norte Sul a Avenida Princesa do Oeste passam pelo viaduto quase 50.000 veículos por dia portanto é uma região importante da Cidade este viaduto foi concluído no dia 25 de janeiro de 1977 e na foto está a arte urbana do campineiro o Gustavo nenão muito bacana então a foto enviada mais uma hein Essa daí é da Maria Maciel Olha só hein Avenida Aquidabã é a Via Expressa né Valdemar Pascoal e na época IPS rosas hein dando um colorido aí pra Avenida eh foi construída aqui da ban em 1974 liga a região central da cidade o bairro Cambuí a o trevo né Engenheiro Sérgio Mota das rodovias a Anguera e também Santos do mon foto muito bacana então enviada muito bonita Então da aqui da ban com os IPS e a última foto do dia de hoje é da Cristiane Brandão mulherada em peso aqui no jornal Câmara notícia hoje todo mundo foi mulher que enviou e olha essa que bonita hein Igreja São José na Vila Industrial lá na Rua 24 de Maio número 477 esta igreja foi fundada em 1900 21 então mais uma bela foto e nós estamos esperando a sua aqui da cidade de Campinas gostou das fotos que foram enviadas Mande a sua também número do nosso WhatsApp é o 978 29 3776 e você tem a opção também pelo Direct do Instagram da TV então para você enviar e aí a gente mostra aqui na TV em comemoração ao aniversário de Campinas [Música] k