NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora de falarmos das notícias do Legislativo com resumo de tudo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas aqui um debate presidido pela vereadora Mariana conte discutiu o impacto dos editais da Lei Paulo Gustavo em todo o estado de São Paulo e a possibilidade da revogação desses atos administrativos a vereadora Mariana conte promoveu um debate sobre o impacto da publicação dos editais vinculados à lei Paulo Gustavo na produção cultural de todo o estado de São Paulo a reivindicação da revogação dos editais é porque a forma como a lei Paulo Gustavo é uma lei de emergência cultural uma lei para voltada para apoiar o setor da cultura foi um setor muito impactado pela pandemia e as consequências dela mas a forma como Governador está esses de Freitas publicou esse editais são editais que concentram recursos em poucos produtores ou seja privilegia os grandes produtores na medida que exige cinco anos de CNPJ o que em praticar artistas produtores que são pequenos produtores artistas independentes e a gente sabe que a informalidade é uma característica desse setor a vereadora apresentou os pontos de destaque dos editais e suas consequências para o interior do Estado os editais eles são editais que concentram recursos seja nos grandes produtores seja também na capital então a reivindicação e enfraquecer editais sejam revogados e que a gente tem uma nova publicação de novos editais que possibilitem que produtores artistas Independentes né os pequenas quem quem tá fazendo cultura e que tem muita dificuldade de acesso a recurso consiga até esse recurso até Para apoiar e também nos municípios seja do interior do litoral Então para que a gente tem mais maior diversidade e democratização do acesso a esse recurso as entidades representativas do setor Cultural de Campinas e região enumeraram um impacto negativo dos editais na cadeia produtiva cultural do interior do Estado de São Paulo hoje o que a gente vive na nossa Secretaria de Cultura do estado que deveria atender os 645 municípios que compõem o nosso estado é concentração de 70% dos recursos permanecem na Capital em equipamentos públicos estaduais que estão na Capital em programas estaduais que estão na capital e cerca de 30% dos recursos atendem programas contemplam programas que atendem o interior e a capital também né mas que chega no interior Então são é uma parte muito pequena do recurso claro que sabemos que é uma concentração populacional em São Paulo mas ela não é proporcional a gente tem dados mais recentes a gente tem 27 26% da população do estado vivendo na capital e mais de 70% da população fora da capital E aí quando chega né um edital que tem como regras isso colocou né cinco anos de um CNPJ para um setor que a gente sabe que é trabalha muitas vezes são coletivos informais né são indivíduos que trabalham nessa informalidade isso atinge diretamente esse setor outra coisa interessante né se você conseguir se inscrever se o seu CNPJ estiver habilitado para se inscrever e você tiver um projetaço na mão e for selecionado os editais prevêm que haja uma apresentação de defesa desse projeto onde na capital Então meus colegas de Assis oeste do estado cineastas que tem feitos Produções incríveis tem rodado o mundo inteiro longas metragens cursos metragens de extremo Impacto vão ter que andar 1000 KM e de volta para defender o projeto por uma banca que a gente sabe que tá ali para defender que não conhece a realidade do interior né uma banca que Possivelmente está ali sem conhecer não vai ser talvez capaz de julgar voltar para casa talvez sem nada na mão e ainda ter esse custo que ninguém vai cobrir a vereadora Mariana conte deu encaminhamento a save indicações apresentadas durante o debate público na quinquagésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas que a gente tem apoia A petição que foi apresentado pelo movimento de Cultura para que os editais seja revogados né então a gente tá pedindo a revogação e a mudança no caráter desse editais e isso é importante para que a gente tenha de fato um apoio para que esse apoio esse recurso chegue na mão desses de tantas pessoas que estão fazendo cultura pelo interior do Estado de São Paulo e nesta semana a comissão de Constituição ilegalidade realizou a sua 14ª reunião em que analisou 24 projetos que tramitam na câmara na última terça-feira a comissão de Constituição ilegalidade realizou a décima quarta reunião ordinária para a discussão e votação de parecer de 24 projetos que tramitam no legislativo campineiro desses 18 tiveram parecer favorável aprovado cinco parecer contrário também foram aprovados E um teve pedido de vista entre eles está o projeto de lei complementar 3 de 2023 de autoria do vereador Paulo Gaspar que institui o programa de locação social esse projeto é importantíssimo né que já é uma pauta do governo federal do Governo do Estado e se Deus quiser vai ser pauta Municipal um projeto que deveria ser prerrogativa até do executivo né mas como ainda não foi implantado no sentido da casa Legislativa trazer esse debate né da locação que é um aluguel social nada mais do que isso tanto para resolver a questão dos vazios urbanos né dentro do centro de Campinas de imóveis que estão sem uso e locando para a população que está na fila da Cohab são mais de 40 mil lá e também fazendo o trabalho da requalificação e atendendo a fila da Cohab hoje o auxílio que se recebe aluguel é um auxílio em dinheiro que a pessoa usa para qualquer coisa e não para moradia e a locação vai ser feita pelo poder público em nome dele ou conveniado o que for E aí vai ser feito o monitoramento para esse usuário que vai estar usando usando essa esse domicílio por algum tempo até ele adquirir autonomia dele Obrigado o projeto teve parecer favorável aprovado eu vou mais longe ainda eu acho que o governo federal está perdendo uma grande oportunidade quando ele faz a taxação dos jogos ele tinha que utilizar esse recurso para regularizar a situação das moradias no Brasil toda a taxação de jogos dividir para a solução das moradias porque o grande problema depois da saúde que nós temos no Brasil é a moradia Então eu acho que é importantíssimo que se abra os olhos mas eu acredito que um trabalho desse que o senhor está querendo implantar não pode ser implantar através de lei mas sim através de programa como o senhor disse mesmo que federal estadual está se fazendo isso aí é programa não é lei nós não podemos fazer uma lei obrigando a Cohab a fazer isso a prefeitura fazer aquilo isso aí é frágil eu entendi tudo aquilo que o senhor disse concordo com todo mérito mas não é através de lei que nós vamos conseguir fazer esse esse programa esse programa tem que vir sim de um ou do executivo Eu voto contrário muito embora voto vencido mas Eu voto contrário e vai vir a discussão do plenário e cada um defende sua tese Mas eu acredito que nós vamos ter que realmente ter um programa nacional um programa estadual e um programa municipal sendo que o Federal já teve desde já começar com essa essa cobrança dos tributos sobre jogos ser totalmente destinado para a moradia no nosso país Os projetos que tiveram parecer favorável da comissão de constituição e legalidade agora estão aptos para serem votados em plenário aqueles que tiveram parecer desfavorável ou seja ou Parecer contrário eles serão enviados ao arquivo debate sobre crianças e adolescentes em situação de rua foi o tema da reunião na Câmara Municipal de Campinas promovido pela comissão especial de estudos da população em situação de rua a comissão de estudos sobre a população em situação de rua realizou sua décima reunião presidida pelo vereador Paulo Gaspar o debate teve como tema crianças e adolescentes em situação de rua a reunião contou com a presença da vereadora Débora Palermo e da assistente social e coordenadora técnica do mvm movimento vida melhor Verônica Rosa o mvm integra a rede de proteção social e implantou por intermédio do Conselho Municipal da Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o programa que trabalha com abordagem social Verônica Apresentou um balanço das abordagens realizadas pelo mvm aqui eu tenho o número de abordados para vocês que a gente trabalha assim tudo que for relacionado a crianças em semáforos vendendo bala vendendo paninho tudo que é trabalho infantil no semáforo nas ruas praças Avenidas em alimentos a gente não lida pela própria tipificação do serviço são vulnerabilidades nas ruas praças entroncamentos espaços públicos a gente não pode adentrar por exemplo um estabelecimento comercial que tenha um trabalho infantil porque aí é com os auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho tá então para a população entender então de 2011 Novembro até agosto de 2023 foram abordados em situação de vulnerabilidade nas ruas 4.098 entre crianças e adolescentes o número de as abordagens ela quase que dobra 7.115 porque tem as reincidências então lá eu conto no número 4098 uma única abordagem de um determinado adolescente ou criança mas às vezes reincide né ele volta a praticar aquela coisa até a gente conseguir algo encaminhamento né ou então a sensibilização dele sai dele sair na rua o presidente da Comissão Vereador Paulo Gaspar pontuou a importância das estatísticas é importante para a gente fazer as políticas públicas então a gente vê que os números são altos e isso indica a gravidade do problema os números só vão aumentando após ano e a gente sabe que a solução não é de curto prazo é estrutural é de longo prazo e depende mais da União do que do município mas o município ele tem que trabalhar na consequência do problema e dá o atendimento necessário com dignidade com essas pessoas precisam a vereadora Débora Palermo explicou como o Conselho Tutelar deve ser acionado o Conselho Tutelar ele tem que ser informado sobre as violações de direito para acompanhar essa família né lembrando sempre que o Conselho Tutelar não é um órgão punitivo que vai que as pessoas não precisam ter o Conselho Tutelar o conselho tutelar órgão de proteção ele aplica medidas protetivas não punitivas então ele vai encaminhar a essa família para rede de atendimento mvm é um dos órgãos que faz parte da rede de atendimento mas nós temos como a Verônica falou o creas né que tá na média complexidade que atendem as famílias que já sofreram algum tipo de violação né então existe toda uma rede que vai atender essa família para ajudá-las a sair de uma situação de violência né ou de negligência então o 0800 é gratuito vou repetir 0800 7 7 0 10 85 E aí ligando faz a denúncia o Conselho Tutelar como Verônica disse ele vai reportar denúncia é o mvm imediatamente né a gente recebia no Conselho Municipal e falava Olha tem uma senhora aqui com uma criança não tava um semáforo pedindo a gente pegava todas as informações anotava imediatamente ligava para o mvm que ia fazer abordagem dessa família depois veio me ver me mandava um relatório para o conselho para a gente poder também junto com a rede acompanhar ali o o que essa as necessidades dessa família Paulo Gaspar enfatizou que a comissão tem por objetivo implementar mudanças estruturais na política Municipal existente tanto os projetos que podem sair do Legislativo mas principalmente as ações para o Executivo toma né em relação a secretarias de assistência à saúde segurança e outras que existem aí específicas do próprio Ministério Público contribui bastante então todos esses órgãos todos esses poderes que são trabalhar de forma sistêmica de forma intersetorial para que tenha isso essas políticas públicas comissão de educação esporte da câmara se reuniu e deliberou sobre projetos que tramitam no legislativo com a presença do secretário municipal do verde meio ambiente desenvolvimento sustentável a comissão de Meio Ambiente realizou a sétima reunião ordinária do ano presidida pelo Vereador Zé Carlos o encontro contou com o vereador Cecílio Santos que faz parte da comissão e discutiu a apa do Campo Grande área de Proteção Ambiental e os parques naturais do Campo Grande e jatobá objetivo é encontrar solução para as queimadas e promover a preservação das áreas Por que que essas Apas foram criadas ela pega elas pegam um terço do nosso território Ah para Campinas a maior pega quase 30% e a Campo Grande completando os demais então no total as duas da 32,6% um terço do nosso território E por que que essas áreas foram protegidas por legislação tanto decreto quanto lei por conta de estarem 60% das Nascentes do nosso território ainda preservadas estarem nessas regiões então é uma questão de produção de água é uma questão de relevância ecológica ambiental fragmentos de vegetação existentes fauna Flora enfim por mais que aquele aquela área do Campo Grande Pareça que não tenha tanta importância ecológica sem que as pessoas não enxergam o cerrado manchas de cerrado como a importância existe uma vegetação uma fauna e flora levantada no caderno de subsídios nos estudos técnicos preliminares que vieram antes da criação das duas unidades de conservação em especial da APA do Campo Grande que veio bem depois 10 anos depois da APA Campinas 2001 e 2011 áreas de Proteção Ambiental do distrito do Campo Grande além do plano banejo da APA também o plano de manejo dos parques naturais do Campo Grande que ali onde está o loteamento Bela Aliança e do parque natural dos Jatobás que é toda margem do Rio Capivari também uma área belíssima e que infelizmente vem sofrendo ataques assim como o parque natural do Campo Grande ali a Bela Aliança com o loteamento secretário acredito que só tem essa informação mas só porque registrado aqui a população que mora no entorno Tem me procurado feito reclamações que a descarte irregular de materiais da construção civil inservíveis de modo geral no sofá outras situações que as pessoas descartam no modo irregular infelizmente a prefeitura apresentou o resultado da fiscalização ambiental nessas áreas no encontro moradores do distrito do Campo Grande da preocupação relacionada com a expansão de moradias e a preservação ambiental o que foi referendado pelo presidente da Comissão eu continuo vendo todo o maquinário trabalhando uma coisa continua evoluindo eu não tô falando que a culpa dos compradores ou dos moradores que ali Residem mas eu a gente não tá vendo um acionamento mais eficaz da secretaria a gente sabe que para aprovar um loteamento em Campinas ele é muito dificultoso passa pela Secretaria do Verde e ali vocês são bem rígido com esse negócio e a gente vê proliferar loteamentos ilegais principalmente na área do Campo Grande Isso é um absurdo a gente não tá vendo uma ação concreta embora embora tem lá embargo e coisa desse tipo mas a gente não vê uma efetividade no cancelamento disso porque o pessoal continuam vendendo lotes irregulares depois quem vai pagar o pato por isso é a população que compra esses lotes entendeu E ele sendo Ilegais nós sabemos da dificuldade que é para se regularizar um imóvel na prefeitura municipal ele tem que passar pelo verde e principalmente numa região de apa então eu gostaria de saber qual é a efetiva participação da secretaria para que esse esses loteamentos Ilegais não continuasse em dois anos e pouco de ação ah foi lento a gente precisa ter ganho a gente não vai ganhar na em velocidade do Crime Organizado porque quem não tá nem aí com o poder público vai lá em barco desrespeito embargo multa não paga paga bons advogados recorre até o último segundo para poder não pagar as multas não tá preocupado com as multas então é outra realidade é uma realidade difícil mas nós estamos nos omitindo é o que você acompanhou aí foi a reunião da comissão de meio ambiente que discutiu junto a Secretaria do Verde aqui na Câmara sobre a fiscalização das construções clandestinas que acontecem na área de Proteção Ambiental lá do Campo Grande em parques lineares daquela região essa reunião está já no youtube.com/tv Câmara Campinas agora sim vamos acompanhar como foi a reunião da comissão de educação esporte da câmara que deliberou sobre projetos que tramitam no legislativo na última quinta-feira no plenário da Câmara Municipal foi realizada a sétima reunião ordinária da comissão permanente de educação e esporte presidida pela vereadora Guida Calixto participaram também da reunião os vereadores Edson Ribeiro e Gustavo petta que também fazem parte da comissão os parlamentares debateram e votaram seis projetos de lei sempre faz reuniões da comissão de educação Às vezes a gente faz debates né de temas pertinentes da matéria debates conjunturais e também nós aprovamos projetos hoje a nossa reunião vai ficar apenas para debater e emitir os pareceres dos projetos todos os projetos apresentados na reunião receberam pareceres favoráveis eles vão ser agora levado né a comissão aqui que faz toda Assessoria e em seguida Com certeza o presente casa vai poder convocar esses projetos para serem votados aqui no Parlamento hoje a gente só falou de projetos de lei né mas geralmente as nossas comissões debatem temas que versos sobre educação então a gente já falou aqui sobre educação infantil docência na educação infantil nós já falamos sobre educação anti-racista nós já falamos sobre violência todo aquele processo que a gente passou né No final do ano para o início desse ano aqueles processos de violência nas escolas bullying Educação de Jovens e Adultos enfim são educação é uma pasta muito grande muito importante né então a gente tem muita coisa para debater sobre ela e você sabia que as propostas que são discutidas aqui na Câmara e aprovadas em plenário precisam da sanção do prefeito para se tornar lei é uma delas é do vereador permínio Monteiro que revoga a norma que proibia o livre sinal de celulares dentro das agências bancárias em Campinas confira no agora lei [Música] [Música] a lei de número 16.435 promulgada em 13 de setembro de 2023 revoga a lei anterior de número 14.087 de 20 de junho de 2011 que determinava obrigatoriedade das instituições financeiras a manterem sistemas bloqueadores de sinais de telefonia celular em suas dependências a nova lei é de autoria do vereador termine o Monteiro e entrou em vigor na data de sua publicação É atendendo uma atualidade do mundo digital hoje a maioria das transferências é tudo feito através do celular e também [Música] a pessoa precisa de um celular para fazer ali uma transferência legal algum tipo dados da conta ou aplicativo da própria conta no meu ponto de vista essa revogação vem a favor de toda a população que não tem mais a necessidade não vai ter mais a necessidade de não entrar com celular da no banco nós vamos se bancário e também não terá o problema de ter os bloqueios de sinal de celular dentro do banco então eu acho que essa lei vai ajudar muito porque a atualidade hoje é tudo feito no celular na palma da mão inclusive tudo que vai se fazer hoje é digital a caixa eletrônica celular aplicativo e vem trazer um benefício muito grande para a população revogando essa lei que ela já não tem mais utilidade na cidade de Campinas o vereador ressaltou que é segurança dentro das instituições bancárias que motivou a criação da antiga lei hoje também está modernizada das pessoas de assalto no banco mas eu digo com muita propriedade de relação a esse uso do celular dentro do banco não tem mais necessidade e essa lei revogaria essa obrigatoriedade outra lei que nasceu aqui no legislativo é a do Vereador Zé Carlos que obriga em deck a divulgar todo mês o número de autoações realizadas nos locais de campinas onde mais incidiram ocorrências de trânsito ela foi sancionada pelo poder executivo o objetivo é trazer mais segurança aos motoristas por meio de uma Medida Educativa a Prefeitura de Campinas aprovou e sancionou a lei número 16.437 de 18 de Setembro de 2023 de autoria do Vereador Zé Carlos que obriga em deck empresa que gerencia o trânsito na cidade a divulgar mensalmente a lista com número de autuações realizadas nos locais onde mais tiveram ocorrências de trânsitos pessoal que anda de moto para que eles saibam os locais mais perigosos que tem em Campinas que tenha acontecido muito mais acidente que provoca muitas vezes vítima fatais A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de setembro para o vereador a medida é educativa e ajuda o motorista buscar por rotas mais seguras é a mesma coisa que foi feito na João bordo dos locais que mais acidentes têm em Campinas e a embeque fez uma medida educativa com multas educativas não não eram uma multa que valia para pontos na carteira e nem teria que pagar mas que a população transitam por ali com mais cuidado com mais atenção no trânsito ainda de acordo com o parlamentar a lista deve ser atualizada mensalmente disponibilizada no site e redes sociais da emdec e ainda publicada no Diário Oficial as despesas geradas com o cumprimento da lei serão suportadas com recursos da arrecadação das multas de trânsito Fazendo a nossa contribuição para todos aqueles que transitam na nossas ruas nas nossas Avenidas e isso é importante [Música] hora do câmera nas ruas a vereadora Guida Calixto visitou moradores do Residencial porta linha no Jardim Lisa 2 que sofrem com a falta de luz na Região Norte de Campinas [Música] a vereadora Guida Calixto realizou uma visita no núcleo Residencial portelinha que fica localizado no Jardim Lisa 2 no distrito do Campo Grande os moradores procuraram a parlamentar buscando ajuda devido à falta de iluminação pública nas três ruas do local assim tudo escuro é muito ruim viu é ruim né porque a gente pode cair se machucar Jamais eu que não chego direito né Aí eu posso cair e se machucar muitas pessoas aqui né então é assim a criança quer brincar até mais tarde na rua não pode uma pessoa que sozinha é uma mulher dançando sozinha as mais de 100 famílias que vivem no Residencial portelinha sofrem com a falta de luz a 15 anos as casas não possuem iluminação própria no bairro existe apenas um único transformador para fornecer energia para essas pessoas equipamento que segundo os moradores sempre dá problemas em dias de chuva transtorno frequente para a população que se arrisca para tentar solucionar a queda de energia só um transformador e quando chove nós ficamos sem energia aí acaba a energia aí os maridos tem que pegar as escadas e lá no transformador para estar emendando o fio super perigoso para eles que estão subindo a escada né e problema de levar um choque e parar no hospital mesmo nós não tem curso não tem nada para subir não nos postes aí pode tomar um choque lá de cima não tem cinto de segurança não tem nada com isso em junho de 2022 a vereadora protocolou uma indicação a prefeitura solicitando que a CPFL realize melhorias iluminação pública do lugar Mara como essa com várias famílias com crianças jovens que precisam transitar sequer tem uma iluminação pública a iluminação pública é algo tão sério principalmente para nós mulheres porque Campinas ainda continua sendo um espaço de muita violência contra as mulheres né jovens mulheres que são ameaçadas de estupro inclusive e a questão da iluminação ela acaba sendo também uma questão de segurança então é muito importante que todos olhem para essa comunidade que precisa muito desse olhar do poder público no mês passado é concessionária de geração de energia elétrica entrou em contato de forma oficial com a vereadora para resolver o problema até o final de setembro no mês passado nós Recebemos a informação que até o final desse mês eles estariam já colocando aqui os postes enfim colocando todo todos os materiais necessários para poder fazer as instalações dessa da rede né da rede aqui de iluminação para poder chegar essa iluminação nas casas Porque como a gente tá vendo a gente vê uma demanda aqui necessária mais do que necessária e que seria e que tá impactando muito as famílias aqui indicações parlamentares da Câmara Municipal de Campinas igual a esta proposta pela vereadora Guida Calixto tem a intenção de apresentar sugestões ao poder executivo visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público além da indicação tratando sobre a falta de iluminação pública a vereadora também protocolou três requerimentos solicitando providências sobre a regularização e situação fundiária do local e também diretrizes viárias nós fizemos um requerimento junto a Cohab e Secretaria de Habitação para que respondesse como é que estava a situação fundiária daqui Se tinha essa intenção da prefeitura via Cohab de retira essas famílias aqui fizemos o requerimento questionamos a prefeitura respondeu que não que não tinha essa pretensão então a gente precisa agora ver com a Secretaria de Habitação e Cohab quando é que eles vão de fato organizar o processo de regularização fundiária porque veja não tem como as famílias Nem às vezes fazer a casa aqui né fazer a melhoria das suas casas se não tiver regularizado toda a área então a necessidade da regularização desses lotes né urbanizar Isso é muito importante para que as famílias possam prosseguir as suas vidas aqui [Música] e hoje aqui na Câmara Municipal de Campinas a partir das 7 horas da noite Acontece uma solenidade para entrega do diploma de mérito esportivo Sérgio José salvuci a Roberto Thomaz da Silva a iniciativa é do vereador Fernando Mendes é claro você pode acompanhar a transmissão deste evento ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas [Música] [Música]