NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da reunião ordinária de número 74 e os vereadores aprovaram em primeira análise o projeto de lei de autoria do vereador Major Jaime que torna obrigatório em todas as unidades de saúde públicas e privadas a fixação de cartazes em locais visíveis esclarecendo que aborto é crime a câmara de Campinas aprovou em primeira discussão o projeto de lei 230 de 2022 de autoria do vereador Major Jaime com emenda que torna obrigatória em todas as unidades de saúde pública e privada do município de Campinas a fixação de cartaz esclarecendo que aborto é crime projeto Na verdade ele se deu inicialmente com uma visita que eu recebi de grupos PR vida grupos a favor da vida grupos alguns religiosos e outros não pessoas que simplesmente querem que o nosso estado Brasil siga as normas gerais que existem e mundialmente e que da mesma forma não coloa a ideologia à frente do sentimento de uma nação se a gente conversar com mães se a gente conversar com pais com filhos com famílias a gente vai perceber e sentir que as pessoas querem defender e o estado deve defender a vida quem deve fazer essa defesa é o estado isso é algo muito Claro e muito transparente a matéria teve o parecer da comissão de constituição e legalidade favorável tanto ao projeto quanto a emenda portanto os vereadores Guida Calisto Paulo Búfalo Paola Miguel Gustavo peta Cecílio Santos e Mariana conte se posicionaram contra o projeto sou contra esse projeto Esse é um projeto que torna obrigatória nas unidades de saúde públicas e privadas a fixação do cartaz esclarecendo que aborto é crime e eu sou contra Porque isso é uma informação falsa na verdade se a gente aprovar esse projeto nós estaremos divulgando uma informação falsa Se a gente fosse levar a sério mesmo o que deveria ser aficcionado é que o aborto Ele é legal em caso de estupro de violência sexual em caso de bebês de fetos anencéfalos e em caso de risco de vida da mãe se a gente fosse levar a sério essa é a legislação a legislação brasileira desde 1940 garante o direito à interrupção da gravidez no caso de estupro no caso de violência sexual que é o caso mais frequente a votação foi adiada para a próxima reunião e na noite desta quarta-feira a matéria e a emenda foram aprovadas primeira discussão só quero agradecer a todos os vereadores e vereadores que puderam fazer essa votação as pessoas que também estão em casa estão ouvindo e vendo que os senhores Estão realmente defendendo a vida e a vida nos no primeiro instante Lembrando que você pode assistir na integras mais de 4 horas de reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a última reunião do ano da comissão de constituição e legalidade aqui da câmara votou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo os dois primeiros projetos um ligado à Cohab e o outro a desafetação de uma área do loteamento Parque Universitário de Viracopos tiveram aprovação por unanimidade o terceiro projeto que altera a lei atual do camprev teve dois votos contrários mas também foi aprovado pela comissão confira como foi três projetos de autoria do executivo foram votados na última reunião da comissão de constituição e legalidade o Projeto de Lei 75 de 2024 que trata da regularização de lotes doados a Cohab na Vila Esperança que estão em nome de pessoas falecidas permitindo que a aquisição possa ser feita por proprietários legítimos foi aprovado por unanimidade portanto Está aprovado pela comissão o item um o segundo projeto de lei 77 de 2024 que desafeta a praça 15 do loteamento do Parque Universitário de Viracopos para transformá-los em equipamentos públicos também foi aprovado por unanimidade portanto Está aprovado por idade o item dois o terceiro projeto de número 80 de 2024 que propõe alterações na lei que organizou o Instituto de Previdência Social o camprev foi aprovado com dois votos contrários nós tivemos aí uma desafetação uma regularização E também o projeto eh da alteração do camprev Tem muita gente aí que diz que vai mudar muita vai mudar nada apenas eh vai funcionar como uma autarquia o onde são nomeados os dos diretores da direção executiva e não da fiscalizadora a gente costuma levar muito a sério aqui na comissão pelo menos este Vereador os estudos que são feitos pelos analistas pelos eh eh servidores da casa que nos ajudam a entender né E proferir o nosso voto o estudo jurídico bem fundamentado quero inclusive cumprimentar né os técnicos aqui eh eu vou ler somente a conclusão Vereador eh presidente que diante do assim exposto conclui-se que o projeto de lei complementar número 80 de 2024 padece dos vícios de inconstitucionalidade formal objetiva e inconstitucionalidade na ilegalidade material o PL 78 não está demonstrado curo então eles estão encaminhando o pl80 fazendo Essa gestão autoritária tirando controle social para que se aprove e se encaminhe todas essas coisas que estão obscuras no PL 78 Por Isso Eu voto Contra esse projeto os projetos agora seguem a tramitação da casa agora irá para o plenário aquilo que nós fizemos aqui o plenário é que vai dizer que se quer realmente corroborar com aquilo que nós fizemos ou não e vamos votar sabe já Quando vai ser a votação Vereador na segunda-feira tranquilamente será botado reunião da frente parlamentar de combate as violências relacionadas ao trabalho apresenta relatório e balanço das ações de 2024 no último encontro do ano a última reunião da frente parlamentar de combate às violências relacionadas ao trabalho foi realizada na Câmara Municipal de Campinas o encontro contou com a participação de representantes de entidades sindicatos e do Ministério do Trabalho a a mesa foi coordenada pela presidente da frente parlamentar a vereadora Mariana conte durante a reunião foram apresentados informes de movimentos e relatórios de atuação da frente parlamentar durante o ano de 2024 em destaque entre as ações está a Constituição do canal de dencias do Trabalhador o que nós fizemos foi adaptar de uma solicitação conjunta da frente parlamentar do CEST em contato com o órgão gestor do 56 e solicitamos a adaptação do da do formulário ali presente para que a gente tivesse a recepção também da denúncia sobre adoecimento acidente e violência relacionada ao trabalho como foi dito aqui isso é um enorme desafio porque eh a existido o canal de denúncia é um passo e lidar com essas denúncias aí é um passo eh muitas vezes que envolve uma complexidade muito grande né mas nós entendemos que isso precisa vir à tona para que a gente consiga inclusive lidar com essa situação a parlamentar ressalta a importância das iniciativas em busca da construção de políticas públicas para a proteção segurança e saúde do Trabalhador nós sabemos que o trabalho quer dizer o trabalho que é tão significativo na vida das pessoas né que faz parte muitas vezes a gente passa mais tempo no trabalho em casa que diz muito não apenas na condição o trabalho não apenas o ganho sustento apesar de ser isso e isso é muito importante mas ele também é uma questão subjetiva ele diz sobre os interesses ele diz sobre a sua própria qualidade de vida então a ideia Nossa é que a gente Como disse aqui nossas palestrantes a professora Maria maeno a ideia que trabalho nós queremos chegar numa situação em que o trabalho um trabalho que não adoeça um trabalho em que as pessoas se realizem seja um direito humano básico e para isso nós sabemos que nós enfrentamos interesses econômicos poderosos enfrentamos aí necessidade de redução da jornada de trabalho como foi bem dito aqui o fim da escala 6 por um processos intensos de ass sée moral enfim todos esses elementos e para tanto nós precisamos ter força social política de pressão e tudo mais o relatório da frente parlamentar será entregue a presidência da câmara e de acordo com a vereadora a frente parlamentar deve continuar os trabalhos em 2025 já na próxima leitura né Eu já né Estou tomando essa iniciativa de abrir novamente apresentar para essa casa o requerimento de abertura da frente para que a gente tenha em vista a continuidade dos trabalhos por iniciativa do vereador Arnaldo Salv a Câmara Municipal de Campinas entregou em mais uma solenidade o Título de Cidadão campineiro ao jornalista e colonista social Paulo César Leone o evento foi realizado em um restaurante no distrito de Souzas nascida em pirass caba interior de São Paulo Paulo César Leoni tem uma história de mais de quatro décadas de jornalismo são 27 anos atando só em veículos de Campinas por conta da sua profissional na cidade o jornalista recebeu o Título de Cidadão campineiro na reunião solene de número 116 a homenagem foi proposta pelo vereador Arnaldo salvete desde garoto sendo fã dele né a gente assistia a televisão vi ele entrevistando os grandes artistas falei quem sabe um dia ele vai me entrevistar e hoje eu tô aqui dando título n de cidadão campineiro uma pessoa que admiro muito rádio jornais impressos e televisão em 1996 passa a apresentar programa Paulo leonei pela TVB retransmissora sbos de manhã no mesmo ano o programa passa a ser transmitido pela rede mulher de televisão de São Paulo em rede nacional em 1998 apresenta o programa na medida de Luciano zafir da TV da Rede TV aos sábados o mesmo ano realiza reportagens especiais com foco no interior para o programa de Sonia Abraão Eu me considero um cara feliz eu confesso para vocês que nesse histórico breve que o Arnaldo teve a oportunidade de fazer eu nunca encontrei dificuldade eu cheguei em Campinas eh eu não sabia a a máquina né como que funcionava a cidade mas deu tudo certo desde 2014 ele Ana diariamente o programa tendências e atualidades eu tô na Bandeirantes em torno acho que de 10 anos não é e me honra muito porque desde o início o final de semana nós estivemos presentes ali e sempre com um apoio muito importante por parte dos companheiros Eu tenho um relacionamento extremamente saudável com todas as pessoas lá da TV Bandeirantes inclusive o pessoal das rádios também a gente tem uma convivência muito saudável dá um tiro cidadão pineiro Paulo É uma honra viu Paulo eu eu eu sou de dar poucos títulos né mas a gente reconhece quando dá a pessoa que realmente fez algo e trabalhou pela nossa cidade tem um grande amor pela cidade que eu nasci que é Campinas a Câmara Municipal de Campinas recebeu ontem 37 alunos da Escola Municipal Padre Emílio miotte alunos do sétimo ano da Escola Padre Emílio miotte visitaram a casa Legislativa de Campinas através do programa Câmara educa que busca aproximar a câmara municipal da sociedade civil se fosse uma forma de prestação de serviço né também de um serviço mais educativo para que a população possa também conhecer o serviço do Legislativo que o legislativo faz você pode embasar as opiniões a participação política delas ao longo da vida inteira né ainda mais num público que é esse público de hoje que é um público jovem que está em formação pra gente ter pessoas mais conscientes e que consigam exercer melhor o seu papel de cidadão e a curiosidade desses jovens é claro vem à tona tem muita curiosidade sobre o que faz um vereador eh Quais são as suas atribuições eh qual a relação dele aqui dentro e fora da câmara então eu tentei esclarecer um pouco a respeito disso da das funções do vereador das funções da Câmara Municipal e e das suas interações com a sociedade os alunos com idades entre 12 e 13 anos assistiram as apresentações debateram sobre o legislativo e pelo jeito entenderam papel do vereador o trabalho do vereador é ir nas ruas em bairros que ele representa e pegar sugestões de outras pessoas e trazer aqui na arranjar soluções e e conversar com outros vereadores após ouvir atentamente a apresentação sobre a casa Legislativa os alunos puderam conhecer a galeria de presidentes do Legislativo além de relacionar os assuntos do Legislativo com as aulas dadas os professores também percebem dos alunos Um Novo Olhar tanto dentro da escola quanto fora isso com Geografia porque a gente tá né na questão do planejamento Urbano na questão do planejamento rural na questão do planejamento territorial da cidade e nas discussões políticas e técnicas que envolvem também a gente sempre discute sobre política e técnica dentro das das escolas então é muito importante trazer os estudantes para e centros de grandes decisões do município eles chegam Eles já chegam querendo mudar o mundo né mudar a escola e isso é bem legal porque hoje em dia a gente vê Juventude bem acomodada né nessa questão mais virtual então quando a gente vê os jovens instigados em querer participar em querer levantar ideias discutir propostas assim até mesmo nas assembleias de sala Nas questões de eleição de Grêmio de escola tudo isso bastante pra formação assim da democracia [Música] k [Música]