Notícias do Legislativo

[Música] e olha só a Prefeitura de Campinas fechou hoje sete parques da cidade na região sul Bosque São José Bosque dos Artistas Parque dos guarantãs Lagoa do jamb a Praça José Ferreira de Toledo Parque Ecológico Benevenuto Tile Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e o Parque das Águas porque o acumulado de chuvas foi de 88 mm em 72 horas segundo dados do monitoramento da Defesa Civil de Campinas a prefeitura ainda disse que a medida vai ser reavaliada após 24 horas e a gente sai aqui com o jornal Câmara notícia mas agora com as notícias do Legislativo porque projeto de lei do vereador vin Oliveira quer que veículos apreendidos aqui na cidade tenham portas lacradas para preservar os bens dos proprietários o vereador vin Oliveira protocolou o projeto de lei na Câmara Municipal que obriga todos os órgãos públicos e privados autorizados que realizem fiscalização apreensão remoção e guard de veículos automotores em Campinas a utilizar lacres de segurança nas portas porta-malas capô e ignição de veículos e motocicletas apreendidos ou removidos segurança né é um projeto que dá segurança tanto pro proprietário do veículo como pro agente que tava na hora da preensão pro motorista do guincho pra própria indec então D segurança né a gente recebe diversas den reclamações reivindicações agora se é verdade ou não a gente precisa fiscalizar e consultar e através desse projeto a gente pode ter maior segurança né porque uma pessoa vai lá denuncia só que a gente vai saber se é verdade depois só que a gente não pode esperar coisa acontecer o ato acontecer isso evita roubo isso evita irregularidades qualquer coisa ilícita que possa acontecer esse projeto vai evitar então é muito importante de extrema importância de acordo com a proposição os lacres numerados de forma única e individualizada permitindo rastreamento e identificação Além disso terão de ser confeccionados em material resistente e com sistema antifraude que permita identificar qualquer tentativa de violação e ainda conter informações visíveis e registradas em relatório ou sistema eletrônico veiculadas ao veículo apreendido fizemos uma fiscalização na indec peço a até desculpa se em algum momento os funcionários da indec tiveram uma visão diferente da nossa fiscalização e pro próprio presidente da indec na verdade a gente só quer fiscalizar segundo o artigo 31 da Constituição e nessa fiscalização deparamos com coisas que eu não concordo né não tinha nenhuma irregularidade naquele momento mas deparamos com coisas que eu não concordo moto ligada porta aberta de carro com lacr de segurança a gente pode evitar que isso aconteça porque a gente não sabe como aconteceu se chegou daquele jeito a gente não sabe e esse projeto deixará isso tudo muito bem claro muito bem explicado né o projeto prevê que em caso de descumprimento a entidade ou órgão responsável pela apreensão ou guarda do veículo estará sujeito à advertência multa administrativa e responsabilidade civil por danos ao veículo ou pelos bens subtraídos em decorrência da ausência dos lacres é contar com o apoio dos meus pais né existem coisas que estão acima da política é questão de caráter honra e com as denúncias né são muitas denúncias é encaminhar essas denúncias a cada um deles mostrar a necessidade né dessa reivindicação desse projeto e contar também com o prefeito né que ele deve ter a noção de que esse projeto tem importância paraa nossa cidade é um pedido da população a frente parlamentar de bares e restaurantes de Campinas tem a finalidade de regulamentar as aferições de ruídos nos estabelecimentos comerciais da cidade junto à secretarias de Urbanismo e Secretaria de Segurança Pública o requerimento dos vereadores oto Alejandro Arnaldo salvete Carlinhos camelô Carmo Luiz Luiz Cirilo Marcelo Silva marron Cunha Nelson os Rodrigo da farmad V Oliveira e Wagner Romão solicita a criação da frente parl bares e restaurantes de Campinas estamos reapresentando novamente essa frente parlamentar que é tão importante para os geradores de emprego geradores de renda nós estamos reapresentando porque nós temos várias outras demandas do segmento que não foram contempladas ainda nesse primeiro mandato então por isso que nós estamos representando uma delas é a questão da aferição sonora que teve aquela discussão junto com o poder executivo junto com a guarda municipal departamento de Urbanismo e não chegamos numa conclusão eu já reapresentou um substitutivo novamente e muito em breve vai pra votação Então essa é apenas uma pauta de várias outras que nós vamos trazer aqui para essa casa a frente parlamentar bares e restaurantes de Campinas tem a finalidade de regulamentar as aferições de ruídos nos estabelecimentos comerciais de Campinas junto à secretarias de Urbanismo e Segurança Pública ainda segundo o parlamentar a frente será importante para trazer o envolvimento da sociedade com este setor na semana que vem nós já temos uma reunião com a brasel para poder pegar todos as pautas do setor de bares e restaurantes e nós vamos fazer um debate público junto com a população né para deixar claro para todos vamos dar um exemplo essa questão da aferição a gente não quer que que acabe os barulhos ou que o barulho exceda nós queremos o que seja justo para todos queremos que eles cumpram então isso nós estendo essa frente parlamentar para ouvir a população também o vereador Carlinhos camelô também protocolou um requerimento e quer a criação de uma frente parlamentar voltada para os micro prendedores aqui de campinas o vereador Carlinhos camelô protocolou o requerimento número 48 de 2025 solicitando a criação da frente parlamentar do microempreendedor da micro e pequena empresa microcrédito e economia solidária de Campinas a frente parlamentar do micro empreendedor é uma frente na qual a gente criou porque é o segmento meu no microempreendedor onde a gente trabalha com os microempreendedores traz as necessidades deles e levam aí as necessidades dos microempreendedores Então essa frente é pra gente continuar esse trabalho desde lá de trás continuar nessa nova legislação com o mesmo público que a gente tem continuado lá atrás a frente parlamentar tem o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacion ao setor promovendo debates e Estudos Que subsidiem ações legislativas e executivas voltadas para a geração de emprego inclusão produtiva e crescimento sustentável como por exemplo a construção do Shopping da economia informal conhecido como Shopping dos camelô é um sonho da gente que a gente vem lutando a gente tivemos grandes avanços principalmente aí se tudo der certo esse ano vamos começar a construção do Shopping Então essa frente parlamentar vem de frente aí com o objetivo durante reunião ordinária Vereador Gustavo peta pede que a câmara municipal acompanhe a atuação da empresa contratada para os serviços de iluminação pública em Campinas quem levantou O tema foi o vereador Gustavo peta que usou o tempo de liderança durante a primeira reunião ordinária para falar da ineficiência do consórcio con Campinas responsável pela iluminação pública na cidade desde 2023 quem anda pela cidade de Campinas sabe que a cidade está um breu a cidade está escura isso prejudica a tranquilidade das pessoas de irem e virem na nossa cidade os problemas relacionados à violência também tem Impacto por conta dessa situação e por isso que a gente sempre tem questionado aqui a capacidade da conecta de fazer a gestão pública da iluminação no contrato estava previsto a substituição de 40449 luminárias convencionais por LED em até 7 de junho de 2024 somente 19% do que estava previsto no contrato foi realizada pela empresa conecta prometeu entregar mais de 130.000 pontos de iluminação pública nas trocas da iluminação convencional por iluminação LED e até agora eram 123.000 pontos e até agora só 23.000 pontos foram entregues o que corresponde a 19,3 do contrato a prefeitura anunciou que iria punir a empresa alguns meses atrás inclusive com com deixou de pagar 10% do valor do contrato e aplicou multas à empresa até agora a empresa não pagou uma multa sequer peta sugeriu que os vereadores acompanhem essa situação de perto dialogando inclusive com presidente da Comissão de administração que eu integro nessa legislatura é que a gente possa convocar a conecta para prestar esclarecimentos nessa casa imediatamente imediatamente Eles vieram aqui há do anos atrás 1 ano e meio atrás não sei se todos os vereadores aqui recordam Prometeram o céu e entregaram o inferno nessa cidade vários parlamentares usaram o microfone de ap parte para dar apoio à proposta mas dizer também que o governo Municipal acionou está dando uma multa diária pra empresa resolveu o mais rápido possível e o senhor pode contar comigo Aí caso queira montar uma frente parlamentar ou uma comissão de acompanhamento hoje é quarta-feira é dia de reunião ordinária a segunda do ano a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos entre eles está em análise definitiva o projeto de lei de autoria da vereadora Guida Calisto que cria a lei municipal de atenção H gagueira segundo a parlamentar o objetivo da proposição é assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja visando a inclusão social e cidadania para conferir a pauta completa todos os projetos que serão discutidos e votados é só acessar o site da câmara no campinas.sp.leg.br [Música] n